{ "2015-06-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1848711": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01295999.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência dos convênios para cessão dos servidores Anna Christina Ferreira de Carvalho, Aristoteles Onassis dos Santos e Tânia Maria Camillo Ferreira, para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 09/07/2015 e término em 09/07/2017.\r\n\r\nDATA: 16.06.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01295432.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sofás de 01, 02 e 03 lugares, destinados ao aparelhamento de diversas unidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 020/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 1.060,00; 2 - R$ 1.500,00; 3 - R$ 2.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 18.06.2015.\r\n\r\nId: 1848711" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1848712": [ "IA - Editais", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, NOTIFICA o representante legal da sociedade empresária Visual Indústria e Comércio de Lonas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.626.958/0001-06, para dar ciência de que foi instaurado o procedimento administrativo sancionatório nº MPRJ 2015.00425500. Fica o destinatário notificado a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, sobre os fatos descritos no citado procedimento administrativo sancionatório. Os autos encontram-se disponíveis para vista e eventual extração de cópias na Secretaria-Geral do Ministério Público, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData: 18.06.2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, NOTIFICA o representante legal da sociedade empresária Horizonte Indústria e Comércio de Tendas e Toldos Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.475.898/0001-08, para dar ciência de que foi instaurado o procedimento administrativo sancionatório nº MPRJ 2015.00425505. Fica o destinatário notificado a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, sobre os fatos descritos no citado procedimento administrativo sancionatório. Os autos encontram-se disponíveis para vista e eventual extração de cópias na Secretaria-Geral do Ministério Público, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData: 18.06.2015.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a licitação por Tomada de Preços nº 001/2015 terá prosseguimento no dia 22/06/2015, às 14h.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 038/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00432626\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/07/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário (mesas e estações de trabalho), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de junho e 1º de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1848712" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "1848709": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00230486 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00037905 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00397004 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00131022 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 1583/2011, do Município de Rio das Ostras) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00244444 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 3941/2015, do Município de Itaguaí, revogado pelo Decreto nº 3962/2015) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1848709" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1848710": [ "IA - Decisões", "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00451933 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, uma pena de CENSURA, por escrito e de forma reservada, com base nos artigos 127, inciso II, c/c 118, inciso IV e 130, incisos I e II, todos da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1848710" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": { "Atos": { "1848713": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA e o NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM ACESSIBILIDADE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NEACE/CNMP CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, para participarem do evento “Workshop: Todos Juntos por um Brasil mais Acessível”, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, das 8h às 17h, no 1º conjunto das salas de multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n8h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Jarbas Soares Júnior - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público\r\n\r\n9h\r\n\r\nAcessibilidade nos Projetos: Da Teoria à Prática\r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Membro Colaborador do NEACE \r\n\r\nSra. Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz - Arquiteta - Colaboradora Eventual do NEACE\r\n\r\n10h20\r\n\r\nAtendimento Prioritário da Teoria à Prática\r\n\r\nDra. Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti - Promotora de Justiça do Estado da Paraíba - Membro Colaborador do NEACE\r\n\r\n11h\r\n\r\nConcurso Público e as Regras nos Editais\r\n\r\nDra. Maria Aparecida Gugel - Subprocuradora-geral do Trabalho, Membro Auxiliar e Coordenadora do NEACE\r\n\r\n11h40\r\n\r\nOs Conselhos de Direitos e a Acessibilidade\r\n\r\nDra. Maria Aparecida Gugel\r\n\r\n12h20\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h45\r\n\r\nPlenária I: Discussão Técnica dos Projetos Locais\r\n\r\nSra. Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz \r\n\r\n13h45\r\n\r\nPlenária II: MP e Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti \r\n\r\nDra. Maria Aparecida Gugel \r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra \r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059. Inscrições limitadas a 60 vagas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais atuantes na área da Educação e demais interessados, para participarem do evento “II Encontro Estadual: Ministério Público e o Controle Social na Educação - Conselhos e Fóruns na Educação de Jovens e Adultos”, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, das 8h30min às 18h, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n8h30 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 \r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h\r\n\r\nDiversidade dos Sujeitos da Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\nLuiz Cláudio Machado dos Santos - Coordenador Geral da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC). \r\n\r\nJane Paiva - Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (ProPed) e da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). \r\n\r\nEliane Andrade Ribeiro - Professora da Escola de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). \r\n\r\n11h30 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 \r\n\r\nEJA no Sistema Fluminense de Privação e Restrição de Liberdade \r\n\r\nCarlos Leandro dos Santos - Analista de Controle Externo e professor da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ. \r\n\r\nRosana Mendes - Coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n15h15 \r\n\r\nPapel dos Conselhos e Fóruns na Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMalvina Tuttman - Integrante do Conselho Nacional de Educação. \r\n\r\nEliana Cavalieri - Coordenadora Estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nKátia Regina das Chagas Moura - Integrante do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro e da Gerência de Educação de Jovens e Adultos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\n16h45 \r\n\r\nA atuação do MPRJ na EJA\r\n\r\nRogério Pacheco - Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. \r\n\r\n17h30 \r\n\r\nDebates \r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1848713" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1848083": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213801-2/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n19680/2015\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n212851-0/2014\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n19508/2015\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n111728-2/2008\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n20238/2015\r\n\r\n338.979.997-49\r\n\r\n215984-8/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n19867/2015\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n214509-5/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n20858/2015\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n111153-8/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n20188/2015\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n225940-2/2010\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19119/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n215066-0/2015\r\n\r\nERICA GONZALEZ SARAIVA\r\n\r\n21321/2015\r\n\r\n079.505.067-41\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n20197/2015\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n20201/2015\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n229341-3/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20132/2015\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n214335-2/2015\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n20879/2015\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\nId: 1848083" ], "1848400": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.219-2/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.781-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.429-2/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.464-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. MUN. SAÚDE SÃO FIDÉLIS/Embargos de Declaração interposto por PAULO NATALINO GEBARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.404-1/2012 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1848400" ], "1848581": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.581-9/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.448-8/2007 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO CARVALHO MOTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.519-2/2011 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por GISELE DORNELLES PIRES, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA OAB/RJ Nº 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.263-7/2013 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.309-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL/Recurso de Revisão interposto por HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA.\r\n\r\nId: 1848581" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1848636": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.944 - Nomeia MARCELLA COTTA BUHATEM, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gomes Gouveia, matr. 02/4407/0-0.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.946 - Exonera LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COO, da SGP, com validade a contar de 01.06.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.947 - Nomeia ROBERTO BORMANN VIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3439/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Almeida Martins Costa, matr. 02/1954/0-4, com validade a contar de 01.06.2015. \r\n\r\nId: 1848636" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1848562": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.685-8/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da mesma Lei, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no valor total de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do TCE-RJ, durante o período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003, da N.D. 3390.39.05\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr: 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Giancarlo Silva Lacerda - Matr: 02/2937 (Serviço de Protocolo Interno - SPI); Claudia Regina Pires de Mello - Matr: 02/2305 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL); Rabi Abdala Warrak - Matr: 02/3681 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição-CSE); Eduardo dos Santos Guimarães - Matr: 02/3663 (Secretaria Geral das Sessões - SSE); Ana Helena Bogado Serrão - Matr: 02/4181 (Gabinete da Presidência - GAP); Vera Rangel - Matr: 02/4210, Anna Maria de Magalhães Bessa Caetano - Matr: 02/011128 e Eliane Serra Antonio - Matr: 02/4409 (Secretaria da Presidência - SPR); Rodrigo Pantoja Costa - Matr: 02/011104 (Procuradoria - Geral do TCE-RJ) e Silas Dias de Oliveira - Matr: 02/2510 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\nId: 1848562" ], "1848507": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.383-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Vandystadt Produções Artísticas Ltda - ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para realização do show “Coral in Rock convida Jules Vandystadt, Fabrício Negri e Analu Pimenta”, no dia 24 de junho de 2015, no intuito de atender a programação anual do Espaço Cultural do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 039/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Monica Chateaubriand Diniz Pires e Albuquerque - Matr. 02/2374 (Se cretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1848507" ] }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1848638": [ "IB - Portaria", "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPortaria nº 0006/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nMARCELLA COTTA BUHATEM, matrícula nº 5509, Técnico do Ministério Público, do Ministério Público do Estado do RJ, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de maio de 2015; \r\n\r\nPEDRO JOSE RODRIGUES ALVES DE FARIA, matrícula nº 02/001964/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle de Pessoal da SGE, a contar de 04 de maio de 2015; \r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON, matrícula nº 02/003544/0-5, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 04 de maio de 2015;\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE ANNONI, matrícula nº 02/002721/0-6, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 06 de maio de 2015; \r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS, matrícula nº 02/003548/0-3, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 06 de maio de 2015; \r\n\r\nDENISIO MAGALHÃES PINTO, matrícula nº 02/002851/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 06 de maio de 2015; \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 02/002905/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 07 de maio de 2015; \r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA, matrícula nº 02/003436/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 07 de maio de 2015; \r\n\r\nCLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS DE LIMA, matrícula nº 02/002203/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 07 de maio de 2015;\r\n\r\nVITOR PICONE NETO, matrícula nº 02/003418/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 07 de maio de 2015; \r\n\r\nLISIANE LUCENA FERREIRA, matrícula nº 02/003791/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 12 de maio de 2015; \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE PODESTÁ, matrícula nº 02/001955/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 12 de maio de 2015;\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS GUEDES, matrícula nº 02/002527/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, a contar de 12 de maio de 2015;\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTORO RODRIGUES, matrícula nº 02/002571/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Serviço de Manutenção e Conservação, da CEN da SSA da SGA, a contar de 14 de maio de 2015;\r\n\r\nCLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, matrícula nº 02/002941/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Secretaria-Geral das Sessões, a contar de 19 de maio de 2015; \r\n\r\nELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, matrícula nº 285203-6, Oficial de Administração, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Serviço de Patrimônio da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 26 de maio de 2015; \r\n\r\nGLAUBER GIL DE VASCONCELOS SILVA, matrícula nº 02/003086/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP da SGE, a contar de 28 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1848638" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1848716": [ "II - Resoluções", "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 43, de 2015, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 66,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Médico LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 77, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 67,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PÓS-MORTEM- A JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Pós-Mortem, ao Engenheiro Químico JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 89, de 2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 68,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao surfista RICO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 32, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MORADA DE COSMOS, EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MORADA DE COSMOS, EM COSMOS- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes na localidade de MORADA DE COSMOS, EM COSMOS na Rua Oito, Rua Dois, Rua Cinco, Rua Quatro, Rua Seis, Beco Perón, Rua Sete, Rua Três, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 52, DE 2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nAUTORIA: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar 4 (quatro) novas Delegacias da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), sendo duas abrangendo os municípios da Baixada Fluminense com sedes em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, uma em Niterói e São Gonçalo e uma em Campos dos Goytacazes para a cobertura da região do Norte Fluminense, por estas cidades e regiões possuírem índices alarmantes de violência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 58, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nAUTORIA: Deputados ANA PAULA RECHUAN e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta dispositivo ao art. 13 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21 de março de 1975, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS\r\n\r\nArt. 13 - Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as Comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis, Nova Friburgo, Barra Mansa e Resende.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão judiciário elevado de entrância não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação, observada a disciplina do art. 190 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações or çamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1848716" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1848717": [ "II - Ofícios", "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3385/2010)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 \r\n\r\nModifica o item II do Art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - poderá ser implantada na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros locais de interesse;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara passar a frase para o singular, concordando com o sujeito do caput do artigo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 7º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo Órgão Executivo concedente, nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância de gênero com o sujeito.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 15 do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando a divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a regência do verbo visar, que é transitivo indireto nesse caso.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifica o Art. 18 do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, já que não relaciona, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, conforme determina o Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nParágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na mobilidade da população.\r\n\r\nArt. 2º O Sistema Cicloviário do Estado do Rio de Janeiro será formado por:\r\n\r\nI - rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo;\r\n\r\nII - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos.\r\n\r\nArt. 3º O Sistema Cicloviário deverá:\r\n\r\nI - articular o transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o ciclista;\r\n\r\nII - implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros espaços naturais;\r\n\r\nIII - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender;\r\n\r\nIV - agregar, aos terminais de transporte coletivo urbano, infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;\r\n\r\nV - Os modais de transporte deverão permitir o acesso da bicicleta, gratuitamente, em vagão especial do metrô e trens, e no transporte público hidroviário; \r\n\r\nVI - promover atividades educativas, visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado;\r\n\r\nVII - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário, considerando as propostas contidas nos Planos-Diretor de cada cidade.\r\n\r\nArt. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte:\r\n\r\nI - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central;\r\n\r\nII - poderá ser implantada na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros locais de interesse;\r\n\r\nIII - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito específica.\r\n\r\nArt. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada.\r\n\r\n§1º A ciclofaixa poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas;\r\n\r\n§2º A ciclofaixa não poderá ser instalada no mesmo lado dos pontos de ônibus da pista de rolamento.\r\n\r\nArt. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde que devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n§1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais, para dar continuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível a construção de ciclovia ou ciclofaixa.\r\n\r\n§2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizada e devidamente sinalizada pelo Órgão Executivo concedente, nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.\r\n\r\nArt. 8º Os terminais e estações de transferência, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, como parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte.\r\n\r\n§1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração de bicicletas e poderá ser público ou privado.\r\n\r\n§2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e média duração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las.\r\n\r\nArt. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados), deve contemplar o ratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos no seu interior.\r\n\r\nArt. 10 O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trens metropolitanos e corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.\r\n\r\nParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de bicicletários.\r\n\r\nArt. 11 As novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade.\r\n\r\nArt. 12 O Executivo poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais às linhas férreas em trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houver demanda existente e viabilidade técnica.\r\n\r\nArt. 13 A implantação e operação dos bicicletários, em imóveis públicos ou privados, deverão ter controle de acesso, a ser aprovado pelo Órgão Executivo concedente.\r\n\r\nArt. 14 Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá ser permitido, de acordo com regulamentação pelo Órgão Executivo, além da circulação de bicicletas:\r\n\r\nI - circular com veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário;\r\n\r\nII - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida;\r\n\r\nIII - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito partilhado.\r\n\r\nArt. 15 O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando a divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.\r\n\r\nArt. 16 Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados em rotas, dias e horários autorizados por ato próprio do Poder Executivo competente, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.\r\n\r\nArt. 17 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3385/2010: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nº 4 e 5\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 543/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº. 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VII, do art. 43, da Lei nº. 3350 de 29 de dezembro de 1999, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - os atos de extração de certidão, quando destinados a processos de habilitação e de adoção e ao alistamento militar, para fins eleitorais ou previdenciários, ou para outras finalidades, cuja gratuidade esteja prevista em lei, delas devendo constar nota relativa ao seu destino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs crianças e adolescentes já são contempladas com a Gratuitidade de Justiça nos feitos processuais, entretanto, deve se ter atenção quanto a cobrança de certidões pessoais para a habilitação e também para o processo de adoção que, devido seu alto custo, pode inviabilizar o procedimento com o desestimulo e desistência.\r\n\r\nDevemos construir um cenário de oportunidades para esses jovens, evitando que cheguem até sua maioridade civil abrigados nas entidades de acolhimento, sem qualquer perspectiva de vida digna e cidadã, para que possam o mais rápido possível estar no convívio de uma família de verdade, capaz de lhes dar o cuidado e afeto necessários.\r\n\r\nPortanto, é necessário reconhecer a adoção como um verdadeiro instrumento de garantia do direito constitucional de toda a criança viver em família e, por conseguinte, poder usufruir dos demais direitos previstos em nossa Magna Carta.\r\n\r\nAssim, a presente proposição pretende incluir no rol da gratuidade expressa na Lei nº. 3350/1999 as certidões destinadas aos processos de habilitação e de adoção, superando uma significativa barreira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 544/2015\r\n\r\nOBRIGA A INCLUSÃO, EM TODOS OS CONCURSOS ESTADUAIS, DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Cultura; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todos os concursos públicos realizados pela administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro exigirão em seu edital a disciplina História do Brasil.\r\n\r\n§ 1º Fica estabelecido o mínimo de 5% das questões da prova objetiva do concurso público destinadas à disciplina prevista no caput.\r\n\r\n§ 2º O edital de cada certame disporá sobre o conteúdo programático e indicará a bibliografia recomendada, que deve ser compatível com o nível de escolaridade exigido.\r\n\r\n§ 3º A obrigação de que trata o caput não se aplica aos concursos públicos cujos editais já tenham sido divulgados até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º A obrigatoriedade prevista no artigo anterior é válida para os concursos públicos e processos seletivos que envolvam provas objetivas em quaisquer de suas fases, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO poeta e Crítico Literário Thomas Stearns Eliot, mais conhecido como T.S.Eliot, afirmou, certa vez que “o tempo presente e o tempo passado estão ambos talvez presentes no tempo futuro e o tempo futuro contido no tempo passado” (T.S.Eliot, Poesia. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1981. p. 199). Da mesma forma, Winston Churchill, em um de seus aclamados discursos afirmou que “nosso passado é a chave para nosso futuro” (Jamais Ceder! Discurso proferido por Winston Chuchill ao receber o Título de Cidadão Honorário dos Estados Unidos das mãos de John F. Kennedy , em 1963). Mas não é de hoje essa percepção da importância do conhecimento do tempo passado para sermos melhores no futuro, pois, há mais de 2000 anos, Confúcio afirmava que “Se queres prever o futuro, estuda o passado” e aquilo que o filósofo Irlandês Edmund Burke dizia e foi popularizado por Ernesto Guevara de La Serna, acabou por se tornar o resumo e a conclusão do que outros disseram: “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repetí-la”.\r\n\r\nAplicando todo esse conhecimento à realidade brasileira, observamos um nível de desconhecimento alarmante sobre a história e a formação da cultura pátria o que reflete na dificuldade de darmos passos em direção a um futuro melhor e mais próspero, em razão do cometimento de erros se perpetuar no tempo.\r\n\r\nO presente projeto acena no sentido de tornar os gestores públicos e funcionários de carreira do Estado do Rio de Janeiro conhecedores do seu passado e, principalmente, da formação de sua própria história, com a finalidade de fomentar variáveis suficientes para que as melhores decisões sejam tomadas.\r\n\r\nA vida humana é evolutiva, e a história tem papel fundamental nesse processo e por isso, e por inúmeras outras razões, esse projeto se faz necessário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 545/2015\r\n\r\nINSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS, NO QUE CONCERNE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, incentivo fiscal às pessoas jurídicas que contratarem profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, respeitada suas identidades de gênero, no que pertine ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus ao incentivo fiscal no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, as pessoas jurídicas contribuintes deverão comprovar a contratação permanente, em relação ao quadro total de seus empregados, do percentual mínimo de:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, para abatimento de 20% (vinte por cento) no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, para abatimento de 40% (quarenta por cento) no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, nos termos de sua competência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente, vale ressaltar que a presente iniciativa legislativa não se insere no campo daquelas destinadas privativamente ao Chefe do Poder Executivo estadual, as quais encontram previsão no artigo 112, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ propósito, o Supremo Tribunal Federal, em julgado abaixo destacado, já pacificou o entendimento sobre a possibilidade de tratamento do tema atinente a esta iniciativa legislativa por meio de lei deflagrada pelo legislativo estadual, senão vejamos:\r\n\r\n“ADI - LEI Nº 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 9.535/92 - BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL - ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. - A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado.” [grifos nossos] (STF. ADI 724 MC/RS. Relator Celso de Mello. Tribunal Pleno. Acórdão decidido por maioria. Julgamento em 07.05.1992. Publicado no DJ de 27.04.2001, p. 56.)\r\n\r\nAcerca do tema veiculado na presente proposição legislativa, cabe dizer que, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% (noventa por cento) das travestis e transexuais estão fora do mercado de trabalho formal.\r\n\r\nSendo assim, constitui obrigação do Poder Público combater o preconceito contra as travestis, transexuais e transgêneros, contribuindo efetivamente para o aumento de sua empregabilidade no âmbito do estado do Rio de Janeiro, hipótese que se objetiva realizar com o advento desta iniciativa legislativa, por meio da concessão de incentivo fiscal, no que tange ao recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às empresas que se adequarem aos critérios veiculados neste projeto de lei.\r\n\r\nPor oportuno, deve-se destacar também que este projeto de lei está em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, descritos no artigo 3º, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1988, quais sejam, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.\r\n\r\nNão obstante, esta iniciativa legislativa ainda guarda pertinência com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pois, o referido diploma legal, em seu art. 5º, determina que o estado do Rio de janeiro assegure em seu território os valores sociais do trabalho e uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie.\r\n\r\nAdemais, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, expressa que o Estado do Rio de Janeiro assegurará o trabalho remunerado, não estabelecendo critérios discriminatórios para admissão e estabilidade profissional, conforme se depreende da leitura dos seus artigos 8º, Parágrafo único, e 9º, §§ 1º e 3º.\r\n\r\nPortanto, com o intuito de que se avance no tema veiculado nesta proposição legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem este relevante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2015\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 17 e 43, da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, ficam acrescidos dos seguintes incisos:\r\n\r\nArt. 17 -\r\n\r\n.....\r\n\r\nXI - os processos referentes à guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 43 -\r\n\r\n....\r\n\r\nXI - certidões, atos registrais e autenticações em benefício dos pretendentes à guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes, bastando requerimento do interessado declarando tal finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo 19 da Lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).\r\n\r\nNa hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade etc), promover-se-á a colocação da criança e do adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse destes, em uma família substituta, esta que compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adoção.\r\n\r\nNesse sentido, constitui obrigação do Poder Público a formulação de políticas públicas que estimulem a guarda, a tutela e a adoção, escopo no qual se insere a presente proposição legislativa.\r\n\r\nAssim sendo, em vista da relevância do tema veiculado nesta iniciativa legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem este projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2015\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, inclusive os decorrentes de aplicação de multa e consequentes de acréscimos de juros de mora, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 21 de agosto de 2006, devidos pelas Cooperativas de Eletrificação Rural, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, decorrentes da falta de recolhimento do referido tributo.\r\n\r\nParágrafo Único - A fruição do benefício estabelecido nesta Lei deverá ser requerida:\r\n\r\nI - relativamente a crédito inscrito em dívida ativa na Procuradoria Geral do Estado, se na Capital perante a Procuradoria da Dívida Ativa e, nas Comarcas do interior do Estado perante as Procuradorias Regionais;\r\n\r\nII - relativamente a crédito não inscrito em dívida ativa, na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição de quantias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 3º Fica o contribuinte do ICMS, independentemente de ter se utilizado de outro benefício, autorizado a usufruir quaisquer dos benefícios previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado editarão, no âmbito de suas competências, os atos porventura necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado do Rio de Janeiro (CER) são agentes presentes no setor elétrico brasileiro desde a década de 40, contribuindo de modo significativo para a eletrificação e desenvolvimento rural, fazendo chegar a energia elétrica às residências onde as concessionárias não prestavam ou não tinha interesse em neste serviço, essencial à vida humana.\r\n\r\nInicialmente formada por pioneiros, que se reuniram para viabilizar a eletrificação de suas propriedades, o crescimento do mercado causado pelo adensamento populacional e a rápida urbanização acabaram mudando o perfil de atuação da maioria dessas cooperativas, tornando-as possuidoras de características semelhantes às concessionárias. Ao mesmo tempo, começaram a surgir interferências mútuas entre redes de distribuição de cooperativas e concessionárias, ocasionando conflitos entre os diversos agentes.\r\n\r\nA reestruturação do setor elétrico, em seu arcabouço legal, previu a necessidade de regulamentação dos serviços prestados pelas cooperativas visando adequá-las às novas orientações regulatórias e de direito da eletricidade.\r\n\r\nCom esta nova realidade, as cooperativas tiveram que se adaptar ao cenário do setor elétrico, enfrentando as privatizações, as novas exigências legais, principalmente as tributárias, bem como a entrada de grandes grupos nacionais e internacionais na disputa pelo mercado de energia, sem abandonar seus objetivos primordiais de fornecer energia elétrica às pequenas residências, principalmente nas zonas rurais deste Estado, inclusive mantendo os investimentos necessários à manutenção de suas redes de distribuição.\r\n\r\nA medida ora apresentada visa resgatar as condições anteriores ao processo de reestruturação do setor elétrico, possibilitando, desta forma, a manutenção da sobrevivência, com competitividade, das cooperativas de eletrificação rural fluminenses, fundamentais para distribuição de energia elétrica rural à inúmeras residências, principalmente de pequenos e médios agricultores do interior.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92/2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE SUPER SALÁRIOS (REMUNERAÇÃO) À MAGISTRADOS NO RIO DE JANEIRO, EM DESOBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO E AOS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, CONFORME RELATÓRIO FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar denúncias relativas ao pagamento de super salários (remuneração) à magistrados no Rio de Janeiro, em desobediência à Constituição e aos demais dispositivos legais, conforme relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalho prorrogáveis, na forma do disposto no 6º, do Art.30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 93/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CPI PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FERJ - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - , para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na FERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI composta de 07 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis, na forma do disposto no § 6º do Art. 30, da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ c/c a Lei nº 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós o escândalo internacional de corrupção envolvendo membros da CBF, com investigação ainda em andamento pelo FBI, já foram abertas a CPI do Futebol no Senado e na Câmara Federal. A CBF apareceu incluída na investigação internacional que calcula uma soma de 100 milhões de dólares em subornos e desvios, incluindo operações fraudulentas ocorridas na Copa do Mundo do Brasil. No Rio de Janeiro, a nossa atenção não pode ser diferente nesse momento. O processo de corrupção internacional deve ser investigado desde as bases e por isso, precisamos de uma investigação séria e pública da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ).\r\n\r\nEm uma reportagem do dia 09/06/2015, terça-feira, tomamos conhecimento de um mapa de relações obscuras no quadro de funcionários da entidade. O que chama atenção de todos é a falta de transparência no que diz respeito à sua gestão de finanças. A planilha de gastos da federação apresenta itens como “gastos gerais”, não discriminando e muito menos detalhando o uso das verbas recolhidas. São 7.288.142,50 milhões de reais em “gastos gerais”, sendo essa a maior despesa da entidade. Falta transparência, também, na questão dos empréstimos e adiantamentos de verbas repassadas aos clubes e no balanço financeiro das partidas, que omitem as despesas dos clubes pequenos para maquiar prejuízos, como registrado no Campeonato Carioca de 2015. Em contrapartida à falta de transparência, a FERJ lucrou esse ano, no campeonato carioca, mais que os 4 grandes times do campeonato juntos.\r\n\r\nRessaltamos, que o futebol é o esporte que movimenta cerca de 36 bilhões por ano, o que representa 1% do PIB nacional, e equivale a todo o PIB do Paraguai.\r\n\r\nConsideramos imperativa e imprescindível a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o fato mencionado, assim como suas implicações.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 94/2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA ANIMAL.\r\n\r\nAutores: Deputados DANIELE GUERREIRO, ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA ANIMAL.\r\n\r\nArt. 2º - Fica adicionado o inciso XXXVII ao Parágrafo Único do art. 25 do Regimento Interno, Resolução nº 810/1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"...\r\n\r\nXXXVI- Comissão de Defesa Animal, com 5 membros.\"\r\n\r\nArt. 3º - Adiciona-se o §37 ao art. 26 do Regimento Interno, Resolução nº 810/1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 37 - À Comissão de Defesa Animal compete se manifestar sobre assuntos referentes à política e legislação sobre defesa animal, bem como exercer ação fiscalizadora diante de fatos que atentem contra estes.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nImportante criação de comissão permanente, tendo em vista a importância que a população tem dado a temática animal e o clamor social quanto a esta pauta. Devemos tratar as políticas referentes a este tema de forma específica e criteriosa, pois é fundamental para o equilíbrio do nosso ambiente que demos atenção concreta aos maus tratos animais e a sua coexistência harmoniosa com o ser humano, que tem se mostrado cada vez mais sensível a esta área.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 95/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao advogado MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MILTON RANGEL, Pedro Fernandes, Márcio Pacheco, Tia Ju, Bebeto, Flávio Bolsonaro, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de resolução tem a finalidade de propor a concessão da MEDALHA TIRADENTES ao advogado MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, em reconhecimento as ações meritórias do Ilustre homenageado como grande expoente da advocacia do Estado do Rio de Janeiro, por sua valorosa trajetória, considerando-o uma personalidade digna de receber a homenagem proposta.\r\n\r\nFormado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1986, iniciou sua atuação profissional nas áreas do Direito Administrativo, Previdenciário e Trabalhista, notabilizando-se rapidamente pela excelência dos serviços prestados.\r\n\r\nAtualmente, é referência em todos os campos do Direito Empresarial, especialmente do Direito Administrativo, Comercial, Ambiental, Tributário e Financeiro, com destacado desempenho no Contencioso Administrativo e Judicial.\r\n\r\nÉ Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público, Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e Membro do Internacional Fiscal Association.\r\n\r\nÉ autor de grandes obras jurídicas, como “O Contrato Administrativo”, “O Limite da Improbidade”, “Lei 8112/90 - Interpretada e Comentada”, “Lei da Responsabilidade Fiscal - Teoria e Prática”. “Licitações e seus princípios na Jurisprudência”; “O Abuso de Poder do Estado”, entre tantos outros.\r\n\r\nO profundo conhecimento sobre a legislação que regula os atos da administração pública e sua aplicação na rotina das atividades do poder público - tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações -, aproximou o Jurista Mauro Roberto Gomes de Mattos do Sistema de Tribunais de Contas, por reconhecer a importância social da atuação dos órgãos de fiscalização e controle externo para assegurar o direito fundamental à boa administração, não só do ponto de vista da legalidade formal, mas, também, quanto ao exame de legitimidade dos atos administrativos, verificando, criteriosamente, se eles atendem ou não aos interesses da sociedade, da forma mais econômica e com resultados efetivos, zelando, assim, pela boa aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nJunto à Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, atuou como Conselheiro no triênio 2003/2005.\r\n\r\nPor sua conduta e pelos destacados serviços prestados à Justiça, recebeu o Colar do Mérito Ministro Victor Leal do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, bem como as Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e da Ordem Ministro Silvério Fernandes de Araújo, no Grau Máximo (Grã-Cruz).\r\n\r\nParticipa como palestrante e conferencista nos mais importantes eventos jurídicos do país.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°195/2015\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei n° 195/2015, que “Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de crimes em Registros de ocorrências e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Marcos Muller, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Wagner Montes Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 67/2015\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro a constituição de Comissão Especial, na forma do artigo 29 do Regimento Interno, destinada a realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro, a dizer, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), com prazo de funcionamento de até 120 dias, contando com 4 membros do Parlamento, além da presidência a ser desempenhada pelo signatário deste requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutores: COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO REQUERIMENTO N° 22/2015\r\n\r\n(Deputados BRUNO DAUAIRE, ZITO, RENATO COZZOLINO, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, SADINOEL E JAIR BITTENCOURT), E DEPUTADOS JOÃO PEIXOTO, PAPINHA E GERALDO PUDIM.