{
    "2015-06-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1848018": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00917589.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDERSON URBANO 02689428709.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento mensal de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público no CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 70,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 16.06.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01122900.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ZILDA AZAMBUJA CANAVARRO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 401 a 417 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 16.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 16.06.2015. \r\n\r\nId: 1848018"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1848017": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto Vara Criminal da Comarca de Itaguaí para prosseguir oficiando autos do Inquérito Policial nº 050-3345/2011 da 50ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí sob o nº 0003573-47.2015.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00475824). \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 055-00580/2008 da 55ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados sob o nº 0005381-55.2015.8.19.0067, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00579499).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00579500 (Origem: Processo nº 0005377-18.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 875/2010 da 55ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00579499 (Origem: Processo nº 0005381-55.2015.8.19.0067, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados - IP nº 580/055/2008 da 55ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00475824 (Origem: Processo nº 0003573-47.2015.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 3345/050/2011 da 50ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00585016 (Origem: Processo nº 0035486-19.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 930/00730/2013 da DEAPTI) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 1848017"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1848019": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 19 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Cordeiro e as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, localizadas na Rua Van Erven, nº 45, Centro, Cordeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela Gerência de Manutenção Elétrica e Eletrônica.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 037/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00348836\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01/07/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença de uso do software Google Maps API for Work, destinado ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 30 de junho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1848019"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1847872": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 11 de junho.\r\n\r\nAos onze dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão, de 09 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 5, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2047 processos: 1339 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 433 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 119 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 123 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 33 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 234436-6/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nos 206025-3/2011 e 234893-9/2007 (aposentadorias da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE no 111207-8/2008 (prestação de contas por execução de contrato em recurso de reconsideração da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto pelo não conhecimento, recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e provimento, extensão dos efeitos, comunicação, determinação, a Presidência solicitou que o relator procedesse à leitura do voto mais detidamente, uma vez que estavam presentes alguns dos jurisdicionados, manifestando-se, após a leitura, a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf quanto ao andamento do processo, informando que houvera um parecer extenso do Ministério Público Especial, da lavra do Dr. Vittorio Constantino Provenza, mas que este reconsiderara seu entendimento, e assim subscrevia as razões ora apresentadas, e que, provocado pelo recurso, em reanálise, percebia que havia aspectos que não se revelaram de início no trâmite processual; e, dessa forma, a Procuradora cumprimentava o relator pelo trabalho e o empenho no parecer longo e profundamente detalhado. Solicitou vista do Processo TCE no 110916-4/2008 (recurso de reconsideração em inspeção especial na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 218598-4/2015 e 217754-3/2015 (representações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que explicou desejar tomar conhecimento do seu teor para compará-los com outros de mesma natureza com o intuito de se manter uma uniformização dos votos anteriores, acrescentando a Presidência que existia a base de dados - o e-TCE - mas que era válido obter o devido esclarecimento, visto que se tratava do interesse de dois municípios. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 233030-2/2007. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 105129-1/2014 (recurso de embargos de declaração em recurso de revisão da Suderj), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que acatou o voto do revisor, indagando se poderia retirar seu voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, para ganhar tempo processual, preparando uma diligência interna, com o que a Presidência abriu um precedente regimental para indagar sobre a questão, sendo, ao final, aprovado o voto do revisor, decidindo-se que os senhores conselheiros estavam de acordo com o encaminhamento ao gabinete do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, observando a Presidência que talvez, quando tal ocorresse, o revisor pudesse dar o voto por diligência interna e retorno do processo ao relator originário; e 103628-3/2014 (termo aditivo do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 110757-1/2014 (representação da Cedae), cujo relator era o Senhor ex-Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela ciência ao plenário, provimento, instauração de inspeção extraordinária e ciência em sessão de 11.12.14, estando ausente do julgamento, em razão da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, ocupante da vaga do relator; e 107093-0/2014 e 114874-1/2013 (termos aditivos do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, arquivamento - acrescido de determinação no segundo, comentando o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que se tratava de termos de apostilamento e mero reajuste de preços, o que não impactaria as teses que ele e o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes defendiam. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220106-3/2010, 238002-5/2013 (aposentadorias da Prefeitura de Belford Roxo) e 206270-3/2009 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência desejou boas férias ao relator. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 232256-0/2010, 232502-7/2010, 232503-1/2010, 232504-5/2010, 232505-9/2010, 232506-3/2010, 232508-1/2010, 232510-4/2010, 232511-8/2010, 232512-2/2010, 232514-0/2010, 232515-4/2010, 232517-2/2010, 232518-6/2010, 232519-0/2010, 232520-9/2010, 232521-3/2010, 232522-7/2010 e 232530-4/2010 (contratações por prazo determinado da Prefeitura de Tanguá), da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto por diligência interna e cancelamento, proferido em sessão de 14.05.15, aprovados por unanimidade; e 216643-1/2015 (prorrogação de prazo do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo deferimento. No relato do Processo TCE no 102477-7/2015 (concurso público - abertura - do TCE-RJ), com voto pelo conhecimento, ciência e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o Presidente, que agradeceu registrando estar em consonância com os preceitos constitucionais e lembrando ser o bom relacionamento entre esta Casa e a Assembleia Legislativa a qual agradeceu de modo especial o responsável pela consolidação do concurso para auditor substituto, que comporá o Plenário na ausência de um ou dois de seus membros, prevendo um dia em que haveria um representante da carreira como conselheiro, recordando o relator que, à época, deputado, presidia a Comissão de Constituição e Justiça, quando tivera a oportunidade de ser relator desse projeto, e assim, tinha certeza de que os auditores iriam contribuir muito. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que registrou ter se encontrado com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no gabinete da Presidência, lembrando que ele comentara estar fazendo uma pesquisa em diversos estados, por meio da qual constatara a vanguarda deste Tribunal em relação aos demais tribunais de contas, e com isso expressara seu desejo de obter conhecimentos sobre a Subsecretaria da Receita - criada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, registrando a Presidência, após agradecer a lembrança, que este Tribunal já fora ao Espírito Santo com a missão de ensinar, e diversos tribunais estavam vindo aprender o funcionamento da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita desta Corte. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/06/2015 11:43:42 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n201619-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202337-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215498-3/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n227177-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216183-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214657-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241578-4/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113233-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106681-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122748-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100743-8/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117393-8/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n212859-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208891-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216731-8/12 PR APOSENTADORIA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n114021-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103412-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101449-1/92 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107473-8/94 PR APOSENTADORIA/GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\n210108-0/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204588-1/11 AP PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n234098-9/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n111394-5/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201509-3/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102879-2/08 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106598-8/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203301-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n233612-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237452-4/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241771-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100628-9/09 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106308-3/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200371-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200751-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212441-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n228937-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106837-9/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n235173-3/10 PR APOSENTADORIA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n241012-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242089-7/10 PR PENSÃO/CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244149-7/10 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n244551-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n101008-7/11 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103534-0/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115448-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128723-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132001-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202105-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206018-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206193-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217444-2/11 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n224902-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225091-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227440-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102555-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104792-3/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110910-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110945-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111537-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111741-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113315-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113747-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114799-3/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n117783-5/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202437-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n206493-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206657-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213905-0/12 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215531-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216068-9/12 PR APOSENTADORIA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n216112-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219678-1/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n220312-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221061-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231172-5/12 PR APOSENTADORIA/NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n236843-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238541-9/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n103982-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n105049-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105361-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105362-3/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107517-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108211-9/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n108617-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109201-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110108-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110132-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111495-0/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111848-1/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n112611-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108764-9/06 AP APOSENTADORIA/SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n112797-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113118-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113884-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114089-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114882-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114910-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115523-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117758-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119072-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119267-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122241-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122394-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122395-3/13 AP APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122541-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201175-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203375-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209007-6/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209759-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n212997-8/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n219335-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219499-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233541-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n235690-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100709-2/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100757-9/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101122-5/14 PR PENSÃO/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102838-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103312-6/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104568-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105093-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105102-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105899-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106644-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106673-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106677-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202767-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202768-5/14 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204361-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204768-9/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204913-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n204932-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n205348-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205499-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206830-2/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n207129-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n206155-8/96 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n208413-2/96 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211331-2/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101300-0/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111767-4/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112554-2/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212175-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n202601-4/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n222265-0/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n104389-1/08 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107041-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109851-9/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112121-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n241780-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242982-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110219-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111748-4/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114498-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200483-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209241-3/09 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221176-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222836-9/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n227230-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103243-1/10 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107638-8/10 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n109300-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n205927-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220605-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224012-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225627-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237895-7/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239289-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100761-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105381-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201645-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202119-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203045-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214678-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217433-3/11 PR PENSÃO/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n218717-4/11 PR PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224818-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227175-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227272-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229058-5/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n100879-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101269-5/12 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101619-4/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108714-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109724-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110128-0/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110908-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111767-9/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112482-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n113663-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116823-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117347-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118366-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200382-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200401-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200427-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206482-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206650-6/12 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n214873-8/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n215511-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215517-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215540-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216038-4/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n219090-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236421-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114093-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114197-1/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114261-8/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116086-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117654-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118188-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121515-8/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121691-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208882-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209516-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209530-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209645-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211159-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212081-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213981-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216641-9/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n219377-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219498-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233572-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102008-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102055-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102407-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102657-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103862-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104091-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104329-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104445-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104580-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104631-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104637-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104681-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104768-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104781-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104832-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104913-3/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105090-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105855-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106571-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106572-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106579-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106638-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204755-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204937-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206109-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n206526-3/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206832-0/14 PR PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208927-5/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n203567-6/97 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n214927-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200292-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n203016-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241732-2/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n200754-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224233-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n206189-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227199-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227289-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101607-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106713-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105932-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109651-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100839-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102311-7/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119739-8/12 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n224228-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206198-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209542-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200333-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232325-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237633-0/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240899-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208893-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214811-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215291-1/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105773-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119422-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102058-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112851-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112861-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113323-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103541-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201838-8/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n109472-3/05 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110799-8/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114908-9/05 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\n103121-6/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114625-1/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203832-0/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227687-5/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105468-8/07 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108178-6/07 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111058-3/07 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n111399-5/07 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n223525-5/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n227295-0/07 PR PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229512-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n109829-6/08 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114457-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205731-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207681-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225562-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237550-2/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237562-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241438-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107533-7/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113248-8/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114127-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114679-8/09 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115318-3/09 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n238522-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239137-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241011-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242700-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105220-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129165-1/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129443-1/11 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202097-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203470-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206190-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206199-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206208-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206211-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231927-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233089-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n105431-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106820-0/12 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106821-4/12 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106822-8/12 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109392-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109945-7/12 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110147-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111309-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111472-6/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115091-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115327-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116269-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120049-0/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200430-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202273-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219321-2/13 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216109-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219839-7/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n232760-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233408-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236449-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236842-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240159-8/12 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101369-3/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101381-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102669-8/13 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n103189-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103925-7/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103930-2/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107009-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108380-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111783-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112697-7/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113188-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113201-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113407-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113710-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114099-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117929-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118085-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122337-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200351-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209561-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209640-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209646-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209733-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n210928-3/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212020-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219337-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219361-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220898-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n233054-3/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n233575-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n233617-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n235529-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235694-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235719-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101109-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101753-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101754-4/14 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104175-3/14 PR APOSENTADORIA/FUND ANITA MANT ARTES-NÃO UTILIZAR!!\r\n\r\n104199-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104595-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104755-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106150-7/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106689-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107068-5/14 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204933-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n204940-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n205407-4/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n208930-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n208931-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n222666-5/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n227097-3/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n102546-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102565-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102603-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104470-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104477-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104511-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104613-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104671-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104682-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104697-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105082-7/14 PR TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105302-5/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105385-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105405-3/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBL\r\n\r\n105407-1/14 PR APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBL\r\n\r\n105852-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106313-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106578-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106631-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106641-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106683-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107175-4/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109268-1/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111957-0/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208971-6/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n219861-4/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TRES RIOS\r\n\r\n229515-9/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n200467-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n202539-4/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n202582-1/15 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEIT SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n106247-6/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109226-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202338-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206067-0/07 PR PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n206101-2/07 AP PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n205285-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n224374-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201898-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200977-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n237629-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236551-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n118237-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105521-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100761-0/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106249-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107539-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103451-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100759-7/14 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202102-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202103-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202182-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204771-0/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206947-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208563-9/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n208564-3/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n209693-7/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n217424-2/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n217425-6/11 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n217443-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231277-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231370-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102540-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106625-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108600-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110078-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110222-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111850-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113820-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118174-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n118283-2/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119324-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119536-4/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119965-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200381-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200435-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200615-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202577-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n202893-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205388-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206457-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221103-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229598-7/12 PR APOSENTADORIA / FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232950-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO / ABERTURA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n103921-1/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n106033-1/13 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107602-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110021-8/13 PR PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n110340-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112033-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112037-1/13 AP APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n112273-7/13 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112781-4/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113107-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA / POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114103-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119903-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121493-4/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200338-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200531-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209513-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209544-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209632-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210685-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219355-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219444-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219506-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232797-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238078-4/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND EDUC VTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n102141-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110357-5/96 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221355-2/01 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102860-3/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105891-5/05 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108459-4/05 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n234973-5/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107539-9/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205817-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237463-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237465-1/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106235-0/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217160-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n220695-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n224517-9/09 PR APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225453-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226250-7/09 AP APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226238-9/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106274-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111939-0/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n224019-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223875-7/10 AP PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224056-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239147-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101737-0/11 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104377-7/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110397-1/11 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n122941-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122946-4/11 AP APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131949-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n100462-6/97 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n270188-3/99 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232159-5/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n250555-3/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201511-6/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223380-3/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234972-1/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100687-3/08 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101286-2/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111495-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203700-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204675-0/11 AP PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n224203-8/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236677-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241778-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102973-6/09 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111470-9/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200359-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200752-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207676-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n112879-1/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201283-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224456-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225680-4/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239573-5/10 PR CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n103530-4/11 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105273-2/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106075-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131182-5/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131863-1/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202092-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202133-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202243-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205575-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206191-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206201-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211770-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227214-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229089-4/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102297-9/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110272-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115659-4/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117275-8/12 PR TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117995-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119747-5/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200384-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200389-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206423-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206442-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220198-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220317-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n233590-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236409-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101585-9/13 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDACAO SANTA CABRINI\r\n\r\n103357-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103397-4/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107558-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109971-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110027-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111152-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112425-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112837-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114982-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119397-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121773-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n201608-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208881-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210483-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213220-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213997-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219503-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223273-9/13 PR PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227112-7/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227113-1/13 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n233545-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n101677-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101771-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101860-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102400-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102465-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102735-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103029-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103171-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104101-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104107-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n215507-0/13 PR PENSÃO/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n229582-9/09 PR PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n231523-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n233032-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216732-2/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n201013-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n201033-9/13 PR PENSÃO/INST APOSENT E PENSOES MUNIC CARMO-IAPC\r\n\r\n203052-7/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209333-1/12 PR APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n229981-0/13 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114100-8/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117298-2/13 PR APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n114362-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113122-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120251-5/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106671-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105661-9/14 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104327-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104390-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104405-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104408-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104415-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104419-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104630-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104702-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104703-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104752-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105083-1/14 PR TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106561-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106598-3/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106618-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106621-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106627-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106647-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106669-8/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106877-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106937-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107900-7/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND SAÚDE ERJ\r\n\r\n111879-2/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n112281-6/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n112967-2/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n113269-5/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113273-6/14 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202558-8/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n206786-5/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n208055-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209271-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n235039-9/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n235702-8/14 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n209433-3/15 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MIRACEMA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101579-4/10 CONTRATO/DE OBRAS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111397-3/05 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n113583-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200346-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n203846-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n205238-1/97 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212912-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n215721-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217212-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217524-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219887-9/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n220408-6/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n222926-3/14 CONSULTA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n225598-7/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n229448-3/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA AREAL\r\n\r\n235821-4/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240741-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n251445-9/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n270281-1/99 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n100603-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107599-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110381-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112938-6/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n114187-4/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n204864-2/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n206850-6/11 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209698-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210603-0/02 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n210886-9/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n214093-6/15 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216699-1/07 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218289-6/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219528-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221408-5/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n224023-5/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF PARATY\r\n\r\n225333-3/10 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n228718-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n228722-2/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232951-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n236956-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL PREF QUEIMADOS\r\n\r\n241512-0/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103174-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104309-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110232-4/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112650-7/12 TERMO/DIVERSOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113631-2/14 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n203879-3/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n205612-3/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SERVICO AUT HOSPIT VOLT REDONDA\r\n\r\n209701-8/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n215344-7/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216279-6/15 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218959-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n219319-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221994-4/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224488-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA TANGUA\r\n\r\n225488-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NITERÓI\r\n\r\n227960-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232376-7/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n232519-2/11 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n236263-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n241173-6/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100032-0/07 PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103659-7/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112158-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n112759-4/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n203747-8/14 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n204110-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n207275-5/15 CONSULTA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n209309-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210185-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEIT DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212266-4/03 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212958-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n216749-5/12 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n218433-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF N IGUAÇU\r\n\r\n219599-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL P COMPRAS PREF N FRIBURGO\r\n\r\n220863-2/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222214-5/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CABO FRIO\r\n\r\n226246-4/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n231222-1/06 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235397-7/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n260542-4/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102883-6/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL / ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n109712-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110010-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n112911-3/14 CONSULTA/DIVERSOS\r\n\r\n114529-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204861-1/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205869-8/15 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n208087-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n212241-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA QUISSAMA\r\n\r\n213429-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216661-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n219191-4/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219634-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREF MACAÉ\r\n\r\n219978-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n224047-0/07 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n225749-8/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n228414-3/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235370-4/07 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n235868-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-6/2013 (7924/12) - Interessado: JUAREZ MADEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-7/2014 (E-01/704120/2007) - Interessados: ESTELA PEÇANHA COSTA, DALVA PORTO CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-4/2012 (01/601448/05) - Interessado: ALVARO MOURA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-7/2014 (E-25/009/578/92) - Interessado: GERALDO MUNIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-0/2007 (09/7731702/05) - Interessado: WILSON CARLOS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-6/2007 (09/631817025/05) - Interessado: HELIO SCIELZO BRUNET - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-4/2007 (400984/06) - Interessado: LEA RANGEL FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-6/2009 (30/200564/07) - Interessado: MARCIO DA CRUZ ROQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-4/2010 (08/202136/08) - Interessado: ALICEA CESAR FORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-6/2008 - Interessado: PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-7/2009 (08/220866/07) - Interessado: SONIA MARIA MADEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-7/2014 (E-03/1310115/10) - Interessado: SUSANA GUIMARÃES NACKLY JANNUZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-0/1995 (18/000004/95) - Interessado: GLADYS ANDRADE CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-8/2011 (07/500721/11) - Interessado: MAURÍCIO BARBOSA COCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-0/2013 (0914572503/12) - Interessado: PAULO CESAR VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-2/2014 (E-27/289/11160/2012) - Interessado: ALUISIO GOMES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-6/2014 (E-27/036/107/2013) - Interessado: ADÃO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-9/2000 (09/00202566/97) - Interessado: JULIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-6/2014 (2012/121543) - Interessado: EUCLIDES SILVA NOVO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-4/2014 (E-09/0312/3401/96) - Interessado: CATARINO SARZEDA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-4/2014 (E-24-04/11194/92) - Interessado: DIRCEU MARICATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-5/2014 (E-09/0011/3401/96) - Interessado: ANTONIO JOSÉ LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-1/2014 (E-08/0025/51155/2009) - Interessado: RAUL LUÍS DA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-0/2014 (E-27/036/122/2013) - Interessado: JORGE LUIZ CHAGAS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-2/2014 (E-27/121/11160/2011) - Interessado: WAGNER FERREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-2/2009 (134/09) - Interessado: FÁTIMA PARANHOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-9/2014 (E-27/238/11160/2012) - Interessado: RONALDO DAS DORES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-8/2014 (E-27/36/37/2013) - Interessado: JORGE DE ASSIS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-4/2014 (E-27/19/11160/2012) - Interessado: DERNEVAL JOSÉ MANHÃES BILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-6/2014 (E-09/118/3401/1996) - Interessado: ELSON BISPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-7/2014 (E-27/349/11160/2012) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-5/2014 (E-09/0025/3401/1997) - Interessado: ALVINO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-5/2014 (E-27/2002085/2006) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-4/2014 (E-27/4202083/2005) - Interessado: MARIO LUIZ ROSA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-9/2014 (E-27/036/184/2013) - Interessado: ROBERTO GALDINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-5/2014 (2012/0028361) - Interessado: VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-6/2011 (68/2011) - Interessado: JORGETE GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-2/2007 (21/933142/06) - Interessado: ALBERTO CARDOSO COSSATIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-7/2014 (E-09/289/3401/1996) - Interessado: CARLOS ROBERTO PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-1/2014 - Interessado: SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-5/2008 (08/202096/07) - Interessado: NILO IMBROISI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-5/2004 (01/601757/03) - Interessado: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-5/2013 (717641/10) - Interessado: MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-7/2008 (01/600713/05) - Interessado: JORGE CARLO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-8/2001 (09/68602571/00) - Interessado: VALCIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-8/2012 (08/607346/10) - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-0/2012 (30/200247/12) - Interessado: ORCELINA VICENTE VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-9/2014 (E-09/052/32/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-7/2014 (E-09/027/000059/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO MAGNANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-1/2003 (01/600904/97) - Interessado: GILSON DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-4/2014 (E-09/028/41/2013) - Interessado: FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-6/2008 (21/923001/07) - Interessado: JUÇARA TERESINHA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-3/2009 (18/400310/09) - Interessado: SEVERINO DA LUZ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-1/2014 (E-01/600305/2002) - Interessado: IZAURA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107573-8/2013 (E-08/200959/2012) - Interessado: HIROSHI MATSUDA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-3/2011 (08/222032/10) - Interessado: AMARILIO DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-5/2005 (05/700460/05) - Interessados: ALZIRA ALMEIDA DO AMARAL, STANLEY RAMOS MACKENZIE, LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Interessado: SANDRO ALEX LAHMANN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-1/2014 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-8/2013 (2013.00180452) - Interessado: SILVIA MELIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-0/2009 (03/2110705/08) - Interessado: RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-9/2013 (E-09/0000351705/08) - Interessado: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109328-5/2013 (E-01/602018/81) - Interessado: EDSON MONTEZ PECLAT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-4/2013 (E-09/108000030/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-7/2012 (03/8610767/10) - Interessado: LÚCIA MARIA DOS SANTOS ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-3/2011 (01/300881/11) - Interessado: ALBERTO MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-8/2009 (21/925060/08) - Interessado: JORGE LUIZ HONORATO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-6/2008 (09/358621018/06) - Interessado: RONALD MENDES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-1/2013 (E-01/602.478/00) - Interessado: JESUINA DIAS GONÇALVES CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-6/2009 (14/9823/09) - Interessado: REGINA ELIZABETH DA SILVA CUNHA GAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-0/2013 (E-07/0027222/2013) - Interessado: CLAUDIA FROES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-1/2014 - Interessado: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROVIMENTO, INSTAURAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-6/2009 (01/703770/97) - Interessados: MARIA JOSÉ FERREIRA BARROS, VERA EUNICE BORGES DE LIRA, GUILHERME BORGES SEGUNDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-8/2008 (07/607/07) - Interessado: NILCÉA FREIRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXTENSÃO DOS EFEITOS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-2/2012 (01/601589/01) - Interessado: TERESA MARIA LOPES DE A. ALVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-5/2009 (01/600548/95) - Interessado: NILZA COELHO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-5/2007 (21/921080/05) - Interessado: ADENOR PINTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-8/2000 (09/5822532/00) - Interessado: AGNALDO CARREIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2008 (21/925195/07) - Interessado: VALDEQUE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-5/2008 (21/913009/07) - Interessado: JORGE ESTRELLA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-1/1984 (09/2121579/83) - Interessado: JOSÉ EMILIANO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-7/2008 (01/54395/08) - Interessado: JULIO CESAR LYRA PEDROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-1/2009 (03/1410166/07) - Interessado: NILZA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-4/2013 (E-09/045/2541/2012) - Interessado: ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE ASSUNÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-6/2008 (23/200043/08) - Interessado: ERCILIA FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113844-2/2006 (131334/06) - Interessado: CLAUDIA BELEZA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-1/2013 (E-08/006/144/2013) - Interessado: EMANOEL CINTRA LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-4/2012 (01/301685/11) - Interessado: ELIZABETH NANCI MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115778-6/1995 (25/00003519/90) - Interessado: RISCALA CORBAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-6/2011 (01/300607/11) - Interessado: MADALENA DE FARIAS CASTRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-8/2012 (09/59601702/10) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116295-7/1998 (19/81306/96) - Interessado: JOÃO CARLOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-8/2013 (E-09/057/5/2013) - Interessado: JORGE DE JORA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116647-0/2013 (E-09/1413/2577/2008) - Interessado: JAYME LUIZ GERVAZONI GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117671-8/2013 (E-03/10301486/2012) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-0/2013 (E-01/011/86/2013) - Interessado: ELMIRA DE JESUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-2/2013 (E-18/450252/04) - Interessado: JUAREZ CARLOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118006-2/2012 (08/21251155/10) - Interessado: ALBERTO PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118124-2/2013 (E-09/047/8/2013) - Interessado: LUÍS CLADIO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118125-6/2013 (E-09/039/16/2013) - Interessado: LUIZ EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118235-7/2013 (E-09/205/2512/2012) - Interessado: ROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-1/2012 (03/10003044/11) - Interessado: CLEMILDES RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118673-3/2013 (E-08/604186/2011) - Interessado: MARIA DAS DORES LE GENTIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119641-5/2012 (09/692533/12) - Interessado: IMIDIO HONORATO SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119804-1/2013 - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123114-0/2011 (30/200544/11) - Interessado: JOSÉ LUIZ TEJEDOR DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127293-0/2011 (03/10001094/11) - Interessado: UIARA GIMENES PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129127-9/2011 (08/600815/09) - Interessado: ORANI VICTORINO PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-8/2009 (1294/06) - Interessado: JOANICE PINTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-7/2002 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-4/2009 (6756/06) - Interessado: LÚCIA MARIA REBEL WAGNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-7/2008 (15/0120/2007) - Interessado: WANDA HELENA MOREIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-0/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-8/2013 - Interessado: NILDA DA COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-2/2010 (28008/09) - Interessado: AMADEU FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-3/2010 - Interessado: EDY BRAZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-6/2013 (318/12) - Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-6/2013 (20/2975/12) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-5/1998 (16627/96) - Interessado: SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-6/2011 (640/10) - Interessado: VITAL MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-7/2008 (0395/07) - Interessado: MARIA DOS ANJOS ALVES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-3/2014 (2013.04.00480P) - Interessado: ELIZABETH DO CARMO MELLO OTAVIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-3/2014 - Interessado: MIRISSAN SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204669-1/2011 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO HIPOLITO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-9/2014 - Interessado: ALTAIR MOREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-1/2014 - Interessado: MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-7/2013 (20/2478/12) - Interessado: ACELINO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-0/2014 (2013/000296) - Interessado: ANTONIO LOPES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-8/2014 (705/2013) - Interessado: ELINA ALBINO FUNCHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-0/2014 - Interessado: SUELY MARIA CELENTE RASTOLDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-1/2014 - Interessado: VALDEIA BENTO VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-3/2011 (045/11) - Interessado: MARIA NAZARE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-7/2011 (060/11) - Interessado: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-6/2014 (2014/02/74) - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-7/2014 (2013/12/810) - Interessado: ESWALDINA PINHEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-0/2006 (231/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-3/2008 (007252/07) - Interessado: FIDELINA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-7/2008 (6268/04) - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-7/2011 (76/11) - Interessado: JACIRA RODRIGUES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-9/2009 (2008.04.0043P) - Interessado: DIORACI FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-7/2006 (0040/98) - Interessado: MARIA DOROTEIA RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-3/2010 (535/09) - Interessado: MAURO NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-0/2009 (1157/08) - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-5/2009 (04/2678/08) - Interessado: DELORME DALVA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-8/2011 (4245/11) - Interessado: CLAUDIO CESAR VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-0/2012 (211/12) - Interessado: NELIANE ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-3/2012 (020/1547/12) - Interessado: WALMIR PARDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-2/1999 (18.652/98-8) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-7/2012 (188/12) - Interessado: ALELUIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-6/2013 (219/2013) - Interessado: SANDRA MARIA PORTELLA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-4/2012 (897/11) - Interessado: AILSON MACHADO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-8/2013 (009/13) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA SOBREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-1/2011 (240/11) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CAMPRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-4/2007 (212/05) - Interessado: DECIO BAPTISTA DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-0/2013 (301/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-4/2010 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-7/2010 - Interessado: ARY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-1/2010 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-5/2010 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-2/2010 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-8/2011 (5137/11) - Interessado: TANIA MARIA SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-1/2010 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-7/2010 - Interessado: WALLACE LINO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-2/2010 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-0/2010 - Interessado: VALDIR DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-9/2011 (6303/07) - Interessado: BENEDITA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-2/2013 (323/2013) - Interessado: DANIEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-8/2011 (2299/10) - Interessado: CLEA PESSANHA RANGEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-5/2008 - Interessado: JOELSON TAVARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-6/2012 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-1/2013 (368/13) - Interessado: JAQUELINE MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-6/2012 (242/12) - Interessado: JURUMINHA MARIA PINHEIRO SERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231962-0/2013 - Interessado: MARGARETH DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-0/2013 (289/13) - Interessado: LEDA FIGALO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-5/2007 (04/1318/07) - Interessado: MARLENE DUTRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-1/2008 (091/08) - Interessado: RUBENS FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-2/2012 (317/12) - Interessado: NEIDE MEIRA DE MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-7/2010 (201117/09) - Interessado: PEDRO CARDOSO JULIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-5/2007 (020/3685/2007) - Interessado: JOSÉ GERALDO DE MIRANDA CHAVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-7/2007 (020/1629/07) - Interessado: MARIA LIEGE LIMA SERRANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-7/2011 - Interessado: MARIA NAZARÉ COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-1/2011 - Interessado: HELENA ANTUNES DA SILVA DE PAULO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-9/2011 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-7/2011 - Interessado: LURDICEIA L. DA SILVA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-9/2011 - Interessado: MARIANA ANTUNES DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-3/2011 - Interessado: CARLA SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-2/2011 - Interessado: INES ALFRADIQUE DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-4/2011 - Interessado: ANDRE DO NASCIMENTO MENDONÇA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-2/2011 - Interessado: ANA CAROLINA DA FONSECA DEL CORE BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-6/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA COELHO DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-9/2008 (3246/06) - Interessado: KATIA ROMANA SEABRA CARDOSO PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238138-7/2008 (20/4026/08) - Interessado: CÉLIA LOPES COURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-1/2010 - Interessado: ALFREDO LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES - Votos: INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-9/2010 - Interessado: JAILSON DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243012-4/2008 (9400/90) - Interessado: MARIA ROZINA MACHADO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243292-3/2010 (12197/09) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243543-0/2010 (4911/07) - Interessado: ZULMIRA MARIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244017-1/2008 (231/08) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244018-5/2008 (194/08) - Interessado: LÚCIA ELENA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244305-3/2010 - Interessado: MARTHA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260128-8/2001 (7873) - Interessado: FRANCISCO SOUZA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260427-8/2004 - Interessado: FRANCISCA MARIANO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260911-1/2000 (17067/97) - Interessado: MARCIANI XAVIER MACHARETE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281860-5/2004 (0044/04) - Interessado: JOSÉ ANTUNES SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102494-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-1/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111065-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118272-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121512-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129060-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131184-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200333-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203233-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203257-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203262-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203263-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207807-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209587-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210569-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210571-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210573-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210576-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214662-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215896-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215912-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217247-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217722-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218092-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218110-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218265-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218374-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225262-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225265-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225376-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225380-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225415-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229834-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229926-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229971-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230302-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231317-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231460-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231462-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231463-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231475-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231477-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231480-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231485-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231492-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231511-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231515-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231525-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231572-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231580-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231582-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231583-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231593-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231595-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231605-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231607-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231608-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231614-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231619-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231621-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231633-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231635-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231643-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231656-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231668-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231669-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231677-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231679-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231711-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231714-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231715-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231718-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231719-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231721-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231725-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231727-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231730-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231731-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231735-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231743-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231756-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231796-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231847-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231853-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231860-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231863-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231876-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231880-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231890-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231893-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231898-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231902-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231906-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231912-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231935-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231943-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232023-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232024-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232029-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232030-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232031-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232032-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232034-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232049-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232054-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232056-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232059-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232060-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232071-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232072-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232082-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232086-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232089-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232101-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232104-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232123-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232124-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232129-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232133-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232137-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232145-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232150-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232158-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232200-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232202-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232206-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234553-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238478-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238617-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238782-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238811-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238816-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238839-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238869-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238871-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238922-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238937-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238943-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238946-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239017-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239040-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239047-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239180-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239190-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239192-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239198-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239218-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239220-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239231-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239243-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239254-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239400-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239402-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239405-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239416-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239417-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239448-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239450-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239452-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239453-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239478-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239482-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239488-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239512-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239588-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239606-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239608-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239610-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239679-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239687-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239704-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239719-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239724-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239751-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239767-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239774-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239814-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239826-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239946-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239964-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239966-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239984-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239985-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239986-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239988-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239989-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240014-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240123-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240179-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240180-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240196-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240386-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240417-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240420-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240443-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240445-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240450-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240451-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240452-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240453-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240523-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240528-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240553-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240558-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240585-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240599-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240630-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240631-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240633-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240637-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240660-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240664-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240665-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240683-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240685-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240691-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240849-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241205-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244269-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244271-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245040-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261086-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270483-0/2002 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALZIRA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nALZIRA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n108004-5/2005\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n108004-5/2005\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n108004-5/2005\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO HIPOLITO\r\n\r\n204669-1/2011\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n209587-4/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n214990-0/2011\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215068-0/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n215857-7/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217229-8/2015\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n217529-6/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217715-7/2015\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n217717-5/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n217792-5/2015\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n218099-8/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n218412-4/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n223737-5/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n227905-8/2011\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n229797-9/2014\r\n\r\nANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n229810-7/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n229810-7/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n229841-6/2014\r\n\r\nROBERTO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n229841-6/2014\r\n\r\nSCHIRLYS APARECIDA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n229841-6/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nFELIPE NOVAES DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CURADO SANTOS\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO CURADO SANTOS\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nMARINEZ CONCEIÇÃO FELIX\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nVIVIAM DE CARVALHO LOBO\r\n\r\n229952-1/2014\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n230004-9/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n230004-9/2014\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n230014-4/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n230044-9/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n230046-7/2014\r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nVALESCA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n230059-4/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n239678-1/2010\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nSessão: 11/06/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n102315-6/2008\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO HIPOLITO\r\n\r\n204669-1/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n235530-7/2011\r\n\r\nId: 1847872"
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                    "1847873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 830/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.004-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado/RJ, Stanley Ramos Mackenzie, Luiz José Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da execução do Convênio nº 19/04, celebrado em 26/10/04, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ, no valor de R$ 33.000,00, visando à realização do Projeto denominado “I TORNEIO RIO DE BASQUETE” (fls. 03 a 12).\r\n\r\nConsiderando que a Prestação de Contas em tela apresenta diversos pontos obscuros, sobre os quais a Controladoria da SUDERJ tinha o dever de esclarecer, à época, antes de aprovar as contas apresentadas,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos da defesa apresentada pelo Senhor Luiz José Ferreira, à época dos fatos, Controlador da SUDERJ, não foram capazes de elidir a sua responsabilidade sobre as irregularidades apontadas,\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, contudo, os envolvidos não compareceram nos autos para comprovar o recolhimento do débito apurado,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo parcialmente, \r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser Notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Federação de Oficiais de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FOB/RJ, na pessoa de Representante Legal, bem como aos Senhores Stanley Ramos Mackenzie e Luiz José Ferreira, respectivamente, ex-Vice-Presidente Executivo de Esportes e ex-Controlador da SUDERJ, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 22.112,03 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades apuradas nos autos, descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847873"
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                    "1847874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 831/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.315-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Luiz José Ferreira - Ex-Controlador da SUDERJ, responsável pela verificação e sugestão de aprovação das contas, Luiz Raymundo da Silva - Responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio e Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Atual Presidente - Entidade executora do Convênio nº 35/2005\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/A\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 35/06, celebrado em 22/12/2006, com vigência até 28/02/2007 entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor total de R$ 145.032,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 13/03/2012, pela Citação dos responsáveis para o recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator (fls. 280/284);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na sessão plenária seguinte, datada de 29/08/2013, houve decisão pela Rejeição das razões de defesa encaminhadas e Comunicação aos responsáveis para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito apurado (fls. 386/391);\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os documentos que ingressaram nesta Casa, após ciência da aludida decisão, foram recepcionados com Razões de Defesa Complementares, e no mérito, houve o Não Acolhimento das mesmas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante a proposta de Irregularidades das Contas e Imputação de débito aos responsáveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio n.º 35/06, em desacordo com o art. 93 do Decreto-Lei n.º 200/67, c/c o art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e Resolução SEF n.º 09/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO aos responsáveis solidários abaixo listados, em quantia equivalente a 85.321,81 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator e transcritas neste Acórdão, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\nLuiz José Ferreira - Ex-Controlador da SUDERJ, responsável pela verificação e sugestão de aprovação das contas, Luiz Raymundo da Silva - Responsável pelo acompanhamento da execução do Convênio e Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu atual Presidente - Entidade executora do Convênio nº 35/2005.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847874"
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                    "1847875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 832/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.315-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE/A\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Convênio n.º 35/06, celebrado em 22/12/2006, com vigência até 28/02/2007 entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, no valor total de R$ 145.032,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram decisão plenária de 13/03/2012 pela Citação do responsável para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator (fls. 280/284);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2066/12, acostado às fls. 369.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fundamentação esposada no voto acolhido pelo Plenário, em sessão de 29/08/2013, segundo a qual o jurisdicionado não deveria ser responsabilizado pelo dano apurado, mas sim submetido à sanção por ter aprovado projeto em data posterior ao início da realização do evento, cuja defesa foi anteriormente rejeitada, nos termos da decisão plenária de 09/03/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo no tocante à aplicação de sanção ao jurisdicionado em comento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Stantey Ramos Mackenzie, Vice-Presidente de Esportes da SUDERJ, à época, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da aprovação do projeto em data posterior ao início da realização do evento, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847875"
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                    "1847876": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 833/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.678-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Câmara Municipal de Cabo Frio, em cumprimento ao determinado em 08/09/09, nos autos do Processo TCE/RJ nº 261.230-0/2004, visando à apuração de possível dano ao Erário, causado na locação de imóvel para abrigar a central da comemoração dos 500 anos de História de Cabo Frio.\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, contudo, o Responsável não comprovou o recolhimento do débito apurado,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o Responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso “III”, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser Notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Senhor Antonio Carlos de Carvalho Trindade, à época dos fatos, Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio na quantia equivalente a 5.628,52 UFIR/RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua Gestão, descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847876"
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                    "1847877": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 834/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.669-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Subvenção Social, relativa aos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua ao Paduano Esporte Clube, no exercício de 2009, no valor mensal de R$ 13.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da entidade em Sessão de 18/12/2013 (fls. 595/598), cujas respectivas razões de defesa foram parcialmente acolhidas em 07/11/2013 (fls. 643/645),\r\n\r\nCONSIDERANDO que, da decisão de 07/11/2013, decorreu Comunicação dando a oportunidade à entidade para que saneasse o processo, mediante o recolhimento da quantia apurada, mas para a qual não houve manifestação, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade deu causa a dano, em razão da falta de comprovação de gastos no valor de R$ 28.027,11,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Paduano Esporte Clube, na quantia equivalente a 14.467,8453 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847877"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 835/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.669-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PADUANO ESPORTE CLUBE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Subvenção Social, relativa aos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua ao Paduano Esporte Clube, no exercício de 2009, no valor mensal de R$ 13.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da entidade em Sessão de 18/12/2013 (fls. 595/598), cujas respectivas razões de defesa foram parcialmente acolhidas em 07/11/2013 (fls. 643/645),\r\n\r\nCONSIDERANDO que, da decisão de 07/11/2013, decorreu Comunicação dando a oportunidade à entidade para que saneasse o processo, mediante o recolhimento da quantia apurada, mas para a qual não houve manifestação, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 62, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Paduano Esporte Clube, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c o disposto no art. 65 do citado diploma legal, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847878"
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                    "1847879": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.483-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA SERRA E SR. PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e da tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 111,0240 UFIR-RJ, ao espólio do Sr. Antonio José Pereira Serra, solidariamente ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Maricá no exercício de 2001, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847879"
                    ],
                    "1847880": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.530-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às contratações por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcello Cabreira Xavier, foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Marcello Cabreira Xavier nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1847880"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1847954": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.941, de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 154, § 4º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.615-0/15.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, na forma a seguir discriminada, as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 19.896, de 26 de maio de 2015:\r\n\r\nGC-1 - Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nGC-2 - Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar\r\n\r\nGC-3 - Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nGC-4 - Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nGC-5 - Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\nGC-6 - Conselheiro Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nGC-7 - Conselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo tem validade a contar de 16 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 1847954"
                    ],
                    "1847955": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 17.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.942 - Exonera, a pedido, MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, Procuradora do Ministério Público Especial, matrícula nº 02/004019/0-1, nos termos do artigo 77, inciso I, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com a aplicação determinada pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 227/2005, com validade a contar de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.943 - Nomeia BRUNO SOARES LOUZANO DE MELLO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Etur Martins Pereira, matrícula nº 02/004397/0-3. \r\n\r\nId: 1847955"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1848021": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO DE POSSE DO SENHOR ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA, 7º SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DA ELEIÇÃO DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 7º Suplente do PMDB, Senhor ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 1848021"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1848022": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 71, de 2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 64,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Coronel IBIS SILVA PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, na área da segurança publica, ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 76, de 2015, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 65,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DRA. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a Dra. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 58, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta dispositivo ao art. 13 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21 de março de 1975, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS\r\n\r\nArt. 13 - Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as Comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis, Nova Friburgo, Barra Mansa e Resende.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão judiciário elevado de entrância não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação, observada a disciplina do art. 190 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848022"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1848023": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2015\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitória será acrescido do art. 11-A:\r\n\r\n\"Art. 11-A É assegurado ao membro da Polícia Judiciária exercer sua função cumulativamente com um cargo de professor, na forma da lei.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA, André Lazaroni, Carlos Minc, Dionísio Lins, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canela, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Waguinho e Waldech Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que “ACRESCENTA O ARTIGO 11-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nImportante mencionar que a presente proposição tem por objetivo reconhecer o caráter técnico da atividade do membro da Polícia Judiciária, suprindo, assim, a lacuna existente na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm regra, a Constituição Federal veda de forma expressa a acumulação de cargos no serviço público. Contudo, admite exceção a essa regra, desde que verificadas as situações previstas nas alíneas do artigo 37, Inciso XVI, da Carta Magna.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o caráter técnico da atividade exercida se dá em razão do profissional sujeitar-se à habilitação em curso oficial, o que se depreende do exercício da função dos membros da polícia judiciária, visto que é exigência para o ingresso na instituição a participação em curso de formação.\r\n\r\nO entendimento do Superior de Tribunal de Justiça, do Tribunal do Rio de Janeiro e demais Tribunais de Justiça se coadunam com o mérito da presente proposição legislativa.\r\n\r\nNeste sentido, com vistas a preencher uma lacuna na Constituição Estadual, é que submeto ao crivo do nobres parlamentares desta Casa de Leis a apreciação desta justíssima Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR A SEMANA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Anexo da Lei nº. 5.645, de 6 de janeiro de 2010, alterado para constar, a Semana Sócio Cultural Evangélica de Angra dos Reis que será comemorado durante a primeira semana no mês de Outubro.\r\n\r\nArt. 2º- A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Estado do Rio de Janeiro, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:\r\n\r\nI - Apresentação de corais e músicos com arranjos e hinos de louvor e adoração;\r\n\r\nII - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;\r\n\r\nIII - Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;\r\n\r\nIV - Marcha pra Jesus - Uma caminhada de fé e testemunho pelas ruas da cidade;\r\n\r\nV - Feira do livro evangélico;\r\n\r\nVI - Eventos inspirativos;\r\n\r\nVII - Proclamação coletiva do evangelho;\r\n\r\nVIII - Campanhas de oração pela cidade e suas famílias;\r\n\r\nIX - Palestras e seminário bíblicos;\r\n\r\nX - Mutirão de ações sociais nas comunidades mais carentes da cidade;\r\n\r\nXI - Cruzadas evangélicas;\r\n\r\nXII - Atividades esportivas e intelectuais, como torneios juvenis, festivais de poesias e alentos especiais, etc;\r\n\r\nXIII - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.\r\n\r\nArt. 3º- Serão instituídos durante a Semana Sócio Cultural Evangélica, as seguintes homenagens:\r\n\r\nI - aos músicos evangélicos;\r\n\r\nII - aos atores evangélicos;\r\n\r\nIII - aos escritores evangélicos;\r\n\r\nIV - aos movimentos de jovens evangélicos;\r\n\r\nV - aos movimentos de senhoras evangélicas;\r\n\r\nVI - aos homens e mulheres missionárias que se dedicam à difusão dos princípios cristãos evangélicos;\r\n\r\nVII - aos grupos de crianças e adolescentes evangélicos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs evangélicos do município de Angra dos Reis realizam a Semana Evangélica há vários anos e pretendem que todos os evangélicos do Estado do Rio de Janeiro participem desse evento, por meio deste projeto, com à realização de atividades culturais evangélicas voltadas para o desenvolvimento do bem estar moral, espiritual e social das pessoas e famílias do nosso Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2015\r\n\r\nESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido às pessoas que realizam tratamento Quimioterápico, Radioterápico, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia, direito a atendimento na fila de prioridade de Bancos, Casas Lotéricas, Supermercados, Hipermercados e/ou congêneres.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar, às pessoas que se refere o art. 1º desta Lei, acesso aos assentos de prioridade.\r\n\r\nArt. 3º - Fica garantido em estacionamentos de estabelecimentos privados ou de uso coletivo, para as pessoas que se refere o art. 1º desta Lei, o direito a utilização das vagas de estacionamento destinadas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.\r\n\r\nArt. 4º- O benefício objeto desta lei somente será válido no período em que estiver sendo realizado hum ou mais dos tratamentos elencados no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei estabelecendo normas e critérios para concessão de documento hábil a fim de comprovação das condições elencadas no Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 17 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSó quem já acompanhou ou acompanha um paciente que sofre de cancer, problemas renais ou utilizam uma bolsa de colostomia sabem o quão difícil e penoso é o tratamento. Muitas das vezes esses pacientes passam horas nos hospitais realizando procedimentos médicos e ao sair deste voltam a realizar seus afazeres, seja ir a um banco, mercado etc.. Pretendo através desta Lei tornar a vida destas pessoas menos penosa e assim com certeza buscar uma melhor qualidade de vida, que elas tanto merecem.\r\n\r\nNinguém escolhe passar por estes problemas e nada mais justo que garantir a estas pessoas algumas prerrogativa, dado as dificuldades impostas, ainda que por um determinado período, não podemos olvidar que a limitação imposta dificulta a realização de algumas atividades cotidianas realizadas facilmente por pessoas que gozam de perfeita saúde.\r\n\r\nÉ por nós sabido que não se trata de uma vantagem concebida a estas pessoas e sim uma forma de igualar os desiguais como preceitua nossa carta magna.\r\n\r\nAssim, conto com a ajuda de meus pares nesta casa para aprovar este projeto de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 540/2015\r\n\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro, durante manifestações públicas, sociais, culturais e/ou de gênero, a satirização, ridicularização e /ou toda e qualquer outra forma de menosprezar ou vilipendiar dogmas e crenças de toda e qualquer religião.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no caput deste artigo entendesse como ofensa à crença alheia, além das já definidas em lei, as seguintes condutas:\r\n\r\nI - encenações perjorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião;\r\n\r\nII - distribuição de toda e qualquer forma impresa com imagens ou \"charges\" que visem ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia;\r\n\r\nIII - vincular religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico;\r\n\r\nIV - utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma desta;\r\n\r\nArt 2° - Esta Lei não proíbe ou cerceia, dentre dos limites legais, a livre manifestação de opinião ou pensamento.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator a multa de 100.000 UFIR-RJ (cem mil UFIR-RJ) e a impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de “nada a opor” do Poder Público Estadual e de órgãos a este vinculados, pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como ficará impedido de celebrar convênios públicos, receber dotações orçamentárias, subvenções ou qualquer outro meio de recurso público por dez (dez) anos..\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no caput deste artigo entendesse como infrator, para efeitos legais, a pessoa jurídica ou fisica organizadora do evento, sendo subsidiariamente reponsáveis para efeito da multa, no caso de Pessoa Jurídica, dirigentes e/ou membros efetivos da instituição, respondendo para tanto solidariamente.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a autuação pelas infrações acima descritas, bem como a inturrupção imediata do evento, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhidos exclusivamente para reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07 - Dia Estadual do RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA;\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia 07 de junho em São Paulo chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e INTOLERÂNCIA religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transsexual. Recebi na segunda feira dia 08 de junho inumeras ligações de pastores, amigos e eleitores, todos chocados com tamanha falta de respeito e cobrando uma solução para que tamanho descalabro não aconteça no Estado do RJ. Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordadando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a idéia de fomentar no estado do RJ, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa.\r\n\r\nUma falta de desrespeito, até mais branda que esta, foi fulcro para uma tragédia que chocou o mundo no dia 07 de janeiro de 2015. Um ataque perpetrado no jornal satírico francês Charlie Hebdo. Nesse dia, os irmãos Saïd e Chérif Kouachi , vestidos de preto e armados com fuzis AK-47, motivados como forma de protesto contra a edição Charia Hebdo, que ocasionou polêmica no mundo islâmico e foi recebida como um insulto aos muçulmanos. Esse insulto a crença de um povo, motivou esse ABSURDO, que foi a morte de 12 (doze) pessoas.\r\n\r\nO Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso país. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação.\r\n\r\nAnte ao exposto peço o apoio dos meus pares para aprovar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 541/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.\r\n\r\n§ 1º Os alimentos perecíveis, a que se refere o \"caput\" do Art. 1º, são os alimentos de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização.\r\n\r\n§ 2º Os alimentos não perecíveis, a que se refere o \"caput\" do art. 1º, são aqueles que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagem danificada de modo que os torne impróprios para comercialização,sem prejuízo de sua qualidade para consumo.\r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos desta Lei, é vedado a redistribuição de restos de qualquer espécie de alimentos, entendem-se restos como os alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º As entidades, doadoras e receptoras, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como principal objetivo captar e receber alimentos em condições próprias, no que concerne a inocuidade do alimento, para o consumo com segurança.\r\n\r\nParágrafo único: Inocuidade do alimento é um conceito que no âmbito das ciências alimentares significa que o alimento ou matéria primas do produto final não se encontram produtos químicos ou biológicos capazes de produzir efeitos prejudiciais a saúde humana; aqueles que não causam danos.\r\n\r\nArt. 4º As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e outras instituições sociais e que tenham condições de receber os alimentos.\r\n\r\nArt. 5º As Instituições sociais beneficiadas deverão manipular os produtos recebidos e elaborar suas refeições, exclusivamente, no seu local de assistência, ficando vedada qualquer transferência das preparações ou dos produtos in natura recebidos em doação.\r\n\r\nArt. 6º A transferência dos alimentos em disponibilidade deverá ser feita de forma gratuita para as entidades que prestem assistência às pessoas carentes.\r\n\r\nArt. 7º Ficam isentas do ICMS as saídas de produtos alimentícios, industrializados ou não industrializados, preparados ou não preparados, pelos mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, decorrentes de doações as entidades de caráter assistencial, para distribuição gratuita a pessoas carentes.\r\n\r\nArt. 8º Ficam isentas do ICMS a prestação gratuita de serviço de transporte de produtos alimentícios nas condições e finalidades do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º A pessoa jurídica que doar alimentos perecíveis e não perecíveis em quaisquer das etapas do processo, diretamente as instituições sociais, públicas ou privadas, para distribuição gratuita, está isenta da imputação de infração causada por doença transmitida por alimentos, desde que não caracterizada:\r\n\r\nI - dolo, fraude ou má fé;\r\n\r\nII - tendo conhecimento do ato ou fato lesivo, deixou de tomar as medidas corretivas para evitar ou sanar o dano;\r\n\r\nIII - reincidência.\r\n\r\nArt. 10 Fica a Secretaria Estadual de Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 11 Será estipulado pelo Poder Executivo um selo de identificação, que deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar que aquele estabelecimento faz parte do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.\r\n\r\nArt. 12 A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua aprovação.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é o que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro temos o bem sucedido programa de Segurança Alimentar e Nutricional coordenado pelo Ceasa RJ, onde funciona o Banco de Alimentos, inaugurado em 2011, para combater o desperdício alimentar dentro de sua unidade. É um órgão de mobilização social que funciona como uma central de arrecadação, processamento e distribuição de alimentos. Em 2014 o projeto se expandiu e foi levado para todas as outras cinco unidades da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposição objetiva a criação do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, que tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que deles necessitam. Além disso, os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com as entidades sociais.\r\n\r\nA adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 542/2015\r\n\r\nFICA CRIADO O PROGRAMA “CRECHE PARA IDOSO”, OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o programa “CRECHE PARA IDOSO” que concederá atenção especial ao idoso na forma desta lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.\r\n\r\n§ 1º - A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos:\r\n\r\n1 - atendimento as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele;\r\n\r\n2 - prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares;\r\n\r\n3 - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas;\r\n\r\n4 - atendimento de segunda a sexta feiras das 07 horas ás 18 horas.\r\n\r\nArt. 2º. O disposto nesta Lei dar-se-á mediante:\r\n\r\n1 - a instalações de locais apropriados para a convivência diurna de idosos, onde receberão abrigo, alimentação, cuidados específicos e realização de atividades diversas;\r\n\r\n2 - celebração de convênios entre Governo Federal, Estados e Municípios, visando a implantação das “CRECHES PARA IDOSOS” de que trata esta Lei;\r\n\r\n3 - proporcionar serviços fisioterapêutico, nutricional, psicológico e social.\r\n\r\n4 - o idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo o período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade.\r\n\r\nArt. 3º. O Governo do Estado do Rio de Janeiro adotará medidas com vistas a estimular a criação de “CRECHE PARA IDOSO” público e privada.\r\n\r\nArt. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNesses espaços, o idoso terá à sua disposição atenção integral, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado. Nas referidas unidades os idosos contarão com os serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educação Física e assistente social, e visita de profissional de saúde. Tais atividades decorrerão de parcerias a serem celebradas entre o Governo e os municípios, como também, com a iniciativa privada.\r\n\r\nO país está envelhecendo em ritmo acelerado em comparação com outras nações. Conta atualmente com mais de 18.000.000 (dezoito milhões) de pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, representando aproximadamente 10% (dez por cento) da população. Em 2020, a previsão é de que teremos uma população idosa de 30.800.000 (trinta milhões e oitocentos mil), ou seja, 14,2% (quatorze inteiros e dois décimos por cento) de todos brasileiros.\r\n\r\nAs pessoas idosas requerem cuidados cujas famílias, muitas vezes, não lhes podem oferecer. É cada vez mais comum a situação de idosos semi-dependentes permanecerem sozinhos enquanto filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem.\r\n\r\nPara que se estabeleça a devida proteção social à população idosa nessas situações e para que sejam evitados abrigamentos desnecessários desses idosos em espaços de proteção social especial de alta complexidade, devem ser fomentados serviços que supram lacunas, oferecendo um atendimento humanitário, valorizando a pessoa idosa, respeitando suas limitações, oportunizando o convívio familiar, ampliando as possibilidades de acesso a serviços e direitos e proporcionando-lhes melhores condições de vida.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 521/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Adolescentes internos no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2.º - Para os efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - Adolescentes Internos: todos os que estejam cumprindo medidas sócio-educativas em uma das unidades do DEGASE.\r\n\r\nII - Familiares: todos os que tenham parentesco até o 3º grau com os internos.\r\n\r\nIII - Visitantes: todos os que por afinidade, dever de ofício, solidariedade ou por outras motivações, façam visitas aos internos nas instalações do DEGASE.\r\n\r\nArt. 3.º - Sem prejuízo de outras medidas de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de adolescentes internos, o Estado adotará as seguintes medidas:\r\n\r\n§ 1º - Quanto às visitas:\r\n\r\nI - Garantia de ingresso em todas as unidades do DEGASE, dos visitantes que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas pelas autoridades.\r\n\r\nII - Adoção de método de ordem de entrada nos dias de visita que desestimulem a formação de filas.\r\n\r\nIII - Celeridade no processo de revista, objetivando aumentar o tempo de permanência dos visitantes junto aos internos.\r\n\r\n§ 2º - Quanto à assistência aos visitantes:\r\n\r\nI - Oferecimento de atendimento social e psicológico aos parentes e visitantes dos internos que necessitarem deste serviço.\r\n\r\nII - Acesso a programas sociais do Estado;\r\n\r\nIII - Utilização de um percentual dos bens produzidos pelos internos;\r\n\r\nIV - Atendimento médico nos locais de visita;\r\n\r\nArt. 4.º - O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas de ensino para oferta de vagas a menores infratores, internos nas instituições de que trata a presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: O convênio de que trata o caput deste artigo poderá versar sobre a instalação de polos de ensino nas unidades do DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida ora proposta visa assegurar o implemento de programas que viabilizem a reinserção de adolescentes infratores na sociedade, proporcionando também uma maior proximidade dos seus familiares durante a execução da medida sócio-educativa, além da inegável contribuição para resgate social não só do interno, senão também de suas famílias.\r\n\r\nÉ inegável a importância da família na recuperação do agente que infringe normas legais e sociais. A família é responsável não só pelos laços afetivos, mas também pela inserção de princípios fundamentais à convivência em sociedade. Estudos comprovam que, com o acompanhamento familiar e a atuação estatal, o índice de regresso de internos é extremamente reduzida.\r\n\r\nEsclareço ainda, que cabe ao Estado evitar que as famílias dos adolescentes internos, sejam duplamente penalizadas, ao arcarem com o altíssimo custo das passagens de transportes.\r\n\r\nDesta forma, solicito aos meus pares o total apoio ao presente Projeto de Lei, que em muito contribuirá para a segurança de nossas crianças e adolescentes que, porventura, tenham cometido um ato ilícito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 91/2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SURFISTA CARLOS BURLE.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao surfista CARLOS BURLE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, João Peixoto, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Thiago Mohamed, Tio Carlos e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Burle, nasceu em Pernambuco, no Recife e, desde jovem, em suas próprias palavras, acredita que sua missão era mesmo ser surfista profissional. Conseguir bons resultados e atrair bons investimentos para o esporte, sem abrir mão dos valores que lhe são caros: espírito de vitória, trabalho em equipe e vida saudável.\r\n\r\nSua relação com a água e seus movimentos é íntima e visceral, preferindo sempre o contato com o mar, onde, ainda adolescente descobriu que sua vocação era o surf, esporte que proporciona total comunhão com a natureza.\r\n\r\nHoje, com 47 anos, Carlos Burle é um caçador de ondas gigantes, sinônimo de conquistas dentro e fora d'água para o esporte brasileiro, tendo em vista sua contribuição para a profissionalização e a criação de novas modalidades dentro do próprio surf. Exemplo disso é o tow in, em que o surfista é rebocado por um jet ski para descer ondas enormes, ultrapassando os limites do que era possível e imaginável apenas na remada. Além do free surf.\r\n\r\nSuas conquistas no esporte são muitas e um de seus principais feitos está registrado no livro dos recordes, por ter surfado a maior onda do mundo, na temporada de 2001/2002, em Mavericks, na Califórnia. Outro grande feito de sua vida e da história do esporte, aconteceu em Portugal, surfando no Farol de Nazaré a maior onda de sua vida, com cerca de 33 metros de altura.\r\n\r\nFoi o primeiro brasileiro, junto com o parceiro Eraldo Gueiros, a surfar a onda oceânica de Cortes Bank, a 100 milhas da costa de San Diego. Até hoje, é o único brasileiro a participar do Eddie Aikau, evento de ondas grandes, que é realizado no berço da modalidade, na Baía de Waimea, na Ilha de Oahu, no Havaí, que tem em sua lista principal apenas os 28 mais respeitados pela comunidade do big surf.\r\n\r\nPor todos esses feitos, Carlos Burle quebrou barreiras e paradigmas que o surf brasileiro enfrentava, acreditando sempre no papel diferenciado que todo atleta profissional deve ter, agindo além do esporte, buscando parcerias e relações duradouras, que produzam efeitos positivos fora das ondas do mar.\r\n\r\nFora d'água, é empreendedor e além de manter o investimento de grandes marcas em seus projetos, montou sua própria agência para licenciar produtos esportivos, agência de comunicação para geração de conteúdo, programa de TV, entre outros.\r\n\r\nÉ sua a frase que define o fascínio que o surf exerce sobre seus praticantes: “O medo sempre existe e é uma ferramenta indispensável pois me deixa alerta. Superar o medo é a grande magia desse esporte”.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretária; BEBETO, 2º Suplente; RENATO COZZOLINO, 3° Suplente; MÁRCIO CANELLA, 4ª Suplente. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 (Mensagem nº 03/2015, de autoria do Ministério Público), que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Atila Nunes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Sadinoel, Marcelo Simão, Márcio Canella, Nelson Goncalves, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 64/2015\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno C/C o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do § 1º do Artigo 29 do Regimento Interno, a criação de comissão Especial, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os procedimentos de implementação e a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro - ZEE-RJ, nos termos estabelecidos na Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nA comissão deverá ser composta por 07 membros e disporá do prazo regimental de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos, que poderá ser prorrogado, nos termos regimentais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 65/2015\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 03/2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6° do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução n° 03/2015, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 9 de junho de 2015. \r\n\r\nEm face da complexidade da matéria; o não comparecimento das principais autoridades e da necessidade de tomada de vários depoimentos, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação. \r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, Presidente; ELIOMAR COELHO, Vice-Presidente; WALDECK CARNEIRO, Relator; LUCINHA; TIA JU; TIO CARLOS; ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 66/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS DE NASCIMENTO DO CANTOR ORLANDO SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento do cantor ORLANDO SILVA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísion Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nilvaldo Mulim, Paulo Ramos, Walderck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma do artigo 116, do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 285/2015, que “FICA VEDADA A PRÁTICA DE TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA”, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nOFÌCIO GDFB Nº090/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nVenho à presença de V.Exª no sentido de informar sobre minha ausência às Sessões Ordinárias de 16 e 17 de junho de 2015, respectivamente terça e quarta-feira, em face de viagem a São Paulo tendo em vista contatos versando sobre a questão da proibição de armas, que vem sendo implementada, antidemocraticamente, de forma contrária aos resultados do referendo sobre o assunto havido em 2005.\r\n\r\nSem mais, renovo a V. Exª meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO Nº131/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar minha ausência pelo período de 01 dia por conta de reunião com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a ser realizada no dia 17 de junho do corrente em Brasília/DF, no exercício do mandato.\r\n\r\nDesta feita, deixo responsável por decisões interlocutórias o chefe de gabinete, Sr. Lauro Rabha.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração, informando que este Gabinete está à disposição de Vossa Excelência.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 58/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DO IBECOOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM COOPERATIVISMO E DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene para lançamento do IBECOOP - Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo e da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 58/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 59/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom no Brasil com entrega de Moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 59/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 60/2015, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Sra. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 1194/2014, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 60/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO; 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 61/2015, QUE “REQUER, O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Surfista Rico de Souza.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 61/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1848023"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1°Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1°,2°,3° e 4° Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2° Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4° Secretário e Zito, 1° Vogal.\r\n\r\nO Sr. Presidente (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2°Secretário EVENTUAL a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2015, (MENSAGEM 11/2015), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) -Nobre Deputado Wagner Montes, que preside os trabalhos desta Sessão, a questão de ordem é a seguinte.\r\n\r\nO texto que foi distribuído como pauta para a Ordem do Dia, hoje, tem uma inversão. A primeira versão falava uma coisa, agora, fala outra, , porque ontem, no final da Sessão, foi incluído o Projeto que trata da Parceria Pública Privada, que é um assunto importante e que merece uma discussão nesta Casa. Tem que ter, pelo Artigo nº 76 do Regimento Interno, a publicação em 48 horas antes e depois fazer chegar as nossas mãos exatamente para nós termos o tempo necessário para apreciar, preparar e apresentar as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho, V.Exa. tem razão, e como foi convocada por edital, nós vamos fazer o seguinte, nós vamos estender o prazo de Emendas. Vamos definir agora, vamos estender o prazo de Emendas para até amanhã às 17 horas. Deputado Eliomar Coelho, entendeu?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Não é a mesma coisa, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, não é a mesma coisa, mas, é uma das formas. Foi convocado por edital, aí tem o direito mas...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mas, onde é que está esse edital porque aí, entendeu? Esse que é o negócio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Segundo me informa a Secretaria da Mesa, foi convocado no plenário pela maioria.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Foi no plenário pela maioria ou por edital?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por edital e pela maioria do plenário.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Onde é que está o edital? E a maioria do plenário eu não sei se teve também, quer dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O edital está publicado no Diário Oficial. Eu estou informando à V.Exa. aquilo que a Secretaria da Mesa está me passando. Agora, de qualquer maneira, uma das formas de minimizar isso é estender o prazo das Emendas até amanhã às 17 horas.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Mais ou menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fala, Deputado Eliomar, V.Exa. vai poder discutir agora, inclusive também se V.Exa. quiser apresentar mais Emendas, não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Adiou o prazo das Emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Adiado até amanhã às 17 horas, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão é que abrimos a discussão sem ter tido tempo para preparar um aprofundamento maior. Então, não dá para entender por que uma matéria desta importância tem que ser colocada em discussão logo de cara sem cumprir o Regimento Interno. O Regimento Interno é feito para a maioria, para a minoria, para todo mundo respeitar. Coloca aqui o Projeto em votação, muda o prazo e aí fazemos o quê? Judicializar? Discordar? Porque o Regimento Interno está sendo descumprido. Bom senso, aqui o Artigo 76 é muito claro, fala que a matéria tem que ter esse prazo que não está sendo respeitado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - 48 horas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Exatamente, vamos fazer o quê? Vai ter que judicializar? Estamos querendo aqui que ela volte amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini, a Mensagem, me informa a Secretaria da Mesa, foi publicada no dia 22 de abril.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A questão é a Ordem do Dia. A Secretaria tinha que ter colocado com antecedência na Ordem do Dia, se fosse o caso, entendeu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas teve tempo hábil de ser discutida porque foi publicado no dia 22 de abril. De qualquer maneira, para que o mal não se torne maior, nós vamos esticar o prazo das Emendas até amanhã às 17 horas e as pessoas poderão apresentar a Emenda e virá a discussão amanhã normalmente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, não resolve o problema que é o descumprimento do Regimento Interno na inclusão de uma matéria que não saiu com 48 horas na Ordem do Dia. Então, é isso, nós estamos protestando, colocando que discordamos, eu não vou discutir a matéria sem que tenha sido colocado em tempo hábil porque não vou corroborar o descumprimento do Regimento Interno. Quem comanda, quem está dirigindo é que tem que ter a consciência se vai passar por cima do Regimento Interno ou não. Como minoria, estamos apelando e, se for o caso, vamos apelar em outras instâncias. Nós estamos colocando que não podemos transformar isso em prática, ainda mais numa matéria desta importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nComo bem disse V.Exa. esse Projeto chegou à Casa em 22 de abril, mas somente hoje veio para a pauta, comunicado no dia de ontem. Estou fazendo essa questão de ordem, porque não me sinto prejudicado, porque produzi minhas Emendas quando ele chegou à Casa. \r\n\r\nUm Projeto quando vem à pauta é um processo, que passa pela discussão, pelas Emendas, pelos Pareceres, pelos Destaques, etc. Então, quero sugerir a V. Exa. e ao líder do Governo é que trouxessem esse projeto para a pauta dentro das 48 horas. Por quê? Se ele chegou no dia 22 de abril e esperou até o dia de hoje, pode esperar até o dia de amanhã ou até terça-feira, e abrir prazos para Emendas, etc., porque é necessário que os Srs. Parlamentares, que irão discutir a matéria, possam conhecer o Projeto em profundidade. \r\n\r\nÉ só uma sugestão a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, com relação ao que V.Exa. está solicitando e os Deputados Flávio Serafini e Eliomar Coelho também, a Presidência - não vou consultar ninguém - tira esse Projeto da Ordem do Dia de hoje e passa para terça-feira próxima.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu não ouvi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Repete, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência tira o Projeto da Ordem do Dia de hoje e passa para a próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, olha só, quero dar uma sugestão.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, vamos trabalhar normalmente, colhendo os pareceres hoje, se todos concordarem, e aí estende-se o prazo da discussão e o prazo para apresentação de Emendas até amanhã. Teremos dois dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Até amanhã não completariam as 48 horas, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Então, até quinta-feira pelo menos, e já retorna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Amanhã é quinta-feira, Deputado. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - É verdade. \r\n\r\nSr. Presidente, só para esgotar aqui. Colhe-se os pareceres hoje, estende-se o prazo para Emendas até sexta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sexta-feira não funciona o Plenário, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu sei, Sr. Presidente, mas pode ser emendado até sexta-feira, não há nenhum problema. \r\n\r\nVou refazer aqui. Tem também aqui a extensão do prazo para discussão. Estende-se o prazo de discussão e apresentação de Emendas até terça-feira e aí entra na pauta já em 2ª Discussão na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Deputado Edson Albertassi, as Emendas não publicadas, primeiro. Segundo, se estendermos até sexta-feira o recebimento de Emendas ...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Até terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Até terça-feira? E aí, quando ele viria para a pauta? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, na pauta na quinta-feira. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não. Vamos trabalhar com quarta, se não der tempo estende-se para quinta, mas trabalhar com o prazo inicial de quarta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVamos ouvir, porque o Plenário é soberano e a minha conduta aqui é ouvir todos e dar razão a quem tem razão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, olha só, é uma questão conceitual.\r\n\r\nEu estou aqui dando essa preliminar, porque sou favorável ao Projeto, já fiz todas as Emendas que tinha que fazer, já deve ter dado entrada inclusive. Mas digo o seguinte: não pode se dissociar a discussão do voto da Comissão e da Emenda - são indissociáveis. Como vou votar na Comissão, eu em tese, sobre um Projeto que não tenho conhecimento do mesmo? Tem que sair de pauta, no meu entendimento, e voltar terça-feira porque aí deu as 48 horas, cumpriu o ritual, e não há essa urgência tão grande. \r\n\r\nTanto não é, que o Projeto chegou à Casa em 22 de abril e hoje é dia 17 de junho.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, só para completar.\r\n\r\nEu mantenho aqui a posição de pedir aos Deputados e a V.Exa. que o prazo para apresentação de emendas e o prazo para discussão sejam até terça-feira. Aí, dá-se publicidade às emendas na quarta-feira. E na quinta-feira programa-se, então, a votação final.\r\n\r\nPerfeito?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Janio...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não retira de pauta. Colhe os pareceres hoje, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ou, então, o seguinte...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sou Presidente da Comissão da Comissão de Economia. Este Projeto veio para a pauta hoje. Nós tínhamos nos preparado para dois outros Projetos que também requerem pareceres da Comissão de Economia.\r\n\r\nEnfim, se colhermos os pareceres hoje, essa vai ser uma ação pró-forma, porque esse Projeto não tramitou ordinariamente na Comissão de Economia. Não tramitou. Dezenas de outros tramitaram e os pareceres já foram emitidos na reunião da Comissão. É uma matéria importante. V.Exa. vai solicitar o parecer da Comissão de Economia, e eu não estou em condições de emiti-lo.\r\n\r\nOu tratamos isso pró-forma... V.Exa. entendeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, vamos fazer o seguinte. O Projeto está retirado de pauta e voltará na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ele vai receber emenda até terça-feira. Até terça-feira vão completar as 48 horas regimentais. E na terça-feira ele vem para a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu preciso insistir nesse ponto. Então, pelo menos, que volte à pauta de amanhã. Aí, se darão as 48 horas e nós teremos condição de apreciar amanhã. Amanhã, colhem-se os pareceres e volta na pauta de quarta-feira que vem, pelo menos. Porque temos mais Mensagens chegando. A semana que vem é a única completa para votação aqui.\r\n\r\nEntão, o pedido que faço aqui é para que seja adiado para amanhã, entre na pauta de amanhã, e aí, na quarta-feira, vota-se definitivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Entra na pauta de amanhã.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - De amanhã, para colher parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para colher os pareceres.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - E receber emendas, e haver discussão, enfim, o que for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou fazer uma consulta aos líderes com relação ao pedido do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente. Eu estou com uma preocupação. Está previsto entrar amanhã, na Ordem do Dia, na mesma forma que hoje, o Projeto da Cultura, que cria o Sistema Estadual de Cultura. Eu não quero que atrapalhe esse processo, porque temos três Sessões para apreciar, colher emendas e votar. E esse é um Projeto urgente para a Cultura. E de outra forma a Cultura não vai poder participar do edital nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Essa preocupação também é nossa, tanto que dela ia falar agora. \r\n\r\nO Projeto da Cultura também vem para a pauta de amanhã.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Ok. Vêm os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Srs. Líderes que estão em plenário concordam?\r\n\r\nÁtila Nunes, concorda?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Pedro Fernandes?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Carlos Minc?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dr. Sadinoel, concorda?\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Luiz Martins, do PDT?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Márcio Pacheco, do PSC?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Enfermeira Rejane?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, mudando de assunto. Esperei que esse assunto fosse esgotado.\r\n\r\nÉ só para dizer que eu não estava no Colégio de Líderes e, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu queria muito a atenção do conjunto de Deputados, porque é um assunto que ultrapassa o interesse de uma comissão. Informo que estamos recebendo aqui na galeria do plenário a família e a própria Kailane, jovem de apenas 11 anos, que é do Candomblé e que foi agredida com uma pedrada. \r\n\r\nO fato teve muita visibilidade nos meios de comunicação - devido a sua religiosidade. Os agressores se manifestaram religiosamente nessa agressão, não foram identificados ainda, mas evidentemente isso precisa ser feito, porque os casos de intolerância religiosa alimentam a violência e ameaçam a democracia. É inconcebível, para qualquer regime democrático, que não haja respeito à diferença religiosa. Jamais, qualquer ato de violência pode ser aceitável, jamais, por isso fiz questão de não atendê-la somente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, por entender que este é um caso em que o Parlamento tem que se pronunciar. São muitos os Deputados que são lideranças religiosas e tenho certeza absoluta de que vão se pronunciar aqui contrários a qualquer forma de violência para que isso possa ser uma ação coletiva, uma voz coletiva.