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma da Resolução 223/2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores Rurais das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, ZITO, RENATO COZZOLINO, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, SADINOEL, JAIR BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO, PAPINHA E GERALDO PUDIM.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS INTERESSES DOS TAXISTAS. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELlPPE NETO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente \r\n\r\nRequeiro, com fundamento na Resolução n° 223/2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses dos Taxistas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO E PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO E ATA DE FUNDAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, de acordo com a Resolução nº 223, de 17 de agosto de 2011, o registro e publicação do estatuto e ata da fundação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, DR. JULIANELLI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DE FUNCIONAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ. \r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, na forma da Resolução nº 223 de 2011, que seja feito o Registro de Funcionamento da Frente Parlamentar Cristã.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nOFÍCIO GDCMC Nº 093/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos do inciso V, do art. 106 do Regimento Interno da ALERJ, arquivamento em definitivo do Projeto de Lei nº 369/2015, de minha autoria, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1848717" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1848718": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (62), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estive na Subsecretaria da Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, na manhã de hoje, e fui dar um abraço na Subsecretaria Claise Maria Zito, que aniversaria hoje. \r\n\r\nFalei, naturalmente, em nome de todos aqueles que aqui com ela conviveram, guardaram uma estima, torcendo para que ela seja muito feliz e que possa realizar na Subsecretaria um grande serviço, como realizou aqui no Parlamento.\r\n\r\nParabéns a ela, toda a sorte, felicidades, Claise Maria Zito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou querendo discutir a matéria, mas tenho que esperar V. Exa. anunciar. O senhor não lei ainda. Por isso estou aqui.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fico muito feliz quando vejo V. Exa. aí.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2015) QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E À MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPela Comissão de Obras Públicas, convido seu Presidente, Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o seu Presidente, Deputado Waldeck. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Vice-presidente, Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta é apenas uma questão de ordem: o Sr. Deputado Comte Bittencourt encontra-se em Brasília, no Ministério da Educação e Cultura, tratando de tema relevante em relação à Educação do nosso Estado do Rio de Janeiro. Desta maneira justificamos a ausência do mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificada está. Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, convido seu 2º Vice-Presidente, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, vamos discutir o PL 336/15, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.068/2007, que institui o Programa Estadual de Parceria Público-Privada - Propar, e revoga a Lei 6.089, de 15 de novembro de 2011, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias - FFP.\r\n\r\nCumpre assinalar que, em 2007, esta Casa, e eu já fazia parte dela, aprovou uma lei de PPP, a Lei 5.068/2007. Foi profundamente discutida, mas as PPPs não ocorreram, pelo menos, na intensidade que deveriam ocorrer. Seguramente, o Deputado Edson Albertassi não deve ter lembrança de quase nenhuma, ou, talvez, exclusivamente de uma. \r\n\r\nDepois, em 2011, há pouco tempo, se aprovou o Fundo Fluminense de Parcerias, que também ficou um fundo vazio porque essas parcerias voltaram a não ocorrer.\r\n\r\nAgora, temos uma nova quimera, que é este Projeto de Lei 336/2015. Um extenso projeto, composto de muitas modificações porque, aparentemente, ele tem quatro artigos, mas cada artigo modifica diversos parágrafos e diversos incisos da lei anterior.\r\n\r\nEra um Projeto de Lei que merecia que esta Casa tivesse feito uma audiência pública para se discutir sua essência, mas parece que o Executivo não quer que o Parlamento compreenda a essência do presente Projeto.\r\n\r\nEvidente que uma Parceria Público-Privada se caracteriza por um investimento em geral bilateral, do poder público e da iniciativa privada, mas tem que ter regras e garantias para a iniciativa privada de que o poder público vá cumpri-las. Precisa de fundo garantidor, senão, evidentemente, como é que a Parceria Público-Privada vai andar?\r\n\r\nE por que - e essa é a essência da discussão - que o Governo mandou este Projeto? Porque ele vive, neste momento, uma crise das mais fortes. Falta ao Governo um rumo pré-estabelecido e ele menciona que tem áreas que ele precisa desenvolver, mas vai buscar essas parcerias.\r\n\r\nVotarei favorável a este Projeto, apesar das críticas que estou fazendo porque a primeira parceria público-privada que para mim se torna imperiosa é organizar o sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro. Precisa ser feito o trecho do metrô de Estácio à Carioca e da Carioca à Praça XV. Sem esse trecho executado a Linha 4 e a Linha 1 vão entrar em colapso assim que inaugurar a Linha 4 porque a soma da Linha 1 com a Linha 4, com a Linha 2 simboliza que o metrô sai da Pavuna, vem ao centro da cidade, corta toda a Zona Sul e chega à Barra da Tijuca, na Praça Euvaldo Lodi e quando a Linha 2 cruza com a Linha 1, que saiu da Rua Uruguai, Saenz Peña e veio também para o Estácio e para a Zona Sul, há um cruzamento em Y na Central do Brasil, fruto daquela gambiarra que, em maldita hora foi construída, tirando de circulação a estação Estácio. E aquela gambiarra que forma um Y do metrô na Central não permitirá que se diminua o intervalo entre trens. Então, tem que se adequar a linha do metrô ao projeto original. É fundamental fazer Estácio-Carioca-Praça XV. \r\n\r\nO Governador já disse que isso é uma prioridade, o Secretário também e eu, em particular, a primeira coisa que fiz foi pedir audiência aos dois e ser recebido, para dizer que o sistema de metrô vai entrar em colapso se não tiver Estácio-Carioca-Praça XV. Então, todos têm consciência. Cadê o dinheiro para essa execução? Está se gastando naquela pseudo Linha 4, que é um linhão, uma continuação da Linha , oito bilhões de reais, e o trecho, realmente relevante, até agora só está na vontade. \r\n\r\nEssa PPP teria como um dos motivos este projeto, mas não só. tem muito mais. Estou me fixando nesse e no meu tempo. Agora, não vejo, nesse quadro que se prostituiu o BNDES, Operação Lava Jato, etc., etc., como haverá parceiros, que Fundos poderão entrar nessa parceria público-privada, mas, de qualquer forma, a iniciativa tem que ser tomada, porque senão se projeta expectativa, ela não se realiza, e mais uma vez o metrô em colapso, paga o usuário do preço do serviço mal prestado e da falta de investimento, não no supérfluo, mas naquilo que é essencial como o trecho Estácio-Carioca-Praça XV.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados que às 16 horas faremos a entrega de dez automóveis que estão sendo doados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aqui nas escadarias. Só para comunicar aos Srs. Deputados.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionarios; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria; aqueles que nos assistem pela TV Alerj; e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, ouvi atentamente a intervenção do nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, na qual ele enumera uma série de incongruências e coisas, no mínimo, esquisitas contidas nessa Mensagem do Executivo.\r\n\r\nQuero deixar claro que uma matéria desta natureza deve merecer uma grande discussão, fruto de reflexão nossa, de posse deste material com antecedência, dando condições de analisarmos e verificarmos realmente que contribuição positiva e eficaz possamos dar como Deputados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governador fica falando que está faltando dinheiro. Está falando dinheiro, mas, ao mesmo tempo, escancara as portas do Estado para dar dinheiro e tornar atrativo, conforme está dito aqui, para parceiros em determinados empreendimentos propostos pelo Estado.\r\n\r\nNós temos assistido a uma verdadeira orgia como dinheiro e recurso do povo fluminense. Mete-se a mão no dinheiro e joga-se na iniciativa privada, e, mais, sem ter poder de fiscalização; sem ter o poder de controle; sem ter o poder de acabar exatamente com uma determinada coisa que está tendo um andamento totalmente errado. \r\n\r\nOntem, por exemplo, eu fiz uma questão de ordem dizendo que gostaria de que as matérias que fossem objeto da Ordem do Dia fossem publicadas com antecedência, conforme rege o Regimento Interno da Casa, no seu Artigo 76, com 48 horas de antecedência, e 24 horas em nossas mãos, exatamente para permitir uma avaliação e verificação da matéria. Qual é o objetivo? É exatamente dar a nós a condição de consciência de declarar o nosso voto aqui sobre determinada matéria. \r\n\r\nO que está se querendo é isso daí. Uma matéria desta natureza aqui, isto aqui é uma matéria importante. Fala-se tanto no desenvolvimento deste estado, que o desenvolvimento econômico deve ser alavancado; que nós devemos apoiar o desenvolvimento econômico para que realmente as coisas comecem a mudar, melhorando a condição de vida das pessoas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, quando vem uma matéria desta para cá, nobre Deputado Tio Carlos, da mais alta importância, neste sentido, de promoção do desenvolvimento, se realmente queremos de fato, ela tem que ser objeto de uma grande discussão. É dinheiro aqui, dinheiro. Cria-se aqui um tal de um Fundo garantidor. A apreciação dele parece uma certa piada. Entra-se como parceiro em um determinado negócio e começa a faltar dinheiro. Não há limite para o Estado ficar colocando dinheiro porque existe esse Fundo garantidor. \r\n\r\nComo é constituído o Fundo garantidor? Esse é um grande problema. Quer dizer, os recursos que asseguram a existência desse fundo garantidor são recursos obtidos com a venda, a disponibilidade de imóveis, de recursos do próprio Estado, então, hoje, por exemplo, o que se vende de imóveis de Estado no Rio de Janeiro... E aí o que acontece? Os recursos obtidos com a venda desses imóveis irão exatamente para compor um fundo garantidor, que tem como objetivo, nada mais, nada menos, que tornar atrativo exatamente os parceiros futuros que poderão existir em empreendimentos, em investimentos de recursos do Estado.\r\n\r\nDe maneira que eu acho lamentável esta matéria não despertar a atenção das Deputadas e Deputados desta Casa para ver a importância e relevância da matéria que ora está sendo objeto de discussão. \r\n\r\nNós temos que dar uma contribuição positiva se a gente quer de fato ver e ter o desenvolvimento e assistir ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos que estar atento para isso daí. Mas desta forma que está aqui, esta constituição de parceria público-privado, onde só o beneficiado é o privado, então, realmente não está se querendo de forma alguma dar condições deste Estado de se desenvolver. O que se está querendo é criar condições realmente para que o privado se desenvolva e o Estado, o interesse público, a coisa pública, realmente que seja totalmente desconsiderada e menosprezada. Isso é lamentável! \r\n\r\nNeste sentido, nós estamos apresentando várias emendas, que é uma contribuição no sentido de aperfeiçoar ou minimizar pelo menos aquilo que a gente considera negativo nesta matéria.\r\n\r\nEram estas as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer desta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não creio que alguém de boa fé possa continuar acreditando no projeto que vem sendo imposto ao Brasil e praticamente a todos os estados, o projeto do estado mínimo, quando responsabilidades públicas vão sendo transferidas para iniciativa privada. Nós estamos passando por uma quadra da vida do nosso País que já está mais do que comprovado que há setores da iniciativa privada que tem um único compromisso: ganhar dinheiro mesmo à custa dos mais elementares princípios éticos, levando de enxurrada muitas vezes homens públicos que ao longo da vida construíram uma reputação ilibada. Estamos ficando dependentes, inclusive, da própria corrupção. Se olharmos os grandes escândalos que ocupam toda a mídia. Vamos constatar que mesmo nos setores em que empresas privadas muito conhecidas foram pilhadas como corruptoras, estando alguns homens públicos sendo processados, submetidos às barras dos tribunais, sentando no banco dos réus, mesmo assim fica impossível fazer com que as empresas respondam pelos seus atos. Falam em acordo de leniência, porque as empresas não podem ir à bancarrota, porque elas são responsáveis por obras públicas, por serviços públicos, tudo no “interesse” do povo brasileiro. As grandes empreiteiras também são grandes corruptoras e também estão envolvidas em todo projeto de privatização, desde o início. Tudo o que foi privatizado tem no seu consórcio as grandes empreiteiras, desde estradas, aeroportos, portos, a Vale do Rio Doce; sempre tem no consórcio uma grande corruptora. E aí, mesmo que alguns de seus dirigentes ou proprietários estejam sendo processados, não é possível responsabilizar a empresa. Há discursos fazendo a separação. \r\n\r\nAgora mesmo, a Delta do Cavendish recebeu um atestado de idoneidade, retornando a possibilidade de participação em licitações públicas. É algo surpreendente. Estamos, portanto, dependentes da corrupção. \r\n\r\nFalar da Odebrecht, da OS, da Camargo Correa, da UTC, todas as grandes empresas, aliás, a Federação das Indústrias silencia, a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, fazem críticas, fazem observações sobre um modelo de desenvolvimento, mas não assumem que são os seus principais associados que estão levando o povo brasileiro a esta situação de revolta e de abandono. Transferir responsabilidade pública para a iniciativa privada é uma irresponsabilidade. E no Estado do Rio de Janeiro são inúmeros os mecanismos que estão sendo utilizados até nos serviços públicos que são mais caros à população, a começar pelo de saúde. Mesmo aqui, diariamente, surge um novo escândalo, e não é possível que esta proposta para aperfeiçoar as chamadas Parcerias Público-Privadas, que no seu conteúdo elimina inclusive a possibilidade de fiscalização dos gastos públicos ou dos investimentos públicos. \r\n\r\nEsta Mensagem representa uma grande excrescência. É a afirmação da admissão da imoralidade.\r\n\r\nNós, Sr. Presidente, aqui no Parlamento Estadual, não podemos compactuar com isso. É preciso alertar o Governo. Se alertado, perseverará no mesmo caminho? Urge denunciar!\r\n\r\nE quando qualquer um for pilhado nas falcatruas, temos que exigir uma investigação aprofundada e a responsabilização daqueles que, ou diretamente ou por conivência, desviarem recursos públicos.\r\n\r\nEra preciso um debate muito mais aprofundado sobre essa questão. Precisamos dizer “não” às OSs, às terceirizações, aos contratos temporários, às Organizações Não Governamentais que mamam na teta do Governo. E precisamos começar a dizer não neste momento de dificuldade porque passa o Estado do Rio de Janeiro, que não paga aos fornecedores, aos prestadores de serviço, nem sequer às concessionárias de serviço público.\r\n\r\nImaginar que um Governo que teve a luz cortada num hospital, ou uma linha telefônica cortada; um Governo que não tem recursos para medicamentos que são necessários àqueles que têm tratamento continuado vem aqui com uma Mensagem para permitir que recursos públicos sejam transferidos e geridos pela iniciativa privada sem fiscalização! É uma imoralidade que precisa ser rechaçada!\r\n\r\nSr. Presidente, vamos dizer não! É claro que apresentamos Emendas, mas isso aqui é incorrigível! É inaceitável! Precisamos votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, quero anunciar a presença do Vereador Fred Machado, do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nobre Vereador Fred Machado, do município Campos dos Goytacazes, muito obrigado pela presença. Sinta-se em casa.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nSenhoras e Senhores, esse projeto é uma das matérias mais escandalosas que esta Casa já debateu.\r\n\r\nAgora, e falo principalmente para a base do Governo, entendo o porquê da pressa de ontem de tentar fazer com que esse projeto fosse votado a toque de caixa. Aliás, toque de caixa faz muito sentido em relação a esse projeto, que diz respeito à parceria público-privada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ inadmissível que não se tenha um debate profundo. Mas é compreensível porque, por outro lado, ninguém consegue defender com um mínimo de coerência. Não à toa que, até agora, só os Deputados de oposição se inscreveram para discutir a matéria.\r\n\r\nFica a provocação para que os Deputados da base façam o mesmo, venham à tribuna para defender esse projeto com os argumentos que, certamente, terão. Mas, até agora, não os vi.\r\n\r\nO que está escrito aqui é uma vergonha! Em tempos de Lava Jato, em tempo em que o Governador do Rio de Janeiro e o ex-Governador acabam de ter o seu sigilo quebrado para serem investigados por graves denúncias no Lava Jato, a desfaçatez de enviar a esta Casa um projeto que altera a lei da PPP, de Parceria Público-Privada, tirando completamente do poder público qualquer capacidade de investigar e tornar público esse tipo de parceria.\r\n\r\nA PPP existe, senhores e senhoras, desde 2004, e foi instalada no Rio de Janeiro a partir de 2007 no próprio Governo Cabral.\r\n\r\nA ideia original da lei, Deputado Wanderson, é estimular o setor privado a investir em questões importantes da Cidade ou do Estado, porém, ao longo do tempo, o que se percebeu é que o Poder Público se torna o grande avalizador do interesse privado, e questões fundamentais, das quais o Poder Público tem que ter o controle, passam a ser objeto de lucro. \r\n\r\nMais do que isso, essa lei faz com que a parceria público-privada possa chegar a atividades-fins, como Saúde, Educação e Segurança. Não acho interessante que a Saúde Pública, na crise em que vive, seja palco para que não se tenha transparência e que gere lucros para as empresas, como, por exemplo, as OSs, que na lei diz que não têm lucro, mas não é o que se verifica na vida de quem as controla, porque seu patrimônio cresce muito. \r\n\r\nEsse projeto faz com que o controle passe a ser da AgeRio, uma sociedade mista, de capital privado, que não tem que prestar contas. O controle orçamentário dessa parceria público-privada sai do Poder Público. Até o Tribunal de Contas não pode mais analisar. É dinheiro público do qual perdemos a capacidade de controle. \r\n\r\nSinceramente, Deputados, nesse tempo de tamanha indignação da sociedade brasileira, quando o próprio Governador do Rio está sendo investigado, esta Casa pretende aprovar algo que faz com que percamos o controle sobre o dinheiro público. A AgeRio, a empresa que administrará esse recurso, e estou falando de recurso público, pode, por exemplo, se aprovarmos esta lei, fazer contratos sem licitação. É isso o que a sociedade está esperando desta Casa? O que a sociedade está esperando do Poder Legislativo e do Poder Executivo é que não se tenha sequer exigência de licitação? A licitação é um avanço sobre o controle do Poder Público. O que esta Casa está fazendo, de um Governador investigado, é dizer que não, que o dinheiro público está garantido para a ciranda financeira dos interesses privados, para fazer com que não tenhamos qualquer controle. É vergonhoso! \r\n\r\nBasta ver quem está sendo investigado. Quais são as grandes empresas que hoje estão sendo investigadas no Rio de Janeiro? São as grandes empresas financiadoras da campanha de muita gente, alguns daqui, inclusive, e outros que governam o Rio de Janeiro. São empresas que financiaram essas campanhas. Quem escolhe a música é quem paga a orquestra. E é isso que estamos vendo. E sabemos quem paga a orquestra e sabemos que música está sendo tocada e está desafinada, está desafinada!\r\n\r\nQuero fazer uma solicitação, Sr. Presidente. A bancada do PSOL pediu um estudo a um professor de Direito da UFRJ sobre essa lei. Esse estudo foi entregue, mesmo com esta lei sendo votada de forma açodada, e eu gostaria que fosse publicado no Diário Oficial, para que se torne público, para que os Deputados possam ter acesso, antes de votar, para que ninguém poder dizer que votou sem saber o que estava votando.\r\n\r\nPeço sua autorização, Sr. Presidente, para que seja publicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n.”ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 336/2015 \r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP). \r\n\r\nMarcus Vinicius Bacellar Romano \r\n\r\nProfessor de Direito Administrativo e Constitucional da UFRJ-FND\r\n\r\nMestre em Direito Constitucional pela UFF\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEmail: marcusbacellar@hotmail.com\r\n\r\n1. Consulta: \r\n\r\nTrata-se de consulta realizada por assessoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no intuito de que fossem analisados e comentados os principais aspectos sobre o sistema de Parcerias Público Privadas no sistema jurídico brasileiro e do Projeto de Lei Estadual nº 336/2015 que promove alterações na Lei Estadual nº 5.068/2007 que institui e regula o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR. \r\n\r\nEste exame foi realizado através de uma exposição oral que complementa a parte escrita e que será acompanhada de dois anexos: (1) Projeto de Lei Com Comentários; (2) Resumo de principais aspectos da PPP realizada no Complexo Maracanã. \r\n\r\n2. Preliminarmente: \r\n\r\nO sistema de concessões e permissões de serviços públicos hoje tem como principais diplomas normativos a Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei Federal 9.074/1995 e a Lei Federal 11.079/2004, todas com fundamento no Art, 175 da Constituição que prevê a possibilidade de prestação dos serviços públicos, seja de forma direta pelo próprio Ente Federativo responsável, ou de forma indireta, através de concessão ou permissão dos serviços públicos. \r\n\r\nCabe inicialmente trazer o conceito de Parceria Público Privada, que na doutrina nacional tem uma acepção ampla e uma acepção restrita. Seu sentido amplo diz respeito a todos os acordos firmados entre Estado e particulares, sejam contratos de concessão e permissão, convênios administrativos, contratos de gestão ou terceirizações. Por sua vez, a acepção restrita, se refere à Lei Federal nº 11.079/2004, que com lastro na competência da União prevista no art. 22, XXVII da Constituição Federal, institui normas gerais sobre parceria público-privada (PPP) no âmbito da Administração Pública. \r\n\r\nConforme previsto pela Carta Constitucional em seu Art. 22, inciso XXVII, combinado com Art. 30, inciso I, Estados e Municípios tem competência para produzir normas especiais sobre o tema e desde que não contrariem as normas gerais da União. \r\n\r\nA Lei 11.079/2004 já apresenta em seu texto o que considera normas gerais aplicáveis para todos os Entes Federativos, por se referir a uniformização do tema em território nacional e apresentar as diretrizes básicas e principiológicas do instituto de PPP (capítulos de I ao V) e o que o legislador federal entendeu por norma específica, aplicável apenas para União (capítulo VI).\r\n\r\nNo que tange às normas gerais, a lei federal deixa claro que as PPPs são modalidade especial de concessão (art. 2, §3°) e cria duas modalidades de PPPs, a PPP administrativa e a PPP patrocinada. Contudo, infelizmente, a lei federal é problemática quanto a sua tecnicidade e conceituação dos institutos. \r\n\r\nA PPP patrocinada encontra seu conceito no art. 2, §1°, que a define como a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Referida modalidade apresenta menor controvérsia doutrinária no que se refere a primeira parte de seu conceito, os estudiosos definem como essencial à esta modalidade a instituição de tarifa paga pelo usuário do serviço público e que haja contraprestação do Estado apoiando o parceiro privado. \r\n\r\nQuanto à contra prestação, há quem defenda que se trata apenas de contraprestação pecuniária, portanto, verbas do erário. O que a diferencia das concessões comuns da Lei nº 8987/1995, que a remuneração do concessionário se dá pelas tarifas pagas pelos usuários ou pelas chamadas receitas alternativas (art. 11 da Lei nº 8987/1995 - p.ex. áreas destinadas à publicidade de marcas e produtos) Contudo, também existem autores que entendem que a contraprestação pode ser feita por verbas do erário ou por qualquer das modalidades prevista no art. 6 da lei federal. \r\n\r\nTambém há quem defenda que a contraprestação na PPP patrocinada deve ser pecuniária, mas permite que somado à pecúnia se utilize também das demais modalidades contraprestacionais do art. 6, o que parece ser o entendimento mais correto, apesar da difícil interpretação dos dispositivos da lei federal. Por fim, para esta modalidade de PPP a lei federal determina que se aplique subsidiariamente a Lei nº 8987/1995 (art. 3, §1°). \r\n\r\nJá a PPP administrativa, encontra seu conceito no Art. 2, §3, que a define como o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuário direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Perceba que o dispositivo é lacunoso, não define se há ou não tarifa nesta modalidade, não especifica que tipo de serviço será alcançado por ela e nem especifica o que se entende por usuário direto ou indireto. \r\n\r\nO que a maior parte da doutrina defende, é que: (1) trata-se de modalidade que permite a concessão de serviços públicos (caso em que o usuário direto é o cidadão e a Administração Pública é a usuária indireta); (2) também permite a concessão de serviços administrativos em que a Administração Pública é usuária direta (p.ex. atividades internas da Administração, como construção e operação de refeitórios - não se trata de serviço público propriamente); (3) não é permitida a cobrança de tarifa dos usuários nesta modalidade de concessão (o que a diferencia da concessão comum e da concessão na modalidade de PPP patrocinada), a remuneração do parceiro privado é feita totalmente pela Administração Pública (nos moldes do art. 6 da Lei); (4) trata-se de uma delegação da gestão do serviço e da construção, reforma ou expansão de sua infraestrutura (art. 2, §4, lII); (5) não tem previsão de aplicação subsidiária de forma ampla de outras leis sobre concessão, a exceção dos específicos dispositivos citados no art. 3° da Lei. \r\n\r\nPorém, ainda que a doutrina busque sistematizar referidas características, o dispositivo apresenta diversas dificuldades quanto sua interpretação e conforme escreveu Carvalho Filho: \r\n\r\nVerifica-se, pois que a concessão administrativa constitui mero pretexto para atrair investimento do setor privado e, como o concessionário é pessoa privada e persegue lucros, fica no espírito do interprete séria dúvida sobre a dimensão da contraprestação a que estará sujeita a Administração no caso de contratação desta espécie. \r\n\r\nAinda no que se refere às normas gerais, cabe apontar outras distinções entre as concessões comuns da Lei nº 8987/1995 e da Lei 11.079/2004 tanto no que se refere às PPPs administrativas ou patrocinadas: (1) Valor mínimo para realização dos contratos superior à 20 milhões; (2) prazo não inferior a cinco anos e não superior a 35 anos incluindo prorrogações; (3) remuneração do parceiro público é feita somente após o parceiro privado disponibilizar/ entregar o serviço; (4) remuneração variável paga pelo parceiro público ao parceiro privado, tendo como base o desempenho deste último; (5) compartilhamento dos riscos entre parceiro público e privado; (6) garantias diferenciadas protegendo o parceiro privado em caso de inadimplemento do parceiro público. \r\n\r\nPortanto, da disciplina normativa prevista na Lei nº 11.079/2004, foi exposto que no caso de PPP patrocinada sempre existe tarifa paga pelo usuário ao concessionário, por sua vez, na PPP administrativa a doutrina majoritária aponta que inexiste tarifa. \r\n\r\nPor fim, quanto à remuneração feita pelo parceiro público ao parceiro privado, cabe analisar o art, 2º, §3° de forma mais detida, pois o dispositivo abre a possibilidade para que se defenda a existência de PPP sem qualquer contraprestação pecuniária. Portanto, o pagamento do parceiro privado seria feito único e exclusivamente por uma das modalidades do art. 6, incisos II ao VI. \r\n\r\nO art. 2, §3° determina que PPPs devem ter contraprestação pecuniária, caso contrário serão classificadas como concessões comuns da Lei nº 8.987/1995. Contudo, o dispositivo fala em serviços públicos, pois a Lei nº 8.987/1995, em regra, se aplica apenas à concessão de serviços públicos. Sendo assim, caberia dizer que em uma PPP administrativa em que a Administração seja usuária direta do serviço a remuneração não precisa ser feita com contraprestação pecuniária, basta qualquer das modalidades remuneratórias previstas entre os incisos II ao VI do art. 6 (Administração é a usuária direta do serviço em casos que não se tem um serviço público sendo prestado aos cidadãos). \r\n\r\nPodemos citar Alexandre de Aragão como uma das referências no estudo deste tema, alguns de seus posicionamentos podem ser apresentados como aceitos pela maior parte da doutrina, neste sentido, no que se refere às PPPs patrocinadas, Aragão afirma que: \r\n\r\nO objeto das concessões patrocinadas é, por excelência, os serviços públicos econômicos, atividades econômicas lato sensu titularizadas com exclusividade pelo Estado, suscetíveis de exploração pela iniciativa privada apenas mediante delegação, já que passíveis de exploração mediante pagamento de tarifas pelos usuários, ainda que o valor pago não seja suficiente para financiar todos os investimentos do concessionário.\r\n\r\nPor sua vez, no que tange às PPPs adrninistrativas, o autor assim se manifesta: \r\n\r\nAssim podemos enumerar, sem pretensão exauriente, as seguintes espécies de atividades que podem ser objeto da concessão administrativa: (1) serviços públicos econômicos em relação aos quais o Estado decida não cobrar tarifa alguma dos usuários (ex., rodovia em uma região muito pobre); (2) serviços públicos sociais, como a educação, a saúde e a cultura e o lazer em geral que também podem ser prestados livremente pela iniciativa privada. Lembremos, por exemplo, de algumas experiências já vividas em algumas entidades da federação de \"terceirização\" da administração de hospitais públicos; (3) atividades preparatórias ou de apoio ao exercício do poder de polícia, que, em si, é indelegável à iniciativa privada nos termos aliás também expressamente estabelecidos no art. 4°, IIl, da Lei n'' 11.079/04. Seriam os casos da hotelaria em presídios, da colocação de pardais eletrônicos em vias públicas, prestação de serviços de reboque para remoção de veículos estacionados irregularmente, etc.; (4) atividades internas da Administração Pública. em que o próprio Estado, aí incluindo os seus servidores, é o único beneficiário do serviço (ex., construção e operação de uma rede de creches ou restaurantes para os servidores públicos, construção e operação de um centro de estudos sobre a gestão administrativa para elaboração de projetos para a maior eficiência do Estado, etc.).\r\n\r\nContudo, apesar dos esforços valorosos da doutrina, as imprecisões e inseguranças são tantas que na prática podemos verificar situações no rninimo peculiares, como foi o exemplo da Parceria Público Privada do Complexo Maracanã, No contrato se prevê que é uma PPP Administrativa, mas fica a indagação, não seria o valor que os usuários pagam pelo ingresso uma forma de tarifa? Afinal, sendo um serviço público cultural e sendo cobrado para que o cidadão usufrua do bem público, não estamos diante de tarifa? \r\n\r\nO caso do Complexo Maracanã teve como contraprestação da Administração Pública o próprio Complexo, pelo que se verifica do contrato disponível no Site do Governo do Estado não houve contraprestação pecuniária e não se tem menção à tarifa\", \r\n\r\nInclusive cabe indagar se o não reconhecimento do valor pago pelos usuários como sendo uma tarifa foi justamente para que não houvesse a incidência do princípio da modicidade tarifária no caso? Cabe Citar o Item 3.4 do edital, que ao definir serviço adequado não cita modicidade tarifária:\r\n\r\n3.4 Serviço Adequado. O Serviço deverá ser prestado de forma adequada, satisfazendo ao Poder Concedente e aos Usuários. Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade e cortesia na sua prestação.\r\n\r\nNo que tange às normas específicas sobre a União (capítulo VI), a Lei 11.079/2004 criou o Órgão Gestor de parcerias público-privadas federais e o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, justamente as estruturas que a Lei Estadual nº 5068/2007 regulou para aplicação no Estado do Rio de Janeiro e que o Projeto de Lei nº 336/2015 visa remodelar. Além de outras modificações pontuais que se passa a comentar com base na disciplina Federal e Estadual. \r\n\r\nMas antes de adentrar neste tema, deve ser citado o art. 10, §3° da lei federal (norma geral), o dispositivo trata das PPPs patrocinadas e exige autorização legislativa quando a remuneração paga pelo Poder Público ultrapasse 70% do total remuneratório, cabe defender a aplicação deste dispositivo às PPPs administrativas, uma vez que a remuneração, como defende a doutrina, será realizada totalmente pelo poder público (não incide tarifa para os usuário)\r\n\r\n3. O Projeto de Lei nº 336/2015 \r\n\r\n3.1 - Modificações no que se refere à Estrutura da .Administração Pública gestora das PPPs no Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferido Projeto, além de realizar algumas mudanças pontuais, tem por intuito modificar e/ou complementar as normas referentes a estrutura dos seguintes órgãos ou Entidades (todos com caráter eminente de norma específica de competência de cada Ente: \r\n\r\nA Conselho Gestor do PROPAR (CGP)- Órgão eminentemente político e que dentre outras modificações passa sua presidência para o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; \r\n\r\nB. Secretaria Executiva do CGP - Órgão com viés Administrativo e operacional que ganha seus contornos no art. 7-A do Projeto de Lei e dá suporte ao CGP; \r\n\r\nC Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A lhe dando competência para exercer a função de Unidade PPP (Sociedade de Economia Mista criada pela Lei 3517/00), que dentre outras funções deverá assessorar e/ou dar suporte técnico à Secretaria Executiva do CGP;\r\n\r\nReferido projeto também cria e/ ou modifica: \r\n\r\nA. Modifica as normas sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) - que além de outras modificações, passa a ter como agente financeira a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A; \r\n\r\nB. Cria o Fundo Fluminense de Parcerias e revoga a Revoga a Lei Estadual nº 6089 /2011 (que regia fundo de mesmo nome) - que tem por intuito realizar o adimplemento de obrigações financeiras correspondentes à contraprestação ou ao aporte do Estado do Rio de Janeiro. Seu fundamento se encontra no art. 26, VI da Lei Estadual.\r\n\r\nCabe ressaltar que referidos fundos podem ter como fontes para sua constituição receita de fundos estaduais, que poderão ser onerados duas vezes, uma vez para o FGP e outra para o FFP. Cabe indagar se o Fundo criado Lei Estadual nº 6089/2011 tem atualmente patrimônio e, caso tenha, o que será feito com o mesmo após a revogação da referida lei?\r\n\r\n3.2 - Comentários Pontuais Sobre o Projeto \r\n\r\n3.2.1 - Divisão de Riscos nas PPPs \r\n\r\nDeve-se lembrar que, como regra, \"a partir do momento em que se contrata com a Administração, está-se sujeito a alterações e rescisões unilaterais do contrato, ao risco de recebimento de seus créditos inadimplidos segundo a regra dos precatórios (Art. 100 da Constituição Federal)”. O sistema normativo das PPPs vem justamente para modificar dois grandes pilares dos contratos de concessão, o primeiro referente aos riscos e o segundo referente ao sistema de garantias. \r\n\r\nEm resumo, a doutrina costuma afirmar que nas concessões especiais: \r\n\r\na legislação exige a repartição objetiva dos riscos (arts, 4°, VI, e 5, III, da Lei nº 11.079/2004). Trata-se de uma diretriz fundamental da parceria e uma cláusula obrigatória do contrato. A lei não prevê de maneira detalhada como deve ser efetivada essa repartição, limitando-se a remeter o assunto ao contrato. \r\n\r\nQuanto aos riscos, às concessões e permissões de serviços públicos da Lei nº 8.987/1995 são feitas por conta e risco do concessionário\", por sua vez, a Lei de PPPs é expressa ao instituir a possibilidade de divisão de riscos entre as partes e a passar para o contrato definição em concreto desta divisão (art, 4, VI e art. 5, III). A Lei Estadual em seu art. 18, que trata das cláusulas essenciais faz a mesma referência e o PL nº 336/2015 modifica o art. 18 para apenas acrescentar que esta divisão deve ser objetiva. \r\n\r\nCabe deixar claro que \"a Lei não exige a repartição equânime dos riscos, de modo que uma das partes pode assumir, contratualmente, mais riscos que a outra (em razão da lógica econômica, quanto maior o risco assumido pelo particular, maior será a contrapartida do poder público )\".\r\n\r\nNo sistema formado pela Lei Federal e Lei Estadual (e mantido pelo PL), o contrato é que define os riscos assumidos por cada parte. Esta técnica, que pode ser chamada de contratualização do controle, flexibiliza os controles legais rígidos e prévios em nome de aumentar a discricionariedade do Poder Público na formação de vínculos com os particulares (contratos, convênios e etc). Passa a ser previsto nos contratos/convênios as formas como o controle ocorrerá, basicamente, se amplia a discricionariedade do administrador público. \r\n\r\nNeste sentido, a divisão de risco não vem na lei, virá no futuro contrato. Por sua vez, a lei também prevê outro instrumento, que é a remuneração variável do particular. A contratualização, como técnica que ganhou força nas reformas administrativas de 1990, também apresentou a ideia de controle por resultado, por estes termos, o resultado deve ser uma das medidas para definir se uma atuação foi bem sucedida ou não. Com este enfoque, o art. 6, §1 da Lei Federal nº 11.079/2005 previu a remuneração variável do parceiro privado, de acordo com o \"seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato\". \r\n\r\nA Lei Estadual de PPPs não prevê a remuneração variável ligada ao desempenho como clausula obrigatória dos contratos (art. 18), na realidade, em diversos dispositivos se deixa claro que a remuneração variável é um instrumento que pode reger o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (art. 5, IX; art, 10, IV). O Projeto de Lei em análise passa a dispor no art. 26, §1 que \"o contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato\". \r\n\r\nPortanto, hoje temos o projeto mantendo a divisão de riscos e reforçando a remuneração variável, ambas como questões para serem definidas pelo contrato. A questão é que o referido projeto, em seu dispositivo 18, VII retira do texto da Lei Estadual a previsão de limitação/teto remuneratório do concessionário. Vejamos o atual art. 18: \r\n\r\n.Art, 18 - São cláusulas necessárias dos contratos de parceria público-privada, além daquelas definidas na legislação federal, as que contenham: \r\n\r\nVII - a limitação da remuneração do parceiro privado aos valores correspondentes à amortização dos investimentos, a partir do momento em que a obra ou serviço estiver disponível para propiciar as utilidades que lhe são inerentes; \r\n\r\nFaçamos a leitura do Projeto de Lei Estadual: \r\n\r\n\"Art, 18. (...) VII - o cronograma e os marcos para o repasse ao parceiro privado das parcelas do aporte de recursos, na fase de investimentos do projeto e/ou após a disponibilização dos serviços, sempre que verificada a hipótese do art. 26, § 1°, desta Lei; \r\n\r\nA atual norma Estadual parece ser louvável, uma vez que diante do aumento da discricionariedade do administrador público quanto à divisão de riscos e a remuneração variável, passava a impor um limite moralizante ao lucro obtido pelo parceiro privado. Devemos lembrar que a remuneração e taxa de lucro do concessionário é tema contratual mesmo na Lei nº 8.987/1995, contudo, os perigos para o interesse público são menores. Primeiro porque os riscos contratuais são assumidos pelo concessionário, segundo porque o aumente da remuneração do concessionário, em regra, gera efeitos diretos na tarifa, o que permite maior controle popular sobre este ato. \r\n\r\nPor sua vez, o Projeto de Lei, em um só ato fortalece a discricionariedade do Executivo ao reafirmar a remuneração variável, manter a divisão de riscos sem apontar limites de riscos a serem assumidos pelo Poder Público e retirar o limite remuneratório legal.\r\n\r\nA questão é que pode se tornar um risco ao interesse público contratos que: (1) discricionariamente o Estado pode assumir mais riscos que o particular; (2) toda a remuneração do concessionário pode ser realizada pelo Estado; (3) a remuneração pode ser definida de forma variável; (4) a lei não estabelece um limite claro para esta remuneração; (5) as garantias contratuais dadas ao particular são reforçadas e podem escapar ao regime dos precatórios; (6) tem como valor mínimo para ser realizado 20 milhões. \r\n\r\nEstes 6 pontos devem ser levados em consideração na realização das emendas parlamentares, para minimamente limitar a discricionariedade do Poder Executivo, criando algumas balizas morais para evitar desvios de conduta quanto à divisão de riscos e remuneração do particular. A própria Lei Federal apresenta diversas lacunas que podem ser esclarecidas na Lei Estadual e principalmente pelas emendas parlamentares, como o caso da divisão de riscos e existência ou não de tarifa em PPPs Administrativas\". \r\n\r\nPor fim, cabe lembrar que, conforme dispõe a Lei Federal, a Administração poderá se beneficiar também dos ganhos econômicos do parceiro privado (Art. 5, §2 - na Lei Estadual art, 18, VI). \r\n\r\n3.2.2 - Sistema de Garantias e Fundos \r\n\r\nCostuma-se falar que as prerrogativas que a Administração Pública tem quando contrata com o particular podem tornar certos investimentos pouco vantajosos para o parceiro privado, pois os riscos seriam muito altos, desta forma, junto com uma repartição dos riscos já apresentada, se previu mais uma proteção na Lei de PPPs, foram as garantias prestadas pelo Ente Público. \r\n\r\nConforme aponta parte dos estudiosos, elas surgem \"para corrigir tal descompasso e voltar a atrair o interesse dos agentes privados, a Lei nº 11.079/04 - Lei das PPPs - inovou ao trazer a possibilidade de oferta de garantias pela Administração Pública em relação ao pagamento de suas contrapartidas\". \r\n\r\nNo sistema dos contratos administrativos, o comum é que a garantia seja dada pelo particular concessionário ao poder público, como forma de assegurar o interesse público, na medida em que se protege a entidade pública. As garantias são institutos típicos de direito privado e como uma das inovações da Lei Federal de PPPs e que foi copiada pela Lei nº 5068/2007 do Estado do Rio de Janeiro, passou-se a permitir que o Poder Público ofereça garantias aos particulares, como forma de assegurar o cumprimento de sua parte no contrato. \r\n\r\nAs garantias que podem ser previstas vem no art. 8 da Lei Federal: \r\n\r\nArt. 8° As obrigações pecuniárias contraídas pela .Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: \r\n\r\nI - vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal; \r\n\r\nII - instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei; \r\n\r\nIII - contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público; \r\n\r\nIV - garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público; \r\n\r\nV - garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade; \r\n\r\nVI - outros mecanismos admitidos em lei. \r\n\r\nA Lei Estadual copia esta modalidade em seu art. 27. Quanto a garantia referente ao Fundo Garantidor, a Lei Federal regula o mesmo em sua parte especial, portanto, a Lei Estadual passou a regular seu Fundo Garantidor de Parcerias, instrumento que o Projeto de Lei vem com algumas modificações. \r\n\r\nPrimeiramente, cabe dizer que a Lei Estadual e o Projeto de Lei permitem que o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas seja alimentado pelos seguintes fundos estaduais: \r\n\r\nArt. 31 - Poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP: \r\n\r\nI - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES; \r\n\r\nIl - Fundo Estadual de Conservação .Ambiental - FECAM; \r\n\r\nIII - Fundo Estadual de Saúde; \r\n\r\nIV - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública; \r\n\r\nV - Fundo Estadual de Assistência Social; \r\n\r\nVI - Fundo para a Infância e a Adolescência; \r\n\r\nVII - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico; \r\n\r\nVIII - Fundo Especial Penitenciário; \r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Recursos Hídricos; \r\n\r\nX- Fundo Especial do Corpo de Bombeiros; \r\n\r\nXI - Outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEm segundo lugar, pelo Projeto de Lei Estadual, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A passa a gerir tal fundo. \r\n\r\nO Fundo Garantidor tem natureza jurídica de direito privado, isso permite que seus bens sejam objeto de penhora judicial ou objeto de garantia. É uma forma de aplicar o regime de direito privado sobre tais bens. O Fundo é formado por bens do Estado, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais, quando estas Entidades tenham por finalidade fazer aplicações a título de garantia em PPPs que participem. \r\n\r\nHá doutrinadores que veem neste fundo uma burla ao sistema de precatório, inclusive porque se alega que trata-se de um patrimônio de afetação que ao final da PPP volta para regime de direito público, pois as entidades públicas que investiram no fundo podem resgatar os bens (p.ex. Lei Estadual art. 31, §2), seria uma permissão para que se transforme o bem privado para dar garantia e privilégio a uma agente privado por um período de tempo determinado. Porém, há quem defenda o fundo alegando que se a lei fala que tem natureza privada ele é regido pelo sistema privado, é uma possibilidade aberta ao legislador. \r\n\r\nHá também quem defenda tais fundos alegando que se a Administração pode desafetar um bem, transformando o mesmo em bem dominical, e em seguida pode vende-lo, ela também poderia desafetar o bem para prestar garantia (\"quem pode o mais, pode o menos\"). \r\n\r\nOutro fundo previsto no Projeto de Lei Estadual é o Fundo Fluminense de Parcerias, este tem outra finalidade, não se trata de garantir em caso de inadimplência do poder público, se trata de um fundo que ficará responsável pelo gerenciamento da contraprestação assumida pelo Poder Público. Seu fundamento está nas formas de contraprestação, especificamente no art. 26, I da Lei Estadual: \r\n\r\nArt. 26 - A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá se revestir de uma ou mais das seguintes formas: \r\n\r\nVI - outros meios de pagamento admitidos em lei. \r\n\r\nEste fundo vinha previsto em lei separada, que pelo Projeto de Lei será revogada e o Fundo será integralmente regido pelo art. 33-A e seguintes: \r\n\r\nArt. 33-A - Fica autorizada a criação do Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), de natureza privada, destinado ao adimplemento de obrigações financeiras correspondentes à contraprestação ou ao aporte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1°: O patrimônio do FFP será separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações próprios. \r\n\r\n§2° Poderão ser cotistas do FFP, além do próprio Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais. \r\n\r\nEste fundo passa ser mais uma segurança dada ao parceiro privado, inclusive também pode ser alimentado pelos fundos estaduais citados no art. 31 da Lei Estadual acima citado. Ao final da PPP os bens também retomam para Entidade que investiu no fundo, assim dispõe o art. 33-G do Projeto. \r\n\r\n3.2.3 - Erro Legislativo \r\n\r\nO art. 7, III do Projeto de Lei Estadual apresenta um erro em sua redação que pode causar futuros problemas, o artigo faz referência a outro dispositivo, o inciso XV do art. 7-A, porém, este último inciso não existe no Projeto de Lei: \r\n\r\nArt. 7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento: \r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, na forma do art. 8°, encaminhando-o ao Governador após sua deliberação e aprovação;\r\n\r\n...\r\n\r\nIIl - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pela Secretaria Executiva, na forma do Art, 7º-A, inciso XV, observando, após a análise, a publicidade prevista no Art, 35 desta Lei; \r\n\r\nO art.7º-A é introduzido pelo Projeto de Lei e ele só tem quatorze incisos: \r\n\r\nArt. 7°-A - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica a quem caberá: \r\n\r\n4. Conclusão \r\n\r\nConforme exposto, o intuito da consulta era o esclarecimento e aprimoramento dos trabalhos realizados pelas assessorias parlamentares, portanto, não há necessidade de que se apresentem conclusões fechadas sobre o sistema de Parceria Público-Privada nacional e do Projeto de Lei Estadual nº 336/2015, bastando apresentar as seguintes sugestões a serem consideradas quando da apresentação das emendas:\r\n\r\n(1) dispositivos que visem garantir algum controle ou diminuição da discricionariamente do Estado quanto aos riscos que ele venha assumir; \r\n\r\n(2) maior controle quanto aos casos em que a remuneração do concessionário seja totalmente realizada pelo Estado (P.ex. exigir expressamente autorização legislativa para PPPs Administrativas, caso em que toda a remuneração seja feita pelo Poder Público); \r\n\r\n(3) consignar de forma expressa que as PPPs Administrativas não podem ter tarifa; \r\n\r\n(4) apresentar um conceito de tarifa que considere seus elementos principais seja qual for o nome ou definição que surja em um contrato: a) modalidade de preço público; b) de utilização não compulsória; c) fundada em uma relação contratual; d) com natureza contraprestacional (o cidadão paga pela efetiva utilização de um serviço específico e divisível à ele prestado). \r\n\r\nComo bem aponta Di Pietro ao analisar as PPPs em sua modalidade Administrativa, seu alcance é pouco preciso cabendo aplicá-Ias basicamente para todos os casos em que não há vedação expressa.\r\n\r\nVale dizer que, ressalvados esses casos expressos na lei, tudo o mais pode ser objeto de concessão [...] Se não houvesse a limitação inserida no art. 22 da lei nº 11.79 e uma limitação natural decorrente da insuficiência de recursos financeiros para essas parcerias, poder-se-ia prever uma privatização em massa da .Administração Pública e restaria a indagação: será que são desnecessárias (e, por isso mesmo, passíveis de se tornarem obsoletas) as normas constitucionais que estabelecem um regime jurídico público para a Administração Pública, exatamente para proteger o patrimônio público, a função administrativa do Estado e, acima de tudo, o interesse da coletividade?. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Amanhã estará no Diário Oficial. \r\n\r\nQue bom saber que tem Deputado da base se inscrevendo para falar, porque já não era a hora; deveriam ter sido os primeiros, mas, já que foram provocados, vão falar. Gostaria que explicassem algumas questões. Já adiantando e facilitando a vida dos Deputados da base, por exemplo, esse Projeto diz, por exemplo: “Retira da administração direta a gestão dos recursos”. \r\n\r\nA primeira explicação que peço aos Deputados da base: é saudável, é inteligente, é ético, é digno, nesses tempos, ou em qualquer outro, mas nesses, retirar da administração pública o controle dos recursos públicos? V.Exas. concordam com isso? Porque é isso que o Projeto está dizendo e não venham com desfaçatez. Segundo ponto: ele dificulta a implementação de mecanismos de fiscalização do Poder Público, que são absolutamente fragilizados diante desta lei. V.Exas. concordam com que o Poder Público seja fragilizado na hora de fiscalizar o dinheiro público? É isso? Terceiro ponto: cria mais um fundo garantidor do Fundo Fluminense. Mais um fundo para garantir recurso público para a iniciativa privada. \r\n\r\nQuero dizer que a iniciativa privada é bem-vinda, mas ela não pode substituir o interesse público e ela não pode ficar sem fiscalização, quando se trata de investimento público. É disso que trata a lei.\r\n\r\nPor fim - este ponto é muito interessante, Deputados -, retira o mecanismo de remuneração ao setor privado, via desempenho. Aí, eu queria fazer uma provocação, Deputado Waldeck. É muito curioso, Deputado Flávio Serafini. Este Governo já está há oito anos defendendo a meritocracia. Aí, na hora de se manifestar em relação ao poder privado, aquele que financia sua campanha, ele retira do projeto das PPPs a remuneração via desempenho. Então, a meritocracia vale muito na hora de pagar professor. A meritocracia vale muito na hora de arrochar salário de professor, mas na hora de avaliar as suas financiadoras de campanha, aí, não vale; aí, é melhor deixar para lá. É um cinismo. Eu espero aqui a voz do governo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina ao áudio que aumente ao máximo o microfone da tribuna, porque está inaudível, a partir da quarta fileira, o que se pronuncia na tribuna. Então, por favor, aumente o áudio.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstá audível, sim, estamos conseguindo ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mas já no final estava muito baixo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É que nosso parlamentar estava falando baixo, por isso não estava dando para ouvir, mas está dando para entender, sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais oradores inscritos para discutir a matéria, a matéria vai ficar até as 17h00 para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 533/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2015), QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DA MESA DIRETORA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Presidente, já foi dado o parecer, mas eu gostaria de requerer verbalmente a retirada do Projeto de Lei, agora, tendo em vista que esse Projeto chegou ontem e foi colocado, aqui, hoje.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nNós queremos aperfeiçoar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto estava na pauta de ontem.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - As emendas são no sentido de se buscar um entendimento mais amplo da cultura. Nosso objetivo não é protelar nada. Nosso objetivo é trazer maiores condições para a cultura.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEu não tive tempo. Acredito que vários deputados também. Está aqui o Deputado Marcelo Freixo confirmando que não tiveram tempo.\r\n\r\nO nosso objetivo é sempre melhorar, nunca prejudicar. Então, eu pediria que pudesse ser ouvido, se for melhor. Se a categoria achar que não ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - A categoria tem que entender que nós não estamos aqui para prejudicar nada. Pelo contrário. Queremos aperfeiçoar e levar o melhor. Por exemplo, eu não pude apreciá-lo. Eu tenho algumas emendas para fazer para melhorar o projeto. Eu gostaria de ouvir o líder do Governo sobre a minha proposição.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, este é um Projeto que tem um anseio muito grande de todos aqueles que atuam na cultura. Eu já pedi ao Presidente e ao líder do Governo, Edson Albertassi, que pudessem estender o prazo para recebimento de Emendas até amanhã às 17 horas, porque isso permite que possamos discutir o Projeto hoje. Amanhã teremos uma Audiência Pública pela manhã. Então, dá tempo para os Senhores Parlamentares aperfeiçoarem o Projeto, apresentarem as Emendas. Quero pedir aqui ao Farid Abrão que possa compreender e não retirar o Projeto da Ordem do Dia, mas que possamos estender o prazo de Emendas até amanhã às 17 horas.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, o pedido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O pedido do Deputado Farid Abrão e do Deputado Zaqueu Teixeira é pertinente e eu gostaria de pedir a V.Exa. que estendesse o prazo para apresentação de Emendas até o dia de amanhã às 17 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai deferir o pedido de V.Exas. e o prazo de Emendas ao Projeto da Cultura fica deferido até amanhã às 17 horas.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Eu só queria, se fosse possível, pedir a possibilidade de acolher o parecer também da Comissão de Esporte e Lazer. Já que também está tendo interferência neste Projeto, acho mais do que justo ouvir o parecer do Presidente da Comissão de Esporte e Lazer neste sentido, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou explicar: cada Comissão dá um parecer. O parecer da Comissão, mesmo que seja “não”, não afeta a votação do Projeto. Fiquem tranquilos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a preocupação não é o que vai dar à cultura. O problema é que não tirem do esporte. A única preocupação é esta. Se vai dar mais isenção para a cultura do que já tem hoje, ótimo. Só não pode tirar do esporte para dar para a cultura. É só esta a minha observação. Nós estamos vivendo um momento que antecede uma olimpíada. O Estado do Rio de Janeiro já vem carente e muito do desenvolvimento do esporte. Então, acho que nós temos que ter esse cuidado, para não cometermos uma injustiça com o esporte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura... Vamos colher os pareceres, já colhi o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O Deputado Edson Albertassi não deu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Ele deu sim. Deu pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra sua Presidente, a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Presidente da Comissão, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só para tentar colaborar, o Deputado Edson Albertassi, neste microfone, deu parecer pela constitucionalidade. O senhor, salvo melhor juízo, pulou o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, porque da Mesa Diretora o senhor passou direto para mim. Então, eu vou dar o parecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A ordem dos fatores não...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Seria a próxima Comissão a ser chamada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, no mérito, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, é evidente que é um avanço enorme que o Estado do Rio de Janeiro, afinal de contas, institua um sistema estadual de cultura. Portanto, o parecer é favorável. \r\n\r\nSr. Presidente, me permita trinta segundos a mais. Embora não concorde com a retirada do Projeto de Lei da Ordem do Dia, eu compreendo o Deputado Farid Abrão. Considero muito grave que tratemos de matérias complexas aqui, sem tramitar em Comissões, sem que tenhamos tempo razoável de se debruçar sobre seu conteúdo. Isso já aconteceu com a matéria anterior, sobre a PPP. Não quero atrapalhar aqui a votação, mas é um absurdo que tratemos de matérias tão complexas sem ter um tempo mínimo para se dedicar a elas.\r\n\r\nPortanto, favorável, evidentemente. Mas como teremos prazo para Emendas até amanhã, isso atenua o problema. Mas só atenua. Mas são matérias muito complexas e muito delicadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com V.Exa. \r\n\r\nPara emitir Parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O Parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAntes, porém, o Deputado Zaqueu Teixeira, que foi inscrito primeiro. Depois, o Deputado Paulo Ramos. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PAPINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, bem rápido.\r\n\r\nÉ só para registrar a presença dos nobres Vereadores Gil Vianna e Albertinho, de Campos dos Goytacazes, nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sejam bem-vindos, Vereadores Gil Vianna e Albertinho. Sintam-se em casa. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os presentes que acompanham esta votação, este é um Projeto muito importante para a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, já discutido com a sociedade, Projeto que a Secretaria Estadual de Cultura fez diversas escutas e ficou no site da Secretaria para que as sugestões pudessem ser dadas.\r\n\r\nSr. Presidente, tivemos oportunidade de realizar uma Audiência Pública com esse projeto básico que estava publicado no site da Secretaria que, depois de muito debate e do encaminhamento à Casa Civil, finalmente chega a esta Casa. \r\n\r\nDesde o ano de 2014 há todo um movimento importante, positivo dos movimentos culturais, para que esse Projeto pudesse chegar a esta Casa, e chega num momento crucial. Quero agradecer ao Presidente, aos Srs. Deputados, que estão permitindo a tramitação em regime de urgência, mesmo tendo sido publicado ontem no Diário Oficial, vindo hoje à pauta, e estendendo o prazo para Emendas até amanhã, às 17 horas, vai permitir que a democracia deste Parlamento seja exercida. \r\n\r\nApós as escutas à sociedade, após as audiências públicas, fizemos diversas Emendas, buscando aperfeiçoar o Projeto. É uma contribuição da sociedade civil, é uma contribuição de todos que participaram das audiências públicas e enviaram tais contribuições à nossa Comissão. \r\n\r\nSr. Presidente, há uma discussão grande no que diz respeito ao percentual, e é claro que temos que compreender as duas Secretarias - a de Cultura e a de Esporte - e entendendo que este Parlamento pode mediar, fizemos uma Emenda para que o compromisso do Governador em manter 70% dos 0,5% do incentivo do ICMS possa permanecer com a Cultura. (Palmas) \r\n\r\nPara isso pedimos o aumento de 0,10% para que você mantenha os 0,25% do Esporte, mas que aumente um pouco o recurso da renúncia, para a Cultura, para que você possa fazer face aos desafios enormes que a Cultura do Estado tem.\r\n\r\nFizemos audiência pública para tratar do patrimônio imaterial. E a recuperação desse patrimônio imaterial é muito difícil. Precisamos de recursos de fato diferenciados, para que você possa fazer frente a esses desafios. Temos na Cultura diversos segmentos importantíssimos e que não podem prescindir desses recursos essenciais. \r\n\r\nAlém dessa Emenda, em cima dos fundos existentes, nós estamos também propondo que um percentual dos fundos seja da Justiça, seja da Procuradoria, e um percentual, também, possa ser inserido no fundo da cultura. E com isso, de fato, permitir com que possamos buscar a recuperação dos recursos que serão implementados nos projetos da cultura.\r\n\r\nMais do que isso, a importância vital desse projeto é a criação do Sistema Estadual de Cultura, que terá a sua correlação com o Sistema Nacional, obedecendo aos parâmetros nacionais naquilo que diz respeito à política cultural, e vai permitir com que o Estado possa disputar os editais nacionais, do Governo federal, do Ministério da Cultura, podendo captar os recursos necessários para esse desafio que temos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma capital cultural. É uma Cidade onde a cultura fervilha, e temos aqui que trabalhar para que esse sistema seja criado, para que possamos ter a participação social, para que possamos ter um Conselho que possa representar, de fato, as regiões e os segmentos que atuam na cultura. Por isso, também, estamos pedindo a ampliação do Conselho para que possa fazer face a esses desafios. \r\n\r\nEm suma, Sr. Presidente, é um projeto para o qual eu peço apoio de todos os Srs. Deputados, para que possamos garantir os recursos, garantir a distribuição regional desses recursos, colocando a cultura no ponto de destaque que ela merece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra pela Ordem, Sr. Presidente, só para anunciar a presença dos dois Vereadores do PMDB, de Maricá, Felipe Bittencourt e Robson Dutra, prestigiando o nosso plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vereadores Felipe Bittencourt e Robson Dutra, muito obrigado pela presença. Sintam-se em casa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos conhecem uma musica que diz: “A gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte”. É uma máxima. \r\n\r\nEstamos no nono ano do mesmo Governo, e como estão as atividades culturais do nosso Estado? Qual o prestígio, depois que a Secretária Rattes deixou a Secretaria, que teve a cultura durante todos esses anos?\r\n\r\nVejo aqui, naturalmente, defensores da cultura. Não acredito que haja um parlamentar que possa ser contrário à criação do Sistema Estadual de Cultura, nem que se recuse a contribuir para a mobilização de recursos, para que a cultura seja prestigiada. Mas é preciso reconhecer que, ao longo desses anos todos, a cultura vive o mais completo abandono. Basta verificar como estão os equipamentos, como estão os teatros, a escola de música, a escola de teatro. Os mais antigos, aqui, sabem da luta que foi travada contra a privatização da cultura, dos equipamentos. Longe da sanha privatista, que busca exclusivamente o lucro sem qualquer compromisso com os resultados, o único que ficou protegido pela lei foi o Theatro Municipal.\r\n\r\nNão é por acaso que esta Mensagem chega à Casa e é incluída de afogadilho na Ordem do Dia. Coincidentemente, logo depois que apreciamos as chamadas parcerias público-privadas. \r\n\r\nOs agentes sinceros, os operadores, aqueles que se dedicam à atividade cultural, talvez até os aqui presentes estejam sinceramente acreditando que esta Mensagem vai ser conduzida de modo a que alguns sonhos por eles sonhados até hoje sejam realizados. Ledo engano, ledo engano. Aliás, quando falamos em cultura, temos de nos lembrar dos chamados animadores culturais. Como estão os animadores culturais na Secretaria de Estado da Educação? É bom verificar. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para alertar: há uma Lei, que não está sendo tocada por esta Mensagem, que autoriza o Poder Executivo a entregar à gestão privada todos os equipamentos públicos de cultura, menos o Theatro Municipal. Então, se há alguém aqui, mesmo que de boa fé, acreditando que esta Mensagem representa um compromisso do Governo para com a Cultura, que procure verificar e constatar que está incorrendo em um grande engano. \r\n\r\nResta para nós, aprovando este Projeto, acreditar na mobilização dos servidores, daqueles que se dedicam à cultura, não à cultura de bilheteria, e sim à cultura popular, para levar para as camadas populares as atividades culturais, teatro, cinema, música, e não com recursos públicos ou investimentos da iniciativa privada, com renúncia fiscal, para continuarem enchendo o bolso dos mesmos malandros que até hoje mamam nas tetas do Governo, embolsando aquilo que deveria ser destinado ao patrocínio da Cultura. \r\n\r\nMas não há problema, a Mensagem vai ser aprovada. Vamos aprová-la e estaremos aqui, pelo menos nos próximos três anos, para fiscalizar. Aqueles que, tentando, representando ou se intitulando representantes da Cultura ou dos profissionais e servidores públicos da Cultura, venham aqui fazer também as denúncias e que estejam mobilizados para cobrar aquilo que vai estar na Lei, senão, daqui a bem pouco tempo, vão se lembrar da presença aqui no plenário, acompanhando as votações, aplaudindo quem aprova e vaiando aqueles que manifestam dúvidas. Vão se lembrar deste episódio e poderão dizer: “Fomos bobos, fomos enganados. Talvez, àqueles que vaiamos deveríamos dar atenção.” \r\n\r\nVão sair daqui vitoriosos. Espero, sinceramente, que a vitória seja da cultura e que prevaleça o interesse daqueles que honestamente se dedicam às atividades culturais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio. Depois do Deputado Luiz Paulo, falarão Carlos Minc e Eliomar Coelho. Mais uma vez, comunico a V. Exas. que daqui a pouco haverá uma solenidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 533/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado. \r\n\r\nPrimeiramente, quero dizer que louvo a iniciativa, porque, nos últimos oito anos, esta Casa só discutiu Projetos horrorosos do Poder Executivo, querendo dizimar a Cultura através das OSs - Organizações Sociais. Teve esta Casa um trabalho épico, devido a um esforço imenso de muitos parlamentares, para poder preservar o Theatro Municipal, pois era desejo do Governo passar sua gestão a uma OS. Nesses últimos oito anos, a Cultura esteve a serviço de seus secretários e dirigentes em sua autopromoção, e não a serviço da população do Estado do Rio de Janeiro. Esta é a verdade. Por isso, louvo uma iniciativa que queira criar um sistema estadual de Cultura, pelo qual demanda esse setor hoje tão enfraquecido, mas que é tão importante para nosso Estado. \r\n\r\nQuero lembrar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi, que já há nesta Casa diversos Projetos que discutem a Cultura. Eu mesmo, em 2012, apresentei o Projeto de Lei 1903, que trata do fomento à Cultura, mas o Poder Executivo, como comandante-geral das tropas desta Casa naquele período, jamais colocou em votação, pois seu projeto basilar era entregar a área aos amigos dos amigos, através das Organizações Sociais. Quero lembrar que esta Casa, Deputado Edson Albertassi, derrubou o Veto do Governo, na semana passada, e ontem foi publicada a Lei 7023/2015, de minha autoria, que preserva 20% do total do ICMS para pequenos e médios produtores culturais, esse mesmo ICMS que está sendo tratado no Artigo 24, que diz que, do total do ICMS arrecadado, 0,25% vão para a Cultura e 0,25% vão para o Esporte. Quero dizer que tem que incluir aqui o artigo que diz que 20% desses 0,25% se destinam aos pequenos e médios produtores culturais, caso contrário, as leis do Poder Executivo chegam aqui e as restantes são ignoradas.\r\n\r\nChamo a atenção de V.Exa., Deputado Edson Albertassi, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e dublê de líder do Governo, ao Artigo 22, que tem uma impropriedade jurídica, pois diz: “A concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei 1954, de 26 de janeiro de 1992, fica reformulada pelos dispositivos deste instrumento”. Deputado Edson Albertassi, não existe 'fica reformulada'; ou ela fica revogada totalmente, ou tem que dizer quais artigos são revogados. Não pode é ter essa redação, porque isso é uma generalidade - \r\n\r\nChamo a atenção para que esse artigo possa ser detalhado e corrigido, e o faço exatamente porque desejo que a Lei seja aprovada e não seja contestada. \r\n\r\nVolto a dizer, devemos louvar o fato de estarmos sistematizando a forma pela qual podemos ter um plano estratégico para a Cultura a ser definido do PPA, porque há um artigo que diz que a cada quatro anos o Conselho se reúne para tratar das diretrizes que serão elaboradas pelo PPA.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi e Deputado Pedro Fernandes, agora na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para que esta lei possa ser transformada em metas do PPA, já que tem um percentual a ser captado e, depois, se transforme em projetos específicos dentro da LDO e, finalmente, se transforme em realidade na LOA. \r\n\r\nÉ necessário que, sobre esta lei que vamos aprovar ainda neste primeiro semestre, sua contabilidade de 0,25% do ICMS para a Cultura e 0,25% do ICMS para o Esporte. Se não for assim, a lei pode ser muito bonita, muito interessante, muito boa, mas não traz os efeitos desejados para aqueles que produzem e querem consumir Cultura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Carlos Minc, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, militantes da área da Cultura presentes - vejo vários amigos batalhadores de muitos anos aqui -, sem dúvida alguma isto é um avanço. Há anos que queremos uma lei geral para a área, um sistema participativo com cabeça, tronco e membros, não há dúvida. Muitos aqui lutaram por muitos e muitos anos por algo parecido. \r\n\r\nHá muito tempo aprovamos, se não me engano em 1998, a Lei do Fundo Estadual de Cultura, uma lei muito democrática; fizemos o Cumpra-se, mas infelizmente não conseguimos tirar do papel - quem sabe dessa forma nós consigamos. \r\n\r\nO Projeto 533/2015 que o Poder Executivo enviou incorpora, com modificações, o Fundo Estadual de Cultura, mas perde alguma coisa. Por exemplo, os integrantes da sociedade civil, no fundo original, eram indicados pelos movimentos, pelas associações, sindicatos, e selecionados e referendados pelo Governo. Então, não está clara aqui a forma de escolha dos integrantes da sociedade civil - temos uma Emenda nesse sentido. \r\n\r\nHá outra questão, Deputado Zaqueu Teixeira, também relevante: aqui, na composição do conselho gestor do Fundo, coloca-se em igualdade com as associações da sociedade civil - Artigo 37 - e do Governo o agente financeiro credenciado, e isso está errado. O agente financeiro credenciado deve estar responsável pela parte da gestão orçamentária, não da decisão política de que projetos serão ou não aprovados. O certo é tirar do comitê gestor o agente financeiro e colocá-lo na instância de gestão financeira do Fundo, que é realmente o local dele. \r\n\r\nPortanto, não vai ser um agente financeiro que vai determinar a política de cultura. Pelo amor de Deus! Está errado isso. Ele tem de estar na parte de gestão financeira do Fundo e não na decisão da política cultural. Quer dizer, o gestor financeiro decidindo política cultural. Está errado. Mas são pequenas adequações que podem e devem ser feitas.\r\n\r\nTambém sou autor dessa lei do Fundo e sou coautor com os Deputados André Ceciliano e Sérgio Cabral da lei que está também sendo incorporada por esta. Está aqui o meu parceiro desta e de outras leis, o Deputado André Ceciliano. Nessa nossa lei, Deputado André Ceciliano, nós não só fixamos a renúncia fiscal. Tiramos a burocracia, diminuímos as contrapartidas, fizemos andar. \r\n\r\nComo disse o Deputado Zaqueu Teixeira quando usou a palavra nesta tribuna, neste percentual, é natural que o esporte também seja aquinhoado, mas nós não podemos fazer uma conta de perde-perde. Vejo aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira e outros que defendem essa bandeira, e nós também. Nós pusemos na nossa lei que era cultura e esporte. Mas acho que cabe nesse momento ampliar a cultura sem tirar do esporte. Esse é um bom princípio, ampliar a questão cultural sem defenestrar os recursos esportivos. Esse é outro princípio bacana de ser incorporado.\r\n\r\nSrs. Deputados, há uma questão relevante que eu acho deve ser mais bem precisada nesse projeto e, por isso, também fizemos emendas. É o seguinte: na lei original, Deputado Edson Albertassi, do Fundo Estadual de Cultura, nós colocávamos uma ênfase também em projetos regionais. Sei que V. Exa. é um fã desses projetos regionais, que muitas vezes são escanteados. O pessoal fazer o primeiro CD, a primeira peça teatral, a primeira exposição, porque muitas vezes aqueles são aquinhoados já estão no mercado, já estão altamente contemplados e acabam sendo sempre os mesmos. É claro que vamos ter um conselho, vamos ter uma participação, vamos ter um sistema, e isso é um avanço. Mas é sempre bom mencionar e não esquecer a prioridade também para que floresçam mil flores, para que os grupos de dança, artes plásticas, teatro, música do interior e de pequenas iniciativas sejam olhados com um olhar de carinho especial. Isso deve ser resgatado porque é uma prioridade correta.\r\n\r\nUma outra questão é a seguinte: nessas leis anteriores da Lei de Incentivo, da qual sou coautor, e da Lei do Fundo, que é a nossa lei mais antiga, na parte das contrapartidas, nós dizíamos que para os contemplados, sobretudo os projetos de menor monta, a contrapartida poderia ser não financeira, mas o próprio trabalho desenvolvido. Ou seja, se você financia um livro, alguns exemplares devem ser doados para as escolas públicas. Se você financia uma peça de teatro, uma contrapartida, Deputada Martha Rocha, pode ser essa peça de teatro ser, além do circuito comercial, representada em escolas públicas da periferia. Ou seja, a contrapartida seria o próprio trabalho cultural, ampliando mais ainda o escopo, e não uma contrapartida financeira. Eu acho esse princípio também muito interessante porque é de interesse até dos grupos que vão ser incentivados terem como pagar não com o dinheiro, mas com a sua própria arte, com a sua própria exposição de música, de teatro, de artes plásticas.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. que é fã da cultura, fã do Cumpra-se, são essas as emendas e as considerações que tínhamos a fazer, saudando o bom projeto e saudando aqueles que há muitos anos militam por esse avanço. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Saudações ecoculturais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem através da TV Alerj e nos acompanham via movimentos sociais. Esta matéria eu considero de uma importância, porque é uma das políticas públicas de maior relevância nas nossas vidas, nas vidas de quem mora nas cidades, no campo, nas vidas de quem mora neste Brasil aí afora. \r\n\r\nEsta matéria deveria ser discutida por quase a totalidade dos Deputados desta Casa, já que eles representam o Estado como um todo. Aqui tem a representação do Estado como um todo. Não digo que os 92 municípios, mas um percentual muito grande deles, representado aqui nesta Casa. E uma das coisas que se sente, e muito, é a falta de vida cultural em municípios do Estado do Rio de Janeiro, principalmente aqueles dotados de melhores condições de desenvolvimento. \r\n\r\nQuer dizer, não há o estímulo, o apoio não chega lá e esta matéria, que nós estamos discutindo, este Projeto, traz uma coisa que eu considero muito importante, que é a realização das conferências estaduais de cultura, precedidas de conferências regionais. Isto é de uma importância... Porque é por aí onde se produz a capilaridade da cultura no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós sabemos, por exemplo, que os municípios do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Zaqueu Teixeira, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, têm muito de beleza, de riqueza: a quantidade de grupos de jongo que existe no Estado do Rio de Janeiro; a quantidade grupos de folia de reis que existem no Estado do Rio de Janeiro; os pontos de cultura que existem no Estado. Ou seja, a capilaridade da cultura, ela se dá, mas ainda de forma tímida. E a conferência nacional, na sua forma de organização, preparação e realização, aí reside toda uma mobilização no sentido de fazer o Governo do Estado entender a importância da cultura para a vida do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNobre Presidente dos trabalhos desta Sessão, homem inclusive ligado à vida cultural deste Estado, esta matéria, trazendo esta possibilidade de se alavancar todo um processo de participação efetiva, que tem um viés conscientizador e politizador. Isto é de uma riqueza incomensurável.\r\n\r\nPortanto, eu acho que é muito importante a matéria. Ela tem que ser considerada pela sua relevância, ao ser trazida aqui para esta Casa, mas ela precisa de alguns aperfeiçoamentos, o que é o nosso papel, a nossa função. Feito esse aperfeiçoamento através da apresentação das nossas emendas, objeto da leitura da nossa reflexão, em cima daquilo que é a matéria chegada até nós. Deveria ter chegado há mais tempo. Deveria ter sido publicada de acordo com o que reza o nosso Regimento Interno, 48 horas antes do início da discussão, para exatamente dar a nós a condição de nos prepararmos para essa discussão com mais propriedade, com mais fundamentação. Mas de qualquer maneira nós estamos debruçados, as nossas assessorias, dos mandatos do nosso partido, o PSOL, debruçados nesta hora na preparação de Emendas para dar a nossa contribuição, naquilo que consideramos importante para o aperfeiçoamento desta matéria, que nós sabemos que isto daí significa uma contribuição para a vida cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEram estas as considerações e vamos votar favoravelmente à matéria, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, na verdade, eu quero ser muito breve.\r\n\r\nInicialmente quero saudar o segmento da Cultura, que é fundamental para o nosso Estado. Sem cultura, sem valorização cultural através de um Projeto como este, eu não tenho dúvida nenhuma, é um desserviço não valorizarmos, não incentivarmos a cultura do nosso Estado. Então, vai contar certamente com o apoio desta Casa e contará com o nosso voto favorável para que se amplie e crie o sistema de valorização da cultura. \r\n\r\nEu só quero atentar, não posso deixar de fazer essa referência e dizer ao Deputado Zaqueu Teixeira, que tem sido um militante e tem defendido muito bem essa causa, mas eu quero chamar a atenção da importância do recurso a ser investido nessa causa. A Cultura não pode receber recurso advindo de uma outra Secretaria. Nós temos que suplementar o recurso da Cultura. Nós temos que aumentar o recurso da Cultura com investimentos. Não é justo nem com a Cultura que se retire, por exemplo, da área do Esporte ou de qualquer outra área para incentivar a Cultura, porque é um desserviço também para o Estado. Então, eu faço votos, na luz do que nos trouxe o Deputado Chiquinho da Mangueira, que tanto a área do Esporte do nosso Estado, nós vemos aí a Olimpíada, a Paralímpiada, vejo ali o nosso querido Deputado Bebeto, que sabe da importância que é o incentivo ao esporte, sejam incentivados a área esportiva e nós aqui nesta Casa lutemos para incentivar a Cultura com recurso novo. Com recurso que avance nos investimentos do Estado. Esta é a nossa luta. Que não demos à Cultura o que resta, o que sobra. A Cultura não pode receber o que sobra, tem que receber um avanço, porque é importante para o nosso Estado. Então, contará com o nosso apoio. Não tenho dúvida de que as Emendas que serão apresentadas nessa linha vão adequar o processo. Este é o meu primeiro ponto. \r\n\r\nE o segundo ponto é que eu quero chamar atenção para uma questão que está na pauta, neste importante trabalho que certamente receberá algumas Emendas para a melhoria, mas eu não li em nenhum momento no Projeto, nobres Deputados, o fomento às manifestações culturais de cunho religioso. Eu não vi. E por que digo isso? Digo isso porque em alguns locais do nosso Estado, em algumas cidades do interior, a principal festa cultural da cidade é a festa, por exemplo, de manifestação religiosa, festa do padroeiro, que leva o nome da cidade, por exemplo, Santo Antônio de Pádua, Natividade, São João da Barra. Não é isso, Deputado Papinha? São Francisco de Itabapoana, São Francisco... E aí vão... São João do Meriti. Então, não quero aqui dizer que esse recurso para incentivo de ações da área religiosa, da área... Não. Eu quero dizer as ações reconhecidamente culturais devam também ser fomentadas. \r\n\r\nE por que digo isso? Porque também faz parte da Cultura de um povo a sua manifestação religiosa. Como, por exemplo, as festas culturais do padroeiro, as festas culturais do cunho do evangelismo. Por exemplo, temos aqui marchas enormes, com mais de um milhão de pessoas, promovidas pelos evangélicos. São manifestações culturais sim. Nós temos uma conhecida manifestação.\r\n\r\nEstá aqui o Deputado Pedro Augusto que sempre tem defendido manifestações importantes da área cultural, festas do padroeiro, e que não podem estar além do nosso sistema de cultura do Estado, e fazem parte da cultura do nosso Estado, da cultura do nosso País. Não importa o credo.\r\n\r\nPor exemplo, quantas festas religiosas na área do Candomblé, na área da Umbanda que merecem o apoio popular, que merecem o apoio cultural e que nasceram da cultura, vieram de um povo com manifestações culturais claras - absolutamente claras - e que merecem a atenção do sistema de cultura? Não importa o credo. \r\n\r\nEm um sistema amplo como esse, que merece o nosso apoio e toda a nossa atenção, não podemos dar as costas para as manifestações culturais de cunho religioso, que são importantes para o nosso Estado, que e muitas fazem parte inclusive do calendário oficial do nosso Estado. Oficial!\r\n\r\nA Festa de São Sebastião do Rio de Janeiro faz parte do calendário oficial da cidade; não é uma festa religiosa, é uma festa cultural. As festas juninas e julinas nasceram com um cunho baseado nas festas de feriados religiosos, são extremamente importantes e grandes manifestações culturais do nosso Estado. São festas juninas, que levam esse nome por serem nomes de junho e julho, mas que são manifestos por conta dos padroeiros deste mês. \r\n\r\nNão estou discutindo religião. Eu não estou discutindo a defesa de missas, cultos ou a celebrações afrodescendentes. Não estou dizendo isso. Estou claramente defendendo que as manifestações - culturais - de cunho religioso estejam previstos nesse sistema de cultura, onde tenhamos a possibilidade também de fomentar que aqueles que defendem também possam receber apoio e fomento, como aqui eu pude ler na diretriz do Eixo temático 2 - Cultura, Diversidade, Patrimônio e Memória.\r\n\r\nO Deputado Fabio Silva, por exemplo, que estava aqui à minha frente agora, é autor de matéria importante que determina sobre as questões de valorização daquilo que é material e imaterial do Estado. V.Exa. é autor, eu também e outros também são. Também devem receber fomento do sistema de cultura porque prevê no sistema que está aqui.\r\n\r\nTermino a minha fala dizendo que nossas Emendas serão para valorizar o sistema e para avançar ainda mais na capacidade que tem o Estado de aglutinar o maior número de contemplados na área cultural. E que assim possamos, com esse sistema, angariar o maior número de beneficiados em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, o Projeto poderá receber Emendas até amanhã. \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão e convida os Srs. Deputados para que compareçam às escadarias, que desde o início eu havia avisado, por determinação e solicitação do Deputado Jorge Picciani, para fazermos a entrega das dez viaturas para Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Logo após a solenidade, faremos a prorrogação da Sessão também.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, prorrogação da Sessão por 30 minutos.”\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Sessão está suspensa.\r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 16H35MIN)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 16H50MIN)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nContinuamos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para questão de ordem, o Deputado Edson Albertassi, líder do Governo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - A matéria seguinte depende de quórum qualificado: 36 votos favoráveis em primeira votação. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que abrisse o painel para que verificássemos o quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Defiro o pedido de V.Exa. e peço à assessoria reabrir o painel.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Não é realmente uma dúvida. É regimental a verificação do quórum antes da votação? Isso é possível em qualquer momento? É só para que isso possa ser usado em outras circunstâncias.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É possível, basta a decisão do Presidente acatar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É só uma pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor. Bem, o regime é presidencialista, o rito da Mesa, quando tem uma votação da Mesa pode se verificar o quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sim, mas o que está sendo feito aqui não é isso. O que está sendo feito aqui é verificar antes da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A pedido...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A minha pergunta é: isto é regimental? Se for, eu não estou questionando é só para que isso possa ser usado em outro momento também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Regimento Interno prevê.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo, mas, um instante por favor.\r\n\r\nNeste momento quem preside entende que pode ser, amanhã, se esse...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, espera aí, Sr. Presidente, pelo amor de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro que é.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ah, então, rasga o Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Regimento Interno permite em votação da Mesa. Está esclarecida a questão de ordem, Deputado Marcelo Freixo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, é evidente que não. O sistema presidencialista não quer dizer que o Presidente faça o que quer, pelo amor de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Existe paralelo no Regimento Interno e abrimos essa possibilidade agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não estou lendo o Regimento Interno, mas estou interpretando o que é verificação de quórum e o que é verificação de votação. \r\n\r\nSe eu começo uma Sessão eu tenho todo direito de pedir verificação de quórum, o que não impede que, depois, em cada projeto eu peça a verificação de votação, tanto é que tem uma famosa frase do Presidente da Câmara, Ulysses Guimarães que, ao pedirem a verificação de quórum e, logo a seguir, houve outro pedido, a resposta dele foi: “Verificado está”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, ok. É só deixar claro que é possível a verificação de quórum, independente da votação, e que isso poderá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sempre que for reaberta a Sessão ou abrir a Sessão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E que isso poderá ser feito feita a qualquer momento, por qualquer Deputado, independente da vontade soberana do Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se eu estiver na Presidência, V.Exa. terá.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é claro que V.Exa. não Ca\r\n\r\nminha corretamente, não é pelo fato de V.Exa. estar presidindo ou quem estiver presidindo tem o direito de fazer o que quiser. \r\n\r\nO Regimento Interno foi elaborado quando ainda não existia o painel que orienta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na verdade, Deputado Paulo Ramos, toda essa celeuma se dá em relação a minha autorização, mas, eu já disse à Assessoria que não vamos abrir o painel e está valendo a questão do Deputado Marcelo Freixo para as próximas, mas há quórum e vamos votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É só para pedir para abri o painel, Sr. Presidente, que não foi aberto ainda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para esclarecer o episódio citado pelo Deputado Luiz Paulo sobre a decisão do grande Ulysses Guimarães que desapareceu para não receber uma homenagem dos falsos amigos. Ele preferiu desaparecer do que ser sepultado, mas dizer o seguinte: na Câmara dos Deputados, o Regimento Interno do Senado e o Regimento comum, a verificação só pode ser feita de uma em uma hora. E um Deputado, inadvertidamente, antes do transcurso de uma hora, pediu novamente a verificação e o velho mestre Ulysses Guimarães falou: “Verificado está”.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nMENSAGEM 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu não estou confortável, o meu pedido foi deferido ou não foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, estamos tranquilos a respeito do quórum. Fica tranquilo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não, Sr. Presidente. Fiz um pedido, V.Exa. deferiu, eu quero fazer a consulta de votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Edson Albertassi, por favor, confia na Presidência e vamos tocar, porque daqui a pouco não vamos ter quórum.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, são 36 votos favoráveis necessários. Quero conferir a presença para ver se teremos mais que 36 votos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado carrasco Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Carrasco não, o Deputado da publicidade. As votações são abertas para que a população saiba como os Deputados estão votando as matérias. \r\n\r\nArt. 105, Inciso 8º, do Regimento Interno: “A verificação de quórum pode ser solicitada a qualquer momento por qualquer deputado e o Presidente defere ou indefere”, o que é diferente da verificação de votação que é dada após a votação dos projetos de lei, para que, nominalmente, se saiba quem votou a favor ou contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., reafirma e vamos conferir o quórum.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, vamos fazer a votação logo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de verificação de quórum. \r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que façam registro de presença. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Só para pedir que a Presidência convide quem irá secretariar os trabalhos, para podermos agilizar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convida o 1º Secretário, Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a Presidência convida o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço que faça a chamada nominal, Sr. Presidente, por favor. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nSenhores Deputados “presentes”: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nSenhores Deputados “ausentes”: Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Dica, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Farid Abrão, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Thiago Pampolha, Tia Ju, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTotal de Deputados presentes, 46; total de ausência, 24. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nMENSAGEM 19/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A apreciação dessa matéria obedecerá \r\n\r\nInciso VI, do Artigo 242, do Regimento Interno.\r\n\r\nConvido o nobre Deputado Samuel Malafaia para dirigir os trabalhos. E convoco também para estar conosco, aqui, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Samuel Malafaia que proceda à leitura, na íntegra, da Mensagem do parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - (Lendo:)\r\n\r\n“MENSAGEM Nº 19/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Maio de2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, em determinação ao art.7º da Lei Estadual nº 4.556/05, a recondução por mais um mandato de 04 anos, prestes a extinguir-se, de JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae que inclusive submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador.”\r\n\r\n“PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 19/2015, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com mandato de quatro anos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa; \r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 19/2015, do Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico; \r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05; \r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. BISMARCK VIANNA DE SOUZA, indicado, por recondução, pela Mensagem nº. 19/2015, para exercer o cargo de Conselheiro da AGENERSA, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem nº 19/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Lida a Mensagem e o Parecer, dando início à votação da matéria, solicito ao Deputado Samuel Malafaia, que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço ainda que a chamada se dará em ordem alfabética e que os Parlamentares declinados deverão vir ao microfone proclamar em aberto o seu voto: “sim”, “não” ou abstenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Átila Nunes. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Voto “sim”, com muita satisfação.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, votamos “sim”. Conhecemos o trabalho do Conselheiro Bismark, em várias parcerias, inclusive, na Região dos Lagos e agora também participamos da sabatina, uma luta antiga pela regulação da Cedae e a confirmação de que a partir de agosto teremos isso em execução. Então, o voto é realmente “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.(Pausa)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Por uma fiscalização decente, por uma Agência atuante, pela preservação dos direitos da Cedae, que querem privatizar, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pela abstenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ao Bismark, com certeza. Conversamos, fizemos uma sabatina, buscamos as informações, e é um bom candidato, inclusive, só tem ele. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Voto “sim” e quero dar o meu testemunho. Conheço o Dr. Bismark há muito tempo. Conheço o seu caráter, o seu saber jurídico, a figura que representa, por isso voto “sim” com louvor.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Abstenção, Sr. Presidente. As agências reguladoras e os tribunais de contas não podem ser condomínios de um mesmo partido político aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - 'Sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Dr. Bismarck, votei quatro anos atrás e estou tendo a felicidade de votar de novo. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, voto 'sim' ao Conselheiro Bismarck. Pudemos sabatiná-lo, sob a Presidência do Deputado Dica, sob também os olhos atentos do Deputado Rosenverg Reis. Vimos ali toda a tecnicidade, todo o conhecimento desse conselheiro que, inclusive, pôde nos expor o planejamento, Deputado Janio Mendes, com relação à Aneel. Inclusive isso é uma coisa pela qual essa Casa tem que brigar: dar maior poder fiscalizatório, descentralizar o poder fiscalizatório da Aneel para a Agenersa. \r\n\r\nPor isso, um louvável 'sim'. Parabéns ao que eu espero ser o mais novo velho conselheiro da Agenersa.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, quem conhece o trabalho técnico do Bismarck, não só na Agenersa, mas como funcionário desta Casa, não tem a menor dúvida de que ele tem trabalhado bem como conselheiro na Agenersa. \r\n\r\nEntão, meu voto é favorável, é 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu voto 'sim'. Conheço o Conselheiro Bismarck há muitos anos e sei da sua dedicação. E voto 'sim' na esperança dupla de que, a partir de 15 de agosto, a Agenersa esteja de fato regulando a Cedae e na es perança de que a Agenersa consiga uma delegação de competência da Aneel para também regular também as fornecedoras de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro. É meu voto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção é a posição do partido.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Voto 'sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Voto 'sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Fica na 2ª chamada, Deputado, só um instantinho, por favor.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nDesculpe, eu vou voltar. \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Sr. Presidente, trata-se de um profissional altamente qualificado. Por isso, o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Voto 'sim', 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Secretário, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - 32. \r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, José Bismarck, com certeza, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Meu voto é “sim” e o Vice-Governador Dornelles deixa um abraço para o nosso amigo Bismarck.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, eu participo da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Votei “sim” na sabatina e estou aqui, neste plenário, votando “sim” também, reconduzindo o Dr. Bismarck de novo a essa agência tão importante do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O Deputado Samuel Malafaia vota “sim”. Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - “Sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Acompanho o voto do Deputado Edson Albertassi: “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, fundamentado nos argumentos do Deputado Jorge Felippe Neto, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos fazer a 2ª chamada. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. O Deputado Dr. Julianelli está aí? Está ausente? Vai votar? Dr. Julianelli, vai votar? Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Doutor, nós estamos na 2ª chamada. V.Exa. pode dizer “sim”, “não” ou “abstenção”, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vou me abster.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Filipe Soares. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram 57 Srs. Deputados: 52 “sim” e cinco “abstenções”.\r\n\r\nEstá aprovado o nome do Dr. José Bismarck Vianna de Souza, como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia, Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência parabeniza o Conselheiro e faz votos de uma gestão extremamente profícua.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi . \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos Deputados que votaram “sim” pela recondução do Conselheiro Bismarck. \r\n\r\nCumprimentar também os Conselheiros Moacyr Fonseca, Luigi Troisi, Roosevelt Brasil e Silvio Santos,\r\n\r\nTambém registrar que o Presidente, Deputado Jorge Picciani, não está presente, porque teve um compromisso já marcado há muito tempo. Mas pediu que registrasse também sua posição favorável à recondução do Conselheiro Bismarck. \r\n\r\nParabéns ao Conselheiro e muito obrigado aos Deputados que votaram “sim”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Acertou, Sr. Presidente!\r\n\r\nÉ só para registrar nesta Casa que hoje é o aniversário da ex-Deputada Claise Maria, e que estive em seu aniversário, na Secretaria da Baixada. Não poderia deixar de registrar que foi uma grande Deputada aqui conosco. E quem sabe, no futuro será uma grande vereadora ou uma grande deputada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria a atenção dos Deputados. Quase todos já assinaram. E também ao Secretário da Mesa. \r\n\r\nEstá em minha mão a Moção de Repúdio que combinamos ontem, em relação à intolerância religiosa, ao caso da Kailane, daquela pedrada. \r\n\r\nPraticamente todos os Deputados aqui já assinaram, mas talvez não tenhamos conseguido falar com algum. Então, se puder assinar, é importante dar entrada, para que possamos imediatamente publicar, Marquinhos. \r\n\r\nEstá aqui, quem não assinou ainda, para que a autoria seja de todos os Deputados. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Quero aproveitar para parabenizar os irmãos e irmãs da Assembleia de Deus, que hoje comemora 104 anos de existência. Quero deixar registrado nos Anais da Casa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1956/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2739/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em: tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 43/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 32/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DE MORADA DECOSMOS EM COSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Os Srs. Deputados já foram convidados, mas quero reforçar o convite. Hoje, logo mais, às 18 horas, estaremos realizando, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, desta Casa, uma Audiência Pública para debater a questão da redução da maioridade penal. Quero abrir o convite a todos. Será uma honra tê-los participando conosco desse debate.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em: tramitação ordinária, da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 52/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 77/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PÓS-MORTEM - A JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos e lembrar que o José Roberto de Souza Araujo era Engenheiro Químico da Feema, quando do seu início. Chegou a trabalhar na Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Era conhecido como Zé dos Peixes. Ele monitorava os peixes do rio Paraíba do Sul, Surubim do Paraíba e outros peixes, e ele teve um câncer e veio a falecer. \r\n\r\nVamos fazer uma homenagem a ele, inclusive, agora, no dia 26, no lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, para a qual todos estão convidados. A família vai receber uma pequena escultura em homenagem, de um peixe, simbolizando a luta do Zé dos Peixes, José Roberto, em defesa do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 56/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 61/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 23 DE JUNHO DE 2015, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SURFISTA RICO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 65/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, numa fase em que, divulgado o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora, sabendo a sociedade e esta Casa das dificuldades materiais que o projeto enfrentava, esta Casa doou à Secretaria de Estado de Segurança Pública 70 milhões. O objetivo seria prestigiar o projeto, fazer com que as UPPs oferecessem aos policiais militares condições dignas de ocupação, de instalação, de mobiliário - um certo conforto, mesmo sendo unidades de lata. \r\n\r\nCom o passar do tempo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública nunca prestou contas. Nada chegava a esta Casa como demonstrativo do uso dos 70 milhões. Muitos parlamentares passaram a cobrar, até que a representação do Ministério Público, a partir de denúncias recebidas - denúncias já feitas nesta Casa por vários parlamentares -, constatou o estado deplorável das UPPs: sem ar-condicionado, sem cama, muitas vezes, sem sanitário. Os policiais militares, submetidos aos riscos inerentes, se viam na obrigação de superar aquelas trágicas condições de trabalho. \r\n\r\nA inspeção do Ministério Público foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação, ficando insustentável a posição de S. Exa. o Secretário de Estado da Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Obviamente que, com tudo aquilo que escancaradamente chegou ao nosso conhecimento e ao conhecimento da população, a prestação de contas era mais do que exigida. \r\n\r\nO Sr. José Mariano Beltrame, para prestar contas, receoso de comparecer a esta Casa - aliás, S.Exa. resiste; sempre esteve blindado - mesmo quando Requerimento era aprovado para sua convocação, havia uma trama até sórdida para o seu não comparecimento. Mas, diante do imperativo que era a prestação de contas, o Sr. José Mariano Beltrame mandou uma delegação a esta Casa, que prestou um arremedo de contas. Ficou aquele vazio, afinal de contas o Secretário de Segurança Pública teme vir a esta Casa.\r\n\r\nSó tive a oportunidade de ler os jornais de ontem à noite, quando tomei conhecimento de que o Sr. José Mariano Beltrame esteve nesta Casa anteontem de surpresa, e veio para prestar contas aos Deputados. Não vi nenhuma publicação no Diário Oficial, não sei para quais Deputados ele prestou contas, mas alguns me informaram ter estado S.Exa. no gabinete da Presidência - nem sei se com o Presidente. Há um mistério no emprego desses 70milhões, e já há a certeza de que o Secretário de Segurança Pública Sr. José Mariano Beltrame, para vir a esta Casa, vem sigilosamente, furtivamente, e ainda ousa transmitir aos meios de comunicação que se reuniu com os Deputados. Ele ainda mente!\r\n\r\nO Secretário de Segurança Pública fez uma confissão alarmante: disse que o Estado não tinha condições de competir com o tráfico, que seduzia jovens e adolescentes, porque o Estado não tem meios para tanto. \r\n\r\nEstava S.Exa. denunciando a falência de educação pública e de todas as políticas destinadas à atenção a crianças, jovens e adolescentes - aliás, a Deputada Tia Ju nos comunicou que irá realizar um debate no auditório do prédio anexo sobre a redução da maioridade penal; ou seja, esta Casa demonstra preocupação e busca debater os temas. Mas o Secretário, na verdade está confessando a falência do seu modelo.\r\n\r\nHá tempos o Sr. José Mariano Beltrame era aplaudido nos restaurantes. Durante o Carnaval ele compareceu aos camarotes das cervejarias no Sambódromo, sendo recebido com toda pompa - chegou até ser cogitado como um eventual candidato ao Governo Estadual. \r\n\r\nO plano inclinado onde está descendo o Sr. José Mariano Beltrame faz com que agora ele esteja sendo cogitado para uma importante tarefa: o Conselho de Contas do Município.\r\n\r\nSr. Presidente, quero ver quando o Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública, vem a esta Casa, e não furtivamente, escondendo-se no gabinete da Presidência, mas ou a este plenário ou, pelo menos, na Comissão de Segurança Pública. \r\n\r\nNão há, ainda, a devida prestação de contas em relação aos 70milhões que esta Casa entregou à Secretaria de Estado de Segurança Pública para a aplicação nas Unidades de Polícia Pacificadoras. O Sr. José Mariano Beltrame precisa assumir as responsabilidades do cargo, empregando o recurso de acordo com sua destinação, mas, acima de tudo, tendo a coragem de vir a esta Casa para se reunir com os Parlamentares. \r\n\r\nObviamente, será recebido com urbanidade, mas será alvo de crítica, pois, se porventura, ao longo de todos esses anos, tivesse vindo a esta Casa ouvir as observações dos Parlamentares, seguramente agora ele não estaria confessando a falência de um modelo que ele próprio proclamou como exitoso. \r\n\r\nO povo quer segurança, o povo quer tranquilidade, o povo que um Secretário que saiba dizer onde aplica o recurso público e saiba também, por intermédio do Poder Legislativo, dar satisfação à sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero crer que não é verdade, mas, em sendo, cumpro com o dever de rechaçar veementemente a proposta da Confederação Nacional dos Municípios, que vem, segundo informações, fazendo lobby no Congresso Nacional a fim de estender o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Ou seja, o mandato que terminaria em 2016 iria até o ano de 2018.\r\n\r\nOra, não se muda a regra do jogo enquanto a bola está rolando. Partida iniciada deve ter suas regras, boas ou ruins, cumpridas. É um absurdo esse tipo de situação na tentativa de estender os mandatos. Aliás, as mensagens recebidas dizem que o deputado federal tal e a deputada federal tal apoiam os Prefeitos, aprovando a coincidência de mandatos e a prorrogação de mandatos de Prefeitos até 2018. \r\n\r\nNa minha modesta opinião, isso é quase que legislar em causa própria; é como se nós fôssemos Deputados Federais e, votando a reforma política, quiséssemos estender os nossos próprios mandatos por mais um ou dois anos. Isso é vergonhoso! A reforma política, por mais difícil que seja, não pode ser utilizada a fim de beneficiar quem está no poder; ao contrário, deve-se ter até uma posição quase altruísta no sentido de fazer com que o Brasil possa avançar em termos políticos e no fortalecimento da sua democracia. Pedidos como este, de prorrogação de mandatos que se findam em 2016 para até 2018, é um assalto à democracia brasileira, é um verdadeiro absurdo!\r\n\r\nNão quero aqui analisar prefeito A, B, C ou Deputado, mas no próprio Estado do Rio de Janeiro - e não sou eu quem diz, mas as pesquisas de avaliação de cada um deles -, há prefeitos muito bem avaliados e que até mereceriam ter mais tempo de mandato. Mas, para fazer por merecer, tem que se candidatar e ter exatamente a posição popular definida. Há, no entanto, outros prefeitos - eu diria a maioria deles, no Estado do Rio de Janeiro - que são muito mal avaliados, pois fazem parte de uma velha política, de uma política caquética, que não dialoga com as pessoas, uma política que gosta de colocar adversários políticos nas páginas dos jornais dizendo isso ou aquilo porque não têm argumento para atacar ou não têm argumento para sequer defender o seu mandato.\r\n\r\nEntão, dito isso, Sr. Presidente, quero mais uma vez rechaçar veementemente a proposta da Confederação Nacional do Prefeitos. E que no ano que vem tenha eleição e que a voz soberana do povo seja ouvida, porque aqueles que são bem avaliados, que tenham mais quatro anos de mandato dentro da coerência e aqueles que não são bem avaliados, possam ter a devida resposta das urnas, do voto do eleitor, do voto da população.\r\n\r\nSr. Presidente, quero também destacar exatamente falando sobre velha e nova política, a política que se fecha em gabinete e decide acerca da vida de todos nós nos seus palácios sem ouvir, para a nova política que é aquela que vai ao encontro das pessoas, que é eco da voz das ruas. \r\n\r\nNesse aspecto, eu fico meio com o pé atrás, ainda que não tenha uma opinião totalmente formada sobre o assunto, mas na Região Serrana Centro-Norte foi formado um consórcio intermunicipal de saúde. Acho pertinente e defendo sempre a tese de que nossos municípios não podem se isolar em ilhas. Não podem construir muros, ainda que não físicos, mas não podem construir muros se isolando. Precisam se unir para fazer os bons combates coletivos. \r\n\r\nMas a proposta do atual Prefeito de Nova Friburgo Rogério Cabral de estadualização do Hospital Municipal Raul Sertã que é o maior hospital da região, em minha opinião, é complexa. O Estado não dá conta sequer dos seus hospitais, que dirá assumir novos hospitais. \r\n\r\nVolto a dizer, se a Prefeitura me garantir que o Estado vai melhorar aquele que é atendido na ponta, que vai preservar os atuais funcionários que passaram no concurso público para atuarem no hospital, se me garantir que a gestão será próxima, será uma gestão da própria região e não à distância onde o Secretário Estadual de Saúde fica no Rio comandando o hospital daquela região que tem as suas próprias realidades, se me provar tudo isso, ótimo. Sou um que vou aqui dar eco a essa ideia. Agora, se não conseguir me provar nenhum desses três pontos, principalmente a melhoria no atendimento, nós vemos o Estado fechando hospitais, vemos situações alarmantes por todos os hospitais que são geridos pelo Estado, e aí querer estadualizar o Hospital Raul Sertã simplesmente para aumentar o seu caixa e dizer “o problema não é mais meu, o problema é do Estado”, com isso não dá para concordar e, por isso, por mais que eu não tenha ainda uma opinião fechada sobre o assunto, essas ponderações têm de ser colocadas na mesa. \r\n\r\nMais do que isso: trata-se de um patrimônio do Município de Nova Friburgo, que não pode ser simplesmente entregue na mão do Estado. É um patrimônio do povo de Nova Friburgo, construído com o sacrifício de muitos friburguenses ao longo da história. Estadualizar o hospital não é a solução. Seria se o Estado desse provas claras de que o que já possui e tem, funciona. Infelizmente, os jornais e a própria realidade conferida in loco não é assim. Os hospitais estaduais infelizmente, em sua maioria, funcionam muito mal.\r\n\r\nTambém quero trazer à tona mais uma vez o tema do transporte intermunicipal, reforçando que o Estado precisa tomar posição. É constitucional. Na Constituição Estadual, o Estado tem por prerrogativa manter a harmonia entre os municípios e manter o Estado como um só Estado forte. E o Estado precisa entrar mais de frente com relação à proibição de ônibus intermunicipais, embarque e desembarque, e aí estou falando especificamente da Cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nMas ao apresentar uma lei em co-parceria com o Deputado Luiz Martins, percebo que esse problema não é exclusividade daquele município; é um problema que também acontece em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro. A Alerj precisa tomar uma medida.\r\n\r\nA Alerj precisa dar um demonstrativo de que nós, como Deputados Estaduais, precisamos garantir a completa harmonia entre os municípios, indo contra Prefeitos atuais ou futuros, que tomem decisões isoladas, no sentido de não permitir o direito fundamental de ir e vir das pessoas. \r\n\r\nÉ preciso visão ampliada; é preciso vencer, muitas vezes, as montanhas que atrapalham ver o horizonte e encarar o horizonte, fazendo do Estado do Rio de Janeiro um Estado planejado, que tem objetivos. Um Estado que sabe para onde quer ir, como quer ir e o que pode ser, de fato. \r\n\r\nQuero encerrar as minhas palavras, Sr. Presidente, falando da minha preocupação com relação à questão da educação. A questão da educação se torna fundamental, não no que diz respeito ao que hoje nossas crianças têm aprendido, mas no ensino de uma nova ética; de uma ética voltada para o amor. Porque não adianta ensinar apenas o dois mais dois igual a quatro ou as questões ortográficas. É preciso ensinar uma nova ética voltada para o amor. \r\n\r\nComo diria Leonardo Boff, uma ética planetária, onde ou vencemos todos juntos ou pereceremos todos juntos. Infelizmente, como sociedade, lamento dizer que temos perecido juntos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Samuel Mafalafia, Srs. Deputados presentes, hoje, 18 de junho de 2015, o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso completa 84 anos. Quero prestar minhas homenagens a esse grande brasileiro que, por oito anos, governou o nosso País, tendo tomado posse em 1° de janeiro de 1995. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, V.Exa. acompanha a política desde essa data e há de lembrar que, no Governo Sarney, a inflação neste País chegou a 1300% ao ano. O cidadão que ganhava um salário mínimo, quando ia recebê-lo, no final do mês, recebia praticamente a metade, visto que a inflação chegou a mais de 30% ao mês. \r\n\r\nE foi o Plano Real dessa dupla, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, que resgatou a moeda brasileira, criando o dispositivo da URV, que gerou o Plano Real e a moeda Real. \r\n\r\nO combate à inflação foi a primeira e grande vitória do Governo Fernando Henrique Cardoso, sempre com uma oposição ferrenha do Partido dos Trabalhadores, que hoje faz com que o nosso país já tenha uma inflação de 8,5%, com o dólar disparando, com o PIB negativo.\r\n\r\nMas ainda há mais. Foi ainda Fernando Henrique Cardoso que criou o conceito de Estado necessário. Nem o Estado mínimo dos neoliberais, nem o Estado total e pleno em todas as atividades dos pseudossocialistas. O Estado ideal é aquele que pode e deve dar prioridade a todas as funções de Estado e que tem o seu tamanho suficiente para atender às grandes demandas da população, sobrando recursos, sem precisar fazer pedalada fiscal para haver investimento. \r\n\r\nFernando Henrique Cardoso resgatou a possibilidade de simultaneamente um intelectual ser um político, ser Presidente da República e ser um gestor capaz. Fernando Henrique saiu do Governo oito anos depois. Venceu as duas eleições, naquilo que eu chamo a justa alternância do poder. Criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi vilipendiada pelo Partido dos Trabalhadores, mas que se mostrou um instrumento profundamente necessário para que os municípios pudessem resgatar a sua autonomia e o seu equilíbrio fiscal, que hoje já começa a ficar fartamente comprometido. \r\n\r\nFernando Henrique Cardoso deixou o Governo depois de o Partido dos Trabalhadores ter ido às ruas diversas vezes pedir o seu impeachment - que jamais prosperou - e, hoje, quando se fala em impeachment de Dilma, consegue ofender todos e dizer que discutir essa questão é golpismo. \r\n\r\nFernando Henrique Cardoso, com a concepção de Estado necessário, estipulou um programa de concessões na área rodoviária, ferroviária etc. À época o Partido dos Trabalhadores chamava isso de privatização. Hoje faz concessões a dezenas e mudou o discurso; passou a chamar concessão por seu verdadeiro nome: concessão.\r\n\r\nDeixou o Governo Fernando Henrique Cardoso e passou a gozar do respeito de toda a sociedade brasileira e da sociedade internacional, mesmo tendo se afastado do poder há tantos e tantos anos. Continua numa posição de vanguarda a debater temas de grande ousadia, como a questão específica do consumo de drogas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, e não somente pelo tamanho diminuto do meu discurso, faz-se justo render homenagem àquele que realmente botou o país no rumo e o entregou na mão do Partido dos Trabalhadores, que hoje destroçou este País, quer seja na área econômica, financeira, social, na credibilidade e, principalmente, jogando no ralo a esperança do povo brasileiro que sempre imaginou que poderia continuar a ter um Governo respaldado na ética, na honra e na dignidade.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, eu quero fazer voz à sua homenagem e dizer que, por um período da minha vida de parlamentar, eu tive a oportunidade de conhecer o Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque fui do PSDB durante esse período.\r\n\r\nEntão, realmente corroboro todas as homenagens, ainda que no ponto da legalização das drogas eu divirja da opinião dele, e é democrático inclusive...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu também divirjo, mas digo que ele abraça temas ousados.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V.Exa. tem razão. Mas eu não poderia deixar de pontuar que, apesar de divergir deste tema, eu o considero um grande patriota e colaborador deste País.\r\n\r\nEntão, queria apenas ressaltaro que V.Exa. faz muito bem tecer homenagem a esse grande ex-Presidente da República.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço seu aparte, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, Fernando Henrique Cardoso, aos 84 anos, guarda a sua lucidez, a sua perspicácia política, agudeza do pensamento, a clareza da opinião e continua, e seguramente continuará ainda por muitos anos, prestar serviços relevantes ao nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é Deputada Martha Rocha. O Deputado Janio Mendes trocou a ordem. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos! Eu quero cumprimentar o nosso presidente em exercício, agradecer ao meu querido amigo Janio Mendes que me deu a preferência e dizer que vou usufruir apenas de cinco minutos para que todos os Deputados presentes em plenário, inclusive o meu querido amigo Deputado Dr. Sadinoel, possam falar.\r\n\r\nQuero começar saudando o Desembargador Siro Darlan, que já se encontra aqui presente para uma bela audiência pública conduzida pela Deputada Tia Ju sobre crianças e adolescentes, na verdade para se trabalhar a questão da redução da maioridade.\r\n\r\nQuero cumprimentar, também já estão em plenário, o Delegado Marcelo Ambrósio, titula da 9ª DP, e a Delegada Cristiane, que é da Delegacia da Criança Vítima.\r\n\r\nQuero falar pontualmente sobre dois assuntos.\r\n\r\nDurante esta semana, nós discutimos, de uma forma intensa, a questão do Orçamento. Embora eu não tenha tido as minhas Emendas aprovadas, eu consegui trazer para a discussão dois temas importantes: primeiro, que, a exemplo do que acontece no Congresso Nacional, na Câmara de Deputados, nós tivéssemos o Orçamento Criança. Por que faço isso? Faço porque sei da necessidade, sobretudo neste momento em que estamos discutindo a redução da maioridade, que nós tenhamos efetivamente políticas públicas que possam fortalecer as crianças e os adolescentes. Já sabemos que 18% daqueles que são recolhidos no sistema socioeducativo voltam às ruas para a prática de atos infracionais, contra 85% do sistema penitenciário.\r\n\r\nPortanto, trabalhar a questão do fortalecimento de um Orçamento que pense políticas públicas na área da Educação, na área da Cultura, na área do Esporte, já que Cultura e Esporte é segmento, é ferramenta para afastá-los do crime, é fundamental.\r\n\r\nNo mesmo sentido, apresentamos aqui a Emenda do Dossiê Mulher porque verificamos que é possível, no caso da criança, através do Fundo de Amparo à Pobreza, uma reserva, como foi sugerida por mim, de 0,25%, para utilização dessa rubrica orçamentária nessa política pública do fortalecimento da juventude.\r\n\r\nNo caso da mulher, por razões óbvias, temos um Fundo Estadual de Apoio aos Direitos da Mulher e não temos, em nosso Orçamento, investimentos para esse Fundo.\r\n\r\nNão consegui emplacar minhas duas Emendas, mas consegui o compromisso de trabalhar isso na LOA, conforme já conversado com o Deputado Edson Albertassi, num segundo momento, quando receberemos um trabalho mais detalhado sobre o Orçamento.\r\n\r\nOutra questão, e quero aproveitar a presença dos companheiros da Polícia Civil, é que apresentamos algumas Emendas, todas pensando na Polícia Civil, como a necessidade do nosso hospital.\r\n\r\nA Polícia Civil tinha um hospital onde é hoje o Museu de Arte do Rio. Saiu dali, conseguiu um novo terreno. Hoje, o que temos é um prédio, mas precisamos de 3.5 milhões para botar esse prédio em dia. Temos apenas 2.5 milhões.\r\n\r\nFalamos do fortalecimento das delegacias legais, recebemos o Delegado Flávio Brito, que nos falou das dificuldades do orçamento da Polícia Civil. Estamos discutindo isso na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nRegistro os dados divulgados no jornal, ontem, a respeito do Instituto de Segurança Pública e como já começam a aparecer os bons resultados pautados pelo Instituto de Segurança Pública que tem como base, efetivamente, os dados da Polícia Civil.\r\n\r\nNo acumulado de janeiro a maio de 2015, foram registrados 1.832 homicídios no Estado do Rio de Janeiro. Isso representa, comparando-se com o mesmo período de 2014, uma redução de 22%.\r\n\r\nQuero dizer que a redução mais significativa foi na Baixada Fluminense e não tenho dúvidas de que o papel desempenhado pela equipe da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, na certeza de que um inquérito benfeito é a certeza da punição, é o enfrentamento da impunidade. Não há dúvidas de que a Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense tem um papel fundamental nesse sentido.\r\n\r\nNo roubo a transeuntes, comparados os dados 2014 e 2015, houve uma redução de 22%. Roubo a veículos, redução de 20%.\r\n\r\nAo contrário disso, a atividade policial, que é a apreensão de armas, apreensão de drogas, apreensão de adolescentes, cumprimento de mandado de prisão, relatório de inquérito policial, tudo isso teve um aumento que oscila de oito a 24%.\r\n\r\nPenso que já podemos terminar nossa semana elogiando os esforços da Polícia Civil e da Polícia Militar para tornar essa sociedade cada vez mais justa e mais segura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zito. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito importante o que vem sendo falado a respeito do Comperj, da realidade da região centro-leste fluminense do Estado.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, domingo passado, um amigo sofreu um acidente na Manilha-Magé.\r\n\r\nFui a Saracuruna. Chegando lá, fui muito bem assistido lá no hospital, no qual o amigo já tinha sido assistido também, e ficou internado. No retorno de Saracuruna, reparei como a região Centro-Leste fluminense é abandonada. O Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro parou em Magé. Hospital em Itaboraí, não temos; segurança também não; linha 3 do Metrô só sonho; querem botar o BRT só até São Gonçalo ou até um bairro chamado Manilha, em Itaboraí. Não vai atender à região de Itaboraí, de Tanguá, de Rio Bonito, de Silva Jardim e de Cachoeiras de Macacu; Maricá também ficará isolada.\r\n\r\nPara minha surpresa maior, Deputado Janio, recebi pelo meu e-mail ontem mensagem dos moradores de Itaboraí falando dessa tal novela Babilônia, que é a realidade do meu município. A novela está sendo filmada na prefeitura da minha cidade, na Câmara de Vereadores da minha cidade. A minha cidade é real ou é ficção? Faço esse questionamento. O meu município hoje está com as viaturas e as ambulâncias para atender à comunidade quebradas; não temos, sequer, combustível, porque posto nenhum de combustível da região quer abastecer os nossos veículos para atender ao nosso povo.\r\n\r\nNobre Deputado Janio Mendes, reitero e ratifico o seu discurso. Cadê a autoridade policial na região Centro-Leste fluminense? Está sendo convocada pelo Deputado Comte Bittencourt uma audiência pública para discutir Niterói a ausência da autoridade policial naquele município. Peço, também, ao Secretário de Segurança que olhe para a região de São Gonçalo, de Itaboraí, de Tanguá, de Guapi, de Magé, de Rio Bonito, de Silva Jardim, de Casimiro de Abreu, porque estamos isolados.\r\n\r\nConversei com as autoridades desse Estado e me perguntaram por que eu quero ser prefeito de uma cidade falida, mas é a cidade que eu amo, onde eu nasci, e eu tenho certeza de que, com o povo, é possível fazer uma Itaboraí melhor.\r\n\r\nPeço ao Deputado Janio Mendes, que é mais experiente, peço ao Presidente em exercício que conversem no Colégio de Líderes e com a Mesa Diretora para que o Expediente Inicial retorne, porque nós estamos sendo impedidos, infelizmente, de falar. Eu não sei que não é um pedido muito bem visto. Precisamos abrir às duas horas e termine às três, ou às quatro e meia e termine às seis, seis e meia, para darmos direito a quem quer participar e usar a TV Alerj para falar para o povo.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero destacar a importância do uso da tribuna pelo Deputado. Por essa razão, a Deputada Martha Rocha e o Deputado Sadinoel não tiveram oportunidade, nesta semana, de fazer uso da tribuna, eu, como já o fiz na tarde de ontem, disponibilizei inicialmente o meu tempo. E se restasse tempo, faria uso da tribuna com a necessidade que tenho de falar também da minha cidade, da Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nEstamos vivendo um momento de crise econômico-financeira. E a crise econômico-financeira tem sido utilizada para mascarar a realidade vivida em muitos municípios, de um modo especial eu falo do meu Município de Cabo Frio.\r\n\r\nHoje, quem conhece a Cidade de Cabo Frio, aquela barca que faz a travessia entre o centro da cidade e o shopping da Gamboa, o shopping dos biquínis, amanheceu afundada. Uma barca mantida pela prefeitura, que faz a travessia gratuita, a barca afundou. A barca afundou assim como afundou a atual administração em Cabo Frio, assim como naufragou o atual Governo.\r\n\r\nAgora, para surpresa nossa - isso nós não vamos permitir, Sr. Presidente, Samuel Malafaia - o Governo quer levar consigo a cidade. Não bastasse o grande mal que faz hoje à cidade que no ano de 2013 arrecadou 800 milhões de reais, no ano de 2014, 920 milhões de reais, onde o prefeito ainda recorreu ao Banco do Brasil e captou 120 milhões de reais de empréstimo por antecipação de receita dentro do próprio Governo.\r\n\r\nEssa cidade, hoje também, teve a energia elétrica de todas as Secretarias, exceto a Secretaria de Saúde, inclusive do gabinete do prefeito, cortada pela Ampla por falta de pagamento. A mesma cidade que não paga fornecedores, que não paga prestadores de serviço público na área da limpeza pública, que não paga àqueles que prestam serviço e que não recolhe a sua contribuição social. Há uma dívida de mais de 100 milhões de reais com encargos, Deputado Sadinoel.\r\n\r\nUm município rico como o Município de Cabo Frio, mergulhado, afundado em um mar de lama. Onde ninguém sabe onde foi parar o dinheiro público. O município está sendo assaltado diariamente. É vergonhoso o que acontece hoje na Cidade de Cabo Frio. E tudo se justifica. Tudo por conta da queda na receita dos royalties de petróleo. Uma justificativa mentirosa, como mentirosa foi a notícia que deu o prefeito que estaria exonerando quatro mil servidores, quando, na verdade, mantém hoje três mil cargos comissionados, na sua grande maioria fantasmas sugando o dinheiro do povo. A saúde da cidade passa pelo pior momento de sua história. E assim se vê uma triste realidade na Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nQuero denunciar, Sr. Presidente, porque a Prefeitura de Cabo Frio, valendo-se da resolução do Senado Federal, está em vista de recorrer a empréstimos, comprometendo o futuro da cidade, com o comprometimento de 10% da receita mensal de royalties, fora, além do limite do Governo. \r\n\r\nNão bastasse falir o presente da cidade, querem também comprometer o futuro e nós não vamos nos calar. Estamos pedindo ao Banco do Brasil uma auditoria e também à Caixa Econômica Federal porque aquilo que a Resolução do Senado Federal autoriza hoje a Prefeitura de Cabo Frio já recorreu pegando R$ 120 milhões de empréstimo, se recusam a fazer o dever de casa e como se não bastasse há hoje na cidade rumores de que uma Mensagem será também encaminhada à Câmara, alterando o gabarito da cidade, permitindo a construção de prédios de 30 e 40 metros de altura, comprometendo a circulação de vento, comprometendo toda geografia da cidade, comprometendo todo o futuro da cidade com aumento no consumo de energia, de água, na produção de esgoto, de lixo e no caos no transporte.\r\n\r\nDebater as cidades é das atribuições deste Parlamento e não me furtarei em debater desta tribuna a realidade da minha Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nQuero dar tempo ao Deputado Dr. Sadinoel de falar cinco minutos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha. Não estando presente, Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de cinco minutos, por causa do tempo regimental e de solenidade que vamos ter nessa noite.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Com certeza, Sr. Deputado Samuel Malafaia. O que me traz aqui é a pauta da educação. Antes disso, eu gostaria de tornar público o que foi publicado pelo jornal O Dia, que atribui a mim uma Emenda que é do Deputado Comte Bittencourt. Historicamente, essa luta é dele, dessea 6% da receita corrente líquida diretamente para as universidade.\r\n\r\nEu apoiei como membro da Comissão de Educação e por realmente acreditar que é uma causa justa e a única solução que teremos para fazer frente a essa situação caótica em que se encontram as nossas universidades, especialmente o Hospital Pedro Ernesto que está diante de uma situação calamitosa. Há bem pouco tempo faltavam papel higiênico nos banheiros, pessoal de limpeza e outras coisas mais, que inviabilizavam o Hospital Pedro Ernesto, uma das instituição de saúde de maior renome na Medicina do Brasil.\r\n\r\nVoltando à pauta da educação, a Comissão de Educação, à qual pertenço, teve a oportunidade de visitar o Colégio Estadual Chico Anísio, na Tijuca, como parte de uma audiência pública na qual estávamos debatendo a educação em tempo integral. Ali é mostrada, seria o cartão de visita da Secretaria de Educação. Realmente é uma escola de se admirar, com todos os recursos disponíveis para o alunado, os professores envolvidos com processo pedagógico.