\r\n\r\nO Deputado Átila Nunes, que está aqui, foi visitar a família ontem - uma atitude absolutamente correta. E a família veio a esta Casa hoje, Átila, para que não só a Comissão de Direitos Humanos, mas para que a Casa possa se posicionar, procurando Polícia Civil para que a investigação seja feita. É evidente que esse não é um caso isolado, infelizmente, mas, se alguns casos ganharem visibilidade, outros sem visibilidade podem ser mais facilmente enfrentados. Esta é a questão.\r\n\r\nAgradeço ao Babalaô Ivanir dos Santos, que está aqui presente, assim como o Márcio Jagum. O Ivanir é o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e o Márcio é o advogado desta Comissão, que estão acompanhando a família. Esta Casa e a Comissão dos Direitos Humanos estão empenhadas nisso. E o mais grave, que os Deputados talvez não saibam, é que hoje a Kailane foi no Instituto Médico Legal e, na rua, na frente dos meios de comunicação, ela foi novamente agredida, o que mostra a gravidade do que estamos vivendo hoje e a responsabilidade que todos nós temos. Isso é inadmissível.\r\n\r\nÉ fundamental que todas as religiões se pronunciem neste momento. Esta não é uma defesa de uma ou outra religião, esta é uma defesa da democracia, da sociedade, da liberdade, do estado laico. Tem muita coisa em jogo. Estamos falando de uma menina de onze anos, mas poderia ter qualquer idade, poderia ser de qualquer religião. Esta Casa tem que prezar pela democracia e essa é, sem dúvida, hoje, uma de suas maiores ameaças.\r\n\r\nEstá aqui a Kailane para ter todo o apoio do Parlamento como um todo. \r\n\r\nAgradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, ontem visitei a família da Kailane, sua avó, a Mãe Kátia, é uma amiga de nossa família há mais de 40 anos. Fui com o meu filho, o Átila Alexandre. Conversei com a Kailane com calma e pedi que me explicasse o que aconteceu. Mãe Kátia explicou que eles estavam se deslocando de um terreiro para o outro, no meio da rua, um grupo de oito pessoas vestidas de branco, quando dois adultos, do outro lado da rua, começaram a xingá-las com expressões ditas 'evangélicas'. Sempre tomo o cuidado de fazer esta ressalva, porque o verdadeiro evangélico não faz isso, o verdadeiro cristão não faz isso. Não bastando a agressão verbal, eles lançaram uma pedra que resvalou na Kailane, que é uma menina de 11 anos, dulcíssima - conversando com ela pode-se notar isso - e, hoje, quando ela foi fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, foi agredida verbalmente também por alguém dito 'evangélico'. Ontem, conversei com o Delegado Paulo Henrique Pinto, da 38ª Delegacia Policial, que está buscando as filmagens em câmeras da região e numa companhia de ônibus que atende ali, Andorinha ou algo parecido, na região de Brás de Pina. \r\n\r\nA ponderação de que é preciso punir os culpados é importante não só para os candomblecistas, para os umbandistas, mas principalmente para os próprios evangélicos. E eu vou explicar por quê. Porque hoje está na conta, na mídia dos evangélicos essa agressão. Os verdadeiros evangélicos seriam incapazes de jogar uma pedra contra uma menina de 11 anos de idade. Então, hoje, quem tem mais interesse de descobrir os culpados, de levá-los à prisão, de processá-los e condená-los são também os evangélicos, porque não é possível o ponto a que nós estamos chegando, na Cidade do Rio de Janeiro, como diz meu colega. Nós estamos chegando a um ponto insustentável em que a pessoa, ao utilizar o branco, pode ser agredida no Rio de Janeiro, em uma rua. E, convenhamos, nos últimos 30 anos, o grande responsável por isso foi quem? O Governo Federal, com uma distribuição indiscriminada de concessões públicas de rádio e televisão. Esta que é a grande verdade. Distribuíram isso a rodo para alguns segmentos sérios, mas para outros segmentos que utilizam a rádio, a televisão, todo o corpo de mídia para incitar o ódio contra a umbanda, contra o candomblé e até contra a igreja católica, Deputado Márcio Pacheco, como nós nos recordamos daqueles chutes em uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Interessante que nada disso combina com o Brasil, muito menos com o Rio de Janeiro. Reparem bem. \r\n\r\nEm Camaçari, na Bahia, semana passada, faleceu uma senhora de 90 anos. Um grupo também dito evangélico foi para a porta do terreiro dela e ficou a noite inteira, em vigília, proferindo palavras ofensivas. A senhora, de 93 anos de idade, enfartou e morreu. Esses casos, que parecem ser pontuais, deixaram de ser pontuais. Eles estão virando uma rotina. Estão depredando, estão invadindo, estão quebrando, estão incendiando terreiros, por exemplo, na Baixada Fluminense. Traficantes caminham pelos morros - hoje lembrou o André Lazaroni - todos eles com uma expressão “Deus é fiel”, veja só, nos fuzis, tirando as mães de santo, os chefes de terreiro das favelas, em nome de Jesus.\r\n\r\nEntão, acho que mais do que nosso interesse, nós que acreditamos, enfim, na nossa fé pessoal - e V.Exa. sabe que não fazemos proselitismo, não tentamos convencer ninguém a ingressar na espiritualidade, porque não é essa a norma nossa - mas o mais importante agora é buscarmos os culpados e deixar claro: o cidadão que foi preso ali e que jogou aquela pedra não é cristão, não é evangélico, não pertence a qualquer igreja evangélica. Hoje, o interesse disso eu acho que é mais dos evangélicos, que estão pagando um preço alto. Hoje, quem está pagando um preço alto dessa exposição midiática são os evangélicos. Eu não tenho a menor dúvida disso. Eu duvido que algum colega meu, que seja evangélico, não tenha tido um comentário em casa, ou no trabalho, alguma coisa. Puxa, que coisa. Qual foi a igreja que fez aquilo ali? Eu tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que no momento em que nós conseguirmos a prisão - e nós vamos buscar a condenação desses criminosos - vamos ter um marco no Rio de Janeiro e, talvez, consigamos parar esse avanço da intolerância insuportável religiosa no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ano passado, presidi a Comissão Contra a Intolerância Religiosa, Racismo e Preconceitos. Recebemos centenas de denúncias. Uma delas nós levamos ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan. Mãe Conceição, de Caxias, teve o centro dela atacado sete vezes, durante seis anos. Nesse momento, nós defendemos uma tese, que é também a tese do Deputado Átila Nunes, que é a do Rio de Janeiro ter uma delegacia específica de combate à intolerância religiosa, como São Paulo já tem. São Paulo já tem. O Deputado Átila Nunes me informa agora que há uma lei de sua autoria e temos que fazer o “cumpra-se” dessa lei que, aliás, conta com o apoio do Ministério Público. \r\n\r\nQuando no ano passado levei a Mãe Conceição ao Ministério Público, o Dr. Marfan falou que apoia fortemente a ideia e que, aliás, já existe em São Paulo essa delegacia especializada.\r\n\r\nQuanto ao fato em si, o Deputado Marcelo Freixo teceu uma série de considerações com as quais concordo completamente. O Deputado Átila Nunes também, atual Presidente da Comissão contra a Intolerância e a Discriminação, fez várias considerações com as quais eu também concordo completamente. \r\n\r\nAcredito que esta Casa poderia dar um grande salto. Há aqui muitos Deputados que representam os mais diferentes segmentos religiosos. Eu acredito que esta Casa unanimemente - vejo que depois de mim falará o Deputado Samuel Malafaia e seguramente outros falarão também -, poderá dar um salto ao condenar, unanimemente, essa agressão, ao convocar todos os cidadãos que não só não agridam, como denunciem as agressões, porque essa é uma que teve alta visibilidade, mas não façamos ilusões. Isso acontece, Deputado Átila Nunes, V.Exa. sabe muito bem disso, todos os dias. Acontece dentro das escolas, dentro das comunidades. \r\n\r\nHomens armados invadiram todos os terreiros do Alemão, da Maré, da Ilha do Governador, todos eles praticamente foram extintos. Isso não é questão de uma ou outra Comissão, não é uma questão de um ou outro Parlamentar, é uma questão do conjunto dos Deputados. \r\n\r\nEstamos vendo o mundo, o que acontece, a questão do Estado Islâmico, a intolerância a que ponto vai. Não podemos deixar, de forma alguma, a intolerância prosperar. Isso eu falo por mim. Eu conheço bem a intolerância. \r\n\r\nEu, Sr. Presidente, tive dois bisavós cremados em fornos crematórios por serem judeus. Eu sei exatamente o que é a intolerância religiosa. Dois bisavós meus foram cremados em forno crematório, porque eram judeus.\r\n\r\nPenso que todos nós temos que nos unir e lutar fortemente contra isso, uma união de todos os partidos, todas as religiões, todos os cidadãos, para que não só isso seja apurado e condenado, mas para que isso nunca mais aconteça e a cidade permita que todas as pessoas possam andar de branco ou de qualquer outra cor na rua sem serem apedrejadas, como a menina Kailane foi.\r\n\r\nIsso é incompatível, é uma chaga na nossa democracia que o Parlamento não pode aceitar, de forma alguma. Quero me solidarizar com Ivanir dos Santos, com toda a família, com a menina Kailane e com todos aqueles que têm a coragem de vir aqui colocar a cara para que não aconteça isso com nenhuma outra menina no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou dar a palavra ao Deputado Samuel Malafaia. Só quero pedir aos Srs. Deputados que sejam mais objetivos, porque temos a pauta toda e são 16 horas. Temos a pauta toda, temos que colher pareceres até 17 horas. Portanto, só vou pedir aos meus colegas mais objetividade. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Como cristão aqui e como Deputado, quero dizer que somos totalmente contra esse tipo de agressão. Concordo com o que foi falado aqui e, sendo descoberta alguma pessoa em nome de alguma igreja que tenha feito essa barbárie, que seja punida de acordo com a lei e sofra as sanções da lei. Nossa solidariedade à família atingida. Isso não se faz com ninguém. Somos contra todo tipo de violência às pessoas e principalmente a violência no aspecto da religião.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Constituição da República afirma que o Estado brasileiro é laico, e isso é verdade. V.Exa. está presidindo e à sua direita está à mesa uma Bíblia. Nos fundos da sua mesa está a imagem de Nossa Senhora de Aparecida; e V.Exa. está sentado numa cadeira que reproduz a obra de marcenaria, que está aqui na minha frente, onde os dois machados de Xangô estão representando a Justiça e o Poder, o que prova que o Estado é laico. Se olhar para trás, V.Exa. vai ver os dois machados onde estava repousando a cabeça. \r\n\r\nO que quero dizer com isso? A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos deve ir até o fim, no sentido de descobrir os culpados, porque quem fez isso não é cristão, quem fez isso atenta contra o Cristianismo. Lembro-me inclusive de que um dos santos católicos, jovem e menino, São Tarciso, morreu lapidado, isto é, morreu a pedradas, e por isso virou santo na Igreja Católica. E Santo Estêvão foi lapidado também, à época, por ordem de alguns que se achavam doutores da lei, onde se encontrava São Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, este Parlamento - que tem como premissa ser uma Casa de Leis, buscar a justiça, defender a Constituição - tem que dar suporte total para que esses agressores que difamam o Cristianismo, que atentam contra aquilo que está pregado por Jesus e escrito no Novo Testamento, que está à sua mesa, possam responsabilizados e presos por essa agressão vil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Presidente Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, público presente, moça que foi agredida, em primeiro lugar, quero falar da minha preocupação com os discursos genéricos contra a intolerância religiosa, porque, quando somos genéricos no discurso, pode parecer que estejamos combatendo a intolerância, mas estamos fornecendo subsídios para alimentá-la como se fosse aquele jogo de sinuca, em que batemos a bola para sair de uma sinuca e encaçapar a outra. Isso é preocupante. \r\n\r\nNão estamos na Idade Média. Temos que tratar esse caso como um crime. A meu ver, como tentativa de homicídio! Esses bandidos - bandidos! - precisam ser identificados e punidos sob a forma da lei. \r\n\r\nA família, e digo isso como Evangélico, tem toda a minha solidariedade. Eu procurei não fazer um discurso nem genérico, nem fundamentalista em repudiar o ato. É um bandido, é um criminoso, independentemente da religião. Temos que entender isso. É um louco, talvez. Eu não sou médico para dizer se a pessoa, mentalmente, é sã ou não! Mas é uma atitude que merece a sua punição, que é criminalizada, que tem o meu repúdio e o repúdio do meu segmento. \r\n\r\nE registro aqui que procurei me manifestar de forma isenta, não fundamentalista e não genérica, pedindo aos Srs. Deputados, aos colegas e à sociedade que tomem cuidado com os discursos genéricos, porque às vezes parece que estamos combatendo o fundamentalismo religioso, mas não! Podemos estar fomentando, sem perceber, veladamente ou intencionalmente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, gostaria, como membro da comunidade católica, hipotecar a minha solidariedade à Kailane e dizer que a agressão a ela não foi uma agressão à sua pessoa física, mas a todas as comunidades de terreiro do nosso Estado, a todas as religiões de matrizes africanas, a todos aqueles que, na liberdade e no direito, professam a sua fé. \r\n\r\nÉ preciso que se diga que a essência do povo brasileiro traz como sua origem, como sua matriz a influência das comunidades de terreiro, a influência das religiões de matrizes africanas. \r\n\r\nEntão, espero que essa agressão seja exemplarmente punida para que não venhamos a cometer um crime contra a nossa história.\r\n\r\nPela liberdade de expressão, pela liberdade religiosa, pela liberdade de manifestação de culto, venho aqui hipotecar minha solidariedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr, Presidente, Sras e Srs presentes, a família, Kailane, que é uma criança, eu, como evangélica e como cidadã, repudio esse ato. De fato, quem cometeu um ato desse tipo é um criminoso e tem que estar atrás das grades, tem que ser punido, tem que ser encontrado, de fato. E, se um fato desse já me fere quando se refere a um adulto, muito mais me fere ainda quando se trata de uma criança. Foi uma criança que foi atingida.\r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, também, estarei acompanhando de perto esse ato monstruoso que não deve ser cometido por ninguém, seja por questões de raça, de gênero, de religião... Deve ser punido, tem que ser punido. Estarei acompanhando.\r\n\r\nRepudio esse ato e me solidarizo com a família, colocando-me à inteira disposição.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, sou nascido num berço evangélico. Tenho 37 anos. Minha mãe é evangélica, meus irmãos, toda a nossa família é evangélica. Sou da Assembleia de Deus, de Xerém, Mantiqueira, do Ministério do Pastor Lourival. E tenho amigos espíritas, como Átila Nunes, tenho vários amigos muçulmanos, tenho amigos católicos, principalmente, aqui, vários amigos católicos. O Evangelho de Cristo não é para pregar a guerra, é para pregar o amor, a paz, a justiça. E um dos mandamentos mais fortes da Bíblia é amar o seu próximo. Jesus não mandou o crente amar o crente, o evangélico amar evangélico ou o católico amar evangélico. Jesus ensinou amar o seu próximo. Então, a igreja evangélica de Jesus, a verdadeira, não faz isso.\r\n\r\nAgora, infelizmente, há muitos lobos vestidos de ovelhas dentro das nossas casas, dentro da nossa igreja, e até na política. Então, essas pessoas que cometeram esse ato, que poderiam cometer com a minha filha - eu tenho uma filha de 12 anos e tenho uma de 8 anos. Essas pessoas não representam o Evangelho que nós pregamos, que é o Evangelho de Cristo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, quero me declarar, como todos da Casa sabem, mas principalmente para a família que está aqui, sou evangélico, seguidor da Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nVenho aqui, desta tribuna, para pedir desculpas para essa família. Não desculpas em nome dos evangélicos e muito menos em nome da minha Igreja Mundial do Poder de Deus, mas em nome desta sociedade. Em nome desta sociedade de intolerância, intolerância que se vê em todos os cantos, intolerância que se cometeu a essa menina, agora, intolerância que se viu na Parada Gay, em São Paulo, intolerância que se vê diuturnamente não só contra a religião, contra a raça e contra a opção sexual. Estávamos até discutindo isso, hoje, na reunião de Líderes.\r\n\r\nEntão, venho, aqui, para pedir desculpas. E desculpas para dizer para ela que Deus é amor.\r\n\r\nQuanto a essa violência, esta Casa vai saber repudiar unanimemente, independente da religião de cada um.\r\n\r\nQuero dizer para essa menina e para a família dessa menina e para os seguidores da religião dessa menina que Deus ama a todos eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero prestar a minha solidariedade à Kailane, à família, ao Evanir, que faz grande trabalho de combate à intolerância religiosa. \r\n\r\nQuero dizer aqui que, tendo sido nascido e criado na Igreja Batista, é um ato repugnante verificar quando se coloca as religiões em conflito. Vejo que esse é um ato que deve ser punido exemplarmente. Tenho certeza de que a Polícia Civil vai dedicar todos os seus esforços para o esclarecimento dos autores desse ato repugnante.\r\n\r\nEntão, registro a minha solidariedade. Estaremos atentos buscando solução junto à Polícia Civil. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, certamente esse episódio não será o último, vem se repetindo. Houve uma gravidade maior porque ainda alcançou uma criança, mas todos nós sabemos de onde vem a incitação para a intolerância. Sabemos que a intolerância acontece quase que exclusivamente nas religiões de matrizes africanas. Sabemos disso e vemos até na televisão a incitação à discriminação. Isso é público e notório. É preciso, portanto, relacionar, porque é preciso dizer que há líderes religiosos incentivando isso. Não escondem, incitam dentro dos templos, incitam por intermédio dos meios de comunicação e as coisas vão sendo toleradas, vão sendo admitidas. \r\n\r\nEstou encaminhando hoje ao Presidente da Comissão que trata deste tema e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos proposta para que possamos fazer aqui um encontro para relacionar, inclusive nominalmente, com provas concretas, aqueles que estão incitando. Aí vamos ver se isso já representa um crime, se vão ser processados. É preciso que haja uma mobilização, especialmente da parte do Ministério Público. É uma investigação tão simples! Ninguém tem dúvida hoje. O Ivanir está ali, o Átila está aqui dentro. Eles mesmos vivem denunciando. \r\n\r\nEu estive na ABI no último ato, foi um episódio que alcançou uma grande notoriedade e quem estava pregando e incitando era o representante maior da Igreja Universal, o bispo Edir Macedo. Ele estava pessoalmente incitando. Do episódio que naquele momento teve repercussão, quais as consequências? Quais as consequências criminais? Já faz algum tempo. O processo está em curso? Ele está sendo processado? Se o líder maior pratica um ato de grande notoriedade e não é responsabilizado, os seguidores se sentem autorizados a fazer o mesmo. Então, nós sabemos, é isto, encerro. \r\n\r\nA discriminação acontece - a discriminação religiosa - principalmente, quase que exclusivamente, nas religiões de matriz africana, umbanda e candomblé. Isso precisa ser repudiado, mas também exemplarmente punido, especialmente os casos que são notórios e públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputados Márcio Pacheco e, depois, Martha Rocha e Zeidan, por último. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que, como Deputados desta Casa, temos o dever de defender a democracia, o Estado laico e a diversidade. Mas, obviamente, somos pessoas e, como tal, no nosso foro íntimo, podemos também defender aquilo em que cremos, em que acreditamos, não só no Parlamento, mas também na vida cotidiana. Somos católicos, podemos ser evangélicos, candomblecistas, espíritas, umbandistas, budistas, podemos ser ateus. Esta é a norma vigente neste País. Ainda bem. Podemos expressar a fé. \r\n\r\nPor essa razão me solidarizo de forma muito contundente a essa menina e a essa família como Deputado, mas como cristão. Nunca escondi que sou católico. Ivanir de Melo, um grande amigo sabe, e militamos muito juntos junto à Arquidiocese, enfim, junto a um trabalho.\r\n\r\nQuero dizer como cristão, isso nos envergonha. Concordo com a maioria dos que já disseram, que essa atitude não é cristã. Ponto. E também quero dizer, se generalizarmos, mesmo que seja ação de uma pessoa, estaremos atirando pedras também nos evangélicos. Isso não é verdade. Nem nos cristãos, nem nos evangélicos. Senão, o que aconteceu na Parada Gay na semana passada, estaríamos acusando de agressão contra os símbolos religiosos a todos aqueles que defendem o movimento gay e não é verdade. Aquela foi uma ação de um pequeno grupo e que não foi aceita inclusive por sua maioria das pessoas que defendem o movimento LGBT. Ainda bem.\r\n\r\nQuero dizer Sr. Presidente, que isso não foi um ato de intolerância, digo mais: foi um ato de ausência de tolerância, ausência de amor próprio, ausência de amor ao próximo, ausência de cidadania, ausência de democracia. \r\n\r\nQuero dizer que, se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e me filio à Comissão de Intolerância Religiosa presidida pelo nobre Deputado Átila Nunes, se os Deputados quiserem assinar um ato de repúdio contra esse ato, a Assembleia Legislativa tem que assinar, e todos devem assinar esse ato, porque essa menina não foi só ferida; todos nós fomos feridos na nossa dignidade, independente do credo que professamos.\r\n\r\nReceba o nosso desagravo, querida Kailane, Ivanir, a toda a família, e certos de que esta Casa lutará para que esse direito seja defendido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA -Sr. Presidente, como Deputada, como uma mulher católica, quero apresentar à família a minha solidariedade. E apresentar de modo muito particular às mulheres da religião afrodescendente. Porque essa é uma fé onde vemos a participação muito ativa das mulheres na manutenção dessa tradição.\r\n\r\nMas quero fazer duas observações: uma, na qualidade de presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para dizer que já está aprovada uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. E quero estender esse convite ao Presidente da Comissão que trata da questão da intolerância religiosa para tratarmos efetivamente sobre a intolerância religiosa.\r\n\r\nHá inclusive um pré-agendamento de uma data que seria no início do mês de agosto. Seria importante que todos nós estivéssemos nessa audiência, não apenas aqueles que integram as duas Comissões, estendendo esse convite ao nosso companheiro Deputado que preside a Comissão do enfrentamento à intolerância religiosa.\r\n\r\nA outra questão, eu me senti muito comprometida, enquanto policial, a conversar com o meu colega que está à frente dessa investigação. Trata-se do Delegado Paulo Henrique, Delegado Titular da 38ª DP, que eu conheço e que foi titular na minha gestão. \r\n\r\nQuero dizer do compromisso da Polícia Civil, mas quero dizer da dificuldade do esclarecimento desse fato. E para isso, precisamos da participação da sociedade civil. Efetivamente a família atingida, a menina e a sua avó não têm e não é razoável que não tivessem condições de imediatamente fazer um reconhecimento. Já foram verificado as câmeras, não há filmagens. \r\n\r\nO que está sendo feito agora já é uma tentativa mais ousada no sentido de: verificou-se qual o ônibus onde os agressores ingressaram e o motorista e o cobrador estão sendo chamados para serem ouvidos e buscar nesse ônibus, a exemplo do que aconteceu com o caso da Juíza Patrícia Acioli, imagens que possam conjugar algum tipo de informação.\r\n\r\nÉ fundamental que esta Casa, além da solidariedade que aqui apresenta, também se movimente no âmbito de nossas lideranças para que, aquele que de alguma forma tenha visto ou saiba de alguma informação, utilize a ferramenta do Disque-Denúncia para trazer informações para a elucidação desse caso. Tenho certeza de que a Polícia Civil, se Deus quiser, vai nos dar boas informações. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pra encerrar, tem a palavra a Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Sr. Presidente, é muito satisfatório nós termos as falas de todos os Deputados que me antecederam aqui. E quero apresentar um dado novo, não só como solidária também à família que sofreu a agressão, que é uma agressão à cultura brasileira, agressão ao povo brasileiro. Quero lembrar a todos os Deputados aqui de um grande pensador, que o Ivanir dos Santos conhece também, porque militamos juntos, trabalhamos juntos na época em que tínhamos a Teologia da Libertação dentro da Igreja Católica. \r\n\r\nComo cristã e católica, quero lembrar de um grande educador, aqui do Rio de Janeiro, Professor Darcy Ribeiro, autor de O povo brasileiro, um livro que escreveu na minha cidade, Maricá, onde ele diz claramente que a maior riqueza desse país é a diversidade que o brasileiro tem, cultural, religiosa e em todos os demais setores. E é essa diversidade que vai fazer do Brasil, e ele diz isso claramente, uma grande potência daqui a alguns anos. Acho que não está muito longe, porque o Brasil é muito rico. \r\n\r\nEntão, colaborando inclusive com a fala do Deputado Márcio Pacheco, não só a Comissão da Intolerância Religiosa, temos aqui uma Frente Parlamentar Cristã. Nós precisamos, sim, tomar uma atitude, todas as lideranças, nos municípios, e fazer uma nota de repúdio a esse ato. \r\n\r\nQuero citar ainda uma experiência da nossa gestão, em Maricá. Nós fizemos lá, quando fui Secretária de Direitos Humanos, um Encontro Ecumênico. É difícil, é muito difícil, mas é assim que se começa o diálogo. Fizemos com os espíritas, igrejas evangélicas, igrejas católicas, com os índios, que hoje permanecem em Maricá, e com todos os demais setores afro-brasileiros. Esse é um passo e é esse o nosso discurso. É dizer não à intolerância, é dizer não ao preconceito, é dizer não a esse tipo de agressão, que é uma agressão à nossa cultura, ao nosso país e a todo o povo brasileiro. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mais uma vez, quero comunicar aos Srs. Deputados que nós temos uma pauta grande. A Ordem do Dia não será prorrogada e ela se encerrará às cinco horas da tarde. Portanto, solicito aos companheiros Deputados que sejam objetivos. Podem até usar o Expediente Final para falar, mas vou deixá-los à vontade para falar e apelar para a consciência de cada um. Às 17 horas, eu encerrei a Ordem do Dia e passarei ao Expediente Final. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Pela ordem) - Serei breve, Sr. Presidente Wagner Montes. Nós não podemos ser irresponsáveis para aproveitar esse momento e promover uma espetacularização do que ocorreu com essa moça, com essa jovem, que foi muito lamentável e muito triste. \r\n\r\nMesmo sabendo que esse é um espaço parlamentar, onde, sobretudo, os Parlamentares têm autonomia para falarem o que querem, peço que sejam responsáveis. Considero a fala do Deputado Paulo Ramos um ato irresponsável e oportunista. Eu quero registrar isso aqui. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria só de me manifestar também, rapidamente, Deputado Marcelo. Inclusive parabenizá-lo por trazer aqui, na data de hoje, esse tema tão polêmico. E queria me manifestar na qualidade de representante do Partido Comunista do Brasil, que não aceita, de maneira nenhuma, qualquer tipo de preconceito. \r\n\r\nO que aconteceu com essa criança é para que todos nós, Deputados, possamos vir a esta Casa, lembrar que representamos um poder instituído e que temos a nossa responsabilidade de não deixar esse tipo de coisa morrer no Estado do Rio de Janeiro. É uma criança, cuja mãe é evangélica, e ela segue outro tipo de religião, o que mostra que, dentro de casa, não existe esse tipo de divisão. Convivem de uma maneira muito harmoniosa as duas religiões. \r\n\r\nEntão, nós, do PCdoB somos terminantemente contra. E, na qualidade de Presidente da Comissão de Mulheres desta Casa, também trago a probabilidade de fazermos audiência conjunta com a Comissão de Crianças, com a Comissão de Mulheres, com a Comissão de Direitos Humanos, para que isso seja um ato conjunto de todas as comissões desta Casa Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quero dar dois informes que eu acho que são do interesse coletivo. A audiência pública, Deputada Enfermeira Rejane, já está marcada. Antes deste episódio, ela já tinha sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, em função de outros episódios de intolerância religiosa. Este não é o primeiro, não é isolado. \r\n\r\nEntão, dia 18 de agosto, uma terça-feira pela manhã, é audiência pública. E eu convido todos os deputados, independente das suas comissões, e todas as comissões que queiram estar na audiência pública. Dia 18 de agosto. Porque não pode ser um julho, em função do recesso. Então o dia 18 de agosto será a audiência pública.\r\n\r\nE quero propor, por sugestão de vários deputados no plenário, que até amanhã a gente consiga - e para isso peço a boa vontade da Mesa, que sempre tem tanta boa vontade com as mensagens do Governo e pode ter em relação a esta - uma Moção de repúdio a esse ato assinada pelos 70 deputados. Vamos redigi-la, agora, rapidamente, mas que se consiga dar entrada já amanhã para que possa ser votada e assinada como de autoria de todos os deputados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Paulo Ramos foi citado. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os adjetivos utilizados: “irresponsável e oportunista”. Para demonstrar o contrário, eu vou providenciar o filme e vou, antes do recesso, fazer um pronunciamento da tribuna. Vou tentar ver se vai ser possível acoplar com a TV Alerj para que o crime cometido seja do conhecimento de todos. Se não for possível até lá, pelo menos na audiência pública do 18 de agosto, certamente já terei uma cópia, um exemplar do filme para demonstrar que “irresponsável e oportunista” certamente é aquele que, liderando uma igreja, prega a discriminação contra as religiões afrodescendentes, que é o bispo Edir Macedo. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2015, (MENSAGEM 11/2015), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Quero justificar a ausência do Deputado Jorge Felippe Neto, que está em Brasília em audiência com o Ministro Gilberto Kassab, tratando de assuntos de interesse do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tomara.\r\n\r\nSrs. Deputados e Deputadas, está aberto o painel de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados que estejam em seus gabinetes, por favor, compareçam em plenário para atender a um pedido de verificação de quórum feito pelo Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi, líder do Governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, apesar de o Deputado Edson Albertassi ter me derrotado consecutivamente na tarde de ontem, nos meus destaques, é impossível negar lei orçamentária à população fluminense. O PSDB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para orientação de bancada do PT, seu líder, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, assim como o Deputado Luiz Paulo também várias emendas nossas não passaram, mas nós saudamos o avanço que foi a autonomia da Defensoria e também o orçamento impositivo para as emendas, que ainda faltou o impositivo de verdade, que foi prometido para logo adiante.\r\n\r\nVamos continuar lutando pelos 6% da UERJ, mas não podemos também negar à população uma lei de diretrizes.\r\n\r\nNós teremos a oportunidade de fazer novas Emendas e novas batalhas quando na programação plurianual e na própria lei orçamentária, na LOA.\r\n\r\nAssim que encaminhamos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra a presença do Prefeito Alfredão, da Cidade de Itaperuna. Nosso Deputado Jair Bitencourt fez questão que registrássemos e nós o fazemos com muito prazer. Exmo. Sr. Prefeito, sinta-se em casa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação de bancada do PSOL, tem a palavra o seu líder, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, não se trata de negar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas se trata de debater e de votar pela lei que foi aprovada. É evidente que todos nós queremos e teremos Orçamento, mas aqui é um posicionamento se concordamos ou não com aquilo que foi aprovado. Em função exatamente de não terem sido aprovados os 6% para a universidade, por não ter sido aprovada transparência no que diz respeito às empresas que recebem os benefícios fiscais, não ter sido aprovado o Orçamento impositivo. \r\n\r\nEnfim, com todos os debates que fizemos ontem aqui, não se trata de negar a lei, mas votar contrário e se posicionar contrário a esta lei aprovada e a forma como foi aqui no dia de ontem.\r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para orientação da bancada do PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Presidente, acho que nós nos posicionamos ontem com relação aos Destaques, aquilo que éramos contrários no encaminhamento que foi dado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nAgora, votamos hoje favorável ao texto final porque as nossas divergências foram colocadas nos Destaques aqui aprovados, rejeitados votamos em todos, especialmente aqueles que garantiriam mais recursos para a Educação. Mas o voto do partido é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por designação do líder, Deputado Luiz Martins, tem a palavra o seu companheiro, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, o PDT vota “sim”, com a certeza de que, no calor do debate, tivemos a oportunidade de avançar na discussão e estabelecer patamares que, sem dúvida alguma, levarão a uma melhor condição de vida para todo o cidadão fluminense.\r\n\r\nNós sabemos bem das dificuldades que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta, dificuldades do ponto de vista financeiro. A Assembleia Legislativa tem atuado no sentido de recompor as finanças do Estado. Esta LDO tem como base o Orçamento que iremos votar para o ano de 2016, com forte influência da atual realidade econômica. Portanto, ao Estado neste momento não permite grandes ousadias. \r\n\r\nTemos absolutamente convicção e certeza, nós, do PDT, no que diz respeito ao debate da Educação, muito se fala em Educação em muitos discursos, mas a grande realidade, a Educação neste Estado só teve uma política de base transformadora: foi a política do PDT, Leonel Brizola. \r\n\r\nMuito se fala na questão dos limites em Educação. O único Governo que ousou ignorar limites constitucionais e investir de verdade em Educação foi o Governo do PDT, Leonel Brizola.\r\n\r\nOntem, aqui foi dito que Brizola foi o Governador que propôs uma ADIn contra a vinculação de 6% do Orçamento na universidade à Emenda Constitucional aprovada, a Constituição do Estado, de autoria do Deputado Carlos Minc, mas Brizola investiu 40% do Orçamento do Estado nos quatro anos consecutivos em Educação; fez 500 Cieps e implantou o programa ousado de educação integral; o que comprova que Educação tem que estar no sentimento e no coração do governante, não apenas na cláusula fria de uma lei ou no discurso fácil, mas sim no compromisso absoluto.\r\n\r\nÉ este o compromisso do PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai realizar a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 5. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56.\r\n\r\nEstá aprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Como Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quero agradecer pela aprovação da LDO. Tivemos, ontem, uma votação acirrada, disputada, porém, democrática, legítima e regimental.\r\n\r\nEsta Casa ganha muito com esse debate, ganhou muito com a discussão. Vamos ter oportunidade de ampliar essa votação nas próximas leis orçamentárias que estão vindo para a Casa. Ganhamos no debate com o PPA e com a LOA.\r\n\r\nTivemos avanços importantes: a inclusão da Defensoria Pública foi um marco, vou ousar dizer, histórico porque, há muitos anos, esta Casa tentava incluir a autonomia da Defensoria e, neste ano, conseguimos com o empenho e com a união de toda a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que fez uma Emenda conjunta. Conseguimos convencer esta Casa da importância da inclusão da Defensoria Pública.\r\n\r\nNão ficamos satisfeitos. Entendemos que deve haver um fortalecimento orçamentário da Defensoria porque, em nosso País, precisamos provar que é inocente e não provar que o cidadão é culpado. Por isso nós entendemos, respeitando a importância do Ministério Público, mas que a Defensoria tenha a mesma força, representação e orçamento para que possa proporcionar ao cidadão uma defesa mais justa.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço mais uma vez a todos os Parlamentares e dizer que a discussão e a briga continuam para os próximos projetos de lei orçamentária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Pedro Fernandes, que conduziu muito bem as reuniões da Comissão e aqui ontem também. E agradecer porque ele disse aqui que foi regimentalmente. Apesar de alguns companheiros nossos aqui, no dia de ontem, reclamar da Presidência, no momento da votação. Mas, dizer da importância do acordo firmado pelo líder do Governo. O 0.37% da receita corrente líquida para as Emendas individuais dos parlamentares, para que possamos avançar agora no PPA e na LOA.\r\n\r\nVamos estar aqui, cobrar e melhorar aquela redação da questão dos 0.37.\r\n\r\nMas também, aproveitando, Sr. Presidente, agradecer mais uma vez o carinho porque o nosso Neymar doou, para o Hospital da Criança de Vila Valqueire, uma camisa e um boneco para o hospital.\r\n\r\nAqui eu fiz um agradecimento naquela oportunidade. Ele ficou sabendo e mandou agora uma camisa com uma dedicatória ao Ceciliano. Fico feliz e mais uma vez agradeço em nome do Parlamento, em especial em nome do Hospital da Criança, já que ele fez uma doação muito bonita, de uma camisa, que será colocada num quadro lá no hospital.\r\n\r\nAgradecer e aproveitar a oportunidade, camisa 11, ponta-esquerda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Logicamente, V.Exa., que foi homenageado pelo Neymar com a doação dessa camisa, também faço questão de homenageá-lo, já que V.Exa. é o 2º Vice-Presidente da Casa, que ocupe a Presidência, como forma de complementar a homenagem do nosso querido Neymar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto o Deputado André Ceciliano caminha para ocupar a cadeira da Presidência, Deputado Wagner Montes, quero mandar um abraço para o Tijuca Tênis Clube pelos cem anos de grandes serviços, principalmente no esporte.\r\n\r\nA comunidade tijucana e o Tijuca Tênis Clube estão de parabéns pelos cem anos daquela instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns ao Tijuca.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Luiz Paulo que leia o Substitutivo acordado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, cabe um esclarecimento àqueles que não estiveram hoje na reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nNesta Casa, no ano passado, foi à pauta o Projeto de Lei 2054, de 2013, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. \r\n\r\nEste Projeto recebeu 117 Emendas. O Colégio de Líderes já fez três reuniões sobre esse tema, e de uma das reuniões houve uma comissão que seguiu as orientações já do decidido no Colégio de Líderes e a complementou. E dessa comissão saiu um Substitutivo ao PL 2054/2013, que será lido agora, publicado amanhã e virá à pauta na terça-feira, para que também o Substitutivo possa ser discutido e receba emendas. Então, é um processo bastante democrático. \r\n\r\nPasso a ler o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2054/2013, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual e dá outras providências.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: Poder Executivo \r\n\r\nAutor do Substitutivo: Comissão de Constituição e Justiça, e eu sou o relator:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1°- Esta lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos de aplicação desta lei o termo \"sexo\" é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo \"orientação sexual” refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade.\r\n\r\nArt. 2°- Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por discriminação:\r\n\r\nI - recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais previstos no artigo 2° desta lei, bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar; \r\n\r\nII - impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público;\r\n\r\nIII - impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares;\r\n\r\nIV - recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível;\r\n\r\nV - impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias e permissionárias de serviços públicos;\r\n\r\nVI - negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada;\r\n\r\nVII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, taxis, vans e similares;\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nAqui se esqueceu das barcas, o que deverá ser incluído.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VIII - negar o acesso, dificultar ou retroceder o atendimento em qualquer hospital, pronto-socorro, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar de rede pública ou privada de saúde;\r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual;\r\n\r\nX - obstar a visita íntima, à pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre os parâmetros legais pertinentes à segurança do estabelecimento, nos termos das normas vigentes;\r\n\r\nArt. 3° Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no art 2° desta Lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.\r\n\r\nArt. 4° A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida a prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual n.° 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ\r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição estadual.\r\n\r\n§1° As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator.\r\n\r\n§2° As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 5° Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a aplicação das penalidades, podendo, inclusive editar os atos complementares pertinentes ao inciso ll do artigo 4° desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, Vl, lX e XIII do art. 5° da Constituição Federal \r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 3.406, de 15 de maio de 2090.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO. Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAo ler o presente Substitutivo, que se originou de um grupo que trabalhou em cima das 117 emendas, que foram os senhores parlamentares Edson Albertassi, Carlos Minc, Márcio Pacheco, Enfermeira Rejane Tia Ju e Samuel Malafaia elaboraram este Substitutivo e não há sobre ele, mesmo entre aqueles que elaboraram, nenhuma unanimidade em relação a esse texto. Por isso, decidiu o Sr. Presidente a leitura do mesmo em plenário que será publicado no dia de amanhã para que na terça-feira venha a plenário para receber novamente Emendas para depois, então, de emendado, as Emendas receberem pareceres e aí sim, ser votado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. para publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, me parece que é preciso reabrir a discussão sobre este Substitutivo. É preciso reabrir não o prazo para Emendas, é preciso a reabertura das discussões sobre este Substitutivo, porque senão fica uma coisa muito fria já que o Substitutivo, está sendo chamado de Substitutivo, é um outro Projeto praticamente. E o fato de ter tido essa participação ecumênica, pelo menos lá, na reunião na Presidência, o debate foi acalorado e contestando, inclusive, sendo contestados muitos pontos, para não ficar a impressão de que é um “acordão”. Então, vamos promover o debate, porque eu fiquei assustado com este Projeto que diz aqui quais são os locais, estabelecimentos comerciais, representações, associações, tudo, onde o Estado poderá aplicar penalidades. Aqui já diz os locais, mas, lá no final, “essa lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos”, por que citar? Se no Artigo 2º já diz onde a lei será aplicada, por que dizer que nesses locais a lei não será aplicada? Dá a impressão de que nesses locais, e nós sabemos de onde vem a fomentação para a intolerância, nesses locais, então, a discriminação vai ser permitida. Esta é a conclusão imediata. Não poderia nem deveria haver a citação porque a própria lei já estabelece onde a lei vai ser aplicada. Registrar esta exclusão significa dizer que nessas instituições religiosas, de ensino etc, a discriminação poderá ser praticada. Então, é tomar cuidado, porque de boa intenção o inferno está cheio, e uma lei que tem o objetivo de contribuir para a superação da discriminação sexual, contribuir com penalidade, culminará, por ao contrário, por abrir, escancarar as portas para que aqueles que já incitam se sintam mais livres para continuar incitando, mesmo admitindo o que já diz a Constituição e o que já diz o Código Penal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só para contribuir com V.Exa. antes do nobre Deputado Luiz Paulo fazer o contraponto, Deputado Paulo Ramos, o Projeto já está em votação, então, amanhã o senhor poderá encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Amanhã, não, terça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. Quando voltar a pauta V.Exa....\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, o que estou solicitando, tendo em vista os debates que aconteceram com as lideranças no gabinete da Presidência, já que estará sendo aberto um novo prazo, tendo em vista, para apresentação de Emendas, que seja reaberta também a discussão. Só isso, requerendo à V.Exa. pedindo para submeter ao nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu já fiz daqui essa ponderação, estamos em processo de votação, vamos seguir desta forma e, na terça, V.Exa. poderá fazer a questão de ordem para abrir novamente a discussão porque vai chegar o momento para recebimento das Emendas ao Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não vou discutir a matéria hoje. Só estou querendo dizer que essa matéria veio à pauta, foi discutida e recebeu Emendas. Tem dois anos e são 117 Emendas. Tivemos três reuniões de Colégio de Líderes sobre essa matéria, e a de hoje discutindo o Substitutivo.\r\n\r\nEntendo eu que o Substitutivo vindo à pauta de terça-feira para ser emendado, pode também ser discutido e aí poderemos divergir do Deputado Paulo Ramos. Defendo o mesmo ponto de vista dele. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO 23.012/97”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Mensagem em questão prorroga o prazo para o início das atividades da unidade de refino de 2019 para 2025. \r\n\r\nO parecer é favorável, sabendo que a matéria foi emendada inclusive para atender a condicionalidades ambientais, a Emenda é da bancada do PT, mas o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acho que esse projeto tem alguns equívocos. \r\n\r\nPrimeiro que estende o benefício fiscal até 2025. Não saiu ainda o plano de negócios da Petrobras, como é que posso saber se esse prazo atende ou não? Então, 2025 é um ano empírico, está colocado aqui por uma inspiração do autor. \r\n\r\nSegundo, quando ele fala unidade de refino, até pouco tempo eu entendia que o Comperj ia ter duas unidades de refino. Então, deveria ter dois prazos: um para a primeira unidade de refino e outro para a segunda. E essa questão é crucial para o Estado do Rio de Janeiro - o Comperj ser concluído no prazo mais rápido possível. \r\n\r\nSr. Presidente, produzi Emendas a esse projeto, no mérito, sou favorável, mas tenho minhas dúvidas sobre a redação e o prazo aqui definido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2786/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa Requerimento de prorrogação da presente Sessão por mais trinta minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente André Ceciliano, no dia 12 de junho, Dia dos Namorados que já passou, nasceu O Sol, este grande jornal fundado pelo Augusto Ariston. Vai estar em todas as bancas, às sextas-feiras.\r\n\r\nQuero parabenizar esse grande escritor, jornalista, pelo belíssimo jornal, com muitas matérias boas. Sugiro aos Deputados que procurem o jornal nas bancas ou também aqui na Alerj. O Sol, um grande jornal que nasceu aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O nome é muito bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes porque estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Deputado André Ceciliano, primeiramente, quero deixar claro que o meu pedido de verificação nada tem a ver com o mérito ou o conteúdo do Projeto, muito menos com o seu autor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu estou achando que é perseguição. Mas tudo bem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Não, pode ficar tranquilo.\r\n\r\nMas quero dizer que, mais uma vez, não foi publicado o requerimento de CPI para investigar Sérgio Cabral e o Governador Pezão, que são citados na Lava Jato, que têm a sua quebra de sigilo aprovada nessa investigação. Esta Casa deveria, evidentemente, investigá-los.\r\n\r\nNão é admissível que o pedido da CPI não seja publicado. A razão para o pedido de verificação é exatamente a não publicação, é o fato de a Secretaria insistir em não publicar. Vamos aqui seguir pedindo verificação que, aliás, não é só regimental, é um direito, assim como é dever dos Deputados comparecerem no horário de seu trabalho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Pela ordem) - Presidente, peço a V.Exa. que consigne o meu voto 'sim' ao Projeto 322/15. Houve um erro com a senha do sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço à Assessoria que consigne o voto 'sim' do Deputado Waguinho ao Projeto 322/15.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Quero saber do autor se este Projeto é para todo o território do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que alguns municípios são servidos com tratamento de empresas concessionárias, e não a Cedae.\r\n\r\nA preocupação de V.Exa. em filtrar a água é só com relação à Cedae ou todas as concessionárias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para todas as concessionárias, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não é só a Cedae não, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT- Então, há dúvida na qualidade da água de todas as concessionárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, participo da CPI que trata da crise hídrica, mas ao longo de minha vida eu sempre confiei na água fornecida pela Cedae. E depois da visita que fizemos à estação de tratamento, eu me convenci mais ainda de que a água da Cedae pode ser bebida diretamente da torneira. Eu bebo.\r\n\r\nEntendo, com todo apreço por V.Exa., que essa preocupação com o consumidor, a bem da verdade, coloca em dúvida a qualidade da água oferecida pela maior concessionária e outras, mas estou tratando, aqui, de fazer uma defesa da qualidade da água da CEDAE, e sou um exemplo de quem, com tranquilidade, bebe a água retirada diretamente da torneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na verdade, o projeto trata de obrigar os estabelecimentos a servirem água filtrada. Remetemos o Projeto pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, nada mais. A Lei já existe.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados para a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Paulo Ramos, Pedro Fernandes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 40.\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 76/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DR. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu gostaria que registrasse meu pedido de abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini e Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Indicação Legislativa recebeu três emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 58/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 57/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2015, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01 A 04, FAVORÁVEL À EMENDA 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, BERNARDO ROSSI, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o seu presidente, o nobre Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável apenas à Emenda nº 4. Emendas nº 4 e 5, desculpas. Eu quero acrescentar a de nº 4. Por quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A nº 4 está fora.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Tudo bem, mas é que eu queria explicar aqui o porquê. A Emenda de nº 4 simplesmente aprimora o Projeto. Na verdade, ela conserta a redação. Tem alguns erros aqui de redação que ela corrige. Eu compreendo que a CCJ não percebeu isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o presidente da Comissão, o nobre Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc, mas está vetado por ser o autor do Projeto.\r\n\r\nNobre Deputado Comte Bittencourt, parecer, por favor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com as Emendas nº 4 e 5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, perdão. Estamos em votação. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 5, com quatro pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 4, com dois pareceres contrários e dois favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não quis lhe interromper, mas quando V.Exa. colocou em discussão o seu Projeto de Lei, claramente, está gravado, eu fui ali e pedi declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aí, o Deputado Marcelo Freixo pediu verificação. V.Exa. entrou atropelando. Eu aguardei. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu agradeço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria de fazer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Regimentalmente, V.Exa. está certo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... minha declaração de voto ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... ao PL 2786/2014, de autoria de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o seguinte: V.Exa. diz que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes”. Eu entendi o conceito, para que os bares não empurrem água mineral na conta dos clientes, mas ao mesmo tempo, quando o senhor exige água filtrada, não vai haver fiscalização para isso e, ao mesmo tempo, esse processo de filtração pode estar ocorrendo bem ou mal. \r\n\r\nAcredito que isso também, como já foi dito aqui, é assim um laudo peremptório a todas as concessionárias de que suas águas não têm a qualidade devida. Sugiro a V.Exa., em vez de “servirem água filtrada”, “servirem água de boa qualidade para consumo dos clientes”. Essa é a sugestão. \r\n\r\nVotei de modo favorável, mas assim ficaria mais correto e justo com as concessionárias.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto em relação ao último Projeto de Lei votado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o motivo do nosso parecer, que não era correlato ao Substitutivo, é porque a Emenda de nº 4 altera o artigo 3º, inciso V, apenas por erros gráficos, que dizia “deverá” e seria “deverão”, erro gratuitamente, que seria gratuitamente no final, fala de barcas e na Emenda colocou transporte hidroviário, ou seja, não tem nenhuma modificação substancial. Por isso, votamos de modo favorável a essa Emenda, para aprimorar o Projeto. \r\n\r\nQuero aproveitar e parabenizar o Deputado Carlos Minc pela excelente iniciativa. Acho que qualquer iniciativa que fomente, que estimule o uso da bicicleta tem que ser louvada nesta Casa. Então, parabéns, Deputado. \r\n\r\nQuero aproveitar, para não precisar pedir pela ordem depois, dizer da nossa alegria, Sr. Presidente, de estar recebendo aqui, poder olhar para o painel e estar incluído o nome do Rafael do Gordo, grande Deputado, colega de primeira hora, um grande amigo nosso. \r\n\r\nToda a Casa aqui, notadamente os Deputados da última legislatura, que tiveram proximidade com o Deputado Rafael do Gordo, viram na pessoa dele uma pessoa esforçada, entusiasmada, que gosta do trabalho legislativo e está de volta a esta Casa. Então, ele não se encontra presente, mas quero externar o nosso abraço, as nossas boas-vindas a ele.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência parabeniza também o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 239/2015, de minha autoria”.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 239/2015 é de autoria da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. Aproveito também para convocar o Deputado Márcio Canella para assumir a Presidência. A Baixada Fluminense no poder!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR. MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vi com muita alegria a eleição do Desembargador Luiz Fernando para a Presidência do Tribunal de Justiça, inclusive, antes da posse da diretoria, no Sindicato dos Serventuários, tive a oportunidade, estando S.Exa. presente, de manifestar o meu regozijo. Presente também estava, por coincidência, o Desembargador Siro Darlan, que naquela ocasião também me revelou ter participado do esforço para a eleição do atual Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vi com muita preocupação e com surpresa, e até com decepção, a substituição do Desembargador Siro Darlan da condição de Coordenador das Varas da Infância e da Juventude. \r\n\r\nO Desembargador Siro Darlan tem uma trajetória na luta pela proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Tem sido um grande defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Desembargador Siro Darlan tem uma militância, age concretamente e se manifesta em relação a todos os procedimentos, a todos os fatos que se inclinam à criminalização da infância e da adolescência em nosso Estado e em nosso País. \r\n\r\nTodos nós temos consciência de que no modelo de exclusão dentro do qual estamos mergulhados, a infância e a adolescência são previamente condenadas, pela falta da educação pública integral e de boa qualidade, não obstante os esforços dos profissionais da Educação, pela falta de perspectiva em relação ao futuro, pela falta de condições mínimas de sobrevivência. É preciso registrar que a exclusão alcança muitas famílias, a maioria esmagadora das famílias. Já houve quem dissesse que, para cada criança ou adolescente abandonado, há uma família também abandonada. \r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para expressar a minha mais completa solidariedade ao Desembargador Siro Darlan e dizer que o Estado do Rio de Janeiro perdeu muito com o afastamento do Desembargador da Coordenação das Varas da Infância e da Adolescência em nosso Estado. Acredito inclusive que as ações que no dia a dia são perpetradas contra as crianças e os adolescentes poderão ganhar vulto, porque o Desembargador Siro Darlan representava uma trincheira de resistência. \r\n\r\nLamento que o fato gerador do afastamento do Desembargador tenha sido estranho à sua atuação. O Desembargador Siro Darlan defende, contrariando muitos desembargadores, que os demais juízes, além dos desembargadores, participem da eleição para a Presidência do Tribunal. \r\n\r\nEste fato é conhecido. Mas não foi este o reconhecimento de que o Desembargador Siro Darlan se manifestou contrário à concessão de auxilio educação para os magistrados. E isto criou um clima de conflito dentro do Tribunal, culminando com a decisão do Presidente, Desembargador Luiz Fernando, de retirar o Desembargador Siro Darlan de onde, certamente, ele nunca deveria ter saído.\r\n\r\nLamento muito o episódio, pelo apreço que tenho ao Presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Fernando. Não sei quais foram as forças internas que pressionaram e levaram o Presidente à decisão.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, pelo que conheço da vida, da trajetória e dos compromissos do Desembargador Siro Darlan, com toda a certeza, ele nunca estará distante de uma luta que é necessária a ser travada, para que possamos proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. A defesa do Estatuto deve ser assumida por todos aqueles que sabem, por todos aqueles que conhecem a realidade, por todos aqueles que querem, ao contrário, construir uma sociedade melhor, a partir da afirmação dos direitos que devem ser deferidos às crianças e aos adolescentes e a proteção necessária.\r\n\r\nPortanto, um abraço ao Desembargador Siro Darlan, dizendo para ele uma frase que é conhecida especialmente pelo Deputado Eliomar Coelho, com os cabelos brancos que tem: “a luta continua”. Certamente, continuaremos juntos na proteção ou na luta para a proteção de nossas crianças e de nossos adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a Tribuna, nesta tarde, para fazer um pronunciamento-resposta a alguns comentários que circulam nas redes sociais e à publicação de um jornal cabofriense acerca de meu posicionamento e meu voto nesta Casa Legislativa, nesta semana, num Projeto de Lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que trata da humanização no tratamento aos familiares dos presidiários no Estado do Rio de Janeiro. Uma luta perseguida por esta Casa no sentido de dignificar, que já levou este Parlamento a disponibilizar parte de seu orçamento para compra de scanners para o Sistema Penitenciário e para o Sistema DEGASE. Mas uma luta que trago também na minha história de militância nos movimentos sociais, na Pastoral Carcerária, onde aprendi que um homem, quando pratica um crime e condenado, ele é condenado à privação da sua liberdade e não a perder a dignidade, a dignidade humana.\r\n\r\nSe assim não deve ser a um dentento, muito menos ao familiar de um detento que mantém a esperança viva, sempre acesa, da sua recuperação. Qual a mãe que não sofre ao ver um filho preso? Que não se desespera? Que não dá a vida? Que não se submete à humilhação pela sua recuperação? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado? \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Brevemente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Janio, eu sei que ocorreu, como ocorreu também nas mídias sociais, uma onda conservadora. É muito mais fácil atacar A ou B, ainda mais falando de um possível benefício ao familiar de um preso. Então, eles já distorcem dizendo que é um benefício para o preso. \r\n\r\nTenho alguns dados que são importantes, que levantamos aqui. Fomos bem nesse debate nas mídias sociais, principalmente no Facebook. Quero só deixar três dados aqui para ajudar V.Exa. no seu pronunciamento. Primeiro, um preso custa ao Estado em torno de R$ 3,5 mil aqui no Rio de Janeiro. Na década de 90 havia em torno de 90 mil presos em todo o sistema do Brasil. Em 2014 esse número passou de 700 mil presos e, segundo alguns dados, 75% dos presos que saem do sistema retornam. Precisamos recuperá-los e uma das formas de fazer isso é aproximando um familiar - a mãe, o pai, a filha, o filho, a mulher - do presidiário. \r\n\r\nO Governador vai ter o momento da sanção do Projeto e fizemos aqui um acordo para que pudesse ser vetada a questão do vale-transporte, mas eu vejo essa onda conservadora atacando. Falar mal de político é mole, é fácil, cola. Estamos aqui, independentemente de receber aplausos ou vaias, para votar pelo bem do Estado do Rio de Janeiro e precisamos tentar fazer com que os presos possam se recuperar. \r\n\r\nHá projetos similares em outros Estados que aproximam o preso da família, do trabalho, onde o retorno ao sistema é menor do que 8%. Há um projeto chamado Apac no Estado de Minas Gerais, onde os egressos que voltam ao sistema são menos de 8%. \r\n\r\nVamos economizar, não tenho dúvidas, com este Projeto. Parabenizo V.Exa., que votou favoravelmente, e também os demais Deputados. Nos dias de ontem e de hoje fomos muito questionados em relação ao vale-transporte. \r\n\r\nV.Exa. vai ter um minutinho a mais do nosso Presidente. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Parabéns!\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte de V.Exa. Apenas estou usando o seu Projeto para introdução do meu pronunciamento. \r\n\r\nQuem fez a publicação a que vou me referir o fez de forma maldosa e maliciosa, pois não observou esse detalhe que o Deputado André Ceciliano, autor do Projeto, acaba de frisar e que foi amplamente debatido aqui: o acordo para o Veto do Governador na questão do vale-transporte, independentemente da discussão de dever de justiça ou não. \r\n\r\nEu me refiro a um jornal fundado na Cidade de Cabo Frio para ser um Diário Oficial da Prefeitura, chamado Diário Cabofriense, que traz a manchete: “Janio Mendes quer usar dinheiro público para bancar visita a bandidos”. E segue: “O Deputado Estadual Janio Mendes (PDT) e mais 37 Deputados votaram a favor do vale-transporte para visitantes de bandidos presos - estuprador, homicida, assaltante, traficante - e toda ordem de criminosos e facções vão passar a receber visitas de parentes, visitas íntimas pagas com o dinheiro público.”\r\n\r\nEsta maldade, esta perversidade vem de um jornal cujos colunistas todos, cuja jornalista responsável, Telma Flora, cujo redator, Anthony Ferrari, têm todos cargos comissionados na Prefeitura de Cabo Frio. A única pessoa nesse jornal que não tem cargo comissionado na Prefeitura é a delegada da cidade. Dispensa comentários. \r\n\r\nCabo Frio é uma cidade marcada pela luta política, com envolvimento direto do tráfico de drogas na política.\r\n\r\nEste Parlamento aprovou a CPI das Milícias e em várias Comissões Parlamentares de Inquérito já apurou o envolvimento da milícia e do tráfico na interferência no processo eleitoral.\r\n\r\nNo interior, a realidade não é diferente: ano passado eu denunciei à imprensa local o impedimento que tive, e fiz ocorrência policial, de fazer campanha nas áreas dominadas pelo Comando Vermelho. Fizemos uma ocorrência policial da esposa do Vereador Fred que foi abordada por dois traficantes com arma na cabeça e obrigada a retirar adesivos meus de seu carro para circular na comunidade. Diversos moradores das comunidades de Jacaré, Jardim Esperança, do Manoel Corrêa reclamaram e fizeram registros da proibição de colocar propaganda política minha e de outros candidatos que não foram o fechamento do tráfico em suas casas.\r\n\r\nO Jornal Nacional e o Fantástico noticiaram após a campanha a prisão do traficante Cadu Playboy, chefe do Comando Vermelho na região, a desarticulação de uma quadrilha com vários empreendimentos, casas de luxo, dinheiro, mais de R$ 700 mil em espécie, drogas, mais de 500 quilos de maconha e cocaína apreendidos, fuzis, armamentos pesados que até então só eram encontrados aqui, na região do Complexo do Alemão. Isso mostra a força e o poder do tráfico na região.\r\n\r\nNaquela operação, o Ministério Público anunciou que tinha na investigação, nas escutas, gravações de conversa do traficante Cadu Playboy com políticos; que tinha - peço, Sr. Presidente, sua tolerância para concluir - a escuta da articulação de venda de votos a candidatos a Deputado Federal e Estadual identificados e que, em breve, as prisões dos políticos seriam decretadas. Isso está no O Globo, está no O Dia, está no Jornal Nacional, no RJ TV.\r\n\r\nPassados oito meses, até hoje nenhum político foi denunciado, nenhuma prisão foi decretada e nada mais falou o Ministério Público. Nada mais falou a polícia dessa escuta, dessa operação.\r\n\r\nIsto nos torna cada vez mais reféns desse sistema perverso. A família do Cadu, toda ela foi presa. Estão presos até hoje. Vinte e uma prisões foram efetuadas na cidade: empresários, operadores do tráfico, mas os políticos não - foram protegidos. A quem está se protegendo nesta investigação com base nesses documentos?\r\n\r\nEstou encaminhando ofício ao Procurador do Ministério Público, Dr. Marfan, pedindo providências. Estou oficiando à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia presidida pela Delegada Martha Rocha. Estou oficiando ao Secretário de Estado de Segurança Pública, porque a cidade de Cabo Frio não pode continuar vivendo tutelada sob o signo do tráfico e da vinculação política que faz com que todo cidadão de bem seja refém.\r\n\r\nEu sou planta do deserto, sou acostumado a me alimentar com gotas de orvalho. Passei 20 anos fazendo política na minha cidade, muitas vezes, sozinho, tal qual João Batista, pregando no deserto. Nunca tive medo. Tenho respeito e receio pela integridade de meus familiares, e também pedirei providências à Justiça, depois deste meu pronunciamento, pois quem sabe a quentura da panela é a colher que mexe. Porque outras investigações feitas pela Polícia, prisões alardeadas, também ganharam esquecimento e morreram na gaveta dos investigadores e dos promotores, mas precisam ser sacudidas, precisam ser acordadas. \r\n\r\nLá na minha cidade, talvez o vale-transporte, dado pelo Estado, seja necessário, sim. Sabem por quê? Porque o que acontece lá é que os políticos fazem acordos nas favelas, nas comunidades com o tráfico. Um dos acordos é dar van, é dar carro para poder trazer o familiar do traficante, do bandido preso para fazer as visitas. E, muitas vezes, mulheres e homens de bem têm que se sujeitar a essa tutela do tráfico e passam a ser reféns do tráfico porque não têm o apoio do Estado, da política pública. \r\n\r\nLá na minha cidade, sou criticado por defender uma casa de custódia na região. Sabem por quê? Porque o preso de Cabo Frio, provisório, vem para Bangu. E aí é que entra a dificuldade de recuperação, de ressocialização, com o afastamento da família. E é aí que esses criminosos, de Comando Vermelho, de ADA, se associam à classe política e fazem das comunidades currais eleitorais. \r\n\r\nNão vou me curvar a este jornaleco. Ao contrário, vou tomar isso como um estímulo que eu estava precisando, uma sacudida, para poder provocar o Ministério Público e trazer esse assunto, da associação do tráfico com a política, na minha cidade e na minha região, para poder libertar o meu povo. \r\n\r\nE quanto ao jornal, ingressarei na Justiça por abuso, porque um jornal que tem todos os seus colunistas e seu diretor vinculados, associados com Portarias da Prefeitura é, como diz um ditado na minha cidade: anda no telhado, tem quatro patas, diz miau e não quer dizer que é gato. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Janio Mendes, o primeiro tema que iria abordar nesse final de tarde dizia exatamente respeito ao Projeto de Lei do Deputado André Ceciliano, que trata, como seu objetivo maior, da humanização daqueles que visitam os presidiários; os familiares, que sofrem cotidianamente, por terem que ir a um presídio visitar alguém que cometeu um crime, e passam por todas as dificuldades nessas visitas. \r\n\r\nEsse foi o objeto do Projeto. Mas, como é de hábito nesta Casa, há alguns Parlamentares que, em vez de cuidar dos seus votos e do seu partido, às vezes, passam para a grande mídia uma versão irreal, a de que nós votamos aqui um Projeto de Lei que dá vale-transporte para os familiares dos presos se deslocarem até o presídio. Isso é um artigo ínfimo dentro do Projeto. \r\n\r\nQuanto a esse artigo, houve um acordo na Casa, de que ele seria vetado. Não foi sacado por emenda do projeto para que não voltasse à pauta, porque há um acordo de que o Executivo vetará, pelo menos foi o acordo aqui feito, e, quando vier o Veto, ele será mantido, porque foi assim que foi acordado. \r\n\r\nE a gente fica recebendo uma série de comunicações na internet perguntando assim: “O senhor votou no projeto que dá vale-transporte para os familiares dos presidiários?”\r\n\r\nO projeto não era esse. Esse era um artigo para o qual houve um acordo e por isso este acordo traduziu-se que este artigo será vetado. Então precisava que isso ficasse também explicado, porque a gente individualmente fica explicando em cada email, em cada twitter, em cada postagem no Facebook que você recebe. Então foi oportuno V. Exa. trazer essa questão. V. Exa. não ficou só nisso, evidentemente. E o Deputado André Ceciliano, autor do Projeto, ter aqui publicamente explicitado que houve um acordo em cima de que isso vai ser vetado. Isto, quer dizer, este e somente este artigo. Então cabia inicialmente esse esclarecimento.\r\n\r\nO segundo que a gente teve oportunidade de debater. Aqui. intensamente, e talvez o dia de hoje tenha sido o dia que mais se discutiu a questão do preconceito, o tema que vai voltar e vai encher esse plenário de discussões na próxima semana - a discriminação pelo sexo ou até mesmo pela sua orientação sexual.\r\n\r\nEntão, no meio desta grande discussão, que vai perdurar pela semana que vem, volta à tona uma questão reincidente, que é a discriminação religiosa. E isso praticamente acontece com muita, mas com muita frequência. \r\n\r\nE parece, Deputado Eliomar Coelho, que estamos voltando no tempo. Em vez de estarmos avançando, estamos retroagindo. Quando ouvi aqui tantos falarem, me lembrava da Praça XI, as diversas tias da Praça XI, para não nominar nenhuma, que desenvolviam a cultura e a religião do Candomblé, que fazia parte da sua cultura afro, e eram perseguidas pela polícia. Não só elas, como os seus membros. \r\n\r\nAté hoje, num ato que, no meu entendimento, continua a ser discriminatório, Deputado Wanderson, no Museu da Polícia Militar, há diversas peças do ritual do Candomblé que foram apreendidas e estão lá em exposição, quando de muito a gloriosa corporação da Polícia Militar já deveria ter devolvido esses implementos às casas de santo, porque isso não é troféu para se guardar em museu. Isso só mostra como a nossa Polícia lá atrás já discriminou e prendeu tantos que tinham uma religião diferente da religião dominante. \r\n\r\nE quando eu vejo, e estive ali com ela, uma mocinha de 11 anos, ser agredida a pedrada, é claro que eu tenho que voltar à Roma antiga. Quando o Cristianismo surgiu, aqueles que professavam a fé cristã eram dilapidados, isto é, apedrejados.\r\n\r\nCitei aqui São Tarcísio, que morreu apedrejado. Citei aqui Santo Estevão, que foi apedrejado pelos doutores da lei; e do lado dos doutores da lei, à época, estava Paulo, que veio mais tarde se converter e se transformar em São Paulo. Parece que voltamos à Roma Antiga: não professa a minha fé; pedrada.\r\n\r\nOra, isso é um absurdo nos nossos tempos. É inadmissível que o fanatismo religioso, ou aqueles que se infiltram nas religiões com o único desejo de exercitar os seus sentimentos nazifascistas. Porque não tem religião, e seja ela qual for, que possa pregar a violência e a discriminação: não faz isso o candomblecista, não faz o umbandista, não faz o kardecista, não faz o católico e não faz o evangélico, nem tampouco o budista, nem tampouco o materialista dialético, porque o princípio é o respeito à diversidade.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa indignação é pertinente e cada vez está mais reincidente no nosso País. Eu vejo, inclusive, esse extremar de posições como algo muito preocupante, em uma sociedade que hoje não acredita no Executivo, não acredita no Legislativo, não acredita no Judiciário, não acredita nas instituições religiosas, e ao mesmo tempo não propõe um novo caminho.\r\n\r\nEntão, isso tudo nos leva a uma reflexão, Sr. Presidente, no sentido de a bandeira maior deste Parlamento tem que ser e continuar a ser a luta contra todo tipo de discriminação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos, pelo tempo regimental.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Presidente, depois desta aula do decano Deputado Luiz Paulo, realmente foi uma verdadeira aula dada aqui pelo Deputado. Alguns dizem que sou de centro. Eu tenho quase certeza de que o Deputado Luiz Paulo é de esquerda. O Deputado Luiz Paulo é um progressista, um humanista. Eu até quero tratar deste tema, mas não posso deixar de me solidarizar com o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nTenho duas falas diretamente ao Deputado Janio Mendes: a primeira, relembrando a frase famosa que diz que “Janio Mendes é madeira de lei que cupim não rói”. Porque quando nós somos atacados é porque está incomodando. Aí eu até vi em uma das mensagens hoje do grupo - “É igual à massa de pão: quanto mais bate, mais cresce.” Aí, ao bater, é injusto, porque ser bom é fácil, difícil é ser justo. Mas eu aprendi também com o grande Laércio Ventura, que foi diretor muitos anos do Jornal A Voz da Serra, no qual eu trabalho até hoje, quando ele dizia o seguinte para mim: “Wanderson, jornal que é dado não presta. Jornal tem que ser vendido.” Aí, Deputado, jornal que é dado não tem credibilidade alguma para falar de qualquer coisa que seja. E o bom jornalismo manda sempre ouvir os dois lados da história. Toda história tem dois lados; você conta uma situação e a outra, o leitor é que vai decidir com qual ponto de vista está de acordo.\r\n\r\nAí, Deputado Janio Mendes, eu me solidarizo e digo que no caso especifico desse jornal, V.Exa. não é vítima dessa onda conservadora, V.Exa é vítima de um ato claramente politiqueiro que tenta prejudicá-lo. Mas madeira de lei que cupim não rói fica tranquila e intacta.\r\n\r\nEntão, me solidarizo com V.Exa. e com as pessoas de bem do Município de Cabo Frio e da região litorânea.\r\n\r\nRealmente, é muito complexa essa situação que hoje vivemos. Um amigo me mandou uma mensagem, porque o blogueiro da revista Veja, foi o primeiro a tratar do tema. Diz a mensagem: “Estou vendo que meu voto valeu a pena porque quando alguém da revista Veja fala mal de alguém em que votei, eu gosto.” Porque a revista Veja é a clara representação desse movimento conservador, desse movimento direitista. \r\n\r\nSou jornalista de profissão e considero importante que o jornalista, quando trata de um tema, esteja vendo in loco, para tirar suas impressões. Caso ele não esteja, dadas as ferramentas modernas que hoje existem, que ouça o outro lado da história.\r\n\r\nPor exemplo, ele cita a fala do Deputado, com todo o respeito, Flávio Bolsonaro. Logo depois do Deputado Flávio Bolsonaro, eu fiz questão de falar: Deputado, com todo o respeito a V.Exa., está enganado porque nem todo o mundo que está preso é estuprador, é assassino. Há pessoas de bem, que cometeram algum ato ilícito, que são presas, condenadas e estão pagando as suas penas. Então, precisamos separar o joio do trigo.\r\n\r\nA generalização desgraça a democracia. O que desgraça este País é generalizar tudo, como hoje, por exemplo. Se a menina que foi apedrejada, foi atacada por um evangélico, logo, todos os evangélicos apedrejaram a menina. Não vamos generalizar. Foi a atitude de uma pessoa, que se diz daquela religião. Não foi a religião que atacou a pessoa.\r\n\r\nAssim como há bons pastores, há maus pastores; há bons padres, maus padres. E nem por isso devemos generalizar a religião católica, a evangélica e não devemos generalizar nada nesta vida. Absolutamente nada.\r\n\r\nExiste uma frase que carrego para mim, que diz: “Wanderson, quando você estiver no Parlamento, não se apaixone por si mesmo, se apaixone por causas.” O Estado não pode ser passional. O Estado tem que ser sempre equilibrado. O Estado deve ser aquele que vai unir os pontos divergentes para um bem comum da sociedade.\r\n\r\nPrecisamos, acima de tudo, aliás, o Estado pode se apaixonar, sim, numa questão: na questão humana. E é isso que me deixa muito triste no atual momento que o País vive. O Brasil vive um momento de perda de identidade, porque sempre foi caracterizado como um país receptivo, como um país que abraça a todos, como o país do bom humor. Hoje, temos um sentimento quase que xenófobo. \r\n\r\nO Brasil está se tornando um país que discrimina, que tudo separa, segrega. O Brasil não é esse país. A identidade do Brasil é exemplo para o mundo, justamente por ser um povo simpático, um povo festeiro e um povo que abraça a todos.\r\n\r\nE isso muito me preocupa neste momento quando, principalmente o Congresso Nacional trava uma pauta conservadora, e aqui na Alerj, há que se parabenizar este Parlamento porque estamos tratando de uma pauta progressista, de uma pauta humanista. Precisamos dessa revolução mais do que nunca e nós, como parlamentares, temos o dever de combater essa onda conservadora que se instala neste País.\r\n\r\nE aí, nada contra os conservadores, mas contra as causas, que são desumanas. Contra as questões que tratam o ser humano como se fosse bicho, como se as questões humanas não tivessem de ser a razão maior da existência da política, a razão maior da existência do Estado. As causas têm que ser humanas.\r\n\r\nEssa discussão, com certeza, Deputado Eliomar Coelho, vai perdurar a próxima semana inteira porque aí não haverá, e peço e imploro que não haja uma discussão religião x orientação sexual, mas que haja uma discussão humana, em todas as suas manifestações, em todos os seus direitos.\r\n\r\nA discussão não é religiosa, a discussão não é de causa LGBT: a discussão é humana, é na relação humana. Isso é o mais importante. Não podemos retroceder e temos que avançar como sociedade.\r\n\r\nSr. Presidente, dando rápidas notícias, na última segunda-feira foi inaugurada a nova Defensoria Pública do município de Duas Barras, uma de seis que o Estado estará inaugurando durante esse ano. Eu sou defensor da defensoria pública, acho que tem que ter a equiparação entre Ministério Público e Defensoria Pública porque a Defensoria Pública atende diretamente ao povo que precisa de defesa e ao que não pode pagar por essa defesa. \r\n\r\nA Justiça brasileira é elitizada, extremamente elitizada, porque aquele que comete crimes gravíssimos e pode pagar geralmente tem a sentença protelada ou é absolvido, mas o pobre que às vezes rouba por fome - não estou dizendo que o roubo seja correto -, porque não está incluído e porque é vítima da sociedade, e aqueles que são atingidos e são vítimas dessas vítimas, muitas vezes, não têm direito a qualquer defesa. Por isso a Defensoria Pública tem um trabalho tão importante. \r\n\r\nÉ bom que Duas Barras tenha ganhado a sua nova sede da Defensoria Pública, mas é importante retratar que a maioria das sedes de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro funcionam em estado precário. Chega a ser engraçado: às vezes o Ministério Público e a Defensoria Pública estão um do lado do outro - no meu município é assim - e é uma desigualdade fenomenal. Enquanto a Defensoria Pública tem mais de duzentas pessoas para ser atendidas, o Ministério Público tem duas. Não está correto isso; é preciso igualar essa situação. \r\n\r\nO Governador esteve em Nova Friburgo vistoriando pontes e discutindo consórcio intermunicipal de saúde, e num bom momento, porque o Prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, diz que todo mundo tem que pagar a conta da saúde na região Centro-Norte, que todos são responsáveis, mas aí proíbe os ônibus intermunicipais dos outros municípios de passarem no município em que hoje ele é Prefeito, Nova Friburgo. \r\n\r\nEu fico me perguntando: quer, na hora de pagar a conta, que todos paguem, mas, na hora de ser município-polo, na hora de ter também os problemas naturais que são gerados no trânsito, não quer? Que história é essa? Eu sou friburguense, apaixonado por Nova Friburgo, mas, antes de tudo, eu sou da região Centro-Norte fluminense, do Estado do Rio de Janeiro e brasileiro. Ser friburguense é fundamental, mas ser brasileiro me torna muito mais igual aos meus semelhantes do Estado do Piauí, do Estado do Acre e, quando falo do Estado do Rio de Janeiro, eu sou igual a qualquer um de qualquer outro município. \r\n\r\nTemos que acaba com essa ideia de que 'tudo para o meu próprio umbigo e nada para o do irmão'. Esse individualismo não pode ser disseminado para os municípios; senão, façamos o seguinte: coloca muro entre cada município e cada um que resolva seus problemas. Não é isso, pelo contrário; temos que derrubar muros, unir cidades e que todos vençam ou pereçam juntos e que todos tenham o conceito de que precisamos estar unidos para enfrentar as crises que existam e para dividir aquilo que também é bom. Esse é meu conceito de região. \r\n\r\nEspero que cada município maior, já encerrando, Sr. Presidente, possa assumir o seu papel de liderança, o seu papel de cidade-polo. É por isso que agradeço ao Secretário Carlos Osório, que esteve hoje em Nova Friburgo, e esperamos uma solução, seja com o projeto de lei que apresentei nesta Casa, seja mais rapidamente, porque a medida pede velocidade, com um encontro entre técnicos, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 23.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é a Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, nobres colegas, telespectadores da TV Alerj, o que me traz a essa tribuna, hoje, são duas questões. Uma é não deixar de registrar uma data importantíssima, o dia 15, em que comemoramos o Dia Mundial do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Não tivemos oportunidade antes, já que ontem não houve Expediente Final, de poder ressaltar essa data tão importante, diante da atual situação e dos dados alarmantes da violência contra a pessoa idosa. \r\n\r\nEu tenho aqui, em mãos, alguns dados. Por exemplo, o número de pessoas no Brasil acima de 60 anos, que define o idoso, continua crescendo de 12,6% da população, em 2012, e passou para 13% em 2013. Já são 26,1 milhões de idosos no País, neste momento, um número bastante conceituado.\r\n\r\nMas, com relação à questão da violência, Sr. Presidente, contra o idoso, segundo a Presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa Idosa, a Sandra Rabelo, no segundo semestre de 2014, foram cerca de três mil denúncias feitas pelo Disque-100 de violência contra a pessoa idosa, em todo o Estado o Rio de Janeiro. É um número altíssimo, alarmante, que nos deixa preocupados: três mil denúncias! Estas são as denúncias feitas através do Disque-100, fora aquelas que nós não tomamos conhecimento, não ficamos sabendo. E o idoso continua sendo agredido, tendo os seus direitos violados. E, nesse ranking, na sua maioria, são as mulheres idosas que sofrem esse tipo de tratamento, Deputada Martha Rocha, V. Exa. é bem conhecedora desse fato. E esses dados alarmantes nos assustam.\r\n\r\nEntão, o dia 15 passado foi o dia do combate à violência, uma segunda-feira, em que não temos expediente, para se poder chamar a atenção da população, trazendo conscientização, fazendo um apelo para que todos aqueles que tomarem ciência, tomarem conhecimento de pessoas idosas que estão sendo agredidas, tendo os seus direitos violados, sendo maltratados, que denunciem, façam as suas denúncias, registrem esses fatos. Isso é algo importantíssimo para que as autoridades possam tomar providências.\r\n\r\nOutro dado que tenho em mãos, para uma ideia mais aproximada da violência da qual é vitimado o idoso na nossa sociedade, desde 2011 até o primeiro trimestre de 2014, o Disque-100 registrou, pasmem todos vocês que estão me ouvindo, 77.059 mil denúncias de violação dos direitos humanos contra a pessoa idosa, números que são assustadores. \r\n\r\nEntão nós vemos o quanto os nossos idosos estão expostos à violência e à agressão, dados que nos trazem, números tão assustadores. E o que nos entristece mais é saber que a maioria desses casos são cometidos pelos próprios familiares. Aqueles que deveriam proteger, são aqueles que mais estão maltratando. Essa violência de agressão física, fora a violência psicológica, de descaso, que leva à falta de autoestima do idoso lá para baixo, do abandono, e tantas outras violências que os idosos têm sofrido.\r\n\r\nA Deputada Enfermeira Rejane protocolou um Projeto de Lei que traz à reflexão desta Casa a questão da regulamentação do curso para cuidador do idoso, um curso de livre capacitação para cuidadores de idosos. A preocupação é que as pessoas que cuidam de idosos, que as famílias precisam de alguém, por trabalhar, não poder estar ali diretamente com a pessoa idosa que convive, ter alguém capacitado para cuidar desse idoso, porque o idoso requer uma atenção especial, psicologicamente falando. Ele se torna mais vulnerável com relação a tombos, quedas, enfim. E o próprio trato da pessoa idosa é diferenciado. E esse Projeto vai beneficiar muito na capacitação das pessoas que cuidam dos idosos, deputados presentes, porque vai trazer a eles uma capacitação melhor para que eles possam cuidar e o familiar possa sair com tranquilidade para o seu trabalho e poder saber que tem uma pessoa ali preparada e capacitada para estar com aquele idoso e cuidar de forma a transmitir o carinho, o amor, o afeto e próprio cuidado que o idoso necessita.\r\n\r\nEstive em Queimados na segunda-feira, participando de um evento lá da Secretaria da Terceira Idade e gostaria de parabenizar o Prefeito Max pela atitude, pela forma com que ele vem olhando e se dedicando, dando atenção à questão da pessoa idosa. Eu não poderia deixar de registrar a pessoa do Prefeito de Queimados, o Prefeito Max, que tem dado uma atenção tão especial à terceira idade: os idosos praticam esportes, a Secretaria é ampla, tem um ambiente muito agradável, a prática de esportes e a convivência social entre os idosos é muito bacana e os eventos que ele ali realiza, através da Secretaria, tem trazido muita alegria àquelas pessoas idosas.\r\n\r\nE já que estou falando da questão da violência, não podia deixar de registrar o fato que trouxe até uma discussão para todos desta Casa que foi a agressão à menina Kailane que, infelizmente, foi ultrajada por pessoas que se dizem religiosas, que se dizem evangélicas, e nós não sabemos, pode ser que sim, pode ser que não, agrediram a menina a pedradas, uma menina de apenas 11 anos de idade. Nós ficamos preocupados com esta questão da violência, Sr. Presidente e parlamentares aqui presentes, porque nós vemos que o ódio, a ausência do amor, eu conversava com a Deputada Martha Rocha, a ausência da fé, da própria crença religiosa, tem feito com que as pessoas disseminem o ódio de forma tão agressiva, descarregando na sociedade, ao ponto de cometerem um ato tão agravante que é o de apedrejar as pessoas, ao ponto de atingir uma criança, poderia ser um adulto, um idoso, poderia ser qualquer pessoa. Ninguém deve ser agredido, ninguém deve ter os seus direitos violados até mesmo porque a Constituição Federal é bem clara em Artigo 17, o direito ao respeito consiste na “inviabilidade da integridade física psíquica e moral da criança...”, desculpe, isso aqui é o Estatuto da Criança, do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, “abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores e deve crença dos espaços e objetos pessoais”. Essa menina teve tudo isso violado. A Constituição Federal, no Artigo 1º, diz o seguinte: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural, urbano, religião, convicções políticas ou fisiológicas, deficiências física ou mental por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”. E nós estamos a todo o momento, infelizmente, Sr. Presidente, vendo os direitos das pessoas, tanto do idoso quanto da criança como do cidadão em si, a todo momento sendo violado. \r\n\r\nTrago aqui a reflexão ao Parlamento, a todos os que estão me ouvindo para que nós demos um basta à violência, seja qualquer a pessoa, idoso, criança, qualquer tipo de ser humano deve ser respeitado e deve ter o seu direito de liberdade garantido.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu sei que não tem pela ordem, enquanto o Deputado Eliomar Coelho se dirige ali à tribuna, quero fazer um apelo: há mais três ou quatro Deputados presentes inscritos. Podemos aí fracionar o tempo para que dê oportunidade a todos, ao invés de dez minutos, cinco minutos se for o caso, e falava para os amigos, para os companheiros, eu, na terça-feira - amanhã estarei em Brasília - vou cobrar do Presidente Jorge Picciani, o problema do ordenamento da Sessão Deliberativa porque hoje se puxou um assunto importante, que tomou parte, quase que metade do tempo da Sessão Deliberativa, que prejudica o Expediente Final, uma opção daqueles que não vinham no Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Está todo mundo de acordo? Cinco minutos para cada um? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Só para dar oportunidade aos que estão em plenário, porque senão daqui a treze ou quinze minutos vamos encerrar a Sessão. É apenas uma questão de encaminhamento a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - De acordo, Deputado Eliomar Coelho? Cinco minutos para cada um para poder dar tempo de todos os oradores falarem? \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sras. e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, eu não poderia de forma alguma deixar de ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para falar a respeito de um projeto que está no Congresso Nacional, aprovado, de autoria do Senador por São Paulo, sobre o regime de partilha na exploração de petróleo do Pré-Sal. \r\n\r\nEsta Casa deve discutir e muito esta matéria. Por quê? Porque realmente isso daqui significa o escancaramento das portas para entregar a nossa Petrobras exatamente a quem não deve. \r\n\r\nA Petrobras tem pelo menos o tempo de vida que eu tenho. Uma parcela expressiva e enorme de brasileiros participou do grande movimento que este País já viveu que foi “O petróleo é nosso”, que deu origem à criação de uma empresa para administrar a exploração desse petróleo, a Petrobras. A Petrobras é dotada de uma capacidade, de uma competência que não deixa nada a dever a qualquer empresa, por maior que seja, do ramo no mundo. \r\n\r\nPois bem. Há um projeto no Congresso Nacional que, simplesmente, retira da Petrobras o direito dela ter 30%, que era obrigação, de todos os empreendimentos voltados para extração do petróleo e também de estar à frente da operação. Agora, qualquer empresa pode participar da Petrobras e de qualquer empreendimento que signifique retirada do petróleo, principalmente voltado para a questão do Pré-Sal. \r\n\r\nEstou trazendo esse assunto, acho que esta Casa devia debater com mais constância sobre isso, até por que o Governador do Estado Pezão deu uma declaração totalmente favorável a esta matéria, dizendo que precisamos de parceiros, que a Petrobras para extrair a riqueza que existe em nosso solo precisa de parceria, como se não tivéssemos competência e capacidade. \r\n\r\nTecnicamente, não devemos nada a nenhuma empresa do ramo no mundo. Temos capacidade, temos um quadro técnico especializado da mais alta qualidade. É inadmissível que o Governador do Estado vá para Brasília e dê uma declaração como deu, dizendo que precisamos tirar riqueza com uma velocidade e que não temos essa condição. Quem é que detém a tecnologia de exploração em águas profundas no mundo inteiro? São exatamente os profissionais da Petrobras. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pois não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero parabenizá-lo pelo tema e dizer que o que fazem com a Petrobras é uma covardia, uma indignidade. \r\n\r\nHoje se pega os jornais e o noticiário é Petrobras. Amanhã se lê os jornais e o noticiário é Petrobras. Desconfio eu que há uma engenharia arquitetada para privatizar uma empresa que faz alegria deste País.\r\n\r\nA Petrobras é tão correta na sua essência institucional, que saiu agora dos problemas da tal Lava Jato e já começou a dar lucro. A Petrobras é uma empresa rica e jamais pode ter parceria de privatização.\r\n\r\nPrivatizar a Petrobras é um crime!\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pois é. É isso o que quero trazer aqui. Vou continuar falando sobre esse tema, porque acho lamentável o Governador do Estado, um homem político, que está no comando do Estado do Rio de Janeiro, agir assim, pois isso significa prejuízos enormes para o Estado.\r\n\r\nNós não podemos, de forma alguma, admitir que haja esse tipo de declaração. Lamentamos profundamente! Aliás, foi a Brasília, e concorda com isso daí, e, em função dos recursos parcos por conta do que tem acontecido com a Petrobras, um prejuízo de cerca de 13,5 bilhões para o Estado, foi buscar exatamente recursos e investimentos para instalação de uma fábrica de carros elétricos da Nissan. Ele tinha que ter ido lá exatamente para trazer recursos para investir nas políticas de caráter social, uma das razões de o nosso Estado viver a situação de caos que está vivendo hoje.\r\n\r\nPortanto, eram essas as considerações iniciais que eu gostaria de fazer. Voltarei ao tema em outra oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra Comte Bittencourt, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a compreensão dos colegas Deputados para racionalizarmos o tempo. Tentarei usar menos do que cinco minutos para que todos possam vir à tribuna trazer seu recado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero trazer aqui novamente o tema que tem sido recorrente, a questão da segurança, e com o olhar na região de Niterói.\r\n\r\nAconteceu hoje à tarde, no Clube de Diretores e Lojistas, uma reunião com a presença do Secretário Beltrame e as autoridades da cúpula da Segurança do Estado. Só que essas reuniões não estão surtindo o efeito que a cidade espera. \r\n\r\nQuem acompanhou os acontecimentos de Niterói nesses três últimos meses, percebe o esgotamento da paciência da população. Não há mais o que esperar. Se antes não tínhamos territórios, a migração, sobre a qual debatemos aqui durante muito tempo, com a implantação acertada da política das UPPs, mas com o equívoco intencional do Secretário Beltrame em não reconhecer publicamente a migração da bandidagem, transformou em novos os territórios em Niterói, coisa que não tínhamos no passado. \r\n\r\nHá um nível de armamento que uma década atrás era impensável encontrar em Niterói. E as forças de Segurança têm limitações que lhes são impostas no próprio orçamento, apesar de o Estado no ano passado ter aplicado mais de nove bilhões - foi o maior orçamento em despesas do Estado em 2014. As contas que vamos aprovar aqui, ou não, ao longo dos próximos meses se deram na Segurança Pública. O Governo Federal está cada vez mais, concretamente, omisso desses investimentos.\r\n\r\nSe pegarmos, Deputada Martha Rocha, os investimentos da pasta de Segurança do Governo Federal nos últimos três anos, veremos que se aplicou apenas 4% daquilo que estava previsto no orçamento dos três anos. Os Estados estão esgotados. Como colocar mais recursos do Estado do Rio de Janeiro do nosso orçamento próprio na Segurança? Já foram nove bilhões no ano passado! Como se vão produzir mais recursos para dar à sociedade, pelo menos, o sentimento e a expectativa de tranquilidade?\r\n\r\nNiterói está dando um basta. O Governador Pezão, que tem feito os esforços possíveis, tem que abrir outra linha de pensamento na questão da Segurança Pública. Não dá mais para esperar. Sabemos que não é só a questão de diminuir a idade criminal, porque não vai resolver o problema. A questão penitenciária está colocada. Não é apenas a legislação que aqui produzimos, nas últimas semanas, de fabricação de armas de brinquedos, de multar o porte de arma branca que vai dar resultados imediatos. Queremos uma ação política concreta das forças de Segurança do Estado, usando sua inteligência, expertise, articulada com o Governo Federal, desonerando, se possível, os municípios. Niterói está tendo que ampliar sua Guarda Municipal, fazer centro de vigilância, investir em armamento letal - sou contra o armamento que não seja letal em guardas municipais...\r\n\r\nMas nada disso vai resolver o problema que atinge o dia a dia do ir e vir do cidadão. Dr. Julianelli, o cidadão, hoje, nas nossas cidades, nos centros urbanos do Rio de Janeiro, está numa situação pior do que na época da ditadura, quando não tínhamos a liberdade de ir e vir, mas sabíamos quem não nos permitia essa liberdade. Era o regime autoritário. Hoje, temos, pela democracia, colocada a liberdade de ir e vir, mas perdemos, porque não sabemos quem nos impede. E o efeito disso é a falta de segurança. As pessoas estão se recolhendo à noite, as atividades que vivem da receita noturna, como a gastronomia, festas, começa a passar por problemas, porque não há nenhuma família com tranquilidade quando os jovens estão na rua, na idade própria para isso, para comemorar, para festejar. Precisamos dar um basta. Não adianta o Secretário Beltrame ir a Niterói, fazer reunião e não apresentar concretamente a fórmula que precisa ser feita. \r\n\r\nNiterói tem que dar um basta nesta questão e a responsabilidade é do Governo Estadual, junto ao Governo Federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra Bruno Dauaire, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, subo, hoje, a esta tribuna para dar os parabéns ao Município de São João da Barra, àquele povo aguerrido, que acolheu a mim e a minha família com muito carinho. O Município de São João da Barra completa mais um ano de elevação à categoria de Cidade. \r\n\r\nSubo a esta tribuna, também, Sr. Presidente, para fazer uma cobrança ao Governo do Estado. Hoje, recebemos o Secretário Cristino Áureo, que nos apresentou os planos de ação da Secretaria de Agricultura. Fiz alguns questionamentos ao Secretário a respeito de algumas demandas que têm chegado ao meu gabinete. Falei sobre a questão das execuções fiscais, que hoje amedrontam os produtores rurais do Projeto Frutificar, apresentei também, Deputado Sadinoel, uma demanda importante dos munícipes de São João da Barra: a patrulha mecanizada da Secretaria de Agricultura ainda não está trabalhando pelas terras sãojoanenses, mas foi garantido, quando questionei o Secretário, que em breve ela estará ajudando o produtor rural, aqueles agricultores que, com suor e muita garra, fizeram e fazem história no Município de São João da Barra.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho hoje dar esse recado e parabenizar o Município de São João da Barra por mais um ano. Quero deixar este registro e, numa outra oportunidade, com mais tempo, embora saibamos que o tempo está corrido, quero abordar sobre as obras paradas do Governo do Estado, no Município de Carapebus. Ora! A obra está parada, meu amigo, Deputado Sadinoel. Ela tem cerca de 60% da conclusão, mas está parada desde novembro, e os munícipes de Carapebus querem uma resposta do Governo do Estado. E eu subo a esta tribuna hoje para cobrar a conclusão dessa obra e para cobrar também a conclusão da praça de alimentação do Município de Carapebus, que se encontra na mesma situação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015) QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2015), QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DA MESA DIRETORA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1956/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2739/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MORADA DECOSMOS EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 77/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST-MORTEM” A JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 56/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 61/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 65/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Canella) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2015)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 5º da Lei nº 5.592 de 10 de dezembro de 2009 alterado pelo artigo 1º.\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do art. 5º da Lei 5.592, de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nI - iniciar as operações de todas as unidades de refino até 2025 e a primeira unidade de refino até o ano de 2017.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo enviará a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, relatórios contendo todos os estudos e analises do impacto sócio-financeiro decorrentes da dilatação do prazo para o inicio das operações da unidade de refino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em seu sítio eletrônico na internet e remeterá à Alerj a lista de empresas beneficiárias do tratamento especial dessa lei, o valor do benefício fiscal por empresa e o montante total da renúncia fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. 4°- A - Todas as empresas que tenham gozado ou estejam gozando do diferimento previsto nessa lei, deverão comprovar, por meio de processo administrativo específico, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, a comprovação dos requisitos do Art. 4°, incisos IV e V, até o dia 31 de agosto de 2015:- \r\n\r\nI - Instaurado o processo administrativo, com as devidas comprovações, o órgão processante deverá concluir o exame dos requisitos e proferir decisão fundamentada sobre a manutenção ou não do diferimento; \r\n\r\nII - A obrigação prevista no caput se aplica não só às empresas que gozam do diferimento, como de suas terceirizadas e subcontratadas;\r\n\r\nIII - Este procedimento se repetirá anualmente, sempre em 31 de agosto, enquanto perdurar o tratamento especial tributário estabelecido por essa lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. XX - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial e em seu sítio eletrônico na internet e remeterá à ALERJ listagem contendo: \r\n\r\nI - as empresas beneficiárias do tratamento especial dessa lei; \r\n\r\nII - o valor do benefício fiscal por empresa; \r\n\r\nIII - o montante total da renúncia fiscal; \r\n\r\nIV - empresas que deixaram de gozar do benefício por descumprimento dos incisos I a V do Art. 4° desta lei. \r\n\r\nV - o quantitativo de empregos gerados pelas empresas \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° \r\n\r\nO inciso I do art. 5° da Lei 5.592, de 10 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° (...) \r\n\r\nI- iniciar as operações da unidade de refino até 2020.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Daniele Guerreiro, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt .... - A extensão do prazo de que trata esta Lei somente será concedida se até 31 de dezembro de 2019 os beneficiários da Lei nº 5.592/2009 cumprirem todas as condicionantes e/ou termos de ajuste de conduta socioambientais, em especial o que diz respeito à água, tratamento de esgoto e reflorestamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Dr. Sadinoel\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2015, DO DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Inciso VII do art. 5º do anteprojeto de Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O material escrito ou audiovisual, produzido pelos programas desenvolvidos pelo CAPACITE, deverão ser distribuídos gratuitamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Inciso XI do art. 5º do anteprojeto de Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2054/2013\r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo \"sexo\" é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo \"orientação sexual\" refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade. \r\n\r\nArt. 2° Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação, violência fisica ou verbal ou omissão de socorro. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por discriminação: \r\n\r\nI - recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais previstos no Artigo 2° desta Lei bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar; \r\n\r\nII - impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público; \r\n\r\nIII - impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares; \r\n\r\nIV - recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível; \r\n\r\nV - impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego da Administração direta ou indireta, bem como das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; \r\n\r\nVI - negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada; \r\n\r\nVII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, taxis, vans e similares; \r\n\r\nVIII - negar o acesso, dificultar ou retroceder o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar de rede pública ou privada de saúde; \r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual; \r\n\r\nX - obstar a visita íntima, à pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre, os parâmetros legais pertinentes à segurança do estabelecimento, nos termos das normas vigentes; \r\n\r\nArt. 3° Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no art. 2° desta lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.\r\n\r\nArt. 4° A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a lei estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII- multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ \r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nIV - cassação da inscrição estadual. \r\n\r\n§1° As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator. \r\n\r\n§2° As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator. \r\n\r\nArt. 5° Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a aplicação das penalidades, podendo, inclusive editar os atos complementares pertinentes ao inciso II do artigo 4° desta lei. \r\n\r\nArt. 6° Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do art. 5° da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente lei em 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a lei 3.406, de 15 de maio de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator \r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Senhoras e senhores, boa noite!\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Diploma Heloneida Studart de Cultura a personalidades contempladas de diferentes linguagens artísticas.\r\n\r\nAgradeço a presença de todas e todos e convido, para fazer parte da Mesa, o Deputado Estadual Eliomar Coelho, membro da Comissão de Cultura; Fábio Lima, representante do Ministério da Cultura; Marilda Samico, representante da Secretaria de Estado de Cultura, Superintendente de Artes; Dilma Negreiros, representante do Siem H2 Núcleo Cultura; Luiz Heleno, do Iatec - Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação. (Palmas)\r\n\r\nPeço a todos que fiquem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Como Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quero dizer que é um prazer imenso retomar este ano o Diploma Heloneida Studart de Cultura, que foi criado no ano de 2009 e, desde sua criação, só foi concedido uma única vez. Esse Diploma é um instrumento de reconhecimento e estímulo às boas práticas culturais. Ele foi instituído pelo Projeto de Resolução 1177/2009. Foi proposto por três mulheres batalhadoras e ex-Deputadas: Inês Pandeló, Graça Matos e Aparecida Gama. Leva o nome de Heloneida Studart por reconhecimento à sua atuação na área da cultura.\r\n\r\nHeloneida foi baluarte na luta pela reconstrução da democracia no Brasil. Foi eleita Deputada cinco vezes. Antes de tudo, antes de ser Deputada, de ter seu reconhecimento público, era uma pessoa muito ligada à cultura. Heloneida, aos nove anos de idade, escreveu seu primeiro livro, chamado A Menina que Fugiu do Frio. Depois, vieram romances, colunas em jornais, roteiros para televisão e para teatro. Nesse meio tempo, Heloneida foi presidente do Sindicato das Entidades Culturais e mãe de cinco filhos. Vejam quantas tarefas nossa querida Heloneida desempenhou!\r\n\r\nEm hipótese alguma podemos manter o Diploma Heloneida Studart de Cultura no armário. No único ano em que ele foi entregue, foram escolhidas figuras já consagradas pelo grande público da televisão, do teatro, da música, da literatura e do jornalismo. Este ano, escolhemos projetos e pessoas que praticam cultura para todos, aqueles que trabalham para transformar realidades, pensamentos e perspectivas, nas várias vertentes da cultura.\r\n\r\nQuero parabenizar os 19 contemplados com o Diploma Heloneida Studart de Cultura 2015. São eles: Adilson Barbosa Pereira, o Adilson da Vila, com a velha guarda musical de Vila Isabel, do Rio de Janeiro; Projeto Música no Museu, Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda. Rio, que já levou a música erudita a mais de 60 museus e centros culturais de todo o Brasil e atingiu mais de 600 mil pessoas; Centro Experimental de Teatro e Artes da Baixada Fluminense - Nova Iguaçu, lançado em 1998, com a nobre missão de disseminar cultura por todos os cantos do Rio de Janeiro; Ciem H2 Núcleo Cultural, de Macaé, que tem a missão de buscar espaços e facilitar a inclusão de crianças e adolescentes, jovens e adultos nas questões sociais de sua comunidade por meio de ações socioculturais que possibilitam a construção de novos saberes; Companhia Teatral de Queimados em Cena, que atua desde 2009; Terreiro de Ideias, Artes, Cultura, Comunicação, na pessoa da Daniele Francisco, produtora cultural, que investe em valores, como criatividade e colaboração, e prioriza o planejamento de projetos socioculturais que contribuam para um mundo melhor; Edilson Macedo, conhecido como Macedo Griot, de Nilópolis, único poeta da Baixada Fluminense a figurar na coletânea Caras do Rio de 1995, na companhia de Mário Lago, Ferreira Goulart, Lêdo Ivo e tantas outras figuras da cena poética carioca; Elizete Ferreira Mascarenhas, de Niterói, professora de dança há 42 anos e dedica-se a levar sua arte a pessoas de baixa renda dos municípios de São Gonçalo e Niterói, pois acredita que a arte é um objeto transformador, capaz de promover a cidadania e a inclusão social; Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco e Cultural Saias na Folia, de Niterói, criado em 8 de março de 2009 - Dia Internacional da Mulher -, com a característica de ser formado por mulheres ligadas à cultura, ao carnaval e à música; Cria - Expressões Humanas, de Rio das Ostras, coletivo de 15 artistas que tem como missão desenvolver pesquisas de linguagem e estética das artes cênicas, apresentando espetáculos, performances, oficinas, seminários, eventos em espaços de todas as naturezas, provocando o reconhecimento da arte e da cultura na vida e fortalecendo o papel sociopolítico do artista cidadão; Entrou por uma Porta, Rio de Janeiro, grupo teatral derivado da fusão de alguns grupos teatrais amadores que agiam nas cenas cariocas da Zona Oeste do Rio de Janeiro no fim dos anos 80, tendo completado, em 2014, 26 anos de pesquisas, experimentos e encenações teatrais, e integra a rede de Teatro Popular de Rua e Artes Afins; Grupo Off-Sina - Rio de Janeiro, companhia de circo-teatro que busca excelência artística nos aspectos de formação, de produção, de circulação, de difusão do circo e do teatro de rua e que tem como combustíveis a dramaturgia do palhaço e a comicidade; Iatec - Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação -, do Rio de Janeiro, escola técnica que oferece mais de 80 cursos nas áreas de áudio, eventos, iluminação, vídeo e música eletrônica; Cinerock, Rio de Janeiro, representado pelo Leandro Oliveira, formado em Comunicação Social, bacharelando em Ciências Sociais, com ênfase em Produção e Políticas Culturais do Iuperj, da Universidade Cândido Mendes, membro do Conselho Nacional de Culturas Setoriais e Culturas Populares, atua na área de Produção e Gestão Cultural e é o criador do Cinerock na Praça; Leonardo Pereira Mota, conhecido como MC Leonardo, conhecido guerreiro do mundo do funk, criou e preside a Associação de Profissionais e Amigos (APA) do Funk, cujo intuito é defender os direitos dos funkeiros e lutar pela cultura funk contra o preconceito e a criminalização dessa grande arte - estendo esse reconhecimento ao MC Júnior, que está aqui com ele -; Museu Ventura Lopes, representado por Carlos Eduardo Tostes, de Miracena, que foi criado em 2009 e recebeu esse nome em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos descendentes de portugueses à comunidade de Miracema; Prêmio Plumas e Paetês Cultural e Eventos, que faz parte do processo de reconhecimento e valorização, conscientização e inclusão, a fim de estimular a reflexão de todos os profissionais envolvidos na Economia Criativa do Carnaval, a buscarem melhores oportunidades e sustentabilidade no fazer artístico junto ao mercado cultural; Rogéria Gomes, do Rio de Janeiro, jornalista, escritora, professora universitária, com especialização em Cultura e Artes Cênicas, autora do livro As Grandes Damas e um Perfil do Teatro Brasileiro, que resgata a memória do teatro brasileiro; e Telma da Silva Melo Cavalcanti, de Saquarema, do Circo Artístico Cultural de Saquarema, fundadora e presidente da Associação dos Artistas Plásticos de Saquarema - AAPS -, e do Círculo Artístico e Cultural de Saquarema - CACS.\r\n\r\nParabéns a todos. (Palmas)\r\n\r\nComo vocês podem observar, houve uma seleção para que o Diploma fosse entregue para todas as personalidades que aqui hoje recebem esta homenagem. Nós tivemos 34 inscrições de pessoas que se habilitaram e foram indicadas para receber esse prêmio. Essa Comissão foi formada por mim, que presido esta Sessão, pelos Deputados Eliomar Coelho, da Comissão de Cultura, Marcus Vinícius e Márcio Canella, que fazem parte da Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nProcuramos contemplar projetos de diferentes linguagens, diversidades de temas e municípios distintos, buscando, dessa forma, prestigiar o trabalho de todo o Estado. Vocês viram aqui que a composição seguiu rigorosamente esse critério adotado pela Comissão e eu quero agradecer a todos os Deputados que conosco estiveram na escolha dos homenageados e que estão aqui conosco.\r\n\r\nEu quero passar a palavra aos membros da Mesa. Então, passo a palavra ao meu querido Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Deputado Zaqueu Teixeira, Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa; Marilda Samico, representando a Secretaria de Cultura; Luiz Helenio, do Iatec; Fábio Lima; Dilma Negreiros; companheiros e companheiras presentes neste plenário, esta atividade tem uma importância enorme. Onde reside a sua importância? No reconhecimento daquilo que é feito por aqueles que produzem no seu dia a dia a cultura no Estado do Rio de Janeiro. É o reconhecimento da importância e da relevância do trabalho dessas pessoas.\r\n\r\nEssas pessoas, no seu dia a dia, nas suas vivências, estão sempre produzindo cultura, essa coisa que enobrece todos nós, cultura que fala dos sentimentos, cultura que fala da realidade, cultura que fala de tudo e de todos, conforme revela a diversidade dos homenageados desta noite. Aqui nós temos homenageados de diferentes áreas, artes plásticas, dança, teatro, literatura, música, artistas de rua, que trazem felicidade e alegria para nossa Cidade.\r\n\r\nCom as tecnologias avançadas e inteligentes, de repente se lança mão de instrumentos para produzir uma cultura de dominação. Mas nós entendemos e sabemos que também a cultura - e isso fazemos questão de ressaltar - produz movimentos de resistência. A cultura está presente nas nossas vidas, não só em relação àquilo que, da telinha, entra em nossas casas sem pedir licença, faz a cabeça das pessoas, trabalha o imaginário, levando as mensagens que já são pré-fabricadas muito antes, com a finalidade de vender produtos. Mas há aquela cultura que é feita pelos artistas de rua, pelos homens de teatro, pelos homens da literatura, pelas pessoas das artes plásticas, pela música, como a música da resistência do meu companheiro MC Leonardo.\r\n\r\nNós sabemos perfeitamente da consciência que brota dentro dos artistas, sendo colocada para fora. Há todo um processo conscientizador veiculado por meio das atividades culturais, das manifestações culturais. Há a busca daquilo que representa o nosso passado quando se tenta afirmar a sua identidade, na medida em que haja o reconhecimento dela, a ancestralidade presente nas nossas vidas. É assim que pensamos as coisas e, ao mesmo tempo, pensamos o futuro.\r\n\r\nEsta é uma noite que realmente traz para todos nós a alegria, a felicidade de ver em cada um dos homenageados a justiça feita àqueles que, no seu dia a dia, produzem a cultura, fazem a cultura, vivem a cultura, consomem a cultura. Ou seja, a cultura nas suas diferentes relações, entre as pessoas; a humanização dessas relações. Vejam a importância da cultura na humanização das relações neste mundo em que vivemos\r\n\r\nO nome dado a essa homenagem - Heloneida Studard - foi realmente muito bem escolhido, porque Heloneida foi uma mulher batalhadora, uma mulher de visão, uma mulher que viveu para a literatura, uma mulher que fez peças de teatro, uma mulher que esteve na linha de frente das lutas democráticas, das nossas liberdades, ou seja, tudo aquilo que representa o fazer a verdadeira cultura, a cultura autêntica, a cultura nossa, representando nós, nas nossas coisas, e passando exatamente para frente.\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, de estar promovendo, esta noite de festa para homenagear aqueles que, de fato, fazem a cultura no dia a dia de suas vivências, no Estado do Rio de Janeiro. Vejam vocês que não é só a cidade do Rio de Janeiro, mas cidades do interior, onde é produzida toda uma riqueza de manifestações, como a festa do jongo, a festa da folia de reis, de alegria constante e permanente, festas que conduzem àquilo que todos nós admiramos, exatamente a cultura.\r\n\r\nPortanto, parabéns a todos vocês, homenageados. Nosso abraço fraterno, o abraço carinhoso da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. Nós vamos assistir agora a um vídeo em homenagem à nossa querida Deputada Heloneida Studart. Esse vídeo foi produzido pela TV Alerj, com apoio da equipe da Comissão de Cultura. Então, peço à TV Alerj que possa passar o vídeo para que possamos assistir essa pequena homenagem da Comissão de Cultura.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Quero registrar a presença do Deputado Estadual Dr. Sadinoel; de Cleise Campos, Coordenadora de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Cultura; de Eduardo Nascimento, relações institucionais da Câmara de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro; de José Paulo Pessoa, produtor da Rádio Roquette Pinto; de Francisco de Assis Mota Jr., MC e diretor fundador da APA Funk; de Cláudia Le Coq, presidenta da 1ª Zonal do PT do Estado do Rio de Janeiro; da Sra. Daniele Maia, assessora de imprensa do Governo do Estado; de Raphael Tostes Padilha, Vice-prefeito de Miracema. Obrigado, Vice-prefeito, pela sua presença. Registro a presença do Marcelo De Moraes, diretor-executivo da EngeArt; de Fernanda Borriello, consultora de projetos; de Henrique Brandão, presidente do conselho do grupo ASSURÊ, da ASSURÊ Corretora; de Osvaldo Emery, arquiteto do Ministério da Cultura; e de Theresa Amayo, atriz, amiga da homenageada Rogéria Gomes.\r\n\r\nQuero convidar para fazer uso da palavra a Sra. Dilma Negreiros, representando aqui o CIEMH2 Núcleo Cultural.\r\n\r\nA SRA. DILMA NEGREIROS - Boa noite a todos. Deputado Zaqueu, Deputado Eliomar Coelho, Fábio Lima, Sassá, grande amigo, parceiros, amigos, batalhadores da cultura, é com muita honra, com muito prazer que estou aqui nesta mesa, hoje, representando a nossa raça, o nosso sonho, o nosso desejo, a nossa vida. É bastante engrandecedor vir da Alerj esse reconhecimento. Para nós que fazemos da cultura a nossa vida, e o trabalho faz parte da vida, quase sempre a gente não é reconhecido como trabalhador. A gente tem várias jornadas, a gente tem que trabalhar em outras coisas para poder viver dignamente. Raramente a gente consegue viver como todo cidadão deveria viver, do seu trabalho, e o nosso trabalho, o que a gente escolhe para o trabalho é a cultura, é a arte. Quando a gente recebe um reconhecimento, a gente fica muito feliz, principalmente partindo de uma Casa legislativa. É uma Casa que tem todas as possibilidades de propor e de valorizar isso que a gente faz. E aí, receber essa honraria com o nome da Heloneira Studart, para nós que trabalhamos, que militamos, que somos mães, pais, como ela, batalhadores, e que estamos aí em todos os movimentos, buscando e propondo políticas públicas para que a cultura seja realmente valorizada, como economia, como o que todo mundo usufrui e uma grande parte já nasceu talentosa e com as possibilidades de desenvolver, trabalhar e viver disso.\r\n\r\nA gente tem avançado bastante neste nosso País, graças a Deus. A gente tem tido, de uns anos para cá, uma grande possibilidade de engrandecer o nosso trabalho, de realmente fazer o trabalho. Nós temos o direito de voz. A gente está tendo o direito de participação em todas as instâncias. A gente tem como estar nos municípios buscando participar de todos os fóruns, de todos os seminários, de todas as conferências, no âmbito estadual e nacional também.\r\n\r\nA gente tem tido as portas um pouco mais abertas, um diálogo mais aberto em todas as instâncias. Mas a gente sonha, e a gente não pode parar de sonhar, não é? Sonha com um novo momento, com um próximo momento deste de consagração; que essa plateia esteja toda lotada de homenageados. Que a gente tenha aqui os produtores culturais, também com deficiência, que produzem arte, e que agora a gente está começando a trabalhar para que a sensibilidade cultural seja vista não só como uma entrada nos teatros, nos espetáculos; um espaço para cadeira de rodas e uma rampa. Agora, a gente consegue perceber que existem pessoas com deficiência que produzem arte e que também estão começando a ser valorizadas.\r\n\r\nMuito obrigada, muito obrigada, mesmo, a todos vocês! Acho que, em nome de todos nós, a gente sai... Acho que, desde quando a gente recebeu o comunicado de que seríamos homenageados, hoje, isso já deu um grande alento; isso nos dá uma energia nova, um gás para continuar, para fazer, e a responsabilidade de fazer cada vez melhor.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Obrigado, Dilma Negreiros.\r\n\r\nComo nós estamos em um evento da cultura, eu acho que nada mais justo que tenhamos aqui uma intervenção artística.\r\n\r\nEntão, eu quero convidar o Grupo Oficina - com os artistas Richard Riguetti, Café Pequeno e Lilian Moraes, a Currupita - para fazer aqui uma apresentação para que possamos, de fato, ver de perto e apreciar a cultura feita pelos nossos queridos companheiros artistas do Grupo Oficina.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\nA SRA. LILIAN MORAES - Eu gostaria de recitar um poema. Posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Pode, claro.\r\n\r\nA SRA. LILIAN MORAES - “Para quem não sabe, palhaços são feitos da ingenuidade e curiosidade infantil. São feitos da coragem de lançar-se na essência da condição humana na ambivalência, na incerteza e na possibilidade de errar e ser ridículo.\r\n\r\nPara quem não sabe, palhaços são feitos da transitoriedade dos fatos, da aceitação do que se apresenta e da transformação de tudo isso e mais, para quem não sabe são feitos os palhaços, Tudo recoberto para o que se sabe que palhaços são feitos de maquiagem, roupas coloridas e sorriso!” (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Obrigado. Agradeço ao grupo Oficina, representado aqui pelos grandes artistas Richard Riguetti, Café Pequeno e Lilian Moraes, a Currupita.\r\n\r\nConvido para fazer uso da palavra o Fábio Lima, representante regional do Ministério da Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FÁBIO LIMA - Boa noite a todas e a todos. Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Eliomar. Saudando os dois, saúdo esta Casa.\r\n\r\nSassá, é bom estar contigo de novo. Nós nos encontramos rapidamente na última sexta-feira para discutir como o movimento “Minha sede, minha vida”. Eles é que não foram. O Estado foi, faltou o movimento. Mas, de fato, houve um grande engarrafamento. Estava difícil de chegar.\r\n\r\nLuiz Helênio, Dilma Negreiros...\r\n\r\nEu costumo dizer, e tenho dito nesta Casa, porque nós temos virado habitué, que o gestor público precisa se reinventar e, na medida em que se reinventa, ele não pode perder a capacidade de aprender, de se emocionar, de assumir compromissos e de rever posições ou de afirmar outras posições. E que bom que eu venho fazendo um pouco de tudo isso.\r\n\r\nMas devo confessar que hoje estou emocionado além da conta. E eu nem gosto de falar isso, porque eu acho que ficou tão comum falar essas coisas, mas eu estou efetivamente emocionado, porque, ainda que no plano simbólico esta Casa, e eu falava de reinvenção, uma Casa que foi cadeia, uma Casa que prendeu Tiradentes, é hoje a Casa da democracia com todos os problemas que a nossa democracia possa ter, mas é a democracia e é a luta diária, cotidiana que vai transformar essa democracia em algo que nós efetivamente acreditemos, mais próximo dos nossos sonhos. Então, que bom que esta Casa hoje é a Casa da democracia.\r\n\r\nReinventa, MC Leonardo, porque, num Estado em que se criminaliza o uso do boné, aqui vocês estão de boné. Reinventa, ressignifica, porque, num Estado que tem no funk uma das suas maiores expressões culturais, e ainda assim discrimina, hoje temos aqui a Apafunk, o Mateus, o outro é o “eu amo baile funk”, aqui representando o movimento funk.\r\n\r\nQuando eu falo, Leonardo, desculpe eu chamá-lo de Leonardo ou MC Leonardo, quando eu falo da capacidade de aprender - eu também sou educador, sou professor de História -, há uns cinco, seis anos talvez, um grupo de alunos fez um trabalho sobre o funk e levou uma entrevista sua, em que você dizia que o movimento funk não quer voz. Voz ele tem! Aliás, ele vive disso, inclusive. Ele queria ouvido, ele queria que o Estado ouvisse, compreendesse, se comprometesse com algumas coisas. Tenha certeza de que aquela sua fala foi importante para minha formação como gestor público, e naturalmente como militante, porque eu não consigo separar muito essas coisas. A gente tem que ter lado, tem que ter compromisso. E quero agradecer por ter me ensinado ainda que tão distante é um pouco do aquilo que a gente tem de fazer.\r\n\r\nRessignifica, Riguetti, porque nós vivemos numa sociedade em que o palhaço é a escória, não é isso? “Você acreditou nele, seu palhaço?” “Deixa de ser palhaço, garoto.” E, no entanto, o palhaço é uma coisa tão bela, tão... enfim, tão tudo. E a gente resignifica que, ao reconhecer, do ponto de vista para além do simbólico, mas eu entendo que o simbólico é fundamental para nós.\r\n\r\nResignifica quando temos aqui um número tão significativo de mulheres homenageadas e trabalhadoras aqui a quem eu quero saudar e agradecer o compromisso de vocês com a cultura num Estado machista. E aí é importante estar ao lado da Dilma, é importante saudar a Taís Vieira, do CIEMH2, lá de Macaé, da dança; a outra companheira da dança que está lá, a Daniele, a Claúdia Bispo, de Rio das Ostras, a Rita Dirr, do Saias na Folia.\r\n\r\nÉ importante, Duda, quando nós falamos do Saias na Folia, porque, quando a Rita procurou para falar do grupo, ela dizia o seguinte: “Eu quero montar um bloco só de mulheres.” Eu disse: “Que bom, mas qual é a ideia?” “O carnaval é um universo masculino e profundamente machista.” Então, fez um grupo só de mulheres em que o marido dela é realmente aspas, como eles chamam, “o primeiro-damo”, ele atende àquele movimento, ele atende às mulheres, e Meryanne, vice-presidente, também está aqui. Quero saudá-la. E o único homem que tem é o rei da bateria. Mas tem o rei? Claro! “Ora bolas, se no mundo senso comum do carnaval o homem se delicia com um corpo feminino, deixa a gente se deliciar com um homem sambando na nossa frente.” Está certo. Mais uma vez é a cultura invertendo, ressignificando e rompendo com determinados preconceitos.\r\n\r\nQuero saudar o pessoal do carnaval que está aqui, saudar o pessoal das artes integradas, do teatro, ao palhaço Jeitoso que veio fantasiado de Lino Roca, ao Leandro, que é um jovem que em Rio das Pedras ocupou um espaço e tem feito um debate importante sobre cultura,com o Cine Roque.\r\n\r\nÉ importante a gente reparar no Leandro Santana. Outro, eu fui criticar um seriado que eu estava vendo, quando eu vi que ele era o pai de santo. Eu disse: “Graças a ele, eu vou segurar a minha crítica. Já fez milagre.”\r\n\r\nQuero saudar os representantes das religiões de matrizes africanas, o grupo Entrou por uma Porta, as culturas afro-brasileiras. Quero, enfim, saudar, para terminar, Deputados, o Secretário de Cultura de Miracema e o Vice-prefeito, primeiro porque é muito importante que as gestões públicas municipais se comprometam com a cultura. Segundo, entendo que é importante eles se comprometerem com a cultura, porque cada vez mais os movimentos de cultura se fortalecem e vão ocupar, com arte, cultura e pressão popular, as portas do Executivo, do Legislativo e do que quer que seja. Então, o diálogo é importante para que a gente avance. É um caminho sem volta. E, no momento em que alguns municípios falam em extinguir suas Secretarias de Cultura, ou em fundi-las, e aí quando funde a gente sabe, Secretaria de Lazer, Esporte, Meio Ambiente, Pesca, Turismo e Cultura, ela vem lá no final. Então, quero dar os parabéns a uma cidade que constituiu sua Secretaria de Cultura no momento em que muitos pensam em acabar. E quero, através de vocês, mandar um abraço para o Cara da Rua e para todos os grupos do Caxambu, da Folia de Reis, as Bordadeiras, que estão lá em Miracema.\r\n\r\nE, por fim, ao falar em ressignificar, é importante a gente atribuir um prêmio à cultura, quando a gente vive numa sociedade que, além de estigmatizar o palhaço como algo ruim, diz o seguinte. Você chega na escola do seu filho ou da sua filha e a diretora diz assim: “Jeitoso, sua filha hoje fez muita arte”, significa que ela fez muita besteira. E, se ela estava muito inquieta mesmo, diz que ela pintou o sete. Ou seja, vocês são - eu não gosto da expressão - mas são heróis, heróis da resistência. Aqui ninguém quer ser herói, mas vamos dizer que são efetivamente símbolos dessa resistência, quando desde o berço nós somos estigmatizados quando fazemos cultura, pintamos o sete, somos palhaços, fazemos arte, contamos história. “Está contando história, lorota, conversa para boi dormir”, e na verdade nós somos agentes culturais desde cedo.\r\n\r\nEntão, transmito o abraço fraterno em nome do Ministro Juca para todos vocês. Quero dizer que a representação do Ministério da Cultura está efetivamente aberta ao diálogo, à conversa, às demandas, para que a gente possa avançar em questões importantes, como Minha Sede, Minha Vida.\r\n\r\nAqui na Comissão de Cultura já tem pautados os debates sobre a Lei Estadual de Cultura, a Lei Cultura Viva. E quero saudar os pontos de cultura aqui representados pelo CIEMH2, por exemplo, e dizer que o compromisso nosso é com a transformação, é com a ressignificação.\r\n\r\nE eu quero continuar aprendendo, porque eu quero continuar pintando um sete cada vez melhor, fazendo uma arte cada vez mais plural, diversificada, humana, criativa e, como eu entendo, eu venho da formação política das ruas, do movimento estudantil, dos movimentos culturais, e quero deixar claro que, repito, é um caminho sem volta. Espero que a gente consiga, Eliomar, Zaqueu, avançar nessas pautas, na pauta da moda, da economia criativa, da indústria criativa da moda, enfim, que a gente tem discutido aqui dentro e tantas outras que chegarem, mas que a gente consiga marcar tantos gols quanto naturalmente esta homenagem de vocês merece que sejam marcados.\r\n\r\nUm abraço fraterno a todos e todas. Muito obrigado pelo convite e continuamos firmes na luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ZAQUEU TEIXEIRA) - Obrigado, Fábio Lima.\r\n\r\nNeste momento, nós vamos assistir a um vídeo de apresentação dos nossos homenageados.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Quero registrar a presença do Edézio Paes, do Jornal da Dança. Obrigado pela presença.\r\n\r\nAntes de fazer a entrega dos diplomas, quero dizer aos senhores, que são os produtores da cultura do Estado do Rio de Janeiro, que a Comissão tem se empenhado em desenvolver uma pauta muito propositiva dentro dos assuntos que nos são trazidos. Então, nós já fizemos Audiência Pública para discutir o patrimônio histórico e cultural, vamos avançar nessa pauta; fizemos uma reunião com os movimentos organizados, os movimentos culturais. Temos um grande trabalho pela frente. Vamos fazer a discussão do bonde de Santa Teresa enquanto patrimônio cultural. Teremos um grupo de trabalho para discutir a Escola Martins Pena, em andamento, resultado da Audiência Pública. Faremos Audiência Pública para discutir a Escola Vila Lobos e muitas outras audiências nós teremos.\r\n\r\nEntão, deix os senhores já convidados a participarem das nossas audiências públicas para trazerem as contribuições, e se houver alguma tema que queiram discutir, a Comissão está aberta para atender a todas e todos porque este é o papel da Comissão de Cultura. Temos buscado cumprir essa pauta propositiva justamente por entendermos que aqui, como sendo a casa do povo, é casa que tem que estar aberta para que possamos fazer as discussões, para que cada vez mais possamos avançar no fortalecimento da cultura do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, já deixo aqui o convite a todos os senhores e senhoras.\r\n\r\nNo próximo ano, nós também faremos a edição do Diploma. Os senhores já podem divulgar e estimular a que possamos ter uma efetiva participação, mostrando que os critérios utilizados pela Comissão realmente são critérios plurais que permitem a participação de todas e todos. Porque muitas vezes você não se inscreve achando que isso aí é um jogo de cartas marcadas. Nós aqui fizemos um processo de seleção e de inscrição que realmente pudesse atender à diversidade.\r\n\r\nBom, pessoal, é chegada a hora e o momento que esta Casa de Leis sente-se enaltecida em conceder a esses grandes talentos selecionados o Diploma Heloneida Studart de Cultura. O Cerimonial da Casa fará uma chamada. Peço aos representantes que receberão a homenagem que se dirijam ao centro do plenário. Quero convidar meu companheiro, Deputado Eliomar Coelho, que possa descer conosco para que possamos fazer a entrega.\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Boa noite, Deputado Zaqueu Teixeira. Boa noite, membros da Mesa. Boa noite, senhoras e senhores.\r\n\r\nHomenageados com o Diploma Heloneida Studart de Cultura: Adilson Barbosa Pereira, velha guarda musical de Vila Isabel, área música, Cidade do Rio de Janeiro; (Palmas)\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda., Projeto Música no Museu, área música, Cidade do Rio de Janeiro, representado por Sérgio da Costa e Silva; (Palmas)\r\n\r\nCentro Experimental de Teatro e Artes - CETA, área teatro, circo, Cidade de Nova Iguaçu, representada por Lino Roca; (Palmas)\r\n\r\nCIEMH2 - Núcleo Cultural, área artes integradas, Cidade de Macaé, representado por Dilma Negreiros; (Palmas)\r\n\r\nCompanhia Teatral Queimados em Cena, área teatro, Cidade de Queimados, representado por Leandro Santana; (Palmas)\r\n\r\nTerreiro de ideias, arte cultura, comunicação, área produção cultural, Cidade de Duque de Caxias, representado por Danielle Francisco, Giordana Moreira e Letícia Suevo. (Palmas)\r\n\r\nEdilson Macedo, conhecido como Macedo Griot, na área cultura afro-brasileira, Cidade de Nilópolis. (Palmas)\r\n\r\nSra. Elisete Ferreira Mascarenhas, área dança, Cidade de Niterói. (Palmas)\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco e Cultural, Saias na Folia, área cultura popular, Cidade de Niterói, representado por Rita Dirr. (Palmas)\r\n\r\nGrupo Cria - Expressões Humanas, área teatro e dança, Cidade de Rio das Ostras, representada por Cláudia Byspo. (Palmas)\r\n\r\nGrupo Entrou Por Uma Porta, área teatro, Cidade do Rio de Janeiro, representada por Clélio Dias Werneck. (Palmas)\r\n\r\nGrupo Off-Sina, área circo teatro de rua, Cidade do Rio de Janeiro, representado por Café Pequeno (Richard Riguetti) e Currupita (Lílian Moraes. (Palmas)\r\n\r\nIatec, área formação produção cultural, Cidade do Rio de Janeiro, representado por Luiz Helênio. (Palmas)\r\n\r\nLeandro Alves de Oliveira do Cinerock, área artes urbanas. Cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nLeonardo Pereira, MC Leonardo, área música, Cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nMuseu Antonio Ventura Coimbra Lopes, área Museu, Cidade de Miracema, representado por Carlos Tostes. (Palmas)\r\n\r\nPlumas e Paetês Cultural e Evento, área produção cultural, Cidade do Rio de Janeiro, representado por José Antônio Rodrigues Filho. (Palmas)\r\n\r\nRogéria Gomes, área literatura, Cidade do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nTelma da Silva Melo Cavalcanti, área artes visuais, Cidade de Saquarema. (Palmas)\r\n\r\nPor favor, os homenageados diplomados cheguem perto do Deputado para uma foto em conjunto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, agradecer à nossa querida Theresa Amayo, atriz, pelo seu tempo de estrada, de construção. Muito obrigado por sua presença, você merece nossa homenagem.\r\n\r\nGostaria de finalizar agradecendo a todos que, com suas prestigiosas presenças, demonstraram singular admiração para com os homenageados que hoje são agraciados com o Diploma Heloneida Studart de Cultura.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão Solene. Parabéns a todos os homenageados!\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1848024"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2849/2014, O QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO PARA AS MULHERES QUE PRETENDEM SE TORNAR TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGÊLA GOMES \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nCuida-se de Projeto de Lei nº 2849/2014, de autoria da ilustre Deputada Rosângela Gomes, o qual dispõe sobre a autorização do Poder Executivo, em instituir o Programa Estadual de Incentivo para as Mulheres que pretendem se tornar taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é de grande importância em nosso cenário nacional, pois apresenta uma série de mecanismos e políticas públicas que possibilitarão o incentivo à participação das mulheres neste segmento do mercado de trabalho, além de auxiliar no desenvolvimento econômico e social do País, em se tratando de mais um instrumento de libertação da dependência econômica da mulher, com resgate da cidadania e dignidade, possibilitando-lhe viver uma vida melhor. \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2849/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2849/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2884/2014, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DA MULHER UNIVERSAL' A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE ABRIL”. \r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGÊLA GOMES \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2884/2014, de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Mulher Universal” a ser comemorado anualmente dia 19 de abril. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2884/2014 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2884/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2009, QUE “OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nº 1 e 2, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, não contribuem para o aperfeiçoamento da proposição, tendo em vista que o conteúdo das emendas já foi contemplado no texto original do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 4 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1153/2011 QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS PEQUENOS, AMBIENTALMENTE COMPATÍVEIS, SEGUROS E ESTACIONÁVEIS EM ESPAÇOS REDUZIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos, que pretende criar incentivos à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda, concluindo por substitutivo ao projeto de lei, que contribuiu para o aprimoramento da propositura em questão. As emendas de Plenário aqui em análise, ao conflitarem com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, acaba por comprometer o melhoramento alcançado. Desta forma, nosso parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1153/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1153/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1163/2011 “INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1163/2011, que pretende instituir o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, destinado às pessoas jurídicas que disponibilizem ao menos 20% (vinte por cento) de suas vagas funcionais à contratação de jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos, por um período mínimo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise, ao buscar instituir uma política pública de estímulo à contratação de jovens que buscam o primeiro emprego, faz-se de elevada pertinência, já que consiste uma tentativa de mitigar um problema que aflige parte significativa dos jovens do Estado. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1163/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1163/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2012, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM POTÊNCIA CAPAZ DE PERTURBAR O TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1214/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e merece prosperar, pois propõe proibir a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores, com potência capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheio. A medida visa garantir a ordem pública e a prevenção à poluição sonora ambiental.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1214/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 4 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1214/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1709/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1709/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nÉ de amplo conhecimento o relevante papel ambiental desempenhado pelos catadores, da mesma forma que a capacidade de geração de renda das atividades ligadas à reciclagem. Destarte, o Projeto de Lei em análise, ao estabelecer a concessão de um incentivo financeiro destinado aos recicladores, mostra-se relevante, uma vez que a sua implementação significa o reconhecimento e a valorização da atividade e de seus trabalhadores. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1709/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1709/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2013, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Carlos Minc ao Projeto de Lei nº 1934/2013, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que obriga as empresas seguradoras a informarem ao consumidor o motivo que justifique a recusa de sua proposta de contrato de seguro ou sua renovação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em análise aprimora a redação do projeto de lei, pois garante a devida proteção e informação que se pretende dar ao consumidor.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1934/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1934/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2013, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se Projeto de Lei nº 1943/2013 de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica.\r\n\r\nA proposição pretende que as academias de ginástica, boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, teatros, cinemas e outros estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua em seu interior, fiquem obrigados a adequarem suas instalações com a implantação de tratamento acústico mínimo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e merece prosperar, pois cria instrumentos que visam garantir o direito ao sossego e ao silêncio no entorno dos estabelecimentos especificados.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1943/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1943/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3° DA LEI N° 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2080/2013 que pretende autorizar o Poder Executivo a suspender por prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias os efeitos do disposto no inciso II do artigo 3° da Lei 5147, de 06 de dezembro de 2007 para contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, sendo prorrogáveis em 720 (setecentos e vinte) dias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise, ao disponibilizar ao governo do Estado um recurso de compensação destinado aos contribuintes da Região Serrana, vitimados pelas chuvas e deslizamentos dos anos 2011, 2012 e 2013, mostra-se louvável, merecendo prosperar. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2080/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2080/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2228/2013 “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2228/2013, que torna obrigatória nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares a disponibilidade de ambulância.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA propositura em análise mostra-se pertinente e merece prosperar. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2228/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2228/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2247/2013, QUE “PROÍBE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR ASSINATURA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2247/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que proíbe a renovação automática dos contratos para fornecimento de produtos e serviços por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e merece prosperar, pois protege o consumidor de práticas abusivas e contra a sua vontade.