\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente desta Casa, fazer o contraponto para o outro lado, para a situação atual da escola pública no Estado do Rio de Janeiro, especificamente as escolas das periferias e do interior, nas quais, a falta de cumprimento do contrato por parte das prestadores de serviço dentro desse processo de privatizar a educação pública no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, estamos colocando os nossos alunos numa situação de realmente deixar muitíssimo a desejar.\r\n\r\nVimos nas escolas de Resende, do interior, faltar limpeza nos banheiros, professores, para não ter que suspender aula, varrendo a escola, pessoas que seriam relacionadas com a limpeza da escola doando o trabalho, considerando que não recebem o seu salário, para que os alunos continuassem a ter aulas e não tivessem perdas que poderiam comprometer o próprio ano letivo.\r\n\r\nHá um outro fator de extrema importância a ser considerado. Quando pensamos que a educação é o verdadeiro caminho para se mudar a sociedade brasileira, em contraponto, se nós, políticos desta Assembleia Legislativa, aceitamos que essa situação continue a se manter como está, estamos dando aval ao Governo do Estado para continuar nessa política de desserviço à educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, esse é um tema que eu precisava elaborar com mais tempo, mas, em função do compromisso com a audiência pública que vai haver a partir de agora, termino a minha fala, Sr. Presidente, respeitando o horário, mas, com certeza, gostaria de voltar a esse tema, principalmente para tratar do salário vergonhoso do professor estadual, de 16 horas, que inicia sua vida profissional com um salário de R$ 1.179. É inimaginável que tenhamos isso no segundo estado mais rico da Federação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência encerra os trabalhos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Co ronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - A contratação das agências classificadoras especializadas, para análise do nível de risco, ocorrerá no órgão ou entidade da Administração Pública interessado no projeto de parceria público privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1\r\n\r\nº que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§6º - O Conselho Gestão PROPAR terá uma Secretaria Executiva, que contará com o suporte técnico e assessoria de uma Unidade de Parceria Público-Privada (Unidade de PPP), nos termos do regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1\r\n\r\nº que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, na forma do art. 8º, encaminhando-o ao Governador após sua deliberação e aprovação que o submeterá através de projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º-A - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica a quem caberá:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - identificar, analisar e recomendar ao CGP projetos preliminares elaborados dentro da metodologia das parcerias público-privadas para enquadramento das propostas no PROPAR;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - aprovar o regulamento do Fundo Gestor PROPAR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O CGP analisará e autorizará a contratação, através do devido processo licitatório de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados, como também de entidades e ou empresas que atuarão como verificadores independentes para cada projeto, sem prejuízo do disposto no art. 7º-A, XIV, desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 8º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual, após o encaminhamento por este órgão, na forma do art. 7º I, será submetido à apreciação do Governador do Estado, que encaminhará projeto de lei, dando-lhe publicidade à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudos técnicos que integrem o projeto e demonstrem a sua viabilidade técnica, econômica e financeira:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a Lei nº 5068/2007:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. exercer a função de Unidade PPP, nos termos do regulamento, competindo-lhe:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. receberá remuneração pelos serviços prestados na qualidade de Unidade de PPP, a ser fixada em regulamento do Poder Executivo, que não poderá exceder a 0,5% (meio por cento) do valor global do PPP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que altera a Lei n° 5.068, de 10 de julho de 2007 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°- A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 12. (...) \r\n\r\n§ 1 ° - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro da Secretaria Executiva do CGP, designado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3° - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo deverão realizar procedimento licitatório, com o intuito de contratar a realização dos estudos de viabilidade do projeto, sem prejuízo da manifestação de interesse da iniciativa privada, por meio da qual qualquer interessado poderá ser autorizado a propor os estudos, por sua conta e risco, na forma da regulamentação aplicável\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que altera a Lei n° 5068/2007: \r\n\r\nArt. 1° A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n\"Art. 26. (...) \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato e no Edital de Licitação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que altera a Lei n° 5068/2007: \r\n\r\nArt. 1° A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n\"Art. 27. (...) \r\n\r\n...\r\n\r\nII - pela vinculação ou cessão fiduciária de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, inclusive receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados- FPE, dividendos de empresas em que o Poder Público Estadual tenha participação e outras receitas cuja cessão não seja constitucional ou legalmente vedada; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que altera a Lei n° 5068/2007: \r\n\r\nArt. 1° - A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nArt. 33-B - O FFP disporá de autonomia administrativa e financeira para a gestão de seus recursos, que serão depositados em conta bancária específica, a ser administrada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que altera a Lei n° 5068/2007: \r\n\r\nArt. 1° - A Lei n° 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nArt. 33 - Os recursos do FGP serão depositados em conta especial, administrada pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\n...\r\n\r\n§12 - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na qualidade de agente financeiro do FGP, poderá contratar mediante Licitação, outras instituições, inclusive custodiantes de valores mobiliários, administradores de carteiras de valores mobiliários e auditores independentes para o FGP.\" (NR) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 7º-A acrescentado pelo artigo 1º que altera a Lei n° 5.068, de 10 de julho de 2007 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°- A Lei n° 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 7°-A - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica a quem caberá: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXV- elaborar os relatórios gerenciais referentes aos contratos das PPP. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 8° da Lei n° 5068/2007 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 8°. (...) \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 8°- Todos os procedimentos inerentes ao PROPAR serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bruno Dauaire, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se a alteração do inciso X do art.7° da Lei 5068/2007, proposta pelo art. 1°, mantendo-se a redação original da lei em vigor. \r\n\r\n\"Art. 1° A Lei n° 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n\"Art. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento: \r\n\r\nX - remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade anual, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se a alteração do parágrafo 2° do art. 8° da Lei 5068/2007, proposta pelo art. 1°, mantendo-se a redação original da lei em vigor. \r\n\r\n\"Art. 1° - A Lei n° 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 8°. (...) \r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria-Geral do Estado, e, quando for o caso, pelo ente metropolitano de integração governamental, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com os estudos técnicos de que trata o arte 10 desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, na forma do regulamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 2° ao art. 15 da Lei 5068/2007, alterado pelo art. 1° renumerando-se o parágrafo único. \r\n\r\nArt. 15 - As minutas do edital e do contrato serão submetidas à consulta pública, .........\r\n\r\nParágrafo 1º - Caso o órgão ou entidade de que trata o art. 12 opte pela publicação das minutas por meio de sítio eletrônico, ....................\r\n\r\nParágrafo 2º - As sugestões recebidas, conforme previstas no caput deste artigo, serão balizadoras das minutas do edital, sendo avaliadas pelo órgão licitante, observando-se os princípios abordados nestas sugestões bem como as necessidades indicadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA N 20\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 35° da Lei 5068/2007, alterado pelo art. 1°, que passa a ter a seguinte redação \r\n\r\n\"Art. 35 - Os órgãos e entidades da Administração Pública envolvidos no projeto de PPP, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão à Secretaria Executiva do CGP e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com periodicidade anual, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público-privadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se o inciso XV ao artigo 7° da 5068, de 10 de julho de 2007, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"XV - realizar o gerenciamento e a fiscalização especializada sobre a execução de contratos de parceria público-privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Bruno Dauaire, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se o inciso IX ao artigo 11, da 5068, de 10 de julho de 2007, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11 - ....\r\n\r\n“IX - As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Bruno Dauaire, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 32, da 5068, de 10 de julho de 2007, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - ....\r\n\r\n“Parágrafo único - Aprovada a utilização de recursos pelo órgão gestor do fundo estadual, será efetivada a sua transferência para a Parceria Público-Privada, com as formalidades exigidas nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Bruno Dauaire, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - É vedada a concessão comum ou parceria público privada de unidades de conservação estaduais que tenham em seus limites territórios de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA 25\r\n\r\nArt - O Artigo 31 da Lei n°5.068 de 10 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31 - Poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP:\r\n\r\nI - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES;\r\n\r\nII - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nIII - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico;\r\n\r\nIV - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nV - Outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nVI - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nDeputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA 26\r\n\r\nSuprima-se o art. 2°.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifica-se o art.1°: \r\n\r\nArt.. 1º A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nVIII- Sociedade Civil. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1° - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n§ 5° O CGP terá regimento próprio aprovado por Lei específica. \r\n\r\n§ 6° - O CGP terá uma Secretaria Executiva, que contará com o suporte técnico e assessoria de uma Unidade de Parceria Público-Privada (Unidade de PPP) nos termos do regulamento.\r\n\r\n''Art. 7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento: \r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, na forma do art. 8°, encaminhando-o ao Governador após sua deliberação e aprovação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pela Secretaria Executiva, na forma do Art. 7°-A, inciso XV, observando, após a análise, a publicidade prevista no Art. 35 desta Lei; \r\n\r\nIX - criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art. 7°-A desta Lei, sítio eletrônico próprio, no qual devem ser publicados os relatórios e as atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas; \r\n\r\nX - remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade anual, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada; \r\n\r\nXIII- subsidiar o Governador na fixação de diretrizes para o PROPAR; \r\n\r\nXIV - aprovar o regulamento do FGP. \r\n\r\n§1° - O CGP analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados, como também de entidades e ou empresas que atuarão como verificadores independentes para cada projeto, sem prejuízo do disposto no art. 7°-A, XIV, desta Lei.\r\n\r\n“Capítulo II-A - Da Secretaria Executiva da CGP\r\n\r\nArt. 7°-A - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica a quem caberá: \r\n\r\nI - executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas no âmbito do Estado; \r\n\r\nII - divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parcerias público-privadas; \r\n\r\nIII - dar suporte técnico na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, às Secretarias de Estado, bem como apoiar na gestão e regulação de contratos de parceria público-privada; \r\n\r\nIV - articular-se com unidades congêneres em âmbito nacional e internacional, bem como com entidades representantes do mercado e da sociedade civil organizada; \r\n\r\nV - analisar e recomendar ao CGP projetos preliminares elaborados dentro da metodologia das parcerias público-privadas para enquadramento das propostas no PROPAR; \r\n\r\nVI - assessorar e prestar apoio técnico ao CGP, inclusive quanto à elaboração e acompanhamento da execução do PROPAR; \r\n\r\nVII - opinar sobre alteração, revisão, resolução, rescisão ou prorrogação de contratos de parceria público-privada; \r\n\r\nVIII - coordenar a preparação das informações e documentos para as reuniões do CGP;\r\n\r\nIX - secretariar as reuniões do CGP, de acordo com o previsto em regimento interno; \r\n\r\nX - manter o arquivo dos documentos submetidos ao CGP; \r\n\r\nXI - coordenar as Audiências/Consultas Públicas em parceria com a Assembleia Legislativa e participar da Comissão Especial de Licitação; \r\n\r\nXII - realizar previamente consulta a projetos de manifestação de interesse público que deem origem a Chamamento Publico; \r\n\r\nXIII - avaliação final de proposta de parceria público-privada para submissão ao CGP; \r\n\r\nXIV - articular-se com a Unidade de PPP; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º (...)\r\n\r\n§ 2° - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria-Geral do Estado, e, quando for o caso, pelo ente metropolitano de integração governamental, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com os estudos técnicos de que trata o art. 10 desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, na forma do regulamento. \r\n\r\n§ 4° - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado, diretamente ou por meio de fundos, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no Art. 24 desta Lei. \r\n\r\n§ 7° - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual, após o encaminhamento por este órgão, na forma do art. 7° I, será submetido à apreciação do Governador do Estado, que editará Decreto, dando-lhe publicidade e encaminhando cópias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. \r\n\r\nArt. 10 - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudos técnicos que integrem o projeto e demonstrem: \r\n\r\nVII - o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004.\" \r\n\r\n\"Art. 10-A - Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à PPP, utilizados na licitação, realizados pelo parceiro público ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, podendo ser prevista em edital a obrigação de o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes.\" (NR) \r\n\r\nArt. 12. (...) \r\n\r\n§ 1° - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro da Secretaria Executiva do CGP, designado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\n§ 3° - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto, sem prejuízo da manifestação de interesse da iniciativa privada, por meio da qual qualquer interessado poderá ser autorizado a propor os estudos, por sua conta e risco, na forma da regulamentação aplicável.\" (NR) \r\n\r\n\"Art. 15 - As minutas do edital e do contrato serão submetidas à consulta pública, por meio de publicação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação ou em sítio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o órgão ou entidade de que trata o art. 12 opte pela publicação das minutas por meio de sítio eletrônico, a convocação para participação da consulta pública de que trata o caput dar-se-á por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em jornais de grande circulação, devendo o aviso conter breve descrição do objeto das minutas, o endereço do sítio eletrônico em que podem ser acessadas e o prazo para envio de sugestões, além de outras informações consideradas relevantes pelo órgão ou entidade responsável pela licitação.\" \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 20. (...) \r\n\r\nVI - a execução da desapropriação ou da servidão administrativa, quando previstas no contrato e mediante outorga de poderes pelo Poder Público, caso em que será do contratado a responsabilidade pelo pagamento das indenizações cabíveis, ressalvado eventual compartilhamento de tal risco contratualmente estabelecido.\" (NR) \r\n\r\nArt. 24 - A Administração Pública Estadual não poderá contratar parceria público-privada, caso não atenda aos limites estipulados no art. 28, da Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. \r\n\r\nArt. 26. (...) \r\n\r\nIII- outorga de direitos em face da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, inclusive concessão de direito real de uso, prevista no art. 44, da Lei Complementar Estadual nº 8, de 25 de outubro de 1977, direito de superfície ou outros direitos não vedados em lei; \r\n\r\n§ 1° O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato. \r\n\r\n§ 2° - O contrato poderá prever o aporte de recursos em favor do parceiro privado para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, desde que autorizado no edital de licitação, se contratos novos, ou em lei específica, se contratos celebrados até 8 de agosto de 2012. \r\n\r\n§ 3° - A aplicação do tratamento previsto no parágrafo segundo acima a contrato de parceria público-privada em curso dependerá, além da autorização legal requerida, de aditamento ao respectivo contrato que contemple o aporte de recursos, em substituição à contraprestação pública ou\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Executiva do CGP encaminhará os relatórios de que trata o caput deste artigo ao Conselho Gestor, acompanhado de relatório final consolidado, o qual deverá ser publicado, na íntegra, na internet, com respectivo aviso na imprensa oficial contendo a informação sobre o sítio eletrônico.\" (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA 28\r\n\r\nModifique-se o Inc. 9° do Art. 7° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro os relatórios e atas de suas reuniões, além de criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art. 7°- A desta Lei, sítio eletrônico próprio, na qual devem ser publicados os relatórios e as atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Danielle Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 29\r\n\r\nModifique-se o art. 1°\r\n\r\nArt.1° - A Lei n°5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n“Art. 7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art.7° - A desta Lei, sítio eletrônico próprio, no qual devem ser publicados os relatórios e as atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Carlos Macedo, Flávio Serafini.\r\n\r\nMODIFICATIVA 30\r\n\r\nModifique-se o Inc. 10 do art. 7° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\n...\r\n\r\nX - remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade quadrimestral, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Danielle Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 31\r\n\r\n“Modifique-se os Parágrafos 9° e 10° do Art. 6° que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§9° - O Governador do Estado poderá indicar um membro do CGP, além daqueles arrolados no caput deste artigo, designando o seu eventual substituto, sendo que caso não seja Secretário Estadual, somente após a sabatina e aprovação em plenário da Assembleia Legislativa do Estado.\r\n\r\n§10° - Nos casos em que o projeto de parceria público privada tiver caráter metropolitano ou que se enquadre, por força de Lei, entre as atividades ou serviços considerados como funções públicas de interesse comum metropolitano, a indicação prevista no §9° deste artigo deverá recair sobre o titular do ente metropolitano de integração governamental, somente após a sabatina e aprovação em plenário da Assembléia Legislativa do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Daniele Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 32\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 3° do Art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...\r\n\r\n“§3° - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto, sem prejuízo da manifestação de interesse da iniciativa privada, por meio de qualquer interessado poderá ser autorizado a propor os estudos, por sua conta e risco, na forma da regulamentação aplicável.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Daniele Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nADITIVA 33\r\n\r\nInclua-se onde couber inciso no art. 18 com a seguinte redação:\r\n\r\n“a limitação da remuneração do parceiro privado aos valores correspondentes à amortização dos investimentos, a partir do momento em que a obra ou serviço estiver disponível para propiciar as utilidades que lhe são inerentes;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Daniele Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA 34\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 7° do art.30 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§7° - O FGP terá como agente financeiro a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A a quem caberá sua gestão, nos termos fixados em regulamento editado pelo Poder Executivo, respeitadas as diretrizes fixadas nesta lei.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Daniele Guerreiro, Waguinho.\r\n\r\nADITIVA 35\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt... - O art. 4° da Lei n°5.068 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4° - O PROPAR poderá ser aplicado nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - transportes públicos;\r\n\r\nII - rodovias, pontes, viadutos e túneis;\r\n\r\nIII - portos e aeroportos;\r\n\r\nIV - terminais de passageiros e plataformas logísticas;\r\n\r\nV - saneamento básico;\r\n\r\nVI - destino final do lixo (Centro de Tratamento de Resíduos);\r\n\r\nVII - dutos comuns;\r\n\r\nVIII - ciência, pesquisa e tecnologia;\r\n\r\nIX - agronegócios e agroindústria;\r\n\r\nX - energia;\r\n\r\nXI - habitação;\r\n\r\nXII - urbanização e meio ambiente;\r\n\r\nXIII - infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública;\r\n\r\nXIV - infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública;\r\n\r\nXV - incubadora de empresas;\r\n\r\nXVI - desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA 36\r\n\r\nAdiciona-se ao art. 1°, o §3° ao art.33-D, a ser incluído na Lei 5.068/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33-D - (...)\r\n\r\n§3° - a incorporação dos recursos de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização legislativa específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Milton Rangel, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA 37\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, alterando o §2° do art. 8° da Lei 5.068/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - (...)\r\n\r\n§2° - A análise e aprovação de projetos de parceria público privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria-Geral do Estado, e, quando for o caso, pelo ente metropolitano de integração governamental, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado instruído com os estudos técnicos de que trata o art. 10 desta lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma do regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Milton Rangel, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA 38\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que inclui o art. 10-A na lei 5.068/2007, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10-A - Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à PPP, utilizados na licitação, realizados pelo parceiro público ou com sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo ser previsto em edital se o dispêndio correspondente será ressarcido pelo vencedor da licitação ou se ficará à cargo do parceiro público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI, Milton Rangel, Samuel Malafaia.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdiciona-se ao art. 1º o §8º ao art. 30, a ser incluído na Lei 5068/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - (...)\r\n\r\n§8º - A integralização de que trata o §2º deste artigo poderá ser realizada até o limite global de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Milton Rangel, Samuel Malafaia\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdiciona-se ao art. 1º o art. 13-A, a ser incluído na Lei 5068/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-A - A abertura de procedimento licitatório relativo às Concessões Patrocinadas em que mais de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerá de autorização legislativa específica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Milton Rangel, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nArt. 1º - O §1º do art. 6º da Lei 5068/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\n§1º - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, revogando o §1º do art. 6º da referida Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Marcos Muller, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nArt. 1 ° - O § 9º do Art. 6° da Lei 5068/2007 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n§ 9º - O Governador do Estado poderá indicar um membro do CGP, além daqueles arrolados no caput deste artigo, designando o seu eventual substituto no respectivo ato de nomeação, após aprovação anterior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. DEODALTO, Marcos Muller, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 43\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 26 alterado pelo Art. 1° ; que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 26 - (...)\r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, inclusive concessão de direito real de uso, prevista no art. 44, da Lei Complementar Estàdual nº 8, de 25 de outubro de 1977, direito de superfície ou outros direitos não vedados em lei, mediante autorização legislativa da ALERJ;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 44\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, que altera a Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1°- (...): \r\n\r\n\"Art. 6° - (...)\r\n\r\nArt. 7° - (...)\r\n\r\nIX - Criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o Art. 7° desta Lei, sítio eletrônico próprio bem como fazer sem prejuízo da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio, de Janeiro os relatórios e as atas de suas reuniões, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Não se aplica a esta Lei as prerrogativas do Estado, previstas no Parágrafo Único do Art.8° da Constituição Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Carlos Macedo, Luiz Paulo, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art, 1º A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art, 35 - Os órgãos e entidades da Administração Pública envolvidos no projeto de PPP, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão à Secretaria Executiva do CGP, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público-privadas. \r\n\r\nParágrafo único - ( ... ).\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n“Art. 1º A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 6º. ( ... ) \r\n\r\n“Art. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento: \r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - criar e manter, com o auxílio da Secretaria Executiva de que trata o art. 7º-A desta Lei, sítio eletrônico próprio, no qual devem ser publicados os relatórios e as atas de suas reuniões, além de igualmente publicados no Diário Oficial do Poder Executivo, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas:\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n\"Art. 1º A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“ (...) \r\n\r\n\"Art, 7º-A Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a Secretaria Executiva do CGP, unidade operacional específica, cujo demonstrativo de custo de criação deverá constar de Anexo Único, parte integrante desta Lei, e a quem caberá: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - (...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte: \r\n\r\n“Art. 1º A Lei nº 5068, de 10 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 11- (...) \r\n\r\n(... \r\n\r\nParágrafo Único - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. receberá remuneração pelos serviços prestados na qualidade de Unidade de PPP, a ser fixada em regulamento do Poder Executivo, ficando a agência obrigada a encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anualmente, quadro demonstrativo da remuneração recebida pelos serviços\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Jânio Mendes, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA 50\r\n\r\nModifica-se o Art. 27° do projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.27.(...)\r\n\r\nII - pela vinculação ou cessão fiduciária de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, inclusive receitas oriundas do FPE, até o limite de 10%, dividendos de empresas em que o Poder Público Estadual tenha participação e outras receitas cuja cessão não seja constitucional ou legalmente vedada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nMODIFICATIVA 51\r\n\r\nModifica-se o Art. 27°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.27.(...)\r\n\r\nII - pela vinculação ou cessão fiduciária de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, inclusive receitas oriundas do FPE, até o limite de 30%, dividendos de empresas em que o Poder Público Estadual tenha participação e outras receitas cuja cessão não seja constitucional ou legalmente vedada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nMODIFICATIVA 52\r\n\r\nModifica-se o Art. 27°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.27.(...)\r\n\r\nII - pela vinculação ou cessão fiduciária de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, inclusive receitas oriundas do FPE, até o limite de 20%, dividendos de empresas em que o Poder Público Estadual tenha participação e outras receitas cuja cessão não seja constitucional ou legalmente vedada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO LISBOA, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino.\r\n\r\nId: 1848718" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1848719": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE DUAS EQUIPES MÉDICAS E DOIS PEDIATRAS NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA EM PARTOS GEMELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de Lei nº 1037/2011, de autoria do deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Conforme restou demonstrado e devidamente fundamentado pela Comissão de Constituição e Justiça, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme verbis do art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual. Por derradeiro, por tratar-se de matéria que poderia configurar vício de iniciativa, considero que o presente projeto de lei não deve prosperar. Portanto, opino contrariamente à aprovação do referido projeto.\r\n\r\nEm suma, meu parecer em relação ao projeto de Lei nº 1037/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1037/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, ÀTILA NUNES E ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2397/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NO PRÈ-NATAL DAS GESTANTES ATENDIDAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PROVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 2397/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo apoio desta relatoria e meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2397/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, ÀTILA NUNES E ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, para pessoas com alergia à proteína, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é de grande alcance social, pois a alergia à proteína do leite da vaca, também conhecida como APLV é uma reação alérgicas as proteínas presentes no leite e em seus derivados e estima-se que ocorra em 2,2% das crianças nos primeiros anos de vida, o que poderá acarretar desnutrição, associados ao atraso no crescimento e no desenvolvimento físico.\r\n\r\nO direito fundamental à saúde não é só um dos direitos básicos tutelados pela Constituição Federal, mas também por vários documentos internacionais atinentes a direitos humanos, pois que o elemento saúde é essencial ao direito de viver com dignidade.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar a redação do referido projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de alimentos alternativos para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia à proteína do leite de vaca que impossibilite uma alimentação considerada normal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o programa de fornecimento de alimentos alternativos para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, englobando casos comuns de crianças com alergia à proteína de vaca até os mais graves como alergia total a alimentos.\r\n\r\nDiante do exposto, no mérito, meu parecer ao projeto de Lei nº 2875/2014 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2875/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, ÀTILA NUNES E ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de Lei nº 2900/2014, de autoria do ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a digitação de guias de pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, em tela, que dispõe sobre a digitação de guias de pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas. O presente parte do pressuposto do próprio Código de Ética Médica que proíbe o profissional de receitar ou atestar de forma ilegível. Na mesma esteira encontra-se o mandamento da Lei Federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973. O objetivo, aqui, é preservar o consumidor e otimizar o trabalho dos atendentes de laboratórios e clínicas.\r\n\r\nConsidero relevante a presente iniciativa, não obstante, faz-se mister considerar as emendas propostas e aprovadas pela Douta Comissão de Constituição e Justiça, aqui consignada às fls. 5-7 do p.p. Destarte, opino favoravelmente, com as emendas propostas pela respeitável Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2900/2014 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2900/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, ÀTILA NUNES E ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3202/2014, QUE “ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO DA LEI Nº 6296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.”\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 2528/2013, que altera o item D.1 do anexo único da Lei nº 6296 de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e não apresenta nenhum óbice para a sua tramitação, portanto, tem todo apoio desta relatoria e meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3202/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JAIR BITTENCOURT, Presidente; DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, ÀTILA NUNES E ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, MARTHA ROCHA, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezesseis de junho de dois mil e quinze. O Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, colocou em votação a deliberação da seguinte Audiência Pública: 1. “Apresentação, pelo Instituto de Segurança Pública, dos números da violência no Estado do Rio de Janeiro.” Posta em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Souza da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Souza da Rocha - Secretária, matr. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 12.06.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.06.2015, Indicação Legislativa nº. 60/2015, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 60/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', e; Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, vice-Presidente, Dr. JULIANELLI membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 02.06.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 07.05.2015, Projeto de Lei nº. 24/2015, dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira. Avocou em 21.05.2015: Projeto de Lei nº. 876/2011, do Deputado Átila Nunes. Distribuiu em 24.03.2015 ao Deputado Dr.Julianelli: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3061/2010, do Deputado Carlos Minc. Distribuiu em 07.04.2015 ao Deputado Dr. Julianelli: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Lucinha, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 24/2015, dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 876/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Nivaldo Mulim, passou a palavra ao Deputado Dr. Julianelli, que exarou os seus pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3061/2010, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3, e 5; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira, André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4, 5 7, 8, 9; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3, 6, 10. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Renata Figueiredo Lopes, Secretária, matrícula 201.681-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de junho de dois mil e quinze. (a) Renata Figueiredo Lopes, secretária; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de junho de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou que recebeu e distribuiu, ao Deputado Edson Albertasi, em 12/05/2015, ao Projeto de Lei nº 1046/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. Recebeu e distribuiu, ao Deputado Dr. Deodalto, em 29/04/2015, o Projeto de Lei nº 85/2015, de autoria do Deputado Dica. Recebeu e distribuiu, em 29/04/2015, à Deputada Ana Paula Rechuan, o Projeto de Lei nº 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi. À Deputada Daniele Guerreiro, distribuiu, em 09/03/2015, o Projeto de Lei nº 1037/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, em 29/04/2015, o Projeto de Lei nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes e em 16/03/2015, o Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos. E, por fim, distribuiu, à Deputada Lucinha, em 16/03/2015, o Projeto de Lei nº 2397/2013, do Deputado Átila Nunes e em 09/03/2015, o Projeto de Lei nº 3202/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. O Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Edson Albertassi. Ao Projeto de Lei nº 1046/2011, do Deputado Samuel Malafaia. Parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado. O parecer do vencido, emitido pela Comissão é CONTRÁRIO ao referido Projeto de Lei. Pelo Deputado Dr. Deodalto ao Projeto de Lei nº 85/2015, do Deputado Dica. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão o Deputado Átila Nunes pediu vistas, o que foi concedido pelo Presidente. Em seguida o Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Logo após, o Presidente solicitou à Deputada Daniele Guerreiro que emitisse seus pareceres aos seguintes Projetos: Ao Projeto de Lei nº 1037/2011, do Deputado Luiz Martins. Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão, o Presidente, Deputado Jair Bittencourt, pediu vistas. Ao Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. E por fim o Presidente solicitou à Deputada Enfermeira Rejane que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Lucinha. Ao Projeto de Lei nº 2397/2013, do Deputado Átila Nunes. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 3202/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e vinte minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Relator e TIO CARLOS. Havendo número regimental, o senhor Presidente informou que estava previsto ouvir a Senhora Secretária de Estado Teresa Cristina Franco Cosentino, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Deputado TIO CARLOS que lamentou a ausência da convidada e que faltou por parte da assessoria dela informar a impossibilidade de comparecer. E que gostaria que a Secretária fosse reconvidada para a próxima reunião da Comissão. O Senhor Presidente registrou também que a informação de que a Secretária não viria, foi obtida pela assessoria da CPI que fez contato com a assessoria da Secretária e que nenhuma justificativa da ausência foi feita por parte da Senhora Teresa Cristina. Continuando e após considerações dos demais Deputados sobre os próximos convidados e o término do prazo da comissão, dia nove de junho de dois mil e quinze, deu por encerrada a Reunião, agradecendo a presença de todos e logo após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, 14 de maio de 2015. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nId: 1848719" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1848720": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 5370/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2057/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2015, a servidora, AZELI MARIA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.401-7, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 9º §2º da Lei estadual nº 5.260/08, Art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 5361/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12451/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, com efeito a partir de 01 de junho de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor GIL ANTONIO DE BRITO DUQUE, médico homeopata, matrícula nº 200.945-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.06.2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 665/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16386/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTÔNIO CARLOS MACEDO, matrícula nº 307.914-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 666/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16756/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RICARDO AFFONSO RAMOS, matrícula nº 307.945-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 667/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16757/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELCIO BRITTO LOPES, matrícula nº 307.946-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Presidência da Mesa Diretora - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da dispensa de Sinézio Luiz da Silva Cardozo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18/06/2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 608/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria- Geral de Informática para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Caroline Barroso de Souza Alves Peixoto, matrícula nº 414.805-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.06.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16574/2015 - JULIANA DE SOUZA FERNANDES OUVERNEY\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1848720" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1848721": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1745/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2549/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Regulamenta o procedimento administrativo para reconhecimento da prescrição e decadência de valores a títulos de créditos tributários”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2600/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas de entidades com título de utilidade pública na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2608/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem aborto ilegal”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3021/2014, do Deputado Fábio Silva, que “Estabelece prioridade de tramitação aos processos e ou procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos e denominações”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 218/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Altera a redação do caput do art. 5º e do caput do art. 6º ambos da Lei 509, de 03 de dezembro de 1981”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 223/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o atendimento aos consumidores por concessionárias e empresas prestadoras de serviços como energia, água e esgoto, gás, telefonia, internet, TV por assinatura e outras similares que venham a ser criadas, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 257/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a regulamentação da contratação de máquinas e equipamentos pesados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 299/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2015, que “Dispõe sobre a proibição da participação em concursos públicos para a rede estadual de saúde de médicos e outros inscritos em categorias afins, bem como da contratação de profissionais da área de medicina através de terceirização, nos casos em que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1898/2012, do Deputado Edson Albertassi, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 45/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que “Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 469/2015, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a instituição de Campanha Sobre os Riscos da Nomofobia nos órgãos de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1984/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 111/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao uso da Energia Solar”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 130/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, proibindo a venda de bebidas com teor alcoólico em postos de combustível e serviços, na forma que menciona”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 296/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento e qualidade do ar, da água nos órgãos e entidades”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho, que “Institui a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2923/2014, da Deputada Lucinha, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 10/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria as Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, estabelecendo nova linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armações dos Búzios”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2804/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 105/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1108/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que as instituições de ensino com atuação no Estado do Rio de Janeiro informem bimestralmente aos responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 294/2015, do Deputado Pedro Fernandes, que “Consolida as leis referentes à indústria e ao comércio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 90/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que “Institui o Programa Estadual de apoio aos trabalhadores demitidos ou em situação precária do Complexo Petroquímico de Itaboraí - COMPERJ”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 230/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece os critérios e as condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 264/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de março como o Dia do Siderúrgico”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 269/2015, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 276/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Dignidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 286/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Estabelece a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente, pelas Delegacias da Criança e do Adolescente Vítima e outras unidades de Polícia Judiciária, à Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a disponibilização de espaço nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 332/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Muay Thai”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 345/2015, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de fevereiro como o Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 350/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Circuito Junino de São João da Barra, comemorado anualmente em 24 de junho”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 351/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Festa da Penha de São João da Barra”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Determina o monitoramento por câmeras em eventos temporários geradoras de público acima de 2500 pessoas, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 6152, de 5 de janeiro de 2012, na forma que menciona”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2002, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar - CPM'”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro, SEM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2885/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa 'Sua Queixa Vale Recompensa' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3267/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem aparelhos para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 148/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 244/2015, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre o transporte de carga contendo explosivos de qualquer natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto, SEM VOTO)\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 399/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Altera a Lei nº 4.358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 455/2015, do Deputado Dionísio Lins, que “Considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação cultural o Museu da Força Expedicionária Brasileira - FEB”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 91/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SURFISTA CARLOS BURLE”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n02 - PROJETO DE LEI Nº 3272/2014, de autoria da Deputada Rosangela Gomes que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 22 de junho de 2015, às 9:00 horas, na sala 316, o dia 22 de junho às 9 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, à Rua Farinha Filho, 50, Centro, Nova Friburgo - RJ, quando daremos início aos trabalhos legislativos de “Discussão sobre propostas de Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016”.\r\n\r\nCom os seguinte municípios convidados: BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, MACUCO,NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nA Audiência Pública contará com a presença dos representantes e cidadãos dos municípios vizinhos da Região Serrana, como forma de democratizar e incentivar a participação da população na definição das prioridades para a ação do Governo do Estado, com o encaminhamento de sugestões para elaboração do Orçamento Estadual ao Exercício de 2016 e o Plano Plurianual 2016/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI nº 2976/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n2. AO PROJETO DE LEI nº 2565/2013, da Deputada Myrian Rios, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes, que “ALTERA A LEI Nº 3.719/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS/AIDS E AO USO DE DROGAS, EM LIVROS E CADERNOS ESCOLARES.”\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI nº 2878/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI nº 183/2011, do Deputado Waguinho, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS / ENERGY DRINK PARA MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. AO PROJETO DE LEI nº 2583/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. AO PROJETO DE LEI nº 40/2015, do Deputado Luiz Martins, que “ALTERA A LEI Nº 6.765, DE 05 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n. DELIBERAR SEMINÁRIO SOBRE O SEGUINTE TEMA: “O PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n. DELIBERAR SEMINÁRIO SOBRE O SEGUINTE TEMA: “FERIDAS CRÔNICAS”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 18 de junho de 2015\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1407/2012, dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano, que “Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na Lei Federal nº 12.009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1036/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento com gás natural - GNV, de somente efetuarem a operação de abastecimento em veículos que estejam identificados com o Selo do Inmetro em seus cilindros”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2817/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a universalização do uso de semáforos dotados de temporizadores.”\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 687/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em aulas teóricas nos centros de formação dos condutores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2231/2013, da Deputada Miryan Rios, que “Dispõe sobre a sinalização de placas bilingües, além do português, nas rodovias estaduais que dão acesso as regiões, áreas e pontos turísticos do Estado”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2041/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 112/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros a instalação de dispositivos e localização e de orientação dos usuários nas saídas das respectivas estações de embarque e desembarque”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1794/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Veda a fixação de valor mínimo para recarga dos cartões pré-pago do Metrô Rio”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 18 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara o Município de Nova Friburgo como 'Cidade Real' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2611/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “Considera Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação da memória da diáspora africana o Sítio Arqueológico, Cais do Valongo”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Determina a implantação de placas bilíngue informativas em terminais rodoviários, terminais metroviários, nos transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias, na sinalização de vias públicas”.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 04A/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1891/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos e serviços de instalação, manutenção e assistência técnica e fornecimento de insumos para sistemas de vigilância eletrônica composto por câmaras de CFTV IP (circuito fechado de televisão).\r\n\r\nDATA: 18/08/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nO novo edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nC.P.P.A. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13219/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n. ALLAN MORGADO NACIF- matrícula nº 407.050-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13466/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n. YANUI DE ALMEIDA PRAGANA - matrícula nº 414.315-2\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de junho de 2015.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 19 de junho de 2015, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: . Lei Estadual de Cultura.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CANCELADA - (Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, das 15h às 17h, na Câmara Municipal de Maricá, situado à Avenida Nossa Senhora do Amparo, 57, Centro, Maricá - RJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1848721" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1848469": [ "V - Ata", "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1. Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A (“Companhia”), no dia 30 de abril de 2015, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro, às 14:00 horas. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretária: Rosa Cecília Araújo Figueiroa. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. 5. Publicações do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Relatório da Auditoria: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2015 e 06 de maio de 2015. 6. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício proposta pela Diretoria, no valor de R$ 10.764.640,38 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 538.232,01\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 10.226.408,37\r\n\r\nLucro do Exercício de 2014\r\n\r\nR$ 10.764.640,38\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7. Encerramento e data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. 8. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretária: Rosa Cecília Araújo Figueiroa; Gustavo Souza e Rosa Cecília Araújo Figueiroa p/Construtora Queiroz Galvão S/A; André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto p/Queiroz Galvão Energia S/A e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Rosa Cecília Araújo Figueiroa - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002773841 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1848469" ], "1848481": [ "V - Ata", "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 1º/06/2015. 1. Data, hora e local. Em 1º.06.2015, às 10h, na sede da União de Lojas Leader S.A. (“Cia.”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004. 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Presenças. Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, Sra. Marcia Aparecida de Lucca Calmon (CRC/SP-143169/O-4), representante da Empresa Especializada. 4. Mesa. Presidente: Pedro Jereissati; e Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos. 5. Deliberações. Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou emendas: 5.1. Registrar que a ata a que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Seller Magazine Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, na Rua D. Maria Alves, 357 e 369, Centro, CEP 11680-000, CNPJ/MF nº 02.647.122/0001-08, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP NIRE 35.215.026.755 (“Seller Magazine” ou “Incorporada”) pela Cia. (“Protocolo de Incorporação”), firmado em 29/05/2015 pelos administradores das sociedades envolvidas, o qual constitui o Anexo I à presente ata/rubricado pela Mesa, permanecerá arquivado na sede da Cia.. 5.3. Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, na data-base de 30/04/2015 (“Data-Base”), do patrimônio líquido da Seller Magazine, para fins dos artigos 226 e 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, o qual, constitui o Anexo II a presente ata/rubricado pela Mesa, permanecerá arquivado na sede da Cia., consignando que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, prestou todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar a incorporação da Seller Magazine pela Cia. (“Incorporação”), nos termos do Protocolo de Incorporação. 5.6. Registrar que (i) não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Cia., uma vez que o patrimônio líquido da Seller Magazine, já que a totalidade das quotas representativas do capital social da Seller Magazine é de titularidade da Cia., já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Cia.; e (ii) em decorrência da Incorporação, a Seller Magazine será extinta, passando a pertencer à Cia. todos os bens, direitos e obrigações da Seller Magazine relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, e que compunha o seu respectivo patrimônio na presente data, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição de ações de emissão da Cia. em substituição aos direitos de sócio. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 5.7. Registrar que o Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado. 5.8. Autorizar, por unanimidade de votos, a administração da Cia., representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo a baixa das inscrições da Seller Magazine nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros contábeis da Seller Magazine pelo prazo legal. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Acionistas: BTG Pactual Investments LLC (p. Gabriel Barretti), BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações (p. Gabriel Barretti), Harpia Omega Participações S.A. (p. Gabriel Barretti), Fundo de Investimento em Participações PPN (p. Gabriel Barretti), José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Lívia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 1º/06/2015. Pedro Jereissati - Presidente; Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002773918 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848481" ], "1848267": [ "V - Ata", "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.742.399/0001-47 - NIRE: 3330015840-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 12:00 horas, em segunda convocação, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5, na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, n°1465, nesta cidade, em Assembleia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes assumiu presidência da assembleia o Senhor Orlando Bottari Filho, que convidou a mim, Gerson Rodrigues Estermínio, para secretariar os trabalhos. A seguir o Presidente solicitou que fosse feito à leitura da convocação, o que fiz imediatamente: “Convocação: Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª convocação às 12:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados e Demonstração do Fluxo de Caixa e Parecer do Conselho Fiscal e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 13 de abril de 2015. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembleia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei nº 6.404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97, 10303 de 31/10/2001 e 11.638 de 28/12/2007, tais como: publicação a que se refere ao Art. 133, nos dias 10, 11 e 12 de março do ano de 2015, respectivamente nas páginas 42, 26 e 50 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em também nos dias 10, 11 e 12 de março de 2015, respectivamente nas páginas 3, 3 e 3 do Jornal de Hoje. Edital de convocação nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2015, respectivamente nas páginas 33, 81 e 146 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2015, nas páginas 3, 3 e 3 do Jornal de Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos lucros e Prejuízos Acumulados e o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2014, no dia 15/04/2015 na pagina 3 do Jornal de Hoje e no dia 15/04/2015 na página 32 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Imediatamente, o Presidente, atendendo aos itens da convocação, pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, submete à apreciação de V. SAS, os resultados das operações do ano de 2014, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados e Fluxo de Caixa. A Diretoria se coloca a disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 09 de fevereiro de 2015. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente”. Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2014, tendo concluído, com base nos exames efetuados, que as referidas Demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 12 de fevereiro de 2015. Ass.: Domingos Motta Monteiro, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Mattos. Terminada a leitura, Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2014, Demonstração dos Resultados do Exercício, e Demonstração do Fluxo de caixa em 31/12/2013 e 31/12/2014, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, o Presidente passou para o item ''b” que trata da eleição do Conselho Fiscal para o mandato de 12 meses (um ano), solicitando que fossem tomados as providências para este fim. Procedida a Eleição e a consequente apuração, verificou-se que foram reeleitos para o CONSELHO FISCAL para um mandato de 12 meses (um ano): EDISON MATTOS, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Ama zor Moreira Prisco, 36 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01362-1, expedida pelo CRM-RJ e CPF 016.039.817-72, PAULO FERNANDO DE MELLO TORRENTES, brasileiro, natural do Município de Queimados (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Alberto Torres, 37 Apart. 202 no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01985-9, expedida pelo CRM-RJ, CPF 016.018.657-91 e DOMINGOS MOTTA MONTEIRO, brasileiro, natural de NovaIguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento de Vasconcelos, 49 Apart. 501, portador da identidade 52.02299-1 e CPF 016.018.497-53, como membros EFETIVOS, e os Senhores HERALDO SENNE DE ARRUDA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, portador da identidade 52.02221-2, CPF 034.410.597-00, residente e domiciliado na Av. Luiz Aranha, 820 apto. 21104, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 22793-810, LUCIANO MARTINS DUARTE, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado com comunhão parcial de bens, médico, portador da identidade 52.56098-0, CPF 874.844.717-04, residente e domiciliado na Rua Valter Duarte, 35 no Jardim Alvorada, na Cidade de Nova Iguaçu (RJ) CEP 2261-410 e YASSUSHI YONESHIGUE brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento Vasconcellos, 76 Apart. 102, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.02001-1, expedida pelo CRM-RJ, CPF 034.196.007-20, como membros suplentes; A seguir foi discutida a proposta sobre os honorários dos membros do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade dos presentes o seguinte: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais), por exercício ou por cada vez que for convocado; Ficou também decidido que os honorários da Diretoria continuavam sem alterações, isto é: Para o Diretor-Presidente, honorários de R$ 25.750,00 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), para Diretor Técnico e Diretor Administrativo os honorários de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) para cada um respectivamente que serão pagos mensalmente; Ainda em assuntos gerais, foi aprovado pela maioria dos presentes a distribuição de Lucros e dividendos aos acionistas num valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que deverá ser pago em 03 (três) parcelas, sendo: a primeira de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) durante o mês de julho de 2015, a segunda de R$ 200.000,00 durante o mês de novembro de 2015 e a terceira parcela de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) durante o mês de janeiro de 2016; Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa, Senhores ORLANDO BOTTARI FILHO, como Presidente e GERSON RODRIGUES ESTERMÍNIO, como secretário e também pelos demais acionistas presentes Pedro Kaneyuke Arume, representado pelo Sr. Pedro Arume Júnior, Luiz Carlos Alves, representado por Elizete da Silva de Almeida Alves, Newton Papaleo Montes, representado por Alany Bittencourt Papaleo Montes, Tharcissio Roberto Coutinho, Wellington Pereira David, Regina Pereira David, Orlando Bottari Filho, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edson Mattos, Roberto Senne de Arruda, Domingos Motta Monteiro, Fernando Gesualdi Fagundes, Sergio Gonçalves Gama, representado por Sergio d'Abreu Gama, Jefferson Martino, Fernando Gesualdi Fagundes Filho, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Martino Laboratório Médico Ltda., CTN Centro de Transfusão de Nova Iguaçu Ltda, Centro Especializado de Imagem Nova Iguaçu Ltda., UPNI-Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda., Rogério Coutinho e Aurea Cândida da Penha Dantas. Nova Iguaçu (RJ), 29 de abril de 2015. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002771587 em 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1848267" ], "1848307": [ "V - Ata", "SPE MAGALLON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 12.252.019/0001-04 - NIRE 33.3.0029409-1\r\n\r\nAta de AGO. Data, hora e local: Aos 06/5/15, às 15hs, na sede social da Cia., localizada na cidade do RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar, Leblon. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76 com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni , Secretário: Henrique Glasman. Ordem do Dia: I) Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/14. II) Destinação do Resultado do Exercício 2014. III) Reeleição de Diretoria. IV) Remuneração dos Administradores. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberação Nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no DORJ, pág. 8, parte V e no jornal Diário Mercantil, pág. 7, ambos em suas edições do dia 06/05/15. Deliberação Nº 2: Do lucro líquido do exercício de 2014, no valor de R$ 1.448.686,59, foi feita a retenção correspondente a Reserva Legal, no valor de R$ 72.434,33, destinado a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios o valor de R$ 344.063,07, o pagamento será efetuando observando o prazo do Art. 31-A, da Lei 4.591/64, empresa submetida ao patrimônio de afetação, e o saldo remanescente, no valor de R$ 1.032.189,20, foi deliberado destinar a Reserva de Retenção de Lucros. Deliberação Nº 3: Deliberada a reeleição da diretoria, com mandato de 3 anos, a contar deste ato, até a AGO da Cia. que ocorrerá em 2018, ficando a composição da atual Diretoria da seguinte forma: Diretores Classe A, os Srs. (i) Henrique Glasman - brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 200191562-4 - CONFEA/CREA-RJ, CPF 494.449.567-68; e (ii) Sergio Niskier, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, RG 200309868-2 - CONFEA/CREA-RJ, CPF 268.803.857-53, ambos residentes nesta cidade, com endereço comercial na Av. Nossa Sra. de Copacabana, 500/Gr.511. Diretores Classe B: os Srs. (i) Cláudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado no regime de separação de bens, administrador de empresas, RG 4.408.508, expedida pela SSP/BA, CPF 595.998.045-20. (ii) Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 04/10/1969, engenheiro de produção, RG 08.383.583-5IFP, CPF 014.066.837-36. (iii) João Paulo Franco Rossi Cuppoloni, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 07.404.345-6IFP, CPF 004.165.377-74 e (iv) André Pines, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 07.670.929-4IFP, CPF 016.700.107-83, todos com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10º andar - parte, Leblon. 3.1. Os diretores, presentes a este ato, individualmente, declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade. Deliberação Nº 4: Os Diretores expressamente renunciam a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) no período para o qual foram reeleitos, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação Nº 5: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: SPE Yogo Participações e Empreendimentos S.A e Niskier Construtora Ltda. Diretores Eleitos: Henrique Glasman; Sergio Niskier, Cláudio José Carvalho de Andrade, Marcos Duarte Santos; João Paulo Franco Rossi Cuppoloni; e André Pines. João Paulo Franco Rossi Cuppoloni - Presidente, Henrique Glasman - Secretário. Jucerja nº 00002774813 em 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848307" ], "1848505": [ "V - Ata", "FC-MAX PROMOTORA DE VENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.628.351/0001-90 - NIRE nº 333.003.1447-4\r\n\r\nAta de AGE. Data e Horário: 04/05/2015, às 10h. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 8º andar (pte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Ravena Fundo de Investimento em Participações, conforme Anexo I e se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Angelo Antonio Ribeiro da Silva; Secretário: Thomas Gibello Gatti Magalhães. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca: 1. Aumentar o capital social da Cia. mediante emissão de novas ações; e 2. Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 900.001,44, em moeda corrente nacional, com a emissão de 572.520 novas ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas, sendo que a integralização, pelo acionista, Ravena Fundo de Investimento em Participações, com sede em São Paulo, SP, na Rua Libero Badaró, 425, conj. 181 e 182, Centro, CNPJ/MF 21.500.452/0001-02; ocorrerá da seguinte forma: (i) aporte de capital, nesta data, no montante de R$ 300.000,48, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente Ata na forma de Anexo II; e (ii) o saldo remanescente de R$ 600.000,96 no prazo de 60 dias, em duas parcelas iguais; sendo a 1ª parcela em 03/06/2015 e, a 2ª em 03/07/2015, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata na forma de Anexo III; 1.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 14.350.002,48 para R$ 15.250.003,92. 1.3. Em virtude da deliberação acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 15.250.003,92, representado por 14.359.053 ações ON, sem valor nominal.” 2. Em virtude das deliberações precedentes, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar e ser parte integrante da presente Ata na forma de Anexo IV. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Angelo Antonio Ribeiro da Silva; Secretário: Thomas Gibello Gatti Magalhães; Acionista: Ravena Fundo de Investimento em Participações (representado por seu Administrador Foco DTVM Ltda., por seus representantes legais Ricardo Augusto Meira Pedro e João Orives Pichinin). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 04/05/2015. Thomas Gibello Gatti Magalhães, Secretário. Anexo II. Boletim de Subscrição. Identificação do Subscritor: Ravena Fundo de Investimento em Participações, já qualificado. Quantidade / tipo de ações subscritas: 190.840 ações ON, sem valor nominal. Valor total de subscrição: R$ 300.000,48. Forma de integralização: As ações serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, nesta data, mediante depósito na conta corrente de titularidade da FC-Max Promotora de Vendas S/A, valendo o comprovante de depósito como prova de ampla, rasa e geral quitação. Anexo III. Boletim de Subscrição. Identificação do Subscritor: Ravena Fundo de Investimento em Participações, já qualificado. Quantidade / tipo de ações subscritas: 381.680 ações ON, sem valor nominal. Valor total de subscrição: R$ 600.000,96. Forma de integralização: As ações serão integralizadas em moeda corrente nacional, no prazo de 60 dias, em duas parcelas iguais, sendo a 1ª parcela no dia 03/06/2015 e, a 2ª parcela em 03/07/2015, valendo o comprovante de depósito como prova de ampla, rasa e geral quitação. Anexo IV. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Artigo 1º. A FC-MAX Promotora de Vendas S/A é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, esta alterada pela Lei 10.303/01, e pelas demais disposições legais que lhe forem pertinentes. §único. A sociedade fica autorizada a utilizar o nome fantasia “PlusBrasil Câmbio e Turismo”. Artigo 2º. A sociedade tem sua sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, encerrar e transferir filiais e/ou dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. Artigo 3º. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Artigo 4º. A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de correspondente de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN no país, nos termos da regulamentação em vigor, com vistas à prestação dos seguintes serviços: (i) recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito à vista, a prazo e de poupança; (ii) recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como as aplicações e resgates em fundos de investimento; (iii) recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante do serviço de correspondente, na forma da regulamentação em vigor; (iv) execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome da instituição contratante do serviço de correspondente; (v) recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos, análise de crédito e cadastro; (vi) execução de serviços de cobrança extrajudicial, relativas a créditos de titularidade da instituição contratante ou de seus clientes; (vii) recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; (viii) outros serviços de controle das operações pactuadas, inclusive processamento de dados, coleta de informações cadastrais e de documentação; (ix) recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; (x) realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, limitado ao valor de US$ 3.000,00 ou seu equivalente em outras moedas por operação, restritamente as seguintes: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque, cheque de viagem e/ou cartão cash passport (cartão pré-pago), e recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio; e (xi) de operação de viagens, excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção, transferência e a assistência ao turista, nos termos da Lei 11.771/08. Capítulo II. Capital Social. Artigo 5º. O capital social é de R$ 15.250.003,92 representado por 14.359.053 ações ON, sem valor nominal. §1º. A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas Assembleias Gerais. §2º. A sociedade poderá adquirir as próprias ações com o fito de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, mediante deliberação de Assembleia Geral. Capítulo III. Administração. Artigo 6º. A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de, no mínimo, 2 e, no máximo, 9 membros, sendo todos Diretores Executivos, sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos Diretores será de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §2º. Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria e permanecerão em seus postos e no exercício regular de suas funções até serem substituídos por seus sucessores. Artigo 7º. Nos impedimentos e ausências de qualquer dos Diretores, o(s) Diretor(es) remanescente(s) designará um outro Diretor para assumir a vaga, enquanto durar o respectivo impedimento ou ausência. §1º. As ausências de membros da Diretoria não poderão ser superiores a 60 dias quando, então, haver-se-ão por vagos os cargos, devendo os Diretores remanescentes convocar AGE para preenchimento do cargo, no prazo de 30 dias. §2º. Em caso de renúncia ou morte de qualquer Diretor adotar-se-á o procedimento previsto no parágrafo anterior. §3º. O mandato do(s) Diretor(es) eleito(s), na conformidade, do parágrafo anterior coincidirá sempre com dos demais Diretores. §4º. Os membros da Diretoria poderão licenciar-se desta por prazo de até 1 ano. Artigo 8º. A Diretoria, dentro dos limites fixados por lei e por este Estatuto Social, fica investida dos mais amplos e gerais poderes de gestão que possibilitem o funcionamento normal da sociedade, podendo praticar todos os atos jurídicos que criem, modifiquem ou extingam quaisquer direitos e obrigações. §1º. A Diretoria deliberará sempre, no mínimo, com metade de seus membros. §2º. As reuniões de Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, individualmente, sendo respeitado o quórum mínimo descrito no parágrafo acima para realização da reunião. §3º. A presidência das reuniões de Diretoria caberá a cada Diretor, alternadamente. §4º. Em caso de empate, o assunto deverá ser levado para apreciação e decisão da Assembleia Geral. §5º. As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, devendo as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros ser arquivadas no Registro de Comércio e publicadas. Artigo 9º. Compete à Diretoria: a) traçar a estratégia geral da empresa, dirigir os negócios da Sociedade e supervisionar todas as suas operações; b) representar ou designar representante da sociedade perante autoridades do sistema financeiro; c) receber citação inicial; d) convocar a AGO para aprovação das contas anuais, e a AGE, sempre que necessário. Artigo 10. A sociedade obrigar-se-á perante terceiros: a) pela assinatura de 2 Diretores; b) pela assinatura de 1 Diretor e 1 procurador; c) pela assinatura de 2 procuradores com poderes específicos. §único. A nomeação de procuradores não excederá o prazo de 1 ano e conterá, sempre, especificamente, os poderes atribuídos a cada nomeado. Capítulo IV. Assembleia Geral. Artigo 11. As Assembleias Gerais, convocadas de acordo com a Lei e, este Estatuto Social serão instaladas e presididas por qualquer dos Diretores ou acionistas presentes, que convidará um dos presentes para atuar como secretário. Artigo 12. A AGO reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 13. A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no país e com nível universitário, com as atribuições previstas em lei. §único. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem sua instalação, devendo a respectiva Assembleia Geral eleger os membros e fixar sua remuneração. Capítulo VI. Exercício Social, Balanços e Lucros. Artigo 14. O exercício social inicia-se a 01/01 e finda-se a 31/12 de cada ano, ao cabo do qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da sociedade. §1º. Será levantado balanço geral a 30/06 de cada ano. §2º. Caso a Diretoria entenda conveniente aos interesses da sociedade, serão levantados, também, a qualquer tempo, balanços intermediários. Artigo 15. A remuneração global da Diretoria será deliberada em Assembleia Geral. Artigo 16. Os Diretores poderão ter direito a participação nos resultados do exercício, cabendo à Assembleia Geral decidir sobre o seu pagamento e fixar-lhe o montante global, respeitado o limite de 10%, a ser distribuído segundo deliberação da Diretoria. Artigo 17. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) 25%, no mínimo, será distribuído aos acionistas na condição de dividendo; e c) o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da sociedade e o fluxo regular de pagamento de dividendos e cujo valor não excederá o capital social. §único. Os dividendos serão pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados, salvo disposição em contrário da Assembleia Geral, mas sempre dentro do exercício social. Artigo 18. A Assembleia Geral poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado no balanço a ser levantado a 30/06 de cada ano e de balanços intermediários. §único. Ainda por deliberação da Assembleia Geral poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou intermediário. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 19. A sociedade haver-se-á por dissolvida nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. §único. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que, então, funcionará obrigatoriamente. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 20. Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto. Artigo 21. Aos casos omissos, aplicar-se-ão às disposições da Lei 6.404/76, e suas posteriores alterações, bem como outras normas legais que lhe forem aplicáveis. Jucerja nº 2764347, em 22/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848505" ], "1848130": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, situada na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, Flamengo, RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foram registradas as presenças dos administradores da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - MESA: Foi indicado pelos acionistas presentes, para presidente da mesa, a Sra. Cynthia Sisconetto Lemos que indicou como secretária, a Sra. Denise Gutierrez Faria. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2014 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014; III) Renúncia e Eleição de membros do Conselho de Administração; e IV) Eleição do Presidente do Conselho de Administração. 6 - DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de fevereiro de 2015 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) propõe constituição de prejuízo acumulado do exercício, no valor de R$ 85.960.486,30; III) ratificar as renúncias dos conselheiros titulares Marco Geovanne Tobias e José Mauricio Pereira Coelho e das conselheiras suplentes Sras. Marcia Castro Moreira e Wilsa Figueiredo, sendo eleitos em substituição, respectivamente, como membros titulares Srs. Márcio Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 089497762, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.923.641-68, domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, CEP 22.250-040, Rio de Janeiro-RJ e Fabiano Macahan Fontes bancário, casado, CPF/MF sob o nº 503.816.019-00, portador da carteira de identidade 4.674.585-0, domiciliado na SHTN trecho 02, lote 03, Bloco 'D” apartamento 414, Life Resort, Brasília, Cep: 70800-230 e como membros suplentes os Srs. Fernando Santos do Nascimento, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 103686572, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.934.047-83, domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, CEP 22.250-040, Rio de Janeiro-RJ e Eduardo Cesar do Nascimento, brasileiro, bancário, casado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.152.873-53, portador da carteira nacional de identidade nº 41444482 SSP/CE, domiciliado na Rua Senador Dantas, 105 36° andar CEP 20031-923, para composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamado eleito para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2015. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) a eleição do senhor Márcio Hamilton Ferreira, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 7. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Programa de Longo Prazo; b) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; c) Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; e d) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes. a) O Incentivo de Longo de Prazo (ILP) será destinado apenas à Diretoria Estatutária da empresa e é pago com base em metas corporativas fixadas para o período de três anos. Os valores correspondem de 60% a 100% da remuneração anual (percentual target), de acordo com o cargo ocupado. Após três anos da definição das metas corporativas de longo prazo, elas são apuradas e, com base no percentual alcançado, é pago o ILP, em 3 parcelas sucessivas e anuais. O mínimo de alcance das metas para que haja pagamento de ILP é de 80%, ou seja, caso não se alcance pelo menos 80% das metas, não haverá pagamento do Incentivo de Longo Prazo. Para alcance entre 80% e 100% das metas, é pago o mesmo percentual sobre o percentual target correspondente ao cargo ocupado; b) foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia estimado de até R$ 499.625,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria; c) a alteração do artigo 4º do seu Estatuto Social para aumento no capital subscrito da Companhia em R$ 152.245.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais) mediante a emissão de 152.245.000 (cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil) ações, totalizando o novo capital social subscrito em R$ 571.815.320 (quinhentos e setenta e um milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e vinte reais). Sendo concedido um prazo de até 31 de dezembro de 2016 para a integralização do capital social ainda não subscrito, passando o texto ao que segue: “Artigo 4°.O capital subscrito da sociedade é de R$ 571.815.320 (quinhentos e setenta e um milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e vinte reais), dividido em 571.815.320 (quinhentos e setenta e um milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e vinte) ações, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ordinárias e nominativas.”; e d) consolidação do estatuto social da companhia que fica anexo a presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria e Acionista: Neoenergia S.A. Cynthia Sisconetto Lemos - Presidente; Denise Faria - Secretária; Neoenergia S.A - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002756700 em 05/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848130" ], "1848452": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nRodovia Lúcio Meira, Km 13, São Luiz, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69 - NIRE 33.3.0016150-3\r\n\r\nInsc. Est. 80.537.069 - www.cafefavorito.com.br\r\n\r\ncafe@favorito.com.br\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Realizada em 30/04/2015. Data, Hora e local: Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015) às 14:00 horas na sede da empresa, na Rodovia Lúcio Meira, nº 355, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ. CEP: 27.286-740. Presença: Totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Por avisos pessoais, jornal Monitor Mercantil 17 a 22 de abril de 2015. Diário Oficial do Estado 17, 20 e 22 de abril de 2015. PUBLICAÇÃO: Demonstrações financeiras e Relatório da administração em jornal Monitor Mercantil 23 e 24 de abril de 2015 e Diário Oficial do Estado 24/04/2015. MESA DIRETORA: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira. Secretário: David de Paula Vieira. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; c) Fixar remuneração dos administradores; d)Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. I - DELIBERAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Aprovam os acionistas por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício proposto pela Diretoria da seguinte forma: 1 - Lucro/Dividendos na importância de: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), como segue: 1.1 - R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), referente ao lucro do exercício. 