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2247/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 4 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2247/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2403/2013 QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO DOS MONITORES PORTÁTEIS DE VERIFICAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR (GLICOSÍMETROS) PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2403/2013, que pretende proibir a comercialização de monitores portáteis de verificação da glicemia capilar (glicosímetros) sem a certificação de qualidade expedida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro ou pelo Instituto Nacional de Metrologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise, que busca garantir a qualidade dos aparelhos de verificação de glicemia capilar, um dispositivo importante para a manutenção da saúde e da qualidade de vida dos portadores de diabetes, mostra-se pertinente. \r\n\r\nDessa forma o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2403/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 2403/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3169/2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3169/2014 que visa garantir que os Analistas Judiciários - Especialidade Execução de Mandados tenha o passe livre no transporte coletivo, quando no exercício da função. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e merece prosperar, pois visa permitir que a prerrogativa de passe livre nas empresas de transporte previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 5010/1966, aos Oficiais de Justiça Federais, seja estendida aos Analistas Judiciários - Especialidade Execução de Mandados, no cumprimento de suas funções.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3169/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 43/2015 PELO QUAL “FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO; GUSTAVO TUTUCA; PAULO RAMOS; ANDRÉ LAZARONI; EDSON ALBERTASSI; ANDRE CORREA E IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 43/2015, que pretende instituir o Programa de Incentivo ao Microcrédito, a ser desenvolvido por cooperativas de crédito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nProgramas de microcrédito têm obtido sucesso no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento local em diversos países. Por isso, o projeto de lei em análise, que busca instituir no âmbito estadual um programa de fomento e incentivo dessa prática, mostra-se pertinente, merecendo prosperar. \r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 43/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 43/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO JULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rafael Picciani que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Médico Julio Cesar Peclat de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Rafael Picciani é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 80/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 80/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2015, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" À BORDADEIRA DA 1ª BANDEIRA DA REPÚBLICA, SENHORA FLORA SIMAS DE CARVALHO, DONA YAYÁ, MORADORA DA ALDEIA DO IMBUHY, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “Post Mortem” à bordadeira da 1ª bandeira da República, Srª Flora Simas de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waldeck Carneiro é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 81/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 81/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 82/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO WELINGTON VICENTE BERNARDES DA IGREJA EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DA ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Milton Rangel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Bispo Welington Vicente Bernardes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Milton Rangel é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 82/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 82/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2015, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR LEITE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAGNO MADUREIRA - ACIMM”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Arthur Leite - Presidente da ACIMM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dionísio Lins é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 85/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 85/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rogério Lisboa que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Capitão Andre Mendes da Fonseca Ferraz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Rogério Lisboa é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 86/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 86/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Desembargador Poul Erik Dyrlund.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Carlos Minc é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 87/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 87/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2015, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dr. Sadinoel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Maria da Conceição de Morais Coutinho Beltrão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dr. Sadinoel é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 88/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 88/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao surfista Rico de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Bruno Dauaire é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 89/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 89/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, PASTOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO FLORDELIS E FUNDADOR DA CIDADE DE FOGO EM SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Milton Rangel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Pastor Anderson do Carmo de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Milton Rangel é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 90/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 90/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3061/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 5; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuidam sobre 5 (dez) emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº. 3061/2010, que dispõe “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas 1, 2, e 3 objetivam esclarecer os resíduos que serão abrangidos. A emenda 4 se imiscui em atividade típica da Administração ao suprimir o poder de decisão do Poder Executivo em definir os materiais adquiridos que serão contemplados. Por último, a emenda 5 objetiva majorar o percentual de cálculo de 50% para 100% do valor dos resíduos constantes da nota fiscal de aquisição.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto-me de forma favorável às emendas 1, 2 3 e 5, sendo que esta última merece atenção especial da Comissão de Orçamento desta Casa, e, acompanhando o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, contrariamente à emenda 4.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E 5; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3061/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 876/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 876/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA NA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado tem grande relevância no trato das questões de estímulo à redução do consumo de água potável e a utilização de águas pluviais.\r\n\r\nA água sempre foi um recurso natural para a humanidade, porém nos últimos tempos, tem se tornado o mais importante e o possível responsável por conflitos, como o recente enfrentamento ocorrido entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Percebe-se através da crise que a água está se tornando o recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, deixando de ser tratada com indiferença ou como fonte inesgotável; passando a ser uma característica de poder, riqueza e sobrevivência.\r\n\r\nNeste contexto, acredito que o aproveitamento e o reuso são alternativas viáveis para reduzir a pressão sobre as fontes ainda existentes. E que o aumento da densidade populacional associado aos padrões de consumo impostos pela oferta de novos produtos, resultantes do desenvolvimento tecnológico vem provocando um elevado aumento da utilização da água.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei certamente resultará na diminuição do uso de água fornecida pelas companhias e concessionárias de serviço de abastecimento de água, na demanda dos custos com o uso de água potável e na redução dos riscos de enchentes em caso de chuvas intensas.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 876/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº 876/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1732/2012, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES E LIMITES PARA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANIRA ROCHA (1 a 6); MARCUS VINÍCIUS (7); COMTE BITTENCOURT (8 a 10)\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 5, 7, 8 E 9; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuidam sobre 10 (dez) emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº. 1732/2012, que “ESTABELECE CONDIÇÕES E LIMITES PARA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerificando detidamente as emendas, constato que as de nº 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9 objetivam aperfeiçoar o Projeto de Lei. Todavia, a de nº 3 apresenta um viés que reputo desnecessário, a de nº 6 não aprimora o projeto e a de nº 10 apresenta uma redação que ao meu vislumbre dificulta sua interpretação. Desta forma, o nosso parecer é Favorável às Emendas1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9; Contrário às Emendas 3, 6 e 10, comungando com o entendimento já manifestado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3, 6, 10, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1732/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 24/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO INCIDENTE SOBRE AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE REAPROVEITAMENTO E USO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição dos ilustres Deputados tem grande relevância no trato das questões de estímulo à redução do consumo de água potável e aproveitamento das águas pluviais, até então não utilizadas diretamente por parte da população. A Comissão de Saneamento Ambiental sempre se posicionará de forma Favorável às medidas que têm como objetivo principal a adoção e o incentivo de práticas sustentáveis que visem a melhoria e conservação do meio ambiente, além do bem-estar da população.\r\n\r\nFace ao exposto e concordando com o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 24/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 24/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, DR. JULIANELLI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 789-A/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário apresentadas pela ilustre Deputada Lucinha são indispensáveis para a adequação do Projeto de Lei original à competência desta Casa de Leis. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo oitavo dia do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice Presidente e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.04.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado em 14.04.2015, o Projeto de Lei nº. 3275/2014, do Deputado Dionísio Lins. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para relatar seu parecer: Projeto de Lei nº. 3275/2014, do Deputado Dionísio Lins, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de abril de dois mil e quinze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo terceiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e MÁRCIA JEOVANI membros efetivos deste órgão técnico e a Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN, suplente. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 02.06.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado em 12.03.2015, o Projeto de Lei nº. 52/2015, do Deputado tio Carlos; em 27.04.2015, o Projeto de Lei 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia; em 30.04.2015, o Projeto de Lei 1811/2012, do Deputado Átila Nunes; em 21.05.2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco; em 22.05.2015, o Projeto de Lei nº. 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi; em 27.05.2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino, os Projetos de Lei nº. 307/2015 e 308/2015, do Deputado Jorge Picciani e o Projeto de Lei nº. 346/2015, do Deputado Tio Carlos. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Tio Carlos, que concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para relatar: Projeto de Lei nº. 52/2015, do Deputado tio Carlos, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS; Projeto de Lei 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei 1811/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco, parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; Projeto de Lei nº. 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 245/2007, da Deputada Jane Cozzolino, parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; Projeto de Lei nº. 307/2015 do Deputado Jorge Picciani, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei 308/2015, do Deputado Jorge Picciani, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 346/2015, do Deputado Tio Carlos, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de junho de dois mil e quinze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.06.2015. Em seguida, comunicou ter recebido e distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 04.05.2015, o Projeto de Lei nº 2969/2014, à Deputada Zeidan, os Projetos de Lei nº 3007/2014 e 89/2015 e ao Deputado Wanderson Nogueira os Projetos de Lei nº 1323/2012 e 2917/2014. Logo a seguir a senhora Presidente solicitou à Deputada Zeidan que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 2969/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi. Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Solicitou ainda que a Deputada Zeidan emitisse seus pareceres: Ao Projeto de Lei nº 3007/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 89/2015, de autoria do Deputado Jânio Mendes. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a senhora Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 2917/2014, do Deputado Dionísio Lins. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1323/2012, do Deputado Ricardo Abrão. Parecer: FAVORÁVEL Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em 10 de junho de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de junho de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 18/03/2015, o Projeto de Lei n° 182/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, em 01/04/2015, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 12/05/2015, o Projeto de Lei nº 585/2011, do Deputado Átila Nunes, em 26/05/2015, o Projeto de Lei nº 3117/2014, do Deputado Paulo Ramos e em 08/06/2015, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Informou ter recebido e distribuído à Deputada Martha Rocha em 18/03/2015, o Projeto de Resolução nº 1355/2014, de sua autoria e em 29/04/2015, o Projeto de Lei nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Edson Albertassi, em 18/03/2015, o Projeto de Lei nº 1315/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, em 07/05/2015, o projeto de Lei nº 3215/2014, da Deputada Myrian Rios e em 26/05/2015, o Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André Ceciliano. Por fim, o Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Filipe Soares, em 18/03/2015, o Projeto de Lei nº 716/2011, do deputado Waguinho. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, solicitou à Deputada Martha Rocha que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 182/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL ÀS Emendas 01 e 02 e CONTRÁRIO às Emendas 03, 04, 05, 06 e 07. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.Projeto de Lei nº 585/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3117, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão, reassumiu a Presidência e solicitou à Deputada Martha Rocha que emitisse seus pareceres. Projeto de Resolução nº 1355/2014, de autoria do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3359/2010, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Presidente solicitou ao Deputado André Lazaroni que lê-se os pareceres emitidos pelos Deputados Edson Albertassi e Filipe Soares. Do Relator Edson Albertassi os Projetos de Lei 1315/2012, 3215/2014 e 179/2015. Projeto de Lei nº 1315/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3215/2014, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Do Relator Deputado Filipe Soares o Projeto de Lei nº 716/2011, de autoria do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo, Presidente desta Comissão, colocou em votação as deliberações das seguintes Audiências Públicas: 1. “Os números e casos da extrema pobreza no Estado do Rio de Janeiro.” 2.”Apresentação do relatório da Anistia Internacional sobre execuções sumárias no Estado do Rio de Janeiro.” Postas em discussão e votação, as Audiências foram aprovadas. Logo após, foi colocada em discussão e votação a visita ao Conjunto Habitacional Zilda Arns, que foi aprovada. Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e TIAGO MOHAMED, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.05.2015. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado em 16.04.2015, o Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite e Projeto de Lei nº 1799/2012, do Deputado Paulo Ramos. Na mesmo data ter distribuído, ao Deputado Edson Albertassi, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1028/2011, dos Deputados André Correa, André Ceciliano, Luiz Martins, Luiz Paulo, Rafael Picciani, Domingos Brazão; Projeto de Lei nº 2968/2014, do Deputado André Ceciliano e Projeto de Lei nº 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire. Ao Deputado Comte Bittencourt, Projeto de Lei nº 2168/2013, do Deputado Luiz Paulo e 2763/2014, do Deputado Dica. Ao Deputado Tiago Mohamed, os Projeto de Lei nº 1214/2012, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 2019/2013, dos Deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo. Em 29.05.2015 ter avocado A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrao; e ter distribuído, ao Deputado Edson Albertassi, Projeto de Lei nº 1394/2012, do Deputado Luiz Martins; e ao Deputado Tiago Mohamed, Projeto de Lei nº 1943/2013, do Deputado Átila Nunes. Em 05.05.2015, haver avocado o Projetos de Lei nºs 1405/2012 e 1709/2012, ambos do Deputado Robson Leite; Projeto de Lei nº 2228/2013, do Deputado Bernardo Rossi e Projeto de Lei nº 3169/2014, da Deputada Inês Pandeló. Na mesma data ter distribuído ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Lei nº 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia; ao Deputado Edson Albertassi, o Projeto de Lei nº 493/201, do Deputado Dionísio Lins; e ao Deputado Tiago Mohamed, o Projeto de Lei nº 3169/2014, do Deputado Luiz Paulo. E ter recebido e nesta data estar distribuindo, ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Lei nº 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; Projeto de Lei nº 62/2015, do Deputado Geraldo Pudim; e Projeto de Lei nº 103/2015, do Deputado Átila Nunes; ao Deputado Edson Albertassi, o Projeto de Lei nº 1378/2012, dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano; Projeto de Lei nº 2521/2013, do Deputado Thiago Pampolha; e Projeto de Lei nº 2938/2014, da Deputada Cidinha Campos; e ao Deputado Tiago Mohamed, Projeto de Lei nº 2272/2013, da Deputada Lucinha; e Projeto de Lei nº 3168/2014, do Deputado Dionísio Lins. Em continuidade, na forma regimental, assumiu a Presidência o Deputado Dica que concedeu a palavra ao Deputado Waldeck Carneiro para emitir os pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009, do Deputado Wilson Cabral, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 390/2011, da Deputada Graça Pereira, parecer: Contrário. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011, do Deputado Domingos Brazão, parecer:Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Turismo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1799/2012, do deputado Paulo Ramos, parecer: Favorável, com Emenda. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1940/2013, do Deputado Robson Leite, parecer: Favorável à Emenda de Plenário nº 1, com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e Favorável à Emenda de Plenário nº 2. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2059/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2381/2013, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: Contrário. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou ao Deputado Tiago Mohamed que fizesse a leitura dos pareceres exarados pelo Deputado Comte Bittencourt: Projeto de Lei nº 2168/2013, do Deputado Luiz Paulo, parecer: Favorável. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2561/2013, do Deputado Fabio Silva, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2763/2014, do Deputado Dica, parecer: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dica para que fizesse a leitura dos pareceres emitidos pelo Deputado Edson Albertassi: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1028/2011, dos Deputados André C. Ceciliano, Luiz Martins, Luiz Paulo, Rafael Picciani, Andre Correa, Domingos Brazão, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1394/2012, do Deputado Luiz Martins, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2939/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2968/2014, do Deputado André Ceciliano, parecer: Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente distribuiu aos presentes o cronograma deste Órgão Técnico com as datas das Reuniões Ordinárias e Audiências Públicas para o ano de dois mil e quinze. Sua Excelência franqueou a palavra e como não houvesse oradores inscritos, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões, em quatorze de maio de dois mil e quinze. (a) Lia A L de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.06.2015. O Presidente informou que ao Deputado Edson Albertassi foi distribuido, em 10.06.2015 a Mensagem nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou à arguição pública do Sr. José Bismarck Vianna de Souza, indicado por recondução, pelo Poder Público Estadual, para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, através da Mensagem nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo Estadual. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Sr. José Bismarck Vianna de Souza, que fez uma explanação sobre a Agenersa, sua criação e competência. Em seguida foi franqueada a palavra aos Deputados, para que sabatinassem o Indicado à Agenersa sobre questões técnicas, que foram prontamente respondidas. Encerrada a sabatina, o Presidente passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi que relatou seu parecer: Mensagem nº 19/2015, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 6.5.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 29.4.2015, o Projeto de Lei nº 593/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 593/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, sete de maio de dois mil e quinze. (a)Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.5.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 11.5.2015, o Projeto de Lei nº 2617/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 2617/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, catorze de maio de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.5.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 11.5.2015, o Projeto de Lei nº 2948/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 2948/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência e apresentou o Ofício SEEDUC/CG n. 074/2015, advindo da Secretaria de Estado de Educação, com respostas do Senhor Secretário a uma série de indagações feitas por esta Comissão com respeito à sua área de atuação. A Senhora Presidente apresentou ainda o Ofício GP/SUBALP n. 1136, advindo da SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES do Rio de Janeiro, com relatório de ações realizadas em função de denúncias encaminhadas por esta Comissão, recebidas através do Disque-Alimentação. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e um de maio de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10.6.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver distribuído ao Senhor Deputado Waguinho, em 26.5.2015, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Waguinho, para emitir parecer: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 789/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, onze de junho de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, e os Deputados ANDRÉ LAZARONI, membro efetivo e JORGE FELIPPE NETO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.06.2015. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou ter recebido e avocado em: 19.03.15 a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n°2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto e o Projeto de Lei n° 3180/2014, do Deputado Paulo Ramos; 25.03.15 o Projeto de Lei n° 861/2011, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, e o Projeto de Lei n° 1556/2012, do Deputado Dica; em 30.04.15 o Projeto de Lei n° 1532/2012, do Deputado Dica. Com fulcro no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Edson Albertassi que concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para emitir os seus pareceres: FAVORÁVEL a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2701/2009, Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 861/2011, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1532/2012, do Deputado Dica; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1556/2012, do Deputado Dica; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3180/2014, do Deputado Paulo Ramos. Postos em discussão e votação, todos os projetos de lei foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Nelson Gonçalves informou que mais nada havia a tratar e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-1, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dois de junho de dois mil e quinze. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente; Alexandre Lima Villaverde - Secretário \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Relator, PAULO RAMOS e JÂNIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando aos seus pares o recebimento de um requerimento do Senhor Deputado Paulo Ramos, solicitando que seja convocado para prestar esclarecimentos à Comissão, o Senhor Sergio Franklin Quintella, Vice-Presidente da FGV e ex-Conselheiro da Petrobras. Após, o Senhor Presidente sugeriu convidar o Senhor Marco Antonio Vaz Capute, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro e a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo. Colocadas as propostas em votação, foram aprovadas, com a ressalva do Senhor Sergio Quintella vir como convidado. Em seguida, o Senhor Presidente informou que recebeu um email do Tribunal de Contas do Estado, informando que oitenta por cento dos documentos solicitados pela Comissão estão sendo encaminhados. Em seguida, o Senhor Deputado Luiz Paulo propôs solicitar um Técnico habilitado do TCE para auxiliar na análise de toda documentação entregue à CPI; o Senhor Deputado Edson Albertassi sugeriu a realização de uma visita da Comissão ao Comperj e o Senhor Deputado Paulo Ramos propôs fazer um Requerimento de Informações à Fundação Getúlio Vargas e, ainda, convidar para prestarem esclarecimentos, os Senhores Emanuel Jorge de A. Cancella, Secretário-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Fernan do Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e Silvio Sinedino, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras. Colocadas as propostas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 28 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\n(Resolução N°03/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e dezessete minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN e TIO CARLOS. Registrou também: a presença da Deputada TÂNIA RODRIGUES e justificou as ausências: da Deputada TIA JU, da Deputada LUCINHA e do Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, informando que o Senhor FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA, Secretário de Estado de Prevenção a Dependência Química trouxe as respostas das perguntas e que não pode envia-las com antecedência a esta reunião devido ao fato de precisar revisá-las e dar mais explicações a todos os pontos. Acrescentou que algumas perguntas não chegaram de forma imediata após a última reunião de sua apresentação. Pediu desculpas informando que respondeu a todas as perguntas e que está à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos a respeito de todos os questionamentos feitos sobre a questão do crack no Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente encaminhou os trabalhos propondo que todos os documentos apresentados fossem analisados pelos senhores Deputados e caso existisse mais alguma dúvida sobre as repostas, que as encaminhassem a Secretaria da Comissão por meio eletrônico para que fossem enviadas ao Senhor Secretário de Prevenção e Dependência Química. Caso as respostas, de objetivo não satisfatório convidaríamos o Secretário novamente. Após algumas considerações realizadas pelos Senhores Deputados sobre as repostas apresentadas pelo Senhor Secretário, foram consideradas bastante satisfatórias. Em seguida o senhor Presidente franqueou a palavra aos demais Deputados para realizarem perguntas ao Senhor Secretário. A Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN solicitou que fosse encaminhada uma cópia do Projeto Tosco, com relação à prevenção nas escolas. Acrescentou a importância da avaliação, do conhecimento e da divulgação nos Municípios por parte dos Deputados. A Senhora Deputada TÂNIA RODRIGUES falou sobre a importância da integração das Secretarias de Estado: Saúde, Educação e do Secretário presente, quanto à prevenção. O Senhor Presidente perguntou ao Secretário sobre os Convênios firmados com a Secretaria. O Senhor Filipe respondeu que os repasses estão totalmente em dia, conforme visa todo o contrato, todo convênio. O Deputado TIO CARLOS questionou quais os projetos que utilizam os recursos das previsões orçamentárias e também a utilização do recurso do projeto Crack é Possível Vencer na prevenção nas Escolas. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ELIOMAR COELHO que informou sobre locais aonde encontramos usuários de Crack no Município do Rio de Janeiro. E após os seus exemplos do aumento de usuários encontrados em vários bairros, proferiu diversas indagações ao Senhor Secretário. Perguntas estas, que foram respondidas de maneira satisfatória juntamente com as dos outros membros da Comissão. Todas as perguntas foram respondidas, contribuindo para o Relatório. O Secretário se coloca à disposição de responder e se houver a necessidade do chamamento novamente, será aprovado convite na próxima reunião. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, 07 de maio de 2015. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nId: 1848025"
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                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 5369/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16298/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 420.597-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Delfino da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida em favor da empresa Straik Centro de Treinamento e Informática Ltda., relativamente aos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro/2015, autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21190/2011 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1169/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1171/2015 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1473/2015 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu anular a autorização para adesão aos Registros de Preços nºs 07/14 e 08/14, ambos gerenciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, visando a aquisição de mobiliários, bem como anular as respectivas NADs de empenhamento constante às fls. 93-94 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2160/2015 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6999/2015 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9199/2015 - DEPUTADO PAPINHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11830/2015 - DEPUTADO PAPINHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12688/2015 - COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14056/2015 - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14250/2015 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviária e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14749/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\n15141/2015 - UFRJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho complementar para exercício anterior, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15181/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15671/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16213/2015 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa discriminada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02-03 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16283/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 662/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16631/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/658/2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 663/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16302/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado OSVALDO APÓSTOLO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 307.939-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 664/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 307.948-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6113/2015 - FLAVIA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n7126/2015 - ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\n7929/2015 - LEANDRO LOPES DE MORAES\r\n\r\n8205/2015 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n8301/2015 - LUIS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8519/2015 - IZABEL ARAUJO SILVA\r\n\r\n8556/2015 - RICARDO LEITE SANT'ANA\r\n\r\n8801/2015 - MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n8962/2015 - NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n8978/2015 - FERNANDA RANGEL SILVARES BARROSO\r\n\r\n9031/2015 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n9032/2015 - MARCOS AURELIO LEMOS TORRES\r\n\r\n9053/2015 - JORGE AQUILES COSTA\r\n\r\n9129/2015 - IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n9353/2015 - ERALDO GAIO DE AZEVEDO\r\n\r\n9405/2015 - LICIA CASTILHO DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n9434/2015 - ALINE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n9498/2015 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n9563/2015 - ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9649/2015 - LUIZ CARLOS DE MARINS\r\n\r\n9682/2015 - CRISTIANO DE PAULA\r\n\r\n9921/2015 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO\r\n\r\n9996/2015 - ANDREIA NAVARRO MARQUES MAIA MARINHO\r\n\r\n10026/2015 - MARIA TANIA BISPO BRITES\r\n\r\n10103/2015 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\n10318/2015 - ADRIANA DA SILVA BELTRAO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n10599/2015 - JOAO CARLOS MODESTO\r\n\r\n10704/2015 - UILIAN EULALIO BARBOSA\r\n\r\n10801/2015 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n10822/2015 - HUGO WILLIANS DA SILVA LEITE\r\n\r\n11008/2015 - SHARLENE DO NASCIMENTO CAMPELO\r\n\r\n11068/2015 - JULIANA VIDAL DOS ANJOS\r\n\r\n11175/2015 - ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n11203/2015 - AGATHA NASCIMENTO PARREIROS DA SILVA\r\n\r\n11218/2015 - LUCIANO LANDY DUARTE\r\n\r\n11255/2015 - ERICA RAFAELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11387/2015 - LAIDE DE MELLO VENTURA MACHADO\r\n\r\n11475/2015 - VIVIANA KARLA BREIA DE SOUZA\r\n\r\n11509/2015 - TATIANA MARTINS ROSA FAVIERI\r\n\r\n11515/2015 - HUGO ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n11797/2015 - WELLINGTON DIAS DA SILVA\r\n\r\n12043/2015 - RICHARD ANTONIO HENRICUS SERAFIM VAN HOUT\r\n\r\n12099/2015 - PAULA CARDOSO VIEGAS\r\n\r\n12168/2015 - SUZANA GRACIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n12187/2015 - SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n12204/2015 - LEANDRO THOMPSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12224/2015 - EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n12355/2015 - SANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12461/2015 - UELLINGTON NOGUEIRA\r\n\r\n12580/2015 - PAULO ALVES MENDES\r\n\r\n12645/2015 - DANIELE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n12657/2015 - THAIS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12691/2015 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n12849/2015 - MICHEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12902/2015 - ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIA\r\n\r\n12918/2015 - ELOA TAVEIRA LAVOR\r\n\r\n13011/2015 - WASHINGTON LUIS MORAIS DA SILVA\r\n\r\n13022/2015 - ADRIANA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n13061/2015 - PAULO JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\n13083/2015 - RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13115/2015 - FLAVIO VICENTE DE BARROS\r\n\r\n13483/2015 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n13562/2015 - VANESSA PEREIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n13668/2015 - KARINA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14058/2015 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n\r\n14291/2015 - LUIZ VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA CAMPANARIO\r\n\r\n14452/2015 - ANTONIELLE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n14468/2015 - WAGNER BERNARDO THOMAZ\r\n\r\n14755/2015 - INGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO\r\n\r\n14798/2015 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n14843/2015 - ERIC FERNANDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n14853/2015 - MARCELO BORGES SERENO\r\n\r\n14939/2015 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n15070/2015 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n15134/2015 - CLAUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA\r\n\r\n15153/2015 - LEANDRO DA ANUNCIAÇÃO MACEDO\r\n\r\n15199/2015 - SYLVIA CALIXTO FONSECA\r\n\r\n15310/2015 - WALMIR DE BRITO DIAS\r\n\r\n15371/2015 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15382/2015 - ANTONIO LUIS EULALIO\r\n\r\n15563/2015 - LUCIANA DE MELLO CORREA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n15594/2015 - JOSE CARDOSO\r\n\r\n15631/2015 - ANDREIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n15654/2015 - FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15656/2015 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\n15668/2015 - LINDOMAR DA SILVA BUCHUD\r\n\r\n15742/2015 - ALVARO DE SOUZA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n15814/2015 - JOAO BATISTA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n15877/2015 - MARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n15932/2015 - ROBERTO ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n15937/2015 - LUIZ ZETTERMANN\r\n\r\n15941/2015 - GISELE VICOSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15943/2015 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n15952/2015 - RICARDO DE ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n16033/2015 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n16315/2015 - MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8885/2014 - CELSA CONHASCA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16177/2015 - MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9328/2015 - MARLY VIEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12738/2015 - ELIANA MARIA ALVES MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14599/2015 - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15468/2015 - TULIO SCUDINO BORGES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15722/2015 - CARLOS ALBERTO PASSOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15733/2015 - EDIR DELDUQUE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15969/2015 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13701/2014 - ALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1448/2015 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2364/2015 - TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5844/2015 - JAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6705/2015 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7971/2015 - JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8463/2015 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9365/2015 - EDINA DE VASCONCELOS LISBOA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9501/2015 - ADRIANA KUHL DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9574/2015 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10549/2015 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA UCHOA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10580/2015 - ZEUS GUIMARAES LOURENÇO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11222/2015 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11483/2015 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12804/2015 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12880/2015 - WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14292/2015 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14330/2015 - SERGIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14832/2015 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15329/2015 - MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13210/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13251/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13368/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13437/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17/06/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 583/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, em substituição ao servidor José Corrêa Junior, matrícula nº 200.982-7, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 29/14\r\n\r\nProcesso nº: 8.928/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16566/2015 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n15663/2015 - COLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16573/2015 - MONIQUE FONTES CORREA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16518/2015 - LUCIANA BEATRIX MENEGASSI DIAS DE MACEDO\r\n\r\n16553/2015 - BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\n16021/2015 - MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n16024/2015 - MONICA BRUNO\r\n\r\n16022/2015 - IRANI RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n16020/2015 - LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n16023/2015 - LUCIANA ALVES FERNANDES\r\n\r\n16418/2015 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16577/2015 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16495/2015 - HARIMAN ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n16459/2015 - MARCUS FERNANDES BILLE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1848026"
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                "Atos": {
                    "1848027": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 19 de junho de 2015, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. LEI ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de junho de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 82/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Altera a Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo a Semana Estadual para Conscientização do Uso Racional da Água, na última semana do mês de março”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 158/2015, do Deputado Felipe Soares, que “Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Proteção e Preservação Animal, a ser comemorado na segunda semana do mês de agosto”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 216/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGC, e dá outras providências”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2120/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Determina procedimentos a serem adotados nos postos de atendimento do Detran/RJ e dá outras providências”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2886/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o art. 25 da Lei 3325/99, que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, para programas e projetos de educação ambiental”;\r\n\r\n6. Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 1.091, de 05 dezembro de 1986, que inclui nos temas interdisciplinares “noções de trânsito” no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 523/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Prevê a retirada de coletores de lixos e lixeiras instaladas nas margens dos rios, lagos, lagoas, praias e cursos d'água localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e proíbe a colocação de novas”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1526/2012, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, que “Institui o “Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Conepas” e dá outras providências”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1625/2012, dos Deputados André Lazaroni, Janira Rocha e Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra nos municípios de Armação de Búzios e de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece Programa para Prevenção e Atuação Emergencial nos Eventos Climáticos Extremos e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1077/2011, do Deputado Thiago Pampolha, que “Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais domésticos de pequeno e médio porte no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2057/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Altera a Lei n° 2539, de 19 de abril de 1996, e dá outras providências”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2946/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 5968, de 06 de maio de 2011, obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. Emenda de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: - AS CONDIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 19 de junho de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS (4.ª REGIÃO - RJ E ES) E SUA ATUAÇÃO EM PROL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, às 13h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre:\r\n\r\n1. OFÍCIO GDCB 134/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que solicita audiência pública para tratar de questões relativas ao “Armamento da Guarda Municipal”.\r\n\r\n2. OFÍCIO GDMV 120/2015, do Deputado Marcus Vinícius, que solicita audiência pública para tratar das questões relativas às “Políticas de Segurança Pública na Região Serrana”.\r\n\r\n3. Proposta da Deputada Martha Rocha, de realização de audiência pública para tratar da “Exploração ilegal das máquinas eletrônicas de música, conhecidas como Jukebox, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. Proposta do Deputado Bruno Dauaire, que solicita oficiar à empresa Rodando Legal, para pedir esclarecimentos quanto à apreensão e remoção de carros, objetos de blitz, em Macaé, para o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, quinta-feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, do Deputado LUIZ PAULO, que “Determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoria a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) par deficientes visuais, na forma que menciona”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 26/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão, onde “Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndrome ou transtornos psicológicos o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais para habitação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 887, de 10 de setembro de 1985, incluindo a obesidade mórbida na reserva de assentos no transporte público coletivo, e revoga a Lei 2.718, de 24 de abril de 1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 728/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa para Tratamento de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS - RJ”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a divulgação do programa Esporte RJ”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÕES PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- AUTISMO.\r\n\r\n- LEGADO PARALÍMPICO.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, das 15h às 17h, na Câmara Municipal de Maricá, situado à Avenida Nossa Senhora do Amparo, 57, Centro, Maricá - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, às 11h, na Câmara Municipal de Mesquita, situado à Rua Artur Oliveira Vecchi, 260, Centro, Mesquita - RJ .\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 4ª Audiência Pública a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, sexta-feira, às 14 horas no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nSala da Comissões, 17 de junho de 2015\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 46/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - PSD, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, JOÃO PEIXOTO - PSDC e WALDECK CARNEIRO - PT, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - PSD - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 20/14\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 16041/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE NOBREAKS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 19829/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS PARA O DEPARTAMENTO GRÁFICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 13/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11520/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de mobiliário, incluindo serviços de instalação e de montagem.\r\n\r\nREUNIÃO: 14/07/2015 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 01/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 DE JUNHO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital D 17.06.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 02/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, quinta-feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 09 pareceres; III - Deliberações para realizar audiências públicas sobre os seguintes temas:-“ AUTISMO” e “LEGADO PARALÍMPICO”; IV - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n*Republicado em 18.06.2015.\r\n\r\n(Edital DO 17.06.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MAIOR IDADE.\r\n\r\nPresidência - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 17.06.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, às 13h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre: 1. Ofício GDCB 134/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que solicita audiência pública para tratar de questões relativas ao “Armamento da Guarda Municipal”. 2. Ofício GDMV 120/2015, do Deputado Marcus Vinícius, que solicita audiência pública para tratar das questões relativas às “Políticas de Segurança Pública na Região Serrana”. 3. Proposta da Deputada Martha Rocha, de realização de audiência pública para tratar da “Exploração ilegal das máquinas eletrônicas de música, conhecidas como Jukebox, no Estado do Rio de Janeiro”. 4. Proposta do Deputado Bruno Dauaire, que solicita oficiar à empresa Rodando Legal, para pedir esclarecimentos quanto à apreensão e remoção de carros, objetos de blitz, em Macaé, para o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de junho de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de proposições; 2 - Discussão e votação de pareceres: 15 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTA ROCHA, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 18 de junho de 2015, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia: 1-“Redução da Maioridade Penal: Solução ou Retrocesso?”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 02.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 18 de junho de 2015, às 09 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: O Patrimônio Histórico e os Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 16.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Có pia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1848027"
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                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.255.787/0001-91 - NIRE Nº 33.3.0027618-1\r\n\r\nAta de AGO/E, realizada no dia 29/05/2015. 1) Data, hora e local: Aos 29/05/2015, às 15h, na sede localizada à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187, Xerém. Município de Duque de Caxias/RJ; 2) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pe las assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 3) Composição da Mesa: Sr. Luiz Nei Arias - Presidente; e Sr. André Luiz Arias - Secretário; 4) Ordem do Dia: a) Apreciação da renúncia do Sr. Manuel de Almeida Barbosa ao cargo de Diretor Geral, ocorrida na data de 31 de março de 2015 e a subsequente extinção desta Diretoria; b) Eleição para o cargo de Diretor-Presidente para o próximo anuênio (2015 a 2016); c) Apreciação de proposta quanto à: c.1) extinção da Diretoria de Relações Governamentais; c.2) criação da \"Diretoria de Assuntos Institucionais\", com a definição de atribuições e poderes; c.3) criação da \"Diretoria da Divisão Medix\", com a definição de atribuições e poderes; d) Ratificação das Diretorias remanescentes relacionadas no art. 9o do Estatuto Social e respectivos titulares; e) Aprovação das contas da Administração e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014; e f) Alteração do Estatuto Social relativamente às matérias aprovadas nesta Assembleia: 5) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das propostas da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 6) Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, decidiram: a) Acolher a renúncia tio Sr. Manuel de Almeida Barbosa ao cargo de Diretor Geral, ocorrida em 31/03/2015, tendo os acionistas deliberado que o referido cargo será extinto a partir desta data. Na sequência, os acionistas registraram votos de agradecimento aos serviços prestados pelo Sr. Manuel durante todo o período de sua permanência e atuação na Sociedade; b) Eleger a Sra. Marjorie Arias, brasileira, divorciada, economista, C.I. n° 03.094.259-3, IFP/RJ, CPF/MF n° 400.817.377-34, para o cargo de Diretora Presidente, o qual será exercido cumulativamente com o cargo de Diretora Vice-Presidente Administrativa e cujo mandato vigorará até a realização da AGO de 2016. A eleita declara que não está incursa em crimes que a impeçam de praticar atos de comércio e/ou exercer cargos de administração societária; c) Aprovar: c.1) a extinção da Diretoria de Relações Governamentais, decidindo que o seu atual titular - Sr. Antônio Júlio Motta Neves - será remanejado para exercer a titularidade de outra diretoria ainda a ser criada; c.2) a criação da \"Diretoria de Assuntos Institucionais\", à qual caberá responder pela imagem institucional da Sociedade, representando-a perante o Governo, Sindicatos e Associações Empresariais. Ato continuo, os Diretores aprovaram a indicação do Sr. Augusto Galvão Bueno Trigueirínho, brasileiro, viúvo, assessor de diretoria, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, com escritório na Avenida Pedro Bueno, n° 1.028/1.032 - Jabaquara, São Paulo/SP, C.I. nº 4.695.422, SSP/SP e CPF/MF n° 449.703.078-49, para ocupar o cargo de Diretor de Assuntos Institucionais; c.3) a criação da \"Diretoria da Divisão Medix\". à qual caberá gerenciar equipe(s) de vendas, planejar objetivos, aferir resultados, administração de vendas, implementar ações de marketing e promocionais. Na sequência, os Diretores aprovaram a indicação do Sr. Antônio Júlio Motta Neves, brasileiro, casado, Diretor, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, n° 116, 10º andar Bo tafogo, na cidade do Rio de janeiro/RJ, C.I. nº 3.666.696, SSP/SP e CPF/MF n°. 033.002.858-87, para ocupar o cargo de Diretor da Divisão Medix; d) Em decorrência das alterações acima, resolvem ratificar as Diretorias relacionadas no artigo 9° do Estatuto Social e seus respectivos titulares, a saber: Diretoria Industrial: Sr. Mário Italo Provenzano; Diretoria de Tecnologia da Informação: Sr. Darwin Zouain Affonso Ferreira; Diretoria de Vendas - Depto. Gráfico / São Paulo - Capital: Sr. Liberto Viscuso; Diretoria de Gestão Industrial: Sr. Cláudio Ortiz Robles; Diretoria Comercial Gráfico: Sr. Milton Oswaldo Fetter Filho; Diretoria de Assuntos Institucionais: Sr. Augusto Galvão Bueno Trigueirínho; e Diretoria da Divisão Medix: Sr. Antônio Júlio Motta Neves; e) Aprovar o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, conforme publicados no “DOERJ”, no dia 24/04/2015, pág. 66 e no “Diário Mercantil do Rio de Janeiro”, no dia 25/4/2015, pág. 10. Ato contínuo, aprovaram a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 2.283.985,99, a seguir: (a) Reserva para Expansão de Investimentos - R$ 2.169.786,69; e (b) Reserva Legal - R$ 114.199,30; f) Aprovar a alteração do Estatuto Social de modo que o mesmo venha a contemplar as mudanças relativas às matérias aprovadas por meio desta Assembleia Geral. Em assim sendo, o art. 9º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9o - A administração será ainda assessorada por um Diretor Industrial, um Diretor de Tecnologia da Informação, um Diretor Comercial Gráfico, um Diretor de Vendas - Depto. Gráfico/São Paulo - Capital, um Diretor de Gestão Industrial, um Diretor de Assuntos Institucionais, um Diretor da Divisão Medix e um Diretor de Qualidade (cargo vago), aos quais caberão as seguintes atribuições: a) ao Diretor Industrial, caberá a orientação e responsabilidade dos setores de pesquisa e produção da empresa; b) ao Diretor de Tecnologia da Informação caberá a orientação, organização e implementação das áreas de Informática, telecomunicações e infraestrutura para dados; c) ao Diretor Comercial Gráfico, a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica no mercado interno e externo, inclusive as concernentes ao Departamento Técnico e à Pré-Impressão Digital (PID); d) ao Diretor de Vendas - Depto. Gráfico/São Paulo - Capital caberá a orientação, coordenação e responsabilidade pela área Comercial gráfica na Cidade de São Paulo e Região Metropolitana da Grande São Paulo, e) ao Diretor de Gestão Industrial caberá a administração, organização, implementação e controle dos sistemas de gestão, políticas e diretrizes estabelecidas pela Sociedade, sempre visando a otimização dos resultados; f) ao Diretor de Assuntos Institucionais caberá responder pela imagem institucional da Sociedade, representando-a perante o Governo, Sindicatos e Associações Empresariais; g) ao Diretor de Divisão Medix caberá gerenciar equipe(s) de vendas, planejar objetivos, aferir resultados, administração de vendas, implementar ações de marketing e promocionais; e h) ao Diretor de Qualidade (cargo vago) caberá a orientação, organização e implementação das políticas de Qualidade da Sociedade e a coordenação da área de Suprimentos. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor não acionista, caberá à AGE eleger ou não o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos.\" 7) Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, §2°, da Lei 6.404/76. Presidente da sessão (Sr. Luiz Nei Arias); Secretário da sessão (Sr. André Luiz Arias). Acionistas presentes: André Luiz Arias; Marjorie Arias e Luiz Nei Arias. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Duque de Caxias/RJ, 29/05/2015. Sr. Luiz Nei Arias - Presidente e Acionista; Sr. André Luiz Arias - Secretário e Acionista; Srª. Marjorie Arias - Acionista. Jucerja nº 2771102 em 09/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1847858"
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                ],
                "1847843": [
                    "V - Ata",
                    "CAMOLSA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.150.342/00001-62 - NIRE nº 33 3 0028406-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 30/04/15, às 11 hs, à Rua Lauro Muller, 116, sl 3903. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen, Diretor; e Secretário: Ignacio Ferraz de Sá Freire Junior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/14, conforme balanço patrimonial, ora sobre a mesa; 5.2. A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas referidas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\"; e, 5.3. A eleição do Sr. Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, CI nº W-206410-E, SE/DPMAF/DPF, CPF 667.258.797-72, para o cargo de Diretor Presidente; e do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI CRC/RJ 23.554-9, CPF 298.041.837-49, para o cargo de Diretor, sem designação específica, todos residentes nesta cidade e domiciliados à Rua Lauro Muller 116, salas 3902 e 3903, com mandato de 3 anos, contados a partir da presente data, permitida a reeleição. 5.4. Os membros da Diretoria, acima eleitos, farão jus à remuneração global anual de até R$ 22.000,00, ora aprovada e fixada na presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior; Acionistas: Erling Sven Lorentzen e Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/15. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Presidente. JUCERJA Reg 2771887, em 10/06/15. \r\n\r\nId: 1847843"
                ],
                "1847864": [
                    "V - Ata",
                    "FINPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 15 horas do dia 02 de junho de 2015, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença do único acionista da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. Ordem do Dia: 1. Aprovar a proposta de aumento de capital social no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); 2. Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia considerando o aumento de capital acima proposto; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração acima proposta. V. Deliberações Adotadas por Aprovação Unânime: 1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), com emissão de 1.100.000 (um milhão e cem mil) novas ações ordinárias nominativas, que foram totalmente subscritas e integralizadas, pelo Fundo de Investimento em Participações Hermes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.213.826/0001-31, conforme Boletim de Subscrição de Ações anexo (Anexo I). O acionista NPF Participações S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência em favor do subscritor, que lhe foi conferido nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76 e manifestou sua expressa concordância com o número de ações resultantes da subscrição ora realizada, permanecendo com o mesmo número que detinha antes da subscrição realizada neste ato; e 2. Foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 15.306.826,59 (quinze milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos), representado por 15.306.826 (quinze milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 3. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração ora aprovada, passando a vigorar com a redação constante do Anexo II. Ressalta-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. Anexos: Boletim de Subscrição de Ações (“Anexo I”) e Estatuto Social consolidado (“Anexo II”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinado: NPF Participações S.A. e Fundo de Investimento em Participações Hermes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2015. Luiz Eduardo Franco de Abreu-Presidente, Gustavo Edmundo Costa de Sousa-Secretário. Acionistas presentes: NPF Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações Hermes. Jucerja nº 2772196 em 11/06/2015-Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847864"
                ],
                "1847718": [
                    "V - Ata",
                    "INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.368.154/0001-17 - NIRE 33.3.0029247-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2015, às 15hs, na sede social da Inbrands Indústria de Roupas S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Miguel, 11, parte, Tijuca. 2. Composição da Mesa: Sr. Rafael Salvador Grisolia, como Presidente; e Sr. Daniel Pires Carneiro, como Secretário. 3. Presença e Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Adicionalmente estava presente o Diretor da Companhia, o Sr. Rafael Salvador Grisolia. 4. Demonstrações Financeiras: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas páginas 10 a 12 e no jornal “Diário Mercantil”, nas páginas 5 e 6, em ambos os jornais nas edições de 29 de abril de 2015. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras por eles apresentadas, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) as destinações do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2015. 6. Deliberações: Após a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas decidiu, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 6.1. Aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 6.2. Aprovar, a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, correspondente a R$ 9.234.169,66 (nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), nos seguintes termos: 6.2.1. R$ 461.708,48 (quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos) para constituição de reserva legal, correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 6.2.2. R$ 8.772.461,18 (oito milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), destinado integralmente para absorção dos prejuízos acumulados pela Companhia nos exercícios anteriores. 6.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o corrente exercício social no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 7. Lavratura, Publicação e Registro: foi autorizada a lavratura na forma de sumário, conforme faculta 130, §1º, da LSA. 8. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: (i) Mesa: Rafael Salvador Grisolia - Presidente, e Daniel Pires Carneiro - Secretário; (ii) Acionista: Inbrands S.A.; e (iii) Diretor: Rafael Salvador Grisolia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Daniel Pires Carneiro - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002766475 em 27/05/2015. Protocolo 0020151666482 - 25/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847718"
                ],
                "1847641": [
                    "V - Errata",
                    "PPR BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.375.094/0001-37\r\n\r\nERRATA: na publicação das Demonstrações Financeiras em 22/05/2015, página 09, deste jornal, onde se lê: No quadro Balanços Patrimoniais: Passivos Circulantes (Controladora 2014): 34.713; Dividendos a pagar (Controladora 2014): 964; Patrimônio líquido (Controladora 2014): 98.317; Passivos Circulantes (Consolidado 2014): 57.748; Dividendos a pagar (Consolidado 2014): 964; Patrimônio líquido (Consolidado 2014): 98.317. No quadro Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido: Reserva para investimento e capital de giro: 2.893 e (2.893); Dividendos propostos: (29.358) e (964) e (30.322); Saldos em 31 de Dezembro de 2014: 69.642, 2.893 e 98.317. leia-se: No quadro Balanços Patrimoniais: Passivos Circulantes (Controladora 2014): 33.753; Dividendos a pagar (Controladora 2014): 4; Patrimônio líquido (Controladora 2014): 99.277; Passivos Circulantes (Consolidado 2014): 56.788; Dividendos a pagar (Consolidado 2014): 4; Patrimônio líquido (Consolidado 2014): 99.277. No quadro Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido: Reserva para investimento e capital de giro: 909 e (909); Dividendos propostos: (26.414), (2.948) e (29.362); Saldos em 31 de Dezembro de 2014: 72.586, 909 e 99.277.\r\n\r\nId: 1847641"
                ],
                "1847856": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nATA DE AGO/E. Hora, Data e Local: Às 17h do dia 15/04/2015, na sede social, à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 25/03/2015 na página 43, dia 26/03/2015 na página 17 e no dia 27/03/2015 na página 82 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 25/03/2015 na página 11, no dia 26/03/2015 na página 09 e no dia 27/03/2015 na página 14. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima -Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 95% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no DORJ, às páginas 130/131 e no Jornal Monitor Mercantil, às páginas 32/33, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 8.342.855,55, que serão destinados da seguinte forma: R$ 417.142,78 para reserva legal; R$ 198.142,81 para reserva de investimento e R$ 3.962.856,39 para a distribuição de dividendos aos Srs. acionistas; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 3.764.713,57, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015; (b) Ratificar o pagamento antecipado de Lucros a Distribuir, do exercício findo em 31/12/2014, ocorrido em 18/12/2014, no valor de R$ 115.844,33; (c) Reeleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar de 3/06/2015, os Srs. Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09422791-5 emitida pelo IFP e CPF 023.948.017-19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, nº 07, São Sebastião, Petrópolis/RJ, CEP 25645-080 e Christian Esteves Portugal, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.686.483-0 emitida pelo IFP e CPF 016.547.067-44, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, 104 - casa 16 - Bairro Cônego, Nova Friburgo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 28621-020 e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; (d) Ratificar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 100.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Marcio Salles Gomes e Christian Esteves Portugal - Diretores reeleitos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 15/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2766359 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847856"
                ],
                "1847577": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 08:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Diretoria Executiva Financeira e de Relações com Investidores - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Erik da Costa Breyer comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Executiva Financeira e de Relações com Investidores do Grupo. Foi proposta a indicação da atual Diretora Presidente, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, que assumirá, interinamente, a Diretoria Executiva Financeira e de Relações com Investidores a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo, cumulando com as suas atuais atribuições de Diretora Presidente. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração das empresas controladas, com recomendação de aprovação, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Erik da Costa Breyer pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzón, Líscio Camargo, Maria da Glória Guimarães, Mário José Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002772768 em 12/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847577"
                ],
                "1847575": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Diretoria Financeira e de Relações com Investidores - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Erik da Costa Breyer comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores do Grupo. Foi proposta a indicação da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, portadora do documento de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob nº 304.753.094-72, que assumirá, interinamente, a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo. A Diretora eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investida no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Erik da Costa Breyer pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002772771 em 12/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847575"
                ],
                "1847807": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 08 de maio de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia, tomando conhecimento (i) de erros na transcrição de parte da Ata de sua Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de março de 2015, às 9:00 horas (“Assembleia”), causados pela utilização de versão incorreta, e portanto nula de pleno direito, do Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Belgrávia Serviços e Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” (“Protocolo e Justificação”) e no Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“Laudo de Avaliação), Anexos I e II, respectivamente; e (ii) de que os referidos erros acabaram por não refletir o quanto foi efetivamente deliberado na Assembleia pelas Acionistas da Companhia, no que concerne à realização da redução do capital social da Companhia em decorrência da movimento de cisão parcial, com base no valor contábil dos acervos líquidos cindidos, objeto da cisão parcial ora re-ratificada, aprova: 2.1) a substituição da versão nula do Protocolo e Justificação, para todos os fins de direito, pelo Protocolo e Justificação que integra a presente ata como Anexo I; 2.2) a retificação do quanto formalizado como deliberação da Assembleia, para que onde se lê: “6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 484.403.708,21 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e oito reais e vinte e um centavos), passando dos atuais R$ 903.367.241,19 (novecentos e três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) para R$ 418.963.532,98 (quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), mediante o cancelamento de 485.336.822 (quatrocentas e oitenta e cinco milhões, trezentas e trinta e seis mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Em consequência, o caput do Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 418.963.532,98 (quatrocentos e dezoito milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), dividido em 173.520.370 (cento e setenta e três milhões, quinhentas e vinte mil e trezentas e setenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”; leia-se: “6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 324.403.708,21 (trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e três mil, setecentos e oito reais e vinte e um centavos), passando dos atuais R$ 903.367.241,19 (novecentos e três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) para R$ 578.963.532,98 (quinhentos e setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), mediante o cancelamento de 466.899.915 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentas e quinze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Em consequência, o caput do Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 578.963.532,98 (quinhentos e setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), dividido em 191.957.277 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, duzentas e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”; e 3) Ratificada todas as demais deliberações tomadas na Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. e CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 08/06/2015 e o registro sob o nº 00002770638. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1847807"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Certidão",
                    "KS Fomento Mercantil S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.720.020/0001-90 - NIRE 33.3.0029738-3\r\n\r\nCERTIDÃO: Ata de AGO 30/04/15 às 9h. Arquivada na Jucerja sob nº 2773285 em 12/06/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1847898"
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                "1847815": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.145.194/0001-72 - NIRE nº 33300107533\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 22/05/2015. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10h, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência o Diretor Carlos Fernando Gross que convidou o Diretor Jose Marcio Melo para secretário. Como é do conhecimento de todos, o objetivo desta Assembleia é o deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2014, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 28/04/2015; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Alteração Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demostrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2014; b) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato de um ano: Diretor Presidente: Carlos Fernando Gross, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e industrial, RG 1630514-6/Detran-RJ, CPF 029.848.577-04, residente à Rua Prudente de Morais, 1588, apto. 801, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, Diretor Superintendente: Jose Márcio Melo, brasileiro, casado, químico e industrial, RG 1495105/IFP, CPF 020.419.107-63, residente à Rua Farme de Amoedo, 27, Apto. 202, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Fixarem R$ 52.000,00 a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 6.708.672,73, será distribuído aos sócios o valor de R$ 450.000,00 e incorporado aos lucros acumulados o valor de R$ 6.258.672,73; d) A Assembleia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00, ficando sem alteração o Art. 6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22/05/2015. MCG Participações S/C Ltda (pp. Carlos Fernando Gross) e GRG Participações S/C Ltda (pp. Gilda Maria Gross de Melo). Carlos Fernando Gross, Presidente. Jucerja nº 2774757, em 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847815"
                ],
                "1847896": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da Age realizada em 13/04/2015. 1. Data, Hora e local da Assembleia: Realizada no dia 13/04/2015, às 09h, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Roberto Balls Sallouti e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria Estatutária da Cia.. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Consignar que as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. b) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2017, dos seguintes Diretores Executivos da Cia.: (i) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF nº 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, parte, CEP: 04538-133; e (ii) Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.° 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, CEP 04538-133, restando vagos os demais cargos da Diretoria. b.1) Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. b.2) Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 13/04/2015. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2773280 e data de 12/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 339925\r\n\r\nId: 1847896\r\n\r\n‘’"
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                "1847862": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00 - NIRE 33300020799\r\n\r\nAta da Age realizada em 13/04/2015 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 13/04/2015, às 10h, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º and., parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. James Marcos de Oliveira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria Estatutária da Cia.. 5. Deliberações por unanimidade: a) Consignar que as deliberações da presente AGE ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. b) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, até a investidura dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO de 2017, dos seguintes Diretores Executivos da Cia.: (i) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395, expedida pelo SSP-MG, inscrito no CPF nº 284.954.908-89, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º and., parte, CEP: 04538-133; e (ii) Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.° 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.° 132.461.398-06, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º and., parte, CEP 04538-133, restando vagos os demais cargos da Diretoria. b.1) Os Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. b.2) Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 13/04/2015. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. James Marcos de Oliveira - Presidente. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2773281 e data 12/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-04-2015\r\n\r\nOS: 339920\r\n\r\nId: 1847862"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1847935": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Comunicação - Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda., com sede a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, nº 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, através do Administrador Presidente, Marcio Carvalho Lima, no uso de suas atribuições legais, FAZER SABER QUE: As CONTAS ANUAIS referente ao Exercício Financeiro de 2014 encontram-se a disposição dos sócios cotistas, para apreciação e livre exame a partir de 19.06.2015, pelo prazo de 30 dias, no Setor de Contabilidade, no endereço acima na sede da empresa. \r\n\r\nId: 1847935"
                        ],
                        "1847892": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 333.0028268-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 29/06/15, segunda-feira, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte.), Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a “Emissão”), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art.59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Ampliação do objeto social da Cia. para contemplar a comercialização de bases eletrônicas de forma integral ou fragmentada; a prestação de serviços de educação, presencial e ensino a distância; licenciamento temporário ou definitivo de acesso ao acervo de conteúdos de livros eletrônicos; e Nos termos do art.126, §1º, da Lei 6.404/76 (a “Lei de S.A.”), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 18/06/15. Mauro Koogan Lorch, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847892"
                        ],
                        "1844593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATSU AGRÍCOLA E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.861.176/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNATSU AGRÍCOLA E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024185, com validade até 15 de agosto de 2017, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos e produtos afins, na ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO (RJ-130), Nº 29.073, KM 28 - BONSUCESSO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/201171/2008) \r\n\r\nPublicado nesta data porque não foi possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 1844593"
                        ],
                        "1847886": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 26.06.2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: II.1 Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e II.2. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (a) incluir proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia e, consequentemente, incluir o parágrafo 2º no art. 5º do Estatuto Social; (b) prever que as demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e, consequentemente, incluir o parágrafo 4º no art. 21 do Estatuto Social; (c) incluir regra estabelecendo que, em caso de abertura de capital da Companhia, a Companhia estará obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4º do art. 2º da Instrução CVM nº 391/2013 e, consequentemente, incluir o art. 25 no Estatuto Social; e (d) prever a adesão à câmara de arbitragem para resolução de qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, bem como estabelecer as regras que regerão o procedimento arbitral e, consequentemente, incluir os arts. 26 e 27 (caput e parágrafo único) no Estatuto Social. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Diretoria\r\n\r\nId: 1847886"
                        ],
                        "1847650": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Vencimento de dívidas de Parnaíba II. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015 - ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, conforme alteradas, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que ainda não obteve o suporte de uma das instituições financeiras apoiadoras da sua controlada Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”) para a postergação do vencimento das dívidas contratadas por Parnaíba II, vencidas em 15 de junho de 2015. Não obstante, a ENEVA continua em entendimentos com os credores financeiros de Parnaíba II para equacionar a situação e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o assunto deste Fato Relevante. Ricardo Levy - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1847650"
                        ],
                        "1843533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 15 de junho de 2015. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1843533"
                        ],
                        "1847925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de julho de 2015, às 12h (doze horas), na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista BNDESPAR; 2. Esclarecimento sobre a redação do item 03 da Ata da AGOE de 30.04.2014; 3. Esclarecimento sobre a redação do item 02 da Ata da AGOE de 28.04.2015. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para eleição dos membros indicados pelo acionista BNDESPAR, será mantida a mesma regra adotada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2015, mantendo-se todos os demais Conselheiros nela eleitos e preenchidas apenas as vagas asseguradas ao acionista BNDESPAR. Dessa forma, o Conselho de Administração permanecerá instalado com 12 cadeiras, sendo preenchidas 11 e mantendo-se uma vaga destinada ao acionista BNDESPAR, que ainda poderá fazer nova indicação. Ressaltamos que para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a ordem do dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de junho de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847925"
                        ],
                        "1845921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030812, com validade até 03 de junho de 2018, que autoriza a implantação de um Corredor Viário, denominado de Transoceânica, com terminais modais de transferência, ciclovias, um túnel com duas galerias (com três pistas cada uma) e supressão de vegetação em área de 2,9 ha em estagio médio de regeneração de floresta ombrófila densa, que ligará a Região Oceânica, percorrendo os bairros de Cafubá, Santo Antônio, Piratininga e Itaipu, até o Bairro de Charitas, no Município de Niterói, na AV FRANCISCO DA CRUZ NUNES ATE AV QUINTINO BOCAIUVA, CORREDOR, VÁRIOS BAIRROS, município de NITERÓI. Processo n°: E-07/002.1261/2015.\r\n\r\nId: 1845921"
                        ],
                        "1846865": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO\r\n\r\nDE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.007.800/0002-00\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN030889, com validade até 13 de junho de 2020, que a autoriza a instalar e operar estação de tratamento de efluentes industriais e sanitários numa vazão de 3,3 m³/h, em aplicação combinada de processos físico-químico, UASB, lodo ativado e filtração para fins de reuso industrial, na RODOVIA BR 101 KM 172, S/N., FAZENDA BOA ESPERANÇA - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°21'56.77\"S - 41°56'57.11\"O DATUM WGS84 - CÓRREGO DO OURO, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/002.15574/2014).\r\n\r\nId: 1846865"
                        ],
                        "1846238": [
                            "V - Convocação",
                            "RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 36.578.458/0001-70 - NIRE 33.2.02680760\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios. Em conformidade com o §3º do art. 1.152 do Código Civil, os sócios administradores convocam os demais sócios para reunião de sócios a ser realizada na sede da Sociedade no dia 29/06/2015 às 14h30. A ordem do dia será: Examinar, discutir, deliberar e votar a alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, para estabelecer que a Sociedade passará a ser administrada exclusivamente pelos sócios Ione Lirio Merçon e Othon Merçon Filho. Macaé, 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1846238"
                        ],
                        "1846823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.13 , Petrópolis, 15 de junho de 2014. Anderson Cruzick, Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 1846823"
                        ],
                        "1847656": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 33.524.950/0001-74 \r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.985/2012, a renovação da LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO-LMO Nº001571/2015 com validade de 28/05/2020 para FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ENDEREÇO: Rua da Perseverança, 20 - Riachuelo em substituição a LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO Nº FE013584\r\n\r\nId: 1847656"
                        ],
                        "1846394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NONNO GILI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.156.238/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNONNO GILI ALIMENTOS CONGELADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025847, com validade até 27 de dezembro de 2017, para fabricação de sobremesas, massas e molhos , na ESTRADA DOS BANDEIRANTES - 11.742, GALPÃO 4 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/506055/2009) \r\n\r\nPublicado nesta data porque não foi possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 1846394"
                        ],
                        "1841539": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.672.087/0001-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.06.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a atividade de fabricação de tubos centrifugados, conexões e válvulas de ferro fundido, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e informa que este estará à disposição para consulta na Via Dr. Sérgio Braga, 452 - Barbará no Município de Barra Mansa, no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1841539"
                        ],
                        "1842074": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.452.752/0029-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.06.2015, o Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2014, referente à atividade de impressão de jornais, livros, revistas e periódicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 3000 - Parque Duque, no município de Duque de Caxias, no período de 22.06.2015 a 22.07.2015, no horário das 09:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1842074"
                        ],
                        "1847211": [
                            "V - Convocação",
                            "TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.296.213/0001-47\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL:\r\n\r\nConvocação para assembleia geral no dia 01 de julho de 2015 às 10hs na sede da empresa Rua Carlos Teixeira n. 125 A - Senador Vasconcelos, para deliberar a venda de um bem do seu Ativo Imobilizado e a alteração no seu quadro de diretoria.\r\n\r\nId: 1847211"
                        ],
                        "1847934": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO\r\n\r\nDE MATERIAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 11.938.459/0001-57\r\n\r\nRedução de Capital Social: QTC Brasil Industria e Beneficiamento de Materias Eireli informa que está reduzindo seu capital social de R$ 1.000.000,00 para R$ 50.000,00.\r\n\r\nId: 1847934"
                        ],
                        "1847258": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em sua sede provisória na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, cep. 22.460-140, no dia 25 de junho de 2015, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Fixação dos honorários da diretoria. 3) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2015. José Eduardo de Figueiredo Osório - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339743\r\n\r\nId: 1847258"
                        ],
                        "1847760": [
                            "V - Convocação",
                            "ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 33.040.668/0001-11 - NIRE: 35.200.231.666\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios\r\n\r\nConvocamos os Srs. Quotistas da “ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.” (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, Km 50, Estrada Manguariba, sem número, Santa Cruz, CEP 23065-630, às 09 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, na forma do artigo 1.152, Parágrafo Terceiro, da Lei 10.406/2002 e da Cláusula 8ª, Parágrafo Primeiro do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Antecipação da distribuição disparitária dos lucros apurados e realizados durante o exercício de 2014, b) Aprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; c) Destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social; d) Cessão e Transferência de Quotas; e) Alteração do endereço da sede da Sociedade; f) Alteração da Administração da Sociedade; g) Autorização da outorga em garantia real dos imóveis inscritos nas Matrículas ns.º 97.800, 161.744 e 243.736 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro; e h) Autorizar a Administração da Sociedade a realizar todos os atos complementares para o cumprimento do que ora ficou resolvido. Observação Importante: Será permitida a entrada e a presença apenas dos Quotistas da Sociedade, contudo, de acordo com a Cláusula 8ª, Parágrafo Terceiro do Contrato Social da Sociedade, qualquer sócia poderá ser representada por procurador, sendo então considerada presente à Reunião, desde que este seja sócia ou advogado, e à qual será obrigatoriamente outorgado mandato com os poderes específicos para tal ato, o qual tenha sido depositado junto à administração da Sociedade até às 9 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, sendo vedada a entrada de quaisquer terceiros ou de meros acompanhantes.\r\n\r\nSão Paulo, 17 de junho de 2015. Nilton Bertuchi - Administrador. \r\n\r\n(18, 19 e 22/06/2015) (18, 19 e 22/06/2015)\r\n\r\nId: 1847760"
                        ],
                        "1847331": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.313.334/0001-80\r\n\r\nNIRE. 3320951926-3\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, TOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Rua Dr. Nilo Peçanha, n° 391 - Parte - Centro - São Gonçalo - Cep. 24.445-300, Rio de Janeiro- RJ, no dia 07 de Julho de 2015, às 17:00 horas (dezessete horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO A EXCLUSÃO DA SOCIEDADE DA SÓCIA. A SRA. MÁRCIA COUTINHO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nLAURO GARCIA\r\n\r\nPresidente da Assembléia\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 1847331"
                        ],
                        "1847818": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas no próximo dia 20 de julho de 2015, às 10 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9 -1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos de Diretoria B) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2014 e F) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2015. COMINAT S/A EMPREEND. E CONSULTORIA - Carlos Eduardo P. Corrêa.\r\n\r\nId: 1847818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1847343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP, situado Avenida Dom Hélder Câmara - 7622 - Abolição, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publico o nome do Aluno aprovado no Curso de Educação Para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2º Semestre de 2008: Wendell Carvalho Ferreira. Diretora: Marly Domingues Coutinho; Reg. nº 790-MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat; Reg. nº 1733/94. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga; Mat. Nº 956333-9.\r\n\r\nId: 1847343"
                    ],
                    "1847515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO GONÇALVES LÊDO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29851441/0001-89\r\n\r\nO diretor do Colégio Gonçalves Lêdo, situado a rua Alberto Santos de Carvalho, nº 23 a 28, Parada 40, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do curso Ensino Médio - 2014 - TURNO MANHÂ - Ágata Amorim Dias, Beatriz Travassos Martins Silva, Daniel Maciel Vidal de Negreiros, Lorena Silva Amaro, Lucas Souza Santos, Lucas de Sá Martins da Conceição, Natasha Almeida Pinto, Pablo Vieira Lopes, Paulo Ricardo Viana, Pedro Henrique dos Santos Barcelos, Pedro Ivo de Azevedo Costa, Raphael Marins de Oliveira, Simara Ornellas Gomes Dias, Thays Cabral da Silva Alves - Retifica-se D.O. de 23/04/2004 pág. 31, parte V, onde se lê: Edson José Pereira, leia-se: Edson José Pereira Junior - concluinte EJA 2º semestre-2003. Diretor: Mário Heleno Machado Reg.LP 4050/MEC; Secretária: Iramar Pereira Machado - Reg. 61/74 DAT/RJ. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID: 3928674-6 e Regina Aparecida do Valle Pinto, ID: 4329126-0.\r\n\r\nId: 1847515"
                    ],
                    "1847442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2013: Gabriel Feris Almeida. 2015: Bryan Vitor de Sousa, Enzo Fazzi, Gabriel Rohan Fogaça, Gabriela Lustoza Rodrigues, João Pedro Daher Grenha, João Victor Pimentel Keim, Joel de Souza Dias Moraes, Leonardo Einhorn Santana, Matheus de Paula Souza, Thays Ramos Gonçalo, Yago da Rocha Cid. ENSINO MÉDIO: 2012: Jackson Pinto da Silva. 2013: Ademir da Silva Claudio, Alex Henrique dos Santos Araujo, Allan de Oliveira Doria, Ana Lucia Oliveira dos Santos, Anna Beatriz Teixeira da Motta, Arthur Lima do Nascimento, Artur Vargas Mascarenhas, Bruno Ferreira Lindes Bastos, Carlos Alberto de Carvalho Machado, Carlos André da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Sergio Alves do Nascimento, Cristiane Corrêa e Silva, Cristielen dos Santos Domingos, Daniele Matos Ramos, Daniele Rotmeister de Souza, Denilson Matias da Silva, Diego dos Santos Carvalho, Elaine Ferreira de Carvalho, Elionan da Silva Duarte, Felipe Maia de Oliveira Gasco, Gabriel Guimarães Gomes Ramos, Germana Nunes de Souza, Gisele Cristino de Lucêna, Guilherme Lorran Lima Torres, Jairo Batista de Almeida, Jamylle da Silva Salles, Jorge Wesley Amorim dos Santos, Jorgete Brandão Viana, Juliana Ramos Gonçalves, Leidiane Pereira Bonfim, Letícia Oliveira da Silva, Lucas Poubel de Lyra, Luiz Henrique da Silva Telles, Marcos Vinicius Batista Amorim, Maria da Gloria de Brito Silva Soares, Maria Geralda Alves Malaquias, Marlucia Freitas Mello, Nairlo Nobre Alves, Natália da Conceição Mendonça, Nilton Pereira Bonfim, Paulo José Manhães Modesto, Pedro Paulo Firmino, Priscila Moreira dos Santos, Regina Penha de Souza Resende, Renata Curi de Souza, Renata da Costa Gomes, Robson de Freitas, Rogerio da Conceição Souza, Rômulo Silva de Queiroz, Rone Pinto de Oliveira, Rosana Gonçalves Vieira, Thiago Aguiar Buonafina Ramos, Valter Luis de Souza, Victor Leandro Ribeiro Pereira, Vinícios do Amor Divino Lima, Vitor Gomes Santos, Vitor Valente Negrão, Wagner Ribeiro Amaro, Walter Batista, Wellington Braga Nogueira, Williams Severino da Silva. 2014: Aldair Casali de Assis, André Coutinho Nunes, Daiana de Araujo Fernandes Penha, Dalva Maria Nunes Monteiro, Dayveson Terra dos Anjos, Eleni Marvilla de Oliveira, Fabiana Cristovão da Cunha, Fidelis Gabí Junior, Giovanni Capella do Sacramento, Jefferson Rodrigo dos Santos Leal, Jéssica Fena de Souza, Joel de Barros Damião, Jorge José Vieira das Flores, Joselir Felix Dias, Laura dos Santos Souza, Marcos Alexandre Alves Noronha, Maria Antonia Cabral Pinto Camargo, Natasha Corina Araújo do Amaral, Raquel da Costa Onofre Albino, Rogério Serrão Coutinho, Ronaldo Adriano Pinheiro de Carvalho, Suzana Pires Pinto. 2015: Adalberto da Rocha Santos, Alan Cesar da Silva Teixeira, Alan Detti, Alberto França Romero da Silva, Alderclanio Temóteo da Silva, Alessandra da Silva Marcelino, Alessandra Krapp Figueiredo, Alex Vaz Dutra, Aline Cristine Carvalho Santos, Allan de Oliveira Mendonça, Amanda de Carvalho Valiatt, Amanda Eugênio da Conceição, Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Paula Sales dos Santos, Anderson da Silva Silveira, Anderson de Aguiar Lopes, Anderson Fernandes Moreira, Anderson Santos Lima, Andre Rodrigues de Souza Cardoso Junior, Andreia Dias de Jesus, Andres Francisco Correa Braga, Angela Maria de Souza Oliveira, Antonio dos Santos Mariano, Antonio Samuel de Souza da Silva, Arthur Lima de Medeiros, Aryane dos Santos Gonzaga da Silva, Beatriz Pereira de Oliveira, Brenda Kelly Silva Bezerra do Nascimento, Brendon Pontes, Bruna Zetgsche de Abreu Gomes, Bruno Humberto Cipriano Borges, Bruno Lacroix de Oliveira Pozzi, Bryan Silva de Santana, Caio Paysan Ludgero Amorim, Carla Daniele da Silva Gomes, Carlos Alberto Novaes Schuencker, Carlos Alves, Carlos Eduardo Vieira dos Santos, Carlos Junior do Nascimento Dornelas, Carolina Benevento Simões, Christopher Ramos Muylaert, Cíntia Alves Gonçalves da Conceição, Cintia de Oliveira Barbosa de Sousa, Clarice Costa Cunha e Silva, Claudinea Rosa Alves de Oliveira, Cláudio César Ferreira de Almeida, Cláudio Fernandes Ignacio, Claúdio Henrique Souza da Conceição, Cley Anderson Paiva Simeão, Daniel da Costa Souza, Daniel Henrique Martins Leite, Daniel Mathias Carvalho Costa, Denis Pacheco Silva, Denis Palmeira da Silva, Denise Cirilo da Silva, Denise Ferreira de Souza, Dilélis Fernanda Gonçalves, Dina Léa de Jesus Pacheco Silva, Edi José da Silva Neto, Edson Orosqui da Costa, Eduardo Ribeiro da Silva, Elen Ferreira de Souza Lopes, Eliane Lessa Motta, Eliane Ribeiro de Sousa, Elizangela de Araujo Martins, Elizeu Norberto Costa, Emerson Pedroso Dutra, Emmanuel Júnior Jesus Oliveira, Eraldo Nunes Duarte, Erickson Vinicius Ferraz, Etiene de Araújo Ferreira, Eudra de Lima Ferreira, Evaldo Rocha, Evelyn Cristina Scrocco, Everton Eudi Santos Lopes, Fabiana de Paula da Silva Ferreira, Fabiana Faustino Santos, Fabiano Bruno Barreiros, Fábio Pinto da Silva, Fabiola Laneri Bezerra dos Santos, Felipe de Barros Pimenta, Felipe Ramos Lindolfo do Nascimento, Felipe Sá Freire de Vasconcellos, Fernando Medeiros de Moura, Flavia Matutina Carvalho Chaves, Francielly Nascimento Santana, Francisco Alisson Araújo Oliveira, Francisco Olivan Ferreira da Silva, Francisco Régis Rodrigues de Lima, Gabriel Cunha Vianna de Oliveira, Gabriel Ferreira dos Santos, Gabriel Lazara Gonçalves, Gabriela Miguel Nogueira, Gabriela Vieira da Silva Peixoto, Gabrielle Jung Calcanhotto de Britto Silva, Gerson Lopes Gomes, Géssica Luiza Barbosa Bazilio, Gisele Pegoraro da Cunha Nobre, Guilherme Ribeiro Gripp Lopes, Guilherme Vitor de Souza, Hélio Fonseca dos Santos, Helio Pereira dos Santos Neto, Hudson Luiz de Sá Araújo, Humberto Souza da Rocha, Idelson Limeira Bezerra, Ingrid Oliveira Ramalho, Isabel Cristina Cardozo da Silva, Isabel Cristina Rocha da Silva, Isane Regina dos Santos Ribeiro, Isaque da Silva Lima, Jadir Vaz Elias, Jaqueline de Souza, Jaqueline dos Santos Quintão, Jean Carlos Cardoso Ribeiro, Jéssica Oliveira de Sá, Jhennyfer Marciano Batista, Jhonatan da Silva de Almeida, Joacir Rios Filho, João Charles Souza Rocha, João Paulo Ramos Pereira, João Victor Alcantara de Castro Alves, Jonatas do Nascimento Torres, Jonathan de Azevedo Leite, Jorge Antonio de Oliveira Ramos, Jorge do Amaral, Jorge Henrique de Oliveira, José Carlos de Freitas, Jose Elias dos Santos, José Lucrecio Castelo, José Victor Correa Silva, Josemberg Soares da Silva, Jovelina Lima de Queiroz, Juliam Henrique da Silva Vieira, Juliana Jardim Tavares, Juliene de Carvalho Cordeiro, Julio Cezar da Silva Guimarães, Kelly Cristina Ribeiro Herdy, Kelly Souza Raimundo, Kelvin Soares Lobato, Kerin Evelin Janes Moreira, Larissa Couto dos Santos, Leandro de Oliveira Barros, Leandro Pinheiro Silva, Leilson Bento Cabral, Leonardo Affonso Cardoso, Leonardo de Lima Nunes, Leonardo Gonçalves dos Santos, Leonardo Guttemberg dos Santos Faria, Letícia Carmo da Silva, Letticia da Silva Cardoso, Lidiana Portela de Souza Mendes, Lourenço Sabino Ferreira, Luan Calôr Canellas Gomes da Silva, Lucas de Andrade Drumond, Lucas Martins Pereira, Lucas Micael de Melo, Lucas Saar Corrêa, Lucas Varjão de Macedo, Lúcia Maria Bezerra Nascimento, Luciana de Sousa Lins, Luciana Dias da Mota, Luciana Georgia Carvalho Rodrigues, Luciene da Silva, Lucy Cleide Galvão Freitas de Araujo, Luiz Alberto Rodrigues Gonçalves, Luiz Camillo Soares de Moura, Luiz Claudio Henry de Mattos, Luiz Felipe Vedovi Olive, Magali Feliciano, Maicon de Queiroz Chaves, Maicon Vieira Vaz, Marcelle Silva de Paula Vaz, Marcellus Vinicius Santos Dantas, Marcelo Oliveira da Conceição, Marchele Coelho da Silva, Marcia Greice Barreto Brito, Marcio da Silva Gentil, Marcio Machado Serca, Marco Antonio de Aguiar Pacheco, Marco Antonio Ribeiro, Marcondes de Souza, Marcos Paulo Alvarez dos Santos, Marcus Vinicius Ferreira Lopes, Maria Carolina Bicca, Maria Marta Gabriel, Mariana de Castro Andrade Pestana, Mariana de Mattos Lessa Nogueira, Mariana Oliveira da Silva, Marilene Rodrigues da Silva Goulart, Marli Valeria Roque Maia, Marly Caldeira do Vale da Silva, Matheus Marques Mascarenhas, Matheus Ribeiro da Silva Franco, Matheus Souza dos Santos, Mauricio Rodrigues de Lima, Mauro Mota Gonçalves, Michael Bonfim Barbosa, Michael Paiva Rodrigues, Milena Cristina dos Santos Ramos Marques, Milton da Silva Ribeiro, Moisés Barbosa de Oliveira, Monica Gomes Henrique, Natasha Cristina de Morais da Cunha, Nielly Machado da Rocha, Oldenyr Martins Soares Junior, Pablo Freitas Coutinho, Pablo Ribeiro Lebon Lopez, Pablo Sant'Anna da Rocha, Patricia Macedo de Resende, Paulo Renato Carneiro Bastos, Paulo Roberto Ferraz de Magalhães, Paulo Roberto Pereira de Carvalho, Paulo Sergio de Sousa, Pedro Augusto Enes Leite, Pedro Paulo Cezario Leopoldino, Phelipe Almeida Rodrigues, Rafael Bezerra Pinheiro, Rafael da Silva Graciotti, Rafael de França Marques Romão, Rafael de Sousa Tavares, Rafael Marinho Pereira, Rafael Oliveira de Carvalho, Ramon Alves da Cunha de Paula, Ramon Francisco Rezende Oliveira, Raphael Cardozo de Moraes, Raphael Silva de Souza, Raquel Kely Severo Penhalves, Rayssa Lorraynne Marques da Silva, Regina da Silva Gomes Soares, Renata Souza dos Santos, Renato Andrade Martins, Rhana Maíra Rosma Marques do Prado e Silva, Ricardo Alexandre dos Santos Ramos, Ricardo da Costa Pinto, Ricardo de Souza Monteiro, Ricardo de Souza Vieira, Roanna Lima Barreto, Robert Xavier da Silva, Roberta Medina Berini, Roberto da Silva Gomes, Robson dos Santos Silva, Robson José dos Santos, Rodolfo Lisbôa dos Santos, Rodrigo Batista Alminhas, Rodrigo Cordeiro de Mesquita, Rodrigo da Silva Almeida, Romulo Loureiro da Silva, Rosana Costa, Rosane Guimarães Alves, Rosangela da Silva Vianna Alves, Rosangela Fidelis, Rosemary Alves dos Santos, Rosemeire Fátima Ferreira da Silva, Rosemery Ivo dos Santos, Rosemira da Silva Freitas Pereira, Samantha Cecilia de Almeida Alves, Samuel Teixeira do Rêgo, Sandro Peçanha de Souza Junior, Sebastião Batista da Silva, Sebastião Moreira, Sergio da Cruz Caetano, Sergio Muniz, Silvana Maria de Oliveira Souza da Veiga, Simone Carvalheas da Silva, Solange Soares Nunes, Taíza da Conceição Santos, Tarcila Fernanda Teixeira Rodrigues, Tássia Vianna de Carvalho, Tatiana Nascimento de Paula, Thaís dos Santos Graniço, Thayná da Silva Serafim, Thays Gomes da Silva, Thiago Lima Azevedo, Tuani de Oliveira da Silva, Uly Lopes dos Santos, Valeiria Coelho Andrade, Valéria Canuto Ruela, Valéria Francisco da Silva, Vancler da Silva Moreira, Vanderson da Silveira Andrade, Vanessa Cristina de Assis da Cunha da Silva Vieira, Vanessa de Souza Barreto, Vanessa Ribeiro Nunes, Verônica Bretanha da Silva Mendonça, Vilson Monteiro Teixeira, Vinicius da Silva Purcino, Vinicius Souza da Silveira, Vítor Arede Souza Campos, Vitor Luiz da Silva, Vitor Tavares Lopes, Vivian Cristina de Souza Lacerda, Vivian Dayane Lepaus, Viviane Paula Reis Sales, Vladimir Gomes de Matos, Wagner Belizário dos Santos, Wagner Castro do Nascimento, Wallace Menezes dos Santos, Wanderley Angelo França Costa, Wanderley Silva da Conceição, Wanessa Aline Ferreira Alves, Wellington Delfim dos Santos, Welson Guimarães de Oliveira, Wylian de Souza Ferreira, Yago Muniz de Oliveira. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1847442"
                    ],
                    "1846573": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM-PARATY-RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS PINHEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.464.821/0001-77\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Millenium, mantido pela Sociedade Educacional Irmãos Pinheiro Ltda, sediada na Av. Aeroporto s/nº Lt. 18 - Portão de Ferro II - Paraty - RJ, torna pública a relação nominal dos ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio Ano 2013- Janna Carolina Slob Cobu, Nathalie Capalbo - Ano 2014 - Cainã Torres dos Remedios, Fernando Jotta Wicki, Igor Luiz de Souza Fraga, Joana Marendaz Yanes Gutierrez, Luan Alves de Souza Malvão, Luiz Eduardo Jaconi Bertino, Mariana Ramos Costa, Mateus Freitas Gerolimich. - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem Ano 2014/2 - Luzimélia Limeira dos Santos, Odair da Silva Cruz, Sinêi Barreiro Martins. Secretário José Carlos Lino Pinheiro - Of. E/COIE.E nº 38/2002 e do Diretor Carlos Alberto Linno Pinheiro - Of. E/COIE.E 38/2002.\r\n\r\nId: 1846573"
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                    "1846609": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário-RJ\r\n\r\nCNPJ: 08.389.990/0001-03\r\n\r\nRelação de Concluintes: Concluintes do curso de Forma-ção de Bombeiro Civil conforme NBR 14608/07 em 05/09/2010: \r\n\r\nTiago Dias Morier 112670717-10; em 29/09/2013: Anderson de \r\n\r\nQueiroz Fonseca 089054887-06; em 13/10/2013 Hueider Carvalho Cruz 021056507-16, em 19/10/2014: Carla Machado Matheus 018917947-36, Daniela Brandão Henrique 042201076-65, Joel Silva de Oliveira 084146577-02; em 11/01/2015 Anselmo Pinheiro Mello 019207247-10; em 29/03/2015 Denis Henrique Câmara 126222537-02; em 03/05/2015 Sonia Moura dos Santos 118431547-73; em 14/06/2015 Alex Roger Mota Henriques 119007617-93, Danusia da Costa Oliveira 138557927-71, Flaviano de Almeida dos Santos 099690437-90, Lucas Pinheiro Mariano da Silva 161258307-56, Ricardo Alexandre Coutinho de Oliveira 015582127-01.\r\n\r\nId: 1846609"
                    ],
                    "1846645": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem TE. 16/2014 Karen Cristina Carvalho da Silva. Curso Técnico em Radiologia R. 24/2014. Danielle Souza de Barros, Fabiana Aparecida da Silva Oliveira, Helio Thereza, Iraci Martins Moura, Jucilene Rosa Pegorario, Michele Henrique da Silva Cavalcanti, Micylene Alves da Silva, Rosilda Alves da Silva, Sheila Medina de Souza, Tatiana Guimarães dos Santos Lima, Daniele da Costa Alves, Daiana Nunes de Lima. R. 25/2014 Marcela Oliveira de Souza. R. 26/2014 Alessandra da Silva Cerqueira, Ana Claudia de Aquino Moreira, Ewerton da Silva, Joyce Cristina da Silva, Mirian da Silva Vieira, Natália de Aguiar Gomes, Neilma de Lima Santos Reis, Raiane Cássia Rosa Spindola, Rubens Setaro Vasconcelos, Sirlene de Oliveira Medina de Souza, Deivid de Carvalho Ferreira. Curso Técnico em Estética Est. 03/2014 Ana Beatriz Jacinto da Conceição, Aryanne Almeida Nascimento dos Santos, Caciane de Souza Galdino, Emanuele da Silva Sebastião, Lorrayne Silva do Amaral, Luciana da Silva Braz Láu, Vanêssa Fernandes Joaquim Curso Técnico em Estética Est. 04/2014 Ana Cristina da Silva Vasconcelos, Marinêz Vieira Bernardo de Magalhães, Mônica Dias Wandermurem, Ruama dos Reis David Curso Técnico em Logística Log. 04/2015 Bianca Fernanda de Fatima Silva Trindade, Carlos Eduardo Monteiro, Danielle Zimermann Ferreira, Ely dos Santos Pinto, Givaldo da Silva Pereira, Iracema Vieira de Souza, Paula Martello Rêgo, Ricardo Alexandre Vieira da Conceição, Thiago Pereira de Oliveira, Vania Bernardo da Cruz, Vanuzia Monteiro da Silva, Wellington Chagas Gonçalves, Willian Silva Andrade. Retificando: Onde se Lê Thalyne Pedrosa Aragão TE. 22/2014 Leia-se Thalyne Predosa Aragão publicado no Diário Oficial de 10/04/2015 FL. 56. \r\n\r\nId: 1846645"
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                    "1847330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ.:33.612.128/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Divina Providência, mantido pelo Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência, situado na Rua Lopes Quintas, 274 -Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2014: Álvaro Climaco dos Santos Neto, Beatriz Garcia dos Santos, Camila Guedes Sousa, Flavia de Souza Soares Silva, Gabriel Rodrigues da Costa Farias, Heloisa de Abreu Obrecht, Igor Abreu Marinho, João Pedro Nunes Bandeira, Leonardo Abreu Santos, Leonardo de Oliveira Batista, Luã Santos de Souza, Luan de Oliveira Carneiro, Lucas de Sousa Soares Barbosa, Luiza Marquez Barcelos Fernandes, Marcella Paes de Araujo, Nathalia do Nascimento, Paloma de Andrade Silva, Thaís Garcia do Nascimento, Thayna Medeiros Nobrega, Vitória Gonçalves da Costa e Yasmim Rodrigues Albanêz. - Diretor Escolar: Francisco de Assis Silva Alfenas - Secretária Escolar: Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar - Registro: Nº 431-ECDAT/RJ - Professora Inspetora Escolar - Ana Suely Silva de Freitas - Matrícula Nº 0956373-5.\r\n\r\nId: 1847330"
                    ],
                    "1844154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 10457626/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por SEBI - Sociedade de Ensino Básico Integrado LTDA, situado na Rua Dionéia Andrade Faria nº 209 Aterrado - Município de Volta Redonda-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Ana Clara Arrais Ribeiro de Souza; Ana Luiza Gripp Silva; Ana Nunes Tavares; Bárbara de Almeida Pacheco; Beatriz Alves Coutinho; Carolina Braz de Oliveira; Caroline Fortunato Rocha; Douglas Albino dos Santos; Érica de Oliveira Franco; Gabriela Del Campo Ladeira da Silva; Guilherme Freitas de Oliveira; Gustavo Albino dos Santos; Isabel Tacão Wagner; Izabella Alves Coutinho; João Pedro Repoles Teixeira dos Anjos; Laura Miranda Vidigal; Luis Bernardo Silva e Santos; Luiz Eduardo Junior Souza da Silva; Marcelle da Silva Cezar; Maria Alice Martins Condino; Mariana Nogueira Gonçalves; Meiry Helen Sampaio Pêgas; Ricardo de Abreu Filho; Victor Lopes de Oliveira; Water Cunha Maximo Jones Diretora: Claudia Valéria de Sousa Schiavo/Reg. 421/2013 Resolução CNE/CES Nº 1/2007, Secretária Escolar: Ana Lucia de Souza da Silva Resolução nº 372 de 10/04/81-SEE/RJ - Reg-576/2000, Professor Inspetor Escolar Simone da Silva Pereira, Matrícula 0957615-8CRRMPII/SEE-RJ. \r\n\r\nId: 1844154"
                    ],
                    "1847708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91\r\n\r\nO diretor do Externato Júlio Lima, situado a Avenida Júlio Lima, 1.054, Laranjal, São Gonçalo/RJ, torna pública a retificação do D.O. de 13/03/2015, Fl: 43, Coluna: 2ª, onde se lê: William Teixeira Marinho, leia-se: Willian Teixeira Marinho. Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima - registro 00412/96-2; Secretária: Ester Oliveira Aguiar- Registro 78120/13; Inspetoras Escolares: Débora Barbosa de Carvalho ID:4329128-7 e Tânia da Costa Gouvêa ID:38134268 \r\n\r\nId: 1847708"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "Ferreira, Bastos e Cia ltda\r\n\r\nCNPJ: 09.059.949/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO DE TALÃO\r\n\r\nFerreira,Bastos e Cia ltda, estabelecida na Rua Teixeira e Souza, nº 116 lj 09, Centro, Cabo Frio/RJ, CNPJ nº 09.059.949/0001-31 e Inscrição Estadual nº 78.391.847, comunica, extravio de talões de Notas Fiscais, D-1, numeração nº 4101 a 4500, em branco.\r\n\r\nId: 1847639"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "1847944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 43, DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAdequa a Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criando símbolos e valores de remuneração mensal, e dá outras providências.\r\n\r\nO Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive as fixadas nos Incisos XVI e XVII do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e aquelas previstas no Inc. IV do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, e, cumprindo o deliberado na 332ª Reunião Plenária, realizada em 10/06/2015, CONSIDERANDO que a Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criando símbolos e valores de remuneração mensal; CONSIDERANDO a necessidade de proceder à adequação em relação aos símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionados (Cargos em Comissão) da Autarquia inseridos no Art. 1º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de proceder à adequação em relação aos símbolos e valores de remuneração mensal para os as Funções Gratificadas da Autarquia inseridas no Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º. Adequa-se o art. 1º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Assessoria Técnica de Nível Intermediária: - ACC I - R$ 2.600,00\r\n\r\nII - Assessoria da Presidência: - ACC II - R$ 3.000,00\r\n\r\nIII - Assessoria para Assuntos Parlamentares: - ACC II - R$ 3.000,00\r\n\r\nIV - Assessoria Técnica de Nível Superior: - ACC II - R$ 3.000,00\r\n\r\nV - Assessoria Especial da Presidência: - ACC III - R$ 4.000,00\r\n\r\nVI - Assessoria de Imprensa e Comunicação: - ACC III - R$ 4.000,00\r\n\r\nVII - Assessoria de Marketing: - ACC III - R$ 4.000,00\r\n\r\nVIII - Assessoria Jurídica: - ACC IV - R$ 6.000,00\r\n\r\nIX - Assessoria de Controladoria Interna - Controladora: - ACC IV - R$ 6.000,00\r\n\r\nX - Assessoria Técnica de Nível Intermediário - Técnico em Contabilidade: - NI-ACC-III - R$ 2.600,00\r\n\r\nArt. 2º Adequa-se o art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Responsável pelo Arquivo: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nI - Responsável pelo Controle e Manutenção dos Veículos do CREFITO-2: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nI - Responsável pelo Controle e Manutenção do Edifício Sede do CREFITO-2: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nI - Responsável pelo Setor de Pessoal: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nI - Responsável pelo Setor de Compras: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nI - Responsável por Processos e Fluxos de Trabalho da Diretoria: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nII - Responsável pela Limpeza e Cozinha: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nIII - Coordenação Administrativa da Sub-Seção do CREFITO-2, no Espírito Santo: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nIV - Coordenação Administrativa da Procuradoria Jurídica: - FG I - R$ 500,00\r\n\r\nV - Coordenação de Logística: - FG II - R$ 700,00\r\n\r\nVI - Coordenação Geral Administrativa: - FG III - R$ 1.000,00\r\n\r\nVII - Coordenação de Serviços Gerais: - FG III - R$ 1.000,00\r\n\r\nVIII - Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica do CREFITO-2: - FG IV - R$ 1.500,00\r\n\r\nIX - Pregoeiro Oficial do CREFITO-2: - FG II - R$ 700,00\r\n\r\nArt. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREFITO-2.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. ISIS SIMÕES MENEZES - Diretora-Secretária\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 44, DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAutoriza a Concessão dos Benefícios de Plano de Saúde, Ticket Refeição e Vale Transporte para o Quadro de Comissionados (Cargos em Comissão) da Autarquia.\r\n\r\nO Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive as fixadas nos Incisos XVI e XVII do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e, cumprindo o deliberado na 332ª Reunião Plenária, realizada em 10/06/2015, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a Concessão dos Benefícios de Plano de Saúde, Ticket Refeição e Vale Transporte, para o Quadro de Comissionados (Cargos em Comissão) da Autarquia, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. ISIS SIMÕES MENEZES - Diretora-Secretária\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - Presidente\r\n\r\nId: 1847944"
                        ],
                        "1847940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 008, DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI e XVII, do Artigo 8º, e Incisos I, VI, VII e XIII, do Artigo 39, Inciso I do Artigo 48, todos, os da Resolução COFFITO-182, e, na forma do disposto no Artigo 2º da Resolução CREFITO-28, de 14 de dezembro de 2010, bem como, em cumprimento ao deliberado na 332ª Reunião Plenária, realizada em 10 de junho de 2015, CONSIDERANDO a necessidade de se criar Função Gratificada de Pregoeiro Oficial do CREFITO-2, a ser incluída no Inciso IX do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, com a Função Gratificada FG II, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial. CONSIDERANDO a necessidade de ser designado o funcionário que exercerá a Função Gratificada - FG II, de Pregoeiro Oficial do CREFITO-2, uma vez possuidor de Certificado de participação e conclusão no curso de “Capacitação e Formação de Pregoeiro e SRP”, objetivando atender aos termos do Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, o Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e o Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e demais legislação pertinente, DECIDE: Art. 1º - Fica criada a Função Gratificada - FG II, de PREGOEIRO OFICIAL DO CREFITO-2, inserida no Inciso IX do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial. Art. 2º - DESIGNAR o funcionário, Sr. ANDRÉ HENRIQUE CARDOZO ALVES - Assistente Administrativo II, desta Autarquia, para exercer a função gratificada símbolo FG III, de PREGOEIRO OFICIAL DO CREFITO-2, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial, mediante a remuneração mensal de R$ 700,00 (Setecentos reais), com efeito retroativo à 01/06/2015. Art. 3º - O PREGOEIRO OFICIAL DO CREFITO-2, atenderá aos termos do Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, o Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, e o Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e demais legislação pertinente. Art. 4º - São designados para atuar em apoio ao PREGOEIRO OFICIAL DO CREFITO-2, sempre que necessário, os seguintes funcionários da Autarquia: Ana Paula Barbosa Gregório - Assistente Administrativo III, Eva Adriana G. Geraldo - Assistente Administrativo III, Sheila Gomes Dias da Silva - Assistente Administrativo III, Ronaldo Marques de Almeida - Assistente Administrativo III, e, Hudson Soeiro - Supervisor de Informática. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nDRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1847940"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847903": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa RC Vieira Engenharia Ltda (Processo Administrativo nº 12.752/2015), conhecendo o recurso e no mérito, dar provimento, em sua totalidade, tornando a empresa recorente habilitada. Informa também que fica marcado para o dia 23 de junho de 2015, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1847903"
                        ],
                        "1847900": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 27 de julho de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 18 de junho de 2015 à 21 de julho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 22 de julho de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL AROEIRA, LOCALIZADO À RUA ALCEBÍADES DE AZEVEDO, Nº 180, BAIRRO AROEIRA - MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1847900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847887": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/14702/13\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 003/2015, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Trabalho Técnico Social, para a praça dos esportes e da cultura (PEC), à pedido da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nDia/Hora: 06/07/2015 às 10:00h,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1847887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/14\r\n\r\nNo Edital de Concorrência Pública nº 13/14, na alínea “a” do subitem 5.3, que fala sobre apresentação de documentos para comprovação de registro dos profissionais que trabalham na área social, \r\n\r\nonde se lê: \r\n\r\na) “Ato constitutivo da pessoa jurídica interessada, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social e acompanhado da última alteração por ventura ocorrida;”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\na)Ato constitutivo da pessoa jurídica interessada, devidamente inscritos em seus conselhos profissionais, para comprovação de capacidade técnica.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1847661"
                        ],
                        "1847884": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 32/15. CONTRATADA: RIVALL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) na Avenida Nestor Rodrigues Perlingeiro, no bairro Santa Bárbara, no Município de Niterói/RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 433.230,82 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Do orçamento da EMUSA para o exercício de 2015 da seguinte forma: R$ 420.234,82 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) a conta do PT 1051.15.452.0010.1226, ND 4.4.90.51.00, fonte 102 e R$ 12.996,00 (doze mil, novecentos e noventa e seis reais) a conta do PT 1051.15.452.0010, ND 4.4.90.51.00, fonte 108. FUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Tomada de Preços nº 13/2015. DATA DO CONTRATO: 17/06/2015. Processo nº 510/1161/15. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA - Niterói, 17 de junho de 2015. \r\n\r\nId: 1847884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847906": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 048/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARLENY PERDOMO COSTA do cargo de Professora Doc(a), matrícula 2664-6, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Laser, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2319/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 049/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JUVENIL GOMES DE AMORIM do cargo de Trabalhador, matrícula 362/0, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2336/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 050/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal SEBASTIÃO JUNGER DA SILVEIRA do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 2619-0, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2369/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1847906"
                        ],
                        "1847861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, com acerto de terreno e colocação de grama em trecho da estrada MM 19 (3 km a partir da pavimentação em paralelo existente na localidade de Osório Bersot), pertencente ao 3° Distrito deste município. Tipo menor preço global. Data: 04/08/2015, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL.\r\n\r\nId: 1847861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 003/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de ampliação da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos do Município de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 21 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou apanhar o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 215, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1847420"
                        ],
                        "1847421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão 004/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender os postos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde e postos de saúde da família da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, comunica aos interessados que devido alterações efetuadas no aludido edital, faz-se necessário reabertura de prazo, sendo assim a sessão pública definida para o dia 18/06/2015 (quinta-feira) fica remarcada para o dia 07/07/2015 (terça-feira) as 10:00 à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, ficando os interessados intimados a retirarem o referido Edital atualizado.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1847421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847702": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°009/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21050/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2015 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Óleo Diesel para veículo tipo Van.\r\n\r\nAbertura: 06/07/2015 às 10:00 horas\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) resma. Trazer pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NOGUEIRA LEITE\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1847702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 005/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, Adriana Fátima Aquino de Oliveira, Matrícula N.º 01.06721-5 para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 18 de Junho de 2015, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS SMA/SGP Nº 03/15\r\n\r\nPORTARIA SMA/SGP Nº 74/15: RETIFICAR a Portaria SMA/SGP nº 72/15, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula: 1-04579-3; leia-se: 1-6120-9, conforme processo nº 6834/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 75/15: CESSAR a licença prêmio da servidora ATALINA MAIA FÉO, matrícula nº 1-03002-8, a partir de 10/02/15, conforme fls.17 do processo nº 13.907/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 76/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio ao servidor JOSE TAVEIRA GONÇALVES, GOA V Engenheiro, matrícula nº 1-03011-7, de 04/06/15 a 03/03/16, conforme processo nº 6766/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 77/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora MARA IZABEL DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 1-02529-6, de 01/06/15 a 31/05/16, conforme processo nº 7275/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 78/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora RITA DE CASSIA DE PAULA UZEDA, Professor, matrícula nº 1-04659-5, de 01/06/15 a 28/02/16, conforme processo nº 7379/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 79/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora CARMEN LUCIA COUTINHO MASIERO, GOA IV Técnico de Contabilidade, matrícula nº 1-02478-8, de 11/05/15 a 10/08/15, conforme processo nº 8866/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 80/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS, Professor, matrícula nº 1-06486-0, de 15/06/15 a 14/03/16, conforme processo nº 7940/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 81/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora JANETE SOARES DE CARVALHO, Professor, matrícula nº 1-02754-1, de 01/06/15 a 31/08/15, conforme processo nº 7981/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 82/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora GERUZA CHRISTINA GONÇALVES, Professor, matrícula nº 1-05057-6, de 14/06/15 a 13/06/16, conforme processo nº 8096/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 83/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor EDMAR PIRES DE FREITAS, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, matrícula nº 1-12752-7, de 01/06/15 a 31/08/15, conforme processo nº 8131/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 84/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora ANA LUCIA VEIGA DE PAULA GOMES, GOA III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-00037-6, de 08/06/15 a 07/09/15, conforme processo nº 7629/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 85/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora VANIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 1-03142-3, de 06/06/15 a 05/03/16, conforme processo nº 7488/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 86/15: CON CEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora RACHEL ALIVERTI OLIVEIRA, GOA V Arquiteto, matrícula nº 1-02059-6, de 18/05/15 à 17/08/15, conforme processo nº 7161/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 87/15: CONCEDER nos termos do artigo 104, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença sem vencimentos ao servidor JOSE ROBERTO RAMOS CARNEIRO, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-12760-8, de 02/06/15 a 01/06/16, conforme processo nº 6300/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 88/15: CESSAR nos termos do artigo 104, § 1º, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto) a licença sem vencimentos da servidora CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA, GOA V Procurador, matrícula nº 1-13237-7, a partir de 25/05/15, conforme processo nº 5899/14; PORTARIA SMA/SGP Nº 89/15: CONCEDER nos termos do artigo 28, da Lei Municipal 2908/10 c/c Portaria 001/12 -SME, Licença para aprimoramento profissional, ao servidor ANDRE LUIZ DE GUSMÃO LOUREIRO, Professor, matrícula nº 1-14569-1, de 01/04/15 à 28/02/17, conforme processo nº 6429/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 90/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor SILAS DIAS, GOA III Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1-02955-0, de 01/07/15 à 30/09/15, conforme processo nº 8971/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 91/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS, GOA II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-03001-1, de 01/07/15 à 30/09/15, conforme processo nº 9703/15.\r\n\r\nPrefeitura Mun. Teresópolis Em: 28/05/15.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA Sec. Mun. Administração\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 25 de junho de 2015, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs15min, no Teatro Municipal, com a pauta a seguir;\r\n\r\nI - Leitura da ata do dia 28.05.15.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 106/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.860,75\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.768.003,05\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 107/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.096,70\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.046.384,31\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CMCDS Nº 008/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 25 de JUNHO de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\nTeresópolis, 16 de junho de 2015\r\n\r\nSilvana da Silva Pires Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nId: 1847857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847893": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 1704/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Varre-Sai, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 009/2015, torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e nº 8.883/94 de 08 de junho de 1994, Lei Complementar 123/2006, com alterações da Lei Complementar 147/14, Lei Municipal 498/2008 e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preços tipo MENOR PREÇO GLOBAL, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram este Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇOS, no Plenário da Câmara Municipal de Varre-Sai, situada a Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 21, Centro Cep 28375-000 - Varre-Sai/RJ, conforme abaixo discriminado: 1- Objeto: PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPIDOS DE RUAS DO BAIRRO PARQUE CONFIANÇA. 2- Valor Estimado para execução: R$ 320.280,02 (trezentos e vinte mil, duzentos e oitenta reais e dois centavos). 3- Local, data e horário para a entrega dos documentos e propostas: No Plenário da Câmara Municipal de Varre-Sai, situada a Rua Felicíssimo Faria Salgado, nº 21, Centro Cep 28375-000 - Varre-Sai/RJ no dia 03 de julho de 2015, às 12:50 (doze horas e cinquenta minutos). 4- Aquisição do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados na sala da CPL da Prefeitura de Varre-Sai, Praça Pe. Abaeté Cordeiro, nº 16, Centro Cep 28375-000 no horário compreendido entre as 8h (oito horas) e 14h (quatorze horas), de Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, mediante requerimento por escrito protocolado, em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 contendo 500 folhas cada ou 01 Pen Drive de no mínimo 16 gb.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nRALPH NUNES FIGUEIRA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1847893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847524": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2015\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tapetes e cortinas.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2015 ás 15:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 36.618,60 \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1847524"
                        ],
                        "1847525": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mudas. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 06/07/2015 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 102.708,50 \r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1847525"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1847786": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1014/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, cuja vaga ocorre na publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1016/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-los na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, os servidores:\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES - designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorreu em 16 de janeiro de 2015, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS BARROS - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES ALVES - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1017/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-los na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, os servidores:\r\n\r\nJOÃO ROBERTO LIMA DE MENEZES - designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE GONÇALVES LEITE PAZ - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1030/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIEGO EDUARDO RAMOS DA SILVA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1019/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor, ALEXANDRE AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA, na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende/RJ (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1033/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, TOSHIHARO TAKAYAMA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Seção de Gráfica - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1034/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Àrea Administrativa, CARLOS MILLS MILMAN, da Divisão de Almoxarifado - SLG para lotá-lo na Divisão de Manutenção e Equipamentos - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, ROBERTA VAZ DE MELLO, da Divisão de Arrecadação Judicial - SJU-1 para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1036/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MAURICIO MELO MAIA do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, do Grupo Direção e As sessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário- Área Administrativa, MAURICIO MELO MAIA, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1037/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, FERNANDA BARROS MONTEIRO, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1038/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Art. 3º, § 2º da Resolução Administrativa nº 59/2014, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Correição (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Correição (SCR) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1039/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA GOMES VALENTIM, da Divisão de Precatórios (SJU-2) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Precatórios (SJU-2);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1040/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, DANIEL DA SILVA CÂMARA, no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor LUIZ FABIANO DA GAMA da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Desfazimento de Bens (SLG);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Desfazimento de Bens (SLG) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística (SLG);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete da Secretaria de Logística (SLG), cuja vacância ocorreu em 15 de junho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847786"
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                        "1847788": [
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                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-524-2010-000-01-00-5, de MARIA DE LOURDES DAMASCENO SOUZA (Instituidor: JOSE DE ALMEIDA SOUZA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA DE LOURDES DAMASCENO SOUZA, referente ao ex-servidor inativo JOSE DE ALMEIDA SOUZA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do Processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1161/92, de VERA LIMA FRAGA (Instituidor: JORGE FRAGA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista VERA LIMA FRAGA, referente ao ex-servidor inativo JORGE FRAGA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do Processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n15.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-50/90, de EUDOLICE COSTA GUIMARÃES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa EUDOLICE COSTA GUIMARÃES, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-P-72/82, de ADUZINDA VAZ SIQUARA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa ADUZINDA VAZ SIQUARA, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-129/83, de FRANCISCA DAS CHAGAS RAMOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa FRANCISCA DAS CHAGAS RAMOS, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 161/94, de LÍCIA NUNES DE ANDRADE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Convertam-se em pecúnia 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria, relativos à servidora inativa LÍCIA NUNES DE ANDRADE, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. Expeça-se ofício à interessada, para que forneça as originais das certidões de tempo de serviço estadual, a fim de possibilitar a análise da averbação do referido período para fins de licença-prêmio, nos termos do Acórdão nº 44/2006-Plenário-TCU; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-227/97, de MARIA DE JESUS CORREIA BRITO (Instituidor: ANTONIO CARLOS CHAVES PIRES DE CASTRO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA DE JESUS CORREIA BRITO, referente ao ex-servidor inativo ANTONIO CARLOS CHAVES PIRES DE CASTRO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-378/96, de NEUZA DUARTE DE PAIVA. Instituidor: João Alves Paulo de Paiva. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro o pedido apresentado pela interessada NEUZA DUARTE DE PAIVA para converter em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído em atividade e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria do ex-servidor inativo João Alves Paulo de Paiva, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-483/81, de ANTONIO DE JESUS ALMEIDA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-04636-2011-000-01-00-6, de LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia – relativa à instituidora MARIA LUCIA PEREIRA: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, beneficiário da pensão por morte instituída pela servidora inativa falecida Maria Lucia Pereira, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, uma vez que não houve implemento de qualquer período aquisitivo de licença-prêmio, na forma do art. 87 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Lei nº 9.527/97. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-4866-2009-000-01-00-0, de AFONSO FONTOURA MOTA. Assunto: Pensão por morte (Inst. Anna Minaco Iwakami): “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por AFONSO FONTOURA MOTA, referente à ex-servidora inativa ANNA MINACO IWAKAMI, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP .”;\r\n\r\n16.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-00802-2008-000-01-00-0, de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA. Assunto: Licença Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 30/05/2015 a 06/06/2015, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1847788"
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                        "1847824": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 15.6.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-01655-2003-000-01-00-0, de ZULEYMIR DE AGUIAR OLIVEIRA. Assunto: Conversão de licença prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente a ZULEYMIR DE AGUIAR OLIVEIRA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-4013-2010-000-01-00-2, de MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor inativo MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO, e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício. Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1847824"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1847623": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nANDRE FETTERMANN DE ANDRADE- 93238 - TESTANDO SUA APLICAÇÃO WEB COM SELENIUM - VÁLIDO.\r\n\r\nANDRE FETTERMANN DE ANDRADE- 93238 - ENGENHARIA DE REQUISITOS - VÁLIDO.\r\n\r\nANDRE FETTERMANN DE ANDRADE- 93238 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA GOMES - 76503 - PREP. CONC. BAS. CONTADOR DISC: CONT. GERAL, AUDITORIA, ESTAT; PORTUGUES ETC - VÁLIDO.\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA GOMES - 76503 - PREP. CONC. BAS CONTADOR DISC: LING. INGLESA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1847623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1847561": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0003963-42.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Raquel Mariano Cruz Moreira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raquel Mariano Cruz Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Theresinha Macedo Lindner \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Operadora de Turismo Coliseu Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002914-63.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB/RJ: 36.223) e Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB/RJ: 40.530) -advogando em causa própria [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Bel Air \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB/RJ: 36.223) e Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB/RJ: 40.530) -advogando em causa própria\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847561"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1847315": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora LELIANE ALENCAR DANTAS, código funcional nº 47112, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 303/2013 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A., CNPJ nº 28.712.123/0001-74, que tem por objeto contratação de empreitada por preço global para prestação de serviço de assessoria e consultoria especializada em governança de tecnologia da informação e comunicação.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA, código funcional nº 95540, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado em Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora MARIA LÚCIA GUIDA, código funcional nº 36447, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-05, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1847315"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1847359": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGILMAR SEVERINO\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n22/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n2,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIULAN VINÍCIUS DE AMORIM SANTANA\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n20/07/15\r\n\r\n24/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGILMAR SEVERINO\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nIULAN VINÍCIUS DE AMORIM SANTANA\r\n\r\nASSISTENTESECRETÁRIO - GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n10/07/15\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO E-GESTÃO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1847359"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1847823": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 457/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0003063-66.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, GIOVANNI ABNER DE BRITO JUNIOR do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1847823"
                        ],
                        "1847790": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 458/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DÓRIS RABELLO MAIA, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vara do Trabalho de Teresópolis, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 459/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE FERREIRA MACHADO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 460/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMANDA VIEIRA DA SILVA ROSAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2015;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 462/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, de ofício, o servidor, CRISTIANE ESTELA SANTOS MARTINS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 455/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA GALVÃO FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Correição (SCR), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 466/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ROBERTO PORTO ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Desfazimento de Bens (SLG), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1847790"
                        ],
                        "1847822": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 461/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LÍVIA DOS SANTOS DA ROSA GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 463/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vara do Trabalho de Magé-RJ, os servidores:\r\n\r\nIANE DA SILVEIRA E SILVA - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GONÇALVES - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1847822"
                        ],
                        "1847792": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.6.2015, \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0003186-98.2014.5.01.1000 (SEP), de LUÍS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Aposentadoria: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 95/2013-TRT, proceda-se à revisão da decisão de fl. 30 do processo eletrônico 0000028-35.2014.5.01.1000 - (SEP), para averbar 1.484 dias de tempo de serviço/contribuição, correspondentes ao período 1º/7/1977 a 31/7/1981, como público municipal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I da Lei nº 8.112/90 e averbar 8 (oito) dias de tempo de serviço privado, nos termos do art. 103, V da Lei nº 8.112/90. Indefiro o pedido de averbação do período compreendido entre 1º/7/1977 a 31/7/1981 para fins de adicional de tempo de serviço, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Acórdão nº 44/2006- TCU-Plenário. À CAPE parapublicação; após, à DANDD em prosseguimento.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 3414-39.2015.5.01.1000 (SEP), de CAMILA KURTZ FONSECA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 578 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 213 dias para fins de férias, para integrar o período aquisitivo da servidora neste órgão, referente ao exercício de 2015, ressaltando-se que a mesma faz jus a um saldo não indenizado de 11 dias de férias para fruição em época oportuna, nos termos do artigo 100, da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, desta Corte, destacando-se, ainda, que não houve pagamento de gratificação natalina. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-6657-2010-000-01-00-5, de JOSÉ LUIZ BRANDÃO. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à retificação da decisão de fl. 36, para onde se lê “ sem necessidade de novas reavaliações”, passe a constar: “com necessidade de reavaliação em 5 anos a contar da data de 25/5/2015, data da Junta Médica Oficial deste E.TRT da 1ª Região”. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, arquivem-se os presentes autos na SECARQ/GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-18040-2012-000-01-00-4, de FILIPE BERNARDO DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 02/06/2015 a 06/06/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n17.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-3410-2002-000-01-00-7, de LUIZ TAVARES CORREA MEYER. Assunto: Isenção de Imposto de Renda: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos do magistrado inativo LUIZ TAVARES CORREA MEYER, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, c/c art. 39, XXXIII do Decreto nº 3009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, com necessidade de reavaliação em 5 (cinco) anos, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 409, com efeitos a contar de 14/06/2014. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1847792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1847805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0404100-71.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S/A. e Outra\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da SEDI Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Eduardo Pinto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do despacho de fl. 822, item 2 e 835: ... cite-se o Réu, ..., para comprovar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, em Guia de Depósito Judicial, a fim de possibilitar o ressarcimento ao Autor do valor das custas pagas, trazendo aos autos o original da guia. Comprovar, ainda, o pagamento dos honorários advocatícios fixados às fls. 792/802, no valor de R$ 1.584,26, trazendo aos autos o original da Guia de Depósito Judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1847805"
                        ],
                        "1847720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construção Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo da Cruz [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará n.º 0057/2015, para o Autor, e remetido à Caixa Econômica Federal, ag. 4044- PAB TRT. \r\n\r\nId: 1847720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1847757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 1 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut José Carlos Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 15h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1847757"
                            ],
                            "1847689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000874-39.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucéia de Carvalho Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Mesquita da Cunha [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99, que defere o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: Antonio Carlos Fontes Avelino (socio), Réu: Elizabeth Carvalho de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI SERGIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.230, que determina a manifestação da parte autora quanto ao alegado pela parte ré, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1847689"
                            ],
                            "1847715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000293-04.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Albino da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: JFSR Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. , Rcdo JFSR Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.265, que dá vista à parte ré para manifestação em 10 dias, acerca do interesse em conciliar, valendo o silêncio como resposta negativa à proposta oferecida. .\r\n\r\nId: 1847715"
                            ],
                            "1847745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. e Outros , Aut Lucimar Belmira Teixeira\r\n\r\nComparecer as partes, no dia 31 de JULHO de 2015, às 14h, à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, CAEP, localizada na Av. Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, para anotação da CTPS da parte autora, conforme determinado em ata de audiência. .\r\n\r\nId: 1847745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1842924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Antônio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Augusto Antônio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-92.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Dejair Ferreira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Dejair Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-37.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Yara Lucia Cutrim [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Yara Lucia Cutrim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcela Cruz Carmo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Agdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agdo Marcela Cruz Carmo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-73.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Amanda Santos de Brito [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Santos de Brito, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agte: Juliana Souza Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Juliana Souza Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Claro S.A., Agdo Agte Contax S.A., Agdo Agte Juliana Souza Dourado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemara Freitas da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemara Freitas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Batista Domingos Rosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Domingos Rosa , Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lourdes Ribeiro Costa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lourdes Ribeiro Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-16.2013.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: PJP Locações e Serviços Ltda. [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fereira da Silva Filho [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fereira da Silva Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001402-78.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vania Tavares Giannattasio Alexim [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Vania Tavares Giannattasio Alexim \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-30.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Bazilio Gemmel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Bazilio Gemmel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Agdo: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Agdo Marcia Ribeiro Guimarães de Faria , Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-63.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Agdo: LUIZ ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Agdo: Fernanda de Oliveira Alves [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Agdo: Banco Itau Card S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, Agdo Banco Itau Card S.A., Agdo Fernanda de Oliveira Alves, Agdo LUIZ ALVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A -NOVA DENOMINAÇÃO DA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Agdo: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-95.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Douglas da Silva de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas da Silva de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradescar S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseane Dantas de Morais [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseane Dantas de Morais \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002533-35.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Marcelino de Mello [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Marcelino de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-98.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Agte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Isaura Pereira Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Agdo Isaura Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilia Correa Rodrigues [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilia Correa Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061900-66.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0248000-34.1989.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA MARIA SILVESTRE BASTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000976-78.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S/A (atual denominação de Contax S.A.) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Amanda dos Santos Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda dos Santos Araujo, Agdo Banco Citicard S.A. , Agdo Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Santos da Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Santos da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842924"
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Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde, Agdo Maria Luciana de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-82.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Azevedo de Castro [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Fapes Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Agdo Fapes Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-03.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)], Agte: Rosana Neves Jordan [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Neves Jordan [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Rosana Neves Jordan, Agdo Agte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-55.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Neide Marieta dos Santos Bastos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Neide Marieta dos Santos Bastos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-20.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valquíria das Dores Alves [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valquíria das Dores Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-64.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Agdo: Luciano Maciel Moreno [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda., Agdo Luciano Maciel Moreno \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Beatriz Miranda Moreira da Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Beatriz Miranda Moreira da Silva , Agte Contax- Mobitel S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-39.2004.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-05.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luíz Henrique Mazeliah [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Agdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas Ltda. , Agdo Luíz Henrique Mazeliah \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-28.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexsandra Souza Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandra Souza Santos, Agdo Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-30.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Global Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mônica Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Global Comércio e Serviços Ltda, Agdo Mônica Silva dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001688-32.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Eduardo Boccuzzi (OAB: SP 105300 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trajano Augusto Cunha e Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trajano Augusto Cunha e Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034100-49.1994.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSARIA MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDECI DA SILVA FERREIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Agdo: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Agdo: JOCELYN MARQUES DE CARVALHO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, Agdo JOCELYN MARQUES DE CARVALHO, Agdo VALDECI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-50.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Janete de Andrade Atanásio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete de Andrade Atanásio, Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Terezinha Iracema Vieira Alves [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Terezinha Iracema Vieira Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-19.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eder Espinosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eder Espinosa de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001235-09.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Costa Oliva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Costa Oliva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Douglas da Silva Lacerda [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Douglas da Silva Lacerda, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-96.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Roque Antonio dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roque Antonio dos Santos, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-32.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças Soares , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001665-50.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Helena Nunes Pereira [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Direcional Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Agdo: Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cecremef Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados de Furnas e das demais Empresas do Sistema Eletrobrás Ltda., Agdo Direcional Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2006.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos Francisco Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-57.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcelo Machado da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agte Agdo Marcelo Machado da Silva, Agdo VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000180-64.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Marcio Roberto Machado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oscar Rudge, Agdo Marcio Roberto Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001636-39.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Naama de Luna Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naama de Luna Soares , Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0268800-21.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laercio Ribeiro de Almeida [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laercio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ângela Maria Ferreira da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Maria Ferreira da Silva , Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-09.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Santos , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-40.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Nilson de Macedo Silva Vasconcelos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson de Macedo Silva Vasconcelos, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842925"
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David Mann (OAB: RJ 98470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano dos Santos Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001801-54.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Diego de Oliveira Marçal [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Agdo Diego de Oliveira Marçal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Moacir Teixeira [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Teixeira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001634-31.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Anderson Paes de Souza Azevedo [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Paes de Souza Azevedo , Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-87.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Josinaldo Felinto Monteiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josinaldo Felinto Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2005.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Berion de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Berion de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Ferreira Moura [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supergasbras Enegia Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supergasbras Enegia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-32.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sérgio Roberto da Silva [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Roberto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-14.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Social Boqueirão e Barra Nova (CSBBN) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Agdo: Fabio Magnezi Delphino [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Social Boqueirão e Barra Nova (CSBBN), Agdo Fabio Magnezi Delphino \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001640-45.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nAgdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Agdo: Valeska Santos de Carvalho [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Agdo Valeska Santos de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000909-80.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Célia Raquel de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., administrada judicialmente pela MANDEL ADVOCACIA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Raquel de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-36.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Martinha dos Santos Soares do Nascimento [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Agdo Martinha dos Santos Soares do Nascimento, Agdo Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isac dos Santos Conceição [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isac dos Santos Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001165-94.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Jorge da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Mirancos Mendes [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Mirancos Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-43.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Gonçalves de Caires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Gonçalves de Caires \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Jardim Zoológico de Niterói - Zoo Nit. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Agdo: Luiz Paulo Glória de Sá [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Jardim Zoológico de Niterói - Zoo Nit. , Agdo Luiz Paulo Glória de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Antonio Pereira de Almeida Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-40.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônia Gislanne Pereira da Silva Abraão, Agdo Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-69.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Maria Castro Diniz [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Maria Castro Diniz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002396-39.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Agdo: Danilo Rangel de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Solidariedade a Criança Excepcional ASCE , Agdo Danilo Rangel de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000769-36.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Rodrigues Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Rodrigues Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexandre Campos dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Campos dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130900-36.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carlos dos Santos Peres [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos dos Santos Peres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio da Silva Muniz [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842926"
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Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosimere Barbosa Soares Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-56.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gedivaldo Boy [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-32.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Fernandes dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206700-71.1991.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FERNANDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-09.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Karen da Silva Rosa Cerqueira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda., Rcdo: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-24.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)], Rcte: Jefferson Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rcdo: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-53.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Pereira Galo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Pereira Galo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Agdo: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Mercedes Lacombe Heilborn, Agdo: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Antônio Masset Lacombe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-20.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marinilza Ferreira Santana [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002371-35.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Vieira Maria [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)], Rcte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Rcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Robson Vieira Maria [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-65.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001227-71.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Efigênia Maria do Nascimento Nicolau [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida)n/p JULIO KAHAN MANDEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162200-70.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Alves da Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-84.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rosane de Mello Alvim [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062500-92.1994.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Onildo Saul Oliveira [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001630-95.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, Rcdo: Max de Carvalho Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-49.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Rafael Alves da Paixão [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Alves da Paixão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: S A Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helcio de Andrade Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S A Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000664-12.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Eryson Cazumbá Assis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eryson Cazumbá Assis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Romano Rangel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Rcte: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Romano Rangel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Rcdo: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wanderson Coelho Moreira Mattos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001662-08.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Reis Ignacio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-75.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Sonia de Azevedo Sa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001747-67.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Andrade de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Parceira Recursos Humanos e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Andrade de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842927"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleomar da Silva Goulart\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-35.2012.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-35.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000356-86.2012.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Teixeira Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2005.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-57.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CJF Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elio dos Santos Costa [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elio dos Santos Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-83.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcebiades Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194800-06.1988.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)], Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-84.2013.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: WALMIR CORREA DA ROCHA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agte: EDMAR M EMMERICK [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: Companhia RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WALMIR CORREA DA ROCHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Leonardo Brandão Costa [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2006.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198900-02.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: NILO SERGIO DIAS PASSOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NILO SERGIO DIAS PASSOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001705-27.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Maranhão Barreto Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valeria Maranhão Barreto Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Silva Brochado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-52.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thalita Pimentel do Couto [Adv. Valeria Aparecida de Paula (OAB: RJ 110130 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-69.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana de Lima Santos [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bradesco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842928"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001217-43.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda, Ebgdo: Liliane Pereira Vieira Jotha [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-64.2010.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: Eric Barbosa [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicação S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-82.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Jorge Vieira da Cruz Faria [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Jorge Vieira da Cruz Faria [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-32.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Pereira de Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001940-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Luiz [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Pereira Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-39.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Maria Lucia Ribeiro Mendes [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Maria Lucia Ribeiro Mendes [Adv. Leandro de Oliveira Machado (OAB: RJ 154574 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Light S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walace Tavares da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-75.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Amaral Ramos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000111-15.2013.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ronildo Lira de Araujo [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRcdo: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronildo Lira de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-77.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Amalia da Silva Leite Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)], Ebgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEbgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Rosane Amalia da Silva Leite Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Rosane Amalia da Silva Leite Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Ebgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2012.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edileuza Lourenço Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Bouças Pereira Teixeira [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Bouças Pereira Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001203-36.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Cheila de Souza Gomes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-08.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Adão de Britto [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Adão de Britto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fernando José Andrade da Cruz [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)], Rcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001120-56.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Adeildo da Silva - Espólio de [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Rcdo: Paulo da Silva Gomes [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gelcimari de Carli [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelcimari de Carli \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001620-09.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Dionizio de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Ebgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Microware Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Clovis Alberto Chaves Lavor [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Microware Tecnologia de Informação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-05.2009.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alonso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-05.2009.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Alonso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-71.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sercon Paduano Construtora Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Aparecido Fernandes Tavares [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Rcdo: Wilson, Sons Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sercon Paduano Construtora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-38.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Gleidi Pimentel Farias [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Gleidi Pimentel Farias [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174300-72.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Wilson Raimundo Felix [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)], Rcdo: Lilian Andréia Barros Melessis, Rcdo: Agildo Adami Barros Júnior, Rcdo: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. - N/P Socio José Osvaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001522-29.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Monteiro do Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Monteiro do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1007700-59.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: ELI JOSE PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELI JOSE PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ELI JOSE PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-72.2009.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Rosa Alves [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Agdo: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1847353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-16.2013.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1847353"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1847836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001937-43.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Robson Pereira Gonçalves ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : Robson Pereira Gonçalves ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração ofertados pelo reclamante e acolher os embargos de declaração apresentados pela reclamada, para, adequando a prestação jurisdicional, estancar os vícios inquinados, com implementação de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Banco Citicard SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Renata Vieira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847836"
                            ],
                            "1847852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017700-36.2004.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019000-04.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Usina Carapebus ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), Nelson Fernandes Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Cia Açucareira Usina Cupim ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), Othon Administração S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon S/A Empreendimentos Imobiliários ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Othon Administração S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nelson Fernandes Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Hotéis do Leme ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Usina Carapebus ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), Cia Açucareira Usina Cupim ( Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D ), - por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração ofertados pelo reclamante para, tão somente, estancar a omissão apontada em relação à pretensão de ver as reclamadas condenadas em litigância de má-fé, sem implementar efeito modificativo ao julgado e, rejeitar os Embargos de Declaração ofertados pelas reclamadas, por não constatados os vícios descritos no art.897-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nKatia Magna U. Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847852"
                            ],
                            "1847431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152800-60.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Agdo: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nfls.1051: \"Notifique-se a segunda agravane para se manifestar sobre o agravo de petição de fls. 1017/1022, no prazo de lei”. \r\n\r\nId: 1847431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1847758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2010.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mariza Guimarães Rocha ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, por maioria, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar as rés ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da parcela PL/DL/1971, em parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição parcial declarada. Juros e correção monetária na forma da Lei. Autoriza-se a dedução da participação dos empregados na fonte de custeio do benefício, considerando ser incontroverso que a verba não foi incluída no salário-de-participação. Observem-se Súmulas 368 e 381 do C.TST, utilizando-se, contudo, no que tange ao imposto de renda, utilizando-se o critério do mês da competência. Mantém-se o dado à causa. Custas pelas rés, pelo valor fixado. Observem-se a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não o provia. Pela PETROBRÁS falou Dr. Alexander Baptista Correia (OAB 102465).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847758"
                            ],
                            "1847752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001470-90.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Werlen Pereira Tatagiba [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Werlen Pereira Tatagiba\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 425-verso: \"A advogada mencionada na petição de fls. 417/418 não está constituída nos autos. Nada a deferir. Int. , após baixem os autos a MM. Vara de origem. Em 27/04/215\" Desembargador Relator José Nascimento Araujo Netto .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1847336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003861-63.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Cristina Machado de Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plinio Botelho de Siqueira Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Plinio Botelho de Siqueira Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fl. 148, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1847336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1847342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2014.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Lucas [Adv. Caio Vaz Ferreira (OAB: RJ 186651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Agdo: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)], Agdo: Maria Julia da Silva Saavedra, Agdo: Carlos Alexandre de Jesus Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Carlos Lucas, Agdo Leandro do Nascimento Alves , Agdo Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. Conforme, o que segue: Manifestem-se às partes sobre teor do documento de fls, 61/63 em dez dias. Rio, 11/62015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1847342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1847747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0294000-74.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thays Gomes Resende Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thays Gomes Resende Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0000997-41.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iara Maria de Souza Pacheco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Ebgdo: Faculdade de Odontologia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Iara Maria de Souza Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847747"
                            ],
                            "1847748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda., Banco Itaú S.A., Roseane Anastacio do Rego Floriano Alegre \r\n\r\nRcdo: Roseane Anastacio do Rego Floriano Alegre , Fic Promotora de Vendas Ltda., Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 504-523 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1847593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000118-02.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRqdo: ILSE JANKE [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDizer se tem interesse na restauração dos autos destruídos pelo incêndio de 08 fevereiro de 2002, devendo, no prazo de 30 dias, juntar cópias das peças dos mesmos, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1847593"
                            ],
                            "1847590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000118-02.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nRqdo: ILSE JANKE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dizer se tem interesse na restauração dos autos destruídos pelo incêndio de 08 de fevereiro de 2002, devendo, no prazo de trinta dias, juntar cópias das peças dos mesmos, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1847831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Embargado : Antonio Carlos Alves da Silva ( Fabiano Hernandes Ramos RJ145301D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios da ré para acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar a omissão no v. Acórdão embargado quanto ao intervalo intrajornada e negar provimento ao recurso ordinário da ré, mantida a sentença no particular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1847596": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2013.5.01.0411 - RO - Rcte: FABIANO LIMA DOS REIS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcte: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]. Rcdo: FABIANO LIMA DOS REIS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]Destinatário(s): Rcte Rcdo FABIANO LIMA DOS REIS , Rcte Rcdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques e Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847596"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1847563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001214-58.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Patricia Pezzino Robalinho ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Embargado : RSM Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S ( Sylvia Vieira de Moraes SP218829D ), Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. ( Tarsila Ferro de La Bandera Arcos SP177879D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000858-24.2014.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cristina Gomes Ribeiro de Lima Costa ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado, no cálculo dos juros de mora, o percentual de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0000127-75.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ralph André Crespo ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001345-65.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Pecúlio Abraham Lincoln - Amal ( Geraldo Passos Junior SP147936D ), - Embargado : Priscila Gonçalves Francisquini ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847563"
                            ],
                            "1847643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000363-53.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Departamento de Transp Rodov do Estado do Rio de Janeiro - DETRO - Recorrido : Wanderson Daudt da Silveira ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário quanto ao requerido acerca do seguro desemprego, bem como em relação à dedução e compensação. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a prescrição das verbas devidas anteriormente a 02/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 0171700-44.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nilza Nogueira ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Denilson Sales de Souza RJ3044D ), Municipio de Campos dos Goytacazes, Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de : 1) condenar a segunda reclamada (Fundação Benedito Pereira Nunes) à anotação da data de saída na CTPS da reclamante, em 31/03/2007, e ao pagamento do décimo terceiro proporcional (2/12); férias proporcionais mais 1/3 (2/12); bem como aos recolhimentos do FGTS, com a indenização compensatória de 40%; 2) condenar a terceira reclamada (Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS) à anotação da data de saída na CTPS da reclamante, em 10/08/2007; ao pagamento do salário do mês de julho/07 e dos 10 dias do mês de agosto/07; décimo terceiro proporcional (1/12); férias proporcionais mais 1/3 (1/12); bem como aos recolhimentos do FGTS, com a indenização compensatória de 40%; 3) condenar a quarta reclamada (Cruz Vermelha Brasileira) a anotar a data de saída na CTPS da reclamante em 25/03/2008; a pagar-lhe saldo de salários de 25 dias do mês de março/08; aviso prévio; décimo terceiro proporcional (7/12), férias proporcionais mais 1/3 (7/12), multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, bem como os recolhimentos do FGTS, com a indenização compensatória de 40% e entregar-lhe as guias para recebimento do seguro desemprego, respondendo com o pagamento em espécie em caso de impossibilidade de recebimento do benefício. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000980-43.2011.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Fatima Monteiro Duarte ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000828-06.2010.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Juçara Costa Pinto ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova sentença com análise do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sandra Elena Alves Trindade Brito ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2014.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Verando Cruz dos Santos ( Raphael Lima Chiapini RJ169349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, julgando improcedente o pedido com relação ao INSS. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001838-55.2011.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Unidade Catering LTDA ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Daiana Domingues Mathias ( Eduardo de Oliveira Nogueira RJ139175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos e diferenças de FGTS. Novo valor de custas fixado em R$ 30,00 (trinta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\r\n\r\nProcesso: 0000328-32.2014.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fadel - Transportes e Logística Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Vírgilio Rafael Calixto Neto ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e repercussões, inclusive pelo intervalo intrajornada, o que torna improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 30.000,00 - art. 789, II, da CLT, fl. 12), de cujo recolhimento fica, no entanto, o autor dispensado, ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 163).\r\n\r\nProcesso: 0175300-93.2008.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mac Laren Oil Estaleiros LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Adriana da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada (Estaleiro Mauá S/A). Conhecer daquele interposto pela quarta reclamada (Mac Laren Oil Estaleiros Ltda) e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.\r\n\r\nProcesso: 0112900-74.2007.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Recorrido : Livia Ferreira Teixeira ( Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim RJ140577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência. Novo valor de custas, de R$ 921,49, calculado sobre o valor dado à causa, de R$ 46.074,66.\r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0264 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Josevaldo Vitor de Souza ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação, devendo deles ser excluída a restituição mensal da quantia de R$ 50,00 a título de cheques devolvidos.\r\n\r\nProcesso: 0002303-59.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gabriel Ferreira Chrispim ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847643"
                            ],
                            "1847826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0003597-76.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : Antonio Valdir Lopes dos Santos ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção. Conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de horas in itinere. Invertidos os ônus sucumbenciais. Novo valor de custas de R$ 600,00, calculado sobre o valor dado a causa, de R$ 30.000,00, na forma do art. 789, II da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000263-06.2012.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Luciene Brandão Thomaz ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Agravado : Claudio dos Santos Serra da Silva ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão que extinguiu o processo, sem a resolução do mérito, determinando-se a remessa dos autos à vara de origem, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000246-97.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Natália Aparecida dos Santos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000871-44.2011.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Josias de Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Via Varejo S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0183600-29.1997.5.01.0017 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante às alegações (I) acerca da possibilidade de celebração de acordo após proferida sentença; (II) sobre a regularidade do acordo em face da indicação da natureza jurídica das parcelas transacionadas e (III) adoção da taxa SELIC e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para afastar a incidência de juros e multa, julgando extinta a execução da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2005.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Gilcemir Montenegro da Costa ( Andrea Silva da Costa Leite RJ83655D ), - Agravado : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda) ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000191-38.2014.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : King Douglas Vieira dos Santos ( Amanda Nogueira Pereira RJ183039D ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Leonardo da Silva Santos RJ139003D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 477 da CLT, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001918-14.2011.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leonel Ferreira Alves Júnior ( Monica Doria Vince RJ91505D ), - Recorrido : Lojas Americanas S. A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001103-14.2012.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Daniel Soares de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Miravolta Comércio de Rações Ltda. ME ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1847722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0140600-21.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nEbgdo: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Francisco Alves Borges Filho (OAB: RJ 30513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1847722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1847002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valter dos Santos Ferreira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do plano de saúde empresarial, bem como para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora e correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Daniel da Silva Dias ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), Daniel da Silva Dias ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098800-81.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Carlos Eduardo Gomes Gonçalves RJ108133 ) - Recorrido : Michel Gomes Vinagre ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a equiparação da reclamada à Fazenda Pública, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/1969, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0005251-68.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcos Porto Neves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça pleiteada, dispensando o autor do pagamento das custas para conhecer do recurso, e acolher a preliminar de negativa da prestação jurisdicional, para declarar a nulidade parcial da r. decisão de embargos de declaração de fls. 214/215, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra seja proferida, especificamente acerca da integração dos adicionais de confinamento (10%), determinando ainda a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa aplicada ao reclamante, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados no recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Nilton Neres dos Reis ( Adriano Moreira Pereira RJ141882D ), - Agravado : Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, ISMAEL VIANA LOPES FRANCISCO VALTER DA SILVA, Auto Posto Vila Rosario Ltda ME, Centro Automotivo Jacaré Ltda, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, MARIA ODETE SOARES - por maioria, não conhecer do agravo, face à irrecorribilidade da decisão interlocutória, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000020-61.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Zaira Bueno de Freitas ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno nos dias de labor em dias de domingos e feriados, conforme registro constante nos controles de ponto juntados, observando-se os termos da norma coletiva juntada. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001750-79.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Edson de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Narciso de Souza Viana ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Interportos Containers e Logística Ltda. ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000347-71.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Roberto Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a Telemar de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o modelo Luiz Eduardo Felix, observado o salário fixo de R$ 867,63, que deverá ser deflacionado em salários mínimos, bem como a variação salarial do reclamante, e reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, no FGTS e indenização compensatória de 40%; bilhete-refeição, compatibilizando o período contratual com os valores constantes nas convenções coletivas juntadas com a inicial; horas extras, observada a jornada das 07:30 horas às 20:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada; com uma folga mensal; em todos os feriados, sendo Natal e Ano Novo alternados; consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 40 horas, com adicional de 50% e adicional de 100% para os feriados e domingos laborados sem a devida folga compensatória e divisor 200 e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias +1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; afastar a determinação de expedição de ofício à Polícia Federal; e para deferir a gratuidade de justiça ao autor; e autorizando a dedução das parcelas pagas a idêntico título; observado o marco prescricional. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998, conforme fundamentação supra. Diante da condenação, fixado o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pelas rés. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a ré ressarcirem ao autor o pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da condenação, fixar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pelas rés. Invertido o ônus da sucumbência, devendo as rés ressarcirem ao autor o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0012900-95.2008.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Agravado : Alberto Marcilio da Silva Souza ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância, na apuração das horas extras, do regime de escala 12x36 no período do início do contrato até maio de 2006, e para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar contribuições de terceiros, exceto quanto ao Seguro Acidente de Trabalho - SAT, posto que é desta especializada a competência para executá-lo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000910-72.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luciana Eugênia Martins da Costa ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - Recorrido : Érica de Souza Norte Gustavo ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio de 30 dias, gratificação natalina proporcional de 01/12, férias proporcionais de 01/12, na forma do inciso XVII, art. 7º da CRFB, multa do § 8º, art. 477 da CLT., bem como a indenização em danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da improcedência do pedido, fica invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0055100-66.2004.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : RONALDO DE BARROS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, dar parcial provimento ao recurso para, mantendo a reintegração concedida em tutela antecipada, à fl. 79 decorrente da suspensão do contrato em razão da doença ocorrida no curso do aviso prévio, declarar que os efeitos da dispensa do reclamante apenas se concretizaram após o término do benefício previdenciário, devendo ser observada a eventual existência de garantia prevista em norma coletiva vigente à época prevendo a estabilidade provisória no emprego por 60 dias após ter recebido alta médica, autorizando a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, bem como para excluir o pagamento de complementação salarial, conforme fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002146-69.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : LUIS ALBERTO ALVES TEIXEIRA ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Recorrido : TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição bienal e declarar prescritas as parcelas anteriores a 17.05.2007, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, deferindo o pagamento, como extra, com adicional de 50%, das horas trabalhados em desrespeito ao intervalo de 11h entre duas jornadas de trabalho e ao intervalo intrajornada de uma hora, observadas as escalas constantes nos históricos de pagamento de fls. 258/312, com reflexos com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e RSR, devidas até junho de 2011, autorizando a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que manteria a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000712-48.2014.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Anderson Sandro de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Anderson Sandro de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar arguída pelo reclamante para a nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão referente aos embargos de declaração opostos pelo reclamante quanto à exclusão dos juros para a apuração do imposto de renda, bem como sobre a integração das parcelas gratificação de caixa, ajuda custo caixa, abono único, e participação nos lucros e resultados na base de cálculo das horas extras deferidas, e ainda quanto ao pleito sucessivo contido no item ¿b¿ do rol de fl.13, restando prejudicada a análise das demais matérias do recurso do autor e do recurso interposto pela reclamada; tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-87.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Dauri Gonçalves ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o restabelecimento do plano de saúde empresarial, bem como para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora e correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Central Medicina Interna Ltda. ( Neusa Ferreira da Costa RJ113185D ), - Agravado : Rita Cássia de Lima ( Ademildo Bastos de Faria RJ150769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a aplicação da multa de 20% sobre o valor do débito em execução, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000392-48.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Tradimaq Ltda. ( Henrique Augusto Mourão MG51900D ), - Recorrido : Diego Ferreira da Silva ( Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ1391B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gerri Adriano Genelhoud da Silva ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do reclamante, para fins de apuração das horas extras, como sendo de segunda-feira a domingo, das 6h30min às 18h, e uma vez na semana, nos dias de balaço, até às 20h, com trinta minutos de intervalo para repouso e alimentação, e uma hora em seis dias ao mês, sempre com uma folga semanal, recaindo uma folga em um domingo ao mês, em todo período contratual, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847002"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-23.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Tangran Engenharia Ltda. ME ( Gelson Barbieri PR17510D ), - Embargado : José Israel Claudino Silva ( Victor Emanoel Seixas da Costa RJ168549D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TANGRAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847191"
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                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0123700-62.2008.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Nilton Neres dos Reis\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Rei de Caxias Ltda ME, MARIA ODETE SOARES, MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, ISMAEL VIANA LOPES , FRANCISCO VALTER DA SILVA, Auto Posto Vila Rosario Ltda ME, Centro Automotivo Jacaré Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Automotivo Jacaré Ltda, FRANCISCO VALTER DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 289/293. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847125"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000598-02.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : ROSILENE RUBENS DE JESUS RICCI SCOTELARO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarar, ainda, seu caráter protelatório, com a condenação na multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor da autora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-83.2005.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), SINEZIO FARIA DE OLIVEIRA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a execução em face da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, ora agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000531-66.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Embargados : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), WANDERSON SILVA DOS SANTOS ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pela Reclamada, declarando-os protelatórios e impondo à Embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em falor do autor, e negar provimento aos embargos opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA(atual denominação de Infrall Administradora Ltda) ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), JONSON WAGNER FONSECA DE CAMPOS ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos dos réus, julgando improcedente o pedido, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0134600-57.2003.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MÁRCIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO (sucessora de Sérgio Luiz \\lucas de Azevedo) ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A sucessora de CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001714-02.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), PAULO ROBERTO NEVES SABINO PEREIRA SOARES ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para enquadrar o autor na exceção do art. 224, § 2º, e limitar a condenação em horas extras às diferenças decorrentes do divisor 200 para o cálculo do salário-hora, em vez do divisor 220 utilizado, bem como as integrações pleiteadas no item B, exceto sobre PLR e saldo de salários, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento dos salários de 16.11 a 10.12.2012, em caráter indenizatório. Arbitrado em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001237-10.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : JEFERSON BOTELHO DA SILVA JUNIOR ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0166000-85.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ADRIANO MENDES GARCIA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Embargados : TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), RENATO JOSÉ ROSÁRIO DE JESUS ( Joao Tancredo RJ61838D - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e negar-lhes provimento, declarando, outrossim, serem protelatórios os embargos do Reclamado, aplicando-se-lhe a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000993-64.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCIANO DA SILVA ( Catharine Fonseca de Sá RJ139437D ), - Recorrido : CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001299-92.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RONALDO MONTEIRO COSTA ( Ilka Marcellino da Costa Belo RJ64568D ), - Agravado : LEILA PERES RAMOSNEWTON BARBOSA DA SILVAElson Santana de Oliveira ( Jorge André de Sant Anna Rocha RJ98063D ), AMBA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ARAÚJO ( Regina Pereira da Quinta RJ146856D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000468-64.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), CELIA MARIA DE LIMA FRANCELINO ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento; ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da “indenização por tempo de serviço”, da forma pleiteada na inicial, bem como das diferenças dos depósitos do FGTS + multa de 40%, conforme vier a ser apurado em sede de liquidação, e ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001538-12.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PAULO SERGIO LIMA MATOS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037100-50.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : TADEU PINHEIRO CALDAS ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000038-25.2013.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Embargados : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), CRISTIANE CINELLI OLIVEIRA DE CAMPOS ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento, declarar, ainda, o caráter protelatório dos embargos do reclamado, com a condenação na multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor da autora.\r\n\r\nProcesso: 0014600-83.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUIZ FRANCO SIDONI ( Luis Gustavo Veras dos Prazeres RJ113475D ), - Embargado : ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTUSUARIO LTDA. ( Vanessa Lima Barbosa RJ150822D ), - por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1847819"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000984-86.2014.5.01.0471 - AIRO\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Agdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da agravada Lucra Cadastros e Serviços Ltda. - EPP, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847548"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001456-94.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jonas Oberg Ferraz RJ4831B ), - Recorrido : CJF de Vigilância LTDAAlex Reis da Cunha ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847526"
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                            "1847688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103300-09.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JULIANA SILVA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES)SELMA MARIA FATIMA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES) ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), LILIANE CRISTINA FARIA (SUCESSORA DE ARTIDONIO FARIA NEVES) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000396-73.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundacao Rio das Ostras de Cultura ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda. Waltenir Estevão Ramos ( Francisco Jose Vaz Junior RJ71659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Priscila Lopes da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Prol Gestão Ambiental Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000359-54.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiane Martins Gomes Pereira ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181800-10.1995.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ROGERIO MAGALHAES LANDIM ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (sucessor de Banco ABN Amro S.A.) ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847688"
                            ],
                            "1847726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: PB Pilares Point Super Lanches Ltda., Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe)\r\n\r\nAgdo: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe), PB Pilares Point Super Lanches Ltda., Aguias Express Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aguias Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição interpostos às fls. 251/257, pelo Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, e às fls. 260/265 pela PB Pilares Point Super Lanches Ltda., no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1847726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1847335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-49.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Kelly Cristina Moraes da Silveira ( Alexandre José Pimentel Martins RJ138764D ), - Embargado : Glou Mar Cabeleireiro Ltda. ME ( Welington Oliveira Pontes RJ109305D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000742-40.2012.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leonardo Godinho da Cunha ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Fábrica Digital Informática Ltda. ( Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D ), - em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do valor histórico de R$ 14.723,35, e ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% sobre o total da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencido o relator,Desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao recurso, voto proferido na Sessão do dia 28/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, Relator, que negava-lhe provimento (voto proferido na Sessão do dia 18/11/2014).\r\n\r\nProcesso: 0001748-54.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : SCA Indústria de Móveis Ltda. ( Fernanda Irene Savaris RS56729D ), - Recorrido : Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Aline Mere da Silva ( Luis C. de Oliveira RJ110964D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alfredo Christiano Gomes ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Recorrido : Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda. White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto ao tíquete alimentação, às indenizações a título de seguros de vida e de saúde e por danos morais, e à sanção prevista no artigo 467 da CLT, por violação ao princípio da dialeticidade, e quanto à projeção do aviso prévio no décimo terceiro salário, por ausência de interesse), REJEITAR a preliminar de nulidade por ele suscitada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego a partir de 01/02/2010 e respectiva anotação na CTPS após o trânsito em julgado (pedido IV), bem como reflexos da remuneração contratada (R$ 8.000,00) no décimo terceiro salário, férias, FGTS e correspondente indenização compensatória, e contribuições previdenciárias (pedidos VI a IX, XIV, XXXIII e XXXIV), e determinar a devolução integral do valor descontado na resilição contratual a título de empréstimo. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000706-13.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Diego Francisco Lima ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), Consórcio Conduto Egesa ( Camila Valério Veloso MG122482D ), - Recorrido : Diego Francisco Lima ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), Consórcio Conduto Egesa ( Camila Valério Veloso MG122482D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para aplicar ao reclamado os efeitos da confissão ficta, por não ter-se feito representar por preposto empregado, e para acrescer à condenação imposta ao reclamado o pagamento devido pela integração da remuneração relativa aos repousos semanais na base de cálculo das férias, dos décimos terceiros salários, dos depósitos devidos à conta vinculada no FGTS, do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do saldo da conta vinculada no FGTS e da multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000876-16.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Elias Rodrigues de Carvalho Junior ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Embargado : Elias Rodrigues de Carvalho Junior ( Jonatas Loures RJ111179D ), Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, imprimindo-lhes efeito modificativo no dispositivo, cuja redação passa a ser: \"por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0001932-55.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A (Huyck Wangner) ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000652-72.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Angra dos Reis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JORGE DIVINO DA SILVA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Município de Angra dos Reis e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001186-03.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antônia Alves Cesar ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carolina Maria da Silva Martins Cardoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carolina Maria da Silva Martins Cardoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos (exceto o da reclamante, quanto à gratificação especial, por violação ao princípio da dialeticidade) e, no mérito, unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a aplicação do artigo 384 da CLT, e excluir a condenação por danos patrimoniais. Mantido o valor arbitrado à condenação.Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que conhecia integralmente do recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001935-70.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ismael Cesar Granato ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002252-15.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Adriana da Silva ( Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ165424D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002445-97.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), Bruno Cordeiro da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0083000-61.1998.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CRISTIANE DOS SANTOS SILVA FERREIRA ( Paulo Fernando Pereira da Silva RJ55103D ), DANIELE DOS SANTOS SILVA FERNANDES ( Paulo Fernando Pereira da Silva RJ55103D ), Empresa Estadual de Viação - em Liquidação Extrajudicial ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), GLORIA JOANA DOS SANTOS SILVA ( Paulo Fernando Pereira da Silva RJ55103D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001516-12.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), George dos Santos Braga ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), George dos Santos Braga ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das reclamadas, para limitar a condenação que lhes foi imposta a título de horas extraordinárias a 20 minutos diários. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1847335"
                            ],
                            "1847348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000652-72.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: JORGE DIVINO DA SILVA, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.145/150:\"... por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Município de Angra dos Reis e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847348"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA (GDJATS)\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0140200-35.1998.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao da União. Prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1846599"
                            ],
                            "1846469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. ( Angelo Borges da Cruz RJ143113D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-57.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Alberto da Silva Gomes ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000179-43.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : FACILITY STAFF LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Ana Paula da Silva Figueiredo ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condena-se o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-73.2013.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Monteiro Branco Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, para sanar o vício quanto a aplicação da Sumula 363 do C. TST, mas manter a decisão que negou provimento ao seu recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1846469"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "1847433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0165800-39.2004.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA, ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A , LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1847742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1061000-96.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Luiz Fernando Monteiro de Souza ( Luciana Monteiro de Sousa RJ151957D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1051200-78.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Ailton da Costa Magalhaes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000942-80.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Fabricio Pereira Arraes ( Telmo Christovao de Pinho RJ69295D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir a condenação ao pagamento a título de indenização por dano moral fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais) para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais).\r\n\r\nProcesso: 0000565-37.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Gesmundo Correa de Araújo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000246-69.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Carlos Alberto Ribeiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Fabio Luiz Vieira Correa ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Fabio Luiz Vieira Correa ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e a multa do art. 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2015.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Willians da Silva Lima ( Jarinho Wenderroschi RJ159453D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001763-98.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jorge Luiz Guimarães Alves ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sebastiao Peixoto da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Robson Mothe Linhares ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Agravado : Qualimec Construções Ltda.Luciana Nogueira NemirFernando dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Nelson Tadeu Bueno Nemir (Alcyr Ribeiro Junior) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo Agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1847742"
                            ],
                            "1847697": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001245-88.2014.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rachel do Nascimento Velho Faria [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Magé, Agte Rachel do Nascimento Velho Faria \r\n\r\nTomar ciencia da conclusão da Decisão Monocrática as fls.16/16v, conforme : \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de instrumento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0152800-85.1993.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da conclusão da Decisão Monocrática as fls. 809/809v, conforme : \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1847697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1847402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055500-57.1997.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher aos embargos de declaração interpostos pelo executado, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e, no mérito, manter o v. acórdão de fls. 1527-1531-verso.\r\n\r\nProcesso: 0101100-22.2002.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : FABIO RICARDO DESTRI FILHO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.1999.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : OSVALDO LUIZ CONTE ALVES ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens) ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela exequente das contribuições previdenciárias e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora, tão somente, para, a teor do disposto parágrafo único do artigo 879-A da CLT, corrigir o erro material havido no último parágrafo de fls. 465-verso da fundamentação e na parte dispositiva do acórdão, passando a constar a seguinte redação: não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal. . Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1995.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CIA ULTRAGAZ S/A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : GELSON GONCALVES ( Helio Honorio de Oliveira RJ78316D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o reconhecimento da sucessão de empregadores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000736-47.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Allan Costa Vieira ( Leandro Mattos de Cerqueira RJ124487D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora para: a) reconhecer o vinculo de emprego entre reclamante e reclamada, sendo que esta dever¿ proceder à anotação e baixa na CTPS, na função de Motorista Vendedor, no período de 28.02.2004 a 30.05.2012, com salário mensal de R$ 4.160,00, cominando-se multa diária no valor de ½ (meio) salário mínimo, nos termos e parâmetros acima estabelecidos; b) condenar a parte ré a pagar ao demandante as seguintes parcelas: férias integrais em dobro dos períodos aquisitivos 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, e proporcionais de 2012 (3/12), ambas acrescidas do terço constitucional; 13º salário integral de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, e proporcional de 2012 (5/12); FGTS; c) condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias ao demandante, devendo ser remuneradas com o adicional de 50% e 100%, este último para os dias de labor que recaírem em feriados, observada a seguinte jornada de trabalho: segundas, quartas e sextas, de 5h30min as 20h, e terças, quintas e sábados, de 7h as 17h (de 12.06.2007 a julho/2008); segunda a sábado, de 5h30min as 18h (de agosto/2008 até o término do pacto laboral). Por habituais, as horas extraordinárias devem integrar o salário para cálculo do repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos efetuados no FGTS. N¿o h¿ falar na integraç¿o das horas extras no repouso semanal remunerado para servir como base de c¿lculo das demais parcelas, conforme entendimento j¿ pacificado pela Orientaç¿o Jurisprudencial n¿ 394, da SDI-I, do c. TST; d) garantir as verbas honorárias de advogado, no valor de 10% sobre o total da condenação. Expeçam-se ofícios à DRT, ao INSS e ao Ministério Público do Trabalho. Mantenho o valor atribuído à causa e inverto o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da Súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. Nº 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Giselle Bondim ressalvaram entendimento pessoal no tocante ao mesmo tópico recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001654-34.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOInstituto de Professores Públicos e Particulares - Recorrido : Renato Pereira da Cunha Sousa ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Por Unanimidade, conhecer parcialmente, do recurso interposto pela segunda ré, conhecer do recurso interposto pela primeira ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1847402"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001070-45.2011.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Cristiane Ferreira Sobrinho ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Cristiane Ferreira Sobrinho ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para que no cálculo do 13º salário de 2009 seja deduzido o valor referente a primeira parcela relativa a referida rubrica no importe de R$ 344,83 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para condenar a Ré ao pagamento de horas extras as que excedem à 42ª semanal, considerando-se a seguinte jornada de trabalho: 5h às 14h, de domingo (3 ao mês) a sábado. Deverá ser observado o adicional de 50% para o trabalho extraordinário e o pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados. Ante a habitualidade, as horas extras deverão repercutir sobre o décimo terceiro salário, férias com terço constitucional, FGTS, aviso-prévio e saldo salarial, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao recurso adesivo da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1847503"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002493-45.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgte: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda n/p Dr. Adubral Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Izaurino Ramos da Cruz , Ebgte Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração de fls 164/166 e 167/168 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1847432"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1847565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Anderson Rodrigues Correia ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), Janaina dos Santos Jose Hermínio dos Santos - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (EVEN CONTRUTORA E INCORPORADORA S/A), na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Clínica de Ortopedia e Medicina Desportiva Reinaldo Couri Ltda. ( Rosali Krejci RJ176123D ), - Recorrido : Aline Salume Moura ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000867-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Ilan Goldberg RJ100643D ), David de Jesus Barreto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : David de Jesus Barreto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e repercussões, das férias proporcionais, bem como a indenização a título de honorários contratuais no percentual de 20%, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001126-33.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alexandre Mendes Meyohas ( Carolina Menezes Ferreira RJ115209D ), - Recorrido : Caefe Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear ( Tiago Mendes Cunha RJ120597D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Cláudio Paiva.\r\n\r\nProcesso: 0001410-70.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - Recorrido : Jailson Augusto Nunes da Silva ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, tornando o pedido improcedente, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que requereu juntada de voto divergente, e a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Juliana Matos Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0321900-90.2002.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo. Tudo consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1847492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDAIALA DOS SANTOS MARTINS ( Roberto Toledo Monteverde RJ161681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : BV Banco Votorantim S.A. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Banco Bradescard S.A. (atual denominação de Banco IBI S.A. Banco Multiplo) ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), José Augusto de Almeida Armada ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Nádia Luciene Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1847492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1847493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001560-90.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes: Paulo Francisco dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói – OGMO-RJ (Dr. João Joaquim Martinelli OABV/RJ 139475D), Companhia Docas do rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ 162113D). Recorrido:OS MESMOS. Destinatário:Paulo Francisco dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D). Contrarrazoar o recurso ordinário do 1º réu, caso deseje, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847493"
                            ],
                            "1847485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053500-77.2008.5.01.0056 – RO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente: Orgalent Produtos Óticos Ltda. (Dra. Maria Áurea B. Cute OAB/RJ 124120-D). Recorrido:Vagner Borges de Oliveira (Dra. Sarita Barbara Henriques OAB/RJ 95432-D). Destinatários:Orgalent Produtos Óticos Ltda. (Dra. Maria Áurea B. Cute OAB/RJ 124120-D) e Vagner Borges de Oliveira (Dra. Sarita Barbara Henriques OAB/RJ 95432-D). Tomar ciência da decisão proferida nos autos que suspende o feito, nos termos do art.265, IV, alínea \"a\" do CPC. ''...Suspenda-se o presente processo, nos termos do art. 265., IV, alínea ''a'' do CPC, a fim de aguardar a prolação da sentença do juízo criminal. Destaca-se que o processo criminal nº 0218614-52.2009.8.19.0001 se encontra em fase de alegações finais pelas partes...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847485"
                            ],
                            "1847488": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0036000-60.2002.5.01.0071 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira . Agravante:Associação da Companhia de Santa Úrsula – ACOMSU (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180D). Agravado: CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN (Dr. André Silva Marques OAB/RJ 103176-D). Destinatário:Associação da Companhia de Santa Úrsula – ACOMSU (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180D). Tomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...nego seguimento ao agravo por contrariar frontalmente a Súmula 34 deste Tribunal Regional.'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847488"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1847621": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Santos Fingolo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1847621"
                            ],
                            "1847812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000136-17.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Manoel Gonçalo Fonseca ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Embargado : Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. (Marcio Rogerio Dias SP260781D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por Manoel Gonçalo Fonseca e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000264-34.2011.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MAURO RIBEIRO VIEGAS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Josué Raimundo Silva Santos ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAÚJO PINHO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847812"
                            ],
                            "1847814": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0157500-73.1995.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Ebgte JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fls. 1.614: \"... Rejeito os embargos de declaração ...\"\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - 54330\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847814"
                            ],
                            "1847622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nEbgdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios de fls.416/420. \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1847622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1847813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, fls.1665/1671, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1847813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1847320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000481-48.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edméia Carneiro Giraldes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edméia Carneiro Giraldes, Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 564: \"... Defiro. Int. as partes. ...(a) Des. Relatora.\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1847770": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Ricardo Alves de Amorim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)], Agdo: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deuseli Alves Santana Dias, Agte PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM, Agdo Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1847770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emanuel Rigaud Miranda, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.496/500, no valor bruto de R$ 109.401,36, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 99.862,34 atualizado até 31/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 9.539,02. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo as reclamadas para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves de Freitas [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Maria Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Maria Lopes, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComprove o autor o pagamento do valor referente ao Imposto de Renda informado na promoção, referente aos anos 2013/2014. Venha a ré com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 18.697,38, atualizado até 31/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000795-22.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEST ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEST ENGENHARIA LTDA., Aut JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO, Réu SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/184, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 227,67, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque de Lima [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Renato Roque de Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.241/243, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 620,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-45.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALMENARA CASTILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALMENARA CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha de Souza\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO, com fulcro nos artigos 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, conforme decisão de fls67. \r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Agostinho Ferreira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-75.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Marins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Marins de Almeida \r\n\r\nCiência da carta precatória, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa de Araujo [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Viviane Barbosa de Araujo \r\n\r\nTomar ciência a autora da expedição do Alvará Judicial nº: 0662/2015 e a reclamada do Alvará nº 0672/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001743-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose Nunes Bezerra [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Jose Nunes Bezerra \r\n\r\nAdeque o autor os cálculos conforme determinado na sentença de fls.45/48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-69.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Marques Ribeiro [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nPagar a diferença ainda devida a título de custas e INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mota da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mota da Cruz, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0661/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sem prejuízo, tomar ciência as partes da atualização dos cálculos, sendo a ré ao pagamento da diferença, ainda devida da condenação, no valor de R$ 56.023,06,atualizados até 31/5/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001682-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Carvalho da Silva Salermo [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Carvalho da Silva Salermo\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço dos estabelecimentos cuja penhora em mãos de terceiro pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-40.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vicente de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vicente de Oliveira \r\n\r\nIndicar se há interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001742-62.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Borges [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Borges\r\n\r\nCiência do despacho de fls.50: \"Nada a deferir, tendo em vista que todos os comandos determinados pela sentença, de fls.32 foram atendidos.\" \r\n\r\nProcesso: 0015600-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Dantas [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira (OAB: RJ 47141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Dantas\r\n\r\nTer vista do ofício do 5º Ofício do Registro de Distribuição, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000445-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Moraes Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertrading Ltda., Aut Vanusa Moraes Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.286, que julgou os embargos de declaração PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000356-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Luis Soares [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Santa Cruz, Aut Joel Luis Soares , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 310/313, que julgou o processo em epígrafe EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as pretensões voltadas em face de RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONSÓRCIO SANTA CRUZ, e PROCEDENTE EM PARTE em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL. Custas de R$ 600,00, pela primeira reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CADASTRO, INTERMEDIACAO DE CREDITO, COBRANCA E ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paulo de Faria Marçallo [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais de R$ 5.000,00 à disposição do Juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Alves de Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Alves de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CHF LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LIMA SANTANA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.148, OU indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves dos Santos Barros [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves dos Santos Barros\r\n\r\nEsclareça o autor a que imóvel da reclamada se refere, informando endereço completo e matrícula, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000130-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas indicadas a fim de proceder a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014900-82.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA ALONSO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: GERSON VASCONCELLOS GOMES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CELIO DA S CALIXTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA S CALIXTO, Aut FERNANDO LIMA ALONSO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GERSON VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.501, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MARQUES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi (OAB: RJ 87047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Marcello [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes Marcello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os parametros de fls.311/312. \r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIRES DA SILVA MORAES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA PROMOTORA S.A. , Réu FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nId: 1847484"
                            ],
                            "1847483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0145200-06.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SYDNEY DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE,FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA,FRANCISCO XAVIER,ANTONIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847483"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-19.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-81.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nAnderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000494-19.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-95.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-66.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nViviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000968-53.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nJose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125400-62.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-39.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-96.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-14.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-85.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-83.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nJosé Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-83.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000028-54.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-71.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-11.2012.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nMauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-82.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-21.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nHildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153900-41.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-23.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nViviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000961-27.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Amanda Souza da Matta (OAB: RJ 200172 E)\r\n\r\nJulia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-90.2004.5.01.0014 - RTSum - Carga: Diego Marques Moreira da Costa (OAB: RJ 201838 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-43.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-33.2002.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nCatia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-77.2009.5.01.0014 - RTSum - Carga: Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-14.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-08.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-56.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAndre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-11.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcos José de Salignac Esperança (OAB: RJ 143279 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-13.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-36.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-91.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nRenata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-98.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Alexandre de Almeida Macedo (OAB: RJ 201946 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-78.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-04.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-76.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-79.2006.5.01.0014 - RTSum - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000493-34.2010.5.01.0014 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nZacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-42.2005.5.01.0014 - RTSum - Carga: Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-77.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-30.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Helena Conceição Moura da Silva (OAB: RJ 198015 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151700-22.2006.5.01.0014 - RTSum - Carga: Eduardo Raimundo Felipe Marques (OAB: RJ 202184 E)\r\n\r\nInes de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-91.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000577-64.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luana Marão Cerqueira (OAB: RJ 198495 E)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253400-66.1991.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabíola dos Santos (OAB: RJ 198250 E)\r\n\r\nAnna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001396-98.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-14.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-54.2000.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001491-02.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 D)\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000093-83.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-62.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000452-67.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 D)\r\n\r\nYolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111600-20.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Thiago Pinto Avila (OAB: RJ 184740 E)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-40.2009.5.01.0014 - RTSum - Carga: Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-34.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000092-30.2013.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000232-69.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nLuis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000227-47.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Talita Rodrigues Caldas (OAB: RJ 174892 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001463-97.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001463-97.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-19.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nRenata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000574-80.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847168"
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                            "1847482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/06/2015 - doc 94\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nTomar ciência de fls. 281/283. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerson Ferreira de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerson Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307: \"Renotifique-se o autor para vir com novos cálculos, observando fl. 261/262, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso , Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 202/203 com a retificação de fl. 207/213, no valor total de R$ 24.433,30, conforme fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Ramos Lopes Pinto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Ramos Lopes Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barboza Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1847482"
                            ],
                            "1847480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015 - doc 14\r\n\r\n0053500-07.2007.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcides Malaquias de Aquino\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Sociedade Universitaria Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334.242,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000320-37.2011.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda.,Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.433,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847480"
                            ],
                            "1847481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015 - doc 13\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci \r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Ney Robinson Suassuna, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 281/283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847481"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.242 em penhora. JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000683-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Fernandes Gomes [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoclínica da Praça Seca S/S Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Fernandes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. TOMAR CIENCIA DE FLS. 354 \r\n\r\nProcesso: 0131100-21.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR COPPOLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE ) A/C ADM JUD DR GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: REINALDO PAVARINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR COPPOLA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SACRAMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ROQUE CAVA, Réu: ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA, Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-12.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Dias [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Correia Lima (OAB: RJ 135171 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-50.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Meirelles Aguillar [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Meirelles Aguillar\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-22.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA BARBUSCI [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO, Réu: EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR, Réu: Marcio Otavio Trinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA BARBUSCI\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Marcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Luis Armando de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-14.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Salua Nabbout Galvao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda. N/P MARLIZE STAMPE BELLO DE SOUSA, Réu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda. N/P ROSEMARIE MARGARETTE STAMPE, Réu: MARIA LUIZA ZACARON CHAGAS VALENTE, Réu: ANA CRISTINA ZACARON CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salua Nabbout Galvao\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0140100-74.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: JL II TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES, Réu: LUIZA MARIA MOREIRA SNOECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0063300-10.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ELIAS PRADO GONCALVES, Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Ricardo Prati de Aguiar, Réu: Elias Prado Gonçalves, Réu: Carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE DE SOUZA\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caesar Soares de Carvalho [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caesar Soares de Carvalho \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Costa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO , Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Carlos José Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000373-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza Simões [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Souza Simões \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-57.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MARIA ALEXANDRINO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP CONSULTORIA EMPR E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS PEREIRA, Réu: QUIOCO QUICU PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MARIA ALEXANDRINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.278 \r\n\r\nProcesso: 0096700-73.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA TERESA MACIEL [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEA VIDAL DO VAL, Réu: Cláudia Vidal Leite, Réu: MARCOS LUIS ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA TERESA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0009900-71.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: EDSON CRUZ DA SILVA, Réu: MARIA ANTONIA PINHEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTINA LEAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sartori Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000743-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Tavares Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Rodoviária A Mathias Ltda., Réu: JEFERSON DORNELA VITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Tavares Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0050600-55.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Felipe da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: HAROLSO ANTONIO DIAS, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001370-05.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Severino de Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia, Réu: MARCELO SANTOS CABRAL, Réu: JOÃO MACEDO DOPS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Severino de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0201500-02.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARVALHO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOLANO INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: PEDRO PAULO BOTELHO CARTOLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fernandes dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Jupira de Jesus [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Janaína Souza de Medeiros [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Estela da Silva Lima Rosa [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Cláudio José de Aguiar [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Carla Augusta de Jesus Santos Maciel Duarte [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Augusta de Jesus Santos Maciel Duarte , Aut Cláudio José de Aguiar, Aut Estela da Silva Lima Rosa, Aut Janaína Souza de Medeiros, Aut Jupira de Jesus, Aut Renata Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS , Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Escaciota Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: Carlos Alberto Soares da Silva, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Patrício da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nEgdo: W Rodrigues Empreendimentos Ltda., Egdo: Rogerio Coutinho da Rocha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Egdo: Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Egdo: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Egdo: GIOVANNI SPINELLI, Egdo: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Carlos Patrício da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0120000-11.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: P APIAMENTO POSTO SERVICOS LANCH E REST LTDA, Réu: JOSE LOPES DE ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES PINTO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236 \r\n\r\nProcesso: 0142300-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JULIANO MOREIRA REIS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO JULIANO MOREIRA REIS\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES IBIAPINA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DI CLARA ENGENHARIA LTDA, Réu: DI CLARA ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIZ FREITAS DE RESENDE, Réu: WAYMAN RAINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES IBIAPINA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Cunha dos Santos [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Sul Bar e Restaurante [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Cunha dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057600-34.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MEDEIROS REZENDE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV BRAS DE APOIO AS MICROS E PEQ EMPRESAS [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV BRAS DE APOIO AS MICROS E PEQ EMPRESAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1127 \r\n\r\nProcesso: 0140100-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Augusto Monteiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Augusto Monteiro Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gil Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gil Gonçalves, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls..368/369 Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001351-96.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Oliveira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-11.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CAPITOLIO LTDA, Réu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: FARMACIA RIO WEST LTDA, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: N/P AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0131500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO VELHO AVENIDA LTDA [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: JORGE LUIZ XAVIER [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: APARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BISPO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Barbosa dos Reis [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste , Réu: MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osana Barbosa dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0025500-30.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Felizardo de Moraes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080300-13.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA PONTO ALTO LTDA ME [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)], Réu: LUIZ SINFRONIO, Réu: PAULO ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge André Alvarez dos Santos [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST MICROEMPRESARIO DIFERENC AREA CENTRAL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alvarez dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0076400-51.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: EDVALDO FRNACISCO SALES, Réu: VALMIR DE SOUZA, Réu: MONIQUE DA SILVA AMARAL , Réu: VANIA CALLEGARIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001022-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleime Matos Pinel [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleime Matos Pinel \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI DA SILVA SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA , Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco das Chagas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivenda da Penha Condomínio Bloco 2 Edifício Bela Vista [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco das Chagas , Réu Vivenda da Penha Condomínio Bloco 2 Edifício Bela Vista \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.647. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-50.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME VAINER ROSA DE SOUZA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME VAINER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0118200-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Rezende [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0083200-32.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159. CUMPRIR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.800. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: RONALDO GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha \r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0120200-42.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO e LINDACI ALVES DA COSTA, Réu: VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E SONSERVAÇÃO LTDA., Réu: VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001007-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-64.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerreiro Guadelupe [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho [Adv. Andrea Maria Mello Coutinho (OAB: RJ 104747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guerreiro Guadelupe\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda., Réu: ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA, Réu: MARCIO ABRAO MOUALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferlangio Alves de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187900-40.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: LAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: NEOBEY BRANDAO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147400-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Motta Ribeiro Filho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Motta Ribeiro Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0207000-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI FERNANDES BATALHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: ANA LÚCIA DE FREITAS, Réu: LUIZ ALBERTO SILVEIRA DAN TAS MACHADO, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA, Réu: SILAS DE BARROS PEREIRA, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI FERNANDES BATALHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Crispim [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Crispim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nId: 1847630"
                            ],
                            "1847631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000880-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SRA Telecom Serviços e Comércios Varejista Ltda. MEn/p socio ELBRAS-SG-GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA , Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.107. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audecir Pedro da Silva Leal [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audecir Pedro da Silva Leal, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.351. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA, Réu: MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTI: CRISTALEIRA DA BARRA COMERCIO DE CRISTAIS LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095400-81.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ANTONIO RAMOS BARBOSA [Adv. Rosane Silva Rangel (OAB: SP 79396 - D)]\r\n\r\nRéu: ORSAGA ASSESSORIA E REGULACAO DE SINISTROS [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER ANTONIO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0216600-36.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ESBERARD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ESBERARD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARA BORGES DE OLIVEIRA (MENOR - ESPOLIO DE SHYRLEI) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARA BORGES DE OLIVEIRA (MENOR - ESPOLIO DE SHYRLEI), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls..783/784. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Machado de Rezende [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal Machado de Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0207000-73.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GIROLDO JUNIOR [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut OSVALDO GIROLDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.584 \r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fernandes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Fernandes \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207700-88.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GABRIEL [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0221700-93.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DE SA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Evangelista Soares [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República Árabe do Egito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Evangelista Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)], Réu: CORRADO BOSCO [Adv. Mauro Attilio Mellone (OAB: RJ 9550 - D)], Réu: FERNANDO CHINAGLIA LETA [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)], Réu: MONICA FIGUEIREDO, Réu: ARDUINO MONTI, Réu: ERALDO CASADIO, Réu: ELIZABETH ROCHA MIRANDA, Réu: LORENZO ZANETTI, Réu: MARIA JOSE XIMENES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRADO BOSCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0212800-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ DA SILVA HOMEM [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: LUZIA DA SILVA HOMEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Aut JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000856-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmacson Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia e Soldagem e Qualidade Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Réu: GABRIEL PINTON, Réu: MARCELO SILVA DE FREITAS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: ANDRE LUIZ AMORA DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 124 \r\n\r\nId: 1847631"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0036900-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moraes da Costa e Silva\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda., JIVAGO AUGUSTO GONÇALVES DE ALMEIDA, WILSON ROBERTO DE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON ROBERTO DE CARVALHO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria FLS298. EFETUAR PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL OU INDICAR BENS DA EMPRESA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-84.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LIMITADA , ESPÓLIO DE JOSÉ MADEIRA SOARES - A/C: Luci Loyola Madeira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE JOSÉ MADEIRA SOARES - A/C: Luci Loyola Madeira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da EXECUÇÃO. EFETUAR PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL OU INDICAR BENS DA EMPRESA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI, CORRADO BOSCO, FERNANDO CHINAGLIA LETA, MONICA FIGUEIREDO, ARDUINO MONTI, ERALDO CASADIO, ELIZABETH ROCHA MIRANDA, LORENZO ZANETTI, MARIA JOSE XIMENES\r\n\r\nPelo presente fica m ARDUINO MONTI, ELIZABETH ROCHA MIRANDA, ERALDO CASADIO, LORENZO ZANETTI, MARIA JOSE XIMENES, MONICA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da excecução a fim de pagar o valor devido no prazo legal, sendo facultado a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de prosseguimento da execução em seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmacson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia e Soldagem e Qualidade Ltda., GABRIEL PINTON, MARCELO SILVA DE FREITAS, ANDRE LUIZ AMORA DE OLIVIERA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ AMORA DE OLIVIERA, GABRIEL PINTON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da excecução a fim de pagar o valor devido no prazo legal, sendo facultado a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de prosseguimento da execução em seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847632"
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                                "Processo: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Daniel Pulcinelli Resnick, Réu: Juliana Pulcinelli Resnick, Réu: Perfuramax Serviços de Perfuração em Concreto Armado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117 e da atualização dos cálculos de fl. 118, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Barcellos Braga [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de quinze dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Klippel da Costa [Adv. Adriana da Silva Lacerda (OAB: RJ 87288 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Klippel da Costa\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Rangel Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetivar o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Conrado da Costa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Conrado da Costa de Oliveira , Exdo Claro S.A, Exdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 873. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nDizer se arcará com as custas da perícia atuarial. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nInformar os dados requeridos na petição de fl. 1292. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0031400-98.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANA DA SILVA CARDOSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, Réu: JOAO AMANCIO DOMINGUES, Réu: ALVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes \r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 218. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0150700-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Franco Degliesporte [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda, Réu: Gráfica e Editora Andrômeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-56.1993.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS CHAVES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: ANTONIO PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: BENEDITO GREGORIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOEL BATISTA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Aut: OZORIO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS CHAVES, Aut ANTONIO PINTO PEREIRA, Aut BENEDITO GREGORIO DOS SANTOS, Aut JOEL BATISTA, Aut JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Aut MANOEL RODRIGUES BRAGA, Aut OZORIO MARTINS, Aut RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS, Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV, Aut YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 748. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0300900-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santana Moraes de Sa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S A, Aut Willian Santana Moraes de Sa\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 725/725-verso (multa de 40% do FGTS) pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com o valor ali apurado (31.986,0200 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Maycon Haber Barbosa, Réu: Marcelle Ribeiro Costa , Réu: RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Louroza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 267/268. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da decisão do STJ. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricardo Kleinhans, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001533-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersonita do Nascimento de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersonita do Nascimento de Oliveira, Réu JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001367-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huard Mauricio Barroso [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nRealizar o pagamento das diferenças apuradas, inclusive da parcela previdenciária, fiscal e custas (6.373.503,6536 IDTRs + R$ 600,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM NAHAS SERVICOS LTDA, Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 07/07/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 21/07/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do mandado de penhora e avaliação nº 0115/2015, devendo entrar em contato com a Divisão de Mandados para agendar o acompanhamento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Réu: ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, Réu: BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 07/07/2015, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 21/07/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da distribuição da carta precatoria nº 0010751-42.2015.501.0301 para a 1ª vara do trabalho de Petropolis, devendo acompanhar o andamento processual e, no momento oportuno, entrar em contato com o Oficial de Justiça responsavel para agendar o acompanhamento da diligencia. Ciente o juizo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001280-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Monteiro Rosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Aut Leila Monteiro Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA., Réu Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 351 e 354, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução referente ao crédito remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, Réu: EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LEITE TORRES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 509/510. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Réu: Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nTomar ciência de fls. 292/294. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações LTDA, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do mandado de fl. 534. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Nigro Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Lucio Flavio Soares de Moura, Réu: Gilberto Oliveira da Silva Fonseca, Réu: Tania Maria de Oliveira Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Nigro Neto\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução referente ao crédito remanescente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000728-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Adão Nogueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. (Loja de Vila Isabel), Réu: (Sócio) FERNANDO ANTONIO DE SOUSA PIMENTEL , Réu: (Sócio) FERNANDO DE CARVALHO PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Adão Nogueira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nConforme fl. 157: Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON ELIAS MENDONCA [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAINEBEM - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, Réu: José Maria Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Gabriel Cosme do Nascimento Fernandes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ELIAS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: PATRICIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: (sócio) MARIO ALVES DE ASSIS , Réu: (sócio) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davy da Costa Rigor\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1847713"
                            ],
                            "1847711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nIhna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-67.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Flavia Scio Brandao (OAB: RJ 104868 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ricardo Teixeira de Lima Brandão (OAB: RJ 204410 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Victor Henrique Schneider de Mello (OAB: RJ 196842 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 D)\r\n\r\nDorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Dorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 D)\r\n\r\nMaycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000814-29.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Maycon Ramos da Silva (OAB: RJ 171448 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000027-29.2014.5.01.0037 - ExProvAS - Carga: Camila Rego Vieira Martins (OAB: RJ 204693 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-31.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Camila Cardoso Copriva (OAB: DF 42040 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-34.2015.5.01.0037 - ExProvAS - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847711"
                            ],
                            "1847712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Daniel Pulcinelli Resnick, Juliana Pulcinelli Resnick, Perfuramax Serviços de Perfuração em Concreto Armado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Pulcinelli Resnick, Juliana Pulcinelli Resnick, Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117 e da atualização dos cálculos de fl. 118, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pudlowski \r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Edésio Quintal de Oliveira, Wantuil da Silva Mascarenhas, Márcio Correa Souto\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Correa Souto, Wantuil da Silva Mascarenhas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 68.226,28), em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huard Mauricio Barroso\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO TOP RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRealizar o pagamento das diferenças apuradas, inclusive da parcela previdenciária, fiscal e custas (6.373.503,6536 IDTRs + R$ 600,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001163-32.2012.5.01.0037 – Rte. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Jose Roberto Wanissangh - OAB: RJ68913D) Rdo. COUTO E SILVA SERVIÇOS LTDA. - Bem(ns): 1) Um veículo I/ Hyundai I30, placa LUD 2840, cor predominante prata, batido na parte dianteira esquerda, 2009, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aldo Botelho, 188, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, GILMAR DA SILVA LIMA, OMAR DA SILVA LIMA, MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marilda Costa de Luca\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE ARAÚJO NAHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 07/07/2015, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 21/07/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ: 62575/D) move a GM NAHAS SERVICOS LTDA (Adv. Aecio Geraldo de Araújo Souza – OAB/RJ: 26729/,D), GILMAR DA SILVA LIMA, OMAR DA SILVA LIMA, MAURO DE ARAÚJO NAHAS, Proc n. RTOrd 0184500-49.1997.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel da Rua Ituverava nº 937, Freguesia de Jacarepaguá, Inscrição nº FRE 1273548-6, CL 2640-1, com características e confrontações descritas na Certidão do Registro de Imóveis da Capital, 9º Oficio, matricula nº 166.933, reavaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes os interessados sobre a ação de Usucapião que corre na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, e sobre a Interposição de AIRR no ET 0001655-58.2011.5.01.0037. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, ARMANDO LOPES JUNIOR, JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, ARMANDO LOPES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fl. 267: Dê-se ciência aos executados dos valores bloqueados, que desde já convolo em penhora, devendo dizer se tem interesse em recorrer, devendo, para tanto, depositar a diferença, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847712"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fls, 1111, apresentados pel Petros. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-93.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 944, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF, Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 905. \r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos calculos apresentados pela Petros, conforme fls 1182. \r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Saneamento de Tubulacoes LTDA [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)], Réu: Gregorio Wanderley Cerveira, Réu: Elisabeth Chica Cerveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Jose Acioli de Matos\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença e dos cálculos do contador, assim como a decisão homologatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Maria dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA AQUA GYM LTDA [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra (OAB: RJ 90965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Maria dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência da comprovação dos recolhimentos. fiscais, apresentados pela reclamada, conforme previsto no termo de acordo de fls. 314, juntados às fls. 316/318. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Francisca de Abreu Bazílio (sucessora de Nilson Bazílio- espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 287 e 288 e se manifestar, querendo conciliação deverão as parte comparecerem em dia e hora de audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência de fls. 290/338 e para que diga se desiste da penhora de créditos, ante o requerimento de prosseguimento nos termos de fls. 279/281. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ante o teor de fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito e do pedido de pagamento parcelado, fls. 653 e se manifestem no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Boaventura Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Boaventura Simões , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes para que, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, tragam aos autos demonstrativo de QUANTIDADE de horas extras devidas, observando-se a documentação existente nos autos. Ficam as partes advertidas desde já que a não apresentação ou a apresentação incorreta ou incompleta importará na realização de pericia contábil, às expensas da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 278, 279, 301, 303, 326, 327 e 327, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut LUIZA TERESA SOBRAL\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nIndicar o seua atual endereço, ante o teor de fls. 382, e o endereço onde localizar os bens que indicou à penhora às fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahiba Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: ANDREZZA MARIA SOUZA DE QUEIROZ [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREZZA MARIA SOUZA DE QUEIROZ, Réu Transporte Juturnahiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, vir com o depósito e o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Vasques Fernandes\r\n\r\nComprovar o valor recebido através de saque do alvará. \r\n\r\nId: 1845037"
                            ],
                            "1846106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vittória Maria Spata Chrispim [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vittória Maria Spata Chrispim \r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência do desarquivamento e que os autos ficarão na secretaria por 05 dias. Após o decurso do prazo os autos do processo retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 321/326 e que se manifeste e apresente meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Réu: Galileo Gestora de Rceptíveis SPE, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Marcio André Mendes Costa [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência de fls. 315/337, sem retirar os autos da secretaria, pois há mandado aguardando o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001626-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cunha Gomes Correa (sucessora de Nazario Fernandes Correia) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Cunha Gomes Correa (sucessora de Nazario Fernandes Correia)\r\n\r\nNotificar a Sucessora da reclamante, Sra. Maria de Fátima, aos cuidados do seu advogado, para que apresente cópias de seus documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o INSS do autor é devido no importe de R$ 1.295,71, correspondente a 103.117,2903 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 9.892,68, correspondente a 787.295,2711 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.188,39, correspondente a 890.412,5615 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para ciência da presente homologação de cálculos, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.188,39, correspondente a 890.412,5615 trs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3- Intime-se a parte ré para que esclareça o pedido de fls. 344, quanto ao levantamento da penhora do imóvel, pois não consta nos autos da CPE 0000203-34.2012.5.01.0342 registro do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA-NOVA DENOMINAÇÃO DEViação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 793 e dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCite-se a reclamada Caixa Econômica Federal da execução, por meio de seu procurador, por diário oficial, para o pagamento da indenização por danos morais fixado às fls. 2016 em R$ 100.000,00 (cem mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiaria nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cláudio Alves da Cruz, Réu: Denise Cristina Botelho, Réu: Marta Maria de Oliveira Alves, Réu: Maria de Fatima de Almeida Vieira, Réu: Andrea Regina Fernandes da Rosa, Réu: Gabriela de Paiva Rio Terra Casal, Réu: Tereza Elizabeth Pritzl, Réu: Pedro Carlos Rangel da Rocha, Réu: Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 501, 402, 543, 565 e 566, para que produza seus efeitos legais e juridicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor e Certidão da Res. 14/2012 do TRT pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda ) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nIntime-se o réu para que informe sobre o andamento do processo na 5ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 0080800-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON CARLOS PIRES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS IND LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Antonio Teixeira Duarte [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)], Réu: RAINER HASSE, Réu: WALTER MACHADO CANUTO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Teixeira Duarte, Réu ASCA EQUIPAMENTOS IND LTDA, Aut ILTON CARLOS PIRES\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 102 e 103 para que surta seus efeitos legais e juridicos, ficando ciente, desde já, que o silêncio será tomado como concordância para expedição de alvará à Fazenda Nacional pela cota previdenciária apurada às fls. 54. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, para inclusive vir com a diferença devida a titulo de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1802, verso item 2 e 3. \r\n\r\nProcesso: 0175300-38.1995.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante, aos cuidados de seus procuradores, para que apresentem peças para restauração dos autos. \r\n\r\nId: 1846106"
                            ],
                            "1847393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BCV S.A., Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\nIntimar as partes que a audiência de instrução foi antecipada para o dia 07/07/2015, às 09h30min. Ficam as partes intimadas para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Com relação às testemunhas, o reclamante deverá conduzir a testemunha indicada na ata de fls. 417, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista que o despacho de fls. 412 e a intimação de fls. 415 devem prevalecer. No mais, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1847393"
                            ],
                            "1847394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096400-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nTomar ciência do resultado do julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Réu: Enrique Alfredo Fortini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000539-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIA SILVA -Sucessora do Espólio de Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ANA PAULA SILVA CARDOSO -SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ALBERTO SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e manifestações da Petros fls. 846/847 e 854/857. \r\n\r\nProcesso: 0008800-25.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Araujo [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: JOSE ALBERTO AIRES PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Araujo\r\n\r\nVenha o autor comprovando o valor sacado através do alvará de n° 0515/2015, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel de Souza Abrahão [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel de Souza Abrahão , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do julgamento dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nIntime-se o réu para que comprove, em 48 horas, o pagamento das demais parcelas, sob pena de execução incluindo a multa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moraes Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n|Tomar ciência do depósito de fls. 1344, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001402-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nTomar ciência sa proposta de transação judicial da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S nova denominação da Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Bruno Campanha , Réu SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S nova denominação da Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 9.315,40, correspondente a 741.353,2398 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 895,25, correspondente a 71.247,23447 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 1.026,66, correspondente a 81.705,31778 trs.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 226 e 247, totalizando o valor de R$ 16.527,60, de acordo com os extratos de fls. 350/351.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 16.527,60\r\n\r\nTOTAL: R$ 11.237,31, correspondente a 894.305,7921 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 226 e 247, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvarás ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelas Custas, devolvendo- se o saldo à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Aut CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Aut ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE, Aut JOSE HERMES, Aut LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ, Aut MANOEL SIQUEIRA DA SILVA, Aut MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA, Aut MARIO SALLES DO AMARAL, Aut RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA, Aut ROBERTO BIANCHINI ANTONIO\r\n\r\nVista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: LSI Logistica Ltda., Réu: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Abril S.A., Agdo Transportadora Agex Expresso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 1351. \r\n\r\nProcesso: 0001340-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Megaduda Construções Ltda., Aut Railson Costa\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamante para ciência do depósito nos termos do Art. 884 da CLT, e a reclamada para ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 408 e para comprovar o recolhimento das custas devidas (R$ 300,00), conforme termo de acordo de fls. 402, item IV. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marly Pinto e Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neusa Sergedo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Neves Vieira Camara de Castro, Aut Manoel Lino de Carvalho, Aut Marly Pinto e Silva, Aut Neila Grivet Ribeiro, Aut Neusa Sergedo, Aut Paulo Henrique Calasans de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Ruth de Brito Cunha Tinoco, Aut Ubiratan Jose Feliciano, Aut Walter Faria\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela Petros, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Euro América Participações LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: AMPOSTA RJ Participações LTDA, Réu: FERRETTE RJ Participações SA, Réu: Beatriz Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se quanto as petições de fls. 233/255 e de 258/318. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferência devida ao reclamante e para ciência que convolo em penhora o depósito recursal de fls. 303, para que surta seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nId: 1847394"
                            ],
                            "1847763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos , Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes , Réu: BREDA Transportes e Turismo Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA Transportes e Turismo Rio LTDA, Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. , Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do resultado do julgamento dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Iolanda Brito Teixeira [Adv. Catia Cristina Moreira (OAB: RJ 55671 - D)]\r\n\r\nEgdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Egdo: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Egdo: Mathias da Silva Neves, Egdo: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Egdo: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iolanda Brito Teixeira\r\n\r\n\"Não tendo a parte autora cumprido a diligência que lhe foi determinada, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito nos precisos termos do art. 284, parágrafo único c/c artigo 295, V do CPC. Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nId: 1847763"
                            ],
                            "1846104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2015\r\n\r\n0002127-12.2012.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emanuel Pereira Correia\r\n\r\nExecutado: Luiz Rodrigues Mororó,Brasil Rj Alimentos Ltda ME,Valéria Leandro Crespo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rodrigues Mororó, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.464,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846104"
                            ],
                            "1847392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0022400-79.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nExecutado: Sandra dos Santos Novo Alves,Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.,Construtora Sá Cavalcante Ltda. ,Renata dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.291,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata dos Santos Novo Alves,Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.,Construtora Sá Cavalcante Ltda. ,Renata dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata dos Santos Novo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.291,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847392"
                            ],
                            "1845036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Katia Florencio da Costa, Cesar Moura de Castilho, Aldo Martins de Sousa, Bruno Florencio de Castilho, Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Florencio de Castilho, Cesar Moura de Castilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 278, 279, 301, 303, 326, 327 e 327, para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845036"
                            ],
                            "1846105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda, Cláudio Alves da Cruz, Denise Cristina Botelho, Marta Maria de Oliveira Alves, Maria de Fatima de Almeida Vieira, Andrea Regina Fernandes da Rosa, Gabriela de Paiva Rio Terra Casal, Tereza Elizabeth Pritzl, Pedro Carlos Rangel da Rocha, Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nTerceiro Interessado: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Alves da Cruz, Denise Cristina Botelho, Maria de Fatima de Almeida Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 501, 402, 543, 565 e 566, para que produza seus efeitos legais e juridicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor e Certidão da Res. 14/2012 do TRT pela diferença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846105"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000049-52.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., Siruscred Ltda, Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Siriuscred Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015, às 10:30 horas, nesta 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Lapa. Ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas na forma do art. 825, caput, e art. 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847365"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Barros Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 308/309 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Bezerra [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Bernardo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Bernardo\r\n\r\nVenha o autor com o deposito do valor remanecente, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Barros Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado de fls. 308/309 em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Andrade [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Vidraçaria Fortaleza [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Andrade\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 160/2015 ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.398,20. Bem como da emissão da certidão de crédito. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de calculos fl. 606. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Freitas Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Freitas Rodrigues \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0146300-53.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Donato Melo [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C.SOARES - ALIMENTACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Donato Melo\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que pretende ver incluídos no polo passivo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO SANTOS MESSINA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES H. PESSANHA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Araújo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000118-54.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Nunes Accioly do Carmo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Nunes Accioly do Carmo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do Agravo de Petição interposto pela ré Nokia Solutions and Networks do Brasil Sevios LTDa. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 48h a iniciar-se pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0087400-72.2009.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro Saúde S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Alves Theodoro [Adv. Roberto Maia Silva da Fonseca (OAB: RJ 172930 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Alves Theodoro \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em secretária. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasindur do Brasil Ltda., Réu Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interposto pelo Reclamante. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 48h a iniciar-se por Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções LTDA \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria conforme fls. 322. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nTomar ciência do documento às fls. 440 juntado pela Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesario Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesario Neto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 261. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pintor Santana [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pintor Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1498/2014 ao Banco do Brasil e\r\n\r\n1499/2014 à CEF, bem como comprovar o valor efetivamente recebido, a fimde que seja apurado o crédito remanescente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima Villas-Bôas\r\n\r\nIndicar meios efetivos de localização da executada, afim de dar ciência da penhora realizada às fls. 271/272. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teixeira Mendes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Teixeira Mendes , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 532, no valor do quantum debeatur de R$ 12.003,86, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 10.193,62, de cota previdenciária de R$ 296,34 e de honorários Advocatícios no valor de R$ 1.513,90, sem incidência de IR. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS, sob pena de execução. Tomar ciência de que o depósito recursal de fls. 345 e 406 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077400-13.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoserv Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 310. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar depósito do valor homologado, atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO SANTOS MESSINA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos, decorrentes do bloqueio de percentual do salário do executado foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Curcio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marcos Paulo Curcio , Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Sentença foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Const Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 433V.foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 611. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLOVIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria em 30 dias. \r\n\r\nId: 1842906"
                            ],
                            "1842905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001514-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Santos Rocha \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 209, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842905"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar o valor líquido incontroverso a ser liberado ao autor, sob pena de ser considerado o valor do despacho de fls. 411. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Alexandre Barros de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Marcos Valério Nogueira Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros de Almeida , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano Sousa Silva , Aut Marcos Valério Nogueira Costa , Aut Oswaldo Pacheco Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/06/2015 às 13h00m para que a reclamada proceda a anotação da CTPS dos autores,conforme a sentença de fls. 543/544. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hermínio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hermínio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José carlos Pereira de Andrade, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 273, bem como, se concorda em assumir o encargo de fiel depositário, comparecendo na Secretaria da Vara, para assinar o Termo de Penhora de Cotas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Jesus Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Henrique Jesus Barreto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-08.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: J Medeiros de Inhoaiba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)], Réu: Lucia Maria de Medeiros, Réu: Priscilla Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000163-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Paschoal Ignácio da Silva Filho (OAB: RJ 165874 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000379-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonfim Gueye [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonfim Gueye \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-43.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Azevedo de Oliveira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda. - Taco \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0048400-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Mendes de Assis [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: EVANDRO BARROS MENEZES, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Mendes de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.195/198, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000493-33.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Guedes [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Guedes\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 318/319. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Sergio Luiz Serra de Oliveira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Quality Clean Ltda. [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Quality Clean Ltda., Réu Sergio Luiz Serra de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos bloqueios de fls. 282, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 267/270. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Lima Vieira Garcia [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Lima Vieira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.206, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0038800-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)], Réu: Sidney Jacks Chreem, Réu: Jacob Abrahim Chreem, Réu: Jacob Abrahim Chereem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A., Aut Jose Carlos Blandino\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos bloqueios de fls. 372, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás, conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000440-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes de Assis , Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.188/194, devendo a executada proceder a complementação do depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos do Espírito Santo Souza Lopes [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos do Espírito Santo Souza Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Queiroz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Exdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Alumimi Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Queiroz de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda., Réu: Cristiano Bastista dos Santos, Réu: Maria dos Santos Monteiro [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nId: 1843525"
                            ],
                            "1843864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. , Réu: LUIZ FELIPE MURTA, Réu: CARLOS FELIPE MURTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista Soares \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001737-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Rodrigues Motta [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Rodrigues Motta\r\n\r\nJuntar aos autos o Contrato Social da Ré para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Marcolino Pereira [Adv. Robson Borges dos Santos (OAB: RJ 176533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Marcolino Pereira \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 95, bem como, juntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada de FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0146600-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Almeida Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 233, que concede o prazo de 10 dias para apresentar os cálculos das diferenças de FGTS não depositado. \r\n\r\nProcesso: 0066100-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados de fls. 161/167, devendo a executada proceder o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000999-09.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcreuse Leonardo dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcreuse Leonardo dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 491/494, bem como para que a Ré comprove o pagamento da diferença de R$ 562,48, sob pena de penhora \"on line\". Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001224-29.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: João Leandro Gonçalves da Silva [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283, que suspende a execução no período de 1(um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0104900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palmieri Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme certidão, sob pena de perícia contável a sua espera. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cruz de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias à Primeira Ré para apresentar os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001293-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Gomes Chiapim [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuvan Pereira Perin [Adv. Renato Antunes (OAB: ES 8766 - D)], Réu: Kelo Comercial Ltda. [Adv. Agostinho José da Silva (OAB: SP 203598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giuvan Pereira Perin, Aut Jose Nicodemos Gomes Chiapim, Réu Kelo Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 253, que homologa os cálculos de fls. 241/250, devendo a executada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: IAF Artigos de Moda Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Cgte: Igor Aristides Fonseca\r\n\r\nCgto: Bruno Araujo Scansetti [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Araujo Scansetti, Cgte IAF Artigos de Moda Ltda. \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 642, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás, conforme Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001408-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Albuquerque Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Albuquerque Domingos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados de fls. 674/678, devendo a executada proceder ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1843864"
                            ],
                            "1843524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0048400-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Mendes de Assis\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., EVANDRO BARROS MENEZES, José Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.195/198, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843524"
                            ],
                            "1843861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001353-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rodrigo Villar Resende , José Milson Alves Pereira , Ronei Guazi Rezende \r\n\r\nPelo presente fica m José Milson Alves Pereira , Rodrigo Villar Resende , Ronei Guazi Rezende , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 115, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Santos de Santana \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Em Recuperação Judicial), Elcio Pasqualucci , Roberto Lazzari Da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Elcio Pasqualucci , Roberto Lazzari Da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 117, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: JMF Automação Ltda. ME, Maria Das Graças Valentim Silva , Fernando Gilberto Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gilberto Silva , Maria Das Graças Valentim Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 179, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843861"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bemvindo de Novaes Filho R/P MARIA CECILIA OLIVEIRA DE NOVAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de R$ 293.319,80, depositado à disposição deste Juízo, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Furtado dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Elisabete Furtado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Alves da Hora [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Alves da Hora , Réu IN Haus Serviços de Logística Ltda. , Réu Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.)\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProceder à implementação no contracheque da parte autora a partir do mês de julho do corrente. \r\n\r\nProcesso: 0125400-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante às fls. 655/662, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Alves Boasquives [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mery Alves Boasquives\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias, bem como as partes para ciência do despacho de fls.938v. \r\n\r\nId: 1847508"
                            ],
                            "1847537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-55.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci de Carvalho Maguolo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeci de Carvalho Maguolo, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 07/07/2015 e 21/07/2015 , a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000808-87.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza da Cruz [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ PIRES CRUZ, Réu: ROSINETE COSTA DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza da Cruz , Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 07/07/2015 e 21/07/2015 , a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1847537"
                            ],
                            "1847539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000808-87.2012.5.01.0080 - Rte. ANDREA SOUZA DA CRUZ (Adv. Joao Carlos Paes - OAB: RJ80564D) Rdo. EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA. (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB: RJ48907D) - Bem(ns): 1) 10 Mesas em fórmica medindo aproximadamente 0,80 x 0,50m, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.200,00; 2) 08 Aparelhos tipo Split da marca Carefree, aparentando ser de 12.000 BTUs, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.800,00; 3) 02 Aparelhos de parede da marca Cônsul de 12.000 BTUs, aparentando regular estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 400,00; 4) 15 Bancos em fórmica medindo aproximadamente 0,60m x 0,30, regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.350,00; 5) 05 Aparelhos de parede da marca Cônsul de 30.000 BTUs, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliados em R$ 3.250,00; 6) 02 Computadores Athlon, avaliados em R$ 1.400,00; 7) 240 Carteiras universitárias em fórmica e estrutura em ferro, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 9.600,00. Total da Avaliação R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paissandu, 356, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000006-55.2013.5.01.0080 - Rte. JANECI DE CARVALHO MAGUOLO (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca - OAB: RJ26270D) Rdo. SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv. Raquel de Menezes Magalhães - OAB: RJ160708D) - Bem(ns): 1) Penhora sobre elevador Thyssen, capacidade total para 6 pessoas ou 450Kg, encontrado do prédio da Rua José do Patrocínio, 178, Grajaú, em razoável estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 30, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001163-68.2010.5.01.0080 - Rte. ANTÔNIO VITO BARBOSA REPRESENTADO POR GEILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares - OAB: RJ113870D) Rdo. HEAD BIG COMÉRCIO DE MÓVEIS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA. - Bem(ns): 1) Automóvel Fiat Uno Mille EP, ano 1995, modelo 1996, placa LAY6611, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Carlos Nogueira Diniz, 35/404, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1847539"
                            ],
                            "1847538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA JUIZA TITULAR DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 30 (trinta) de junho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 07 (sete) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 27 de fevereiro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 5.678,28(cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0010090-47.2015.5.01.0080 - RTE. UNIÃO FISCAL - PGFN - RDO. CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - BENS: 01(UMA) BOMBA CENTRIFUGA AUTOASPIRANTE CONSTRUIDA EM AÇO INOX AISI 304, COM MOTOR TRIFASICO IP 54 TFVE, 02CV, 220/380V, PRÓPRIA PARA TRASNFERENCIA DE LÍQUIDO E PRODUTOS QUÍMICOS DE FABRICAÇÃO DA CAPMETAL QUE AVALIO EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Idalina Senra, nº 45 São Cristovão - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1847538"
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1842124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-23.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA FERREIRA CENTENA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCCARE ( SILVALEX CONFECCÇÕES LTDA ) [Adv. Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB: SP 208182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOCCARE ( SILVALEX CONFECCÇÕES LTDA )\r\n\r\nÀ ré, para manifestar-se sobre petição de fl.82/83 (atraso no cumprimento das parcelas) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Exte SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fl. 224 foi reconsiderado.Os autos serão encaminhados à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000189-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MATILDE LEAL MOREIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE LEAL MOREIRA \r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado de fl. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 0000532-97.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES DA SILVA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVIÇOS NAVAL LTDA, Réu: ADELINO GONÇALVES FILHO, Réu: FELIPI SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES [Adv. Claudio Uiliam de Araujo (OAB: RJ 182394 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, Aut SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.235:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência. Tomando ciência da audiência designada para o dia 27/11/2015, às 10:00 horas, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.As partes prestarão depoimentos pessoais\" \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MAGALY SALOMAO CORREA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA MAGALY SALOMAO CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: \"Observe o patrono do autor que o cadastro de seu CPF é junto ao E.TRT da 1ª Região e não na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias.(impossibilidade de remessa do precatório através do sistema Sapweb). \r\n\r\nId: 1842124"
                            ],
                            "1842126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-59.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem - Centro Educacional de Mambucaba [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem - Centro Educacional de Mambucaba, Aut Maria Cristina Rodrigues Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta da presidência no dia 02/09/2015, às 15:00 horas . \r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta da presidência no dia 03/09/2015, às 15:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0158800-26.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELA DA SILVA ELESBÃO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: M M R MONTAGEM DO BRASIL LTDA, Réu: ADROALDO PEREIRA NUNES NETO, Réu: FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELA DA SILVA ELESBÃO\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-38.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: MAGNON DE FREITAS, Réu: SUZANNE BEATRIZ SÁ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Considerando resposta da Contadoria, considero corretos os valores liberados por meio de alvarás de fl.134/136.Após arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0002169-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CASTRO ROSÁRIO [Adv. Edilson dos Santos Rosario (OAB: RJ 63260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre a alegada recusa de cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1842126"
                            ],
                            "1842945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE SOUA MOREIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut JULIANA DE SOUA MOREIRA, Réu WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/06/2015, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FELLIPE IGNACIO RODRIGUES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut PAULO FELLIPE IGNACIO RODRIGUES, Réu WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/06/2015, às 11:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-63.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes\r\n\r\nAo autor, para informar o correto e atual endereço da réou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODILSON MOREIRA HENRIQUES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODILSON MOREIRA HENRIQUES\r\n\r\nAo autor, para informar o correto e atual da 1ª ré, em 10 dias, inclusive o CEP. \r\n\r\nProcesso: 0000008-95.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CASTRO DA CUNHA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CASTRO DA CUNHA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto e atual endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1842945"
                            ],
                            "1844412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Aut LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR XAVIER DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR XAVIER DA CRUZ, Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Sentenca líquida.\r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHEIRO DUTRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Aut RUBENS PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 485 e 486: \"Ao contador\". \"Em cumprimento ...não assiste razão a ré...o referido depósito recursal foi convolado em penhora e usado para satisfazer parte do crédito do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEZIO ROSA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEZIO ROSA DA SILVA, Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE ARAUJO SANTANA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE ARAUJO SANTANA, Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nId: 1844412"
                            ],
                            "1842135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0072300-30.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND TRAB IND MET MEC CONSTR ANGRA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: TIUA ALIMENTOS LTDA,BRASFELS S/A,TECPRESS SERVICE LTDA,LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TIUA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.122,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842135"
                            ],
                            "1842951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0035100-86.2004.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ONESINO CONSTANTINO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MANOEL EDUARDO MARTINS,BOM JESUS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PESCADORES,SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL EDUARDO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA,BOM JESUS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PESCADORES,SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE DE OLIVEIRA SARAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.849,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842951"
                            ],
                            "1842167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000189-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MATILDE LEAL MOREIRA \r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Spartacus Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842167"
                            ],
                            "1842131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001379-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Leite\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora LTDA, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO (SÓCIO), LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SÓCIO), União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO (SÓCIO), LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SÓCIO), New York Service Conservadora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 887e 888: Extinto com julgamento do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1847399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144600-51.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias Pacheco Barbosa [Adv. Ernesto dos Santos Nogueira Neto (OAB: RJ 160494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias Pacheco Barbosa, Réu Interação Resíduos Ltda., Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.505 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0114600-59.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO FIGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: LUIZ SILVA DE ASSIS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CELIO FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO FIGUEIRA, Aut CELIO FERREIRA, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut JOSE NASCIMENTO DE SOUZA, Aut JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA, Aut LUIZ SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234/235 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE FATIMA BARRETO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: HAMILTON DE AVILA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: MARCOS NOGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA., Aut HAMILTON DE AVILA BORGES, Aut MARCOS NOGUEIRA, Aut TEREZINHA DE FATIMA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376/377 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lher provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Elias Jacinto de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Osvaldo Elias Jacinto de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 445/446 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0036200-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido às fls. 701. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-66.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Navarro [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comercio e Representacao de Material Hospitalar Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Navarro, Réu Vale Sul Comercio e Representacao de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 744, que não conheceu dos embargos à execução por ausencia do requisito da garantia do Juízo (artigo 884 da CLT). Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0075700-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceneia Polidoro de Almeida Alcantara [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilceneia Polidoro de Almeida Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 544 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0123400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cruz Batista [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Genilson Barbosa Vieira - ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Genilson Barbosa Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genilson Barbosa Vieira - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 95. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116200-27.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Patrozo [Adv. Rosângela Alves da Costa (OAB: RJ 183812 - D)], Aut: Geraldo Euzebio dos Santos [Adv. Rosângela Alves da Costa (OAB: RJ 183812 - D)], Aut: João Batista [Adv. Rosângela Alves da Costa (OAB: RJ 183812 - D)]\r\n\r\nRéu: José Benedito Machado [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FLAVIO RIBAS CAVALCANTE, Aut Geraldo Euzebio dos Santos, Aut João Batista, Réu José Benedito Machado, Aut Sebastião Patrozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.786 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Arrematação. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002541-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Teixeira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 527 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002515-03.2013.5.01.0421 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai. [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Drogaria Americana de Barra do Piraí Ltda. ME. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Drogaria Globo de Barra do Piraí Ltda. ME. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Drogaria Irmãos Vieira de Barra do Piraí Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Americana de Barra do Piraí Ltda. ME., Réu Drogaria Globo de Barra do Piraí Ltda. ME., Réu Drogaria Irmãos Vieira de Barra do Piraí Ltda., Réu Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001903-31.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio Conceição [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Antonio Conceição, Réu Viação Progresso e Turismo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001915-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Rocha Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio da Rocha Lima, Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1102 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Muller Pereira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muller Pereira Rodrigues , Aut Walace da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001902-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Santos [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Santos, Réu Viação Progresso e Turismo S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001874-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Roberval de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Roberval de Souza, Réu Fortmix Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001864-34.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva de Oliveira, Réu Usimateq Usinagem e Calderaria Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001173-20.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Carlos Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001858-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 inciso III do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00 , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEIA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: AILTON DA SILVA, Aut: ALTAMIRO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: BENEDITA DA SILVA JOAQUIM [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOSE AVELINO DOS SANTOS, Aut: EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA, Aut: LUCIA HELENA FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: MARY SILVIA DA SILVA, Aut: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: PAULO EDES ALVES DE PAULA\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 2547/2015 de fls. 212, que recebeu os embargos de declaração como simples petição. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002008-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar Augusto [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)], Réu: Francisco de Assis Peres da Silva, Réu: Jair Peres da Silva, Réu: SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar Augusto, Réu Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda, Réu SINASC- Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001265-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda., Aut Neuzeli Maia Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224/225 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001006-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Espindola, Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000878-80.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Castilho Arruda [Adv. Monique Siqueira Groetaers Pêgas (OAB: RJ 184216 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Castilho Arruda\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho para retirar os documentos apresentados pela reclamada, conforme fls. 160, que se encontram acautelados na contracapa dos autos. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-37.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Martins, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 483 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, e considerando a natureza meramente protelatória dos embargos, aplica-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa pelo Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000683-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Honorato [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis da Costa Brito [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis da Costa Brito\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario referente ao período de 30/04/2007 a 30/12/2007, tendo em vista que já foi apresentado o período de 2008. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciencia que a contadoria do Juízo procedeu à informação de que o valor informado em sua petição de fls. 495/501 já se encontra à disposição no Banco do Brasil, liberado para levantamento através do alvará de fls. 399. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Paula Transportes de Barra Ltda. [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Paula Transportes de Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 351. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Braga de Souza [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog Piraí Ótica Ltda. - ME [Adv. Francisca de Jesus Rosa (OAB: RJ 154367 - D)], Réu: José Carlos de Medeiros Junior, Réu: Odete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Braga de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 115: \"J. Indefiro, eis que, segundo a certidão de fls.94, o endereço ora indicado é o local de trabalho do executado. Intime-se o exequente para indicar outros meiso de prosseguimento, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000493-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Marques Narcizo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Marques Narcizo\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos, valendo o silencio como quitação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Velloso [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lauro Antonio Velloso\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.420,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-25.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer- Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Paula, Réu Schweitzer- Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.420,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Fatima Oliveira [Adv. João Luiz de Andrade (OAB: RJ 178559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Teixeira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Fatima Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 22. PRAZO: 30 (trinta) dias) \r\n\r\nProcesso: 0001629-67.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Severo Domingos [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Servio de Araújo Consentino [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Severo Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35/41. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-21.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Sérgio Menezes da Silva [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sérgio Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de de fls.15. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRqdo: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo Teofilo de Jesus, Rqdo Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 23/09/2015, às 11:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 153/154 . \r\n\r\nProcesso: 0001773-41.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barros de Carvalho [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 894. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Garcia [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viniciús de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Quintão Ltda - ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Quintão Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1847399"
                            ],
                            "1847398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036200-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1847398"
                            ],
                            "1847400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000796-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Zerbato\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 54/55 no total de R$ 4.594,49 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1847497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-13.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Miranda Teles [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda , Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: Nicolino Luiz Soares, Réu: Carlos José de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Miranda Teles \r\n\r\nC Requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SHV Gas Brasil \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\n, Requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar, sobre a implantação do aumento deferido nos autos a partir de maio de 2014, conforme laudo pericial de fls. 825. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-25.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nExdo: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Abolição Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do autor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-71.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Saraiva [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Saraiva , Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos a execução . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Tavares de Carvalho [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês [Adv. Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB: RJ 143171 - D)], Réu: Wellington Bezerra da Silva, Réu: Gabriela Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grallrio Escola de Idiomas Ltda Wise UP Curso de Inglês, Aut Monique Tavares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer ao cartório nos dias de realização de audiência, para fins de homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nTomar ciência sobre as elucidações apresentadas pelo I. expert. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 1847497"
                            ],
                            "1847498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001209-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Drumond [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, os valores bloqueados á fls. 333. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Viana Silva de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Viana Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cálculos, conforme paâmetros da contadoria. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-87.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Enildo Gregório do Nascimento Filho representante legal de Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda , Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento, Réu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Vanessa Renata Soares da Silva (OAB: RJ 176064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Moura , Réu Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos por tempestivos, julgando-os procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-62.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)], Réu: JOY MACHS LIMA QUEIROZ, Réu: NADIA DE FREITAS STEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nRenotifico o autor: Para tomar ciência de que deverá retirar a carta de crédito, disponível na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinete Barros de Souza [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)], Réu: JOSÉ EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMANO ERAZO, Réu: LIGIA DE LA COTERA DORCICH A/C JAIME RICARDO SERMANO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinete Barros de Souza\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000719-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães Franco Marcelino [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães Franco Marcelino \r\n\r\nApresentar cáalculos em 30 dias, coforme parâmetros da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Azevedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Retincol Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Helio Leal Gomes Junior, Réu: Armando Luiz Tolomei de Araújo, Réu: OLIMPIO DAS NEVES LEITE [Adv. Priscila Oliveira Moura (OAB: RJ 162812 - D)], Réu: MARIA DIVA MELO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIMPIO DAS NEVES LEITE, Réu Retincol Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEVIME IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)], Réu: GPGARTE E INTERIORES LTDA - ME, Réu: J M DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS, Réu: MARCELO MELO MESQUITA, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: JOSEFA MARIA DE MELO, Réu: ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FREIRATO\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nId: 1847498"
                            ],
                            "1847499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094700-16.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência do seguestro efetuado. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206800-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (Em recuperação Judicial), Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Coelho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 332, o qual indefere o pedido de atualização de cálculos do autor e autoriza a expedição de novo ofício à 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Macieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar nos autos, os valor efetivamente sacado. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-61.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnóbio Rocha Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnóbio Rocha Silva \r\n\r\nApresentar cálculos em 30 dias, conforme parâmetros da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-88.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI BARCELLOS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: JOSE PERLINGEIRO NETO, Réu: AVERALDO FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI BARCELLOS BENTO\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercioe Industria de Produtos Quimicos Ltda, Réu: José Cerqueira Nunes, Réu: Marcelo Vieira Estevam, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Madureira Bustamante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Madureira Bustamante\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, conforme parâmetros de fls. 1828. \r\n\r\nId: 1847499"
                            ],
                            "1847500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000165-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Motta Guimarães [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Motta Guimarães \r\n\r\nApresentar calculos em 30 dias, conforme parâmetros da de fls. 346. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Castro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcelo Araújo dos Santos, Réu: Márcio José Matos de Souza, Réu: MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS, Réu: M1 DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Azeredo da Silva \r\n\r\n,Requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Reis Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Reis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 15.987,57 ou 1.272.348,92Tr's à fls.319 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Osman Chaaban Neto, Réu: Moneir Jamil Chaaban, Réu: Alim Haudi , Réu: Claudiney Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da diltação do prazo, por 10 dias. Conforme requerido. ..\r\n\r\nProcesso: 0000872-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopez Menezes [Adv. Luciana Mello Marcolino (OAB: RJ 167287 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar o documento reuqerido pelo I. expert, em 10 dias, Sob pena de multa de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0002392-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Francisco Dutra [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Joacyr Francisco Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: FABIO COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: LINA COIATELLI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO COIATELLI, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu LINA COIATELLI, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o pagamento da diferença de INSS apurada pela contadoria do Juízo, sob pena de execução direta dos valores. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chrisostomo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chrisostomo \r\n\r\nApresentar cálculos em 30 dias, conforme parâmetros de fls. 342. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos Moreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estetica Dr Patricia Barros [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Sebastião Ribeiro de Barros, Réu: Leandro Maciel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Mattos Moreira \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001025-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Brandão Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a diferença apurada atráves de fl. 252. á título de INSS, bem como proceda à regularização de seu patocínio com a juntada de procuração.Devidamente autenticada em cartório, ou na forma do artigo 830 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de diliatação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira Varela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Cláudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira Varela\r\n\r\nTomar ciência que deverá retirar a certidãode crédito, expedida em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002510-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro de Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Braulio Henrique dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos, inclusive os de declaração oposto pela parte autora.Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1847500"
                            ],
                            "1847501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caldas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora, o valor bloqueado de fls. 356. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2012.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonisio Augusto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar em 10 dias sobre os calculos do autor, inclusive para que apresente os valores que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-31.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Moreno dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: Bia Bijoux Pecas Montagem Curso de Bijouteria NP Sr. Ricardo Leite da Silva [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)], Réu: RICARDO LEITE DA SILVA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Moreno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que deverá retirar a certidão de crédito expedida, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-84.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANA VIANA DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZANA VIANA DE BRITO\r\n\r\nRenotifico o exeguente: Considerando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-71.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Soares de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Latourrele Caxiense Modas Ltda, Réu: Luciano Nogueira Martins, Réu: Dioneia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciência que deverá retirar a certidão de crédito expedida no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002193-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinto Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda, Réu Vetor Tecnologia Ltda\r\n\r\nRenotifico para que efetue o pagamento da quantia apurada pela d. contadoria à fl. 518, em 05 dias, sob pena de ativação do convênio bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: George Augusto Pereira da Silva Representante de George A P da Silva Comércio de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Réu George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Walther [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Dias Walther\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias320., conforme parâmetros de fls. . .\r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Filho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Jesus Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão, em 30 dias conforme parâmetros de fls. 339.. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-10.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Curty Theóphilo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: José Ronaldo Soares Byrro, Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: Ricardo William Manhães de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane Curty Theóphilo, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE \" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001861-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Soares Costa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá LTDA., Aut Noé Soares Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 105/107 que julgou iumprocedente os pedidos formulados por Noé Soares Costa, em face de Mercado Torre de Jacarepaguá. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-36.2015.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Gerson Martins da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Réu Marcio Antonio de Sousa Pereira, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Aut Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a no dia 01/07/2015 ás 15:00 horas, para que a ré proceda a anotação da CTPS do reclamante, observando o dispositivo sa sentença de fl. 98, Ficando a Secretaria autorizada a faze-la em caso de ausência da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2015.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Sandro Pessoa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeiras dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caldeiras dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 507/509 - Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Prado Luz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Prado Luz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122/1274. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Iotti [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Star de Caxias Fibras Ltda. [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Star de Caxias Fibras Ltda., Aut Renato da Silva Iotti\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada fls. 352/356 - Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002508-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Amorim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Amorim dos Santos, Réu Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolarada de fls. 148/153 - Prazo 8 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000148-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Valença da Silva [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho) [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Susanna Christina Moreira de Carvalho [Adv. Monica Mathias de Lyra (OAB: RJ 158965 - D)], Aut: Witte Vieira de Carvalho [Adv. Cristiano Linhares Ferreira (OAB: RJ 165854 - E)]\r\n\r\nRéu: Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Valença da Silva, Aut Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho), Réu Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda., Aut Susanna Christina Moreira de Carvalho, Aut Witte Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nApresentar calculos em 30 dias, conforme os parâmetros de fls. 1028. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Salim Salles Neto, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Cláudio Guimarães de Carvalho, Réu: Ademir Pereira, Réu: Roberto Garin Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\ninforme se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2014 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, para que proceda o pagamento da diferença apurada, nos termos da decisão homologatória dos cálculos de fls. 195-v. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do laudo pericial. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-92.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pacheco de Araujo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, pelo depósito recursal - prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construções Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JORGE VILAR, Réu: CELESTE MARIA VILAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Farias Coutinho Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 361 - PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001754-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva Pinheiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, obsevando-se o deposito recursal de fls. 458. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide Rego Soares , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001607-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Gadelha Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, suas manifestações sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Santos [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)], Réu: MANUEL PAREDES SERRAMO, Réu: MARIA GERPE PAREDES, Réu: JOSE PAREDES GERPE, Réu: MANUEL PAREDES GERPE, Réu: VERA LUCIA PAREDES GERPE, Réu: JOSÉ VARELA TORRADO, Réu: ESPOLIO de JOSÉ ANDRADE CUNDINES, Réu: JOSE CLAUDIO ANDRADE GERPE, Réu: CARMEM LUCIA ANDRADE GERPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Santos , Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de execução oposto pela Reclamada . Procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rolim de Moura Filho [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Cenit Import Export Corp [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Tiefbau GmbH [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH [Adv. Alexandre Portugal Paes (OAB: RJ 98370 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cenit Import Export Corp, Ebgdo Conduto Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Ebgte Ebgdo Drilltec Grossbohr Und Umwelttechnik GMBH, Ebgte Ebgdo Drilltec Serviços de Perfuração Ltda, Ebgdo PDB do Brasil Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Ebgdo Sinopec Petroleum do Brasil Ltda., Ebgdo Tiefbau GmbH\r\n\r\nNotifiquem-se as Rés para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar cálculos de lquidação, por 30 dias.Que deverão seguir os prrâmetros do despacho de fls. 623/624. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos, da perita do Juizo. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola dos Santos Francisco Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola dos Santos Francisco Alcantara \r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar cáculos de liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola dos Santos Francisco Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439, que determinou a liquidação do julgado, com base na última remuneração percebida pelo autor, face a inercia em apresentar os recibos salariais. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-50.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lins Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me, Réu: Maria de Lourde Soares Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): ISNALD DE LIMA PINA, Aut Jocelio Lins Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE \" - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1847501"
                            ],
                            "1847502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217100-42.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Marcio Soares Dias Allao, Réu: Paulo Roberto Soares Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá entrar em contato com a central de mandados de Duque de Caxias (DIVAP-DC) no prazo de 5 dias pelo telefone 27728196 ou pessoalmente, visando agendar o melhor dia para realização da diligência. .\r\n\r\nId: 1847502"
                            ],
                            "1847496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002423-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaizerina Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, inclusive que apresente valores que entende devidos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Reis Bomfim Branco\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A (em recuperação judicial), ROGÉRIO SCHUBERT, ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS, LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, VINÍCIUS FERNANDES VILELLA, MARIA CELESTE NEVES GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CELESTE NEVES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado (R$ 1.199,49) devendo ser efetuado o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-69.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MOLOBRAS MOLAS E SOLDAS LTDA., MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, CARMEM DA PENHA GUIZARRA SOUZA, ERIVAN HENRIQUE PEREIRA, LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA, MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0146500-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilda Maria da Silva Assis\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa , Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Alves da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 que determinou a execução em nome dos sócios da executada.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: G R F Borracheiro Ltda. ME, SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS, GERALDO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO RODRIGUES DE FREITAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à audiência de conciliação desgnada para o dia 30/06/2015, ás 12:30 horas, nesta 3ª Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Reis Rodrigues\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJW Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 15.987,57ou 1.272.348,92Tr's à fls 319. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. em 10 dias para manifestação dos cálculos apresentados pelo autor ás fls. 118/134, apresentando os valores que entende devido e procedendo a entrega do TRTC e SD, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-13.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento Tenório \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda , PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA JÚNIOR, PATRICIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1847776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fialho Pinto [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda Me [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jonel Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 0000785-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Morais da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logistica Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosmético S/A [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novidade Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 224 na qual o reclamante. concorda com o parcelamento proposto pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000096-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Silva João [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras S/A - Comperj [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S/A - Comperj\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coelho de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Tomar ciência, ainda, de que foi mantida a decisão de fls. 833/835 sobre a gratuiade de justiça. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Alexandrino Machado Buriche [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Alexandrino Machado Buriche\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de intimação dirigido à testemunha André Vasques D. dos Santos, com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Junior [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Paulo Roberto da Costa Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração interpostos pelo Autor, REJEITOU os Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Ré e que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração interpostos por Construtora Andrade Gutierrez S.A. , em razão da ilegitimidade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: M W M Rio Comércio de Brinquedos e Produtos Para o Lazar Ltda - Acqua Line Lazer [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: A D da Rosa Fidênio Brinquedo Me - Cida Piscinas [Adv. Paula Lima Santos (OAB: RJ 181007 - D)], Réu: Lulla Carretas Ltda [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Carla Palma da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Vera Lucia Marchon Ribeiro, com a informação \"endereço insuficiente\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Jairo Amaro, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Henrique Correa Junior [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Henrique Correa Junior, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marico Carvalho de Assumpção [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Marico Carvalho de Assumpção\r\n\r\nCiência da decisão de fls.76, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensada ante a gratuidade de justiça ora deferida (§ 3º do art. 790 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001066-51.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noranei Antunes de Souza Moraes [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Noranei Antunes de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela Reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Correa Araujo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: CEU - Construções e Engenharia Urbana S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEU - Construções e Engenharia Urbana S/A, Aut Marcelo Rodrigues Correa Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00 pela parte Autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 30.000,00, tendo sido rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-96.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicleide Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Fab.e Com. de Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Fab.e Com. de Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 26/06/2015, às 14:20 horas, tendo em vista a requisição do Dr. Filipi Periard para a realização da perícia médica. \r\n\r\nProcesso: 0001574-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Réu: Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Baccarat [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Baccarat, Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 28/07 /2015, às 10:00 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000940-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Luiz Otaviano [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Luiz Otaviano, Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/01/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000938-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Malaquias Silvestre [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda, Aut Wilson Malaquias Silvestre\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/01 /2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000939-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Cristina Steimback Alves [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Eng e Segurança Ltda, Aut Ivanise Cristina Steimback Alves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 18/01 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Cristina Rosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Francielly Cristina Rosa da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/09 /2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001562-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Geraldo Leite [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG GDK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Geraldo Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Leite [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Leite, Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda (Panco - Nome Fantasia)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilermano Moreira Neto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial, Aut Dilermano Moreira Neto, Réu Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência do despacho de fls. 380 para que se manifeste sobre o resultado infrutífero da diligência, ciente de que, em caso de omissão, assumirá o compromisso de trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. ÀS PARTES: Dar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000712-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ilton Barbosa da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Jose Ilton Barbosa da Silva, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nAs partes deverão adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias.Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. \r\n\r\nProcesso: 0000710-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Pereira dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor de R$ 471,46,bem como das custas,no valor de R$ 200,00,em 48horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda N/P SÓCIO ORLIDIO DE JESUS SOUZA, Réu: Residencial Fagundes Varela SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varela SPE Ltda\r\n\r\nA parte ré deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Mariano de Araújo Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Mariano de Araújo Oliveira, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que o valor parcialmente bloqueado nas contas bancárias da primeira reclamada foi convolado em penhora . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-42.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nieva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nieva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 208,fixando o valor em R$ 21.175,86,sendo R$ 18.202,90 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 2.972,96 referentes à contribuição previdenciária(empregado e empregador).Considerando que existe depósito nos autos (fls.144 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7.221,09 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 13.954,77 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 13.954,77 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000689-51.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colégio e Curso Preparatório Ltda ME, Réu: Gisele Rodrigues (devedor derivado), Réu: Leonardo Campos de Souza Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria dos Santos\r\n\r\nInformar a Reclamante se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000860-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos RibeiroLima [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Adriano Pinheiro Fernandes (devedor derivado), Réu: Silvana Carneiro Hetka (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos RibeiroLima\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.215/222.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Miranda Ramos [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Aut Leonidas Miranda Ramos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000679-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Lima da Cunha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitute Estrutural Construções Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Lima da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/07/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000716-29.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rosa de Andrade [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária,no valor de R$ 863,18 , bem como da custas,no valor de R$ 36,00. PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000803-87.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Alvim [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nA primeira reclamada deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Gonçalves Felipe [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Gonçalves Felipe, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:20 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000124-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormandino Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda [Adv. João Henrique Oraggio (OAB: SP 309818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda, Aut Ormandino Pereira\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:25 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:10 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Réu: Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:05 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001132-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Neves Espirito Santo [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Réu: Fidens Engenharia [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia, Aut Wallace Neves Espirito Santo\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Barreto Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Barreto Batista\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000620-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Moreira da Costa [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Moreira da Costa, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001336-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devo lução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001558-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Cristina Rosa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, Aut Francielly Cristina Rosa da Silva\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 02/09/15 às 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001370-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rafael da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Aut Valdeir Rafael da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.132 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.031,20 , sendo R$ 13.044,35 referentes ao crédito do Reclamante,R$ 4.570,26 referentes a danos morais e R$ 1.416,59 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000854-59.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Wesley Maia Viana [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alegria de Itaborai Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alegria de Itaborai Ltda , Aut Vinicius Wesley Maia Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1847776"
                            ],
                            "1847777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001887-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Faria Rodrigues [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio de Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado na sentença líquida, no importe de R$ 26.166,29 e custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, ciente de que a omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002642-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira da Rocha [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Sidney Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002568-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Lima Barbosa [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)], Réu: J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me n/p socia Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. N. dos Santos Bravo - Distribuidora de Produtos Alimentícios Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Wagner Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Luiz de Araújo [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda, Réu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Coelho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002630-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Araújo [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002897-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Eliane dos Santos Nunes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002938-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cabral Mendonça [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafacil Gás e Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cabral Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) N/P do sócio Enivaldo Medeiros, com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003150-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Francisca de Paula [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FZ - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Francisca de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de citação para inicial, com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003152-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Felix de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: F7 - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Felix de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de citação para inicial, com certidão negativa,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003192-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Ribeiro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Três L Subempreiteira Ltda, Réu: Apis Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o) Apis Engenharia Ltda, com a informação \"desconhecido\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002764-24.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Gerônimo da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Outeiro das Pedras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Gerônimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002534-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação dirigido à testemunha Adilson Vilela Brandão, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002101-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Sousa [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Vagner da Costa Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rdo Banco do Brasil, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pinheiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guedes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), com a informação \"mudou-se\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002433-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Talhas da Paz [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servi de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Talhas da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à testemunha Lilian Moreira Neves Santos, com a informação \"não existe o número\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Vicente [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno da Silva Vicente, Réu Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. AO RECLAMANTE, PRIMEIRO RECLAMADO E SEGUNDO RECLAMADO: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo TERCEIRO RECLAMADO (Petrobrás), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evan Ferreira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Goeteze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goeteze Lobato Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Moraes [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: RD-Cristal Transporte de Carga e Distribuidora Ltda Epp [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: Sindicato Trab A A P Con Aux Pes Apoio e Afins em Transp Alt Esta do Rio de Janeiro [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Moraes, Réu RD-Cristal Transporte de Carga e Distribuidora Ltda Epp, Réu Sindicato Trab A A P Con Aux Pes Apoio e Afins em Transp Alt Esta do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.333,20, pela parte Autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 66.660,21, tendo sido deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Barros [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Valença Construções e Participações Ltda [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Réu: Jeronimo da Veiga Emprendimentos e Participações Ltda [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeronimo da Veiga Emprendimentos e Participações Ltda, Aut Pedro Paulo de Barros, Réu Valença Construções e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barroso Fernandes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barroso Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar as guias para habilitação ao recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001958-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antônio de Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reg Engenharia Ltda, Réu Segmento Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luis Alves [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 569 que determinou a juntada aos autos pela Reclamada da guia de depósito judicial, em 48 horas, sob pena de penhora com incidência de multa de que trata o art. 475-J do CPC, tendo em vista que a guia no importe de R$ 13.528,09, mencionada na petição de fls. 543, não se fez acompanhar da referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0002215-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Belo Pessanha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda Me [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda Me, Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Evaldo Belo Pessanha\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/16 às 10:45horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002216-96.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Faustino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Agape Transportes e Locações Ltda Me [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agape Transportes e Locações Ltda Me, Aut Alcione Faustino da Silva, Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001699-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Garcia Rozendo Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruan Garcia Rozendo Silva\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:35 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002835-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cunha do Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: S. N. DA SILVEIRA RESTAURANTE E LACHONETE - ME [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Restaurante Sabor A Mais de Itambi Ltda (sucessora de N S da Silveira Restaurante e Lanchonete-ME) [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Sergio Noely da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Cunha do Nascimento, Réu Restaurante Sabor A Mais de Itambi Ltda (sucessora de N S da Silveira Restaurante e Lanchonete-ME), Réu S. N. DA SILVEIRA RESTAURANTE E LACHONETE - ME\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003235-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transporte e Turismo Rio Ita Ltda, Réu: TEAG - Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova au diência para o dia 19/10/15 às 10:05 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003253-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa de Souza Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda, Réu: Consórcio TUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Barbosa de Souza Filho\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:10 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003254-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Branco de Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Moraes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Branco de Oliveira\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003263-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carvalho Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão de Itambi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carvalho Cardoso \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/10/15, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003267-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Araujo Costa [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa - MPE, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Araujo Costa\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:25 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002504-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Vieira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Primon Serviços de Obra e Locação de Máquina Para Construção, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Vieira\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:35 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002816-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Luz Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda, Aut Luis Claudio da Luz Ferreira\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:45 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001085-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Gonçalves da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Franco de Figueiredo [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Franco de Figueiredo, Réu Midas Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-17.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Fernandes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Rede Multimarkert [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Fernandes, Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Rede Multimarkert\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-39.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrio Industria Comércio Construções Ltda., Réu: Ricardo da Costa Lobato (devedor derivado) [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)], Réu: Mario Lopes (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo da Costa Lobato (devedor derivado)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,apurada a fl.61.PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancione Bueno da Palma [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: JEV-RJ Obras e Serviços Ltda, Réu: ETP Engearia Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancione Bueno da Palma, Réu ETP Engearia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.80 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do inciso III e do §1º do art. 267,do CPC.Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante,calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Manutenção Ltda Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Serviços e Manutenção Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comercial Barão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira de Azevedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Carlos Teixeira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Glaudenilton da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Glaudenilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1847777"
                            ],
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                                "Processo: 0004035-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Machdo [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Portamatic Indústria Metalurgica Ltda Me [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Machdo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0227000-42.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARIANO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA TERESA HEREDIA DE OLIVEIRA GOMES (devedor derivado), Réu: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Aut PAULO ROBERTO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do início da restauração dos autos do processo em referência, devendo o Reclamante trazer peças, cópias, contrafés e demais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC), bem como a Reclamada deverá, em cinco dias, contestar o pedido de restauração e, também, apresentar a documentação relativa aos autos que estiver consigo. \r\n\r\nProcesso: 0015700-72.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Aut NILDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Reavaliação de fls.194 no qual o Oficial de Justiça avaliou em 22.000.000 ( vinte dois milhões) o imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS ARANTES [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: E M DE ABREU BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M DE ABREU BAR LTDA, Aut LUIS DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou RESTAURADO o processo. \r\n\r\nProcesso: 0082200-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Geraldo Vannier Teixeira Alvares (OAB: RJ 91158 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Ronaldo Pereira da Silva (sócio), Réu: Julio Cesar do Amaral (sócio), Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NP sócio PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS, Réu VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05/08/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19/08/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles), Réu: Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Flavia de Marins Cotrim), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather ltda(NP/Flavio Sergio de Souza), Réu: Mario José Javarys [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marco Antonio C Pereira), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marcelo Sa Bagueira Leal, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Alberto Soares), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Silvio da Silva), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio Sa Bagueira Leal)\r\n\r\nTI: Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do sócio Fernando Marcio de Abreu Azevedo) Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do Espólio de José Alfredo Astulla Siles) Maria Aparecida Lourenço Siles (cônjuge do devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cabral, Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco), Réu Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo), Réu Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado), Réu Mario José Javarys\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214 que deferiu a penhora do imóvel descrito na certidão do RGI apresentada, que se encontra em nome de José Alfredo Astulla Siles (espólio de), representado pela inventariante Fabíola Lourenço Siles Rivello Telles, ficando esta constituída, por este ato, depositária, nos termos do art. 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058800-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Souza [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.305,83 referentes ao crédito do Reclamante. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere à verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0147000-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO VIEIRA PAIVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/Sindico) [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Réu: Salvador Alexandre Dias (devedor derivado) [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Condomínio Residencial Nova Itaboraí Ltda A/C SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliários Ltda. (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO VIEIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251 que direcionou a execução em face de LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista que é impossível continuar executando o Condomínio. Deverá o Autor trazer a certidão do RGI de um dos terrenos de propriedade de LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a fim de que a penhora recaia sobre o mesmo e o bem possa ser levado a leilão. \r\n\r\nProcesso: 0123000-78.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira de Castro Cardozo [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jaguar Ltda. N/P do sócio Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Françoise Kleinsorgen (embargante) [Adv. Lucrecio de Oliveira Pinho (OAB: RJ 133360 - D)], Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Oliveira de Castro Cardozo, Réu Françoise Kleinsorgen (embargante)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pelo executado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Geisa Klein Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003625-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Bezerra Irmão [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alusa MPE, Aut João Batista Alves Bezerra Irmão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 562,00, pelo Autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 28.100,00, tendo sido deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Virgulino da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nTI: Izabella Beatrice de Carvalho (advogada da Líder Construções Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Virgulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 595), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 43.147,05, sendo R$ 19.995,36 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 16.493,87 referente a danos morais, R$ 4.342,66 referentes à multa e indenização por litigância de má-fé e R$ 2.315,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 48 horas, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004001-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Gomes da Silva Monteiro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCAT - Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo Ltda, Aut Natalia Gomes da Silva Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 136, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PRESCRITO. Custas de R$ 600,00 pela parte Autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 30.000,00, sendo deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091600-56.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO IPOLITO DE SOUZA [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda (devedora derivada), Réu: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: HENRIQUE ARRUDA SANT´ANNA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO IPOLITO DE SOUZA\r\n\r\nInformar o exequente se tem interesse em retirar,no prazo de 30 dias,a certidão de crédito,sob pena de considerar-se,no silêncio , a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza) [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Soares\r\n\r\nInformar a Reclamante se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Conceicao Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos( Devedor derivado ), Réu: Aldemir Mesquita Pereira( Devedor derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Conceicao Aguiar\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista,tendo em vista que o imóvel foi levado a leilão reiteradas vezes,não havendo quem se interessasse em sua arrematação. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003893-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Batista [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenço e Irmão Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Batista\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 19/01 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003347-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Espírito Santo dos Santos Pereira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Assir Lanchonete - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Espírito Santo dos Santos Pereira\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003274-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Dutra [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bueno Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Dutra\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 19/10/15 às 10:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0109400-20.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVY C SOUZA FREITAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Iracy Souza da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITH DA ROCHA E SILVA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITH DA ROCHA E SILVA, Aut Iracy Souza da Silva, Aut IVY C SOUZA FREITAS\r\n\r\nTendo em vista que a homologação de fls.251 não abrangeu os créditos devidos à reclamante Ivy Cristina Souza de Freitas,razão pela qual retifica-se a mesma,neste momento,reconsiderando portanto,o item 4 do despacho de fls.271.Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.289 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.587,80 , sendo R$ 11.253,46 referentes ao crédito do Reclamante,já deduzido o alvará de fls.277,R$ 334,34 referentes à contribuição previdenciária da referida autora(empregado) e R$ 12.265,90 referentes ao crédito da Reclamante Ivy Cristina Souza de Freitas,já deduzido o alvará de fls.276.Ficam intimadas as partes,sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 23.853,70(Crédito das reclamantes e contribuição previdenciária)no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M F VIMAR ELET E ENG LTDA NP SIND FRAGON TEC S, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução,para considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias a data do pagamento e,como marco inicial da incidência de juros e multa,o dia 2 do mês subsequente ao do pagamento dos créditos,bem como,excluir a cota relativa a terceiros e ser observado o valor do adicional de transferência acima,no mês de dezembro.Custas de R$ 44,26 pelo executado,na forma da lei. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002598-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Schettino de Souza Gonçalves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Schettino de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (sócio), Réu: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002786-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tecint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tecint Andrade Gutierrez, Aut Davi de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda Me [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: NEP Incorporações S/A [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelari Construtora Ltda Me, Réu NEP Incorporações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson de Souza Moura [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson de Souza Moura , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé.A ré deverá,ainda,efetuar a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001031-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Elesbão de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Ana Maria Martins da Mata [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Lucilene Paula da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Fátima de Souza Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Patricia Pinheiro dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Elesbão de Oliveira, Aut Ana Maria Martins da Mata, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Aut Lucilene Paula da Silva, Aut Maria Fátima de Souza Castro, Aut Patricia Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001006-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Almeida Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Josias de Almeida Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-79.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês do Nascimento da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis, Aut Inês do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.75 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4486,59 , sendo R$ 4374,30 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 112,29 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000957-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Santos da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transportes e Logistica Ltda [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cláudio Santos da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Calazans de Souza [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Marambaia Minimercado Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Elias Ferreira (devedor derivado), Réu: Nair Rodrigues da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Marambaia Minimercado Ltda, Aut Queli Cristina Calazans de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-04.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO LUCIO FERNANDES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FERREIRA & XAVIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO LUCIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Suely Leite Guimarães [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Itaboraí Ltda [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)], Réu: Eunice Cortat de Paula (devedor derivado) [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Réu: Elen Cortat de Paula (devedor derivado) [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elen Cortat de Paula (devedor derivado), Réu Eunice Cortat de Paula (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202: \"Não há prova de que o valor bloqueado tenha ocorrido na conta dos proventos. Indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 0000936-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaque Andre Machado [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Andre Machado\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que a inclusão de parcelas não deferidas na r. Sentença, ou a inobservância do determinado na referida promoção, resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000926-85.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Souza da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Souza da Costa, Réu Lua Nova Indústria Comércio Produtos Alimentícios Ltda. (Panco)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.305. Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 120,178 e 190/verso), cujos valores atualizados importam em R$ 27.993,78, e, ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 146.859,57. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 146.859,57 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá o Reclamante vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição dos alvarás competentes, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11 (com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0000938-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Miranda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Miranda\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que a inclusão de parcelas não deferidas na r. Sentença, ou a inobservância do determinado na referida promoção, resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001588-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Cavalcanti Forte [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Cavalcanti Forte\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-30.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriano Beatman Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda - Me [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Enidio Geraldo Alves Goes, Réu: Maria Gorete Santos Goes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano Beatman Farias\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Soares Penha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 715 que determinou o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora, devendo a Ré observar o valor total indicado na planilha de cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1847778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-88.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Distacar Ltda [Adv. Pedro Paulo Ayres Pinto (OAB: MG 124514 - D)]\r\n\r\nEgdo: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Egdo: Vera Lucia Duarte de Almeida ((Devedora Derivada), Egdo: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado), Egdo: Cristiano Sampaio de Lemos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro,para desconstituir a restrição. \r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DO APOLLO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: ASA BRANCA DO APOLLO MERCEARIA LTDA [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)], Réu: Carla Veronica Pimenta Farias (Devedora Derivada), Réu: Paulo Cesar da SIlva de Souza (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASA BRANCA DO APOLLO MERCEARIA LTDA, Aut JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu MERCADO ESTRELAS DO APOLLO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-75.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cotrim Borges [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São João Batista Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Paulo Sergio Azevedo Guimarães (Devedor Derivado), Réu: Alexandre Alves Marcondes Pedrosa (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São João Batista Ltda., Aut Fábio Cotrim Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-32.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA e DESIGN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Ubiratan Pereira Branco (devedor derivado), Réu: Osvaldina Eurídice Estrella Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Mauricio Duarte de Carvalho [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/07/2015 , às 15 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003073-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Silva [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias.(Mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 0001991-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellix Business Center Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hellix Business Center Emprendimentos Imobiliários Ltda, Aut José Roberto Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0156800-78.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGALI DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Virginia Maria de Oliveira Nanci (devedor derivado), Réu: Francisco Nanci (devedor derivado), Réu: Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), Réu: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA, Aut MAGALI DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-91.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO DECYVAL LTDA [Adv. Leonardo Correa Batista (OAB: RJ 85237 - D)], Réu: VALDIR PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VALDECY PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO DECYVAL LTDA, Aut PAULO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-88.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Distacar Ltda [Adv. Pedro Paulo Ayres Pinto (OAB: MG 124514 - D)]\r\n\r\nEgdo: Duarte de Almeida Construções Ltda, Egdo: Vera Lucia Duarte de Almeida ((Devedora Derivada), Egdo: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado), Egdo: Cristiano Sampaio de Lemos [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Sampaio de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro,para desconstituir a restrição. \r\n\r\nProcesso: 0002406-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirlei Silva Sabalho Rodrigues [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Midas Serviços Temporários Ltda [Adv. Fabio Haddad de Lima (OAB: SP 174236 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu Midas Serviços Temporários Ltda, Aut Schirlei Silva Sabalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Paulo de Abreu [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Machester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Paulo de Abreu, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Réu Machester Serviços Ltda, Réu Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES.Condenado o embargante em litigância de má-fé,com a consequente condenação no importe de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa,além de multa de um por cento sobre este mesmo valor,tudo em favor da ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002370-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Carvalho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Carvalho , Réu Consórcio Pipe Rack \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ REPAROS CIVIS E NAVAIS LTDA [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)], Réu: Paulo Cesar Martins Carvalho (Devedor Derivado), Réu: Elaine de Carvalho Brandão (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Robson Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003083-94.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Conceição Lopes [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Conceição Lopes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1847779"
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                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0000559-22.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Viana da Silva\r\n\r\nExecutado: Luis Cláudio Pereira (sócio),Francisco Gaspar Porras Fernandez (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Cláudio Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.565,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Gaspar Porras Fernandez (sócio),Francisco Gaspar Porras Fernandez (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Gaspar Porras Fernandez (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.565,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-86.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elayne Soares Rosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Soma Participações e Empreendimentos Ltda. ,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Warner José Pires Neves,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócia Roberta Valsechy,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Hector Raul Tucci,LEVI PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Soma Participações e Empreendimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.496,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Warner José Pires Neves,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Warner José Pires Neves,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócia Roberta Valsechy,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Hector Raul Tucci,LEVI PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Warner José Pires Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.496,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Hector Raul Tucci,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Warner José Pires Neves,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócia Roberta Valsechy,Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Hector Raul Tucci,LEVI PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) np sócio Hector Raul Tucci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.496,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001666-09.2011.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos da Cruz Magalhães\r\n\r\nExecutado: Edson Roberto Bastos (sócio da 1ª ré),Irmãos Bastos e Revestimento Ltda ME., na pessoa do Sócio,Ronald Burity Verri (sócio da 1ª Ré),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio da 2ª ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Roberto Bastos (sócio da 1ª ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.593,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio da 2ª ré),Irmãos Bastos e Revestimento Ltda ME., na pessoa do Sócio,Ronald Burity Verri (sócio da 1ª Ré),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio da 2ª ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio da 2ª ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.593,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald Burity Verri (sócio da 1ª Ré),Irmãos Bastos e Revestimento Ltda ME., na pessoa do Sócio,Ronald Burity Verri (sócio da 1ª Ré),Carlos Filipe Portella Coutinho (sócio da 2ª ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Burity Verri (sócio da 1ª Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.593,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001208-84.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Medeiros Ramos\r\n\r\nExecutado: Lindolfo Eugenio Bravo (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindolfo Eugenio Bravo (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.022,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001453-32.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Oliveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio),Silveria da Silva Braga (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silveria da Silva Braga (Sócia),Silveria da Silva Braga (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silveria da Silva Braga (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 773,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001458-54.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonel Fonseca Junior \r\n\r\nExecutado: Silvéria da Silva Braga (Sócia),Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvéria da Silva Braga (Sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.992,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio),Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nixon Médici dos Santos Fonseca (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.992,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002981-09.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Lucia Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Wanderlei Silveira Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderlei Silveira Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847771"
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                            "1847772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0003893-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Batista\r\n\r\nRéu: J Lourenço e Irmão Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Lourenço e Irmão Ltda (MASSA FALIDA DE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/16, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:05 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000665-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cruz da Silva\r\n\r\nRéu: Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Servicoop Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:10 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001132-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Neves Espirito Santo\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, Fidens Engenharia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 24/2015, do Egrégio Órgão Especial desta Corte, que estabelece a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT/ RJ, nos dias 25 (a partir da tarde) até 27 de agosto de 2015, e suspende a realização das audiências nas Varas do Trabalho da 1ª Região, fica designada nova audiência para o dia 31/08/15 às 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847773"
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                            "1847775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001370-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rafael da Silva \r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.132 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.031,20 , sendo R$ 13.044,35 referentes ao crédito do Reclamante,R$ 4.570,26 referentes a danos morais e R$ 1.416,59 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0156800-78.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGALI DAS DORES NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA, Virginia Maria de Oliveira Nanci (devedor derivado), Francisco Nanci (devedor derivado), Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda - PANNI (N/P ISABELA FERREIRA RAMOS), Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda (PÃO BOM)\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda - PANNI (N/P ISABELA FERREIRA RAMOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada (R$ 16.904,29), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001621-39.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Construrio Industria Comércio Construções Ltda., Ricardo da Costa Lobato (devedor derivado), Mario Lopes (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Construrio Industria Comércio Construções Ltda., Mario Lopes (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,apurada a fl.61.PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128900-91.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO DECYVAL LTDA, VALDIR PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), VALDECY PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica m VALDIR PEREIRA RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003998-75.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reserva de Almeida\r\n\r\nRéu: B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, CL Serviços de Conservação de Imóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B C 4 Subempreiteira Locações e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira e da segunda Reclamadas e IMPROCEDENTE em face da terceira Reclamada, bem como ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Sousa\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Bradesco, Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Rdo Banco do Brasil, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Fidens Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Silva João\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petrobras S/A - Comperj\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA, Ronaldo Pereira da Silva (sócio), Julio Cesar do Amaral (sócio), CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NP sócio PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar do Amaral (sócio), Ronaldo Pereira da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05/08/2015, a partir de 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19/08/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001006-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Almeida Pinheiro\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude Estrutural Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Lima da Cunha\r\n\r\nRéu: Atitute Estrutural Construções Ltda, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Atitute Estrutural Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/07/2015 , às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0097400-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-12.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Glaudenilton da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847775"
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                            "1847774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2015, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 19/08/2015, a partir das 14:00 horas, no local situado à Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0082200-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FERREIRA DOS SANTOS Adv.: Paulo Geraldo Vannier Teixeira Alvares OAB.: RJ 91158 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP SOC CARLOS M VIEIRA Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D, Ronaldo Pereira da Silva (sócio) , Julio Cesar do Amaral (sócio) , CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NP sócio PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA (Devedora Derivada) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 04 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do primeiro Distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 360,00m², conforme registro 01, na matricula nº 14.314. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote nº 04, Quadra 02, Ampliação, ITABORAÍ, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847774"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-81.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SUZANO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)], Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Sage Participações Ltda, Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brick Construtora Ltda, Aut PAULO SUZANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16.07.2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0189800-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxklor Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)], Réu: Inter Service Tecs. Prof. Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao) [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Anselmet, Réu Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao), Réu Inter Service Tecs. Prof. Ltda, Réu Maxklor Gases Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16.07.2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0290400-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Freire de Lima [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sdm Instalações Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Eduardo Henrique Pinto Bezerra, Réu: Zilton Carlos Lima dos Santos, Réu: Thiago Fabris Galo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Freire de Lima, Réu Sdm Instalações Ltda ME, Réu Sermontec Industrial Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14.07.2015, às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cassemiro Tozzi [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Marco Antonio Cassemiro Tozzi\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Rezende Lanchonete e Restaurante ME, Réu: Thiago Machado Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0554/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000074-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gonçalves Chaves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.388, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 240,68. \r\n\r\nProcesso: 0000229-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Monteiro da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: José Manuel Monteiro Ises, Réu: Maria Adriana do Rosário Torres, Réu: Ibéria Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibéria Construções e Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.328, cuja transferencia esta noticiadada à fl.326.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Soares Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo Soares Lopes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0055300-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA PAIVA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda [Adv. Bianca Silva Camara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)], Réu: Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda ME [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Marcelo Guimarães de Andrade, Réu: Vilanir Queiroz Pinto, Réu: Ana Flavia Guimarães Barth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0541/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: alexandre vidal tavares pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos de custas, cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Barbosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Maria José Magalhães de Carvalho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Barbosa , Aut Maria José Magalhães de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Mariana Gomes Magalhaes (OAB: RJ 124805 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 8.372,34), em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FROES BUENO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará ao Banco do Brasil, Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 0206/2015. \r\n\r\nProcesso: 0079300-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho Cabral\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão do acórdão de fls.324/329. \r\n\r\nProcesso: 0083900-91.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Bayao do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Garcia LTDA, Réu: Jose Wagner Souza REsende, Réu: Shaen 25 Comercio de Roupas Ltda, Réu: ivan fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Bayao do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Silva, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001101-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins de Oliveira, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Amaral da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0544/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0184900-03.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonir Bispo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizonir Bispo dos Santos\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.179. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-50.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Cerâmica Nova Canaã [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: DERGUETE JOSÉ PATROCÍNIO, Réu: MARCO AURELIO GONÇALVES, Réu: VLADMIR GOMES VERDAN, Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA BRAGA, Réu: Jorge da Silva Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, bem como alvará pelo valor bloqueado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001546-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Pinto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construção Ltda [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andrade Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0543/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Araújo Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Thales de Araújo Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a impugnação à homologação dos cálculos, apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0228200-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0535/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001793-77.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosália Darllea de Souza Queiroz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Réu: Marcelo Moreira da Silva, Réu: Marcos Moreira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Darllea de Souza Queiroz\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002295-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Batista Antenor [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Batista Antenor, Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.341/350, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS, em R$ 65.995,54, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 02/06/2015. Custas processuais no valor de R$ 1.000,00, já recolhidas pela ré às fls.280. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 6.151,28. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls.351, no valor atualizado de R$ 7.080,19, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 65.066,63. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. De corrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda, Aut Ramon Andrade Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002624-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonzales Bruno [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi retirada a restrição que recaía sobre o veículo Placa LSZ6077, em virtude do bloqueio integral via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1845728"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Mario Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Thadeu Mario Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23 e julho de 2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho, na Av. Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001547-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bento Fagundes [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fls. 472 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geives de Oliveira Chaves [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fls. 340 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002403-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souto da Cunha [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fls. 2019 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro da Costa Brum [Adv. Mario Angelo Silva Galhardo Queiroz (OAB: MG 116183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Pereira\r\n\r\nManter contato com o Oficial de Justiça Gutembergue Salles de Souza em 05 dias para agendamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000742-30.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nTomar ciencia d e que o feito foi retirado de pauta do dia 01/07/2015 às 11:40, ante a devolução citação da ré, devendo fornecer o atual endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU FERREIRA FILHO, Réu Luiz Carlos Alvarenga Pimentel, Réu LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/07/2015, às 17:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0131400-26.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves da Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira neto [Adv. Silvio Donizeti de Oliveira (OAB: SP 185080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves da Silva, Réu João Febronio de Oliveira neto, Réu Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/07/2015, às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas e de que a presentça do autor está dispensada, podendo se fazer representar por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002589-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Oliveira Albino [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Oliveira Albino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002590-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002591-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Souza de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001264-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Neri [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)], Réu: SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE, Réu: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Neri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001701-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton Alves Ramos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Fernanda Bezz dos Santos, Réu: Michelle dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002569-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Araújo [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à sua disposição na secretaria desta vara, por 05 dias, para que indique os meios ao prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juadir de Souza Santos [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nficam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 448 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves de Faria [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 326 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lannes [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 368 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira Cesar [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 340 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedson Teixeira [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 342 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Macedo dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nFicam as rés citadas para que procedam ao pagamento dos valores de fl. 386no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003108-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva Bueno de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renata Silva Bueno de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002424-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eleni Dutra Flores [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nTI: Banco Volksgawem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Volksgawem S.A., Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nBanco Volkswagen S/A: Deverá colocar à disposição deste juízo qualquer eventual crédito da reclamada que sobejar seu débito relativo ao financiamento. GREEN: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002798-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Vieira de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003106-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Farinazzo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Farinazzo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0003092-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Aguiar Lopes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Aguiar Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002726-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza de Cássia Raimundo Lima [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clotildes de Almeida e Souza [Adv. David Augusto de Souza (OAB: RJ 181057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Clotildes de Almeida e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184, que homologou os cálculos de fls.177/183, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003174-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva Rosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70, que homologou os cálculos de fls.65/69, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002631-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição de Oliveira Mello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Jaqueline da Conceição de Oliveira Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002831-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Pinto [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Pinto, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003088-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Goulart Fulgêncio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Goulart Fulgêncio, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. RDO: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, ambos no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002533-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Duarte [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Volkswagen S/A, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nBANCO: Deverá colocar à disposição deste Juízo qualquer eventual crédito da reclamada que sobejar seu débito relativo ao financiamento. GREEN: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: AMARILDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BOTELHO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: FRANCISCO RIBEIRO LOPES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE RIBEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE EMIDIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE TEIXEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: EDIVALDO FIDELIS GOMES DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELBIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELTON DEL ESPOSTI BARBOSA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIO MATIAS DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SEBASTIAO PESSANHA GOMES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: CIRO BELMIRO DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SILVINO JACINTO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Réu: Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, Réu: Carlos Alberto Pereira Pinto [Adv. Gustavo Rosa Lemos (OAB: RJ 153872 - D)], Réu: Ermano ferreira Duarte Filho, Réu: Dalton Sérgio Talarico Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios parciais efetuados para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001654-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Soares Ribeiro [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nFica a ré citada para que proceda ao pagamento dos valores de fl.404 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar André Fernandes [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar André Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 09/07/2015 às 10 horas, devendo, ainda, ficar ciente da expedição de Alvará 0961/2015 para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001914-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa Rodrigues de Freitas [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rosa Rodrigues de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 13/06/2015 às 10:00 horas, devendo, ainda, as partes apresentarem seus cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando pela parte autora, no dia seguinte ao designado para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000903-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herito Amorim Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000848-94.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gusman Cavichini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria de Fátima Gusman Cavichini\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO EM PARTE O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001975-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a parte final do despacho de fl. 275, tendo sido tornada sem efeito a notificação publicada no dia 15/06/2015. Estando garantida a execução, fica intimada a reclamada para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001038-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio da Silva Pessanha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio da Silva Pessanha, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1847519"
                            ],
                            "1847835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, o Ofício para Habilitação no Programa de Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2015.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Agdo: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2015.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Agdo: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Lourenço de Matos Filho, Agdo Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1847835"
                            ],
                            "1847516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0002467-88.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lílian Aparecida de Oliveira Guimarães\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.965,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002872-27.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Darci de Azeredo Ferraz Rezende\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.946,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003032-52.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Rocha Tinoco\r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.121,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000310-11.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanilda dos Anjos Venâncio\r\n\r\nExecutado: Christian Alfredo Huemer,Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME,Valéria Bernardino dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Alfredo Huemer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.941,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002876-64.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucieni de Rezende Marques Santana\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.979,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002928-60.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nExecutado: Jairo Oliveira Aquino,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.669,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847516"
                            ],
                            "1847517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002934-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Elizenda Lopes\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24/25, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847517"
                            ],
                            "1847518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0040800-81.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO, AMARILDO DOS SANTOS MONTEIRO, ANTONIO CARLOS PEREIRA BOTELHO, FRANCISCO RIBEIRO LOPES, JORGE DE SOUZA, JORGE RIBEIRO, JOSE EMIDIO, JOSE NUNES DE QUEIROZ, JOSE TEIXEIRA, EDIVALDO FIDELIS GOMES DA SILVA, ELBIO MONTEIRO DA SILVA, ELTON DEL ESPOSTI BARBOSA, MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA, MARIO MATIAS DA SILVA, SEBASTIAO PESSANHA GOMES, CIRO BELMIRO DE SOUZA, SILVINO JACINTO\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria, Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, Carlos Alberto Pereira Pinto, Ermano ferreira Duarte Filho, Dalton Sérgio Talarico Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios parciais efetuados para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1847785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000599-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vila Nova [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nConsiderando o saldo atualizado dos depósitos recursais fornecidos pela CEF (R$ 28.315,67), venha a reclamada com a diferença devida, em 05 dias , sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001966-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina Tavares Neves [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento pleiteado, ante a proximidade da hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0143200-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Lopes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 248.\" \r\n\r\nProcesso: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, Réu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Loreiro Cello [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense SA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes Cazé Neto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes Cazé Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004309-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pessanha [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Pessanha\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002261-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Areas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Areas da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar recurso ordinário às demais ré para ciência. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Duncan Lima [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Duncan Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 603/610 . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/07/2015, às 08:05 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI-Pje 0000777-56.2015.5.20.0008, na 8a. VT de Aracaju-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Ferreira Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA\r\n\r\nConvolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.Venha a ré para depositar a diferença, no prazo de 5(cinco) dias, ciente de que a oposição de embargos à execução ou outro meio recursal meramente protelatório ensejará a aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 600,II c/c art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002289-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mário de Freitas\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro SA [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Bernardo Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitelecom Com. e Serv. de Telecomunicações LTDA [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: Operadora Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Bernardo Ferreira, Réu Multitelecom Com. e Serv. de Telecomunicações LTDA, Réu Operadora Claro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001230-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Vieira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Silvia Vieira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, devendo vir com as demais parcelas a cada 30 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Almeida [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Almeida, Réu Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi REDESIGNADO o dia para perícia médica para 22/06/2015, às 14 horas, mantidas as demais informações anteriores de local. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Neves Nascimento [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileman Projetos e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Neves Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, SOB AS PENAS DO ART. 794, III DO CPC. \r\n\r\nId: 1847785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0001500-52.2009.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Bruno Lopes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Cristina Figueiro Tanos Correa,LPM Serviços e Inspeções de End. LTDA - ME,Marcos Luiz Sucena Lyrio\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Figueiro Tanos Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.046,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Luiz Sucena Lyrio,LPM Serviços e Inspeções de End. LTDA - ME,Marcos Luiz Sucena Lyrio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Luiz Sucena Lyrio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.046,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847783"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000912-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose augusto Germano alonso Ferrom\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847784"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-13.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)], Aut: ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)], Aut: BEMVINDO FERNANDES COSTA [Adv. Francisco Halisson S Brasil (OAB: RJ 105330 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Aut BEMVINDO FERNANDES COSTA, Aut EDSON BARBOSA DE ANDRADE, Réu SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPara ciência de que os bens penhorados nos autos serão levados a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 15/07/2015 e 2º leilão - 29/07/2015 - Horario: A partir das 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Onildo de Araújo Bastos Junior \r\n\r\nId: 1847781"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000225-70.2013.5.01.0241, requerida por UNIÃO - PGFN em face de GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/07/15 E 29/07/15, A PARTIR DAS 15h, no Fórum Trabalhista de Niterói, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 232 - térreo (hall dos elevadores, ao lado do setor de protocolo), Centro, Niterói-RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar o PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, o SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens aqui penhorados, avaliados e que segundo laudo de fls. 08, estão depositados na Rua Noronha Torrezão, n° 373, Cubango, Niterói-RJ, sendo descritos como: LOTE: 480 carteiras escolares frontais, da marca Desk, cor bege, em fórmica, com encosto tubular, em bom estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 95,00, ou R$ 45.600,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 45.600,00 de 12/04/14. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 42.771,77 em 21/01/13. DEPOSITÁRIO: Sr. Hamilton Teixeira Rios, RG 101.663-3 IFP-RJ, brasileiro, casado, diretor financeiro da Executada, residente na R. Roma, n° 103, Piratininga, Niterói-RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. Despesas para remoção do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Niterói/RJ, em 18/06/15. Eu, ___ Sônia Cristina Pinheiro, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000902-08.2010.5.01.0241, requerida por VINICIUS MENDES DA COSTA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30.611) em face de STUDIO ATIVIDADE LTDA. (Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB/RJ 134.489), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/07/15 E 29/07/15, A PARTIR DAS 15h, no Fórum Trabalhista de Niterói, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 232 - térreo (hall dos elevadores, ao lado do setor de protocolo), Centro, Niterói-RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar o PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, o SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens aqui penhorados, avaliados e que segundo laudo de fls. 08, estão depositados na Av. João Brasil, n° 186, Fonseca, Niterói-RJ, sendo descritos como: LOTE 1: Uma estante de halteres de 4Kg a 40Kg, da marca Spandcx, no estado de uso, avaliada em conjunto por R$ 10.000,00; LOTE 2: Um pulley alto, da marca Scretch, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; LOTE 3: Um aparelho de musculação modelo Loa Row marca Zytrax, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; LOTE 4: Três aparelhos de musculação da marca Total Health, no estado de uso, cada um avaliado em R$ 4.000,00, ou R$ 12.000,00 o lote; LOTE 5: Um aparelho de musculação da marca Righetto, no estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00; LOTE 6: Um aparelho de musculação da marca Zytrax, no estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 31.500,00 de 15/05/13. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 28.720,89 em 14/03/13. DEPOSITÁRIO: Sr. Marcos Santos do Amaral, RG 608.650.917-1 IFP-RJ, brasileiro, casado, empresário, domiciliado no endereço supra. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. Despesas para remoção do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Niterói/RJ, em18/06/15. Eu, ___ Sônia Cristina Pinheiro, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0092600-13.2001.5.01.0241, requerida por EDSON BARBOSA DE ANDRADE, ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA e BEMVINDO FERNANDES COSTA (Adv. Francisco Halisson Silva Brasil - OAB-RJ 105.330) em face de SEMON - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. (Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB-RJ 69.718 e Fernando César R. da Conceição - OAB-RJ 61.709), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/07/15 E 29/07/15, A PARTIR DAS 15h, no Fórum Trabalhista de Niterói, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n° 232 - térreo (hall dos elevadores, ao lado do setor de protocolo), Centro, Niterói-RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, reavaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 249 como: DIREITO E AÇÃO referente ao Lote 3 da Quadra 33, do Loteamento “Chácaras de Onohan”, no 3º distrito do Município de Maricá, com área de 3.000m² em um terreno que mede 30m de frente para a Rua Vinte e Oito, 30m de fundos com a Reserva “D”, 100m pela direita que confronta com o Lote 4, e 100m pela esquerda que confronta com o Lote 2. O imóvel possui uma casa de alvenaria com dois andares, 3 quartos, uma suíte, cozinha, 1 banheiro e 1 lavabo; também possui uma pequena casa com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O lote e suas construções se encontram em bom estado. O lote e suas construções encontram-se em bom estado de uso e conservação. Registrado pela matrícula nº 16.496 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maricá/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00, feita em 14/04/12, ou 175.808,72 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 476.775,67. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 47.331,39 em 31/08/12 (fls. 278). PROPRIETÁRIO: Luis Roberto Charnaux Sortã (promitente vendedor), residente à Av. Vieira Souto, nº 442/102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. OCUPANTE ATUAL: Jairo Barboza Bihel, (promitente comprador), residente à R. Barão de Mesquita, nº 616/301, Tijuca. DÍVIDAS: Não há informativo da Prefeitura para os esclarecimentos. GRAVAMES: R2-16.496: Penhora para garantir o pagamento da dívida de R$ 15.600,00 (07/12/04) neste próprio processo. Demais gravames ou dívidas que surgirem serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou quitação do débito, ou remissão/adjudicação, o Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. O arrematante receberá o imóvel livre de débitos os quais serão sub-rogados pelo valor da arrematação, conforme art. 130, parágrafo único do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Niterói/RJ, em 18/06/15. Eu, ___ Sônia Cristina Pinheiro, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1847780"
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                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1847550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 17/06/15\r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA, Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santiago da Silva\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Genildo dos Santos Filho\r\n\r\nDevolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-77.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio da Silva Reis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio da Silva Reis\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030100-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cristina Bessa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCI MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Cristina Bessa Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/06/15, às 14:00 horas. Ciente da audiência de conciliação.Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0054200-02.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Bento Nava [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Aki Beleza Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: Alessandra da Silva Ramos, Réu: Rodrigo Martins Almeida, Réu: Natureza Bela Ltda - ME [Adv. Luciano de Souza Bortolot (OAB: RJ 163495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Bento Nava\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilso da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pedreira Ferreira Cury [Adv. Danilo Milner Curi (OAB: RJ 161521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Pedreira Ferreira Cury\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-35.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreno Pereira [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A.(Massa falida de) a/c Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreno Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 23/07/15, às 16:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Franco [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Granato Confecções Ltda - ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)], Réu: Fernando Antonio Granato, Réu: Laura Maria Rangel Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Franco\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122800-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erles de Souza Nunes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erles de Souza Nunes\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos de Almeida [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Réu: Jamerson Coelho Filho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/15 às 10:50 horas. Ciente da audiência de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia do Nascimento Marques [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia do Nascimento Marques\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-45.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me, Réu: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Réu: Thielen do Valle Costa [Adv. Zilah Izabel Pereira Loureiro (OAB: RJ 161188 - D)], Réu: Thiago do Valle Costa, Réu: Paulo Roberto de Azevedo Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Araujo Pinto, Réu Thielen do Valle Costa\r\n\r\nCiência da decisão extinguindo a execução nos termos do art. 269, V, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002154-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Bela [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1847550"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1847850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda., Aut Weiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 16/07/2015, às 09:45 horas, para oitiva da testemunha William Patricio Arruda, a ser realizada na 50ª VT/RJ, nos autos da CPI 0010101-69.2015.5.01.0050. \r\n\r\nProcesso: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda., Aut Weiderson de Jesus Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 15/07/2015 foi transferida para o dia 04/08/2015, às 12:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseis Rodrigues Vianna [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolife Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda. ME [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolife Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda. ME, Aut Moiseis Rodrigues Vianna\r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 109/114: \"...REJEITAR os pedidos formulados na exordial, condenando o reclamante MOISÉS RODRIGUES VIANNA, a pagar, em oito dias, aos procuradores da ré, ECOLIFE CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - ME, os honorários advocatícios de R$ 3.000,00...\". Custas de R$ 600,00 pela autora, dispensada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Hettz Moura [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Israel Hettz Moura\r\n\r\nTer ciência da Sentença: procedente em parte; crédito a ser apurado por cálculos; custas pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1847850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1847682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000299-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Vieira Damasceno [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Diesel Assistência Técnica Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Diesel Assistência Técnica Ltda., Aut Elienai Vieira Damasceno\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000378-62.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane de Oliveira Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - União de Bancos Brasileiros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Coêlho de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição S.A. (Grupo Pão de Açucar) , Aut Maria Rosa Coêlho de Almeida , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0202900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Flor Braga [Adv. Roberta Manuela Dornelas de Castro (OAB: RJ 137517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Flor Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0073600-49.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FELIPE DE SANTANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO-ME (PAD PAO VIDA), Réu: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FELIPE DE SANTANA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001938-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Paulo Rosas [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento da parcela do acordo vencida em 16.09.2013, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002066-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel de Sousa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Vila Emil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtur Vila Emil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Carneiro Leão Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0002024-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Lucio [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento, devendo comprovar o depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000515-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Duarte da Silva [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Solmar Velacor Ltda - ME [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Master Bazar de Nova Iguaçu Ltda. , Réu Solmar Velacor Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da aouração da cota previdenciária no importe total de R$ 519,99 .\r\n\r\nProcesso: 0199300-88.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges Francisco [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda., Réu: JAIR RIBEIRO, Réu: VALDICEIA LEAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges Francisco\r\n\r\nNada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Bello [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. - ME [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araujo Bello \r\n\r\nComprovar que a executada encontra-se estabelecida no endereço indicado, em 10 dias, sob pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 0000045-76.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Medeiros Soares [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 114 \r\n\r\nProcesso: 0000349-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Batista Francisco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Batista Francisco , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0362/2015 (CEF ag. 185 - reclamada) e nº0363/2015 (CEF ag. 185 - reclamante) .\r\n\r\nProcesso: 0000960-28.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Oliveira dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-94.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ligia da Silva Pinto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda. (Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda.), Réu: Mini Mercado Ofertao da Farrula Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Mini Mercado Ofertao do Bom Pastor Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral , Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0024300-45.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado .\r\n\r\nProcesso: 0006600-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: J E V Dedetização Ltda. [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Réu: RICARDO DOS SANTOS JAFFAR, Réu: EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Anunciação Estevão da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria da Anunciação Estevão da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 08.07.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-42.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA COSTA\r\n\r\nNada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 0002007-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Moreira Barros [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valeria Cristina Moreira Barros \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 08.07.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária. .\r\n\r\nId: 1847682"
                            ],
                            "1847681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Brojo da Paz \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME , Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 153/154, tomar ciência de que foi incluída no pólo passivo da execução no valor de R$ 104.598,37, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001194-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angelica Santos Barreto \r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, inclusive para comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução (valor total da execução R$ 41.199,87 - principal, cota prevideniária e custas) .\r\n\r\nProcesso: 0000769-46.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wamberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HELOISA HELENA CALACA FERRAZ e YOLANDA FELIPPO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0016200-82.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE CRISTINA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Rogerio Almenara Ribeiro, Silverio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adão de Lacerda\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0035900-58.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Lanchonete Reposicoa\r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Lanchonete Reposicoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001892-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Melo de Lima\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO GOMES RUIVO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847681"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1847210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001454-47.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Bittencourt de Gouvea [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bittencourt de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 477/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-91.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Jose Eduardo de Carvalho Rezende [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA, Réu Jose Eduardo de Carvalho Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359: II- Convolo em penhora os depósitos de fls. 340/341, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais;\r\n\r\nIII - Intime-se o executado, para ciência da garantia do Juízo, no prazo legal; \r\n\r\nProcesso: 0129200-91.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Jose Eduardo de Carvalho Rezende [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 496/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-47.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 530/520/514/513/531/526/528/524/518/532/519/523/525/516/521/529/522/515/517/527/535/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Domingos Leandro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Tavares Batista [Adv. Debora Moura da Rocha (OAB: RJ 165728 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Tavares Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 479/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Jesus Jardim [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Rosemberg [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Jesus Jardim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 505 a 508/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2010.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Tamboata Restaurante Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tamboata Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 495/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-39.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SINDORF MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO [Adv. Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg (OAB: RJ 116595 - D)], Réu: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SINDORF MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 512/201, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1847210"
                            ],
                            "1847230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121000-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Novais Schissler [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: G.F. Chagas Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Novais Schissler\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001414-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castilho da Silva Rodrigues de Souza [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Valeria Carvalho Costa ME - Colégio Biblos [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Valeria Carvalho Costa ME - Colégio Biblos, Aut Rosangela Castilho da Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Giglio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Bezerra de Albuquerque (OAB: AL 5126 - D)], Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS, Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Duque Comercio de Bebidas Ltda., Aut Paulo Roberto Giglio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/08/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1847230"
                            ],
                            "1847504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000729-27.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Domínio Moda Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: 1) Considerando que foram infrutíferas as buscas do CNPJ da Executada, INTIME-SE MAIS UMA VEZ o Exequente para fornecer o CNPJ e o contrato social da Ré no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000984-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionora Maria Lourenço [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Macedo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionora Maria Lourenço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29: Considerando que não há comprovação nos autos do recolhimento previdenciário a que se refere o item 7 de fl. 14, intime-se o autor para proceder a respectiva liquidação, no prazo de dez dias, concedendo-lhe ainda nova oportunidade de indicar meios efetivos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Carvalho [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 511/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna D´Aiuto Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 498/499/2015, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-51.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE ARAUJO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO NADO LIVRE LTDA [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)], Réu: MARCELO BEHRING, Réu: THAIS BRAME BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA SUELI DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 510/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-28.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Lorang [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Carvalho Lorang\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 504/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-21.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LIMA [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO DEMAIS LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Jose Maria Reis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 500/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-41.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: Intime-se novamente o exequente para indicar o número do CNPJ da executada, fornecendo seus atos constitutivos ou informar nomes e endereços dos sócios, para viabilizar o prosseguimento do feito, no prazo de até dois anos, ficando ciente que a inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001061-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-34.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tavares Dias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda., Réu: Selma Maria Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tavares Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: 1) Diante do teor da petição de fls. 170/171, INTIMEM-SE as partes para comparecerem na Sala de Audiências desta Vara, independentemente de designação de pauta, em dia que haja realização de audiências, para apreciação e eventual homologação do acordo noticiado. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-41.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rosalino Valerio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ackuamar Malhas Ltda., Réu: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: MAURILIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rosalino Valerio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 509/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1847504"
                            ],
                            "1847541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001651-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz de Araujo [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: T.E.L. Petrópolis Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Luiz de Araujo, Réu T.E.L. Petrópolis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001533-58.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivalda Pereira dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecir Schmidt [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genecir Schmidt, Aut Marivalda Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001474-36.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Silva Moura [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: La Villette Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Incorporadora Imobiliária Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Oliveira, Réu La Villette Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Mauricio da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001503-86.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prosplan Obras e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Freire de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prosplan Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1847541"
                            ],
                            "1847729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0217500-53.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que PRONUNCIOU a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-41.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz Frazão da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Theopratique Obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0046900-33.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SCHORALICK JULIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRIS SOOK AHN COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO, Réu: MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA SCHORALICK JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 284: 3) Após a expedição do Ofício, INTIME-SE a Exequente para ciência do Ofício e dos documentos de fls. 281/283, bem como do presente despacho \r\n\r\nId: 1847729"
                            ],
                            "1847714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000494-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, CMN Engenharia Ltda, Prudential Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2015, às 10:30 horas, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0187600-10.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilane Soares Costa\r\n\r\nRéu: Cetec - Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda., JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA, JOSÉ SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: Intimem-se os executados, para ciência do bloqueio de fls. 74/75, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fim de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0217500-53.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que PRONUNCIOU a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1847390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0128100-60.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANE PAULA DE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Nitel Serviços de Telecomunicações Ltda Me, CÁTIA CRISTINA BATISTA, Glaucio Ferreira Ribeiro, Jorge William Machado Ribeiro, CLEUCI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CÁTIA CRISTINA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000878-60.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silvestre de Souza\r\n\r\nRéu: Morães & Fernandes Locadora de Veículos Ltda - ME, Marcio Andre Ferreira Costa, Francisco Ivo Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ivo Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado a fls 120. foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1846935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Réu COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., Aut FAUSTO DA SILVA MAURICIO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: \"...conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Souza Viana [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Futebol Clube, Aut Valdecir da Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 91/92: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0140800-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p sócios Gustavo Eduardo G. M. da Silva, Andréa Batista de O. Rocha e Angela Maria Baptista de O. Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia das cartas precatorias devolvidas, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0003200-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VERISSIMO DE MORAES [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como da certidao de fls 912verso \r\n\r\nProcesso: 0006400-45.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos apresentados pela re \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho, Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 406/407v: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000552-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Freitas da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Sucesso de Teresópolis LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Bom Sucesso de Teresópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo informar o motivo do pedido de desarquivamento, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0001487-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio dos Reis Menezes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio dos Reis Menezes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/07/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001198-96.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jolsef de Oliveira Couto Farah [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios e de custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Regina Esther Faria Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 1368/1369: \"...conhecer dos embargos e julga-los PROCEDENTES, ....\" \r\n\r\nProcesso: 0022000-96.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE\r\n\r\nInformar o endereco da representante do espolio \r\n\r\nProcesso: 0000413-32.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Rosa [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Rosa, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 177: \"...conhecer dos embargos a execucao, julgando-os PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nId: 1846935"
                            ],
                            "1846939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000987-60.2011.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Cíntia Ferreira da Cunha\r\n\r\nExecutado: MONICA DA SILVA BARBOSA,EDWARD HSU PING TSUNG\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.705,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846939"
                            ],
                            "1846938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sueli da Silva (OAB: RJ 199797 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846938"
                            ],
                            "1846425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Diniz Oliveira \r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços LTDA-ME a/c sócia Leda Maria Borges, Lucra Cadastros e Serviços LTDA, Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Nogueira Serviços LTDA-ME a/c sócia Leda Maria Borges, Lucra Cadastros e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 396/397: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\"Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846425"
                            ],
                            "1846936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001487-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio dos Reis Menezes\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m UNIRIO Manutenção e Serviços LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/07/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva.\r\n\r\nRéu: Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1847744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A SRA. PERITA DESIGNOU A DATA DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 30/06/2015, AS 09:30h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA 40, Nº 20, SALA 215 - SHOPPING 33 TORRE 1, VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA. \r\n\r\nId: 1847744"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1848007": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.283 DE 17 DEJUNHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.812, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001.881/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.812, de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848007"
                    ],
                    "1848014": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.284 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 137.073.194,20, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015 e E-18/003/39/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 137.073.194,20 (cento e trinta e sete milhões, setenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1848015": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.982.017.418\r\n\r\n5.896.943.703\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.455.302\r\n\r\n4.178.715\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.001.884.397\r\n\r\n4.633.258.028\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n539.532.783\r\n\r\n446.289.594\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n142.665.384\r\n\r\n113.696.491\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n367.148.558\r\n\r\n235.389.604\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.554.925.574\r\n\r\n17.124.975.478\r\n\r\nId: 1848015"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1848009": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ALBERTO MESSIAS MOFATI, ID Funcional nº 4138365-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29 de junho a 11 de julho de 2015, o Secretario de Estado de Agricultura e Pecuária Christino Áureo da Silva. Processo nº E-02/001/1888/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA LUÍZA LATINI DE CARVALHO E MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5037234-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Educação, da Subsecretaria de Gestão de Profissionais de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45239, de 30/04/2015. Processo nº E-08/002/257/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURELIO DAMATO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 3218164-7, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4464539-2, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Damato Porto, ID Funcional nº 3218164-7. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 556617-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio Tavares Romay, ID Funcional nº 5012208-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, ID FUNCIONAL Nº 2086870-2 do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DAMATO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 3218164-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, ID Funcional nº 2086870-2. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO TAVARES ROMAY, ID FUNCIONAL Nº 5012208-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavio Luiz Nunes Caland, ID Funcional nº 5022669-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO LUIZ NUNES CALAND, ID FUNCIONAL Nº 5022669-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4464539-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, ID FUNCIONAL Nº 4461154-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcus de Almeida Lima, ID Funcional nº 4464539-2. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, ID FUNCIONAL Nº 2086870-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius de Seixas, ID Funcional nº 0568994-5. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 0568994-5, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/269/2015.\r\n\r\nId: 1848009"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1847992": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/916/2015 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1847992"
                    ],
                    "1848003": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2279/2011 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 40 destes autos.\r\n\r\nId: 1848003"
                    ],
                    "1848006": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0046/2015 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo formulado pela ex-servidora MARISA COLONESE SERRA, veiculado no bojo do processo administrativo nº E-09/007/0046/2015, louvado nas razões expostas pela Supervisão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Corregedoria Geral Unificada, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1848006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1847286": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nCONTRATO N° 002/2015 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A, assinado em 06 de abril de 2015. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-13/001/232/2015 de inexigibilidade e considerando a necessidade de transferência de valores entre as naturezas de despesas: 3390.30.11 e 3390.39.17, alusivas ao Programa de Trabalho 2106.06.781.0059.2039, elencado na CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e que promoveu alterações em valores insculpidos na CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO, as referidas disposições passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nb) Programa de Trabalho - 2106.06.781.0059.2039:\r\n\r\n· Natureza da Despesa 3390.30.11, no valor de R$ 500.429,67\r\n\r\n· Natureza da Despesa 3390.39.17, no valor de R$ 864.958,81\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - VALOR DO CONTRATO:\r\n\r\nO valor total estimado para os serviços de manutenção preventiva e inspeções de 1° (primeiro), 2° (segundo) níveis são de R$ 31.057,87 (trinta e um mil, cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) mensais, logo o valor para o período de 12 meses é de R$ 372.694,44 (trezentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nO valor total estimado para o fornecimento de peças é de R$ 500.429,67 (quinhentos mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO valor total estimado para os serviços de discrepância e reparos para disponibilizar a aeronave BELL HUEY II PR - FEC é de R$ 492.264,37 (quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), que correspondem ao total estimado de 1808,20 (um mil oitocentos e oito vírgula vinte) horas, sendo que o valor do homem/hora da CONTRATADA é de R$ 272,24 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1847286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847614": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4621\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/5095/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO/GRAD - RG - NOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCAP PM RG 81.571 CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n04208382\r\n\r\nCAP PM RG 81.555 CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n42137250\r\n\r\n1º TEN PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n42746671\r\n\r\n1º TEN PM RG 74.954 IVANILDO DE AZEVEDO ALIVEIRA\r\n\r\n23457082\r\n\r\n1º TEN PM RG 84.569 DIOGO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n42760704\r\n\r\n1º TEN PM RG 85.173 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\n43253393\r\n\r\n2º TEN PM RG 88.416 MERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42589835\r\n\r\n2º TEN PM RG 88.465 TAINÁ ARCHANJO BRAGA\r\n\r\n43802435\r\n\r\n2º SGT PM RG 59.040 MARCIO LUIS MARMELLO VALLE\r\n\r\n23705264\r\n\r\n3º SGT PM RG 62.932 WAGNER LUIZ PERREIRA DE LIMA\r\n\r\n22560670\r\n\r\n3º SGT PM RG 66.985 MARCIO AREAS SILVA\r\n\r\n02478594\r\n\r\n3º SGT PM RG 77.348 EVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n5926432\r\n\r\nCB PM RG 83.377 RODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42647568\r\n\r\nSD PM RG 96.453 EDJANE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50054473\r\n\r\nSD PM RG 98.714 ANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n500146831\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1847614"
                        ],
                        "1847615": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4622\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/5096/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a designação dos policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO/GRAD - RG - NOME COMPLETO\r\n\r\n1° TEN PM RG 82.491 BERNARD GIUSEPP B.B CARNEVALLE \r\n\r\n1° TEN PM RG 82.551 EDILTON BEZERRA FILHO \r\n\r\n1° TEN PM RG 82.488 CAIO DIAS PESQUEIRA\r\n\r\n1°TEN PM RG 84.555 TATIANE CRISTINE BATISTA LOPES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.478 MARCELO PERREIRA BAHIA \r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.427 WAGNER WILLIAM CHAPMAN \r\n\r\n2° SGT PM RG 60.964 VITOR DOMINGOS CARDOSO FILHO\r\n\r\nCB PM RG 77.353 ALEXANDER CONCEIÇÃO NASCIMENTO \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1847615"
                        ],
                        "1847616": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4623\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/120/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nALEX ABRANTE DA COSTA\r\n\r\n14805\r\n\r\nANA KELLY M. DE ARAUJO DOMINGUES.\r\n\r\n14806\r\n\r\nANILSON ZUZARTE DE SANTANA\r\n\r\n14814\r\n\r\nARTUR TAVARES DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n14807\r\n\r\nCLANDERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n14125\r\n\r\nDENIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14808\r\n\r\nEDSON A. BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14809\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n14915\r\n\r\nHEITOR MACEDO PEREIRA\r\n\r\n14818\r\n\r\nHERLON GONÇALVES SANTANA\r\n\r\n14810\r\n\r\nJULIO MEDEIROS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14804\r\n\r\nLUCAS PEREIRA PRAÇA DA SILVA\r\n\r\n14811\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CHOLODOVISKY LUZ\r\n\r\n14815\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA CASTRO\r\n\r\n14813\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14812\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n14817\r\n\r\nSHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14869\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847616"
                        ],
                        "1847617": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4624\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/8951/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Enquadramento deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781/2006, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720/2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COELHO MATTOS - ID nº 20624751\r\n\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES - ID nº 19208073\r\n\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY - ID nº 20613768\r\n\r\nMARIA DA PENHA AFONSO MACHADO - ID nº 20621850\r\n\r\nGUSTAVO ARAGÃO MESQUITA - ID nº 44006411\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.045/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1847617"
                        ],
                        "1847150": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/16/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A, no valor de R$ 7.514.856,70 (sete milhões, quinhentos e catorze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1847150"
                        ],
                        "1847613": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/584/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.202,51 (dez mil duzentos e dois reais e cinquenta e um centavos), a favor de CARLOS DA SILVA MATTOS, referente ao pagamento de aluguel de imóvel situado a Rua Pedro Álvares Cabral, n° 545, Nilópolis/RJ, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1847613"
                        ],
                        "1847618": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência e Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN a ENTIDADE CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO - CEBF, com endereço funcional na Rua Professor Valadares, nº 93, Grajaú - Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 27.297.175/0001-69, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/066/35837/2014.\r\n\r\nId: 1847618"
                        ],
                        "1847619": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0025/4019/2006 - SONIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA, ID. Funcional nº 20622430. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2006 a 12.07.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/340/2015 - LUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR, ID. Funcional nº 20676697. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período de 20.07.1995 a 19.07.2010, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 14.04.2015 e a retificação no D.O. de 01.06.2015.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5819/2015 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS, ID. Funcional 20683332. DEFIRO o abono de permanência a partir de 18.04.2015, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10372/2015 - ALEX SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional 43802419. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nProc. n° E-12/061/2349/2015 - LÍVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\nOnde se lê: ...para fins de aposentadoria.\r\n\r\nLeia-se: ...para fins de aposentadoria, desprezando o período de 02.06.2014 a 30.06.2014, por ser concomitante com o tempo de DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1847619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1846846": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 183 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por força do constante no processo administrativo nº E-15/001/740/2014, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2014, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR - Coordenador - ID. 4395378-6\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR. - Agente - ID. 5023414-5\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente - ID. 2029744-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 184 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, por força do constante no processo administrativo nº E-15/001/739/2014, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2014, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR - Coordenador - ID. 4395378-6\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR. - Agente - ID. 5023414-5\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente - ID. 2029744-0\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1846846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1847552": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 445\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE GOVERNO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEGOV.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Governo - SEGOV, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEGOV a seguir discriminados:\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID Funcional nº 5011844-7 - Presidente\r\n\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID FUNCIONAL Nº 4250835-5\r\n\r\nRENATA IGNARRA - ID Funcional nº 4357303-7\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº5025122-8 - Vice-Presidente\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID Funcional nº 5025508-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEGOV será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1847552"
                    ],
                    "1847553": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPEC Nº 446\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEAPEC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento- SEAPEC a seguir discriminados:\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - ID Funcional nº 4138365-6 - Presidente\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA ALVES FILHO - ID Funcional nº 1931904-5\r\n\r\nERIKA SCHWARTZ SARAIVA - ID Funcional nº 5716551-0\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FARIA - ID Funcional nº 2522424-7\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS - ID Funcional nº 4352983-6\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANO - ID Funcional nº 3427187-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2691696-7\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - ID Funcional nº 4347709-7\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA - ID Funcional nº 4455798-1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID Funcional nº 2522615-0\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS - ID Funcional nº 2581435-4\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA - ID Funcional nº 2523749-7\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO - ID Funcional nº 5007770-8\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - ID Funcional nº 5025197-0\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 5025362-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento/SEAPEC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1847553"
                    ],
                    "1847997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1343 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n217.638.469\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n2.674.097.709\r\n\r\n22\r\n\r\n536.523.650\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n5.990.000\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n1.652\r\n\r\n25\r\n\r\n234\r\n\r\n00\r\n\r\n11.693.652.459\r\n\r\n01\r\n\r\n19.720.963\r\n\r\n04\r\n\r\n1.575.891.633\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n07\r\n\r\n813.971.205\r\n\r\n11\r\n\r\n850.000.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817\r\n\r\n90\r\n\r\n11.766.572\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.316.447\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n499.188\r\n\r\n10\r\n\r\n20.861\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n10.028.654\r\n\r\n11\r\n\r\n2.304.749.570\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n48.400.689\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n00\r\n\r\n21.724.924\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n21.555.894\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n631.921.742\r\n\r\n00\r\n\r\n4.635.207\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.090.607\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881\r\n\r\n00\r\n\r\n1.450.549.570\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.339\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n212.868.085\r\n\r\n00\r\n\r\n15.880.870\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n51.389.644\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n00\r\n\r\n1.405.709\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n413.949\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.861\r\n\r\n22\r\n\r\n3.217.029\r\n\r\nId: 1847997"
                    ],
                    "1847662": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores DAITI HAMANAKA, ID Funcional 4385313-7, Éder Innocencio Terrin, ID Funcional 4406081-5 e Renata Pestana Vianna, ID Funcional 5025377-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 04/2015, celebrado com FOCALIZE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 07.224.963/0001-18), visando à prestação de serviços de diagramação e impressão de relatórios de avaliação de políticas públicas da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, no âmbito do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública. Proc. nº E-01/001/411/2014.\r\n\r\nId: 1847662"
                    ],
                    "1847423": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora NIVALNYSE MARIA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43759475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 958052-3-6, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/2.310.502/2010.\r\n\r\nId: 1847423"
                    ],
                    "1847301": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ROGÉRIO DELFINO DE SOUZA, Identidade Funcional 34845631, Professor Docente I, matrícula 837380-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3095/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor JORGE GOMES, Identidade Funcional nº 42486394, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923527-6 , Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/557/2015.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor JANIO QUADROS REIS, Identidade Funcional nº 32346468, Técnico de Laboratório, matrícula nº 862364-7, Vínculo 2, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2833/2014.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora ROSENEIDE RAMOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 30867533, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851480-4, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/5960/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora KARLA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 30341973, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287491-5, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2705/2014.\r\n\r\nId: 1847301"
                    ],
                    "1847306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...Manoel do Sacramento Cisneiro...\r\n\r\nLeia-se: ...Manoel do Sacramento Cisneiros...\r\n\r\nId: 1847306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPRORROGA a redução, em cinquenta por cento, da carga horária de trabalho da servidora SHIRLEI CAVALCANTI DA FONSECA, Agente Previdenciário I, matrícula 2793-8, ID Funcional 20595352, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 14. 870 de 01/06/1990. Proc. nº E-01/008/4168/2013.\r\n\r\nId: 1847566"
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                        "1847567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/59/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria da servidora GLORIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA - Técnico Comunicação Social I, matrícula 2196-4, ID Funcional 205778501.\r\n\r\nId: 1847567"
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                        "1847568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1061/2015 - CARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, matrícula 19-0, ID 43811787, DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base 17/05/2010 a 14/06/2015), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/749158/1986 - UBIRAJARA DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de Economista, 1ª Categoria, matrícula 1979-4, ID Funcional 20561334, DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio correspondentes ao 7º quinquênio (período base 30/11/2008 a 13/01/2014), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979 para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1847568"
                        ],
                        "1847584": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SIMONE ANGELICA PORTELA DOS SANTOS e LENICE ODELIA PORTELA DOS SANTOS, com validade a contar de JULHO/1993. Proc. nº E-01/716665/1993.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUZETI LIMA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 19/08/2013. Proc. nº E-01/020/207/2013.\r\n\r\nId: 1847584"
                        ],
                        "1847583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA SALETE DE FARIAS, com validade a contar de 24/09/2013. Proc. nº E-01/017/003/2014.\r\n\r\nNOEMIA MARINS HECKERT ALT, com validade a contar de 22/12/2013. Proc. nº E-01/021/12/2014.\r\n\r\nMARFISA COELHO DE ASSIS, com validade a contar de 03/02/2014. Proc. nº E-01/021/27/2014.\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA REGO, VINICIUS DA COSTA REGO SEGTOVICH e JOÃO PEDRO DA COSTA REGO SEGTOVICH, com validade a contar de 15/02/2014. Proc. nº E-01/014/38/2014.\r\n\r\nZALI FARIAS, com validade a contar de 15/02/2014. Proc. nº E-01/021/44/2014.\r\n\r\nREINALDO CARVELLI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/11/2013. Proc. nº E-01/012/32/2014.\r\n\r\nOSMAR BENINI, com validade a contar de 26/12/2013. Proc. nº E-01/012/35/2014.\r\n\r\nSANDRA MARIA VITÓRIO DE CARVALHO, com validade a contar de 15/03/2014. Proc. nº E-01/023/045/2014.\r\n\r\nLUCIA BELLO DA SILVA CUNHA, com validade a contar de 12/05/2014. Proc. nº E-01/018/80/2014.\r\n\r\nMARCIA MOREIRA SANTANA, com validade a contar de 23/03/2014. Proc. nº E-01/014/75/2014.\r\n\r\nMARIZE SANTIAGO NEHRER, com validade a contar de 13/07/2014. Proc. nº E-01/013/109/2014.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SGARBI SALGUEIRO, com validade a contar de 19/08/2014. Proc. nº E-01/013/110/2014.\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS SEIXAS, CRISTIANA SEIXAS DE PAULA e YASMIN CRISTINI SEIXAS DE PAULA, com validade a contar de 14/12/2014. Proc. nº E-01/026/01/2015.\r\n\r\nMADALENA PERES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/12/2014 - Proc. nº E-01/013/6/2015.\r\n\r\nELIANE FATIMA TRINDADE MARQUES, com validade a contar de 09/01/2015. Proc. nº E-01/017/29/2015.\r\n\r\nMARIA TORQUATO DA SILVA, com validade a contar de 31/10/2014. Proc. nº E-01/017/38/2015.\r\n\r\nNILCEA FERREIRA MARTINS, com validade a contar de 11/01/2015. Proc. nº E-01/014/176/2015.\r\n\r\nIGOR JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/03/2014. Proc. nº E-01/017/123/2015.\r\n\r\nId: 1847583"
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                        "1847586": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ RICARDO DIAS PACHECO, com validade a contar de 01/01/2015. Proc. nº E-01/027/44/2015.\r\n\r\nJORGELINA EURICO FREITAS, com validade a contar de 18/02/2015. Proc. nº E-01/017/82/2015.\r\n\r\nELENILDE MOREIRA PIMENTA ANDRADE e SUELLEN CRISTINE PIMENTA ANDRADE, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. nº E-01/017/122/2015.\r\n\r\nALTAIR SILVA, com validade a contar de 26/03/2015. Proc. nº E-01/017/132/2015.\r\n\r\nREGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/04/2015. Proc. nº E-01/017/136/2015.\r\n\r\nMARIA APPARECIDA BALDEZ DUQUE CESAR, com validade a contar de 22/09/2013. Proc. nº E-01/023/95/2013.\r\n\r\nDANIELLE BRAGA BARBOSA e VICTORIA BRAGA BARBOSA, com validade a contar de 21/10/2013. Proc. nº E-01/049/67/2013.\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA GASPAR, com validade a contar de 29/11/2013. Proc. nº E-01/012/137/2013.\r\n\r\nCRISTIANE LOUREIRO DOS SANTOS, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-01/029/36/2014.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDORALICE SILVA CARVALHO e MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARVALHO, com validade a contar de 16/02/2015. Proc. nº E-01/009/21/2015.\r\n\r\nFATIMA FARIAS LYRIO, com validade a contar de 07/02/2015. Proc. nº E-01/026/61/2015.\r\n\r\nMICHELLE PRISCILLA DUARTE PRESAS, com validade a contar de 29/01/2015. Proc. nº E-01/017/92/2015.\r\n\r\nMIRIAN VERIATO MOURA, com validade a contar de 03/02/2015. Proc. nº E-01/017/105/2015.\r\n\r\nId: 1847586"
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                        "1847582": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAIDE ROSA NUNES COSTA, com validade a contar de 08/12/2013. Proc. nº E-01/016/8/2014.\r\n\r\nISAURA MARIA GONZAGA, com validade a contar de 23/08/2012. Proc. nº E-01/302017/2012.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARLETE MARIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/12/2012. Proc. nº E-01/017/32/2013.\r\n\r\nEUGENIA DA SILVA MENDES MENDONÇA, com validade a contar de 16/08/2014. Proc. nº E-01/026/109/2014.\r\n\r\nREGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 24/10/2014. Proc. nº E-01/026/162/2014.\r\n\r\nALAYS MARIA TIBURCIO, com validade a contar de 18/12/2014. Proc. nº E-01/026/13/2015.\r\n\r\nId: 1847582"
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                        "1847585": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CAMILA TORO BRAVO, com validade a contar de 25/07/2008. Proc. nº E-01/302309/2008.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 10/08/2007. Proc. nº E-01/708631/2007.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRENDA JOLIE NASCIMENTO CARVALHO, KEVIN WALLACE NASCIMENTO CARVALHO e VIVIAN OLANDIM DO NASCIMENTO, com validade a contar de 04/04/2011. Proc. nº E-01/300916/2011.\r\n\r\nNILDA RICARTE DE MATOS, com validade a contar de 03/11/2013. Proc. nº E-01/016/326/2013.\r\n\r\nNILDA RICARTE DE MATOS, com validade a contar de 03/11/2013. Proc. nº E-01/016/326/2013.\r\n\r\nALDEMÉIA DE MENEZES CANTIASANI, com validade a contar de 27/03/2014. Proc. nº E-01/009/65/2014.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LYGIA COUTINHO, com validade a contar de 05/11/2012, tornando sem efeito o ato datado de 05/08/2013, publicado no D.O. de 29/08/2013. Proc. nº E-01/020/30/2013.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA, com validade a contar de 20/01/2012. Proc. nº E-01/301633/2012.\r\n\r\nId: 1847585"
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                        "1847589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725731/1993 - CESAR ROCHA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/207/2013 - MARTINHO MORAES DA CONCEIÇÃO - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1847589"
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                        "1847587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/48/2015 - JOSMERIO BARDASSON - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/473/2015 - ROVANE TAVARES GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/476/2015 - ANTÔNIO JOAQUIM NOVATO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/10/2014 - THIAGO MOURO RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/294/2013 - GUSTAVO GONÇALVES DO AMARAL - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/130/2015 - CELIA RABELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/474/2015 - JORGE JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/203/2014 - WILTON MARINS - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/545/2015 - SYLVIO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/450/2015 - WILSON DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/461/2015 - WALTER SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/104/2015 - CARLOS CARDOSO DANTAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/105/2015 - ANTONIO FREITAS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/129/2015 - MARLY TONINI RAMOS JUBÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/479/2015 - JAIR DA SILVA BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/128/2015 - JOAQUIM IGNACIO RAMOS JUBÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/161/2015 - ARGEMIRO PIRES DA LUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/162/2015 - JAYME ANTONIO ABRUNHOSA.\r\n\r\nId: 1847587"
                        ],
                        "1847588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300407/2011 - LYDIA GOMES ESTELLITA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1847588"
                        ],
                        "1847569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/117440/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2014, referente a GELSON GUIMARAES CAMAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-19/14/117/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 002/2015, referente a FERNANDA ALVES BARBOSA.\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200498/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2172/2015, referente a LILIAN REGINA SILVEIRA BRITTO SANTOS.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7889/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 181/2014, referente a ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16/254/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2015, referente a ROBERTA FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/584/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 009/2015, referente a GLORIA MARIA DE MESQUITA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5774/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 097/2014, referente a SILVIO DA ROCHA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5497/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 082/2015, referente a PALMIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/476/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 006/2015, referente a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/22575/1993 - HOMOLOGO a Certidão nº 063/2015, referente a VILMA LEITE CERVANTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/455/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 059/2015, referente a MARCOS BRANDÃO PEREIRA.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/824/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 2171/2015, referente a CILENE LAURIA PAULO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120906/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2015, referente a JOÃO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/1545/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2015, referente a MARCOS ARAUJO OLIVAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/13195/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2014, referente a ADRIANA NÍVEA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEÃO HELDER.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3222/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2015, referente a JEFFERSON PERALVA MACHIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/9099/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 151/2015, referente a VILMA BRITO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/9231/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a NILMARA DE FATIMA NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/193637/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2014, referente a JOSUÉ BORGES DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/117265/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2015, referente a WILLIAM RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/50/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 84/2015, referente a ADEMILSON FERREIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2214/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 37/2015, referente a EDSON SEITI MIYATA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2028/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2015, referente a MARIA INES PELISSARI.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/184210/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 99/2014, referente a JORGE ANTÔNIO TEMPERINI JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/61603/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2015, referente a AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, conforme determinação judicial e os autos do processo n° 0027473-17.2004.8.19.0001 (2004.001.028060-8).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/191/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2014, referente a JOÃO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/945/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 2123/2015, referente a CINEIA RODRIGUES PAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/948/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2014, referente a SOLANGE WERTMAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1402/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2014, referente a ROSA MARIA FONTES TAVOLARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3448/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2014, referente a ETELVINA LOPES VIANA NERY.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/330/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2015, referente a DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/25/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2015, referente a DANIEL RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nId: 1847569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1847510": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1780 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.025.896\r\n\r\n06.212.178/0001-82\r\n\r\nHathor do Brasil Importação e Comercio de Sementes LTDA\r\n\r\nE-04/043/42/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n92.025.900\r\n\r\n85.275.162/0001-95\r\n\r\nDelicias da Magrinha Indústria e Comercio de Produtos Naturais LTDA\r\n\r\nE-04/043/43/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n92.026.094\r\n\r\n24.849.580/0001-54\r\n\r\nMarajoara Indústria de Laticínios LTDA\r\n\r\nE-04/043/72/2015\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n92.026.582\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\nE-04/043/153/2015\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n92.026.760\r\n\r\n60.955.812/0003-84\r\n\r\nEmpreendimento Comercial Industrial Ecil LTDA\r\n\r\nE-04/043/188/2015\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\n92.026.868\r\n\r\n01.838.723/0307-00\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/197/2015\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n92.011.500\r\n\r\n04.590.925/0001-90\r\n\r\nMaxibom Alimentos LTDA\r\n\r\nE-04/043/218/2015\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\n92.027.007\r\n\r\n22.294.441/0001-86\r\n\r\nVicente Roberto de Carvalho & Cia Ltda \r\n\r\nE-04/043/225/2015\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1847510"
                    ],
                    "1847362": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.458/2003 - MAGDA LUCINDA GUIMARÃES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947632-9, com validade a contar de 01/06/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1847362"
                    ],
                    "1847378": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1936276-5, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 08/04/2015. Processo nº E-04/055/403/2015.\r\n\r\nId: 1847378"
                    ],
                    "1847523": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047401/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 147/152, vez que incabível, em virtude da ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nId: 1847523"
                    ],
                    "1847522": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/021/51/2013, E-04/021/52/2013, E-04/021/53/2013, E-04/021/55/2013, E-04/021/56/2013, E-04/021/59/2013 e E-04/021/60/2013- Recorrente: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabíveis, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3° do CTE, em virtude da ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. \r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106124/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE FLS. 609/629, vez que incabível, ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do CTE, em virtude da ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106397/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO À PETIÇÃO DE FLS. 218, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 184, publicada no DOE do dia 27/11/2013, que negou seguimento ao Recurso ao Pleno interposto, em virtude da não apresentação de acórdãos divergentes. Assim, incabível o recurso, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1847522"
                    ],
                    "1847579": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2015, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 51.231 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/051.227/2011 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/137.255/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.157 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/512/2013 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.975 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2371/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEMATECH S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 52.949 e 52.950 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/056.334/2012 e E-04/056.335/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.974 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/1208/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAF PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1847579"
                    ],
                    "1847580": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2015, às 12h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 57.761, 57.762 e 57.763 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/027/282/2013, E-04/027/281/2013 e E-04/027/280/2013 - Recorrente: BOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.068 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/128.429/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/2719/2013 - Recorrente: ASIAMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.652 e 55.653 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/1191/2013 e E-04/046/1192/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.122/2011 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.174 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/257.325/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1847580"
                    ],
                    "1847581": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2015, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 60.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.101 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/990/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCTANE AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.152 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9417/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.123 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/171.171/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RJ 106 CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.251 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/267.920/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.542 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3211/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINT LABEL GRÁFICA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.288 e 56.289 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/051.104/2012 e E-04/051.106/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.522 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/272.489/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1847581"
                    ],
                    "1847592": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de junho de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 62.061/RO - Processo nº E-04/041/1983/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1847592"
                    ],
                    "1847648": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de junho de 2015, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 62.061/RO - Processo nº E-04/041/1983/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.855/RV - Processo nº E-04/044/272/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1847648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847388": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES, Id. Funcional nº 5036362-0, CPF nº 016.387.197-30, brasileiro, nascido em 16 de março 1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº RJ-093042/O-9 CRC, expedida em 18 de dezembro de 2007, inscrito no NIT sob o nº 1.168.185.260-2, nomeado, para, exercer o cargo em comissão de Vice Presidente, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 19 de maio de 2015, publicado no D.O. de 20 de maio de 2015, tomou posse em 20 de maio de 2015. \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SIMÃO, Id. Funcional nº 5071780-4, CPF nº 080.405.547-56, brasileiro, nascido em 21 de julho de 1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 132.621, expedida pela OAB-RJ, em 20 de outubro de 2008, inscrito no PIS sob o nº 1.301.991.662-2, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 19 de maio de 2015, publicado no D.O. de 20 de maio de 2015, tomou posse em 20 de maio de 2015. Processo nº E-11/006/183/2015.\r\n\r\nEDUARDO CHAMBELA COSTA, Id. Funcional nº 5072283-2, CPF nº 025.596.877-98, brasileiro, nascido em 01 de dezembro de 1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 89.720, expedida pela OAB-RJ, em 15 de maio de 2013, inscrito no NIT sob o nº 1.136.313.263-0, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 19 de maio de 2015, publicado no D.O. de 20 de maio de 2015, tomou posse em 20 de maio de 2015. Processo nº E-11/006/183/2015. \r\n\r\nPALMIRO BENEDITO PADILHA, Id. Funcional nº 168557-0, CPF nº 208.852.377-49, brasileiro, nascido em 09 de Abril de 1947, do sexo masculino, carteira de identidade nº 31.512, expedida pela OAB-RJ, em 13 de fevereiro de 2003, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.001.111.281-3, nomeado, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. de 01 de junho de 2015, tomou posse em 10 de junho de 2015. Processo nº E-11/006/250/2015.\r\n\r\nId: 1847388"
                        ],
                        "1847687": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.555,00 (mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), Programa de Trabalho nº 22122000220160000, Natureza da Despesa nº 33909220, Fonte nº 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD datada de 25/02/2015, Nota de Empenho nº 2015NE00130 e 2015NE00131, de 25/02/2015, em favor da empresa COLD AIR REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.996.644/0001-93, objetivando o pagamento da despesa referente às Faturas nºs 00001691 e 000.000.204, emitidas em 26/02/2014, referentes aos serviços efetivamente prestados, face a atestação efetuada por dois servidores do IPEM/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1847687"
                        ],
                        "1847686": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/140/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 71.062,30 (setenta e um mil sessenta e dois reais e trinta centavos), Programa de Trabalho 22122000220160000, Natureza da Despesa 33909220, Fonte 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD datada de 15/05/2015, Nota de Empenho 2015NE00608, de 15/05/2015, em favor da empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.243.854/0001-52, objetivando o pagamento da despesa referente às Faturas nºs 00005313, 00005314, 00005315, 00005316, 00005317, 00005318 e 00005319, emitidas em 04/01/2015, referentes aos serviços efetivamente prestados em dezembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1847686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1846890": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 618\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1975/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha - PAC I, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121177\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n63.006,60\r\n\r\n785.140,26\r\n\r\n189.019,80\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n1.037.166,66\r\n\r\nArt. 2º - Fica estipulado para o exercício de 2015, segundo o cronograma, o valor de R$ 1.037.166,66 (um milhão, trinta e sete mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e o saldo restante, no valor de R$ 740.833,34 (setecentos e quarenta mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 1.778.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1846890"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ISAC FERREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/6567-2, ID Funcional 2834921-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 2° do art.9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 19 de maio de 2015. Processo n° E-17/003.001591/2015 - BIDER n° 103, de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1847350"
                        ],
                        "1788768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.0004855/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 19.12.2014, transferindo seu término para 19.12.2015. Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 507.528,00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO E CÓPIA EM EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA MONOCROMÁTICA E POLICROMÁTICA NA QUALIDADE MÉDIA MENSAL ESTIMADA DE 371.600 FOLHAS IMPRESSAS E/OU COPIADAS, SENDO 311.000 PB E 60.600 COR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ULTIMADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2012, objeto do Processo n° E-17/205.153/2012, Contrato de Adesão n° 71/2012, a cargo da firma INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro às fls. 109/111, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.679/2012 - AUTORIZO a 1ª prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 02.01.2015, transferindo seu término para 02.01.2016. Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 2.915.220,00, passando o valor do Contrato para R$ 5.830.440,00, com relação a execução dos SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, objeto do Processo acima, Pregão Eletrônico n° 049/2013, Contrato n° 100/2013, a cargo da firma CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005180/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato n° 138/2010, referente à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE E CONTENÇÃO NA RJ-165, ESTRADA PARATI-CUNHA, TRECHO PARQUE NACIONAL SERRA DA BOCAINA (PNSB), EXTENSÃO 9,4KM, objeto do Processo n° E-17/203.255/2010, a cargo do CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA, no valor de R$ 3.421.561,60. \r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004602/2014 - AUTORIZADO pelo período de 12 meses, a contar de 01.01.2015 à 01.01.2016, relativamente aos SERVIÇOS DE SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS (UPO), a cargo do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, o valor contratual de R$ 94.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005905/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante proposição da Diretoria de Obras e Projetos Especiais, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 176, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n° 8666/1993, a firma CIM - SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., para a execução de emergência dos SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, SEGURANÇA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO, DA RODOVIA BR-493, DENOMINADA SEGMENTO C DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 11.415.529,35.\r\n\r\nId: 1788768"
                        ],
                        "1847351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nATO DE 14/08/2009 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de DILMA DA SILVA, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula n° 13/6421, para matrícula 13/6421-2. Processo n° E-17/202.315/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/1998 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de MARUN NEMER MARUN, Engenheiro, Grupo “IV”, Nível “M”, matrícula n° 13/33687, para matrícula 13/33687-5. Processo n° E-19/093.659/1998.\r\n\r\nATO DE 23/07/2008 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de LUIZ HUMBERTO FERREIRA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula n° 13/55657, para matrícula 13/55657-1. Processo n° E-08/220.589/2008.\r\n\r\nATO DE 25/07/2008 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de ARLINDO DE ANDRADE, Artífice de Usina, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula n° 13/55910, para matrícula 13/55910-4. Processo n° E-08/220.304/2008.\r\n\r\nATO DE 07/02/2011 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de SEBASTIÃO MARANHÃO DA ROCHA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula n° 13/55491, para matrícula 13/55491-5. Processo n° E-17/205.009/2009.\r\n\r\nATO DE 08/11/2012 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de SERGIO LUIZ BITTENCOURT SAMPAIO, Engenheiro, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula n° 13/6330, para matrícula 13/6330-5. Processo n° E-17/204.202/2012.\r\n\r\nATO DE 05/05/2010 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de LUIZ CARLOS DE SOUZA, Técnico de Planejamento, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula n° 13/6450, para matrícula 13/6450-1. Processo n° E-17/202.974/2002.\r\n\r\nId: 1847351"
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                        "1847610": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.118-4, Id. Funcional 42705622. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.431/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 15.06.2014, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 15% (quinze) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1847610"
                        ],
                        "1847612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/109/2015 - KUO CHUN TE, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/001.288-0, Id Funcional nº 20693346. Nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 3 (três) meses de Licença Especial, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 01.08.1993 a 31.07.1998.\r\n\r\nId: 1847612"
                        ],
                        "1847377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.982/2015 - FICA ADVERTIDA a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda pela protelação injustificada do início das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região B em Saquarema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis 1, integrantes do Contrato nº 0019/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.983/2015 - FICA ADVERTIDA a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda pela protelação injustificada do início das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 - Região A em Mesquita, Itaboraí, São Gonçalo 2 e São João de Meriti 1, integrantes do Contrato nº 0018/13.\r\n\r\nId: 1847377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1847321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 888 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DO SERVIDOR CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 811, DE 11/09/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta na CI nº 208/1209/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído, do Anexo a que se refere a Resolução SESEG nº 811, de 11/09/2014, publicada no D.O. de 19/09/2014, referente à CI nº 158/1209/2014, o servidor Gilberto da Cunha Alves, Investigador Policial de 2ª classe, matrícula 956.041-8, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por antiguidade à 2ª Classe, tornando, assim, sem efeito a sua promoção por antiguidade, à 2ª classe de sua categoria funcional, com validade a contar de 21/04/2013.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1847321"
                    ],
                    "1847438": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 889 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/143/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID Func. 2415266-2 - Pregoeira\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID Func. 4189353-0 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID Func. 4208179-3 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, ID Func. 2415266-2, como Presidente e a servidora Aline Goudard de Freitas, mat. 561891-1, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de junho de 2015, revogando a Resolução SESEG nº 868, de 11 de março de 2015, publicada no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1847438"
                    ],
                    "1847439": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 890 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010 e o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/144/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nTÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID. Func. 4189353-0 - Presidente\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID. Func. 4208179-3 - Membro\r\n\r\nALINE GOUDARD DE FREITAS, mat. 561891-1- Membro\r\n\r\nCARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, ID. Func. 4327159-6 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, ID Func. 2415266-2, como substituta do Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2015, revogando a Resolução SESEG nº 869, de 17 de março de 2015, publicada no D.O. de 19/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1847439"
                    ],
                    "1847440": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 891 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/391/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID Func 2415266-2 - Pregoeira\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID. Func. 4208179-3 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALINE GOUDARD DE FREITAS, mat. 561891-1 - Membro da Equipe de Apoio\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, ID. Func. 2415266-2, como Presidente e o servidor Tulio Carlos Vaz de Oliveira, ID. Func. 4189353-0, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\n\r\nId: 1847440"
                    ],
                    "1847598": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1135/1202-2012 - SYDNEI JOSE DO COUTTO DOS SANTOS, matr. 263.093-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 15.434,90 (quinze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 30.05.2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/6939/1702-2012. - SEBASTIÃO MAURILIO CARLI DE BRITO, matr. 266.556-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 11.648,23 (onze mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0746/1405-2010 - PAULO CÉSAR MATHIAS TEIXEIRA, matr. 266.424-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 3.614,80 (três mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/885/1147-2010 - RENATO JOSE MASCARENHAS PEREZ, matr. 811.727-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 363,05 (trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/53-2013 - PAULO CÉSAR MARIA, matr. 267.849-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.737,09 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1949/13-2013 - OSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO, matr. 289.572-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.767,89 (um mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4020-2014 - LUCI PAULO DA SILVA, matr. 171.330-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 3.108,03 (três mil cento e oito reais e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0918/1076-2009. - RENATO DA COSTA PETRELLI, matr. 174.268-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009, no valor total de R$ 33.826,14 (trinta e três mil oitocentos e vinte e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDE 06.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/30044/1041-2012 - JOSÉ LUIZ SOUZA CARDOSO, matr. 176.618-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 21.082,02 (vinte e um mil oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/721/1929-2010 - ELCIO TADEU DE OLIVEIRA SARMENTO, matr. 196.636-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.658,38 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/22125/1064-2010 - ELIZIO BISPO, matr. 266.531-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 7.986,91 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9974/1129-2012 - MARCOS ANTONIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matr. 269.412-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 20011, no valor total de R$ 3.374,05 (três mil trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7340/1702-2012 - FERNANDO CEZAR JORGE HAKME, matr. 260.431-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 a 2011, no valor total de R$ 20.727,20 (vinte mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/132609/1074-2012 - ENICE MARIA DOS SANTOS, matr. 269.799-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.773,20 (seis mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/112408/1905-2010 - DIVALDO GUEDES FARIA, matr. 177.383-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor total de R$ 10.516,38 (dez mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e oito reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/169-2013 - ILDOBERTO FIGUEIREDO DA SILVA, matr. 889.153-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 e 2006, no valor total de R$ 968,36 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1847598"
                    ],
                    "1847189": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a contar de 12.02.2015, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nBELBI BENTO SANTOS DA ROSA, Subtenente PM, RG 41.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/109/179/2014.\r\n\r\nId: 1847189"
                    ],
                    "1847694": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDENISIO SALUSTIANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/4/2015.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS NEVES, Subtenente PM, RG 44.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0021/32/2015.\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 46.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/7/2015.\r\n\r\nMARCOS MURTA GASCO, Subtenente PM, RG 53.811, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/135/43/2014.\r\n\r\nNELSON PAES DE LIMA, Subtenente PM, RG 41.816, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/26/2015.\r\n\r\nRICARDO PAULO DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/20/2015.\r\n\r\nSILVIO CÉSAR MELLO PEREIRA, Subtenente PM, RG 45.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/24/2015.\r\n\r\nWALMAR BOLCKAU FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/51/2015.\r\n\r\nId: 1847694"
                    ],
                    "1847695": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar, CRISTIANO DA SILVA OZORIO FERREIRA, Soldado PM, RG 93.254, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com mais de 03 anos de serviço a contar de 09.10.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/463/1/2015.\r\n\r\nId: 1847695"
                    ],
                    "1847572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/13/2015 TEM CEL PM CPL RG 78.688 JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31/03/2015.\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/06/2015 TEN CEL PM DENT RG 45.491 RICARDO NOGUEIRA DE SÁ -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/02/2015.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/71/2015- TEM CEL PM RG 53.561 CLAUDIO DE LUCAS LIMA - a partir de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/12/2015- SUBTEN PM RG 44.948 SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA - a partir de 17/01/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1847572"
                    ],
                    "1847314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0116/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0116/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1847314"
                    ],
                    "1847513": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0303/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de JOSE LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, CEL PM RG 31.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/0008/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, CEL PM RG 39.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0072/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2015, os proventos de HENRIQUE DIAS DE SOUZA, 2º TEN PM RG 50.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/5992/0577/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2015, os proventos de JOSE PAULO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 21.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0087/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de MARCIO MURILO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0258/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de CARLOS JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.373.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de GILBERTO MEIRELLES DE FREITAS, SUBTEN PM RG 40.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de EDUARDO OTAVIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 40.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0052/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de LUIZ ALBERTO MENDONÇA DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0065/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de SERGIO VIANNA, SUBTEN PM RG 41.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de ROMUALDO NUNES DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0080/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de RIBAMAR VIANNA BARBOSA, SUBTEN PM RG 42.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de JUAREZ COELHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 42.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de NILSON COSTA, SUBTEN PM RG 42.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO, SUBTEN PM RG 43.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.09.2014, os proventos de GUARACI DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0018/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 44.891.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0151/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0110/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2014, os proventos de JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITAO, SUBTEN PM RG 46.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de LUIZ FERNANDO MAGALHAES, SUBTEN PM RG 46.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0067/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015 os proventos de ALEX SIMOES CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 47.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de WILLIAM DOS SANTOS PINTO, SUBTEN PM RG 47.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0039/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de CARLOS ADRIANE BAPTISTA COSTA, SUBTEN PM RG 50.265.\r\n\r\nId: 1847513"
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                    "1847514": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2510/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2004, os proventos de CARLOS ALBERTO BARBOSA DAMASCENO, 1º TEN PM RG 26.694.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de BEUI GONÇALVES BADARÓ, SUBTEN PM RG 39.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0463/0007/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de IVAN CARNEIRO DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 40.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA, SUBTEN PM RG 40.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de WILSON PINTO DUARTE, SUBTEN PM RG 40.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de MOIZES CANDIDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.791.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00970056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2015, os proventos de VAGNER JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de GILBERTO CESAR FRAGA FREITAS, SUBTEN PM RG 41.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2015, os proventos de ROBSON CHARLES GONÇALVES PASSOS, SUBTEN PM RG 41.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0082/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de CLEBER CAMARINHO DE CAMPOS, SUBTEN PM RG 44.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0011/2015 FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de FLAVIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de ROGERIO LIMA DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0067/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de ROBERTO CARLOS PIRES ANDRADE, SUBTEN PM RG 48.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0259/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2014, os proventos de ELIAS GUIMARAES LEITE, SUBTEN PM RG 49.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0078/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de ARISTIDES JOSE DA CRUZ FILHO, SUBTEN PM RG 49.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0041/2015 FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de JEFFERSON PINHEIRO DE GONDRA, SUBTEN PM RG 50.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de EDUARDO CARVALHO MENDONÇA, SUBTEN PM RG 50.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de HAIRTON SOUZA LOUSADA, SUBTEN PM RG 51.100.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2015, os proventos de AMAURI PANEMA, SUBTEN PM RG 51.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0038/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2014, os proventos de MILTON CARDOSO GIL FILHO, 1º SGT PM RG 54.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2014 os proventos de ELVIS SANTOS BENTO, 3º SGT PM RG 69.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2014, os proventos de CLAUDIO MARCIO DE ALBUQUERQUE, 3º SGT PM RG 70.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0040/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de ANDRE RIBEIRO DA SILVA, CB PM RG 84.782.\r\n\r\nId: 1847514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1847507": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor PAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, ISAP, IDF: 5000269-4, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/020.16/2015.\r\n\r\nId: 1847507"
                    ],
                    "1847509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.071/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado haja vista não ter sido evidenciada qualquer irregularidade cometida por qualquer servidor desta pasta, seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.015/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor DEIVE LIAO, ISAP, matrícula 868.327-8, em razão de não ter sido evidenciada qualquer irregularidade cometida por parte deste servidor, relativa aos fatos narrados.\r\n\r\nId: 1847509"
                    ],
                    "1847505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.250/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 203.453,60 (duzentos e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), competência de 2014, em favor da empresa, MFPS- LOCADORA DE VEICULOS LTDA, referente à locação de carros blindados para a SEAP.\r\n\r\nId: 1847505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1846658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00847, referente ao Contrato nº 131/2014, de prestação de serviços de manutenção predial, nas Unidades do Lote VIII: HEGAF e HETM, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 1.263.900,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00850 referente ao Contrato nº 130/2014, de prestação de serviços de manutenção predial na Unidade do Lote IV: Ana Nery, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 86.500,74 (oitenta e seis mil quinhentos reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00853, referente ao Contrato nº 130/2014, de prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades do Lote IV: IEDE, CPRJ e CENTRARIO, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.113.199,26 (um milhão, cento e treze mil cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00860, referente ao Contrato nº 133/2014, de prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades do Lote II: HECC e HESM, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 1.325.054,40 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00852, referente ao Contrato nº 130/2014, de prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades do Lote III: IASERJ Maracanã e IASERJ Niterói, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 565.036,59 (quinhentos e sessenta e cinco mil trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00851, referente ao Contrato nº 130/2014, de prestação de serviços de manutenção predial na Unidade do Lote III: IEDS, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 442.963,41 (quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00848, referente ao Contrato nº 134/2014 de prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades do Lote V: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e HEMORIO, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.078.730,82 (um milhão, setenta e oito mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00848, referente ao Contrato nº 134/2014, de prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades Lote V: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e HEMORIO, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.078.730,82 (um milhão, setenta e oito mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para anulação da Nota de Empenho 2015NE00848, face equívoco na descrição, tendo como favorecido TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.078.730,82 (um milhão, setenta e oito mil setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00855 referente ao Contrato nº 133/2014, de prestação de serviços de manutenção predial na Uni dade do Lote VI: LACENN, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida GRUÇAÍ CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 376.199,22 (trezentos e setenta e seis mil cento e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01055 referente ao Contrato nº 132/2014, de prestação de serviços de manutenção predial na Unidade do Lote VII: Central de Regulação, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 86.851,47 (oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00124, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 1.426.645,16 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00123, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 501.677,42 (quinhentos e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00122, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 557.419,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00121, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 501.677,42 (quinhentos e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00120, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.508.387,10 (dois milhões, quinhentos e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00119, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 334.451,61 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00118, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 519.926,71 (quinhentos e dezenove mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00117, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 557.419,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00115, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 15/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 334.451,61 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00114, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 780.387,10 (setecentos e oitenta mil trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00113, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.114.838,71 (um milhão, cento e quatorze mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00112, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 222.967,74 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00111, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 557.419,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00110, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.114.838,71 (um milhão, cento e quatorze mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00127, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.059.096,77 (um milhão, cinquenta e nove mil noventa e seis reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 334.451,61 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00108, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 501.677,42 (quinhentos e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 21/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 557.519,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01036, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua México, 128, pertencente ao NERJ/MS, para atuação da área administrativa da SES, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2019, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00268, referente ao Contrato nº 87/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e CENTRA-RIO, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 87.095,61 (oitenta e sete mil noventa e cinco reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00268, referente ao Contrato nº 87/2014 de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e CENTRA-RIO, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo complemento de março de 2015, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 275.022,16 (duzentos e setenta e cinco mil vinte e dois reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00125, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para cobertura do mês de abril e um dia de maio de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 557.519,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação da NAD 201400960600467 e da Nota de Empenho 2015NE02359, por equívoco na descrição da despesa, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 557.519,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3451/2015 - RATIFICO a despesa para aquisição de dieta enteral, para a Rede SES/RJ, por Dispensa de Licitação, atendendo solicitação da Subsecretaria de Unidades de Saúde, tendo como favorecido SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8303/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 021/2015, para aquisição de Fórmula Nutricional, por dispensa de licitação, com vigência de 08/04/2015 a 07/04/2016, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 1.102,80 (um mil cento e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. , \r\n\r\nId: 1846658"
                    ],
                    "1846976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9581/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 186/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (Deferiprona), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 105.814,80 (cento e cinco mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9354/2014, - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 191/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (Sildenafil), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 96.969,60 (noventa e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8294/2014, - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 146/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Galões de Água Mineral de 20 litros (sem gás), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 215.361,96 (duzentos e quinze mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5937/2014, - POR estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 148/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (Infliximabe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 15.603.432,00 (quinze milhões, seiscentos e três mil quatrocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nId: 1846976"
                    ],
                    "1847540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1033/2014 - Considerando o exposto, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e às CONTRARRAZÕES apresentada pela empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no Pregão Eletrônico nº 400/2014, cujo objeto é registro de preços para aquisição de material de consumo (luvas cirúrgicas e de procedimento); e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., habilitando-a para o certame e concedo prazo de 48 horas para apresentação do Certificado de Aprovação referente ao produto apresentado na amostra; e julgo IMPROCEDENTE às CONTRARRAZÕES apresentada pela empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nId: 1847540"
                    ],
                    "1847549": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matr. nº 930.811-5, ID funcional nº 42650976, com diminuição dos seus encargos devendo ser designado outro defensor para auxiliar nas funções da defensoria, não realizando atendimento ao assistido nem audiência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.037-7, ID funcional nº 4058185-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, Inspetor de Alunos, matr. nº 278.207-6, ID funcional nº 3741095-4, em atividades sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.115-5, ID Funcional nº 2930711-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/293/11/2015.\r\n\r\nORLANDO AFFONSO REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 289.148-9, ID funcional nº 2931003-2, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado e permanência excessiva na posição sentado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE, Professor Faetec I, matr. nº 222.731-2, ID funcional nº 2077205-0, em função extraclasse, em atividades que não exija esforço físico. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA, Técnico de Registro de Empresas, matr. nº 700.028-4, ID funcional nº 43449905, em atividades que não exijam digitação e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nALBERTO GERALDO DA SILVA, Servente, matr. nº 278.981-6, ID Funcional nº 5480981, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza, mofo e poeira, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/641/2015.\r\n\r\nSANDRA ALEXANDRINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.951-8, ID funcional nº 30435986, fora do regime de plantão e do serviço de emergência, sem contato com paciente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nROSLILENE QUARESMA, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.601-6, ID Funcional nº 30415675, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros e porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/003/6257/2013.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO, Professor Faetec I, matr. nº 222.130-7, ID Funcional nº 20839626, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/9235/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA SALGADO GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 826.471-5 e Professor Docente II, matr. nº 806.187-1, ID Funcional nº 3841874-6, em função extraclasse, pelo prazo de 02 anos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1017/2013.\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA PEIXOTO GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 904.317-5 e Professor Docente II, matr. nº 247.835-2, ID Funcional nº 36884537, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/97/2015. \r\n\r\nEMILCE NEVES CORREA, Merendeira, matr. nº 5.002.646-7, ID Funcional nº 3839057-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/240/2013. \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SILVA, Professor Docente I, matr. nº 913.355-4, ID Funcional nº 41942574, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2597/2015. \r\n\r\nPAULO DE TARSO GASPARELLI DE TOLEDO, Professor Docente I, matr. nº 279.449-3 e Professor Faetec I, matr. nº 807.730-7, ID Funcional nº 3566217-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/774/2015 e E-26/005/1415/2015.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA REZENDE LOBO, Professor Docente I, matrs nº 826.684-3 e 841.148-0, ID Funcional nº 3962695-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/819/2015. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAGUIDA ELISA RIBEIRO DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.022.499-7 e Professor Docente I, matr. nº 831.294-4, ID Funcional nº 4063216-4, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público, em setor com menos risco de agentes biológicos nocivos à saúde. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7.410.105/2008. \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PINTO DUARTE MOURA, Professor Docente I, matr. nº 840.532-6 e Professor Docente II, matr. nº 806.022-0, ID Funcional nº 3328133-5, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, marcha, uso de escadas e rampas e movimento repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/548/2015. \r\n\r\nIVETE DO NASCIMENTO FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 290.612-1, ID Funcional nº 3330397-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.048/2002. \r\n\r\nJANICE MARCAL DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr. nº 826.470-7 e Professor Docente II, matr. nº 246.629-0, ID Funcional nº 3724328-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores e porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/481/2015. \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEDRO LIMA, Professor Associado, matr. nº 10.037-0, ID Funcional nº 6414605, em atividades fora do contato com produtos químicos, poeira e fungos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.686/2010. \r\n\r\nMARIZA MIRANDA PEREIRA GOMES, Professor Docente II, matr. nº 279.924-5, ID Funcional nº 3981806-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.722/2001. \r\n\r\nNILCEA BATISTA MANHÃES, Professor Docente I, matr. nº 934.586-9, ID Funcional nº 37649469, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/933/2013. \r\n\r\nVIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 824.551-6, ID Funcional nº 33976759, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.727/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOÃO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.822-1, ID Funcional nº 2094476-4, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza, poeira, mofo e umidade. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1448//2015. \r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.941-1, ID Funcional nº 30010624, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem ortostatismo prolongado, porte de peso e esforço físico, uso de escadas e rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.377/2004. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “sem ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos dos membros superiores e longa permanência na posição sentada” à readaptação do servidor, JANE MARIA LEAL DE SOUZA SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 256.049-8, ID funcional nº 3731620-6, concedido através do Ato datado de 02.05.2013, publicado no Diário Oficial de 20.05.2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/2141/2015- JOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA, Professor Faetec I, matrs. nº 224.162-8 e 222.691-8, ID Funcional nº 2092468-2. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1847549"
                    ],
                    "1847449": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, tendo em vista os serviços prestados sem cobertura contratual referente a UTI Neonatal no período de julho/2009 a fevereiro de 2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MICHELLI PINTO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 25827553. Processo nº E-08/001/9592/2013.\r\n\r\nId: 1847449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1847340": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 07 de maio de 2015, a Capitão BM QOS/Méd/02 RENATA VITAL DO NASCIMENTO LIMA, RG 32.177, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/036/07/2015.\r\n\r\nId: 1847340"
                    ],
                    "1847242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.; no valor de R$ 33.180,00 (trinta e três mil cento e oitenta reais), para a aquisição de colchão, para atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 015/2014, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 065/2014, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FÊNIX MAD AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA.; no valor de R$ 31.120,00 (trinta e um mil cento e vinte reais), para a aquisição de armário, para atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços nº 016/2014, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 065/2014, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU - EPP.; no valor de R$ 12.497,50 (doze mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), para a aquisição de cama beliche, para atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 017/2014, oriunda do Pregão Eletrônico nº 065/2014, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1847242"
                    ],
                    "1847339": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/0287/2013 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de julho de 2013, ao 2º Tenente BM Refo ANGELO EUSTÁQUIO FONSECA RAMOS FILHO, RG 01.992, Id. Funcional nº 00608417-6, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1847339"
                    ],
                    "1847337": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/078/51155/2011 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de janeiro de 2012, ao Coronel BM Refo MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN, RG. 06.413 - Id. Funcional nº 02598785-2, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1847337"
                    ],
                    "1847338": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/62/2013 - CONCEDO, com validade a contar de 27 de março de 2014, ao Major BM Refo MANOEL VENANCIO FILHO, RG. 04.336 - Id. Funcional nº 02596773-8, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1847338"
                    ],
                    "1847341": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/33/2015 - GUILHERME AMADO HERMOGÊNIO DA SILVA. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho CPMSO acostado às fls. 72/73, no Despacho DGP/2 nº 015/2015, acostado às fls. 77/78, e no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0704/2015, acostado às fls. 81 usque 83.\r\n\r\nId: 1847341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1847636": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1364\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1039/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes às obras de pintura e substituição de esquadrias do CE BERNARDINO DE MELO JUNIOR, localizado em Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 118.711,70\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1365\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes à elaboração de PROJETOS para construção/acréscimo em unidades educacionais, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 118.867,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1366\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.670/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma e recuperação do 2º pavimento do SOLAR SATURNINO BRAGA, localizado em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 87.882,92\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao Contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1847636"
                    ],
                    "1847441": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 5290 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.151/2014, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/5478/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica retificado o art. 13 da Resolução SEEDUC nº 5.151, de 03 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 05 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte Redação:\r\n\r\nArt. 13 - A classificação das unidades escolares constante na Resolução SEEDUC nº 4940, de 06 de setembro de 2013, não invalida as designações de servidores para exercício de funções estratégicas nas referidas escolas, ocorridas no período de 02 de janeiro de 2014 até a publicação da presente Resolução, preservadas tais designações até a data de eficácia estabelecida no art. 9º da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput não de aplica nos casos em que houver anulação, revogação expressa do ato ou dispensa dos ocupantes das funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1847441"
                    ],
                    "1847576": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, NADIA JOSIANI ROCKENBACK, Prof. Doc. I, mat. nº 956.103-6, ID Funcional nº 4367892-0, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana I, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4278553-7. Processo nº E-03/001/2733/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, KARLA CRISTINA COELHO CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.206-7, ID Funcional nº 3587704-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2733/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.073-0, ID Funcional nº 3320773-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2733/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, APARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.003-1, ID Funcional nº 558647-0, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2733/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ELIAS MOREIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.689-5, ID Funcional nº 3602184-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2733/2015.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.541-1, ID Funcional nº 3609006-9, da função de Diretor do C.E. Taciel Cylleno, U.A. 18-1729, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/09/2013, publicado no D.O. 24/09/2013. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.541-1, ID Funcional nº 3609006-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 18-6946, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Peixoto da Silva, mat. nº 5.013.219-0. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nDESIGNA EUREDICE FRANCISO, mat. nº 194.267-1, ID Funcional nº 4122565-1, Diretor do C.E. Olga Benário Prestes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Taciel Cylleno, U.A. 18-1729, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL, Prof. Doc. I, mat. nº 839.820-8, ID Funcional nº 3717284-0, da função de Diretor do C.E. Dunshee de Abranches, U.A. 18-2211, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.219-0, ID Funcional nº 3970247-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Dunshee de Abranches, U.A. 18-2211, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Cristina Moratelli Gentil, mat. nº 839.820-8, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 18-6946, no mesmo Município, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 24/11/2014, publicado no D.O. de 27/11/2014, que designou ROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL, mat. nº 839.820-8, ID Funcional nº 3717284-0, Diretor do C.E. Dunshee de Abranches, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente do C.E. Jornalista Orlando Dantas, U.A. 18-2212, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1406/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/03/2015, WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.496-9, ID Funcional nº 4260030-8, da função de Diretor do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/758/2015.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.516-3, ID Funcional nº 4190262-9, para exercer a função de Diretor do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo C, Município de Duque de Caxias, em vaga anteriormente ocupada por Wladimir Gomes Cardoso da Silva, matrícula nº 944.496-9, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. São João Batista, U.A. 18-6994, no Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 30/03/2015. Processo nº E-03/016/758/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/03/2015, VALDENIR FREITAS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.064-6, ID Funcional nº 4304229-5, para exercer a função de Diretor do C.E. São João Batista, U.A. 18-6994, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Reis Rebelo, mat. nº 929.516-3. Processo nº E-03/016/758/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/04/2015, ROSANE NETO MENDES QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 241.676-6, ID Funcional nº 3696702-5, da função de Diretor do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1171/2015.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.516-3, ID Funcional nº 4190262-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Neto Mendes Queiroz, mat. nº 241.676-6, e considerá-lo dispensado da mesma função do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 27/04/2015. Processo nº E-03/016/1171/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/04/2015, EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 562561-0/vínculo 11, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Bandeira, U.A. 18-2129, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 20/04/2015, publicado no D.O. de 28/04/2015. Processo nº E-03/016/1171/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 562561-0/Vínculo 11, para exercer, com validade a contar de 27/04/2015, a função de Diretor do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Reis Rebelo, mat. nº 929.516-3. Processo nº E-03/016/1171/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS DOUGLAS BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.482-7, ID Funcional nº 561731-6, da função de Diretor do C.E. Cardeal Arco Verde, U.A. 18-0818, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/10/2014, publicado no D.O. de 21/10/2014. Processo nº E-03/007/3/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4392640-1/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Cardeal Arco Verde, U.A. 18-0818, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Douglas Batista, mat. nº 912.482-7. Processo nº E-03/007/3/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 05/03/2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, que designou GILCIMAR RIBEIRO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.674-2, ID Funcional nº 569909-6, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Regina Marques da Silva, mat. nº 806.098-0. Processo nº E-03/014/4554/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, SÔNIA REGINA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.098-0, ID Funcional nº 3441594-7, da função de Diretor do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/05/2012, publicado no D.O. de 01/06/2012. Processo nº E-03/014/407/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEXANDRE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.296-3, ID Funcional nº 4253571-9, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Regina Marques da Silva, mat. nº 806.098-0. Processo nº E-03/014/407/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4209918-8/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do C.E. Santa Tereza, U.A. 18-6798, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, mat. nº 832.038-4. Processo nº E-03/014/4554/2014.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.193-9, ID Funcional nº 3540752-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Nóbrega, U.A. 18-6928, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 11/10/2013, publicado no D.O. de 16/10/2013. Processo nº E-03/010/625/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE LOPES EUCÁRIO BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.025-0, ID Funcional nº 4325113-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Nóbrega, U.A. 18-6928, Tipo E, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Paulo Accioly Cordeiro, mat. nº 830.193-9. Processo nº E-03/010/625/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.269-9, ID Funcional nº 3255583-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação Processo nº E-26/004/422/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARGARI CANELLAS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.123-4, ID Funcional nº 3833885-8, para exercer a função Orientador Educacional do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/421/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.334-4, ID Funcional nº 3494095-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1411/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA KARLA GONÇALVES POUBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.015-2, ID Funcional nº 3440377-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 01/04/2015. Processo nº E-03/014/1411/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDRÉA KARLA GONÇALVES POUBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.015-2, ID Funcional nº 3440377-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Francinete Lima Pereira de Oliveira, mat. nº 5.008.334-4. Processo nº E-03/014/1411/2015.\r\n\r\nId: 1847576"
                    ],
                    "1847532": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nATO DE 26/05/2015 - ROSENI ALCANTARA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.843-1. Fica retificado para C.E. Bom Pastor o nome da Unidade Escolar de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/014/803/2015.\r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - ROSIMERI TEIXEIRA. Fica retificada para 26/01/2015, a validade da dispensa da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/003/3965/2014.\r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR. Fica retificada para 26/01/2015, a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/003/3965/2014.\r\n\r\nATO DE 26/05/2015 - Fica retificado para JEFFERSON RODRIGO SOARES BRUM o nome do servidor de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/016/465/2015.\r\n\r\nId: 1847532"
                    ],
                    "1847386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/154/2014 - Contratação SIGA nº 2015003998 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/281/2015 - Contratação SIGA nº 2015003993 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/159/2014 - Contratação SIGA nº 2015004005 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/122/2014 - Contratação SIGA nº 2015004003 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/117/2014 - Contratação SIGA nº 2015004001 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/127/2014 - Contratação SIGA nº 2015004002 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/141/2014 - Contratação SIGA nº 2015003992 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/130/2014 - Contratação SIGA nº 2015003990 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/153/2014 - Contratação SIGA nº 2015003996 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1847386"
                    ],
                    "1847313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1487/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TAIS DE ALMEIDA COSTA, Prof. Doc. I, vínculo 2, mat. nº 941.213-1, ID. Funcional nº 43164536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/939/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANDRÉ LUIS GOMES, Prof. Doc. I, vínculo 3, mat. nº 964.905-4, ID. Funcional nº 42597331.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1768/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de NYCOLE SEQUEIRA DE LANNA, Prof. Inspetor Escolar, vínculo 1, mat. nº 956.390-9, ID. Funcional nº 43683908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1529/2015 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, ID. Funcional nº 35014474. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 08/06/2015 a 27/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2958/2015 - JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, ID. Funcional nº 43490093. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 17/06/2015 a 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1847313"
                    ],
                    "1847218": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/05/2015, ALMERINDA BRUM DOS SANTOS, mat. nº 159.742-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35330660/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/008/1794/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/05/2015, JOSÉ OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, mat. nº 804.057-8, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40247376/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/002/2058/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/06/2015, IZABEL DE AZEVEDO BARROS, mat. nº 276.434-8, Servente I, ID. Funcional nº 37253050/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/7.310.044/98.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/05/2015, JOSÉ OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, mat. nº 245.818-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40247376/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/002/2057/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA DAS NEVES DA SILVA TEIXEIRA, mat. nº 913.372-9, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42005850/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/016/844/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CID CHAGAS FILHO, mat. nº 826.845-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38610582/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/7036/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VITALINA ROSA, mat. nº 5.020.495-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 36815837/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/003/603/20015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA, mat. nº 840.045-9, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40418634/2, nos termos da alínea “a”, incido III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/011/955/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/02/2015, ROSA MARIA OLIVIER DE MALTA, mat. nº 825.901-2, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40838242/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/003/382/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MADALENA GUIMARÃES DE MORAIS, mat. nº 844.823-5, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 39698742/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/008/672/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE MATTOS CONDULO, mat. nº 915.485-7, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID. Funcional nº 42003580/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/013/1093/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROSE MARY ARAÚJO MOREIRA, mat. nº 5.003.068-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 36523070/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/008/3586/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/03/2015, MARIA JOSÉ DO CARMO, mat. nº 1.168.484-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40954757/3, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/016/1070/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ALDAIR MENDES HANG BORGES, mat. nº 831.295-1, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 32742177/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/013/1494/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CREUZA DE CASTRO QUEIROZ, mat. nº 273.275-8, Servente I, ID. Funcional nº 36878464/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/016/1032/2015.\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA KAZUE ESAKI, mat. nº 836.058-8, Psicólogo DEGASE, ID. Funcional nº 19817649/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/021/2211/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/06/2015, HAYDÉE AUGUSTO PITTA, mat. nº 817.992-1, Professor DEGASE I, ID. Funcional nº 19841566/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/021/821/2013.\r\n\r\nId: 1847218"
                    ],
                    "1847678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2442/2015 - LEILIANE RODRIGUES B. BRAGANÇA, CIC nº 102.589.587-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2147/2015 - MICHELLE CHERMAUTT OLIVEIRA, CIC nº 073.666.867-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1089/2015 - JOÃO PINTO DE MACEDO, CIC nº 030.910.077-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2063/2015 - MARIO PARENTE MACEDO MOURA, CIC nº 112.823.807-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1195/2015 - OSMANE PESSANHA RIBEIRO, CIC nº 698.703.497-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1847678"
                    ],
                    "1847428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3449/2015 - MAURICIO DOS SANTOS BARBOZA, ex-servidor mat. nº 972.463-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3446/2015 - GELSON DOS SANTOS MARCOLINO, ex-servidor mat. nº 974.645-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3447/2015 - FATIMA APARECIDA DE ABREU OLIVEIRA, ex-servidor mat. nº 968.749-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3450/2015 - KARINA TRANJAN DE CARVALHO, ex-servidor mat. nº 957.027-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3456/2015 - MAYSA LAZARO MEYER, ex-servidor mat. nº 959.631-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3455/2015 - CARLA PRATA LOPES, ex-servidor mat. nº 957.005-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3454/2015 - EDMARA FONSECA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 930.452-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3453/2015 - PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 3.038.705-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3452/2015 - ANA PAULA SILVA PERES, ex-servidor mat. nº 954.668-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3448/2015 - WESCLEY DE OLIVEIRA PINTO, ex-servidor mat. nº 3.032.633-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3933/2015 - RAQUEL JADE PAES SAMPAIO, ex-servidor mat. nº 946.558-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3934/2015 - REGINA CELIA DOS SANTOS MENEZES, ex-servidor mat. nº 936.861-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3451/2015 - RAQUEL SOUZA E SOUZA, ex-servidor mat. nº 3.038.328-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3457/2015 - ODETE MORIM DA SILVA, ex-servidor mat. nº 7.003.211-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3460/2015 - WALDECK PEREIRA SCHWENCK, ex-servidor mat. nº 972.657-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3935/2015 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ex-servidor mat. nº 7.137.349-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3459/2015 - CAMILA PIMENTA GUSMÃO DO NASCIMENTO, ex-servidor mat. nº 975.781-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3458/2015 - RENAN ANTONIO, ex-servidor mat. nº 976.459-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3936/2015 - HELOISA HELENA MACIEL GARCIA, ex-servidor mat. nº 6.062.743-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1847428"
                    ],
                    "1847229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2434/2015 - BEATRIZ MACHADO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.785-0, período-base de 18/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.785/1995 - DENISE LOUREIRO CHACON, Prof. Doc. II, mat. nº 242.904-1, período-base de 20/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.831/2003 - ELENITA LOPES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.979-4, período-base de 01/05/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2424/2015 - JOVENTINA MOREIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.068-8, período-base de 18/06/2007 a 24/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2232/2015 - RODRIGO TEIXEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.268-4, período-base de 26/02/2007 a 24/02/12.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1192/2015 - RITA DE CASSIA SOUZA AQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.228-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, período-base de 25/05/2007 a 23/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2133/2015 - ALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.208-7, período-base de 29/03/2001 25/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2374/2015 - CLAUDIO MAURICIO PANZA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.436-8, período base 24/07/2003 e 21/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2375/2015 - CLAUDIO MAURICIO PANZA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.287-5, período-base de 01/02/2005 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202743/2005 - HELBA MARIA DE SÁ NUNES, Servente, mat. nº 278.296-9, período-base de 01/01/2003 a 05/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2547/2015 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ DOS SANTOS, Servente, mat. nº 166.751-8, período-base de 01/06/1978 a 29/05/1988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1299/2015 - ROGERIO ALVES DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.090-4, períodos base de 26/06/2003 a 24/06/2008 e de 18/07/2009 a 16/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1605/2015 - DILCÉIA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 275.562-7- CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período-base de 27/02/1991 a 25/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.858/99 - ANA LÚCIA BORGES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 231338-5, períodos base de 01/03/1983 a 26/02/1993 e de 23/02/1998 a 02/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1381/2015 - MARILZA TAVARES ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 679.526-4, períodos base de 18/04/1974 a 09/05/1994 e de 29/10/1997 a 27/10/2002.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.878/2003 - EVANILDA MARINS ALMEIDA, Prof. Doc I, mat. nº 832405-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2423/2015 - JOVENTINA MOREIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.721-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1819/2015 - THAIS DE MELO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.804-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1640/2015 - CRISTIANE COUTINHO ROQUE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42532019, mat. nº 925.160-4, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.202.027/2010 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39445836, mat. nº 5.251.931-1, período-base de 18/11/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.625/2003 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34255567, mat. nº 5.021.708-2, período-base de 04/09/2009 a 03/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.715/2000 - DENISE FERNANDES GOMES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 36384739, mat. nº 291.14-7, período-base de 21/11/2006 a 04/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.808/2003 - ILTA DAMAZIO INACIO, Servente, ID Funcional nº 36572896, mat. nº 5.003.444-6, período-base de 10/08/2005 a 21/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1632/2015 - VANIA MARIA LIMEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40362540, mat. nº 841.471-6, período-base de 19/06/2003 a 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1634/2015 - VANIA MARIA LIMEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 40362540, mat. nº 5.018.452-2, período-base de 19/06/2003 a 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.475/1995 - ELIZABETH HAICKI RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 32661061, mat. nº 293.657-3, período-base de 20/08/2000 a 19/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.823/2000 - REGINA CELIA DOS SANTOS PENHA, Merendeira, ID Funcional nº 39660877, mat. nº 5.021.865-0, período-base de 16/03/2001 a 21/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.879/2002 - VILMA BRUNO MALVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 36521949, mat. nº 5.003.020-4, período-base de 09/08/2001 a 08/08/2011. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4721/2014 - NEIDE FAUSTINO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 37951165, mat. nº 232.184-2, períodos-base de 16/04/84 a 15/04/89; de 24/05/2001 a 07/06/2006; e de 08/06/2006 a 07/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1633/2015 - ELIZABETH RIBEIRO MELLO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 37956752, mat. nº 5.000.655-0, período-base de 28/04/2000 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/281.015/2002 - ANDREA MARIA VALADARES SALGADO, Prof. Doc. I, ID Funcional 36521760, mat. nº 5.003.091-5, período-base de 25/02/2000 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.470/1998 - REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 35358521, mat. nº 197.099-5, período-base de 27/09/95 a 16/12/2010. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1593/2015 - QUEZIA CABRAL DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 36581070, mat. nº 5.004.130-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1847229"
                    ],
                    "1847416": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3360 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 187 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Vitória Jankovitz, na Univerity High School, Orlando Flórida, Estados Unidis da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/313/2015 - MARIA VITÓRIA JANKOVITZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 190 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vítor Diego de Pontes Simões a expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizado à Rua Ewbanch da Câmara - nº 07 - Madureira/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/889/2013 - VÍTOR DIEGO DE PONTES SIMÕES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847416"
                    ],
                    "1847302": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 649\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) TRÊS RIOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.802.549/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/10/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) - TRÊS RIOS \r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43 \r\n\r\nEndereço: Avenida Tenente Enéas Torno, nº 70, Lotes 10 a 14, Município de Três Rios - RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: Julho de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 27 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 660 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 650\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/5202/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/11/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\n\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\n\r\nEndereço: Rua Mil e Quinze, s/nº - Volta Grande, Município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1320 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\n\r\nForma a ser ministrado: Integrado, Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1847302"
                    ],
                    "1847683": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA MARQUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 247.794-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Liceu Nilo Peçanha, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/002/1694/2015.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nDESIGNA MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. n° 815.258-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Oliveira Viana, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 13/05/2014. Proc. n° E-03/002/2873/2015.\r\n\r\nId: 1847683"
                    ],
                    "1847387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.209/2001 - CLÁUDIA PESSANHA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.619-9, período base de 21/12/06 a 18/02/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.909/2005 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, Servente, mat. n° 5.008.506-7, período base de 28/12/09 a 25/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.005/2005 - CÉLIA REGINA CARDOSO RODRIGUES, Servente, mat. n° 5.016.572-9, período base de 30/10/05 a 29/10/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.650/2012 - TERESA CRISTINA FRANCO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.015.246-1, período base de 03/04/09 a 02/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.397/2002 - ROSILENE PEREIRA MONTEIRO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.015.607-4, período base de 22/03/09 a 21/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.856/2003 - CID NUNES DOS SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.009.945-6, período base de 07/03/10 a 06/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.307/2008 - ANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.644-8, período base de 08/04/03 a 14/04/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4218/2014 - CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.988-6, período base de 12/09/09 a 11/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.988/2001 - TANIA REGINA GONÇALVES NUNES CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.157-6, período base de 06/10/04 a 18/11/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.033/99 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Servente, mat. n° 277.606-0, período base de 27/03/09 a 31/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.537/2010 - ALTAMIRA CONCEIÇÃO D'OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.090-0, período base de 14/03/08 a 13/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.695/2003 - REGINA DALVA GOBBI MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.042-6, período base de 06/06/07 a 05/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.529/2003 - OSWALDO VELOSO FILHO, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.949-0, período base de 01/07/07 a 30/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3484/2014 - JOELMA COUTINHO DE OLIVEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 914.215-9, período base de 01/02/05 a 31/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.108/96 - WALDENISE FERNANDES E SILVA CONTE, Prof. Doc. II, mat. n° 243.363-9, período base de 21/05/05 a 20/05/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.061/2000 - DENISE PADILHA GERICÓ, Datilógrafa, mat. n° 5.007.804-7, período base de 10/03/09 a 09/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.991/2005 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 834.108-3, período base de 07/03/09 a 06/03/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.530/98 - MARIA JOSE LESSA DA FONTE, Servente, mat. n° 274.911-7, período base de 01/01/08 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.031/2004 - IOLANDA XAVIER DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.015.935-9, período base de 04/07/09 a 02/08/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.912/2010 - ROSEMERI DA SILVA ALVES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.010.099-9, período base de 24/06/09 a 23/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4034/2013 - MIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.193-5, período base de 31/07/07 a 30/07/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.736/2001 - ARINETE RIBEIRO DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.015.500-1, período base de 02/03/99 a 01/03/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1036/2015 - DANIELE MARIA DE LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 939.627-6, período base de 26/02/08 a 25/02/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/913/2015 - IVMA CONCEIÇÃO R. AMORIM, Prof. Doc. I, mat. n° 925.820-3, período base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.239/2011 - GISLENE AMARO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 918.680-0, período base de 01/02/10 a 31/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1106/2015 - JORGE LUIZ DA S. COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 957.678-6, período base de 02/02/10 a 02/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1061/2015 - JULIANA SILVÉRIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 945.050-3, período base de 09/05/08 a 07/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1113/2015 - OZANA AZEVEDO DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 928.568-5, período base de 25/05/07 a 24/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/562/2015 - LUIZA DO NASCIMENTO E. MORAES, Merendeira, mat. n° 5.024.646-1, período base de 01/12/98 a 30/11/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.469/2004 - JANE DOS SANTOS DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.963-0, período base de 29/05/09 a 28/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/864/2015 - WEECE VASCONCELOS BORGES, Prof. Doc. II, mat. n° 243.864-8, período base de 22/11/85 a 29/12/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2596/2014 - DIANA SCHWARCFUTER, Prof. Doc. I, mat. n° 936.518-0, período base de 11/02/08 a 22/03/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/901.097/95 - PENHA DA COSTA CARVALHO, Merendeira, mat. n° 271.931-8, período base de 22/09/07 a 31/12/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1307/2015 - RAFAEL DE AMARAL MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.450-6, período base de 06/11/07 a 05/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1283/2015 - CELSO PEREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. n° 917.220-6, período base de 24/01/05 a 23/01/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1286/2015 - ROZIMERI DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 918.744-4, período base de 01/02/0/05 a 01/02/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/130.955/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 250.618-6, período base de 17/03/10 a 16/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1239/2015 - BARBARA MARIANA ROSSI DUTRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.068-7, período base de 07/04/08 a 15/01/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.116/98 - TANIA REGINA GONÇALVES N. CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 242.313-5, período base de 06/10/04 a 18/11/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1692/2015 - ANGELINA ADRIANA LOUZADA, Prof. Doc. I, mat. n° 928.563-6, período base de 06/10/06 a 05/02/11.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.705/2000 - HELENA DA COSTA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.684-2, período base de 25/02/05 a 18/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.604/2000 - DENILCE DO CARMO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 808.122-6, período base de 01/10/03 a 30/09/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1043/2014 - MÁRCIA STOR RIOS, Prof. Doc. I, mat. n° 839.972-7, período base de 01/02/00 a 28/02/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.822/2010 - MARGARETH NUNES DIAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 911.991-8, período base de 01/02/05 a 01/02/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4184/2014 - VALERIA ROCHA T. DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.421-7, período base de 02/04/84 a 27/08/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.601.133/95 - RUTE CUSTÓDIO BUENO, Auxiliar de Apoio Educacional, mat. n° 272.500-0, período base de 07/10/04 a 21/11/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.998/2002 - PAULINA RIBEIRO, Merendeira, mat. n° 5.022.459-1, período base de 01/09/99 a 30/11/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.197/2005 - JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.009-3, período base de 09/02/98 a 08/02/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4583/2014 - MARCIA MACEDO LESSA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.015-6, períodos base de 01/08/90 a 31/07/95 e de 05/06/02 a 04/06/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1176/2014 - MIRIA DE AQUINO CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 919.377-2, período base de 01/02/05 a 02/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/866/2014 - SILVIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.097-0, período base de 20/05/85 a 10/09/98.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.608/2000 - DENILCE DO CARMO DUTRA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.758-4, período base de 11/08/96 a 30/05/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3434/2014 - BRENIA RUTE CAVALCANTE DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.020.584-8, período base de 04/07/98 a 23/08/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.571/95 - ROSENILDA LUCENA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. n° 255.923-0, período base de 30/09/98 a 29/09/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.907/2006 - BARBARA ANDREA CARDIM PERES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.187-6, período base de 07/03/06 a 18/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1144/2015 - HELENITA GODOY DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 256.324-5, período base de 15/03/00 a 14/03/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.558/95 - GILVANICE DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.449-1, período base de 13/06/96 a 12/06/11.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1305/2015 - BÁRBARA ANDREA CARDIM PERES SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.187-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1426/2015 - TERESA CRISTINA DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.236-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/880/2015 - ARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 955.754-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/881/2015 - ARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 3.047.555-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/984/2015 - ANA CAROLINA DE SOUZA L. SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 971.063-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/794/2015 - MARCIA MARIA LIMA CANDIDO, Prof. Doc. I, mat. n° 966.367-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/870/2015 - FERNANDA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 975.259-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1570/2015 - MIRIAM SALES BICALHO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.884-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1690/2015 - ANGELINA ADRIANA LOUZADA LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.563-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1847387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847658": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2015 - NOMEIA GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenação do Museu do Cárcere, símbolo CC-09, código 1174, a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2015 - EXONERA GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9, Professor Associado, do cargo em comissão de Coordenação do Museu do Cárcere, símbolo CC-09, código 1174, a contar de 02/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2015 - NOMEIA GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenação Geral, símbolo CC-08, código 1173, a contar de 02/05/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 007/2015, referente à nomeação de CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33.671-9, para o Cargo em Comissão de Coordenador Cientifico, símbolo CC-09, código 1189, publicado no D.O. em 19/02/2015, página 18, 2ª coluna. \r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2015 - NOMEIA CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33.671-9, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenação do Parque Botânico, símbolo CC-09, código 1175, a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2015 - NOMEIA THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. nº 08.013-5, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenação do Museu do Meio Ambiente, símbolo CC-09, código 1176, a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2015 - EXONERA WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, símbolo CC-09, código 114, a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2015 - NOMEIA WANIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3, Professor Adjunto, para o Cargo em Comissão de Coordenação do Centro Multimídia, símbolo CC-09, código 1177, a contar de 23/11/2014.\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2015 - PROGRIDE, a contar de 22/08/2014, DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32.745-2, ID nº 6076475, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2015 - PROGRIDE, a contar de 18/08/2014, LUIZ FELIPE PEREIRA, matr. nº 34.724-5, ID nº 42726557, lotado no Instituto de Artes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2015 - PROGRIDE, a contar de 10/10/2014, CELI FONSECA DA SILVA, matr. nº 32.455-8, ID nº 25393553, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2015 - PROGRIDE, a contar de 18/07/2014, ANA CRISTINA CASTRO FONTENLA SIERA CAAMANO, matr. nº 34.629-6, ID nº 42512190, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 254/2015 - PROMOVE, a contar de 09/03/2015, LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 05.787-7, ID nº 25522035, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2015 - PROGRIDE, a contar de 08/09/2014, WASHINGTON LEITE JUNGER, matr. nº 35.020-7, ID nº 43458530, lotado no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2015 - PROGRIDE, a contar de 11/12/2014, MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER, matr. nº 04.803-3, ID nº 25532332, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nId: 1847658"
                        ],
                        "1847604": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/5280/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da OI MÓVEL S. A., no valor de R$ 1.465,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1847604"
                        ],
                        "1846970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO \r\n\r\nE TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5320/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - NITEROI, no valor de R$ 26.825,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5330/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO, no valor de R$ 18.600,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2793/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B. V., no valor de R$ 2.242.500,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5318/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF. SANTIAGO LT, no valor de R$ 8.860,50, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5319/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE EDUC. ASSIST. DE REALENGO-SEARA, no valor de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5336/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIGRANRIO - LAPA, no valor de R$ 9.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1846970"
                        ],
                        "1847659": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2699/2015 - AUTORIZO a cessão de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 07.096-1, ID nº 25625845, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-14, junto à Câmara de Deputados, até 31/12/2015, excepcionalmente, sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1847659"
                        ],
                        "1847660": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.202-0\r\n\r\nAna Lúcia de Oliveira Coelho\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.233-5\r\n\r\nAna Luísa Brandão Oliveira\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n36.194-9\r\n\r\nBianca Faertes Nascimento Barbosa\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n35.575-0\r\n\r\nCátia Cristina Pereira Tardelli da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.245-9\r\n\r\nEduardo Couto do Amaral\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.821-8\r\n\r\nEliana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.028-9\r\n\r\nEvandro Mendes Klumb\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.298-8\r\n\r\nFlávia Lima Corpas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.294-7\r\n\r\nJansem Caetano Nascimento\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.926-5\r\n\r\nLucia Deborah Ramos de Araújo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.230-1\r\n\r\nLuciana Pinto da Rocha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.277-2\r\n\r\nMária de Fátima Barrozo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.947-1\r\n\r\nPaula da Silva Vidal\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.316-8\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Pinto\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.231-9\r\n\r\nRosa Rena Silva Paraguassú\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.831-7\r\n\r\nSimone Pimenta Moreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nDE 15.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2015 - APOSENTA ABEL LIMA DE OLIVEIRA, matr. nº 05.988-1, ID nº 2537274-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1847660"
                        ],
                        "1847403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0642/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0642/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 29/32, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Othon Barroso de Carvalho, destinados à Merenda, referente ao 4º Trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 29. \r\n\r\nId: 1847403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847637": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para exame, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste ato, dos fatos que deram origem à despesa de exercício anterior materializada no processo administrativo nº E-19/014/942/2014, designando para sua condução, os servidores desta Autarquia Estadual, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES, Gerente de Regularização Fundiária, ID Funcional 1930915-5\r\n\r\nMADLENE PROVENÇANO DO OUTEIRO, Assessor Especial , ID Funcional 1940035-7\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA SOARES, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 5022979-6\r\n\r\nId: 1847637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2441/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3122/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11599/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11661/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12180/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12386/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12388/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13587/2014 - MANTENHO o indeferimento\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1136/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1417/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1562/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1566/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3110/2015 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3111/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3116/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3117/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3119/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3120/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3530/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3602/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3603/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3604/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3605/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3606/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3607/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3609/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3611/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3612/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3613/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3614/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3615/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4239/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4261/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4270/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4271/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4272/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4430/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4437/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4447/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4920/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-633332. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5042/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3928/2015, E-10/005/4630/2015, E-10/005/4684/2015, E-10/005/4786/2015, E-10/005/5028/2015, E-10/005/5107/2015, E-10/005/5213/2015, E-10/005/5217/2015, E-10/005/5232/2015, E-10/005/5262/2015, E-10/005/5264/2015, E-10/005/5265/2015, E-10/005/5282/2015, E-10/005/5283/2015, E-10/005/5284/2015, E-10/005/5285/2015, E-10/005/5286/2015, E-10/005/5785/2015, E-10/005/5816/2015, E-10/005/5817/2015, E-10/005/5826/2015, E-10/005/5889/2015, E-10/005/5942/2015, E-10/005/5962/2015, E-10/005/5973/2015, E-10/005/5978/2015, E-10/005/5981/2015, E-10/005/6012/2015, E-10/005/6029/2015, E-10/005/6060/2015, E-10/005/6064/2015, E-10/005/6081/2015, E-10/005/6087/2015, E-10/005/6110/2015, E-10/005/6127/2015, E-10/005/6185/2015, E-10/005/6188/2015, E-10/005/6218/2015, E-10/005/6227/2015, E-10/005/6228/2015, E-10/005/6266/2015, E-10/005/6267/2015 e E-10/005/6429/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1847245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1847603": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UERJ Nº 16\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá, no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 120.430,48\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1847603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05515/2015 - RATIFICO o autorizo da Diretoria de Finanças quanto as providências necessárias à dispensa de licitação para a contratação emergencial, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8666.93 e art. 28, VI do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012, para a contratação de ''PROJETO EXECUTIVO E OBRAS EMERGENCIAIS PARA A CONTENÇÃO DAS MARGENS CANAL JACATIRÃO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO'', com prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do fato, no valor de R$ 3.884.230,79 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1847093"
                        ],
                        "1847651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.698/2000 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, CONVALIDO O Auto de Infração nº COGEFISEAI/000140714, o qual passa a tipificar a atividade principal da empresa como construção civil, reparo e construção naval, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.309/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.452/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SILVIO FERREIRA DE SOUZA e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.112/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SEQUOIA ALIMENTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, que estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1847651"
                        ],
                        "1847644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.392/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa HAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1847644"
                        ],
                        "1847625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5835/2015 - FIXADOS, a partir de 01/06/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor CARLOS ANTONIO FERREIRA, Ajudante Operacional, matrícula nº 360.526-8, ID Funcional 2869293-4.\r\n\r\nId: 1847625"
                        ],
                        "1847088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.05515/2015 - Com base nas informações contidas neste presente administrativo, AUTORIZO as providências necessárias a dispensa de licitação para a contratação emergencial, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8.666.93 e art. 28, VI do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012, para a contratação de ''PROJETO EXECUTIVO E OBRAS EMERGENCIAIS PARA A CONTENÇÃO DAS MARGENS CANAL JACATIRÃO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO'', com prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do fato, no valor de R$ 3.884.230,79 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1847088"
                        ],
                        "1847626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.163/2015 - FIXADOS, a partir de 01/04/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor ELIVAL FERNANDES, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.585-4, ID Funcional 2028527-2.\r\n\r\nId: 1847626"
                        ],
                        "1847627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6328/2015- FIXADOS, a partir de 16/06/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JOÃO CORRÊA LEÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 91-9, ID Funcional 2691258-9.\r\n\r\nId: 1847627"
                        ],
                        "1847368": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142588\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.628.629/0013-26\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO ENGENHO D'ÁGUA, 199\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511972/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142485\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFORTE FREGUESIA TELECOMUNICAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.785.332/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA XINGU N° 73\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.357,53\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/507341/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142348\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVITTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.544.960/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ANTONIO GOMES, 902/904\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505006/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142609\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n42.266.890/0009-85\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPORTO DE ITAGUAI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.293,54\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511443/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142627\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAGUA MINERAL MATA ATLÂNTICA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.308.618/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO SITIO SANTA CLARA, 521\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 41.254,17\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511554/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142556\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWELFAR CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.806.321/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JUVENIL UARACY FERNANDES, 116\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARACAMBI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510748/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142693\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANGELO CEZAR DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n020.351.427-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PAU DA FOME N° 3245, CASA 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/301713/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142908\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDU VALE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.554.972/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE PAU GRANDE,13\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 97 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511983/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142521\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.191.990/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BULHÕES MARCIAL N° 349/361\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510311/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142755\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.996.478/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 21.390\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.17338/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142290\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n50.142.223/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 530\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 33.356,54\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/506519/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143000\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELETROMATRIX INDUSTRIA GALVÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.971.512/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AMERICO ROCHA, 1.520\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505972/2012\r\n\r\nId: 1847368"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142951\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.241.542/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 1 S/N - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 2º, INCISO I COMB. C/76, DA LEI ESTADUAL 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2785/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO FERRAZ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.288.876/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.JOÃO CAETANO, 600 - PÇA CRUZEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.310,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3177/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGEAI/00143296 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.628.825/0004-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.EWERTON DA COSTA XAVIER, 115 -ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.008,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3247/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°SUPBGEAI/00143292\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCENTRO COMERCIALE ITAIPU\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.378.479/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 2371\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81, COMB C/64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.457,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3250/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143293\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAISE REJANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n018.771.507-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.DR.ACÚRCIO TORRES, 168-PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.286,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3401/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRBC RIO BRANCO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.334.921/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 249 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81, COMB; C/64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.457,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4545/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142268\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUAPI ALIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.876.181/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST.RIO TERESÓPOLIS, S/N KM 111- PARADA IDEAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I COMB 64, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12641/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143298\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.628.825/0003-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.ALMIRANTE TAMANDARÉ, 597\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.420,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16958/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143309\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOLONIA DOS PESCADOES Z8\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.169.783/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LAUR0 SODRÉ, 40 - JURUJUBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.076,18\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3612/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143333\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.547.500/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.DEDO DE DEUS, 820 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.466,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3971/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143334\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBSON VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n879.068.057-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALBERTINO LOPES XAVIER, LT 11 QD 1 ICONHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.295,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2780/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00142838\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE OMENA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n430.952.757-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 6302 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17030/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00143511\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG S COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.583.279/001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, 25, CONSELHEIRO PAULINO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15556/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143372\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n034.083.107-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 164, FAZENDA SANTA RITA, SEVERINA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.57 C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.677,93\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5103/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143368\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.403.568/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DAS CASUARINAS S/N\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 C/C O 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5562/2015\r\n\r\nId: 1847217"
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                        "1847227": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142910\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.879.620/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA E , LOTE 2 E 3, QUADRA 3 - DISTRITO INDUSTRIAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514249/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142974\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E GARAGEM SÃO LOURENÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.586.702/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FERREIRA DE ANDRADE, 471\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203873/2004\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142498\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.394.276/0002-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 41.141,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508605/2011\r\n\r\nId: 1847227"
                        ],
                        "1847405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142285\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS SERRA DO PADRE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.684.958/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO ESPRAIADO, 104\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/506068/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142512\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nVILA DE DOS RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/509563/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142522\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.331.758/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PELOTAS, N° 1.001\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510310/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142518\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIOJA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n72.200.637/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO TRIGO 110/112\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/510306/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142337\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO RIO DOCE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n19.632.116/0100-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GENERAL GURJÃO, 326\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505748/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142599\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCASALITE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.895.762/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 521\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.275,41\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511221/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142377\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.622.057/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO, 128\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61§ 1°, INC.V da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 16.063,39\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/507771/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142621\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.796.605/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA COVANCA, 29\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 62 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 40.147,47\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511557/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142195\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENOVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.478.089/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA MONTE CASTELO , 1.627\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505274/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142617\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUSIMATEQ - USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.991.789/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EXISTENTE, 45 - CONDOMINIO INDUSTRIAL III\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPIRAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 41.392,91\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511937/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142200\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.120.181/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 11363\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505087/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142614\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.669.753/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-SANTOS, KM 81\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61§ 1°, INC. V da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS- RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 53.660,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511440/2011\r\n\r\nId: 1847405"
                        ],
                        "1847408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142364\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.628.629/0014/07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RIO SÃO PAULO, KM 31\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505010/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142189\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.938.215/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. SENADOR JOSE CARLOS PEREIRA PINTO, 1030\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511976/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141739\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCIO MENDES SABINO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n519.200.937-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 09, LOTE 14\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/505388/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142587\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE GERALDO TOSTES CALDAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n720.549.487-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.245,00\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/511817/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142265\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.281.635/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS CABOCLOS,\r\n\r\n364\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.312,03\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/506834/2009\r\n\r\nId: 1847408"
                        ],
                        "1847424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142596\r\n\r\nNOME\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n135.393.937-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA PAU DA FOME N° 4050\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511635/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142342\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.299.765/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ARROZ, 90\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505746/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142626\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSIEMENS VAI METALS SERVIÇES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.172.751/0004-24\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO XXIII, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 43.440,10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511788/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142615\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPENFORMICA MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.341.017/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO RIACHUELO, 194\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.325,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511772/2011\r\n\r\nId: 1847424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1847657": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 69 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Márcia Silveira Bibiani, ID 28672925; Andréa Telo da Côrte, ID 383580071 e Tania Maria Farias de Santana, ID 3224065, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 002/2015, que celebra com a empresa Norrau Comunicação e Marketing LTDA-ME. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1847657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847206": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA VICENTE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I, Nível “5”, Id. Funcional 28807545/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/269/2015.\r\n\r\nId: 1847206"
                        ],
                        "1847226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.277/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MAGALI OUTEIRO SILVA, Id. Funcional nº 28661370, referente ao período-base de 28/11/2007 a 25/11/2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.709/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor NATANAEL RAMOS DIAS, Id. Funcional nº 28660757, referente ao período-base de 01/03/2006 a 27/02/2011, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1847226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847654": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/580/2015 - AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNES - ID 21380228. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 10.06.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/514/2015 - ANA MARIA MUNIZ CARDOSO - ID 21425540. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 10.06.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200169/2008 - NORMA ANDRADE - matrícula nº 1803660-8. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.07.2010, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, alínea b, inciso III, art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º, Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222 do Decreto nº 2479/2979.\r\n\r\nId: 1847654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1847847": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/053/2015- ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2015, ratificando os termos do parecer elaborado pela Pregoeira, com base na resposta ao Recurso Administrativo constante no p.p., que mantém a Instituição SÓLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ Nº 28.008.530/001-03, VENCEDORA do certame, no valor global de R$ 20.795.000,00, para atender ao período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1847847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847429": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON Nº 30 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MERCADO, DE BERÇO DA EMPRESA BURIGOTTO S/A, MODELO 'NANNA', COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na PORTARIA INMETRO n° 243, de 21 de maio de 2015, que dispõe sobre pressupostos de segurança necessários ao berço infantil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a imediata retirada do mercado, no Estado do Rio de Janeiro, pelo fornecedor, de berços infantis que não atendam aos requisitos especificados e regulamentados, pelo INMETRO, conforme o art. 1° da PORTARIA INMETRO n° 243, de 21 de maio de 2015, em especial o modelo 'Nanna”.,\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa Burigotto S/A que crie, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação da presente Portaria, um canal de comunicação específico, com o objetivo de atender e informar, de forma clara e inequívoca, os consumidores que já adquiriram, e/ou utilizam, o modelo de berço informado no art. 1º desta Portaria, sobre eventuais riscos e procedimentos a serem adotados para resguardar a segurança e proteção do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1847429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1ª Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1847559"
                            ],
                            "1847848": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 6ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, no dia 26/06/2015, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.307/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.296/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.269/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.115/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.085/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.301/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.241/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.500/2014\r\n\r\nId: 1847848"
                            ],
                            "1847928": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2011. PARTES: DETRAN-RJ e PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, bem como reajustar o mesmo, no percentual de 3,145060% referente ao período de março de 2014 a fevereiro de 2015. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 97.322.471,52 (noventa e sete milhões, trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 57, II e Art. 65, §8º. PROCESSO Nº E-12/583536/2010.\r\n\r\nId: 1847928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1847653": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SÁ LEITÃO AUDITORES S/S.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de auditoria externa das atividades do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 47.684,21 (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 2 (dois) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para seleção e contratação de consultores financiados pelos Mutuários do Banco Mundial de maio de 2004, revisadas em 1 de outubro de 2006. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/19/2015.\r\n\r\nId: 1847653"
                        ],
                        "1847609": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 011/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços no 011/2015, cujo objeto é a contratação de serviços de Agência de Viagens com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA www.compras.rj.gov.br, seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0177/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 06.955.770/0001-74 \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pio XII, 46D, Sala 01 - Condomínio Residencial Metrópole. Centro. Chapecó - SC. CEP 89801-010.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fernando Ioris - Setor: Comercial - Fone: 0800-642-0636\r\n\r\nE-mail: comercial@ppturismo.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nVALOR DA TAXA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\n55.869\r\n\r\nR$ 0,85 (oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nId: 1847609"
                        ],
                        "1847611": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Agência de Viagens .\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / P&P TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 06.955.770/0001-74. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 05/15 - Processo nº E-01/004.276/2015.\r\n\r\nId: 1847611"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847570": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProcesso Seletivo para o Programa Minerva\r\n\r\n1.Informações e Requisitos Gerais \r\n\r\n1.1. O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RIOPREVIDÊNCIA divulga a abertura de processo seletivo para participação de um servidor no Programa Minerva Fall 2015, desenvolvido pelo Institute of Brazilian Business and Public Management Issues (IBI), a ser realizado na Escola de Negócios da Universidade George Washington, em Washington/DC, Estados Unidos, no período de 25 de agosto a 11 de dezembro de 2015, com duração total de 16 semanas. \r\n\r\n1.2. O Programa Minerva, visa promover o conhecimento e as experiências relativos à administração pública e à economia com vistas à cooperação público-privada, com ênfase na ética, na prestação de serviços à sociedade e nas boas práticas administrativas. O Programa inclui conferências, palestras, painéis, visitas a instituições governamentais e privadas e cursos universitários.\r\n\r\n1.3. O Curso é todo ministrado na língua inglesa e possui foco na área econômica, com aulas de microeconomia, macroeconomia, economia internacional e finanças públicas. O servidor deverá escolher outra matéria eletiva para cursar na Universidade.\r\n\r\n1.4. Ao final do Programa, o participante desenvolverá um trabalho sobre um tema, a ser aprovado, sobre Administração Pública (de preferência pertinente a áreas relativas ao RIOPREVIDÊNCIA). Informações adicionais sobre o Programa Minerva podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.gwu.edu/~ibi/minervaprogram.html. \r\n\r\n1.5. O custeio de despesas realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA incluirá a matrícula na universidade, a participação no curso, as passagens aéreas, o material didático, a hospedagem, o transporte interno - quando a serviço do curso, e as despesas administrativas. O custeio não inclui pagamento de diárias, ajuda de custo para alimentação, visto para a viagem e outras despesas eventuais.\r\n\r\n1.6. O candidato deverá preencher, na data de publicação deste Edital, os seguintes pré-requisitos:\r\n\r\nA) Ser servidor efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e que esteja lotado e em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, sendo das seguintes Carreiras:\r\n\r\nServidor da Carreira de Especialista em Previdência Social do Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA; ou \r\n\r\nServidor da Carreira de Nível Superior do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nB) Possuir proficiência na língua inglesa.\r\n\r\n2. Da Inscrição\r\n\r\n2.1 O candidato deverá enviar o currículo com no máximo duas folhas para Desenvolvimento de Recursos Humanos - dalva.carneiro@rioprevidencia.rj.gov.br até o dia 18/06/2015.\r\n\r\n3. Da seleção e Classificação\r\n\r\n3.1A seleção será composta de três etapas:\r\n\r\na)Primeira etapa: Análise dos currículos dos servidores candidatos pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nb)Segunda etapa: Análise dos resultados da Avaliação de Desempenho dos servidores candidatos pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nc)Terceira etapa: entrevista, na língua inglesa, com o(s) candidato(s) selecionado(s) pela Diretoria Executiva, conduzida pelo Diretor do Programa Minerva. (serão encaminhados no máximo dois candidatos para as entrevistas).\r\n\r\n3.2 Após a indicação da Diretoria Executiva, o Institute of Brazilian Business and Public Management Issues (IBI) convocará o(s) candidato(s) selecionado(s) pelo Rioprevidência para a realização de entrevista com o Diretor-Geral do Programa Minerva. \r\n\r\n3.2.1. A entrevista com o Diretor-Geral do Programa Minerva será realizada por meio de software de comunicação de voz e vídeo (Skype), em dia e horário previamente agendados. \r\n\r\n3.3 Os candidatos que não forem convocados para a Terceira etapa serão automaticamente eliminados deste processo seletivo.\r\n\r\n3.4 Após a realização da(s) entrevista(s) com o Diretor do Programa Minerva, o Rioprevidência comunicará o nome do servidor selecionado para participação no programa. \r\n\r\n3.5 O presente processo seletivo será realizado de acordo com o seguinte cronograma:\r\n\r\nEtapa do Processo Seletivo\r\n\r\nData Limite\r\n\r\nInscrições dos candidatos\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nDivulgação do(s) candidato(s) selecionado(s) pelo Rioprevidência\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nEntrevista com o Diretor do programa Minerva\r\n\r\n23 ou 24/06/2015\r\n\r\nResultado final\r\n\r\nA ser divulgado\r\n\r\n4.Das Disposições Finais\r\n\r\n4.1 Eventuais dúvidas sobre o presente processo seletivo poderão ser dirimidas junto ao Desenvolvimento de Recursos Humanos por e-mail: dalva.carneiro@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelo telefone 2332-5426/5173.\r\n\r\nId: 1847570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1847395": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de 2015, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara, deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n61.388/61.389\r\n\r\nR C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n46.391\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n61.424\r\n\r\nF SILVA & ROMÃO LTDA - ME\r\n\r\n46.796\r\n\r\nVIVO S/A\r\n\r\n61.508\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n50.706\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n55.355\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n46.875\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n51.728/51.729\r\n\r\nG N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n54.013\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n49.952\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\n43.868\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n55.338\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\n50.809\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA\r\n\r\n35.170\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n47.449\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n43.161/42.703\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n60.950/60.951\r\n\r\nLEIRAS AMÉRICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n57.352/57.353\r\n\r\nNOVA CLASSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n48.966\r\n\r\nPAPELARIA CATETE LTDA\r\n\r\n54.248\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n50.806\r\n\r\nLORD LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n50.368\r\n\r\nCMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\n50.300\r\n\r\nGEPETTO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n35.993\r\n\r\nMULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n61.163\r\n\r\nCIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n59.359/59.360\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n59.420/59.421/59.422\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n48.979\r\n\r\nPORCÃO RIO'S LTDA\r\n\r\n61.752\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n61.854\r\n\r\nMARIA EDITH KALACHE DE PAIVA E OUTRO\r\n\r\n43.921\r\n\r\nFLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n51.021/51.022\r\n\r\nTATIANA ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\nId: 1847395"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1847693": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 052/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 585.044,27 (quinhentos e oitenta e cinco mil quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\nId: 1847693"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 05/2015, assinado em 27.05.2015. PARTES: DER-RJ e a Empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA, 2º Classificada no Procedimento Licitatório. OBJETO: Obras de recuperação de pavimentação, de ruas adjacentes às obras da Rodovia denominada Arco Metropolitano - lote 1. PRAZO: 39 (trinta e nove) dias corridos. VALOR: R$ 4.108.455,53. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.431/2012. \r\n\r\nId: 1847494"
                            ],
                            "1847677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 01/2015, objetivando “Prestação de serviços técnicos, planejamento e apoio, necessários a execução de desapropriações realizadas pela Fundação DER-RJ”, terá prosseguimento no dia 19/06/2015, às 14:30 horas, face a ausência da interposição de Recurso.\r\n\r\nId: 1847677"
                            ],
                            "1847327": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabine de segurança biológica Classe II, Tipo A1/A2 .\r\n\r\nDIA: 01/07/2015 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.465,68\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 1847327"
                            ],
                            "1847376": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 013/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: obras de reforço no abastecimento de água de São João de Meriti e Duque de Caxias.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitante ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., foi considerada vencedora da licitação em epígrafe, apresentando sua proposta com o valor total de R$ 15.799.408,54. \r\n\r\nId: 1847376"
                            ],
                            "1847164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2015. \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-17/002.000.357/2015.\r\n\r\nLeia-se : ...Processo nº E-17/002/000.337/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2015. \r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015...\r\n\r\nLeia-se : ... DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015...\r\n\r\nId: 1847164"
                            ],
                            "1847495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o realinhamento de preços, ao contrato ora aditado, referente à execução de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.370.940,42.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.666/2013.\r\n\r\nId: 1847495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1847444": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2014. PARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a empresa RENTCON Locação e Comércio de Equipamentos LTDA-EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2014, relativo à prestação de serviços de locação de 02 (dois) containers adaptados para câmaras frigoríficas, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro, cláusula segunda do instrumento contratual. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 44.656,56 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 87.784,56 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015. PROCESSO Nº E-09/008/506/2014.\r\n\r\nId: 1847444"
                        ],
                        "1847322": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMetas desdobradas referentes ao 2º semestre de 2015\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e a Resolução SESEG nº 305, de 13 de janeiro de 2010, a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 2º semestre de 2015, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2015:\r\n\r\nReduzir, em 4,99%, com relação ao 2º semestre de 2014, o número de Letalidades Violentas* no ERJ atingindo um número máximo de 2.474 ocorrências até dez/2015.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n423\r\n\r\n411\r\n\r\n386\r\n\r\n410\r\n\r\n400\r\n\r\n444\r\n\r\n2474\r\n\r\n*Homicídio Doloso, Latrocínio, Homicídio Decorrente de Intervenção Policial - Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\nReduzir, em 4,00%, com relação ao 2º semestre de 2014, o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 14.104 ocorrências até dez/2015. \r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n2377\r\n\r\n2317\r\n\r\n2183\r\n\r\n2201\r\n\r\n2310\r\n\r\n2716\r\n\r\n14104\r\n\r\nReduzir, em 5,00%, com relação ao 2º semestre de 2014, o número de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 45.472 ocorrências até dez/2015. \r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n8016\r\n\r\n7565\r\n\r\n7383\r\n\r\n7772\r\n\r\n7294\r\n\r\n7442\r\n\r\n45472\r\n\r\n*Roubo a Transeuntes, Roubo de Celular e Roubo em Coletivos.\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1847322"
                        ],
                        "1847267": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído, na apuração final de tempo de serviço, o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\nId: 1847267"
                        ],
                        "1847591": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA / 2012\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, e atendendo determinação judicial contida no processo nº 02478/49-25.2013.8.19.0001, torna pública as notas obtidas pelo candidato na Avaliação de Aprendizagem do módulo básico e profissionalizante do concurso em epígrafe, bem como a Média Final do Curso de Formação Profissional e a Média Final do Concurso. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAP 1\r\n\r\nVAP2\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nP. CONH\r\n\r\nTÍT\r\n\r\nM FINAL\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD (*)\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n-\r\n\r\n65,50\r\n\r\n* Candidata sub judice.\r\n\r\nId: 1847591"
                        ],
                        "1847205": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Contrato para Permissão de Uso, de parte do imóvel do 18º BPM. ASSINATURA: 29/05/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Patrícia Maria Portugal dos Santos. OBJETIVO: Instalação e Exploração da Cantina. PRAZO: 02 (dois) anos. VALOR: R$ 390,00. PROCESSO Nº E-01/003/121-2014.\r\n\r\nId: 1847205"
                        ],
                        "1847649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013 - vol. XXVIII.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013 - vol. XXVIII.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013 - vol. XXVI.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº04/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HSCOR - SERVIÇOS DE \r\n\r\nHEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013 - vol. XXVII.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº05/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SERVIÇS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013 - vol. XXVI.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12 (doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013 - vol. XXVII.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº13/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação der Prazo por mais 12(doze)\r\n\r\nmeses a partir da data da assinatura 03.06.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/35/2013 - vol. XXVII.\r\n\r\nId: 1847649"
                        ],
                        "1847190": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manipulação de quimioterápicos\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 15/2015).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/07/2015, às 10h. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/152/2015.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Saúde (DGS - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1847190"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1847554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023-B/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do Endereço da Empresa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1026/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nCREMER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0043-77 e Inserção Estadual nº 265.108.463 situada na Rua Bertolina May Kechele, 125 - Mulde - Distrito Industrial da cidade de Indaial (SC). \r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nCREMER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0021-61 e Inserção Estadual nº 062.772.347.030-3 situada na Avenida Quaresmeiras 200 - Distrito Industrial da cidade de Pouso Alegre (MG). \r\n\r\nId: 1847554"
                        ],
                        "1847556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e G4S INTERATIVA Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.216,66 (duzentos e treze mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1151/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e G4S INTERATIVA Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.859,14 (cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2607/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e G4S INTERATIVA Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.898,95 (nove mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3711/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e G4S INTERATIVA Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Técnica Hospitalar nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.991,92 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2971/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de procedimentos de alta e Média Complexidade em Reabilitação Física à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 638.293,62 (seiscentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11350/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1847556"
                        ],
                        "1847594": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 224/2015, Processo nº E-08/001/10517/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ribavirina e lamivudina), na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1847594"
                        ],
                        "1847595": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PANITUMUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.050,47 (setenta e quatro mil cinquenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10650/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AFLIBERCEPTE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 22.039,82 (vinte e dois mil trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11726/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO FOLÍNICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2015, às 12:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2015, às 12:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 210.169,44 (duzentos e dez mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9355/2014.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1847595"
                        ],
                        "1847512": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado, abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nJOSE ARTHUR BISPO DOS REIS, matr. nº 298.377-3, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/603847/2009.\r\n\r\nId: 1847512"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847268": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n3097501\r\n\r\nJACKELINE MOREIRA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - NEUROLOGIA\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 10ª andar - Centro / RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 , PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3381633\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n09:30H\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3289281\r\n\r\nMARCELA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3333930\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n120\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n10:30H\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n2167085\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n12:00H\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3174158\r\n\r\nANA PAULA ALVIM DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n12:30H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X, n° 55, 10ª andar - Centro / RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1847268"
                        ],
                        "1847557": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 24/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1344/2014, cujo objeto era a aquisição de Medicamento restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1847557"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1847605": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raysa Oliveira de Sá Barboza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rachel de Brito Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle de Almeida Santiago\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: /3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz de Andrade \r\n\r\n02-Lorraine da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: /3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Cristina Silva Ribeiro Frazão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Izabela de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Russo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elias Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Tavares Ribeiro \r\n\r\n02-Elizabeth Cardoso Corrêa da Cruz \r\n\r\n03-Julio Cesar da Silva \r\n\r\n04-Leandro Pereira Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Max Paulo Normando \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN'ÁLVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN'ÁLVARES PEREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Marcio Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN'ÁLVARES PEREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Vitoria dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Winne Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline da Silva Pereira \r\n\r\n02-Katia Alves de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lúcia Zamorano Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Jefferson Elias Januario Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Duarte Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Cristina Souza da Silveira Ferreira \r\n\r\n02-Angela Honório Sodó \r\n\r\n03-Rosemere das Mercês Coelho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiana Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Celestino Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayra Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Kerty Assis de Queiroz Davide \r\n\r\n03-Luciene da Silva Nascimento \r\n\r\n04-Maria da Penha Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiano Campos Manoel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Nogueira Werneck de Souza \r\n\r\n02-Osmarina Bruno do Espirito Santo \r\n\r\n03-Sidney da Silva Cruz \r\n\r\n04-Ticiane Cristina Barrozo Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thiago Torres dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcelo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica do Socorro de Vilhena Amanajás \r\n\r\n02-Jorge Roberto de Oliveira Sedaco \r\n\r\n03-Jorgina Sonia do Nascimento Oliveira \r\n\r\n04-Lais Oliveira e Silva \r\n\r\n05-Marcia Cristina de Oliveira Dias \r\n\r\n06-Margarida Maria Luma de Farias \r\n\r\n07-Sandro André Souza Faliz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Nascimento Santos \r\n\r\n02-Camila Santos de Sá \r\n\r\n03-Heloisa Helena dos Santos Silva \r\n\r\n04-Kátia de Brito Santos \r\n\r\n05-Rayssa Juliana da Silva Neves \r\n\r\n06-Silvana Raquel Nunes da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fadla Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Araujo dos Santos \r\n\r\n02-Rhaylan de Oliveira Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Ávila da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Andrade Pereira da Silva \r\n\r\n02-Expedita Fernanda Ribeiro Lemos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonia Lanaina de Santana \r\n\r\n02-Dulcilene da Silva \r\n\r\n03-Ingrid Alves Moraes \r\n\r\n04-Jonathan Silva de Lima \r\n\r\n05-Priscila de Souza Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\n02-João Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Marcia Agostinho da Silva Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Monteiro Braz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo Matos Dantas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliane de Almeida Antunes de Freitas \r\n\r\n02-Rafaela Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Costa de Azevedo Penha \r\n\r\n02-Juliana Costa Campos \r\n\r\n03-Mariana dos Santos Padrao \r\n\r\n04-Wanderson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isis Cristina Meireles da Silva \r\n\r\n02-Vanessa Santos de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Jacinto de Sa Rego \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Linhares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Candido\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Ferreira de Menezes \r\n\r\n02-Moises Santos Oliveira \r\n\r\n03-Vanessa Bernardo Alves Ferreira \r\n\r\n04-Wanderson Reis Terra \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Ramos Daniel \r\n\r\n02-Alexandra Damasceno do Nascimento \r\n\r\n03-Bruna da Silva de Paula \r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Marques da Silva \r\n\r\n02-Monique de Cassia de Oliveira da Silva Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Gomes de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Marcela da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexnaldo Teles Teodoro \r\n\r\n02-Dayana Rodrigues da Silveira \r\n\r\n03-Jorginaldo Rodrigues Sousa \r\n\r\n04-Marcia de Jesus Romão \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Gonçalves Chagas \r\n\r\n02-Maria Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Roberto Clausio da Costa Manhães \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elisangela Machado da Silva \r\n\r\n02-Kátia Evangelista de Luna \r\n\r\n03-Leonardo Alves Clemente Solano \r\n\r\n04-Marta Candou Cabral \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rhayane Cristina Rodrigues \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Egmara Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Adilza Valquiria Dias de Barros \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Canto de Oliveira Júnior \r\n\r\n02-Mayara Gomes de Andrade \r\n\r\n03-Rhayane Ellen Cristiano de Lima \r\n\r\n04-Vinícius Fernandes Villas Boas \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos da Conceição Clementino \r\n\r\n02-Douglas da Silva Leonardo \r\n\r\n03-Patrícia Caires Mendes \r\n\r\n04-Deisiane Moreira da Conceição \r\n\r\n05-Yasmin da Silva Farias \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Major Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Lima\r\n\r\n02-Maria Rosilda Barbosa de Melo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cíntia Nunes de Miranda dos Santos \r\n\r\n02-Michele Ferreira de Carvalho \r\n\r\n03-Simone Vital da Silva \r\n\r\n04-Tomaz Castro \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karla Karine dos Santos Garcez \r\n\r\n02-Luanna Nascimento Pinheiro Almeida \r\n\r\n03-Luiz Carlos de Azevedo Filho \r\n\r\n04-Marcelle Berti Simões \r\n\r\n05-Raphael da Silva Correia \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Perpich da Fonseca \r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Figueira \r\n\r\n03-Marcio Luiz Ferreira de Cerqueira \r\n\r\n04-Monique Lima Carvalho \r\n\r\n05-Nathália dos Santos Gomes \r\n\r\n06-Solange Saboia da Silva \r\n\r\n07-Sulamita Lourenço de Carvalho \r\n\r\n08-Walmir da Costa Delatorre \r\n\r\n09-William Soares Luis \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Warlley Vinícius Moreira Braz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimara Alves Lima \r\n\r\n02-Viviane Cristina Santos Reis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roseane Pereira de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilian Silva Cassa \r\n\r\n02-Jorge Nassife Flores \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Santos \r\n\r\n02-Luciana Estela dos Santos Nascimento \r\n\r\n03-Nilson Freitas de Almeida \r\n\r\n04-Renata de Barros Menezes \r\n\r\n05-Vânia dos Santos de Barros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Nunes Fernandes \r\n\r\n02-Artemis Nogueira Bastos \r\n\r\n03-Claudia Alves Ferreira \r\n\r\n04-Isabel Cristina Machado da Silva \r\n\r\n05-Maria de Fátima Cardoso de Lima \r\n\r\n06-Maria Sônia Lima da Silva \r\n\r\n07-Raphael Frescurato da Motta \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André de Almeida Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Couto \r\n\r\n02-Gabriel do Nascimento Antonio \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Luciana de Almeida Barcelos \r\n\r\n02-Telma Maria Amorim Braga Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juan Crístofer Bento Viegas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRGÍLIO DE MELO FRANCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geisica Cristina Bispo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Corrêa \r\n\r\n02-Ana Paula Machado Hernandes \r\n\r\n03-Wellington Pessanha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Domingos Fraga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabio Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Geison Túlio Rocha de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Rachel dos Reis Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lielson Domingos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karla Nogueira de Souza Guerra \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cosme Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Luciene Lelis Guimarães Luiz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz do Nascimento Macedo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldaléia Corrêa de Freitas Menezes \r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro de Magalhães \r\n\r\n03-Anailda da Silva \r\n\r\n04-Cristiane Roberta dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Naiane Rosa Machado da Silva \r\n\r\n02-Walace Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luana Mara Soares Ferreira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizabeth Alves Rodrigues da Rocha \r\n\r\n02-Geise Ferreira de Lima \r\n\r\n03-Maria Vilauba de Mesquita Lima \r\n\r\n04-Robélia Silva de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia da Silva Couto \r\n\r\n02-Luiz Carlos Rangel de Souza Junior \r\n\r\n03-Marcos Francisco da Silva \r\n\r\n04-Sabrina Mesquita da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Guimarães Alves \r\n\r\n02-José Carlos da Silva \r\n\r\n03-Kleane do Nascimento Araújo \r\n\r\n04-William da Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo Roberto Lima dos Santos \r\n\r\n02-Paulo Cesar de Souza Raposo \r\n\r\n03-Roberto Gomes de Santana \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jacson Vitor da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonice Soares Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Liziene da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Gonçalves Andrade Silva \r\n\r\n02-Lucilene da Silva Flausino \r\n\r\n03-Marcos Gonçalves de Paula \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ednailsa Silva Alves \r\n\r\n02-Erika Teixeira do Carmo \r\n\r\n03-Flávia de Lima Araújo \r\n\r\n04-Joselma Rodrigues da Rocha\r\n\r\n05-Karine Rios Mattos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evandro Monteiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Mara dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Ribeiro de Miranda Bernardo\r\n\r\n02-Giselene Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Augusto Figueira Pontes\r\n\r\n02-Bruno Marques Russi\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Correa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rafaela Aparecida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudiane da Silva Santos\r\n\r\n02-Francisca das Chagas de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raphael da Silva Lima\r\n\r\n02-Stephani Silva de Moura Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Victor Hugo Silva de Matos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evandro Castro Damasceno Junior\r\n\r\n02-Rodrigo Henrique Correa Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalia Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n02-Rafaella Figueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas do Nascimento Santana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio da Costa Vianna\r\n\r\n02-Lucas Simões Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Santos Brito\r\n\r\n02-Evelyn Cristina da Silva Abrantes \r\n\r\n03-Fernando Chagas Guarilha \r\n\r\n04-Gabrielle de Carvalho Pimenta \r\n\r\n05-Janine Kirbisch \r\n\r\n06-Klayton Falcão Eneas dos Santos \r\n\r\n07-Ruan Cosme Lourenço Antunes \r\n\r\n08-Tainna Iris Cruz dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Martins \r\n\r\n02-Sergio Gomes Ferreira Neto \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Railane Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Darlene de Almeida Moreira \r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaylson Guimarães Miranda Santos \r\n\r\n02-João Luiz Fortini Francisco \r\n\r\n03-Leonardo Leal dos Santos \r\n\r\n04-Lua Lacorte de Albuquerque \r\n\r\n05-Stefany Helen Francisco \r\n\r\n06-Thaís Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Regiane Silva de Souza \r\n\r\n02-Rosani Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Debora de Almeida Aguiar \r\n\r\n02-Juliana Silva Rocha \r\n\r\n03-Leonardo dos Santos Dias \r\n\r\n04-Tatiana da Costa Alves \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Patricia Francisco dos Santos \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mike da Silva Viana \r\n\r\n02-Yasmim de Almeida Vieira \r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcos Vinícius Modesto Rosa \r\n\r\n02-Vanessa Batista Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Priscila Saito Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Beatriz Amaral Lima da Silva \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Borges da Silva \r\n\r\n03-Gilberto de Almeida e Souza \r\n\r\n04-Marcia de Oliveira Sampaio \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Lucia de Lima Brito \r\n\r\n02-Débora Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Marlice Peres de Souza \r\n\r\n04-Monica Candido \r\n\r\n05-Nielson Jacinto dos Santos \r\n\r\n06-Regina Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Igor Carlos Rouco de Souza \r\n\r\n02-Maycon Brendo de Almeida Barbosa \r\n\r\n03-Sergio Braga Mozer da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Priscila Souza Rocha \r\n\r\n02-Taina Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Arison Souza Lage \r\n\r\n02-Karla Queiroz de Faria \r\n\r\n03-Thamires Barbosa Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raiane de Luca Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Tatiana da Fonseca Bastos\r\n\r\n02-Vitor Toledo da Cruz\r\n\r\n03-Patricia Castro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Maria de Souza Peres \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Mery Lucia Soares Silva \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Renata de Souza Marins \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Martins Barbosa de Lima \r\n\r\n02-Zenir Pimentel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Luiz dos Santos Cunha\r\n\r\n02-Thiago Sousa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro de Andrade Peres \r\n\r\n02-Nilda Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Chaves Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nelânzia Machado Ferreira \r\n\r\n02-Rosália Florentino de Andrade \r\n\r\n03-Shayenne Silva de Souza \r\n\r\n04-Victor Cruz da Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denize Vieira Cardoso Teixeira\r\n\r\n02-Patricia Martins Rosa Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Alencar de Souza \r\n\r\n02-João Marcos da Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Ramos de Oliveira \r\n\r\n02-Norma Silva Cavalcante \r\n\r\n03-Natalia Soares de Macedo \r\n\r\n04-Waldinice Gandhi Geththx \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Ramos Lucas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Fabrício \r\n\r\n02-Anderson Aguiar de Oliveira Farias \r\n\r\n03-Dafny Silva Carvalho \r\n\r\n04-Erick Bacellar de Oliveira \r\n\r\n05-Fabiano Marins de Anchieta \r\n\r\n06-Jéssica Cristina Duarte Borret \r\n\r\n07-Lea de Souza Fonseca \r\n\r\n08-Miller de Barros Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Fabrício\r\n\r\n02-Fernanda Júnia Vitório \r\n\r\n03-Iracema Vieira Costa \r\n\r\n04-Jean Dias Teodozio \r\n\r\n05-Jessica Rosa Mendes \r\n\r\n06-Tatiana Ferreira Apolinaro \r\n\r\n07-Tayná Cristina Neves Araújo de Oliveira \r\n\r\n08-Yasmin Alves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Lucia Silva das Neves\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Géssika Mello Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sheila Matos Santiago \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Solange Regina de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavia Brocolo Torraca \r\n\r\n02-Janine da Silva Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizete Sousa Valentim \r\n\r\n02-Jaqueline de Lima Soares \r\n\r\n03-Joanna Moreira Volotão \r\n\r\n04-Nathalia da Silva Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kenia Andrade Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Barbosa Teixeira\r\n\r\n02-André Piedade Modesto Oliveira \r\n\r\n03-Evelyn Ferreira Vieira \r\n\r\n04-Kelves da Conceição Silva Alves \r\n\r\n05-Juciana Regina da Silva \r\n\r\n06-Luiz Marcelo Cardoso de Souza \r\n\r\n07-Yuri da Silva Matos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Mafra Rosa \r\n\r\n02-Eduardo Gomes do Nascimento \r\n\r\n03-Gilvan de Lima Leal \r\n\r\n04-Ivonete Tavares Machado \r\n\r\n05-Lucas Piedade Modesto Oliveira \r\n\r\n06-Sergio José Pereira Junior \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Melo Leite \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Airosa \r\n\r\n02-Maria do Livramento Silva de Andrade \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Denize Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Erica Maria do Nascimento Correa \r\n\r\n04-Flávio Figueiredo Teixo \r\n\r\n05-Guilherme Amaral Peixoto \r\n\r\n06-Luana Sobral Carvalho \r\n\r\n07-Márcia Cristina Leal Nascimento \r\n\r\n08-Maria Benedita Araujo Alcantara \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayana Maria Frutuoso \r\n\r\n02-Thaís Luzia Santos de Oliveira \r\n\r\n03-Vitor Anderson da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine de Paula Francêz\r\n\r\n02-Fernanda Serrano de Castilho Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Candido da Silva \r\n\r\n02-Maria Inês Vale Fontes \r\n\r\n03-Rosane da Cruz Zeferino \r\n\r\n04-Shirlei Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Kelly Viana Caldeira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Shirlei Honório \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Núbia Souza Lagos \r\n\r\n02-Talita Lopes dos Santos de Oliveira \r\n\r\n03-Thayenne Vieira Reis Rosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Dayana Graciane da Silva de Farias \r\n\r\n02-Manuela Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Priscila Lopes de Araújo \r\n\r\n04-Tais Theodoro Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Siqueira Amarante \r\n\r\n02-Luciana Avelar da Silva \r\n\r\n03-Tayenne Costa Freitas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Antonio Milton da Silva Junior \r\n\r\n02-Luzinete Felipe de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cristiane Lima de Barros da Silva \r\n\r\n02-Germani José Alves de Souza \r\n\r\n03-Silvia Roberta Pereira Soares \r\n\r\n04-Sonia Cristina Rossi Alves da Costa \r\n\r\n05-Vitor de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabiano Gouvêa \r\n\r\n02-Gabriel Camelo Meira \r\n\r\n03-Nilza Cristina Hipolito \r\n\r\n04-Wallace Luiz da Silva \r\n\r\n05-Weslley Leandro Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Priscila Pereira de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alba Lúcia Araújo Ferreira \r\n\r\n02-Amanda Cristina Maciel Rego \r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira da Silva \r\n\r\n04-Andreza da Conceição Paixão \r\n\r\n05-Bianca Cunha de Oliveira \r\n\r\n06-Bruna Regina Santos do Nascimento \r\n\r\n07-Dayana Fernandes Teixeira \r\n\r\n08-Everton Gama Vieira \r\n\r\n09-Jackson Silva Moreira \r\n\r\n10-Juan Carlos Gonçalves da Conceição \r\n\r\n11-Marcilio Rodrigues Xavier \r\n\r\n12-Mayara Barbosa Mendonça \r\n\r\n13-Tereza de Oliveira Pontes \r\n\r\n14-Thayná Frazão Tavares da Silva \r\n\r\n15-Wesley Ferreira Martins Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristiane Siqueira de Oliveira \r\n\r\n02-David Pereira Castro del Rio \r\n\r\n03-Luca Keller Paiva dos Santos \r\n\r\n04-Márcia Umbelino \r\n\r\n05-Tiago Silva Reis \r\n\r\n06-Wagner Martins de Souza Junior \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Barbosa Gomes\r\n\r\n02-Angela Guilherme de Alcantara \r\n\r\n03-Maria de Fátima Barbosa de Jesus \r\n\r\n04-Wagner Vitorino Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ednaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Raphael Fernandes da Camara \r\n\r\n03-Regina Maura de Castro Barroso \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Robson Assis da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alessandra Cortes de Almeida \r\n\r\n02-Aline Freitas dos Santos \r\n\r\n03-Ana Carla Soares da Silva \r\n\r\n04-Catia da Silva Lacerda \r\n\r\n05-Daiane Aline da Silva Luiz \r\n\r\n06-Daiana Damiana Cristina de Araújo Silva \r\n\r\n07-Gleicy Kelly Louzada Bedesque \r\n\r\n08-Joseleide Cassimiro Araújo \r\n\r\n09-Leonardo Santos de Lemos \r\n\r\n10-Ligia Maria da Coata Ramos \r\n\r\n11-Lourival Netto de Oliveira \r\n\r\n12-Lucia Versolate França \r\n\r\n13-Marcos Paulo Paiva da Silva \r\n\r\n14-Maria Helena Vicente Nunes \r\n\r\n15-Maria Teresa Tailer \r\n\r\n16-Marisa Alves \r\n\r\n17-Rodrigo Lopes Ferreira \r\n\r\n18-Rose Mary Menezes \r\n\r\n19-Tainan Junior Souza de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Barbosa da Costa \r\n\r\n02-Débora Cristina Ferreira Soares de Menezes \r\n\r\n03-Moises da Silva Santos \r\n\r\n04-Thamara dos Santos Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla de Oliveira Cardoso \r\n\r\n02-Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\n03-Carmen Lúcia Carvalho de Oliveira \r\n\r\n04-Carolini Barbosa Garuzi \r\n\r\n05-Daiene Cristina Alves Silva \r\n\r\n06-Marcelo Leandro dos Santos \r\n\r\n07-Miliane Benedito Sampaio \r\n\r\n08-Rafael Mauricio Siqueira Firmino \r\n\r\n09-Suelen Belém Veloso \r\n\r\n10-Valéria Regina de Souza \r\n\r\n11-Vanilda da Silva Bard \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Ribeiro \r\n\r\n02-Larissa Machado Barbosa \r\n\r\n03-Thamyres Esteves Marques \r\n\r\n04-Wallacy Rodrigo Evangelista de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Siqueira dos Santos \r\n\r\n02-Joice Duarte Barbosa \r\n\r\n03-Pablo Rodrigo Souza de Miranda \r\n\r\n04-Renata da Silva Alves \r\n\r\n05-Renata de França Cardoso \r\n\r\n06-Rhaysa Costa Moraes \r\n\r\n07-Rosilene de Souza Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Cesar Antonio \r\n\r\n02-Rodrigo Teodoro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielen Cristina dos Santos\r\n\r\n02-Alessandro de Azevedo Alves \r\n\r\n03-Alex dos Santos Oliveira \r\n\r\n04-Alice Aparecida Leandro Arruda \r\n\r\n05-Brenda Azevedo Pinto \r\n\r\n06-Fabiano Leandro Arruda \r\n\r\n07-Pierre Djean Siqueira de Vasconcellos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arão Henrique Ribeiro \r\n\r\n02-Brian Tito da Silva Joaquim \r\n\r\n03-Juliana Valesca Alexandre da Silva \r\n\r\n04-Larissa Modesto da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Jackeline Sousa Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Bruno Santos Higino\r\n\r\n02-Thamiris Macedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glaucia Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Karina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cassiane França Ribeiro \r\n\r\n02-Jessica Machado Santos Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele Ferreira de Oliveira \r\n\r\n02-Nathalia Cristina Nascimento de Lima \r\n\r\n03-Renata Costa dos Santos \r\n\r\n04-Suellen Souza da Conceição \r\n\r\n05-Vanessa Leite Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Angela Gomes de Souza \r\n\r\n02-Angelica Cristina de Sá Leopoldino \r\n\r\n03-Fabiana Campos de Souza \r\n\r\n04-Jessika Mattos de Siqueira \r\n\r\n05-Larissa Mattos da Silva \r\n\r\n06-Maria da Penha Ferreira \r\n\r\n07-Robert de Souza Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Roberta da Silva Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eloá Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daniela Fagundes do Nascimento \r\n\r\n02-Rafael Felisberto Fernando \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jeniffer Silva Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Cristina Rodrigues de Paula \r\n\r\n02-Flavio Almeida Pimentel \r\n\r\n03-Renan Souza da Conceição \r\n\r\n04-Shaiane Costa do Amparo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila Alves de Luna \r\n\r\n02-Filipe Silva Nunes \r\n\r\n03-Gabriel Silva Nunes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daniela Santos Germano \r\n\r\n02-Danilo de Oliveira Figueiredo \r\n\r\n03-Josué Pessoa de Lira \r\n\r\n04-Romario Felipe Cardoso do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\n02-Eduardo Vieira de Moura \r\n\r\n03-Jonathas Robson Santos de Brito \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila Pinheiro dos Santos \r\n\r\n02-Claudio Santos da Costa \r\n\r\n03-Jessica Menezes dos Santos \r\n\r\n04-Jonathas Garcia do Bomfim \r\n\r\n05-Marcia da Silva Coutinho \r\n\r\n06-Mateus Dias de Souza \r\n\r\n07-Samanta Gomes Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brayen Ribeiro Macedo \r\n\r\n02-Gabriel Silva Nunes \r\n\r\n03-João Victor de Souza Belmonte \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Correa Rocha \r\n\r\n02-Matheus de Oliveira Mattos \r\n\r\n03-Melissa Costa Marcos \r\n\r\n04-Rafael de Souza da Silva Monteiro \r\n\r\n05-Rayana Pereira Marinho \r\n\r\n06-Suelyn Matheus Barbosa \r\n\r\n07-Tayná Pereira da Silva \r\n\r\n08-Walleska dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Pacheco Miranda de Souza Mendes \r\n\r\n02-Diogo Sousa Câmara \r\n\r\n03-Douglas Garcia do Bomfim \r\n\r\n04-Douglas Generoso dos Santos \r\n\r\n05-Jhonatan Oliveira de Faria \r\n\r\n06-Jorge Diogo Luiz Ribeiro \r\n\r\n07-Juliana de Sousa Gonçalves \r\n\r\n08-Rosana da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Roseane Pereira \r\n\r\n10-Vinicius Araujo de Lima \r\n\r\n11-Wanderson Costa Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-José Ricardo Ernesto Rodrigues \r\n\r\n02-Luan Rodrigues Ferreira Raimundo \r\n\r\n03-Tamires Cardoso Lino \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau , neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Roberta Cristina de Castro Benedicto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisiamar de Cassia Rosa\r\n\r\n02-Maria da Penha da Silva Rios de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcia de Freitas Grão \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos José Dantas \r\n\r\n02-Mariana Ascenção Ferreira \r\n\r\n03-Thiago Gomes Rosa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Freires da Costa \r\n\r\n02-Fabiana Bueno \r\n\r\n03-Fernanda Manoela Lima da Silva \r\n\r\n04-Jacqueline Lima dos Santos \r\n\r\n05-Priscilla Floriano e Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliete Soares dos Santos \r\n\r\n02-Lidia Lima de Farias Vieira \r\n\r\n03-Maria do Ceu dos Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kátia Regina Barbosa Console \r\n\r\n02-Luciana Pinheiro de Araujo \r\n\r\n03-Thaís Siqueira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Costa Vicente Martins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssika Mariah Barbosa de Souza \r\n\r\n02-Jonas Cipriano Palhinhas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Egrizony Francisco de Assis \r\n\r\n02-Giselle Cristina Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Felipe Torres Genovez \r\n\r\n02-Cristiane da Silva Carvalho Souza \r\n\r\n03-Erick Freitas de Oliveira \r\n\r\n04-Lucas da Silva Rodrigues \r\n\r\n05-Murilo Fagner Batista Gomes \r\n\r\n06-Otton Pereira Failde Correa \r\n\r\n07-Patricia Correa \r\n\r\n08-Rayanne Chaves dos Reis \r\n\r\n09-Yasmin Ramos de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ellen Keli de Souza Alves \r\n\r\n02-Gabriel Martins dos Santos \r\n\r\n03-Ingrid Caroline Rainho das Mercês \r\n\r\n04-Rafaela Morgado Lopes da Silva \r\n\r\n05-Thaiane Samara de Araujo Vieira Bastos \r\n\r\n06-Wendel Castro Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 4130 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Lima Façanha \r\n\r\n02-Luana Alves dos Santos \r\n\r\n03-Santiago de Oliveira Tavares \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcindo Augusto Seiceira Medeiros \r\n\r\n02-Leila Barreto Santos \r\n\r\n03-Soraya Alves Cardoso \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudete Soares Simões \r\n\r\n02-Normando Braga Cerqueira Filho \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia dos Santos do Espírito Santo\r\n\r\n02-Felipe Arcoverde Mamude \r\n\r\n03-Glaucilene Machado Augusto Cyrillo dos Santos \r\n\r\n04-Ignacia Rangel Sacco \r\n\r\n05-Inalva Maria de Lima Rocha \r\n\r\n06-Nércia da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Oliveira de Miranda\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Souza Peixoto \r\n\r\n02-Alexandre Luiz Lima dos Santos \r\n\r\n03-Daniele dos Santos Cunha \r\n\r\n04-Elias Ribeiro de Souza \r\n\r\n05-Leonardo da Silva do Amor Divino \r\n\r\n06-Luana Moraes Lopes da Costa \r\n\r\n07-Rosilene da Silva Francisco \r\n\r\n08-Thiago Souza da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III - 4230 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Roberto da Silva Chagas\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva de Melo\r\n\r\nId: 1847605"
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                        "1847527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Alessandra Nascimento da Motta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Valladão Lacet\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Vieira de Souza\r\n\r\n02-Samyr Mariano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rayane Luiza Belo de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Gabriel Azevedo de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tannes da Silva Barone\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ângelo Soares de Lima\r\n\r\n02-Raquel dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wenderson Barbosa Costa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ASSIS CHATEAUBRIAND, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 -Alessandra Xavier Theodoro\r\n\r\n02 -Ana Paula da Silva Costa\r\n\r\n03 -Angela Cristine dos Santos\r\n\r\n04 -Carlos Alexandre de Andrade Maximiano\r\n\r\n05 -Daniel Tomé da Costa Silva\r\n\r\n06 -Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\n07 -Glaucia Soares de Moraes\r\n\r\n08 -Jose Carlos da Silva\r\n\r\n09- José dos Santos\r\n\r\n10 -Joselino Lopes Lima\r\n\r\n11- Juliana Lima da Silva\r\n\r\n12- Kelly Santos da Silva\r\n\r\n13- Larissa Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\n14- Maria Marcia do Nascimento\r\n\r\n15- Michelle Manja dos Santos\r\n\r\n16- Regiane da Silva Miguel\r\n\r\n17- Rosangela dos Reis Alves\r\n\r\n18- Thais Cristina de Jesus\r\n\r\n19- Vitoria Nascimento de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Guilherme Roseno da Silva\r\n\r\n03-Hemmily Kelly Rodrigues Silva Peçanha\r\n\r\n04-Renan Freira Guimarães\r\n\r\n05-Romário da Silva Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul , Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Núbia Carolina Andrade\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Letícia Marques da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Leticia Marques de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Gambôa de Azevedo\r\n\r\n02-Fernando Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n03-Leandro Gama de Meneses\r\n\r\n04-Vanderson Faustino Conceição\r\n\r\n05-Victor Hugo Garcia de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO PEDRO FERNANDES, Regional Metropolitana III. Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor de Castro Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Felix da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camilla Aroucha Marques de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mateus Gouveia Siqueira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08-Igor Novaes de Paula\r\n\r\nLeia-se: 08-Igor Novaes de Paula dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Josiane Felipe Jorge\r\n\r\n02 - Taiana de Melo Pereira Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Jovelino Furtado de Santana Junior\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Daniela Silva do Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Suelen Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Vitor Monteiro Cruz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Julyana Silva de Alexandria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Ana Clara dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Amanda de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Letícia de Oliveira Marques\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Matheus Zanotto Menezes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - David Patrocinio da Silva\r\n\r\n02 - Raphaela Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Igor da Silva Parente\r\n\r\n02 - Juliana Gleice André de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Niáshara Campos da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alan Neres da Nóbrega\r\n\r\n02 - Alessandro Marques Cavalcante\r\n\r\n03 - Andressa Antunes Laranjeira\r\n\r\n04 - Andrew Ramalho Rocha\r\n\r\n05 - Bruno Cristian da Costa Rocha\r\n\r\n06 - Bruno Souza da Silva\r\n\r\n07 - Cassiano Petrilho Venancio Reis\r\n\r\n08 - Cíntia Fernanda Ambrozio da Silva\r\n\r\n09 - Cristiane Espirito Santo Bernardes\r\n\r\n10 - Daniel Veloso da Silva\r\n\r\n11 - Danilo Vicente Urbano\r\n\r\n12 - Gabriel Santos Moreira\r\n\r\n13 - Geovana de Almeida Rego\r\n\r\n14 - Heitor Pereira da Silva Barbalho\r\n\r\n15 - Jeferson dos Santos Pereira\r\n\r\n16 - Jeniffer Calixto Gomes\r\n\r\n17 - Jonas Fernandes de Almeida\r\n\r\n18 - Juliana Gonçalves Felix\r\n\r\n19 - Karen Caroline Vianna Lima\r\n\r\n20 - Karina Pavão Pires\r\n\r\n21 - Kathleen Martins de Azevêdo\r\n\r\n22 - Kelly Cristina Silva das Dores\r\n\r\n23 - Leonardo Dias Monteiro\r\n\r\n24 - Letícia Moreira Paes\r\n\r\n25 - Liliana de Souza Alves\r\n\r\n26 - Luana Nascimento Nicomedio da Conceição\r\n\r\n27 - Luciana Lopes Mota Wanderley\r\n\r\n28 - Melissa Cristin de Oliveira Pereira\r\n\r\n29 - Nelson Pereira Monteiro de Almeida\r\n\r\n30 - Otávio Felipe Ferreira Miranda Santana\r\n\r\n31 - Patrícia Estevam da Silva\r\n\r\n32 - Patrick da Silva Ribeiro\r\n\r\n33 - Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\n34 - Ricardo Vieira de Carvalho da Silva\r\n\r\n35 - Rodolfo Moura do Nascimento\r\n\r\n36 - Victor Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alan Matheus Paula de Medeiros\r\n\r\n02 - Beatriz Passos Araujo\r\n\r\n03 - Carolina da Silva Rodrigues\r\n\r\n04 - Celina Patrícia dos Santos Medeiros\r\n\r\n05 - Felipe Cavalcante Bezerra\r\n\r\n06 - Filipe Marques Ferraz\r\n\r\n07 - Gabriel Nunes Gomes de Aroucha\r\n\r\n08 - Gabriel Rezende Cunha\r\n\r\n09 - Gabriele Santos de Andrade\r\n\r\n10 - Gabrielli de Lima Santos\r\n\r\n11 - Genilso Pereira de Oliveira\r\n\r\n12 - Germano Pereira da Silva\r\n\r\n13 - Gislane Alves Neri da Silva\r\n\r\n14 - Graziele Lira Gomes do Nascimento\r\n\r\n15 - Guilherme Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\n16 - Gustavo Olliver Paixão de Lima\r\n\r\n17 - Jean de Souza Andrade Alexandre\r\n\r\n18 - João Vitor Souza de Carvalho\r\n\r\n19 - Júlia Carvalho da Silva\r\n\r\n20 - Karolayne Silva de Castro\r\n\r\n21 - Lauana de Souza Santos\r\n\r\n22 - Leonardo Rafael Medeiros da Silva\r\n\r\n23 - Letícia da Conceição Costa\r\n\r\n24 - Letícia Pinheiro Lima\r\n\r\n25 - Lislane Fonseca Castilho\r\n\r\n26 - Luana Aparecida Machado da Silva\r\n\r\n27 - Lucas Chio de Senna Justino\r\n\r\n28 - Lucas Dias da Silva\r\n\r\n29 - Maicon Douglas Silva Quintiliano Pinto\r\n\r\n30 - Marcelo Barbosa Costa\r\n\r\n31 - Maria Luiza de Luna Bragança\r\n\r\n32 - Mariana Escobar dos Santos\r\n\r\n33 - Mateus Oliveira de Jesus \r\n\r\n34 - Matheus Alves Fernandes\r\n\r\n35 - Matheus Figueiredo Marciano\r\n\r\n36 - Matheus Wellerson da Conceição Silva\r\n\r\n37 - Michel Nascimento dos Santos\r\n\r\n38 - Nalberto Galdino Damazio Dias\r\n\r\n39 - Nanine Diniz Peixoto\r\n\r\n40 - Nayara Castro Dias\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Ferreira Vidal\r\n\r\n02 - Ana Caroline de Souza Duarte\r\n\r\n03 - Bruna Ferreira de Lima\r\n\r\n04 - Camila Aparecida Melo Soares\r\n\r\n05 - Daniel Boroto Silva de Freitas\r\n\r\n06 - Erick Luís da Silva Pinto\r\n\r\n07 - Hosana Kellorey Machado da Silva Batista\r\n\r\n08 - Joana Letícia Candido dos Santos\r\n\r\n09 - Kimberli Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n10 - Leonardo Marques Siqueira\r\n\r\n11 - Lorraine Borges da Silva\r\n\r\n12 - Lucas Alves Nascimento\r\n\r\n13 - Lucas Victalino de Oliveira\r\n\r\n14 - Maycon do Nascimento Silva\r\n\r\n15 - Matheus Ranielle Ferreira de Souza\r\n\r\n16 - Pedro Vitor de Souza Dantas\r\n\r\n17 - Péricles Costa do Nascimento\r\n\r\n18 - Rafaela Campos Machado\r\n\r\n19 - Rafaela da Silva Guimarães\r\n\r\n20 - Rafaela Patrocinio dos Santos\r\n\r\n21 - Rayane Reis da Costa \r\n\r\n22 - Rodrigo da Silva Leal Marques\r\n\r\n23 - Rômulo Bruno de Lima Rosas\r\n\r\n24 - Rosyane Costa de Lima\r\n\r\n25 - Rúbia de Freitas Siqueira Santos\r\n\r\n26 - Solange Lopes da Silva\r\n\r\n27 - Stephany Cristiny Lima da Cruz Virgilino\r\n\r\n28 - Taiane Nascimento Ribeiro\r\n\r\n29 - Tainá Soares Gonçalves\r\n\r\n30 - Thales Felipe Valente Luiz\r\n\r\n31 - Thamires Fernanda Rodrigues Pereira\r\n\r\n32 - Thayná do Amorim Batista\r\n\r\n33 - Thayná Suelen Figueira da Silva\r\n\r\n34 - Vitor de Souza Valeriano\r\n\r\n35 - Wéslie Gomes de Souza\r\n\r\n36 - Wesley Marques Nogueira\r\n\r\n37 - William Leonardo dos Santos Damas\r\n\r\n38 - Xênia Carolina de Carvalho Oliveira\r\n\r\n39 - Yasmim da Silva Sena\r\n\r\n40 - Yuri Barbosa de Araújo Vidal\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Tenente Ferreira\r\n\r\n02 - Ana Carolina Barroso da Silva\r\n\r\n03 - Bruna Ferreira da Silveira\r\n\r\n04 - Daniel Freire Aragão\r\n\r\n05 - Gabriel Lima da Silva\r\n\r\n06 - Gabriele Almeida da Silva Batista\r\n\r\n07 - Iuri Araujo Marcellino Vieira\r\n\r\n08 - Juliana Marques Moreira\r\n\r\n09 - Larissa Melo Sampaio\r\n\r\n10 - Laura Melo Sampaio\r\n\r\n11 - Lenon da Silva Ribeiro\r\n\r\n12 - Lucas de Andrade Moraes\r\n\r\n13 - Luiz Paulo Lopes\r\n\r\n14 - Maiara Vitória Batista Gomes\r\n\r\n15 - Mateus Amancio Leal\r\n\r\n16 - Matheus de Campos Gonzo\r\n\r\n17 - Matheus de Souza Thomé\r\n\r\n18 - Matheus Rodrigues da Conceição\r\n\r\n19 - Mayara de Jesus Soares\r\n\r\n20 - Mharcuss Vinícius Malbataãn Nazareth Di San Thiago da Silva Manoel\r\n\r\n21 - Mylena Coimbra de Azevedo\r\n\r\n22 - Raquel da Silveira Paiva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Aline dos Santos Domingos\r\n\r\n02 - Ana Vitória da Cunha de Jesus\r\n\r\n03 - Bruna Coelho Tavares\r\n\r\n04 - Camila Cristina Vaz da Silva\r\n\r\n05 - Jackson Lessa Tavares Marques\r\n\r\n06 - Jéssica Andrade de Lima\r\n\r\n07 - Jhosyton Correia Chaves \r\n\r\n08 - Laís de Souza Rodrigues\r\n\r\n09 - Leandro Martins da Silva\r\n\r\n10 - Lorrane Stephanie Diniz dos Santos\r\n\r\n11 - Lucas Gonçalves da Silva Joaquim\r\n\r\n12 - Matheus Soares da Silva\r\n\r\n13 - Raphaelle Cristina Severino\r\n\r\n14 - Rodrigo Cassiano Pinheiro Souza\r\n\r\n15 - Sanlee Azuma Nogueira\r\n\r\n16 - Taiane Abreu de Lima\r\n\r\n17 - Thainá Costa de Oliveira\r\n\r\n18 - Thaismar Silva Romão\r\n\r\n19 - Thauany Beatriz Pereira Bernardo\r\n\r\n20 - Thayna Cristiny de Araujo Costa Souza\r\n\r\n21 - Verônica Candida Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ágatha Matias Vellozo Fernandes \r\n\r\n02 - Alessandra Soares de Araújo\r\n\r\n03 - Alessandro Penha da Silva\r\n\r\n04 - Amanda Santos de Barros e Silva\r\n\r\n05 - Ana Maria Gomes Barbosa\r\n\r\n06 - André dos Santos Fugencio\r\n\r\n07 - André Luiz da Silva Ferraz\r\n\r\n08 - Andressa Souza dos Santos\r\n\r\n09 - Arnaldo dos Santos Belém\r\n\r\n10 - Barbara Vanessa Anselmo Felipe\r\n\r\n11 - Beatriz da Silva Fontes\r\n\r\n12 - Beatriz Miranda de Oliveira\r\n\r\n13 - Brenda da Silva Fernandes\r\n\r\n14 - Brenda Joice Alves de Souza\r\n\r\n15 - Brendon Rodrigues Albano\r\n\r\n16 - Bruna de Aquino Alvarenga\r\n\r\n17 - Bruno de Jesus Freitas Rodrigues\r\n\r\n18 - Camille Alves Paura\r\n\r\n19 - Caroline Cunha de Araújo\r\n\r\n20 - Douglas da Silva Borges\r\n\r\n21 - Eduardo Marinho Soares\r\n\r\n22 - Elielza da Conceição Carvalho\r\n\r\n23 - Emerson Pinto Moraes\r\n\r\n24 - Gabriel Ribeiro Sarte\r\n\r\n25 - Jeann David Santos da Silva\r\n\r\n26 - Jéssica Aparecida Morais dos Santos\r\n\r\n27 - Joyce Gomes do Carmo\r\n\r\n28 - Leonardo dos Santos Barbosa\r\n\r\n29 - Letícia Janvrot Chaves\r\n\r\n30 - Lohaine Missel do Couto Carneiro\r\n\r\n31 - Maycon de Paula\r\n\r\n32 - Melissa Farias de Souza\r\n\r\n33 - Nathalia Borges dos Santos\r\n\r\n34 - Rafael Dias da Costa\r\n\r\n35 - Sylas Ribeiro Assumpção Junior\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Bruno Silva de Queiroz Franco\r\n\r\n02 - Camila Bruna Braga Nunes\r\n\r\n03 - Carolina Barenco da Silva\r\n\r\n04 - Cleyton da Silva Belarmino\r\n\r\n05 - David da Silva Raymundo\r\n\r\n06 - Diully Beatriz Paz dos Santos\r\n\r\n07 - Douglas Arthur Rosa Sifuentes Igidio\r\n\r\n08 - Douglas Oliveira dos Santos\r\n\r\n09 - Edward Gregory Precioso Curvello\r\n\r\n10 - Elder Pinheiro da Silva\r\n\r\n11 - Enilda Barbosa de Almeida\r\n\r\n12 - Fernando Baiba Meirelles\r\n\r\n13 - Gabriel dos Santos Silva\r\n\r\n14 - Gabriel Pereira Eva\r\n\r\n15 - Gleisson Coêlho da Silva\r\n\r\n16 - Helton Corrêa Santana\r\n\r\n17 - Igor da Silva Alves\r\n\r\n18 - Irvin Roberto Amorim Barbosa\r\n\r\n19 - Jairo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n20 - Jamilly Bandeira\r\n\r\n21 - Jean Peterson Soares dos Santos\r\n\r\n22 - Jonathan da Silva Gonçalves\r\n\r\n23 - Júlia Regina Pereira Leite\r\n\r\n24 - Juliane Moreira da Silva\r\n\r\n25 - Lucas Marcolino da Silva\r\n\r\n26 - Rafaella Souza Serra de Oliveira\r\n\r\n27 - Raquel de Souza Amorim\r\n\r\n28 - Thaíza Santiago Figueiredo \r\n\r\n29 - Vinicius da Silva Campos\r\n\r\n30 - Yago da Silva Bernardes\r\n\r\nTURMA 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Camilla da Silva Amaral\r\n\r\n02 - Cassiane Moura de Oliveira\r\n\r\n03 - Daniel Cruz Miranda\r\n\r\n04 - Diego de França Mesquita Bernardo\r\n\r\n05 - Douglas Costa Bento\r\n\r\n06 - Eliezer David de Oliveira\r\n\r\n07 - Heberton Soares da Costa\r\n\r\n08 - Jacqueline Vitalino de Paula\r\n\r\n09 - Jéssica dos Santos Soares \r\n\r\n10 - Joice Nascimento dos Santos\r\n\r\n11 - Jonatã de Gois Serafim Simões\r\n\r\n12 - Jonatha Medeiros Dias\r\n\r\n13 - Jonathan Gomes da Silva\r\n\r\n14 - Kaline Maria dos Santos\r\n\r\n15 - Letícia de Oliveira Araújo\r\n\r\n16 - Lohene Marques Figueredo Neves\r\n\r\n17 - Luan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n18 - Luana Goulart de Carvalho\r\n\r\n19 - Lucas Monteiro Cruz\r\n\r\n20 - Lucas Yuri de Almeida\r\n\r\n21 - Maicon Douglas de Azevedo Candido\r\n\r\n22 - Marta Valéria Macedo Brites\r\n\r\n23 - Matheus Cruz Amaral\r\n\r\n24 - Matheus da Rocha Coutinho\r\n\r\n25 - Matheus Luiz Casemiro Oliveira\r\n\r\n26 - Michele Barbosa Santos\r\n\r\n27 - Patrícia Pereira Bastos Domingo\r\n\r\n28 - Sabrina Ribeiro Feliciano de Paula\r\n\r\n29 - Sara Kethleen Tiburcio Thimotheo\r\n\r\nTURMA 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alice Dames de Araujo\r\n\r\n02 - Arceu Fregulha Driusso Neto\r\n\r\n03 - Daiane Alves Samuel \r\n\r\n04 - Giovanna de Pedro Liberalli\r\n\r\n05 - Heverton Soares da Costa\r\n\r\n06 - Israel Teixeira Costa\r\n\r\n07 - Jéssica Kelly da Silva\r\n\r\n08 - Keverson Carlos Morais da Silva\r\n\r\n09 - Leone Reis Barros\r\n\r\n10 - Luciene da Silva Cassiano\r\n\r\n11 - Lumara Moreira Schader\r\n\r\n12 - Marcus Vinícius Moraes de Oliveira Melo\r\n\r\n13 - Matheus Sena Benicio\r\n\r\n14 - Michelle Goulart Venancio\r\n\r\n15 - Monique Santos Nunes\r\n\r\n16 - Roberta Malheiros Pereira de Araujo\r\n\r\n17 - Rodrigo da Silva Dias\r\n\r\n18 - Sabrina Fernandes dos Santos\r\n\r\n19 - Sandy Almeida Bastos da Silva\r\n\r\n20 - Tatiane Monteiro da Silva\r\n\r\n21 - Thaís Pacífico de Almeida Palmeira\r\n\r\n22 - Thiago Pontes Mateus \r\n\r\n23 - Valdemir Gomes Ferreira\r\n\r\n24 - Vanderlan de Souza Linhares\r\n\r\n25 - Wallace Silva do Nascimento\r\n\r\n26 - Waney Lobato Carbone Júnior\r\n\r\n27 - Wellington Pinto Alves\r\n\r\n28 - Williams da Silva Neres \r\n\r\n29 - Yuri Lopes Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Mayra Lima de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Mary Ellen da Silva Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alexandra Dayene Oliveira de Moura\r\n\r\n02 - Ana Glayce Souza da Silva\r\n\r\n03 - Ana Paula Araújo da Silva\r\n\r\n04 - Beatriz Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n05 - Brenda de Oliveira Brito\r\n\r\n06 - Bruna dos Santos Chagas\r\n\r\n07 - Bruna Stefany Garcia da Silva\r\n\r\n08 - Cinthia Hellen Martiniano Teixeira\r\n\r\n09 - Clara Beatriz Rodrigues Antonio Gonçalves\r\n\r\n10 - Cristiane Francisco da Silva\r\n\r\n11 - Daiana Tomé de Carvalho Fernandes\r\n\r\n12 - Évelyn da Silva Dantas\r\n\r\n13 - Fernanda Araújo de Souza\r\n\r\n14 - Heloisa Cavalcante Caldeira\r\n\r\n15 - Isaac da Silva Menaguali\r\n\r\n16 - Izabela Fernandes Oliveira\r\n\r\n17 - Jamile Furtado Gonçalves\r\n\r\n18 - Joice Cavalcante de Souza\r\n\r\n19 - Juliana Alaiara do Nascimento Penna\r\n\r\n20 - Larissa Fernandes Medeiros\r\n\r\n21 - Lohana da Gloria Lopes\r\n\r\n22 - Luana da Silva Leoncio\r\n\r\n23 - Luana Farina Cavalcante da Silva\r\n\r\n24 - Mikeller Piêta de Souza Silva\r\n\r\n25 - Mylene Ferreira de Sousa Farias\r\n\r\n26 - Nathália Lima de Oliveira\r\n\r\n27 - Ohara Albuquerque Valoz Carneiro\r\n\r\n28 - Sabrina Cabral de Souza\r\n\r\n29 - Sabrina Chaves da Silva\r\n\r\n30 - Samalla Cris Moraes da Silva\r\n\r\n31 - Thacilaine Moreira de Freitas\r\n\r\n32 - Thaís Silva dos Santos\r\n\r\n33 - Thalita Gleice da Silva Milanez\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Ana Beatriz Tomé da Penha\r\n\r\n02 - Beatriz de Souza Pereira\r\n\r\n03 - Bruna Tostes Torres\r\n\r\n04 - Danielly Pereira Arêas Coelho\r\n\r\n05 - Emanoele do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n06 - Emanuela Patrocinio da Silva\r\n\r\n07 - Gabriela Martins Guaglianone\r\n\r\n08 - Geiciane Santana do Nascimento\r\n\r\n09 - Ivanice Ramos Ribeiro de Araujo\r\n\r\n10 - Izabelle Marques Caldas Mello\r\n\r\n11 - Joselaine Fragata dos Santos\r\n\r\n12 - Karina Ferreira Trindade\r\n\r\n13 - Letícia Cavalcante da Costa\r\n\r\n14 - Lizandra de Oliveira Aguiar\r\n\r\n15 - Lorrane dos Santos Cruz\r\n\r\n16 - Maria Eduarda Bayma Potente\r\n\r\n17 - Milena da Silva Eliziario\r\n\r\n18 - Milene Cristina Portela da Silva\r\n\r\n19 - Monique de Oliveira Vieira\r\n\r\n20 - Monique Junger Gonçalo\r\n\r\n21 - Rayane Cristina de Oliveira Pinto\r\n\r\n22 - Thaiane Kevelin Rodrigues Corrêa\r\n\r\n23 - Thainá da Silva de Oliveira\r\n\r\n24 - Vitoria Coelho de Araujo\r\n\r\n25 - Vitória Percian Silva do Nascimento\r\n\r\n26 - Yasmim Cardoso Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Amanda Cristiane Andrade da Silva\r\n\r\n02 - Camila Gabriele dos Santos\r\n\r\n03 - Camila Martins Barbosa\r\n\r\n04 - Cyntia Nascimento Paes Leme\r\n\r\n05 - Débora Lidiane da Silva dos Santos\r\n\r\n06 - Diana de Moraes Cavalcante Silva\r\n\r\n07 - Evelyn Portella Rosa\r\n\r\n08 - Fernanda Dias da Costa Gonçalves\r\n\r\n09 - Franciely da Silva Bento\r\n\r\n10 - Ingrid Belo Gonçalves\r\n\r\n11 - Izabela Coutinho Bentos\r\n\r\n12 - Joyce Greice Francisco Gonçalves\r\n\r\n13 - Joyce Telles Costa Ferreira\r\n\r\n14 - Karen de Oliveira Fonseca\r\n\r\n15 - Larissa Daiane Martins Soares da Cruz\r\n\r\n16 - Letícia Evan Sousa Silva\r\n\r\n17 - Livia Elen Fernandes Pereira\r\n\r\n18 - Mirian de Castro Moreira Damião\r\n\r\n19 - Natasha Roberta Ferreira Amorim\r\n\r\n20 - Pâmela da Silva Eduardo\r\n\r\n21 - Pamela de Souza Ferreira\r\n\r\n22 - Quéren Lucas de Souza\r\n\r\n23 - Taciana Passos dos Santos\r\n\r\n24 - Vanessa Emanuele Gonzaga Vianna\r\n\r\n25 - Yasmim de Souza Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/ Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:PAEM-04 - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Amanda Silva Castro da Silva\r\n\r\n02 - Jaqueline Alves Bonavita\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Eliana Belchior Coelho\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2013 \r\n\r\n01 - Jonatan Santos Martins de Oliveira\r\n\r\n02 - Luiz Carlos Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alef Wilian Soares Fernandes\r\n\r\n02 - Anderson Lucas Sardinha Lima\r\n\r\n03 - André Jamilton Rodrigues de Souza\r\n\r\n04 - Arlison Rocha da Silva\r\n\r\n05 - Bruno Ferreira Machado\r\n\r\n06 - Douglas Magalhães Oliveira de Sousa\r\n\r\n07 - Edna da Silva Oliveira\r\n\r\n08 - Fernando da Costa Wienen\r\n\r\n09 - Fransuan Silva\r\n\r\n10 - Gleice Anne de Melo Pereira Valentim\r\n\r\n11 - Ismael Alves de Santana\r\n\r\n12 - Jonathas dos Santos Gonçalves\r\n\r\n13 - Karina de Farias Conceição\r\n\r\n14 - Lorena Ferreira Gomes\r\n\r\n15 - Luís Felipe Silva de Paula\r\n\r\n16 - Renan Augusto Pereira Ramos Pola\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-03 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Aline da Silva Pereira de Lima\r\n\r\n02 - Everton Luis Siqueira de Matos\r\n\r\n03 - Gabriel Wiliam Velasco Silva dos Santos\r\n\r\n04 - Hélmer Nascimento da Silva\r\n\r\n05 - Jailton Filipe Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06 - Jorge Mateus Correia de Andrade\r\n\r\n07 - Josian Felix da Silva\r\n\r\n08 - Joyce Paula Alves Lima\r\n\r\n09 - Leandro Benicio Moço da Silva\r\n\r\n10 - Lucas Gomes de Menezes\r\n\r\n11 - Luiz Felipe Garcia Alves\r\n\r\n12 - Michele de Oliveira Dutra\r\n\r\n13 - Rafael dos Santos Moreira\r\n\r\n14 - Thalita de Souza do Nascimento\r\n\r\n15 - Yan de Almeida Roque\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Fernanda da Silva Tomas\r\n\r\nLeia-se: 10-Fernanda da Silva Tomaz\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 33-Rogéria Ferreira Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 33-Rogéria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12-Edgho Felipe Tetulino\r\n\r\nLeia-se: 12-Edgho Felipe Tertulino\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 28-William Bonfim Alves\r\n\r\nLeia-se: 28-Willian Bonfim Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldren Lucas Gomes Ferreira\r\n\r\n02-Alex Garcia Rodrigues Junior\r\n\r\n03-Aline Gomes da Silva Rios\r\n\r\n04-Amanda Genaio de Paula\r\n\r\n05-André Luiz Alves Batista\r\n\r\n06-Arthur da Silva Quintanilha\r\n\r\n07-Bianca Ribeiro Cassimiro\r\n\r\n08-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Cryslaine Siqueira da Silva\r\n\r\n10-Darlan de Campos Carvalho\r\n\r\n11-Dhyovana Aguiar Pinto Mazzi\r\n\r\n12-Fernando Melo Vieira\r\n\r\n13-Gabriel Martins Pereira\r\n\r\n14-Gabrielle Soares de Souza\r\n\r\n15-Iasmin Alves de Almeida\r\n\r\n16-Ingrid Reis Oliveira Mustrange\r\n\r\n17-Isabelle de Paula Gonçalves\r\n\r\n18-Ivan Correa dos Santos Neto\r\n\r\n19-Jonatas Souza Antão\r\n\r\n20-Rafaelly Peres dos Santos Olegario da Silva\r\n\r\n21-Rayane Cristine Catarina Pessanha\r\n\r\n22-Robert Teles de Souza\r\n\r\n23-Thamara Purcena da Silva\r\n\r\n24-Thaysa Cristina Moura Nogueira\r\n\r\n25-Yuji Ito Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Dutra de Oliveira\r\n\r\n02-Breno de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Camila Bonfim Cabral Martins\r\n\r\n04-Camila Rodrigues Pacheco da Costa\r\n\r\n05-Carine Peres Batista de Oliveira\r\n\r\n06-Caroline Peres Batista de Oliveira\r\n\r\n07-Ewerton Castilho de Souza\r\n\r\n08-Fernando da Silva Simões\r\n\r\n09-Francisco Oscar Igor Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Isabella Azeredo da Silva Vianna\r\n\r\n11-Jacqueline de Leiros Santos\r\n\r\n12-Jair Jesus de Paulo Junior\r\n\r\n13-Jenifer Macedo de Oliveira\r\n\r\n14-Jenipher Alves Domicioli\r\n\r\n15-Jessica Arantes dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Menezes Nunes\r\n\r\n17-Juliana Oliveira Montuan\r\n\r\n18-Kelvynn Henrique Cidade Ferreira\r\n\r\n19-Larissa Vitoria de Morais Ribeiro\r\n\r\n20-Leticia Pereira Cunha\r\n\r\n21-Marlon Silva Vidal\r\n\r\n22-Nayana Bastos Fortunato\r\n\r\n23-Rafaela Cerqueira Rosa\r\n\r\n24-Raphael de Oliveira Macêdo\r\n\r\n25-Thamires Ramos dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexanderson Augusto Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n02-Bianca Mozer Rezende\r\n\r\n03-Bruna Bernardes Carneiro Barbosa\r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Pimentel\r\n\r\n05-Cássia da Silva Livramento\r\n\r\n06-Douglas Diogo dos Santos de Sa\r\n\r\n07-Eduarda Tiemi Ferreira Mori\r\n\r\n08-Emanuel Luis Terra Teixeira\r\n\r\n09-Gabriel Siqueira de Abreu\r\n\r\n10-Gabriela Rossi Pires da Rosa\r\n\r\n11-Giuliana Maria Neves\r\n\r\n12-Graice da Silva Bertoni\r\n\r\n13-Heloísa Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Joice da Silva Angelo de Lima\r\n\r\n15-Jonatas Gomes de Abreu\r\n\r\n16-Karen Cassemiro de Abreu\r\n\r\n17-Kevin Bazeth de Araujo\r\n\r\n18-Landon Júnio da Costa Bendel\r\n\r\n19-Lucas Gabriel Valim Valente\r\n\r\n20-Maria Carolina Rodrigues Bezerra\r\n\r\n21-Matheus Barbosa Roncati\r\n\r\n22-Matheus Gomes da Silva\r\n\r\n23-Nathália Ribeiro Lopes dos Santos\r\n\r\n24-Nathani Felix Manoel Alves\r\n\r\nTURMA: 3004-ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia Regina Sanches Pereira\r\n\r\n02-Arthur Ervilha de Moraes\r\n\r\n03-Ayrton Simplicio Moura\r\n\r\n04-Bruna da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Camila Delfino de Freitas\r\n\r\n06-Caroline Alves Pereira da Silva\r\n\r\n07-Daylene dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Douglas Silva Ramos\r\n\r\n09-Felipe Costa Nonato\r\n\r\n10-Fernanda Martins Bevilaqua\r\n\r\n11-Guilherme da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Gustavo Augusto Carvalho de Souza\r\n\r\n13-Gustavo Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Igor Batista de Lima\r\n\r\n15-Larissa Alves de Araujo\r\n\r\n16-Letícia Escarlete Galdino da Silva\r\n\r\n17-Liliane Sanches dos Santos\r\n\r\n18-Luiza Lemos de Oliveira\r\n\r\n19-Mariana da Costa Alves\r\n\r\n20-Mauricio Antonio da Fonte de Queiroz\r\n\r\n21-Miguel Marcolino Fonseca\r\n\r\n22-Roger Tadeu Mello Junior\r\n\r\n23-Suellen Azevedo de Souza\r\n\r\n24-Thayná Lopes\r\n\r\n25-Wesley Gonçalves Siqueira Linhares\r\n\r\nTURMA: 3005-ANO: 2014\r\n\r\n01-Cintia Aprigio da Silva\r\n\r\n02-Danielle de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Diego Junio da Silva Correa\r\n\r\n04-Fabiana Peres do Carmo Duarte\r\n\r\n05-Felipe Vasconcellos Batista\r\n\r\n06-Izis da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Janderson de Araujo Lima Dias\r\n\r\n08-João Victor dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Karina Marçal Aredes\r\n\r\n10-Karolaine Cristina Amancio\r\n\r\n11-Leonann do Amaral Evangelista\r\n\r\n12-Luan Kleber de Moraes Marcelino\r\n\r\n13-Lucas do Couto Marques\r\n\r\n14-Natalia Dias Gomes\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Luciano Alves\r\n\r\n16-Raquel Rodrigues Damasio\r\n\r\n17-Rhaiane Ketlen Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Scárlaty Isabel Bonfim\r\n\r\n19-Sibelli Matos Nogueira\r\n\r\n20-Suyane Duarte de Souza\r\n\r\n21-Tatiane Thomaz Ferreira\r\n\r\n22-Thainá Gonçalves Rosario\r\n\r\n23-Thaina Suellen Ferreira dos Reis\r\n\r\n24-Thayná Ramos Nunes\r\n\r\n25-Vanessa Cristina Coutinho Ferreira\r\n\r\n26-Vinícius da Silva Cruz\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Ramos de Araujo\r\n\r\n02-Alícia Taís de Souza Martins\r\n\r\n03-Aline Lima da Silva\r\n\r\n04-Allana dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Arllany de Abreu Cavalcante Nogueira\r\n\r\n06-Bianca Cristina da Silva Duarte\r\n\r\n07-Danielli Trindade dos Santos\r\n\r\n08-Elisa Ribeiro dos Santos de Souza\r\n\r\n09-Helio Matheus Gomes de Holanda Santos\r\n\r\n10-Ingrid Enedina de Pinho\r\n\r\n11-Isabelle Maria Franklin de Souza\r\n\r\n12-Juliana Cristina da Silva Miranda\r\n\r\n13-Juliana de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n14-Kamila Baptista de Medeiros\r\n\r\n15-Larissa Cassiano Ribeiro Amaral\r\n\r\n16-Larissa da Silva Barros\r\n\r\n17-Laryssa dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Leticia Marques Freire\r\n\r\n19-Letícia Pacheco Sirino\r\n\r\n20-Lucas Costa dos Santos\r\n\r\n21-Marisbela Timoteo da Silva\r\n\r\n22-Matheus dos Santos Quaresma\r\n\r\n23-Mayara Costa Cansado\r\n\r\n24-Mayara da Silva Alves\r\n\r\n25-Melissa dos Santos Pena\r\n\r\n26-Natália Luiz de Lima\r\n\r\n27-Nathalia Duarte Ferreira\r\n\r\n28-Stephane Cristina de Almeida Patricio\r\n\r\n29-Taina Gomes da Silva\r\n\r\n30-Victor Sant'Anna Santos\r\n\r\n31-Vinícius Sant'Anna Santos\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágatha Taranto Alvarenga\r\n\r\n02-Agnaldo Luis Alves Monteiro\r\n\r\n03-Amanda Duarte da Costa\r\n\r\n04-Ariana Carvalho Pereira\r\n\r\n05-Bruno Oliveira Xavier\r\n\r\n06-Carolina de Souza Pereira\r\n\r\n07-Cássio Vinicius de Freitas Bastos\r\n\r\n08-Chryslene Melgaço Carneiro\r\n\r\n09-Daiane da Silva Stampa Sobreira\r\n\r\n10-Edio Diniz da Silva Junior\r\n\r\n11-Gleice Kelly Alves Crispim\r\n\r\n12-Gleycelaine Izaias da Silva\r\n\r\n13-Hosana Liborio Meschke\r\n\r\n14-Maiara Bernard Lisboa Lima\r\n\r\n15-Maiara Duarte Cezar\r\n\r\n16-Marcele Sampaio dos Santos\r\n\r\n17-Mariana Barbosa dos Santos\r\n\r\n18-Mariana Lima leite\r\n\r\n19-Mary Hellen da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Pãmela Soares Albano\r\n\r\n21-Querem Alice de Souza Neves\r\n\r\n22-Raisa Gomes Passarello\r\n\r\n23-Raquel Asel Rodrigues Ferreira\r\n\r\n24-Raquel Roriz dos Santos\r\n\r\n25-Raysa Soares Moi\r\n\r\n26-Rosilene Teixeira dos Santos\r\n\r\n27-Samara Carneiro Raposo\r\n\r\n28-Taís Amaral Pacheco Salvado\r\n\r\n29-Tamires Matias Sodré da Silva\r\n\r\n30-Tamires Paula Procópio Lourenço da Silva\r\n\r\n31-Thaiane Thomaz Ferreira\r\n\r\n32-Thayná de Andrade Costa\r\n\r\n33-Thayssa Rafaelle da Silva Leitão\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Costa de Souza\r\n\r\n02-Amanda da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Gomes Lima\r\n\r\n04-Andressa D'kassia Silva Sant'Ana\r\n\r\n05-Andriele Batista Albino Alves\r\n\r\n06-Caique Rodrigues da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos André Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n08-Daiane Nogueira dos Santos\r\n\r\n09-Daniella Canejo Dantas\r\n\r\n10-Éverton Souza da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\n12-Flávia Maria Duarte de Abreu\r\n\r\n13-Gabriella da Costa Freire\r\n\r\n14-Gleice Quelli Ferreira Rocha da Silva\r\n\r\n15-Heloisa dos Santos Sales\r\n\r\n16-Juliana Rodrigues de Aguiar Nunes\r\n\r\n17-Larissa Souza da Cruz\r\n\r\n18-Leticia Maria Azevedo\r\n\r\n19-Luciana dos Santos\r\n\r\n20-Mariana Regina Sant'ana de Oliveira\r\n\r\n21-Marianne Cristina Castro Faria de Azevedo\r\n\r\n22-Raiane da Silva Souza\r\n\r\n23-Renata Aparecida Ferreira Gualberto\r\n\r\n24-Renata da Rosa Pereira\r\n\r\n25-Tatiane Araujo Venâncio\r\n\r\n26-Thainara da Silva Pereira\r\n\r\n27-Thais Eduarda da Silva\r\n\r\n28-Vanessa de Almeida Machado\r\n\r\n29-Wirislaine Ribeiro de Lima\r\n\r\n30-Yasmin Cardoso Felix Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-ANO: 2012\r\n\r\n01-Maira de Souza Peres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Galdino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2013\r\n\r\n01-Patrick Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Herbert Almeida dos Santos\r\n\r\nId: 1847527"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DODEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/INGLÊS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA faz saber aos interessados que os itens do ANEXO I, ANEXO II e QUADRO I do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 20/04/2015, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nNa Página 14, onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO\r\n\r\nDO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO\r\n\r\nDO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE\r\n\r\nNa página 15, onde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E TRABALHOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS: \r\n\r\nO currículo do concurso para professor adjunto será pontuado em 4 (quatro) classes, cujas pontuações máximas e detalhamentos estão explicitados a seguir.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E TRABALHOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS: \r\n\r\nO currículo do concurso para professor assistente será pontuado em 4 (quatro) classes, cujas pontuações máximas e detalhamentos estão explicitados a seguir.\r\n\r\nNa página 16, onde se lê:\r\n\r\nQUADRO 1- QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n(Pontuação Máxima: 100 pontos)\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO\r\n\r\nEspecificações\r\n\r\nPontuação Unitária\r\n\r\nNo. De produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\nDiploma de Graduação plena (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nCertificado de Especialização (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nDiploma de Mestrado (máximo 2)\r\n\r\n40\r\n\r\nComprovante de Pós-Doutorado (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUADRO 1- QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA \r\n\r\n(Pontuação Máxima: 100 pontos)\r\n\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n\r\nEspecificações\r\n\r\nPontuação Unitária\r\n\r\nNo. De produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\nDiploma de Graduação plena (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nCertificado de Especialização (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nDiploma de Doutorado (máximo 2)\r\n\r\n50\r\n\r\nComprovante de Pós-Doutorado (máximo 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados.\r\n\r\nProc. nº E26/007/2564/2015.\r\n\r\nId: 1847224"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.558/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 007/2013, relativo à prestação de serviço devidamente regularizado, para prestar junto ao Polo Sul Fluminense/Serrana da FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.581.590,76 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa reais e setenta seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.558/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, do contrato 007/2012 relativo à prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos, junto ao Polo Sul Fluminense/Serrana da FAETEC, de acordo com a previsão contida no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato e art. 57, Inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.868.276,08 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31 de março de 2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014\r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA\r\n\r\n18/02/2015 a 18/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA\r\n\r\n18/02/2015 a 17/02/2016...\r\n\r\nId: 1847452"
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                            "1847363": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 16/06/2015, referente à Concorrência 007/2015, cujo objeto é a Recuperação dos 21 blocos do Conjunto Habitacional Dom Pedro I - BNH - Três Rios - RJ: Foram consideradas Habilitadas as empresas SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP e GRANRIO ENGENHARIA LTDA, e Inabilitadas pelo não atendimento aos subitens do edital, as empresas: SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, ZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - ME e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/003.641/2014.\r\n\r\nId: 1847363"
                            ]
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica a RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Pública nº 001/2015, com reabertura do prazo de licitação, ficando alteradas as redações dos itens a seguir: \r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - PREÂMBULO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Transportes - SETRANS, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 11º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-10/001/1054/2013, fará realizar, no dia 29 de abril de 2015, às 14:00 horas, no auditório (4º andar), licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, que se regerá pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente EDITAL.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Transportes - SETRANS, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 11º andar, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transportes, na forma do disposto no Processo Administrativo n.º E-10/001/1054/2013, fará realizar, no dia 21 de julho de 2015, às 15:00 horas, no auditório (4º andar), licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço global, que se regerá pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente EDITAL.\r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - PREÂMBULO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES INICIAIS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.8. ANEXOS. Os documentos a seguir relacionados integram o EDITAL para todos os efeitos legais e contratuais:\r\n\r\nAnexo 1 Minuta de CONTRATO.\r\n\r\nAnexo 2 Termo de Referência de Operação do TELEFÉRICO.\r\n\r\nAnexo 3 ndicadores de Desempenho dos SERVIÇOS.\r\n\r\nAnexo 4 Modelos (fiança bancária e seguro garantia) para Apresentação de GARANTIA DE PROPOSTA\r\n\r\nAnexo 5 Cartas, Declarações: (i) Carta de Apresentação do Envelope de Habilitação; (ii) declaração de regularidade perante o Min. do Trabalho; (iii) declaração de pleno conhecimento do objeto; (iv) declaração de não infringência de propriedade intelectual; (v) declaração autorizando diligências da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO; (vi) declaração de veracidade dos documentos; (vii) declaração de não infringência das regras do EDITAL, (viii) declaração de atendimento aos termos do CONTRATO; (ix) declaração de inexistência de fato impeditivo; (x) carta de indicação dos credenciados; (xi) carta apresentação com PROPOSTA ECONÔMICA; (xii) declaração de responsabilidade solidária entre consorciadas; (xiii) declaração de capacidade financeira; (xiv) procurações; (xv) declaração de elaboração independente de proposta; e (xvi) modelo de declaração em atendimento ao Decreto 33.925/03\r\n\r\nAnexo 6 Relação de Peças de Reposição do Fabricante.\r\n\r\nAnexo 7 Modelos (fiança bancária e seguro garantia) para apresentação de garantia de execução do CONTRATO.\r\n\r\nAnexo 8 Manual de Operação do Fabricante.\r\n\r\nAnexo 9 Inventário preliminar de bens e equipamentos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.8. ANEXOS. Os documentos a seguir relacionados integram o EDITAL para todos os efeitos legais e contratuais:\r\n\r\nAnexo 1 Minuta de CONTRATO.\r\n\r\nAnexo 2 Termo de Referência de Operação do TELEFÉRICO.\r\n\r\nAnexo 3 Indicadores de Desempenho dos SERVIÇOS.\r\n\r\nAnexo 4 Modelos (fiança bancária e seguro garantia) para Apresentação de GARANTIA DE PROPOSTA\r\n\r\nAnexo 5 Cartas, Declarações: (i) Carta de Apresentação do Envelope de Habilitação; (ii) declaração de regularidade perante o Min. do Trabalho; (iii) declaração de pleno conhecimento do objeto; (iv) declaração de não infringência de propriedade intelectual; (v) declaração autorizando diligências da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO; (vi) declaração de veracidade dos documentos; (vii) declaração de não infringência das regras do EDITAL, (viii) declaração de atendimento aos termos do CONTRATO; (ix) declaração de inexistência de fato impeditivo; (x) carta de indicação dos credenciados; (xi) carta apresentação com PROPOSTA ECONÔMICA; (xii) declaração de responsabilidade solidária entre consorciadas; (xiii) declaração de capacidade financeira; (xiv) procurações; (xv) declaração de elaboração independente de proposta; e (xvi) modelo de declaração em atendimento ao Decreto 33.925/03\r\n\r\nAnexo 6 Relação de Peças de Reposição do Fabricante.\r\n\r\nAnexo 7 Modelos (fiança bancária e seguro garantia) para apresentação de garantia de execução do CONTRATO.\r\n\r\nAnexo 8 Manual de Operação do Fabricante.\r\n\r\nAnexo 9 Inventário preliminar de bens e equipamentos.\r\n\r\nAnexo 10 Cronograma físico-financeiro\r\n\r\nAnexo 11 Plantas do sistema do Teleférico\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DE EDITAL: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA: ITEM 3.2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93), por qualquer Ente da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93) pela Administração Estadual, e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93), por qualquer Ente da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - CLÁUSULA SEXTA - HABILITAÇÃO: ALTERAÇÃO DE ITEM 6.8.4 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.8.4 Em caso de CONSÓRCIO, comprovação de que a PROPONENTE individual possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ [=] (=), correspondente a 10% do valor do CONTRATO, nos termos do artigo 31, § 3º, da LEI DE LICITAÇÕES, sendo que esta comprovação far-se-á por meio da apresentação do balanço patrimonial nos termos da Cláusula 6.8.3.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nComprovação de que a PROPONENTE individual possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ 11.461.857,50 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) correspondente a 10% do valor estimado do CONTRATO, nos termos do artigo 31, § 3º, da LEI DE LICITAÇÕES, sendo que esta comprovação far-se-á por meio da apresentação do balanço patrimonial nos termos da Cláusula 6.8.3.\r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - CLÁUSULA SEXTA - HABILITAÇÃO: ALTERAÇÃO DE ITEM 6.9.1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAtestado(s) emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) experiência em ao menos um contrato, de administração, operação, manutenção e conservação de transporte sobre cabos (teleférico), na modalidade cabine engatada (bonde aéreo), por pelo menos 1 (um) ano ininterrupto.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAtestado(s) emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que comprove(m) experiência anterior de administração, operação, manutenção e conservação de transporte sobre cabos (teleférico) na modalidade cabine engatada (bonde aéreo).”. \r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - CLÁUSULA SEXTA - HABILITAÇÃO: ALTERAÇÃO DE ITEM 6.9.4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEquipe técnica contendo, no mínimo, as especificações a seguir:\r\n\r\n01 (um) Gerente de Operações e Automação, devendo ser engenheiro (CREA comprovadamente ativo), com pelo menos 2 (dois) anos de experiência comprovada nas atividades diretamente relacionadas à operação de sistemas de transporte de passageiros, na função de gerente, diretor de operações ou função comprovadamente equivalente;\r\n\r\n01 (um) Gerente de Manutenção, devendo ser engenheiro (CREA comprovadamente ativo), com pelo menos 2 (dois) anos de experiência comprovada nas atividades diretamente relacionadas com a manutenção de sistemas eletromecânicos, na função de gerente, diretor de manutenção ou função comprovadamente equivalente.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEquipe técnica contendo, no mínimo, as especificações a seguir:\r\n\r\n01 (um) Gerente de Operações e Automação, devendo ser engenheiro (CREA comprovadamente ativo), com experiência prévia comprovada nas atividades diretamente relacionadas à operação de sistemas de transporte de passageiros, na função de gerente, diretor de operações ou função comprovadamente equivalente;\r\n\r\n01 (um) Gerente de Manutenção, devendo ser engenheiro (CREA comprovadamente ativo), com experiência prévia comprovada nas atividades diretamente relacionadas com a manutenção de sistemas eletromecânicos, na função de gerente, diretor de manutenção ou função comprovadamente equivalente.\r\n\r\nERRATA MINUTA DE EDITAL - CLÁUSULA SÉTIMA - PROPOSTA ECONÔMICA ALTERAÇÃO DE ITEM 7.2 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.2 Para aferição da aceitabilidade da PROPOSTA ECONÔMICA da PROPONENTE, o valor proposto para o PAGAMENTO PÚBLICO MENSAL está limitado a R$ 38.206.191,66 (trinta e oito milhões, duzentos e seis mil cento e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), tendo como data base 20 de abril de 2015. As PROPOSTAS ECONÔMICAS que contenham valor superior serão desclassificadas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.2 Para aferição da aceitabilidade da PROPOSTA ECONÔMICA da PROPONENTE, o valor proposto para o PAGAMENTO PÚBLICO MENSAL está limitado a R$ 3.183.849,31 (três milhões, cento e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), tendo como data base 20 de abril de 2015. As PROPOSTAS ECONÔMICAS que contenham valor superior serão desclassificadas.\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DO EDITAL: INCLUSÃO NA CLÁUSULA SÉTIMA - PROPOSTA ECONÔMICA - DO SEGUINTE ITEM:\r\n\r\n7.7 - O PROPONENTE deverá apresentar sua proposta acompanhada de planilha orçamentária com detalhamento dos preços unitários dos itens necessários à composição do valor global da licitação, sendo certo que estes não poderão ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor estimado pela administração no item 1.4.2 do Termo de Referência.\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DO CONTRATO: INCLUSÃO DO SEGUINTE ITEM \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - Na hipótese de eventual antecipação de pagamento pelo CONTRATANTE, com a devida atestação da necessidade pela COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO e pelo VERIFICADOR INDEPENDETE, o valor sofrerá desconto pró-rata die calculado pelo IPCA.\r\n\r\nERRATA MINUTA DE CONTRATO - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPrestar contas e repassar semanalmente ao CONTRATANTE o INGRESSO FINANCEIRO arrecadado;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPrestar contas semanalmente ao CONTRATANTE do INGRESSO FINANCEIRO arrecadado;\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DE CONTRATO: INCLUSÃO DO SEGUINTE ITEM\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nPARÁGRAFO TRIGÉSIMO TERCEIRO - Atender as diretrizes da Resolução CONAMA 307/2002, sempre que, por qualquer ocasião, gerar resíduos da construção civil.\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DO CONTRATO: ALTERAÇÃO DO TÍTULO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA REMUNERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DO CONTRATO: INCLUSÃO DO SEGUINTE ITEM\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA REMUNERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem ao do pagamento, na seguinte forma:\r\n\r\na) provisoriamente, após parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo segundo, que deverá ser elaborado no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a entrega do serviço; \r\n\r\nb) definitivamente, mediante parecer circunstanciado da comissão a que se refere o parágrafo segundo, após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, para observação e vistoria, que comprove o exato cumprimento das obrigações contratuais.\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA: INCLUSÃO DO SEGUINTE ITEM 1.3.1.8\r\n\r\n“1.3.1.8 A CONTRATADA emitirá um relatório mensal detalhado contendo a descrição dos serviços prestados para disponibilizar ao VERIFICADOR INDEPENDENTE e à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.”\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA: ALTERAÇÃO DO TÍTULO 1.4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.4 ESTIMATIVA DE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4 ESTIMATIVA DE QUADRO REFERENCIAL DE FUNCIONÁRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS\r\n\r\nERRATA NA MINUTA DE TERMO DE REFERÊNCIA: INCLUSÃO DO SEGUINTE ITEM 1.4.2:\r\n\r\n1.4.2 ESTIMATIVA DE VALORES\r\n\r\nNeste tópico é apresentado o preço anual de referência por grupo de itens necessários à realização do escopo previsto no Edital. \r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nMão de Obra\r\n\r\nR$ 8.487.126,51\r\n\r\nInsumos/Materiais\r\n\r\nR$ 3.508.772,93\r\n\r\nServiços\r\n\r\nR$ 26.210.292,22\r\n\r\nId: 1847607"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00141180, emitido no valor de R$ 1.442,52 em 29/04/2014, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/502130/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nELISANGELA DE FATIMA F. MOTTA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.994.713/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ZACARIAS, S/N° VALENÇA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00141716, emitido no valor de R$ 25.000,00, em 23/07/2014, com enquadramento no art. 86 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/505522/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAREAL DA DIVISA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n03.568.472/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DAS ESCRAVAS, S/N° - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142894, emitido no valor de R$ 39.082,33, em 23/02/2015, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09. Proc. nº E-07/504790/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCERÂMICA RIMARELA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.034.349/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MANOEL CESAR DE ABREU, 323 - ITABORAI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142900, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA, em 23/02/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/512518/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSIDE SUL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.625.663/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ANTUNES MACIEL, 100 RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142901, emitido no valor de R$ 6.912,94, em 23/02/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.11273/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nH.D.L TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.906.547/0002-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BELA VISTA DO PARAISO, 510 - GUARULHOS- SP\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142192, emitido no valor de R$ 3.210,73, em 23/09/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/505456/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSPORTADORA GRANDE VITESSE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.039.676/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ALHO, 1005 RIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07, 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1847413"
                            ],
                            "1847425": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142579, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 18/11/2014, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510370/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nISRAEL DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n118.823.657-12\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO COQUEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1847425"
                            ],
                            "1847285": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142488, emitido no valor de R$ 14.539,75, em 10/11/2014, com enquadramento no art. 91 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/508649/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFAST COLLECT REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.984.250/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CURITIBA, 35 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142880, emitido no valor de R$ 4.000,00, em 20/02/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.6232/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDJALMA ROSA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n107.631.857-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA JUSTINA - PRAIA DO SACO - MANGARATIBA- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142880, emitido no valor de R$ 4.000,00, em 20/02/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.6232/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDJALMA ROSA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n107.631.857-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA JUSTINA - PRAIA DO SACO - MANGARATIBA- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142880, emitido no valor de R$ 4.000,00, em 20/02/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.6232/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nDJALMA ROSA PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n107.631.857-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA JUSTINA - PRAIA DO SACO - MANGARATIBA- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142998, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA, em 23/03/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/508943/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nBRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n68.673.508/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GENERAL CARVALHO, 957- RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142558, emitido no valor de R$ 5.618,27, em 17/11/2014, com enquadramento no art. 86 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510951/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHESPIO FERREIRA PENA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.833.673/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOSE MEDONÇA DE CAMPOS, LOTE 17 - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142523, emitido no valor de R$ 35.264,09 em 12/11/2014, com enquadramento no art. 96 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510841/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOVA AMERICA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n33.007.592/0003-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1.693 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142164, emitido no valor de R$ 3.210,73, em 22/09/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/505278/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTERRAPLANAGEM E TRANSPORTES PESADOS MODESTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.610.791/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAMBUCA, 43 RIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142526, emitido no valor de R$ 20.000,00, em 12/11/2014, com enquadramento no art. 87 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/510741/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSUPPLY LOG OIL & GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n08.175.146/0002-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPORTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMBARCAÇÕES - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tenda em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01050470, emitida em 23/03/2015. Proc. nº E-07/504355/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANDERSON GOMES SANTIAGO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n029.667.367-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR S/N° RIO DOURADO - CASIMIRO DE ABREU - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1847285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1847638": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de São Sebastião do Alto. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a instalação, no Município de São Sebastião do Alto, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001277/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Duque de Caxias. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a instalação, no Município de Duque de Caxias, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001223/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Sumidouro. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a manutenção da instalação, no Município de Sumidouro, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001621/2009.\r\n\r\nId: 1847638"
                        ],
                        "1847506": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (medicamentos).\r\n\r\nCLASSES: 6499 e 6457.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Códigos de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/001082/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (suprimentos de informática).\r\n\r\nCLASSE: 7045.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.20606000371.625 - Código de Despesa: 3390.30.23 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/00529/2015.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 18/06/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 1847506"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1847430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 005/2012 de locação de equipamentos multifuncionais.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, ao Contrato de locação de equipamentos multifuncionais: Item 01- Tipo A; 110 equipamentos: Item 04 - tipo D06; equipamentos: Item da ata 08 reprodução do milheiro PB (com todos os insumos inclusos exceto papel - quantitativo 220 unidades), com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças e material de consumo (exceto papel) em conformidade com contrato atual.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se no dia 29 de maio de 2015 e encerra-se no dia 28 de maio de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 458.880,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 05/2012, no art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fundamento no Processo nº E-22/001/267/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/267/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2015.\r\n\r\nId: 1847430"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1847685": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/709/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOcupação Sendo Criança\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBloco Pi Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.469.723/0001-86\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nId: 1847685"
                        ],
                        "1847684": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/700/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário da Cidade de Pinheiral\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.612.981/0001-90\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1847684"
                        ],
                        "1847691": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/713/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Nacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema 2015 - 25 anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nId: 1847691"
                        ],
                        "1847692": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/714/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrampolim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nValentina Assessoria Comunicação e Marketing Sociedade Simples\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.264.190/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1847692"
                        ],
                        "1847690": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/715/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrograma Poesia Visual\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFioretti, Design & Comunicação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.968.073/0001-60\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 1847690"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA OVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os seguintes EVENTOS: AGWA CORRERIA, no dia 02.06.2015; e CIA NA BATALHA no dia 31.05.2015, dentro do projeto Trajetórias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.05.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos do dia 02.06.2015, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 17.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. Sendo a apresentação da Cia Na Batalha, no dia 31.05.2015, espetáculo integrante do projeto Trajetórias, desta FTM/RJ, a contraprestação pela permissão de uso será o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total da bilheteria bruta obtida com a venda dos ingressos, cabendo a FTM/RJ os outros 50% (cinquenta por cento). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/174/2015.\r\n\r\nId: 1847180"
                            ],
                            "1847181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA GAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: apresentação da Cantora MADELEINE PEYROUX, no dia 19 de maio de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.03.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/104/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2015.\r\n\r\nId: 1847181"
                            ],
                            "1847182": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a TERRAGONA PRODUÇÃO E COMINICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: CONCERTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-OSESP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.06.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/209/2015.\r\n\r\nId: 1847182"
                            ],
                            "1847251": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-18/490.052/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº E-18/490.033/2011.\r\n\r\nId: 1847251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1847132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.488.596,64 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada prestação de serviço de guarda e proteção patrimonial - vigilância e segurança, convencional, desarmado, 12x36, turno diurno e noturno, com BDI e tributos.\r\n\r\nPRAZO: De 16 de junho de 2015 até 15 de junho de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2713/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1847132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições e, em especial as disposição contidas no art. 35 da Lei Federal nº 3.149, de 28/04/1980, TORNA PÚBLICO A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015, processo nº E-23/002/842/2014, que tem por objeto aquisição de medicamentos, com amparo nas disposições contidas no art. 49 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1847868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1847332": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle integrado de vetores biológicos e pragas urbanas nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.890,00 (noventa e sete mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.030763/2014.\r\n\r\nId: 1847332"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1847479": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.M.C.J, nos autos do processo nº 0211377-88.2014.8.19.0001 em trâmite na Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.06.2015, às 11:00h, a ser realizada por videoconferência na sala de audiências da CAC - Central de Assessoramento Criminal (sala 408).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 07.07.2015, às 10 horas, junto a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na defesa dos interesses do assistido A.H.L - proc. nº 0040491-86.2010.8.19.0004.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.J.O e B.L.S, nos autos do processo nº 0035605-14.2014.8.19.0001 em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01.07.2015, às 13h45min, a ser realizada por videoconferência na unidade prisional onde se encontra.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DE SÁ VILLAS BOAS para, sem prejuízo de suas atribuições, avaliar a sugestão de propositura de ação de revisão para reconstituição ou restabelecimento do Poder Familiar em favor de V.P (Processo de origem nº 0015820-72.2010.8.19.0206 da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 21 a 25.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 a 31.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. RENATA TAVARES DA COSTA e LUCIANA SILVA DE NORINHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Vara Criminal e 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 16.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no período de 17 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, nos dias 11 e 16.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 11.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 15.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no dia 11.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no dia 09.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA BESSA DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 5ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 18 a 25.05.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 5ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 18 a 25.05.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.06.2015, sexta-feira, na Comarca de Pirai, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES, para a 2ª Vara Cível e na 1ª Vara Criminal ambos da Comarca de Nilópolis, no período de 21 a 25.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 26.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28 a 31.05.2015.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS, para a 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal ADJ da Comarca de Belford Roxo, no mês de junho de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, para a 1ª e 2ª DP da 5ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 18 a 25.05.2015.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para, atuar na Justiça Itinerante, “Rio 450 - Aterro do Flamengo”, no dia 14 de junho de 2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.G.R., nos autos do processo nº 0218901-39.2014.8.19.0001 em trâmite na 25ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.06.2015, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.J.T.M., nos autos do processo nº 0002489-40.2012.8.19.0016 em trâmite na Vara Única da Comarca de Carmo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.06.2015, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 01.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.A., nos autos do processo nº 0512627-83.2014.8.19.0001 em trâmite na 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.06.2015, às 12h45min, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 01.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 17.06.2015, às 09:00h, junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, na defesa dos interesses do assistido A.S.S - proc. nº 0013678-68.2014.8.19.0008.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.06.2015, domingo, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.06.2015, segunda-feira, no Jardim Gramacho, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.06.2015, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2015, MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por OSMAR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, ID funcional n. 50074814.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.S, H.N.N.S, D.S.M.A, A.S.S, C.H.L.S, R.S.M e D.C.P.S., nos autos do processo nº 0024981-73.2014.8.19.0204 em trâmite na 17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.06.2015, às 13h30min, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência 03.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, sem prejuízo de suas atribuições, para 2ª DP - São Pedro da Aldeia no período de 11.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT e Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuarem na Ação Social em Magé, realizada no dia 30.05.2015, Escola Municipal Ruth Taldo França, situada na Rua Othon Linch Bezerra de Mello, s/nº, Santo Aleixo, Magé - RJ, no horário de 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIROS MARQUES, Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e Dra. GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA para atuarem na Ação Global em Vila Isabel, realizada no dia 30.05.2015, Antigo Jardim Zoológico, situada na Av. Visconde de Santa Isabel, s/nº, Vila Isabel - RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.06.2015, sábado, na DP da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO e Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP Vara Única de Guapimirim, período de 27.05.2015 a 25.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP de Armação dos Búzios, período de 01.06.2015 a 15.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de Armação dos Búzios, período de 01.06.2015 a 15.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA e Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, período de 01.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO e Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 16ª Vara Criminal da Capital, período de 10.06.2015 a 08.08.2015.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.06.2015, domingo, na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, para atuar na DP Vara Única de Guapimirim , no período de 27.05.2015 a 25.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, para atuar na 1ª e 2ª DP de Armação dos Búzios, no período de 01.06.2015 a 15.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO, para atuar nas DPs da 16ª Vara Criminal da Capital e 35ª Vara Criminal da Capital, no período de 10.06.2015 a 08.08.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, para atuar na DP Juizado Especial Cível/Jecrim/J.V.D.F.M - Adj de Três Rios, no período de 01.06.2015 a 14.06.2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, para atuar nas DPs 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes e 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no período de 01.06.2015 a 30.06.2015.\r\n\r\nId: 1847479"
                    ],
                    "1847957": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.06.2015\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA da DP da Turma Recursal Fazendária para a 1.ª DP da 2ª Câmara Cível junto ao TJRJ (00303), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG da DP da 11ª DP da Região Especial Cível junto ao TJRJ (RE011) para a 2.ª DP da 20ª Câmara Cível junto ao TJRJ (00340), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE da DP da 13ª DP da Região Especial Cível junto ao TJRJ (RE013) para a 1.ª DP da 12ª Câmara Cível junto ao TJRJ (00323), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. ÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO da 29.ª DP do Sistema Penitenciário para a DP da 25.ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11029), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. ELISABETH ANA MARIA MEISELS do Nucleo NEAPI (11458) para a DP da 5.ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA da DP da 28 Vara Criminal da Comarca da Capital (11032) para a DP da 35.ª Vara Criminal da Comarca da Capital (11039), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA da DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes (32908) para a DP da 2.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (32902), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. DANIELE SANTANA NOGUEIRA do Núcleo de Primeiro Atendimento Cível/Família da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil para a DP da 22ª/44ª das Varas Cíveis da Comarca da Capital (10922), a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. LETÍCIA OLIVEIRA FURTADO da 33ª DP do Núcleo do Sistema Penitenciário para a 4.ª DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. GABRIELA MENEZES GULLA da DP da 1.ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina (18660) para a DP da 3.ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA do Núcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu (25451) para a 3.ª DP do Núcleo de Terras e Habitação, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES da 4.ª DP da Região 2 para a DP da Vara Cível da Comarca de Magé - Região Vila Inhomirim, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. LUISA DE MIRANDA GUEIROS da DP da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande para a 3.ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital - pelo autor do fato, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA da DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença (38003) para a DP Única da Comarca de Cordeiro, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA da DP da 1.ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (26951) para a DP da 1.ª Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M.E.C. - Adj. Da Comarca de Angra dos Reis, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA da 1.ª DP da Comarca de São Pedro da Aldeia (37101) para a DP da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nId: 1847957"
                    ],
                    "1847478": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.039/02 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº 815.740-6. DEFIRO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 15.05.1999 a 11.05.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.019/99 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA, Defensora Pública, matrícula nº 817.000-3. DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 06.09.2009 a 04.09.2014.\r\n\r\nId: 1847478"
                    ],
                    "1847477": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/880/2015 -Cristian Pinheiro Barcelos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/545/2015 -Liliane Maria da Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1453/2015 -Marina Beatriz Marques da S.Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/387/2015 -Carlos Antônio Costa Martins \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/861/2015 -Gisele Góes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/859/2015 -Lyvia Elias Cosendey \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/924/2015 -Tania Maria Jardim Serra de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/867/2015 -Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/675/2015 -Diogo do Couto Esteves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/605/2015 -Andréia Vidal Gomes de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/680/2015 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2015 -Patrícia Gonçalves Nascimento \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/207/2015 -Mirela Assad Gomes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1454/2015 -Luciana de Almeida Lemos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2015 -Ana Beatriz Rabelo Saraiva de O.Cruz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1432/2015 -Daniela Pinho da Soledade Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/164/2015 -Sula Caixeiro Omari \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/919/2015 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/921/2015 -Patrícia de Souza Figueiredo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1240/2015 -Rossana Bussade Macedo Bastos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1192/2015 -Julia Mendes Luz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1190/2015 -Lucia Helena Silva Barros de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/879/2015 -Marcelo Pereira Cosendey \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1081/2015 -Raymundo Cano Gomes Filho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/869/2015 -Laura Julia Andrade Fontenelle \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1128/2015 -Kátia Sharp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2015 -Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/465/2015 -Simone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/857/2015 -Fernanda Antônia Nunes L.P. Marques \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1377/2015 -Richanne Mota de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1028/2015 -Maria Helena da Cunha Mello \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/228/2015 -Cristina Radich Santa Anna de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/2015 -Rosely Pollis de Faria Neves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/458/2015 -Paulo Cesar Barrozo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/156/2015 -Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/831/2015 -Eliana Barradas Pimentel \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/233/2015 -Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2015 -Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1029/2015 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/301/2015 -Blênier Hermann Lauer Bispo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1326/2015 - Geraldo Cavalcante Albuquerque Junior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2015 -Paulo Procópio Monteiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/185/2015 -Julio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1382/2015 -Ana Lucia Braga Bagueira Leal \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/832/2015 -Alexandre Barbosa Aires \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1328/2015 -Cleber Francisco Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1381/2015 -Leandro dos Santos Guerra \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/462/2015 -Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1374/2015 -Eduardo Rodrigues de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1398/2015 -Susana Karin Prado de Souza Dias \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1488/2015 -Lisete Teresinha Boeck Miranda \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/455/2015 -Ana Paula Colombiano Jorge de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/183/2015 -Rita Jamile Assad Bicudo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2015 -Leonardo Guida \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2015 -Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valadares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1376/2015 -Carlos de Rezende Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1380/2015 -Alexandre Paranhos Pinheiro Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1378/2015 -Maria Goreti Ramos Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1433/2015 -Luciana da Mota Gomes de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1234/2015 -Raphael Coelho Berba \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1379/2015 -Ruy D`Almeida Junior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/581/2015 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2015 -Juliana de Albuquerque França dos Anjos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/384/2015 -Carina Pereira da França Ferraz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/578/2015 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/602/2015 -Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/993/2015 -Carlos Ribeiro dos Santos Junior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1375/2015 -Larissa Athayde Carpi Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/849/2015 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1324/2015 -Jacqueline Moreira Marques \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2015 -Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2015 -José Edenizar Tavares de Almeida Neto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/676/2015 -Cristiano Motta Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/679/2015 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/234/2015 -Betina Brandão Boechat \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/184/2015 -Simone Moreira de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1084/2015 -Marília de Abreu Quaresma Leitão \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/572/2015 -Silvia Maria de Siqueira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/29/2015 -Rodrigo Câmara Ferraz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/308/2015 -João Francisco Nascimento Colnago \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/642/2015 -Lívia Albuquerque França\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1023/2015 -Vanessa Gripp Guimarães \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/239/2015 -Emerson de Paula Betta \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1329/2015 -Rafael Martins Meressi \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1327/2015 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1325/2015 -Antônio Carlos de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/843/2015 -Karla Beatrice D`Avila L.Merten Rocha\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/991/2015 - Ana Beatriz Dias - Plantão Judiciário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2495/2014 - Considerando a adjudicação dos itens 01, 03, 05 e 06 à empresa ONIX GRÁFICA E EDITORA LTDA, no valor total de R$ 14.670,00 (catorze mil seiscentos e setenta reais) e os itens 02, 04, 07, 08, 09, 10 e 11 à empresa EDISONHO EDITORA LTDA, no valor total de R$ 10.615,00 (dez mil seiscentos e quinze reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 01/15, cujo objeto é o Registro de Preços para confecção de material gráfico \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2112/2014 - Considerando a adjudicação do item 1 à empresa ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-EPP, no valor total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), e o item 02 à empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 03/15, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos.\r\n\r\nId: 1847477"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1847996": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião extraordinária no dia 29/06/2015, 2ª feira, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 1847996"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1847930": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 144/2015\r\n\r\nRevoga o §4º do artigo 18 do Decreto Municipal nº 95/2014 e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o §4º do artigo 18 do Decreto Municipal nº 95/2014. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1847930"
                    ],
                    "1847989": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 145/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.773.959,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e três mil e novecentos e cinquenta e nove reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.600.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADMINIST. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTNE \r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n146.100,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.159,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.959,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.600.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA \r\n\r\n167.959,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n167.959,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3561 - CONSTRUCAO E IMPLANT. DO BANCO MUNIC. DE ALIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1847989"
                    ],
                    "1847984": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1042/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dante Pinto Lucas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário de Saúde, Símbolo DAS- 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1043/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Cesar Barcelos Cassiano, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Ouvidor, Símbolo DAS- 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1044/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Franciele de Souza Barros Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário, Símbolo DAS- 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1045/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Glória Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Atenção Básica, Símbolo DAS- 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1046/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rachel de Almeida Barreto Leite, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, Símbolo DAS- 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1047/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor do Centro de Referência e Tratamento da Mulher, Símbolo DAS- 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1048/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Milena Barbosa de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1049/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kamilla Vianna de Carvalho Uhl, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Comunicação, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1050/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cesar Assad Knifis Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fisioterapia, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1051/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Constância do Socorro Leal Prestes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Saúde Mental, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1052/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a portaria n° 487/2015 que nomeou, Amanda Santos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Informações para Serviços de Saúde, Símbolo DAS- 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1053/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Cristina Ferreira Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Serviços Sociais, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1054/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mara Simone Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Tesouraria da Subsecretaria de Finanças, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1055/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gisely Nunes Moço Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contabilidade e Orçamento da Subsecretaria de Finanças, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1056/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone de Oliveira Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Compras e Suprimentos, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1057/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Vicente Alves Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Informática, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1058/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lisley Merelys Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Convênios e Processos, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1059/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernanda Pessanha Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Supervisão de Fisioterapia, Símbolo DAS-5 , com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1061/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Acompanhamento de Demandas Judiciais, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1062/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosângela Viana Leite Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1063/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Isabella Genário Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de UBS - Unida de Básica de Saúde, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1064/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciana Nogueira Miranda Sá, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento Médico, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1065/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Gomes da Conceição, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de Farmácia, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1066/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Almeida Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Alimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1067/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Denis Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Fiscalização de Estabelecimentos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1068/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Telmo Andrade Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Saneamento e Meio Ambiente, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1069/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jeane Gama Fagundes Hauaji, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento Médico, Símbolo DAS- 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1070/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gabryela Manhães Francisco dos Santos Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Informação para Serviços de Saúde, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1071/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliana Soares Nunes de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assistente Especial para Assuntos Comunitário e Parlamentares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1072/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Helena Maria de Souza Silva Riscado, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de Asma e Rinite - PROAPA, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1073/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Maria Conceição Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa dos Ostomizados, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1074/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Clovis Bittencourt Guimaraes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa do Colagenoses, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1075/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, William Thomi, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa Tabagismo, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1076/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Veronica Pinto Verdan Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de Controle da Tuberculose, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1077/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexandre Farias Sereno, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de Prevenção Controle da DST/HIV/AIDS, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1078/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Tadeu Damian Souto Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa Integral de Assistência a Pessoa com Doença Falciforme, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1079/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Augusto dos Santos Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de Assistência Domiciliar - PAD, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1080/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Celeste Gomes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de PAAQ - Programa de Atendimento a Assentamentos e Quilombolas, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1082/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosa Maria Tavares de Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programas - UAI, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1084/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Filipe Dias Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador do Programa do Homem, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1085/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nazareth Machado Felix, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Programa de Assistência Integral a Saúde da Criança e do Adolescente - PAISCA, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1086/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amanda Santos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor - Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1087/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Helder Rosa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Contratos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1088/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a portaria n° 988/2015 que nomeou, Talita Gomes de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica o cargo em comissão de Assessor Chefe para Projetos e Estratégias, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1089/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental I e Avaliação do Sistema Educacional, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1847984"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 538/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Augusto dos Santos Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°561/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Regina Célia Pacheco Pontes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo VP 2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°562/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Liliane Bastos da Mata Freitas, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretor de Administração Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°563/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aymê Cristina Ribeiro Barros Lisboa, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretor de Programas para Infância e Adolescência, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°564/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lidiane Amorim Pessanha dos Santos, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretor de Programas da Juventude, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°566/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Moacyr Pinto Ajame Netto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°567/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leila Aparecida Louvain Soares de Castro, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Gerente de Compras e Abastecimento, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°568/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Ricardo Vieira Pinto Junior, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Gerente de Qualificação Profissional para Juventude, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°569/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Victor Cesar Alvarenga Tavares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de casa da Juventude, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°570/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Bastos Gomes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°571/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Zair Freitas Valadares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Convivência e Humanização, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°573/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Armando Gomes Paes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°574/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Karla Janine Pinto Areas Noronha, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°575/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Romilda dos Santos Silva, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°576/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elaine Rocha Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°577/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Darilene Ribeiro dos Santos, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°578/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Airton Évio de Souza, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°579/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aldiléia Alves Paes Soares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°580/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alessandra Crespo Rosa, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°581/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Salvador Elias Tavares Virgílio, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador Socioeducativo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°582/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nilsa Ribeiro Silveira, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo Descentralizado, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°583/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Suelane Cruz Rangel, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Almoxarifado, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°584/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Valéria Moreira Rangel Boldes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Logístico, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°585/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiana Ribeiro de Azevedo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo dos Conselhos Tutelares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°586/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria José Gomes de Azeredo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo dos Conselhos Tutelares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°587/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nádia Regina da Silva, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador Núcleo dos Conselhos Tutelares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°588/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomea, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fátima Sueli Luiz Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°589/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiane Gonçalves da Silva, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°590/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosiane da Cruz Nascimento, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°591/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cristiane dos Santos Delfino, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°592/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone de Souza Crespo Ribeiro Abreu, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°594/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Moreira Viana, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°597/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberta de Paula Lima Oliveira Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Transferência, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°598/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Lisboa Sales Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°599/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Proteção Social Especial , Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°600/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ralph Alves da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor do Fundo Municipal de Assistência Social , Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°601/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mariana Maiolino Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de acompanhamento de Demandas Judiciais , Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°602/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Milena Castelar Chalita , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Compras , Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°604/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Giselle Koch Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão do Cheque Cidadão, Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°605/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Felipe Ribeiro Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Risco Social e Defeso , Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°606/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Natália da Conceição Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente do SICONV , Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°607/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Raquel Almeida Gonçalves Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Apoio e Assistência as Comunidades , Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°608/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Hélia Alvarenga Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°609/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Luiz da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Manutenção, Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°610/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Valéria Abreu de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Expediente e Protocolo, Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°611/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica de Oliveira Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Avaliação, Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°612/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Cristina da Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial da Casa de Passagem , Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°613/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Helena Pereira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do Centro POP, Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°614/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Françoise da Silva Ciafrino, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do Abrigo da População de Rua, Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°615/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cesar Luiz Cordeiro Carneiro , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Auxílio Funeral , Símbolo DAS 6 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°710/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Maycon Alves de Morais, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Políticas Comunitárias e Estudantis, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°987/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Diogo Manhães Henriques, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica o cargo em comissão de Diretor para Petróleo , Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1847764"
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                        "Portaria N°1090/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ângelo Rafael Barros Damiano, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Ações Comunitárias e Parlamentares, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1091/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcimar Ferreira Avelino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto das Regiões Administrativas, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1092/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Olímpia Lopes Xavier, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1093/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Diretor de Ações Governamentais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1094/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Carlos Ferrugem Couto Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Diretor de Mobilizações, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1095/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador Especial, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1096/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Antônio de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Norte, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1097/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amaro Roberto Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Sul, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1098/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Geraldo Gomes Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Oeste, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1099/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ailton da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Baixada, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1100/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Renato de Oliveira de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Direita de Guarus, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1101/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alejandro Castilho Arroyo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Relações Internas com a Secretaria de Saúde, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1102/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edson Silva Barnabé, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Relações Internas com a Secretaria de Educação, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1103/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Grasiele de Paula Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1104/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberto Fernandes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1105/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Afonso da Penha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1106/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ailda Siqueira Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1107/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Euline Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1108/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson da Silva Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central I, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1109/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Silvio Roberto de Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central II, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1110/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Valdinei Gomes Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador da Região Administrativa Central III, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1111/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano Gomes Colino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Comunicação Comunitária, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1112/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marco Antônio Oliveira Domingues, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Mobilização Social, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1113/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robert de Barros Brasil Ganilho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial para Inaugurações Governamentais, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1114/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Conceição de Maria Silva dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Assuntos Jurídicos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1115/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Ricardo de Sá Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Agências de Correios, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1116/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Eduardo de Castro Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Morar Feliz, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1117/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Alberto Carvalho Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento do Programa Cheque-Cidadão, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1118/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ronaldo Caldas Faria, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Acompanhamento dos Programas Especiais de Governo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1119/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisco de Assis da Penha Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Atendimento Comunitário, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1120/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ludmila Pessanha Gomes Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Atendimento Humanizado nos Hospitais, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1199/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Manoel Francisco D'Oliveira Portugal, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo Das-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1200/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luciana Trindade de Souza Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Assessor Chefe do Ambulatório , Símbolo Das-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1201/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paulo Cezar Ferreira Cordeiro, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Gerente do Departamento de Manutenção , Símbolo Das-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1202/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paulo Cesar da Costa, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de serviços do Arquivo Hospitalar , Símbolo Das-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1203/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carlos Roberto Rocha Ritter, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de serviços de Recepção e Portaria , Símbolo Das-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1204/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Cristina Riscado de Carvalho , para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço Social , Símbolo -FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1205/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Tereza Cristina Linhares Arêas , para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Psicologia , Símbolo -FG, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1206/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Luiz Antônio Gomes Martins , para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus -HGG, o cargo em comissão de Gerente do Departamento Administrativo do Pronto Socorro , Símbolo -DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1848001"
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                        "Portaria N°1121/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Carlos Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes I, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1122/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Adriano Pessanha Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Goitacazes II, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1123/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ivanir Ferreira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Tocos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1124/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amaro da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ponta Grossa dos Fidalgos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1125/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Heli de Almeida Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Campo Limpo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1126/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruna Fátima Cardoso de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Sebastião, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1127/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ariuzo Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Poço Gordo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1128/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Geovane da Silva Baltazar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de São Martinho/Goiaba/Marcelo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1129/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edson Francisco de Freitas Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Babosa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1130/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Manoel Pinto de Almeida Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Marrecas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1131/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Baixa Grande, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1132/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gisele Gomes Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Campo Novo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1133/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Carlos Gomes Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Venda Nova, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1134/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lício da Silva Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Beira do Taí, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1135/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ramon Barbosa de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Espinho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1136/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Andreza da Silva Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Martins Lage/Cambaiba, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1137/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcemir Rodrigues da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Fundão/Pq. Vera Cruz, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1138/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo César de Almeida Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Santa Helena, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1139/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Carlos Bessa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Aldeia, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1140/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juarete Campos Matias, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Cidade Luz, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1141/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisco Carlos Barbosa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq São Jorge, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1142/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Pinto Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Prazeres, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1143/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Lisboa Coimbra, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Custodópolis, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1144/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alair Maia Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Santa Rosa, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1145/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Riscado Galdino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq São Silvestre, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1146/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sandra Lúcia dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Bandeirantes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1147/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Maria Souza de Assis, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq CODIM, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1148/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Reinaldo Grancieri, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq São José, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1149/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jossana Ribeiro Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Jardim Carioca I, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1150/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Sérgio Arantes de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Novo Mundo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1151/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Abel Costa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pq Nova Campos, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1152/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dalva Amélia Peixoto Menezes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jardim Aeroporto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1153/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio de Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Eldorado, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1154/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliano Rosa Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Corrientes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1155/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jonathas Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Caju, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1156/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Zenaide Lessa da Silva Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Esplanada, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1157/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Elias Waked Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Centro, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1158/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elisete Nogueira de Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Lapa/Damas Ortiz, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1159/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Mauricio Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Califórnia/Horto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1160/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Suyane Pinto da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Flamboyant, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1161/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Castelo de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jockey Clube, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1162/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexsandro Koch da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Aurora/São Lino, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1163/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Batista Gomes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq João Maria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1164/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Azailton Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq São Benedito, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1165/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Henrique Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq IPS/ Dr Beda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1166/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leandro Tavares Medeiros, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Residencial Santo Antonio, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1167/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wagner Manhães Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Alphavile, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1168/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edvan Pessanha Simões, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Carvão, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1169/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Salvador Mauricio Henrique, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Estância da Penha/Solar da Penha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1170/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gerson Medeiros Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Fazendinha/Vila Manhães/Vila Menezes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1171/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Carvalho Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Imperial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1172/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Neide de Fátima dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Novo Jockey, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1173/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alex Barreto Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Tapera, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1174/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bernardino José Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Pernambuca/Pau Funcho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1175/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo César de Souza Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ibitioca, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1176/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Uilcinei dos Santos Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Caxeta, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1177/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Roberto do Rozário, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Ponta da Lama, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1178/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Santana da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Dores de Macabu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1179/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Alberto Fernandes Calafange, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Serrinha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1180/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Carlso das Chagas Teodoro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Santa Cruz, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1181/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lucimar Pereira de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa de Cima, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1182/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wilson Reis Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Rio Preto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1183/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Guedes Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Três Vendas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1207/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gerlidia Campos de Araújo Fernandes, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1208/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcilene Ribeiro Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clubes, Símbolo DAS 7 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1209/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Maria Pessanha Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1210/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Andréa Soares Manhães, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Diretora Executiva, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1211/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Vinicius Mota de Egidio, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Diretor para Empregos, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1212/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jailza Maria Beraldi, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1213/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Manoel Gonçalves Patrão, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Departamento Cadastro Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1214/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nilza Marins Gama, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Departamento de Monitoriamento Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1215/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nelson Henriques Amorim de Souza Oliveira, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Patrimônio Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1216/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Márcia Carlos Reis Soares, para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1217/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cátia Helena Borges da Silva , para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Captação de Vagas, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1218/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Martha Coelho da Silva Marques , para exercer Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento Social, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1219/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a portaria n° 999/2015 que nomeou, Sérgio Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1220/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Alvarenga, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1221/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Lúcia Bittencuort da Fonseca, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1222/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edvan Freitas de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mussurepe, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1223/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alexandre Soares de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Relações Internas com a Secretaria de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1224/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mara Rúbia Pacheco Gonçalves Basílio, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1225/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bianca Lysandro Gomes Bainha, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de RH para Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1226/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Maria Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Área de Acompanhamento e Gestão de Pessoas da Secretaria de saúde, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1227/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Eduardo Nogueira Narciso, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão Chefe da Divisão de RH para Secretaria de Governo,Controle e Procuradoria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1228/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Luiz Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Área de Pagamento e Informação Funcional para a Secretaria de Saúde, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1229/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lucas Félix Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de RH para a Secretaria de Fazenda, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1230/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dalton Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1231/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ricardo Soares Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1232/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Henrique Barreto Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1848020"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1184/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eloiza Cabral da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Santo Dumont, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1185/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gelson Porto dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Nova.Canaã, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1186/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eduardo Chagas Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do KM 13 , Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1187/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Willian Alonso da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Travessão, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1188/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gedson Jeronimo Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Santa Ana, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1189/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Marcelo de Souza Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Brejo Grande, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1190/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisco Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Gandu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1191/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Clovis Eduardo de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Conselheiro Josino, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1192/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Luiz Wigand da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Vila Nova, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1193/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiano Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Chave do Paraiso, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1194/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sidney Areas Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Murundu, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1195/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Gonçalves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mata da Cruz/Santa Barbara, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1196/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Augusto Guimarães Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Espirito Santinho, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1197/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aristel da Silva Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Santa Maria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1198/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Beraldi dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Santa Eduardo, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1848028"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1847965": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 035/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, processo nº 2014.115.000146-7-PR, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para possíveis alienações de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto, sem ônus para a municipalidade, à leiloeira JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS, inscrita no CPF sob nº 099.340.807-96 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 155 - licitante vencedora do pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2015.\r\n\r\nFábio Domingues Izaias\r\n\r\n= Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos=\r\n\r\nId: 1847965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1847956": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: MAIO 2015\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n0898/14\r\n\r\n0899/14\r\n\r\n(PUBLICADO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,17/06/2015.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1847956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1847908": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 004/2015\r\n\r\nEstabelece datas limites para empenho e liquidação do custeio fixo. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Estabelecer aos órgãos da Administração Direta e Indireta, o dia 29 de junho de 2015, como data limite para empenho do custeio fixo, correspondente ao 3º bimestre de 2015 e o dia 30 de junho de 2015, como data limite para liquidação do custeio fixo, correspondente ao 2º bimestre de 2015, priorizando as seguintes despesas: \r\n\r\nI - folha de pagamento;\r\n\r\nII - encargos sociais (INSS, FGTS, PASEP, PREVICAMPOS);\r\n\r\nIII - multas;\r\n\r\nIV - juros;\r\n\r\nV - tarifas bancárias;\r\n\r\nVI - parcelamentos de dívidas (INSS, PASEP, FGTS);\r\n\r\nVII - vale transporte;\r\n\r\nVIII - plano de saúde;\r\n\r\nIX - SOS Habitação;\r\n\r\nX - vale alimentação;\r\n\r\nXI - renda mínima;\r\n\r\nXII - aluguel social;\r\n\r\nXIII - coleta de lixo;\r\n\r\nXIV - aluguéis de imóveis;\r\n\r\nXV - passagem social;\r\n\r\nXVI - combustível;\r\n\r\nXVII - bolsa auxílio da guarda mirim;\r\n\r\nXVIII - correios;\r\n\r\nXIX - convênios;\r\n\r\nXX - subvenções;\r\n\r\nXXI - contratos de caráter continuado.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1847908"
                    ],
                    "1847909": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1847909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1847970": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 875, Centro - Campos dos Goytacazes torna público os itens referente ao Pregão Presencial nº 016/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário R$ \r\n\r\nEmpresa vencedora\r\n\r\n1\r\n\r\nDisjuntor 10 amperes, , monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n2\r\n\r\nDisjuntor 20 amperes, monofásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n3\r\n\r\nDisjuntor 25 amperes, monofásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n4\r\n\r\nDisjuntor 30 amperes, monofásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n130\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n5\r\n\r\nDisjuntor 40 amperes, monofásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre.\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n6\r\n\r\nDisjuntor 50 amperes, monofásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nLorenzzet\r\n\r\nR$ 9,44\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n7\r\n\r\nDisjuntor 10 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nLorenzzet\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n8\r\n\r\nDisjuntor 20 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nStelk\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n9\r\n\r\nDisjuntor 25 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nStelk\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n10\r\n\r\nDisjuntor 30 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\nLorenzzet\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n11\r\n\r\nDisjuntor 40 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\nLorenzzet\r\n\r\nR$ 23,09\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n12\r\n\r\nDisjuntor 50 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\nLorenzzet\r\n\r\nR$ 23,09\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n13\r\n\r\nDisjuntor 50 amperes, bifásico, monofásico, frequência 50/60hz, cobre\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n14\r\n\r\nCabo 2,5mm - rolo com 100m, cobre/pvc \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nVoltagem\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo 4,0mm - rolo com 100m, flexível\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nVoltagem\r\n\r\nR$ 111,90\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n16\r\n\r\nCabo 6,0mm - rolo com 100m, flexível\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nVoltagem\r\n\r\nR$ 167,90\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo 10,0mm - rolo com 100m, flexível\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 308,90\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n18\r\n\r\nFio paralelo 1,5mm - rolo com 100m, branco\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 103,90\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n19\r\n\r\nFio paralelo 2,5mm - rolo com 100m, branco\r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n20\r\n\r\nReator eletrõnico 1 x 40W, tensão bivolt, alto fator de potência\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nRCG\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n21\r\n\r\nReator eletrõnico 2 x 40W, tensão bivolt, alto fator de potência\r\n\r\n450\r\n\r\nunid\r\n\r\nRCG\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n22\r\n\r\nReator eletrõnico 1 x 20W, tensão bivolt, alto fator de potência\r\n\r\n60\r\n\r\nunid\r\n\r\nEletric\r\n\r\nR$ 12,31\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n23\r\n\r\nReator eletrõnico 2 x 20W, tensão bivolt, alto fator de potência\r\n\r\n70\r\n\r\nUnid\r\n\r\nRCG\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n24\r\n\r\nLâmpada fluorescente eletrônica 30W \r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nFox\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n25\r\n\r\nLâmpada fluorescente eletrônica 36W \r\n\r\n70\r\n\r\nunid\r\n\r\nFox\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n26\r\n\r\nLâmpada fluorescente eletrônica 20W \r\n\r\n350\r\n\r\nUnid\r\n\r\nBlumenau\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n27\r\n\r\nLâmpada fluorescente eletrônica 40W \r\n\r\n3500\r\n\r\nunid\r\n\r\nBlumenau\r\n\r\nR$ 4,99\r\n\r\nVitor S. Ferreira & cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n28\r\n\r\nFita isolante 19mm x 20m, preta, antichama\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nTonr\r\n\r\nR$ 3,06\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n29\r\n\r\nCanaleta sistema x-20x10xx2000mm bege com fita adesiva \r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nTrama\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n30\r\n\r\nInterruptor sistema x simples\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n31\r\n\r\nInterruptor sistema x duplo\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n32\r\n\r\nInterruptor interno simples, cor branco \r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nPluz\r\n\r\nR$ 2,98\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n33\r\n\r\nInterruptor interno duplo, cor branco \r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nPluz\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n34\r\n\r\nInterruptor interno triplo, cor branco \r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nPluz\r\n\r\nR$ 6,39\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n35\r\n\r\nTomada sistema x, simples, cor branca\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n36\r\n\r\nTomada 2p+t10ª 250v com placa branca\r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n37\r\n\r\nCapacitor para ventilador de teto 10mf, 127/220v\r\n\r\n140\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n38\r\n\r\nCapacitor para ventilador de teto 12mf, 127/220v\r\n\r\n140\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaxx\r\n\r\nR$ 5,93\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n39\r\n\r\nSoquete p/ lâmpada fluorescente, anti vibratório\r\n\r\n140\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n40\r\n\r\nRolamento 6201/2rs blindagem de borracha 32mm x 10mm/furo 12mm\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 4,34\r\n\r\nRubi Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\n41\r\n\r\nO selo mecânico tipo mg 1 - 1/2\r\n\r\n130\r\n\r\nunid\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n42\r\n\r\nRolamento 6202/2rs blindagem de borracha 35mm x 11mm / furo 15mm\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n43\r\n\r\nRolamento 6203/2rs blindagem de borracha 40mm x 12mm/furo 17mm\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nId: 1847970"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1847838": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 19/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião extraordinária que será realizada no dia 23 de Junho do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Para tratar de Edital para projetos objetivando ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnera bilidade, na área urbana e rural, com prioridade para a faixa etária compreendida entre 05 (cinco) e 14 (quatorze) anos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1847838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1847698": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1847698"
                        ],
                        "1847709": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1847709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1847968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CIDAC CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0028/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.009.000127-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 050/2014\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 10.380.073/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de informática de customização, treinamento e manutenção de software de automação e controle de Protocolo Geral da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (meses).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\nId: 1847968"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1847717": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 000004 de quinze de junho de 2015, às 11 horas e 39 minutos, no valor de R$ 287,97, lavrado em nome de LEANDRO DINIZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 125.251.274-04, domiciliado e residente à Rua Leonia Quintina Ramalho, nº 325, Conjunto Belarmino Lúcio, São Bento, Paraíba - PB , com base no que prevê o Artigo 5º, 179, 193 e 196, da Lei 8.061/2008, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 e 26 de Dezembro de 2008, combinado com a Lei 4.156 de 16 de setembro de 1983. Por estar comercializando mercadorias diversas, sobre espaço publico, cito: nas confluências das Ruas João Pessoa com Barão do Amazonas, Centro, neste Município, bem como por causar, embaraço a ação do Fiscal, quando este determinou , que fosse cessada a prática de tal atividade, em desrespeito às Normas de Posturas Municipais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1847717"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nGestão de Pessoas e Contratos": {
                        "Atos": {
                            "1847961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000034-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 019/2013\r\n\r\nContrato nº 0157/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BARCELOS E CÂNCIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.134.729/0001-74\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de reforma de imóvel alugado - C.E.João Batista Veiga, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 10(dez) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 29/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1847961"
                            ],
                            "1847962": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000045-0-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 093/2013\r\n\r\nContrato nº 0025/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.748.355/0001-51\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de reparos e manutenção do prédio do arquivo morto da Secretaria Municipal de Administração na Avenida 28 de Março, 1025, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nData da Assinatura: 05/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1847962"
                            ],
                            "1847963": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000068-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2013\r\n\r\nContrato nº 0388/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.478.179/0001-36\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferreira Da Silva- Rua Juiz Antônio Braga - PQ. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes /RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 06/11/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1847963"
                            ],
                            "1847964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000031-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 017/2012\r\n\r\nContrato nº 170/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUTOÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para execução de obra de construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, localizada na Rua Capitão Menezes, no Parque Novo Mundo- padrão FNDE, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06(seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 25/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1847964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1847318": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 15 de junho de 2015 (segunda-feira) a 26 de junho de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1847318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1847865": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1847865"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1847917": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 18/06/2015 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1847917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1847921": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO 003/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015, processo nº 004/2015 cujo objeto é contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA prestação de serviços para conserto e reposição de peças do elevador social da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV-TEC LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 32147043/0001-90 com o valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1847921"
                    ],
                    "1847920": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 17 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE RESTAURO DE DOCUMENTOS ANTIGOS INCLUINDO ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de julho de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1847920"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1848011": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1848011"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1847489": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151937656\r\n\r\n3R CONSTRUCAO ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n151802521\r\n\r\nA G N LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151941335\r\n\r\nA L DE M SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n151923370\r\n\r\nA L N SPORTWEAR COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n151912041\r\n\r\nA V P HENRIQUE EIRELI \r\n\r\n151538514\r\n\r\nABEL FERREIRA CARNEIRO ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n151940240\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151919208\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151919259\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151937745\r\n\r\nAC TEC ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151657718\r\n\r\nACM PORTILHOS COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n151916110\r\n\r\nACOUGUE 2 CUNHA LTDA ME \r\n\r\n151500797\r\n\r\nACTA PREV SOFTWARE E SERVICOS ANALISE DE SISTEMA LTDA \r\n\r\n151940665\r\n\r\nAD CONSULT CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151919763\r\n\r\nAGRIELI COMERCIO DE FRUTAS EIRELI \r\n\r\n151937672\r\n\r\nAGROFLORESTAL BELO NASCER LTDA \r\n\r\n151765596\r\n\r\nAGROPECUARIA FRIGO COPA LTDA \r\n\r\n151912246\r\n\r\nAGROTECHNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n151919615\r\n\r\nAGUA FRESCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151940819\r\n\r\nAGX SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n151941394\r\n\r\nAI SEMICONDUTORES S A \r\n\r\n151889929\r\n\r\nAJC SANTOROSTR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151896569\r\n\r\nAL BUON GUSTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151869022\r\n\r\nALAN CARLOS FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n151937575\r\n\r\nALBATROZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151935246\r\n\r\nALCIFER CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n151935394\r\n\r\nALGAR IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n151935858\r\n\r\nALJE SERVICOS DE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151912360\r\n\r\nALLCOMM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151586004\r\n\r\nALLMAS ALLMETAL ASSEMBLY INDUSTRIA INCORPORACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151932417\r\n\r\nALTO PADRAO RIO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151870578\r\n\r\nALUAPANA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151742103\r\n\r\nALVES DE BRITO & SOUZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n151798974\r\n\r\nALYX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151935750\r\n\r\nANA M C G PIMENTEL MANUTENCAO ME \r\n\r\n151940495\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n151934894\r\n\r\nANDBRASIL SWIM EVENTOS LTDA \r\n\r\n151852995\r\n\r\nANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n151463700\r\n\r\nAP SOFTWARE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151936552\r\n\r\nAPAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151895325\r\n\r\nARAM INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151939373\r\n\r\nAREAL UNIAO LTDA ME \r\n\r\n151932905\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151324808\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n151878013\r\n\r\nARTES & SABORES LTDA ME ME \r\n\r\n151919160\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151939659\r\n\r\nATRION DO BRASIL MOVEIS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n151935335\r\n\r\nAUTO PECAS SERVICOS CENTER F & F LTDA ME \r\n\r\n151559511\r\n\r\nAUTO POSTO EJM LTDA \r\n\r\n151939675\r\n\r\nAUTROTEC SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151912351\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151936781\r\n\r\nB GOMES FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n151915890\r\n\r\nB2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n151941491\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151941580\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151941645\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151941688\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151941726\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151937818\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S A \r\n\r\n151938075\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PORTO ALEGRE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151913129\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DELICIA DAS POMBINHAS LTDA ME ME \r\n\r\n151879400\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n151372136\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151769508\r\n\r\nBAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151899649\r\n\r\nBAZAR ECONOMICO DE SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n151933227\r\n\r\nBAZAR ITAOCA LTDA ME \r\n\r\n151941505\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n151941530\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n151919488\r\n\r\nBELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151557195\r\n\r\nBEMATECH S/A \r\n\r\n151923655\r\n\r\nBEMMO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n151923698\r\n\r\nBEMMO SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n151894930\r\n\r\nBERNADETE DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA ARMARINHO E PAPELARIA ME \r\n\r\n151940800\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n151934681\r\n\r\nBIA ROCHAS BIJUTERIAS ARTESANATOS E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n151933391\r\n\r\nBLASSED COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151919607\r\n\r\nBLOSTOCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151681392\r\n\r\nBOA VISTA DISTRIBUIDORA DE AREIA PEDRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151830436\r\n\r\nBONUS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n151782490\r\n\r\nBORA BORA MARKET MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151916233\r\n\r\nBORBA S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151918392\r\n\r\nBOTECO DO CABECA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151538131\r\n\r\nBRANDAO E SILVA ACADEMIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151942145\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n151937486\r\n\r\nBRAZIL GREEN COMERCIO DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n151921997\r\n\r\nBRUNO PRAGANA DE CARVALHO NASCIMENTO ME \r\n\r\n151792186\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n151792488\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n151933014\r\n\r\nC A PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151678529\r\n\r\nC C KAROL COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n151936668\r\n\r\nC H DE SOUZA CORREA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151640939\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n151641005\r\n\r\nC M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n151832978\r\n\r\nC R GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151933863\r\n\r\nC TELLER COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151708460\r\n\r\nCABOSUB DE ARRAIAL SOLUCOES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n151939039\r\n\r\nCAFE E BAR VIMIOZENSE LTDA ME \r\n\r\n151899070\r\n\r\nCALLEO AMORA ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n151940525\r\n\r\nCALYPSO ALUMINA S A \r\n\r\n151935629\r\n\r\nCANAL CARIOCA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151618399\r\n\r\nCARLA & EDUARDO IMUNIZACOES LTDA ME \r\n\r\n151920710\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n151569649\r\n\r\nCARPA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151923574\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151722536\r\n\r\nCARSIL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n151922993\r\n\r\nCASA AMAZONAS COMERCIO DE PAPEIS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n151920834\r\n\r\nCASA MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n151897611\r\n\r\nCATARINO E SARAIVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151584095\r\n\r\nCELEBRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151789150\r\n\r\nCEM POR CENTO TIDI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151519358\r\n\r\nCENTO E OITO BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151912912\r\n\r\nCENTRO CARDIOLOGICO HUMAITA LTDA \r\n\r\n151604614\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA DE SOUSA LTDA ME \r\n\r\n151910600\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TECNICO CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n151934835\r\n\r\nCHEIA DE CHARME REFEICOES CASEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151940908\r\n\r\nCHILLI BRASIL CONSULTORES DE NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n151934444\r\n\r\nCHURRASCO RJ BUFFET LTDA ME \r\n\r\n151852162\r\n\r\nCLA COMERCIO DE FOGOES LTDA ME \r\n\r\n151919445\r\n\r\nCLASP CORRETORA DE SEGUROS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151882819\r\n\r\nCLINICA DENTARIA DR LEONARDO CUOZZO LTDA \r\n\r\n151919640\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ELITE NI LTDA \r\n\r\n151940126\r\n\r\nCOLEGIO METROPOLITANO S/A \r\n\r\n151830690\r\n\r\nCOLOMBO E PAINEIRAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151939837\r\n\r\nCOLONIA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n151853398\r\n\r\nCOMERCIO DE PERFUMES E EMBALAGENS BK LTDA ME \r\n\r\n151940533\r\n\r\nCOMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN \r\n\r\n151936765\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n151874484\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n151936161\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n151912629\r\n\r\nCONECTIVAS COMUNICACOES E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n151939462\r\n\r\nCONFEITARIA SENADO LTDA EPP \r\n\r\n151940576\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n151940606\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n151939314\r\n\r\nCONFLUENCES ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151939730\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR DE ESTRADAS \r\n\r\n151874158\r\n\r\nCONSORCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PP SRP 036 2015 SERVICO MOVEL PESSOAL SMP \r\n\r\n151938580\r\n\r\nCONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151880395\r\n\r\nCONSTRUTORA RIVER LTDA EPP \r\n\r\n151898669\r\n\r\nCONSTRUTORA SHAMAH E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151909881\r\n\r\nCONTABILIDADE LUSTOSA E CASTELLANE LTDA ME \r\n\r\n151917370\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151894892\r\n\r\nCORES E SONHOS DE PETROPOLIS CONFECCOES LIMITADA ME \r\n\r\n151912980\r\n\r\nCORITO CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151933375\r\n\r\nCOSTA MACHADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n151742405\r\n\r\nCOSTELAO RESTAURANTE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151799407\r\n\r\nCOTEPA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151782300\r\n\r\nCPG 18 COMERCIO DE PET SHOP E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151917108\r\n\r\nCRIVAN BAZAR ELETRO HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n151912890\r\n\r\nCURTIVENDI COMUNIDADE VIRTUAL LTDA \r\n\r\n151939870\r\n\r\nCYRIUS ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n151800979\r\n\r\nD SANTOS CHAGAS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n151919453\r\n\r\nD3M CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n151873925\r\n\r\nDELAS MODA LTDA ME \r\n\r\n151773343\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EM RECUPARACAO JUDICIAL \r\n\r\n151939691\r\n\r\nDEPOSITO SANTA CECILIA LTDA ME \r\n\r\n151934398\r\n\r\nDESEMPENHO GESTAO E SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI ME \r\n\r\n151935602\r\n\r\nDGT SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n151782563\r\n\r\nDIAS RENNER DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151941866\r\n\r\nDILOVASI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151934886\r\n\r\nDIOGO LIMA FARIA MOTTA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n151937842\r\n\r\nDLL AUTOMOCAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151940762\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151450765\r\n\r\nDOCUMENT SOLUTIONS SERVICOS DE COPIAS E IMPRESSOES LTDA ME \r\n\r\n151912467\r\n\r\nDOMINIO DO RIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151936838\r\n\r\nDONA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151919526\r\n\r\nDOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151918902\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA CENTRAL DE SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n151914648\r\n\r\nDROGARIA BOECHAT E CASTRO LTDA ME \r\n\r\n151934940\r\n\r\nDROGARIA DANUBIO AZUL LTDA ME \r\n\r\n151619271\r\n\r\nDROGARIA FERNANDO MENDES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151876274\r\n\r\nDROGARIA JRM LTDA EPP \r\n\r\n151937737\r\n\r\nDROGARIA LOUVOR DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n151618755\r\n\r\nDROGARIA OLINDA SAUDE POPULAR LTDA ME \r\n\r\n151618569\r\n\r\nDROGARIA SAUDE POPULAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151287406\r\n\r\nDS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151910804\r\n\r\nDTECS COMERCIO DE SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n150724829\r\n\r\nDUWAN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151936480\r\n\r\nDWA CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA ME \r\n\r\n151939560\r\n\r\nE B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA \r\n\r\n151766932\r\n\r\nE CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES S/A \r\n\r\n151854718\r\n\r\nE D P FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151883238\r\n\r\nE G P DE CARVALHO CLIPPING ME \r\n\r\n151939624\r\n\r\nE M COSSICH E PESSANHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151942021\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n151942080\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n151919739\r\n\r\nECOTEP TECNOLOGIA EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151919771\r\n\r\nECOTHERM GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151834270\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n151915440\r\n\r\nEDECO PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151915474\r\n\r\nEDUARDO A VAZQUEZ ME \r\n\r\n151936676\r\n\r\nEDUARDO E GILMAR COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151853533\r\n\r\nELEVADORES BREST LTDA \r\n\r\n151912939\r\n\r\nELIZABET TEIXEIRA JUNQUEIRA ME \r\n\r\n151890862\r\n\r\nELLCA LOCACOES & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151938873\r\n\r\nELLU J COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151581274\r\n\r\nELOA SIQUEIRA VIANA CALCULOS JUDICIAIS E ASSESSORIA ME \r\n\r\n151833818\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n151935637\r\n\r\nEMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151877270\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA DA CIDADE \r\n\r\n151941343\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n151916357\r\n\r\nENFASE OBRAS DE ENGENHARIA, SERVICOS, LOCACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151857660\r\n\r\nEQUIARTE PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n151913510\r\n\r\nEQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA ME \r\n\r\n151766037\r\n\r\nESCOLA FERRAREZ DE EQUITACAO LTDA ME \r\n\r\n151940851\r\n\r\nESMALTERIA LUGATO LTDA ME \r\n\r\n151894949\r\n\r\nESN ESCOLA SUPERIOR DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151934568\r\n\r\nESPACO ELAS SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n151918147\r\n\r\nF E S TEIXEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n151923647\r\n\r\nF Q L LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151923604\r\n\r\nF Q L LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151835829\r\n\r\nF R BATISTA COSMETICOS ME \r\n\r\n151856583\r\n\r\nFABRICA DE TELAS CONSELHEIRO LTDA ME \r\n\r\n151918651\r\n\r\nFACES DO RIO CIRURGIA MAXILO FACIAL LTDA ME \r\n\r\n151937699\r\n\r\nFARINELA PASTA & PIZZA LTDA ME \r\n\r\n151899231\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE HONORIO LTDA ME \r\n\r\n150307594\r\n\r\nFAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUARIA \r\n\r\n151918570\r\n\r\nFE SAT VENDAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n151912840\r\n\r\nFEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151882320\r\n\r\nFERRARI COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151923094\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n151938210\r\n\r\nFLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n151935700\r\n\r\nFOCAM X EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151922179\r\n\r\nFORCA TOTAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151934665\r\n\r\nFORCA UNIAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151853037\r\n\r\nFORTUNATO SERVICOS E VENDAS DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n151760705\r\n\r\nFRANCO & COELHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151505411\r\n\r\nFROTA VERDE ALUGUEL DE CONTAINERES S A \r\n\r\n151934525\r\n\r\nFROZEN YOGURTE ITALIANO DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151919810\r\n\r\nFRUTADADA FRUTAS LTDA \r\n\r\n151833966\r\n\r\nG CARDOSO DA SILVA MINI MERCADO ME \r\n\r\n151913480\r\n\r\nG N LEITE TRANSPORTES ME \r\n\r\n151941378\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151941440\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151935912\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n151897166\r\n\r\nGERACAO Y FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151897190\r\n\r\nGERACAO Y FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151897212\r\n\r\nGERACAO Y FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151889368\r\n\r\nGERALDO NAVARRO AMADO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n151940894\r\n\r\nGERUNDIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151918228\r\n\r\nGESSARIO E SERRANO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151935807\r\n\r\nGESSO CERTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151895147\r\n\r\nGF DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n151939144\r\n\r\nGIFFONI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151933294\r\n\r\nGJM LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151869197\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES DE MENEZES ME \r\n\r\n151803102\r\n\r\nGLOBAL MACAE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151870306\r\n\r\nGPS CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n151934550\r\n\r\nGRANDE ESTILO QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n151940444\r\n\r\nGRAN'S RIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151919577\r\n\r\nGREENWOOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151795487\r\n\r\nGRYPHON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151835373\r\n\r\nHARC SOLUTION FITNESS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151496749\r\n\r\nHARYSON NOTLY CRUZ PERRUT DE BARROS ME \r\n\r\n151940487\r\n\r\nHEATON COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS EIRELI EPP \r\n\r\n151910359\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA EPP \r\n\r\n151910405\r\n\r\nHELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n151733031\r\n\r\nHELIOS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151923523\r\n\r\nHOUSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n151939950\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n151940002\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n151940100\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n151920265\r\n\r\nI C DE OLIVEIRA SERVICOS DE LAVAGEM ME \r\n\r\n151860882\r\n\r\nI M PARAGUASSU PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n151942226\r\n\r\nICATU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151912742\r\n\r\nILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151604983\r\n\r\nILHA DO SABOR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151919666\r\n\r\nILUMIRIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151923620\r\n\r\nIMO S GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n151919194\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n151154198\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS GUARANY LTDA \r\n\r\n151880379\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n151857385\r\n\r\nINFLAMA ATIVACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151679215\r\n\r\nINSTITUTO DE TRATAMENTO DA COLUNA VERTEBAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n151937680\r\n\r\nINTENSE MED LTDA ME \r\n\r\n151939683\r\n\r\nINTER 1012 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151804761\r\n\r\nIPOWER LAGOS ENERGIA INTELIGENTE LTDA ME \r\n\r\n151890056\r\n\r\nIRMAS SOUZA DE TERESOPOLIS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151915881\r\n\r\nITAGREEN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151932620\r\n\r\nITAGUAI GESTAO PARTICIPACOES E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n151879478\r\n\r\nITAGUAI GESTAO PARTICIPACOES E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n151640394\r\n\r\nJ A L FILHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n151406863\r\n\r\nJ A M COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n151939535\r\n\r\nJ AVILA SUPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151935475\r\n\r\nJ P PEREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n151657971\r\n\r\nJAMPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151938237\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n151932336\r\n\r\nJJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151911959\r\n\r\nJOSE GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n151790191\r\n\r\nJPV COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n151939519\r\n\r\nJPVMPV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151742987\r\n\r\nJTF MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n151790345\r\n\r\nK9 ARPHON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n151921563\r\n\r\nKALA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151936811\r\n\r\nKALANAS ITAPERUNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151936722\r\n\r\nKALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151846561\r\n\r\nKALUMA PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151873160\r\n\r\nKANGURUBR COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n151933383\r\n\r\nKIDS E AZIZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151832080\r\n\r\nKITCHENWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151915083\r\n\r\nKVG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151933480\r\n\r\nL A INACIO GARCIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E PNEUMATICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n151933421\r\n\r\nL A INACIO GARCIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E PNEUMATICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n151730270\r\n\r\nLA LAMPADA DI TOSCANA ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n151870381\r\n\r\nLABALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151830940\r\n\r\nLABORATORIO GROSS S/A \r\n\r\n151870500\r\n\r\nLABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151912262\r\n\r\nLAGOS INSPECOES VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n151870462\r\n\r\nLAJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151935661\r\n\r\nLATICINIOS FAZENDA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n151443009\r\n\r\nLAVAIUM RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151660107\r\n\r\nLC ARTE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151909822\r\n\r\nLE PETIT BEBE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151940738\r\n\r\nLEAL INVESTIMENTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO S/A \r\n\r\n151639990\r\n\r\nLEMANO COMERCIO PAPELARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151851808\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151890021\r\n\r\nLEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n151604606\r\n\r\nLEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n151675163\r\n\r\nLILIAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151939551\r\n\r\nLIPE & LUCAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151803757\r\n\r\nLKTM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151933618\r\n\r\nLOAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151773475\r\n\r\nLOCARBENS LOCADORA DE BENS VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151918600\r\n\r\nLOPES E VALENTIM CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n151934401\r\n\r\nLOS PATOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151624844\r\n\r\nLOTERIA SORTE DO LEME LTDA \r\n\r\n151640823\r\n\r\nLOUBACKSEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151933650\r\n\r\nLUA DE MEL ENXOVAIS LTDA EPP \r\n\r\n151833940\r\n\r\nLUCIMEIRE FONTANEZZI PINHEIRO ME \r\n\r\n151934797\r\n\r\nLUCKY BROWN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151937982\r\n\r\nLUCSOM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151912076\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LANCHONETE E BAR EIRELI ME \r\n\r\n151872147\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIQUEIRA MENDONCA \r\n\r\n151910170\r\n\r\nLUIZ TADEU DA SILVA ME \r\n\r\n151938741\r\n\r\nM F SCHOTTEN HOTEL ME \r\n\r\n151833834\r\n\r\nM L G MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151663874\r\n\r\nM P N TURBAE \r\n\r\n151663963\r\n\r\nM P N TURBAE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151921890\r\n\r\nMA ROCHA FARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151897280\r\n\r\nMACAE BTG GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151895287\r\n\r\nMACHINE SUPPORT DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ALINHAMENTO LTDA \r\n\r\n151875960\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n151900361\r\n\r\nMAGICA DO M M PAPELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151936986\r\n\r\nMAISON VIEGAS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151940290\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n151935653\r\n\r\nMARANA TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151934673\r\n\r\nMARCO TERRANOVA FOTOGRAFIA CRIACAO E EVENTOS \r\n\r\n151919798\r\n\r\nMARCOS PONCIANO BARRETO BRECHO ME \r\n\r\n151913323\r\n\r\nMARIA EDUARDA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151769079\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIOS ME \r\n\r\n151934371\r\n\r\nMARKETING INTELLIGENT TOOLS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151766231\r\n\r\nMARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151890854\r\n\r\nMARTIS MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151915580\r\n\r\nMASTER M2 SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n151935319\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIAO DE BENTO RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n151913455\r\n\r\nMB DELTA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n151899100\r\n\r\nMEDIA VOZ TELEFONIA VOIP E MARKETING LTDA \r\n\r\n151538824\r\n\r\nMEDITERRANEO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151851522\r\n\r\nMEGA EVOLUTION ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n151937974\r\n\r\nMERCADO CENTRAL DE ITACURUCA LTDA \r\n\r\n151938016\r\n\r\nMERCADO DL VITORIA EIRELI \r\n\r\n151935904\r\n\r\nMERCADO NOVA ALIANCA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151923582\r\n\r\nMERCADO SANTIAGO EIRELI \r\n\r\n151855137\r\n\r\nMESQUITA LO BIANCO LTDA ME \r\n\r\n151941653\r\n\r\nMETODO POTENCIAL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151941661\r\n\r\nMETODO POTENCIAL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151941629\r\n\r\nMETODO POTENCIAL ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151661634\r\n\r\nMETROPOLE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151938040\r\n\r\nMETROPOLE COMESTIVEIS EIRELI \r\n\r\n151938709\r\n\r\nMH & JB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151935165\r\n\r\nMILHA TURIS CAR LTDA EPP \r\n\r\n151915911\r\n\r\nMIX CONCRETO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151899584\r\n\r\nMIX LONG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n151919470\r\n\r\nMJA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151938881\r\n\r\nMMENDESROCHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n151932972\r\n\r\nMMF BELEZA ATELIER LTDA \r\n\r\n151937028\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151922489\r\n\r\nMUNHOES FAST FOOD EIRELI ME \r\n\r\n151940843\r\n\r\nMUTHI TECH MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151937001\r\n\r\nN & L MERCEARIA E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n151940681\r\n\r\nNANE S ESPACO BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151934380\r\n\r\nNAO DESISTA EDITORA E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151912793\r\n\r\nNATA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151519757\r\n\r\nNATURALIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151934495\r\n\r\nNF 40 ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151646830\r\n\r\nNMF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n151763143\r\n\r\nNOBEL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151936935\r\n\r\nNORMATIVA SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151940339\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151935122\r\n\r\nNOVA ELETRICA JR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151935726\r\n\r\nNOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151834490\r\n\r\nNOVALYDER FORMANDO CONDUTORES LTDA EPP \r\n\r\n151912424\r\n\r\nNOW CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151518718\r\n\r\nOCLE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n151941785\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151941890\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151941750\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n151941270\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n151941459\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n151941157\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n151941238\r\n\r\nOER MIRANTE ENERGIA S A \r\n\r\n151941360\r\n\r\nOER RIO BRILHANTE ENERGIA S A \r\n\r\n151941386\r\n\r\nOER TEODORO SAMPAIO ENERGIA S A \r\n\r\n151939861\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PACIFICO 11 LTDA ME \r\n\r\n151936587\r\n\r\nPANIFICACAO LIDER LTDA ME \r\n\r\n151932662\r\n\r\nPAO NOSSO DE FRIBURGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n151915997\r\n\r\nPARADA SAO JANUARIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n151830754\r\n\r\nPARCERIA FARMACIA E DROGARIA LTDA \r\n\r\n151933600\r\n\r\nPAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151912483\r\n\r\nPCR DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151938431\r\n\r\nPENINHA AUTO GAS LTDA ME \r\n\r\n151923060\r\n\r\nPEROLA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151933456\r\n\r\nPERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151939667\r\n\r\nPET SHOP ENTRE CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n151877971\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151878048\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151878099\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151828890\r\n\r\nPETROPOLIS PARTNERS LTDA \r\n\r\n151935440\r\n\r\nPIONEIRA COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n151923671\r\n\r\nPIZZARIA LANDIM LTDA ME \r\n\r\n151829993\r\n\r\nPL INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151848041\r\n\r\nPLANETA RIO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n151935424\r\n\r\nPLUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151940789\r\n\r\nPOLICLINICA DA VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n151742251\r\n\r\nPONTO 2 ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n151911568\r\n\r\nPOSTO AGULHAS NEGRAS LTDA \r\n\r\n151935270\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA \r\n\r\n151932603\r\n\r\nPOUSADA NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n151934762\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LIMITADA \r\n\r\n151936650\r\n\r\nPREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151936595\r\n\r\nPREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151919429\r\n\r\nPRIME SENSE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151938636\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS & REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n151922624\r\n\r\nPRINCIPAL PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n151899827\r\n\r\nPROARQ Z CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151938890\r\n\r\nPROGNUM INFORMATICA S/A \r\n\r\n151916551\r\n\r\nPROJETARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n151918244\r\n\r\nPROSPEER ENERGIA SOLAR EIRELI \r\n\r\n151941670\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n151938814\r\n\r\nPRSOLUCOES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151852529\r\n\r\nPS 712 LANCHONETE EIRELI ME ME \r\n\r\n151940835\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151940886\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151919062\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151919097\r\n\r\nPXL DO BRASIL INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151934720\r\n\r\nQSMS RIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151919712\r\n\r\nQUALIPRICE FRUTAS LTDA \r\n\r\n151899428\r\n\r\nR A M J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151918848\r\n\r\nR OLIVEIRA BATISTA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151131040\r\n\r\nR SOUZA MERCADO \r\n\r\n151911380\r\n\r\nR T 173 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151899789\r\n\r\nR3 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n151626308\r\n\r\nRACOES KAKARECO LTDA ME \r\n\r\n151939802\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n151297932\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA FONSECA CONSULTORIA ME \r\n\r\n151938792\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n151937850\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151937893\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151938024\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151938067\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151937710\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151937796\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151938091\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151938121\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151938164\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151938199\r\n\r\nREC SAPHYR SDU EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n151936846\r\n\r\nRECYCLING BRAZILIAN ART COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n151935840\r\n\r\nREJAC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151900256\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151764514\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n151912408\r\n\r\nRESTAURANTE GARFO E SABOR LTDA EPP \r\n\r\n151874697\r\n\r\nRESTAURANTE TRADICAO SUSHI EIRELI ME \r\n\r\n151941696\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n151941718\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n151912319\r\n\r\nRIO ES SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151938342\r\n\r\nRJ TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151305153\r\n\r\nRJPF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151519056\r\n\r\nRMAGALLON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151786704\r\n\r\nRMS COMUNICACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA \r\n\r\n151790582\r\n\r\nROMACOR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151918716\r\n\r\nRPF EMPREENDIMENTO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151145245\r\n\r\nRR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151916926\r\n\r\nRRDA MARIBONDO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151923531\r\n\r\nRRS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151919569\r\n\r\nRS CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n151916055\r\n\r\nRSS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n151923418\r\n\r\nRUBI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151913234\r\n\r\nS S BATISTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n151915300\r\n\r\nS V G PAULISTA DESMONTE E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n151941467\r\n\r\nS2P2M INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS S A \r\n\r\n151912645\r\n\r\nSAFETY TRAINNING COMERCIO INSTALACOES E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151939594\r\n\r\nSAFIC I P A CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151872589\r\n\r\nSAINT PATRICK'S ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n151937397\r\n\r\nSALES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151662789\r\n\r\nSALGA BEACHWEAR LTDA \r\n\r\n151785643\r\n\r\nSALINOPOLIS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151673845\r\n\r\nSANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA EPP \r\n\r\n151937060\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151894108\r\n\r\nSANTA CLARA DE ASSIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151597685\r\n\r\nSANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151934410\r\n\r\nSAPEKINHA FASHION MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n151781834\r\n\r\nSDZ CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151939187\r\n\r\nSEM LIMITES MUSIC PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151939888\r\n\r\nSEROINFOR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151940410\r\n\r\nSERVENGE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n151934754\r\n\r\nSEVEN X COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151912548\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n151765260\r\n\r\nSHOPPING DAS PROTEINAS INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n151723249\r\n\r\nSIECZKOREIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n151912823\r\n\r\nSILVA E SILVA COMERCIO DE ROUPAS NF LTDA ME \r\n\r\n151938830\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151938601\r\n\r\nSLIM EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151915628\r\n\r\nSMART BRINDES PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151934630\r\n\r\nSOCONSTTROI EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n151704082\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRAQUIAS LTDA \r\n\r\n151444838\r\n\r\nSORVETERIA NATURAL DE MIRACEMA EIRELI ME \r\n\r\n151721254\r\n\r\nSOS OPORTUNIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151896925\r\n\r\nSOSED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151623856\r\n\r\nSOUZA E ARAUJO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151934347\r\n\r\nSPE MAGALLON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n151796050\r\n\r\nSPE PORTOBELLO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151935297\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n151937052\r\n\r\nSUBVERSAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n151940223\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151938377\r\n\r\nSUPERMERCADOS LEAO S/A \r\n\r\n151909610\r\n\r\nSURRJ SERVICO DE URGENCIA E REMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n151789207\r\n\r\nSUSHI CORREAS LTDA ME \r\n\r\n151910006\r\n\r\nSWOT MARKETING ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151932727\r\n\r\nT A E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151912777\r\n\r\nTAI TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n151485917\r\n\r\nTAMAST COMPLEXO DE RECREACAO E ESPORTE LTDA \r\n\r\n151937516\r\n\r\nTANSULL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151870918\r\n\r\nTEC TOM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150532989\r\n\r\nTECIDOS CONFECCOES HERMSDORFF E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n142793647\r\n\r\nTECIDOS UNIBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n151827591\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n151937311\r\n\r\nTECNOJUICE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n151937451\r\n\r\nTECNOJUICE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n151791090\r\n\r\nTHAISA E THAYLANE BAR E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151933278\r\n\r\nTHW & N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151874948\r\n\r\nTIAGO A GOMES BIJUTERIAS ME \r\n\r\n151912963\r\n\r\nTINOCO ANTICORROSAO LTDA EPP \r\n\r\n151913382\r\n\r\nTOCAIA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n151918643\r\n\r\nTONNY MARCELINO DOMINGUES QUINTAS EIRELI ME \r\n\r\n151937478\r\n\r\nTORRES MULTISERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151939470\r\n\r\nTOTAL RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151933561\r\n\r\nTOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151869383\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n151932794\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS DE CARGA E DESCARGA PAULO LUIZ SCHOTT LTDA ME \r\n\r\n151934657\r\n\r\nTRELSA LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151941610\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151597723\r\n\r\nTRES TRES MEIA CAMA E MESA LTDA EPP \r\n\r\n151806217\r\n\r\nTRILL ENGENHARIA ENERGIAS RENOVAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151850410\r\n\r\nTRISTAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n151941637\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n151941602\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n151749132\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n151919682\r\n\r\nTS4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151941572\r\n\r\nTUCANO EVENTOS TURISMO E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n151941351\r\n\r\nUBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n151938776\r\n\r\nUEDSON CHUMAQUER CONSTRUTORA DE CASIMIRO ME \r\n\r\n151559066\r\n\r\nULTRA SERRANA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n151937389\r\n\r\nULTRALOG SERVICOS MULTIMODAIS LTDA EPP \r\n\r\n151940622\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n151919623\r\n\r\nUMEHARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151922250\r\n\r\nV M A OLIVEIRA BARBOSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151940797\r\n\r\nVALESANT ANNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n151871647\r\n\r\nVAN MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151838399\r\n\r\nVARANDA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151912955\r\n\r\nVENTAFOGO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151919631\r\n\r\nVERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151940304\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n151919690\r\n\r\nVIALE RIO FRUTAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n151922314\r\n\r\nVICTORY PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n151938415\r\n\r\nVISALIX GESTAO DE RESIDUOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151912661\r\n\r\nVISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151915539\r\n\r\nVITORIANO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151851476\r\n\r\nVIXGAS EIRELI \r\n\r\n151913277\r\n\r\nVKZ ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151937010\r\n\r\nVLADIMIR MAIQUES HERSEN PROJETOS ME \r\n\r\n151910715\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n151889333\r\n\r\nVNS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151936609\r\n\r\nVPTELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151935262\r\n\r\nW C GOMES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151918805\r\n\r\nW C MIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151940827\r\n\r\nW SERVICES CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n151882878\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S A \r\n\r\n151938733\r\n\r\nWINNER CONSTRUCOES E REFORMAS E SOLUCOES EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n151936641\r\n\r\nWJV PRESTACAO DE SERVICOS MANUTENCAO E REPARO NAVAL E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n151804109\r\n\r\nWOX SERRANA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151911207\r\n\r\nWS VIEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n151868956\r\n\r\nWSREAL VALENCA CORTE E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n151898804\r\n\r\nWWR AGENCIA MARITIMA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151561974\r\n\r\nXAM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151678316\r\n\r\nZANATTA E LENTS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151934983\r\n\r\nZEQUINHA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1847489"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1847491": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151800367\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\nId: 1847491"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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