1.2 - R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), referente a saldo de lucros remanescentes de períodos anteriores. c) Fixar em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2015. d) Outros assuntos pertinentes a Assembleia Geral Ordinária. DIRETORIA EXECUTIVA: Mandato de 01 de maio de 2013 à 30 de abril de 2016, os efetivos membros da diretoria: PRESIDENTE: ANDRÉIA GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresária, natural de Volta Redonda/RJ., portadora da carteira de identidade nº 074108804 IPF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 121.879.908-00, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ, na Rua Dezenove C nº 15, apto 401, Bairro Bela Vista; VICE-PRESIDENTE: VERA LÚCIA GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, empresária, natural de Volta Redonda/RJ, portadora da carteira de identidade nº 7.305.413 IPF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 035.862.327-80, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda/RJ, na Rua Senador Pinheiro Machado nº80, apto 604, Bairro Jardim Amália. Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes da AGO. Volta Redonda, 30 de abril de 2015. Arquivamento 00002772616 de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1848452" ], "1848435": [ "V - Errata", "SUPERCOPY S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 39.893.680/0001-55\r\n\r\nERRATA, no balanço publicado neste jornal no dia 11/06/2015 na Demonstração do Resultado, saíram as seguintes incorreções, onde se lê: (+) Lucro antes dos Impostos, Particip. e Contribuições R$ 159.529,76, leia-se: (+) Lucro antes dos Impostos, Particip. e Contribuições R$ 156.529,76; Onde se lê: (=) Total do Lucro no Período: R$ 159.529,76, leia-se: (=) Total do Lucro no Período: R$ 156.529,76.\r\n\r\nERRATA - 11/06/2015\r\n\r\nOS: 339808\r\n\r\nId: 1848435" ], "1848569": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1848569" ], "1848485": [ "V - Ata", "PMI South America S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.055.933/0001-47 - NIRE 33.300.018.913\r\n\r\n(Cia. Fechada)\r\n\r\nAta de AGE de 30/04/15: Data, hora e local: Aos 30/04/15, às 16h, na sede da PMI South America S.A. (“PMI” ou “Cia.”), na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, lnhaúma, RJ, Brasil. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Alberto Cesar Lobo Jasmim; Secretário: Marcelo Pereira do Nascimento. Ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício fiscal encerrado em 31/12/14; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados da Cia. referentes ao exercício fiscal encerrado em 31/12/14; (iii) fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício fiscal de 2015; (iv) ratificar a composição da Diretoria da Cia.; (v) ratificar a composição do C.A. da Cia.; (vi) alterar disposições do estatuto social da Cia. relativas à outorga de procurações; (vii) alterar o estatuto social da Cia. para permitir a participação dos conselheiros em reuniões do C.A. por quaisquer meios de comunicação apropriados; (viii) rerratificar a Ata da AGE da Cia. em 11/02/15, protocolada na JUCERJA em 11/03/15 sob o nº 00-2015/0724357, e arquivada em 12/03/15 sob o nº 2737420 (“AGE de 11/02/15”), de modo a: a. retificar o número de ações do capital social da Cia.; e b. ratificar as demais deliberações aprovadas na AGE da Cia. realizada em 11/02/15. Deliberações: Após a análise dos itens constantes da ordem do dia, o acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/14 conforme Anexo I à presente ata. 2. Por existirem prejuízos acumulados, destinar o lucro líquido apurado no exercício, de R$ 4.249.000,00, à conta de Prejuízos Acumulados, conforme determina o art. 189 da Lei nº 6.404/76. 3. Aprovar que o valor total da remuneração anual dos membros do C.A. e da Diretoria, relativa ao ano 2015 será de R$ 720.000,00 a ser posteriormente distribuído entre os membros do C.A. e da Diretoria de acordo com o que venha a ser estabelecido pelo C.A.. 4. Ratificar a composição da Diretoria da Sociedade, devendo os referidos Diretores permanecer no exercício do cargo até a investidura dos sucessores: (i) Sr. Alberto Cesar Lobo Jasmim, brasileiro, casado, eng., CI nº 05.350.568-1, e CPF/MF nº 886.868.507-82, residente e domiciliado à Rua Miguel de Frias, nº 77, Cd. Chácara do Abaete, Bl 3, Ap 1301, Icaraí, Niterói, RJ, Brasil; e (ii) Sr. Marcelo Pereira do Nascimento, brasileiro, casado, eng., CI nº RJ-1996122364, CREA/RJ, CPF/MF nº 010.639.947-05, residente e domiciliado na Rua Tirol, nº 357 apto. 104, Freguesia, RJ. 5. Ratificar a composição do C.A. da Sociedade, devendo os referidos conselheiros permanecer no exercício do cargo até a investidura dos sucessores: (i) Sr. Robert M. Harris, Jr., cidadão norte-americano, solteiro, empresário, passaporte emitido pelos EUA nº 505682269, residente e domiciliado em Seattle, Washington, na 2401 Elliott Avenue, 4º andar, EUA; (ii) Sr. Brian A. Shea, cidadão norte-americano, casado, empresário, passaporte emitido pelos EUA nº 058057633, residente e domiciliado em Seattle, Washington, na 2401 Elliott Avenue, 4º andar, EUA; e (iii) Sr. Alberto Cesar Lobo Jasmim, brasileiro, casado, eng., CI nº 05.350.568-1, e CPF/MF nº 886.868.507-82, residente e domiciliado à Rua Miguel de Frias, 77 sn, Cd. Chácara do Abaete, Bl 3, Ap 1301, Icaraí, Niterói, RJ Brasil. 6. Alterar o Art. 15 do Estatuto Social da Cia. para retirar a disposição do prazo de validade de até 1 ano para procurações extrajudiciais, e substituí-la pela necessidade de prever um prazo de validade determinado, limitado a 3 anos. 7. Alterar o Art. 9º do estatuto social da Cia. para considerar presentes nas reuniões do C.A. da Cia. os membros que participem por qualquer meio de comunicação apropriado, mesmo que estes não estejam fisicamente presentes, incluindo, mas não se limitando a, teleconferência, fax, carta ou e-mail. 8. Esclarece-se que, por erro material, constou da ata da AGE de 11/02/15 que: “o capital social da Cia. totalizava R$ 20.000.000,00, dividido em 20.000.000 de ações ON e sem valor nominal”. Porém, em assembleia extraordinária anterior da Cia., ocorrida em 04/11/14, protocolada na JUCERJA nº 00-2014/3921991 em 17/11/14 e arquivada em 04/12/14 nº 2704931, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações da Cia., à razão de 10.000:1, de modo que o capital social da Cia. passou a ser dividido em somente 1.997 ações. Ocorre que a intenção dos acionistas da Cia. na AGE de 11/02/15 consistia na conversão da totalidade das ações preferenciais da Cia. em ações ordinárias, à proporção de 1 ação ordinária para cada uma ação preferencial convertida, e a modificação da característica das ações para “sem valor nominal”, porém mantendo o nº de ações resultante do grupamento ocorrido em 04/11/14. Dessa forma, após a análise do item (viii) constante da ordem do dia, o acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, retificar o número de ações da Cia. de forma a alterar o Art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o grupamento ocorrido em 04/11/14, e ratificar as demais deliberações aprovadas na AGE de 11/02/15. 9. Em razão das deliberações contidas nos itens 6, 7 e 8 acima, o estatuto social da Cia. é alterado e passa a vigorar na forma do Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia foi encerrada e a presente ata foi elaborada, lida, achada conforme e assinada pelo acionista presente. RJ, 30/04/15. Alberto Cesar Lobo Jasmim - Presidente; Marcelo Pereira do Nascimento - Secretário; Acionista presente: PMI Brasil Holdings Ltda. Alberto Cesar Lobo Jasmim. Estatuto Social: Cap. I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º: A PMI South America S.A. (“Cia.”) é uma S/A regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Av. Pastor Martin Luther King Jr., nº 989, lnhaúma, RJ/RJ, podendo, por deliberação do C.A., criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observadas as formalidades legais. Art. 3º: A Cia. tem por objeto a indústria e o comércio, a importação e exportação, por conta própria ou de terceiros, de plásticos, ferragens, vidros, artefatos de composição mista, contendo peças plásticas, cerâmicas, metálicas ou similares, vidros, de peças isoladas dos referidos artefatos. § Único: A Cia. poderá participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Art. 4: A Cia. tem prazo indeterminado de duração. Cap. II - Do Capital Social e Ações: Art. 5: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 20.000.000,00, divididos em 1.997 ações ON e sem valor nominal. O capital social da Cia. poderá ser aumentado, na forma do art. 128 da Lei das S.A, até o limite de R$ 50.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, por deliberação do C.A., independentemente de reforma estatutária. § Primeiro - As ações ordinárias representativas do capital social da Cia. são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária corresponderá a 1 voto nas deliberações pela Assembleia Geral. § Segundo: As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes. § Terceiro: Competirá ao C.A. fixar o preço e o Nº de ações a serem emitidas, bem como o prazo e as condições de integralização, mas a subscrição em bens dependerá da aprovação do laudo de avaliação pela Assembleia Geral, na forma da lei. Cap. III - Da Administração: Art. 6º: A administração da Cia. compete ao C.A. e à Diretoria. § 1º: Os membros do C.A. e da Diretoria devem ser investidos nos respectivos cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura de seus substitutos. § 2º: A AGO fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia., cabendo ao C.A., deliberar sobre sua distribuição. Cap. IV - Do C.A.: Art. 7º: O C.A. é composto por no mínimo 3 e no máximo 9 membros efetivos acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § Único: A Assembleia Geral de acionistas poderá deliberar pela eleição de membros suplentes do C.A.. Art. 8º: O C.A. terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes na primeira Reunião do C.A. que ocorrer imediatamente após a posse dos seus membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. § 1º: No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do C.A., as funções do Presidente serão exercidas pelo Vice-Presidente ou na sua ausência pelo Conselheiro indicado pelo Presidente. § 2º: No caso de impedimento permanente ou vacância no cargo de membro do C.A., será convocada Assembleia Geral para eleição do substituto. Art. 9º: O C.A. reunir-se-á, ordinariamente, anualmente e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 dias, e com a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § Único: Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do C.A.. Serão considerados presentes na Reunião do C.A. quaisquer membros que puderem participar das discussões por qualquer meio de comunicação apropriado, mesmo que não estejam fisicamente presentes, incluindo, mas não se limitando a, por teleconferência, fac-símile, carta ou e-mail. Reuniões realizadas sem que todos os membros do C.A. estejam fisicamente presentes serão consideradas realizadas no local onde o Presidente estiver localizado. Art. 10: As reuniões do C.A. serão instaladas em primeira convocação com a presença da unanimidade de seus membros, e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros. § 1º: As reuniões do C.A. serão presididas pelo Presidente e secretariadas por quem ele indicar. § 2º: As deliberações do C.A. serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes, sendo que no caso de empate caberá ao Presidente o voto de qualidade. § 3º: As decisões do C.A. constarão de ata que será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. § 4: Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do C.A. por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos expressamente e por escrito poderes especiais. Art. 11: Compete ao C.A., sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia. e tomar decisões materialmente relevantes para a estratégia da Cia.; b) aprovar as diretrizes para os negócios gerais da Cia., apresentadas pela Diretoria; c) aprovar o plano estratégico e de negócios anual da Cia., bem como o orçamento anual, conforme preparado e recomendado pela Diretoria, e suas alterações; d) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando conveniente; e) eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhe as atribuições, observadas as disposições aplicáveis neste Estatuto Social, bem como aprovar o plano de remuneração de seus membros; f) aprovar as normas regimentais e demais regras internas de procedimento e funcionamento do C.A. e da Diretoria, incluindo responsabilidades e competências individuais; g) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis, os contratos celebrados ou em vias de celebração, bem como todos os demais instrumentos sob responsabilidade da Cia., e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; h) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria; i) implementar quaisquer alterações ou modificações materiais aos negócios da Cia. ou aos padrões, políticas e diretrizes de contabilidade aplicados pela Cia.; j) escolher e destituir auditores independentes da Cia.; k) aprovar as demonstrações financeiras do exercício da Cia. que deverão ser submetidas à AGO; l) submeter propostas à Assembleia Geral referentes à distribuição de lucros da Cia. e às alterações a este Estatuto Social; m) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembleia Geral; n) propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; o) declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei das S/A e demais leis aplicáveis; p) autorizar a realização de qualquer ato que exceda o orçamento de despesa operacional ou de despesa de capital da Cia. em 5% ou mais; q) autorizar qualquer endividamento adicional da Cia., exceto por refinanciamentos de dívidas já existentes em termos ao menos tão favoráveis quanto os atuais; r) autorizar qualquer distribuição de lucros ou ativos acumulados na forma de dividendos da Cia. a qualquer acionista; s) autorizar a adoção de ou alteração a qualquer plano de indenização que materialmente aumente ou diminuía a indenização a qualquer pessoa ou grupo de empregados; t) autorizar a venda ou criação de qualquer garantia ou ônus sobre os ativos da Cia. em montante superior a 3% do total de ativos possuídos pela Cia.; u) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria; v) autorizar os atos que impliquem em criação, modificação ou extinção de obrigações ou responsabilidades para a Cia., ou ainda atos que exonerem terceiros de obrigações para com ela, que excedam o limite de autorização de 3% do ativo total da Cia.; w) abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, depósitos, agências de representação e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior; x) aprovar qualquer aquisição ou investimento em outras sociedades em montante superior a R$ 50.000,00 e que não tenham sido incluídas no orçamento anual da Cia.; y) a formação de qualquer joint venture, associação ou outra forma de cooperação envolvendo a Cia. ou quaisquer de suas subsidiárias; e z) aprovar qualquer obrigação de exclusividade ou não concorrência sobre a Cia. ou quaisquer de suas subsidiárias. Cap. V - Da Diretoria: Art. 12: A Diretoria da Cia. será composta por no mínimo 2 e no máximo 7 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo C.A., sendo um Diretor Presidente, e os demais sem designação específica, quanto aos respectivos cargos e atribuições, com um mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. § 1º: Em caso de vaga, será convocada reunião do C.A. para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 2º: A remuneração dos Diretores será fixada pelo C.A., em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os negócios sociais, devendo ser convocada a reunião por qualquer diretor, com antecedência mínima de 2 dias, sendo que a Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, sem qualquer distinção, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 1º: As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. § 2º: As resoluções da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos, cabendo a cada Diretor um voto. Não havendo unanimidade, a matéria passará a ser da competência exclusiva do C.A.. Art. 14: Sujeito à deliberação do C.A. e da Assembleia Geral, quando aplicável, compete à Diretoria: a) a administração, gerência e fiscalização diárias dos negócios da Cia. e todas as decisões relativas às atividades da Cia. em conformidade com o plano estratégico e de negócios da Cia., assim como o orçamento aprovado pelo C.A.; b) a elaboração do plano estratégico e de negócios e do orçamento da Cia. e sua correspondente recomendação ao C.A.; c) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e implementar o plano estratégico e de negócios e do orçamento da Cia., aprovados pelo C.A.; d) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do C.A.; e) representar legalmente a Cia. perante terceiros, incluindo em instrumentos de compromisso, renúncia, quitação e assumindo obrigações, investir em fundos e celebrar acordos legais e documentos em nome da Cia., sempre em conformidade com e nos limites das atribuições e dos poderes estabelecidos neste Estatuto Social, pelo C.A. e pela Assembleia Geral; f) aprovar quaisquer medidas necessárias e praticar os atos comuns de natureza gerencial, financeira e econômica, em conformidade com as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral e pelo C.A.; g) preparar e entregar qualquer informação relativa aos negócios da Cia. ao C.A., conforme por ele solicitado; e h) submeter à aprovação do C.A., o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como as demonstrações financeiras da Cia., sendo responsável pela guarda e manutenção dos livros e registros contáveis, societários, fiscais da Cia.. Art. 15: A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura de: a) 2 Diretores em conjunto; b) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes específicos, outorgados na forma do § Único; ou c) 2 procuradores em conjunto com poderes específicos, outorgados na forma do § Único. § Único: As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por 2 Diretores, estabelecendo os poderes do procurador e terão prazo determinado limitado a 3 anos, com exceção daquelas conferidas para fins judiciais, que podem ter prazo de duração indeterminado. Art. 16: - As obrigações, garantias ou benefícios, em benefício próprio ou de terceiros, contraídos ou criados pelos Diretores, procuradores ou empregados da Cia., que pretendam envolvê-la, direta ou indiretamente, em negócios e/ou operações evidentemente estranhos ao objeto social serão nulos e não produzirão quaisquer efeitos, a não ser que tenham sido expressamente autorizados pelo C.A.. Cap. VI - Do Conselho Fiscal: Art. 17: O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º: O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO após a sua instalação, podendo ser reeleitos os seus membros. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, a qual também elegerá o Presidente. § 3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VII: Da Assembleia Geral: Art. 18: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º: A Assembleia Geral será convocada, instalada e funcionará na forma da lei e deste Estatuto Social. Qualquer membro do C.A. poderá convocar a Assembleia Geral, a qual será presidida por qualquer pessoa indicada pelos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia Geral convidará, dentre os presentes, o secretário dos trabalhos. § 2º: Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º: As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos. Art. 19: Compete à Assembleia Geral, além das atribuições conferidas em Lei, deliberar acerca das seguintes matérias: a) Reformar este Estatuto Social; b) Eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do C.A. e do Conselho Fiscal da Cia.; c) Autorizar o aumento de capital, a emissão de ações, bônus de subscrição e debêntures; d) Deliberar sobre o resgate e a amortização das ações da Cia.; e) Deliberar sobre a dissolução, falência (incluindo reorganização e recuperação judicial), extinção da Cia. ou processo similar, ou o protocolo de petição para qualquer destes procedimentos; f) Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, bem como a suspensão do estado de liquidação da Cia.; e g) Deliberar sobre alterações à política de dividendos da Cia.. Cap. VIII - Do Exercício Social e Lucros: Art. 20: O exercício social iniciar-se-á em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 21: Ao fim de cada exercício serão elaboradas pela Diretoria, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras da Cia. previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. § 1º: A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, mediante decisão do C.A., e declarar dividendos intermediários com base nos resultados verificados, observadas as limitações previstas em lei e neste Estatuto Social. § 2º: Mediante decisão do C.A., a Cia. pode creditar ou pagar os dividendos a título de juros sobre o capital social, e tais valores poderão ser pagos ou creditados aos valores de dividendos obrigatórios. Art. 22: Após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo deduções de prejuízos acumulados, bem como impostos sobre a renda e contribuição social, os lucros líquidos da Cia. serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% serão destinados para os fins de reserva legal, até o limite máximo permitido pela lei (20% do capital social da Cia.); e b) o restante, feitas as deduções e destinações referidas no item antecedente, será distribuído aos acionistas como dividendo obrigatório em cada exercício social o percentual mínimo do lucro líquido do exercício previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável a ser pago no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, exceto se a Assembleia Geral de acionistas decidir de outra forma, inclusive pela retenção de todo lucro da Cia.. O eventual excedente será distribuído conforme deliberação da Assembleia Geral. Cap. IX - Da Liquidação: Art. 23: A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação nos demais casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, a qual deverá aprovar as regras, objetivos e princípios que governarão o processo de dissolução ou liquidação. § 1º: À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º: A Assembleia Geral elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Cap. X - Das Disposições Gerais: Art. 24: Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Art. 25: O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral. JUCERJA, nº 2768696 em 02/06/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848485" ], "1848185": [ "V - Ata", "ASAN RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 21.748.208/0001-63 - NIRE 33300315225\r\n\r\nAta da AGE, realizada em 05/06/2015. 1. Data, Horário e Local: Aos 05/06/2015, às 10h, na sede da Asan RJ Participações S.A. (\"Cia.\"), Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Composição da Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Carolina Meira d`Araujo Martins - Secretária. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (\"Lei n.º6.404/76\"). 5. Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Cia.; (ii) alterar o endereço da sede da Cia.; (iii) alterar o objeto social da Cia.; (iv) aprovar o aumento de capital da Cia.; (v) aumentar o prazo do mandato da Diretoria; (vi) eleger os membros da Diretoria da Cia.; (vii) alterar o valor do dividendo mínimo anual da Cia.; (viii) deliberar acerca da remuneração global da administração; e (ix) alterar e consolidar o estatuto social da Cia. 6. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): (i) O acionista aprovou a alteração da denominação social da Cia. para \"Warehouse VI Participações S.A.\", passando o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a presente redação: \"Art. 1º - A Warehouse VI Participações S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76, e suas alterações posteriores.\" (ii) O acionista deliberara alterar o endereço da sede da Cia., que deixa de ser na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, no RJ/RJ, e passa a ser na Praia de Botafogo, nº 501, Bl. II, 501, CEP - 22250-040, RJ/RJ. (ii).1 Em decorrência da deliberação 2 acima, o Art. 2º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 501, Bl. II, 501, CEP - 22250-040, RJ/RJ, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.\" (iii) Alterar o Art. 3º do estatuto social, para que passe a constar o novo objeto social da Cia., qual seja: \"Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (\"Holding\"), bem como a prestação de serviços como incorporação de empreendimentos imobiliários, atividade de loteamentos imobiliários, construção de imóveis, compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios, podendo, ainda, realizar quaisquer atividades adicionais relacionadas para execução do seu objeto social.\" (iv) O acionista delibera integralizar, em até 5 dias, a totalidade do capital social da Cia. no valor de R$ 810,00, dividido em 900 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, dos quais apenas R$ 90,00 encontravam-se integralizados. (v) O acionista aprovou o aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$ 900,00 para R$ 1.700.900,00, um aumento, portanto, no montante de R$ 1.700.000,00, mediante a emissão de 1.700.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1.700.000,00, calculado com base no inciso II do § primeiro do art. 170 da Lei n.º 6.404/76, conforme consta na redação constante no Boletim de Subscrição como Anexo II. (v).1 A totalidade das 1.700.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, fundo de investimento em participações, constituído nos termos da ICVM nº 391, doravante representado pela sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., sociedade limitada com sede em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, Jardim Paulista, inscrita no CNPJ nº 09.631.542/0001-37. Neste ato, ainda, a outra acionista BTG Pactual Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ nº 07.110.438/0001-71, com sede no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP: 22250-040, renuncia a seu direito de preferência na subscrição de novas ações. (v).2 Em decorrência da deliberação 5ª acima, o Art. 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º. O capital social da Sociedade, parcialmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.700.900,00, dividido em 1.700.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (vi) Aprovar o aumento do prazo do mandato da Diretoria da Cia., que passa de 01 para 02 anos, passando o Art. 11º do estatuto social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 11.º A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 02 anos, sendo permitida a reeleição.\" (vii) O Sr. Vinicius Aguillar Duarte e a Sra. Simone Burck Silva neste ato apresentaram aos acionistas da Cia. suas renúncias aos cargos de Diretores da Cia., e deram a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Cia. (vii).1 Em razão da deliberação acima, o acionista elege como membros da Diretoria da Cia. por um período de 1 ano, permitida a reeleição, os senhores: (i) Sr. JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da C.I. sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF n.º 013.849.777-08, com escritório no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; (ii) Sr. BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, brasileiro, advogado, solteiro, domiciliado em SP/SP, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, CEP 04538-133, portador do RG nº M-8.036.395 - SSP/MG e inscrito no CPF nº 284.954.908-89; (iii) Sr. MARCELO DEL NERO FIORELLINI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. RG nº 27.957.445-9 expedido pelo SSP-SP e inscrito no CPF nº 293.591.098-27, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 - 14º, CEP 04538-133, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º, CEP 04538-133, portador do RG nº 354.388.55 - SSP/SP e inscrito no CPF nº 315.565.168-78; e (iv) IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.° 22.173.445-4, expedido pela SSP/SP e inscrito no CPF n.º 132.461.398-06, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º, parte, CEP 04538-133. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão condenados por nenhum crime, à pena que vede o acesso de exercer a atividade de empresário ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme o § 1º do art. 147 da Lei n.º 6.404/76. (viii) Alterar o dividendo mínimo anual obrigatório a ser pago pela Cia. aos seus acionistas, para que seja pago o valor mínimo 1% ao ano. Em virtude de tal deliberação, o § 2° do Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 18. O exercício social terá início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. (...) § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 01% do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76.\" (ix) Fixar para a Diretoria da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 781,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor. Os diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Cia. serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. (x) Tendo em vista as deliberações acima, bem como outras alterações necessárias, o acionista decidir e adaptar e reformular o Estatuto Social da Cia., modificando, dentre outras, as disposições relativas à administração, quoruns de deliberação das Assembleias Gerais, distribuição dos lucros, Conselho Fiscal e liquidação da Cia., que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Carolina Meira d`Araujo Martins - Secretária; Acionistas presentes: Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, doravante representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda.; e BTG Pactual Securitizadora S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Cia. RJ, 05/06/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Carolina Meira d`Araujo Martins - Secretária. Anexo I. Estatuto Social da Warehouse VI Participações S.A. Nome e Duração. Art. 1º. A Warehouse VI Participações S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76, e suas alterações posteriores. Sede Social. Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 501, Bl. II, 501, CEP - 22250-040, RJ/RJ, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Objeto Social. Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (\"Holding\"), bem como a prestação de serviços como incorporação de empreendimentos imobiliários, atividade de loteamentos imobiliários, construção de imóveis, compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios, podendo, ainda, realizar quaisquer atividades adicionais relacionadas para execução do seu objeto social. Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social da Sociedade, parcialmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.700.900,00, dividido em 1.700.900 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de \"Registro de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 02 Diretores da Sociedade. § Único - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias. Assembleia Geral de Acionistas. Art. 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 8º. As AGE´s serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Art. 9º. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Administração da Sociedade. Art. 10. A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros. Diretoria. Art. 11. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 02 anos, sendo permitida a reeleição. § Único. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 12. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 13. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em conjunto de 02 entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes então conferidos. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão por 02 Diretores, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano. Art. 14. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 05 dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. As reuniões da Diretoria serão instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros. As decisões das reuniões da Diretoria deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes. Conselho Fiscal. Art. 16. O Conselho Fiscal terá caráter não-permanente, sendo instalado nos exercícios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 17. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros. Art. 18. O exercício social terá início em 01/01 e término em 31/12 de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 01% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável. § 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 6º. As demonstrações financeiras da Sociedade deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Juízo Arbitral. Art. 19. A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social, na Lei n.º 6.404/76, normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo BACEN ou pela CVM, regulamentos da BOVESPA e demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. § 1° - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. § 2° - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no Art. 7.8 do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar em SP/SP, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento. Disposições Finais. Art. 20. Em caso de abertura de capital, a Sociedade obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no Art. 2°, § 4° da Instrução CVM n.° 391/2003. Art. 21. A Sociedade se obriga a disponibilizar todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Liquidação. Art. 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 23. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.\" Jucerja nº 2773277 em 12/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 05-06-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1848185" ], "1848487": [ "V - Ata", "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 1º de junho de 2015. Data, Hora e Local: 1º de junho de 2015, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração nos termos do artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida: Ordem do Dia: Eleição do novo Diretor Financeiro. Deliberação: O Conselho de Administração da Cia. decidiu, por unanimidade, eleger para o cargo de Diretor Financeiro da Cia., o Sr. Antonio Batista Coury Jr., brasileiro, casado, engenheiro, RG: 851052534 CREA/RJ, CPF: 452735966-53, domiciliado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro/RJ, o qual completará o prazo de gestão do Diretor Financeiro substituído. O Sr. Antonio Batista Coury Jr. tomará posse em seu cargo, assinando o respectivo termo de posse no livro de atas de reuniões da Diretoria. Dessa forma, a Diretoria da Cia., cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a AGO de 2016, fica assim composta: a) Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG: 07153613-0-IFP-RJ, CPF nº: 011.275.967-05, como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, b) Sr. Zenio Rimes de Almeida, brasileiro, casado, biólogo, RG nº 03.128.561-2 DETRAN-RJ, CPF nº 314.874.167-68, como Diretor de Identificação, c) Sr. Salvador Gerardo Cabrera Aguilar, mexicano, divorciado, engenheiro eletrônico, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº V375756G - Ministério da Justiça, CPF/MF nº 230.452.098-74, como Diretor, e d) Sr. Antonio Batista Coury Jr., brasileiro, casado, engenheiro, RG: 851052534 CREA/RJ, CPF: 452735966-53, como Diretor Financeiro, todos domiciliados na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Cláudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho, e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 1º de junho de 2015. JUCERJA nº 2775329 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848487" ], "1848140": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2014, às 20:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Renovação Mandato Diretoria - Foi apresentada proposta de renovação do mandato a partir de 05.01.2015 da Sra. Lady Batista de Morais, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 1.642.614 SSP/GO, inscrita no CPF/MF 381.874.501-34, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 6º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, como efetiva Diretora de Gestão de Pessoas da Companhia. O mandato da diretora eleita, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos, com término em 05.01.2018. A diretora tomará posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, na forma da Lei e do Estatuto Social, e exercerá seu mandato a partir de então. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros José Maurício Pereira Coelho, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Marcia Castro Moreira (suplente) e Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002713824 em 30/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848140" ], "1848145": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2015, às 14:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Termopernambuco: Fiança Bancária - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs a contratação de Fiança Bancária para Termopernambuco S.A a fim de assegurar à Copergás o recebimento dos pagamentos estipulados no Contrato de Compra e Venda de Gás Natural, nas seguintes condições: Beneficiário: Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS; Valor: R$ 101.510.100,00 (cento e um milhões quinhentos e dez mil e cem reais); Prazo: até 365 dias; Taxa: 1,40% a.a.; Banco: Banco Santander; Pagamento: Trimestral Antecipado; Garantia: Aval e/ou Fiança da Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Fernando Santos, Fabiano Macahan, Mário José Ruiz Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 28/05/2015 e o registro sob o número 00002767275 em 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848145" ], "1848301": [ "V - Ata", "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33300290681\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de Abril de 2015 - 1. Data, Horário e Local - às 11:00 horas, na sede social da Companhia na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - sala A, Bairro Jardim Aliança - Resende - RJ - CEP: 27.525-598. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário. 5. Ordem do Dia - (i) Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e, conforme o caso, aprovar as demonstrações financeiras, o relatório da administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) aprovar a ratificação do pagamento dos dividendos; (iv) Reeleger os membros da Administração da Companhia. 6. Publicações - a) os presentes consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de “aviso aos acionistas” conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; b) o presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; c) o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, foram publicados nos Jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial do Rio de Janeiro”, dia 09 de abril de 2015. 7. Deliberações Ordinárias - submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois a votação, os presentes a unanimidade, deliberaram: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31.12.2014. (ii) Foi apurado o lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante de R$ 143.056.143,46 (cento e quarenta e três milhões, cinquenta e seis mil, cento quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), sendo aprovada a destinação do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. (iii) Foi aprovada a constituição de Reserva Legal no valor de R$ 7.152.807,19 (sete milhões cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e dezenove centavos). (iv) Foi aprovado a ratificação do pagamento antecipado de dividendos, aprovados nas Atas da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2014, no valor de R$ 189.260.562,83 (cento e oitenta e nove milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) e Assembleia Geral Ordinária realizada em 21/07/2014 no valor de R$ 68.278.250,59 (sessenta e oito milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos) distribuídos aos acionistas considerando suas participações societárias nesta data. (v) Os acionistas aprovam o valor da remuneração global da administração da Companhia, inclusive benefícios de qualquer natureza, para o ano de 2015 no valor total de até R$ 6.130.000,00 (seis milhões, cento e trinta mil reais). (vi) Foram reeleitos para exercer a Administração da Sociedade, com mandato de 01.06.2015 a 31.05.2016, mas permanecendo em seus cargos até a nova eleição, os Srs.: Carlos Henrique Stella Rotella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.429.879-8 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 075.350.288-70, como Diretor Superintendente; Paulo Villares Musetti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.269.371-8 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 014.416.598-89, como Diretor, ambos com domicílio comercial no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, na Rua Guararapes, nº 1.909, 12º andar, conjuntos 121 e 122, Brooklin Novo; (vii) Os Diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 8. Encerramento: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Carlos Henrique Stella Rotella, Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura, Secretário; p. Votorantim Industrial S.A., João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins; Maria Helena Moraes Scripilliti, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Resende, 30 de abril de 2015. Carlos Henrique Stella Rotella - Presidente; Mauro Mitsuru Nakamura - Secretário. JUCERJA nº 00002767793 em 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848301" ], "1848650": [ "V - Ata", "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2015. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de maio de 2015, às 15hs, na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, nos dias 16, 17 e 20 de abril de 2015 (páginas 80, 147, 54, 2, 2 e 2 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76 (\"LSA\"), conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, além dos Srs. Paulo José Machado e Daniel Peixoto, representantes da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, João Francisco Wright e Eduardo Chehab, ambos membros independentes do Conselho de Administração. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da LSA, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Marcello Marin para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Srta. Bruna Born para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Em Matéria Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria); Em Matéria Extraordinária: (v) alterar e consolidar o Estatuto Social de modo a atualizar a Seção II - Da Diretoria. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar por maioria as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício de R$ 4,2 bilhões, aprovar por unanimidade, a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar por maioria, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, abaixo relacionados, com o prazo de mandato de 01 (um) ano: EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; MARCELLO DE SOUZA MARIN, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 30.316.605-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 282.262.958-74, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 11º andar, CEP 22210-903, no cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08899541-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 657.033.406-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030, no cargo de Membro do Conselho de Administração; JOÃO FRANCISCO DE BIASE WRIGHT, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 56.827.331-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.266.907-78, residente e domiciliado na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda das Artemísias, nº 240, Residencial 5, Alphaville, CEP 06539-225, no cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); e EDUARDO GEORGES CHAHAB, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.231.738-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.810.648-76, residente e domiciliado na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua Adib Auada, nº 111, casa 50, Granja Viana, CEP 06710-700, no cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da LSA, re gulamentado pela CVM. (iv) Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 4.338.330,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e trinta reais), que não necessariamente será integralmente despendido, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2016, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembleia. (v) Aprovar por unanimidade a alteração e posterior consolidação do Estatuto Social de modo a atualizar a Seção II de forma a refletir a atual composição da Diretoria da Companhia. O Estatuto Social consolidado da Companhia encontra-se na forma do Anexo I da presente Ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Foram arquivadas na sede da Companhia as orientações de voto do acionista Norges Bank. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Assinaturas da Mesa: Marcello Marin, Presidente, e Bruna Born, Secretária. IX. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Renata Trigueiro), EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Renata Trigueiro), TEORICA EQUITY HEDGE MASTER FIM (p.p. Bruna Peres Born), TEORICA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (p.p. Bruna Peres Born) e NORGES BANK (p.p. Eduardo Moreira Ribeiro). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da OSX Brasil S.A. Em Recuperação Judicial realizada em 18 de maio de 2015, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015. BRUNA BORN - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº2775340 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CAPÍTULO I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - A OSX BRASIL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (doravante denominada a \"Sociedade\" ou a \"Companhia\") é uma sociedade anônima de capital aberto, regida pelos termos deste Estatuto Social e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado) sujeitam-se, ainda, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (respectivamente \"Regulamento do Novo Mercado\" e \"BM&FBOVESPA\"). ARTIGO 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, bem como transferir sua sede, mediante deliberação do Conselho de Administração. ARTIGO 3º - O objeto social da Companhia consiste na participação direta ou indireta no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, cujo objeto social inclua a indústria naval, a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás. ARTIGO 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II. DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 3.775.591.929,53 (três bilhões, setecentos e setenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 312.563.568 (trezentas e doze milhões, quinhentas e setenta e três mil, quinhentas e sessenta e oito) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social da Companhia será formado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro - Todas as ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (doravante denominada \"CVM\"), em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo do serviço de ações escriturais poderá ser cobrado diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora do serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Quinto - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), ou com o prazo de exercício de direito de preferência reduzido, conforme previsto na legislação aplicável. Parágrafo Sexto - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, e a segunda contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. ARTIGO 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, atuando por decisão da Assembleia Geral, até o limite do capital autorizado estabelecido neste Artigo e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembleia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e funcionários de outras empresas que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, sem direito de preferência aos acionistas. Parágrafo Terceiro - O capital autorizado da Companhia será ajustado periodicamente pela Assembleia Geral a fim de permitir o exercício de quaisquer bônus de subscrição emitidos e em circulação. CAPÍTULO III. DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Companhia. Parágrafo Segundo - A posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. SEÇÃO I. DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, acionistas ou não da Companhia, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembleia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste Artigo, conselheiro independente ca racteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas no Artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembleia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará por escrito, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo Quinto - Nas hipóteses previstas neste Artigo, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Parágrafo Sexto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste Estatuto Social. ARTIGO 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo próprio Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser cumulados pela mesma pessoa. ARTIGO 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância deste prazo, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo Segundo - As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou vídeo conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião, sendo assim considerada para fins de constituição de quorum de instalação e deliberação. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo Terceiro - Se não houver quorum de instalação em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião poderão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para cada Conselheiro, de acordo com os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável e conforme possa ser regulamentado por acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo Quarto - A convocação prevista nos parágrafos anteriores será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam ser instaladas, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, tenha enviado seu voto por escrito. Parágrafo Sexto - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de qualidade. Parágrafo Sétimo - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado da sede da Companhia e publicadas em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. ARTIGO 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembleia Geral. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. ARTIGO 12 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar Assembleias Gerais da Companhia, em colegiado ou através de seu Presidente; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste Estatuto Social, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar sobre a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xiv) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual total dos administradores estipulada pela Assembleia Geral; (xv) iniciar ou acordar a respeito de qualquer litígio relevante; (xvi) aprovar ou prestar garantias pela Companhia, em benefício de qualquer terceiro, com exceção de garantias prestadas a obrigações assumidas por suas subsidiárias (as quais não requerem aprovação prévia do Conselho de Administração); (xvii) contratar qualquer negócio ou série de negócios com pessoa jurídica que seja parte relacionada à Companhia, a qualquer uma de suas subsidiárias e suas respectivas coligadas; (xviii) autorizar a alienação de ativos permanentes que, considerados individualmente ou como um todo, representem valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, constante do último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; (xix) aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia e por suas subsidiárias, com relação ao exercício de direitos de voto em sociedades controladas ou não pela Companhia ou por suas subsidiárias; (xx) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública de aquisição para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado; e (xxi) manifestar-se a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. SEÇÃO II. DA DIRETORIA. ARTIGO 13 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não da Companhia, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, o qual deverá designar obrigatoriamente um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores. Os demais Diretores terão a designação indicada pelo Conselho de Administração à época de sua eleição. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a posse dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser convocada para eleger o substituto depois da data em que verificada a vaga em questão, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções, observado o Parágrafo Único do Artigo 9º deste Estatuto. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro diretor, ad honorem, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. ARTIGO 14 - A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, em qualquer momento solicitado por qualquer um de seus membros ou pelos negócios e atividades da Companhia. Essas reuniões deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente, ou por dois Diretores em conjunto, mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de dois dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria, e cópias dessas atas deverão ser entregues a todos os Diretores e ao Conselho de Administração. ARTIGO 15 - Em todas as reuniões da Diretoria, a presença da maioria dos Diretores presentes pessoalmente deverá constituir quorum para instalação de uma reunião devidamente convocada. Todas as questões apresentadas à Diretoria deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores, sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente terá direito ao voto de qualidade. ARTIGO 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. ARTIGO 17 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar warrants, conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas Assembleias Gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento do Novo Mercado, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e, (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. ARTIGO 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem responsabilidade da Companhia, compete, a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. ARTIGO 19 - Nos limites de suas atribuições, 02 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados e o prazo de duração. Parágrafo Único - Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme os termos deste Estatuto Social e da lei aplicável, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. ARTIGO 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - A verba para honorários \"pró labore\" será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Segundo - O empregado eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. ARTIGO 21 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Segundo - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, a Diretoria poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV. DO CONSELHO FISCAL. ARTIGO 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Re gulamento do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados pela legislação aplicável, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, de acordo com dispositivos legais pertinentes. Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V. DAS ASSEMBLEIAS GERAIS. ARTIGO 23 - A Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e, IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. ARTIGO 24 - A Assembleia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, por quem este indicar entre os membros do Conselho de Administração ou Diretoria. Na ausência de indicação, ocupará tal função o acionista que a Assembleia Geral designar. O Presidente convidará um acionista entre os presentes, ou advogado, para atuar como secretário. ARTIGO 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Parágrafo Único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembleia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas; V - qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação corporativa, recapitalização, cisão ou incorporação da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer sociedade na Companhia, e a incorporação de ações envolvendo a Companhia ou qualquer subsidiária; VI - o aumento do capital social acima do limite do capital autorizado, ou a emissão de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Companhia; VII - a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, a autorização de qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Companhia ou por qualquer subsidiária; VIII - o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Companhia ou de qualquer subsidiária; e IX - a transferência, venda, arrendamento, penhor, permuta ou outra alienação, seja em uma única transação ou em um grupo ou série de transações relacionadas, de uma parte substancial dos ativos da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias. CAPÍTULO VI. DO EXERCÍCIO SOCIAL. ARTIGO 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 27 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. ARTIGO 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. ARTIGO 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas de forma decrescente e na ordem abaixo: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) 0,001% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas; e c) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a) e (b) anteriores, será destinado a criação de uma reserva estatutária, a qual não deverá exceder o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital social. A reserva estatutária terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Companhia. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo poderá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional, se aprovado pelos acionistas em Assembleia Geral. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. ARTIGO 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII. DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. ARTIGO 31 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento do Novo Mercado; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores, previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. ARTIGO 32 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. ARTIGO 33 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação de controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que adquirir o poder de controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar oferta pública referida no Artigo 32; e (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do poder de controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diá rio de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. ARTIGO 34 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Novo Mercado e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o adquirente restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. ARTIGO 35 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou seu acionista controlador, além de satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela Assembleia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembleia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à Assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. ARTIGO 36 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembleia Geral; e (ii) comunicada à BM&FBOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na BM&FBOVESPA. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA não eximirá a Companhia, os seus administradores e o(s) acionista(s) controlador(es) de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, da Cláusula Compromissória, do Regulamento de Sanções e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da BM&FBOVESPA por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. ARTIGO 37 - A saída da Companhia do Novo Mercado, (i) seja para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado, ou (ii) seja em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, obriga o acionista controlador ou o grupo de acionistas que exercerem o controle a efetivar uma oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no Artigo 35 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. ARTIGO 38 - A saída do Novo Mercado em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deverá observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à realização da oferta pública prevista no Artigo 35 deste Estatuto Social. ARTIGO 39 - Na hipótese de não haver acionista controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado, para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para a negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no Artigo 35 acima e legislação pertinente. Parágrafo Primeiro - A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo Segundo - Na ausência de definição do responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. ARTIGO 40 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 37 acima, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Primeiro - O acionista controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse Artigo. Parágrafo Segundo - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado referida no Caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou no respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste Artigo. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado referida no Caput deste Artigo ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo Quarto - Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. CAPÍTULO VIII. DA ARBITRAGEM. ARTIGO 41 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado. CAPÍTULO IX. DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO. ARTIGO 42 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO X. DISPOSIÇÕES GERAIS. ARTIGO 43 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. ARTIGO 44 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações, respeitado o Regulamento do Novo Mercado. ARTIGO 45 - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social.\r\n\r\nAGO-E 18-05-2015\r\n\r\nOS: 340042\r\n\r\nId: 1848650" ], "1848139": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 14:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Equacionamento de Caixa - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar: (i) captações de Recursos condições a serem definidas no processo de cotação, limitadas pelas características de novas dívidas aprovadas no Orçamento 2015: Valores: até R$ 214 milhões; Contraparte: Banco Bradesco; Instrumento: 4131; Garantia: Aval Neoenergia; Taxa: 110,45% do CDI; Vencimento: 23/05/2016; Amortização e Pagamento de Juros: Bullet. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marco Geovanne Tobias deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva, José Maurício Pereira Coelho, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002765288 em 25/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848139" ], "1848153": [ "V - Ata", "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30 de Março de 2015 - 1. Data, hora e local: 30 de março de 2015, às 11h, na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente o Diretor Geral da Sociedade, Sr. Roberto de Souza Santos. Presente ainda o representante da empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Marcos Yoshino. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nos dias 18, 19 e 20 de março de 2015, e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", \"Monitor Mercantil\" e \"O Estado de S. Paulo\" em 25 de fevereiro de 2015. 4. Composição da Mesa: Srta. Lidiane dos Santos Souza - Presidente; Sr. Jorge Junior Sodré de Araújo - Secretário. 5. Ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro de 2014 e 10 de dezembro de 2014, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e, h) Ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Ratificação da utilização, pela Sociedade, do Comitê de Auditoria instituído na Porto Seguro S.A., único para o Conglomerado Porto Seguro, com a consequente criação de um novo capítulo no Estatuto Social para reproduzir as regras já previstas no regulamento; b) Modificação da composição da Diretoria para exclusão de um dos cargos de Diretor sem denominação especial, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; c) Modificação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social para promover ajustes redacionais que confiram maior clareza ao texto; e d) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra. 6. Deliberações: A Assembleia Geral decidiu apreciar primeiramente as matérias extraordinárias. Assim, por unanimidade de votos: Em Matéria Extraordinária: 6.1. Ratificou a utilização, pela Sociedade, do Comitê de Auditoria instituído na Porto Seguro S.A., único para o Conglomerado Porto Seguro, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 16 de dezembro de 2005 e, em razão disso, criou um novo capítulo \"V\" no Estatuto Social para reproduzir as regras já previstas no regulamento. Os capítulos e artigos seguintes foram renumerados em consequência dessa alteração. O novo capítulo \"V\" do Estatuto Social terá a seguinte redação: \"Capítulo V - Comitê de Auditoria - I - Dos Objetivos do Comitê de Auditoria - Artigo 14 - A Sociedade se utiliza do Comitê de Auditoria da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Comitê de Auditoria\"), órgão de funcionamento permanente, que tem como objetivo principal fornecer suporte à Administração das empresas do conglomerado Porto Seguro na atuação da Governança Corporativa, voltada à transparência dos negócios aos acionistas e investidores. II - Da subordinação e da Composição - Artigo 15 - O Comitê de Auditoria reporta-se ao Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Conselho de Administração\"), que definirá a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. Artigo 16 - A composição do Comitê de Auditoria será de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos com prazo de mandato a ser definido pelo Conselho de Administração, permitida reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos. Parágrafo 1º - A nomeação de um integrante do Comitê de Auditoria deverá observar os requisitos e vedações do capítulo III. Parágrafo 2º - O integrante do Comitê de Auditoria somente pode ser reintegrado após 3 (três) anos do final do seu mandato anterior. Parágrafo 3º - A destituição do integrante do Comitê de Auditoria ficará a cargo do Conselho de Administração caso fique comprovada infração a qualquer dos requisitos e vedações previstos no capítulo III, bem como se sua independência tiver sido afetada por eventual circunstância de conflito. Parágrafo 4º - É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. III - Dos Requisitos e Vedações - Artigo 17 - São requisitos mínimos para o exercício de integrante do Comitê de Auditoria: i. Observar as normas que estabelecem condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de sociedades supervisionadas; ii. Não ser ou não ter sido, no exercício social corrente e no anterior: a. Funcionário ou diretor da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas; b. Membro responsável pela auditoria independente na sociedade supervisionada; e, c. Membro do conselho fiscal da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas. iii. Não ser cônjuge, parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas nas alíneas \"a\" a \"c\" no inciso anterior; e, iv. Não receber qualquer outro tipo de remuneração da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do Comitê de Auditoria. IV - Das Atribuições - Artigo 18 - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria: i. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho de Administração ou, na sua inexistência, pelo Presidente ou Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou pelo Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; ii. Recomendar, à administração da sociedade supervisionada, a entidade a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário; iii. Revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; iv. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos; v. Avaliar a aceitação, pela administração da sociedade supervisionada, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelo auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; vi. Avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que prevêem efetivos mecanismos que protejam o prestador da in formação e da confidencialidade desta; vii. Recomendar, à Presidência ou ao Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou à Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; viii. Reunir-se, no mínimo semestralmente, com a Presidência ou com o Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou com a Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; ix. Verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria da sociedade supervisionada; x. Reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho de Administração da sociedade supervisionada ou da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, tanto por solicitação dos mesmos como por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências; xi. elaborar relatórios relativos aos semestres findos em 30/06 e 31/12 contendo: atividades exercidas; avaliação da efetividade dos controles internos; descrição das recomendações feitas e daquelas não acatadas, contendo as justificativas; avaliação da efetividade das auditorias externa e interna; avaliação da qualidade das demonstrações contábeis; xii. preparar resumo do relatório do item \"xi\" para publicação juntamente com as demonstrações contábeis de 30/06 e 31/12; xiii. preparar Nota Explicativa que será anexada às demonstrações contábeis de cada sociedade controlada; xiv. arquivar os relatórios do item \"xi\" pelo período mínimo de 05 (cinco) anos; xv. comunicar qualquer constatação de erro ou fraude aos auditores independentes e à auditoria interna, imediatamente; xvi. estabelecer, ad referendum do Conselho de Administração, processos para a seleção, contratação, supervisão e avaliação do Auditor Independente, inclusive verificando a comprovação de sua certificação, bem como para a recepção e o tratamento das informações referentes aos relatórios e demonstrações contábeis, bem como dos relatórios do Auditor Independente e da Auditoria Interna do Conglomerado Porto Seguro; xvii. aprovar o plano de trabalho semestral da auditoria interna do Conglomerado Porto Seguro; xviii. fixar diretrizes de orientação dos programas de trabalhos da auditoria interna, dos relatórios emitidos e da adequação de sua equipe; xix. conhecer o plano anual do Auditor Independente sobre exame das demonstrações financeiras, bem como sua interação com os trabalhos da auditoria interna; xx. examinar propostas de alterações de princípios contábeis, avaliando seus impactos nas demonstrações financeiras do Conglomerado Porto Seguro e submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração\". 6.2. Aprovou a modificação da composição da Diretoria para exclusão de um dos cargos de Diretor sem denominação especial, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social, de modo que referido artigo passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 7º - A Diretoria é composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Jurídico, e 7 (sete) Diretores sem denominação especial, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição\". 6.3. Aprovou a modificação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 10 do Estatuto Social para promover ajustes redacionais que confiram maior clareza ao texto, com a consequente alteração dos parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 10 - Compete à Diretoria: (...) Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor ou 01 (um) procurador, investido de específicos poderes, nos seguintes casos: a) Atos de rotina realizados fora da sede social; b) Atos de representação em juízo (exceto aqueles que importem renúncia a direitos); c) Atos de representação em assembleias, contratos sociais, alterações de contratos sociais, distratos e reuniões de sócios de sociedades das quais participe como acionista, sócia ou quotista; d) Atos praticados perante quaisquer órgãos e entidades administrativos públicos ou privados; e e) Atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a 2 (dois) anos, excetuadas as destinadas para fins judiciais que serão outorgadas, individualmente, por qualquer um dos diretores e poderão ter prazo indeterminado\". 6.4. Aprovou a consolidação do Estatuto Social da Sociedade para refletir as alterações aprovadas nos termos supra, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social da Azul Companhia de Seguros Gerais - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de operações de Seguros de Danos e de Pessoas, em qualquer das suas modalidades ou formas, conforme definido na Legislação vigente. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 488.173.252,78 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), dividido em 25.943.605 (vinte e cinco milhões, novecentas e quarenta e três mil seiscentas e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º - As ações poderão pertencer a pessoas físicas e jurídicas. Parágrafo Único - No caso de aumento de Capital, os Acionistas terão preferência para subscrição na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria é composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Jurídico, e 7 (sete) Diretores sem denominação especial, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral que eleger os administradores fixará a respectiva remuneração global mensal, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. Além dos honorários, a Diretoria fará jus a uma participação anual nos lucros da sociedade, até 0,1 (um décimo) dos lucros e observado o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; c) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; d) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; e) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; f) resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade. Parágrafo 1º - Observado o disposto no parágrafo 5º deste artigo, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador; c) por 2 (dois) Procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º - A representação da Sociedade perante a Repartição Fiscalizadora de suas operações caberá a qualquer dos Diretores ou Procuradores devidamente credenciados e autorizados, investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor ou 01 (um) Procurador, investido de específicos poderes, nos seguin tes casos: a) Atos de rotina realizados fora da sede social; b) Atos de representação em juízo (exceto aqueles que importem renúncia a direitos); c) Atos de representação em assembleias, contratos sociais, alterações de contratos sociais, distratos e reuniões de sócios de sociedades das quais participe como acionista, sócia ou quotista; d) Atos praticados perante quaisquer órgãos e entidades administrativos públicos ou privados; e e) Atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a 2 (dois) anos, excetuadas as destinadas para fins judiciais que serão outorgadas, individualmente, por qualquer um dos diretores e poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 5º - Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral ou o Diretor Jurídico. Parágrafo 6º - As deliberações da Diretoria somente serão válidas quando presentes, no mínimo, a metade e mais um de seus membros em exercício e constarão de Atas lavradas em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 11 - No caso de vaga de Diretor, os demais Diretores indicarão, dentre eles, um substituto que acumulará as funções do substituído até a primeira Assembleia Geral, à qual caberá deliberar a respeito da eleição de novo Diretor. Parágrafo Único - Nas ausências ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores por mais de 30 (trinta) dias, os demais Diretores poderão escolher, dentre eles, um substituto para exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e de seus respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária entre Acionistas ou não, residentes no País, com observância das prescrições legais, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não será permanente. Será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 13 - Os Membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Comitê de Auditoria - I - Dos Objetivos do Comitê de Auditoria - Artigo 14 - A Sociedade se utiliza do Comitê de Auditoria da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Comitê de Auditoria\"), órgão de funcionamento permanente, que tem como objetivo principal fornecer suporte à Administração das empresas do conglomerado Porto Seguro na atuação da Governança Corporativa, voltada à transparência dos negócios aos acionistas e investidores. II - Da subordinação e da Composição - Artigo 15 - O Comitê de Auditoria reporta-se ao Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Conselho de Administração\"), que definirá a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. Artigo 16 - A composição do Comitê de Auditoria será de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos com prazo de mandato a ser definido pelo Conselho de Administração, permitida reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos. Parágrafo 1º - A nomeação de um integrante do Comitê de Auditoria deverá observar os requisitos e vedações do capítulo III. Parágrafo 2º - O integrante do Comitê de Auditoria somente pode ser reintegrado após 3 (três) anos do final do seu mandato anterior. Parágrafo 3º - A destituição do integrante do Comitê de Auditoria ficará a cargo do Conselho de Administração caso fique comprovada infração a qualquer dos requisitos e vedações previstos no capítulo III, bem como se sua independência tiver sido afetada por eventual circunstância de conflito. Parágrafo 4º - É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. III - Dos Requisitos e Vedações - Artigo 17 - São requisitos mínimos para o exercício de integrante do Comitê de Auditoria: i. Observar as normas que estabelecem condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de sociedades supervisionadas; ii. Não ser ou não ter sido, no exercício social corrente e no anterior: a) Funcionário ou diretor da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas; b) Membro responsável pela auditoria independente na sociedade supervisionada; e, Membro do conselho fiscal da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas. iii. Não ser cônjuge, parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas nas alíneas \"a\" a \"c\" no inciso anterior; e, iv. Não receber qualquer outro tipo de remuneração da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do Comitê de Auditoria. IV - Das Atribuições - Artigo 18 - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria: i. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho de Administração ou, na sua inexistência, pelo Presidente ou Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou pelo Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; ii. Recomendar, à administração da sociedade supervisionada, a entidade a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário; iii. Revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; iv. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos; v. Avaliar a aceitação, pela administração da sociedade supervisionada, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelo auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; vi. Avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que prevêem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; vii. Recomendar, à Presidência ou ao Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou à Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; viii. Reunir-se, no mínimo semestralmente, com a Presidência ou com o Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou com a Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; ix. Verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria da sociedade supervisionada; x. Reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho de Administração da sociedade supervisionada ou da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, tanto por solicitação dos mesmos como por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências; xi. Elaborar relatórios relativos aos semestres findos em 30/06 e 31/12 contendo: atividades exercidas; avaliação da efetividade dos controles internos; descrição das recomendações feitas e daquelas não acatadas, contendo as justificativas; avaliação da efetividade das auditorias externa e interna; avaliação da qualidade das demonstrações contábeis; xii. Preparar resumo do relatório do item \"xi\" para publicação juntamente com as demonstrações contábeis de 30/06 e 31/12; xiii. Preparar Nota Explicativa que será anexada às demonstrações contábeis de cada sociedade controlada; xiv. Arquivar os relatórios do item \"xi\" pelo período mínimo de 05 (cinco) anos; xv. Comunicar qualquer constatação de erro ou fraude aos auditores independentes e à auditoria interna, imediatamente; xvi. Estabelecer, ad referendum do Conselho de Administração, processos para a seleção, contratação, supervisão e avaliação do Auditor Independente, inclusive verificando a comprovação de sua certificação, bem como para a recepção e o tratamento das informações referentes aos relatórios e demonstrações contábeis, bem como dos relatórios do Auditor Independente e da Auditoria Interna do Conglomerado Porto Seguro; xvii. Aprovar o plano de trabalho semestral da auditoria interna do Conglomerado Porto Seguro; xviii. Fixar diretrizes de orientação dos programas de trabalhos da auditoria interna, dos relatórios emitidos e da adequação de sua equipe; xix. Conhecer o plano anual do Auditor Independente sobre exame das demonstrações financeiras, bem como sua interação com os trabalhos da auditoria interna; xx. Examinar propostas de alterações de princípios contábeis, avaliando seus impactos nas demonstrações financeiras do Conglomerado Porto Seguro e submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração. Capítulo VI - Assembleia Geral - Artigo 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á anualmente até o dia 31 (trinta e um) de março, sob a presidência do acionista que for indicado por ela. Parágrafo Único - O presidente da Assembleia convidará um dos presentes para secretariar a Mesa. Artigo 20 - As Assembleias Extraordinárias reunir-se-ão todas as vezes que forem legal e regularmente convocadas, constituindo-se a Mesa pela forma prescrita no artigo anterior. Artigo 21 - Os anúncios de primeira convocação das Assembleias Gerais serão publicados pelo menos 3 (três) vezes no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação na Sede da Sociedade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias contados do primeiro edital. Parágrafo único - As demais convocações das Assembleias Gerais processar-se-ão pela forma prescrita neste artigo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Independentemente de prévia convocação, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 22 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que seja realizada a Assembleia ou fique sem efeito a convocação. Artigo 23 - As deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria absoluta de votos, observadas as disposições legais quanto à exigência de quórum especial. Parágrafo Único - A cada ação corresponde um voto. Artigo 24 - Verificando-se o caso de existência de ações objeto de comunhão, o exercício de direitos a elas referentes caberá a quem os Condôminos designarem para figurar como representante junto à Sociedade, ficando suspenso o exercício destes direitos quando não for feita a designação. Artigo 25 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procuradores nos termos do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais e os procuradores constituídos farão a entrega dos respectivos documentos comprobatórios na Sede da Sociedade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Capítulo VII - Lucros - Artigo 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para os tributos incidentes sobre o lucro. Dos lucros remanescentes, atendida a ordem legal, será atribuída à participação dos Diretores, respeitados os limites estabelecidos no artigo 152, da Lei nº 6.404/76, e o disposto no artigo 9º deste Estatuto. Parágrafo Único - Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório. Artigo 28 - O lucro líquido do exercício, após as deduções de que tratam os artigos anteriores e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: a) constituição da reserva legal: 5% (cinco por cento) do lucro líquido, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. São imputados ao dividendo mínimo obrigatório os pagamentos de juros sobre o capital próprio, efetuados de acordo com a Lei nº 9.249/95; c) o saldo remanescente, ressalvado o disposto na alínea \"d\" deste Artigo, será destinado à Reserva Estatutária de Lucros, com a finalidade de compensação de eventuais prejuízos, aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas. Atingido o saldo acumulado desta Reserva o montante igual ao Capital Social, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do excedente para aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas da Sociedade; e, d) caso a administração da Sociedade considere o montante da Reserva Estatutária de Lucros suficiente para o atendimento de suas finalidades, poderá propor à Assembleia Geral: (i) que, em determinado exercício, o saldo remanescente, após a constituição da reserva legal e pagamento do dividendo mínimo obrigatório, seja distribuído, integral ou parcialmente, aos acionistas da Sociedade; e/ou (ii) que os valores integrantes da aludida Reserva sejam revertidos, total ou parcialmente, para aumento do Capital Social ou a distribuição aos Acionistas da Sociedade. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 29 - O exercício financeiro da Sociedade compreende o período de 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro, devendo a Diretoria levantar balanços semestrais em 30 de junho de cada ano, observando-se com relação aos balanços semestrais, os mesmos critérios em vigor para o balanço de encerramento do exercício. Parágrafo 1º - A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar ad referendum da Assembleia Geral, dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, de livre escolha da Diretoria, desde que devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Em Matéria Ordinária: 6.5. Aprovou integralmente o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado do Exercício e do Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.6. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta dos administradores constante das Demonstrações Financeiras, no valor de R$ 162.759.845,28 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido do valor de R$ 93.656,10 (noventa e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos) relativo à Reserva de Reavaliação realizada por depreciação durante o exercício, perfazendo o total de R$ 162.853.501,38 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e um reais e trinta e oito centavos), da seguinte forma: (i) R$ 8.137.992,26 (oito milhões, cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais) já distribuídos aos acionistas como juros sobre o capital próprio, imputados aos dividendos mínimos obrigatórios conforme previsto no Estatuto Social da Sociedade, relativos ao exercício de 2014, sendo R$ 16.750.000,00 (dezesseis milhões setecentos e cinquenta mil reais), correspondendo a R$ 0,93106557 por ação, no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de setembro de 2014 e R$ 5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil reais), correspondendo a R$ 0,31961952 por ação, no período de 1º de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Destes valores, foi retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas considerados isentos ou imunes, de forma que o valor dos juros sobre o capital próprio líquido de imposto de renda retido na fonte correspondeu a R$ 0,79140574 por ação relativo ao primeiro período e a R$ 0,27167660 por ação relativo ao segundo período, conforme aprovados em Reuniões da Diretoria realizadas em 27 de outubro de 2014 e 10 de dezembro de 2014. Tais valores foram creditados e pagos aos acionistas em 28 de outubro de 2014 e 16 de dezembro de 2014, respectivamente; (iii) R$ 19.553.877,28 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para pagamento de dividendos complementares ao mínimo obrigatório, relativos ao exercício de 2014, correspondendo a R$ 0,75370702 para cada uma das 25.943.605 ações da sociedade, sem retenção de Imposto de Renda na fonte, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.249/95; (iv) R$ 54.961.194,87 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), já distribuídos aos acionistas como dividendos intermediários, correspon dendo a R$ 2,11848719 para cada uma das 25.943.605 ações da sociedade, sem retenção de Imposto de Renda na fonte, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.249/95, conforme aprovados em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2014. Tais valores foram creditados e pagos aos acionistas em 19 de dezembro de 2014; (v) O saldo remanescente de R$ 57.700.436,97 (cinquenta e sete milhões, setecentos mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), destinados à Reserva Estatutária de Lucros, nos termos do Estatuto Social. 6.7. Ratificou as deliberações da Diretoria tomadas em reuniões realizadas em 27 de outubro de 2014 e 10 de dezembro de 2014, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas, conforme valor aprovado no item 6.5 (ii) acima; 6.8 Determinou a data de 09 de abril de 2015 para a realização do pagamento de dividendos aos acionistas, conforme item 6.5 (iii) acima; 6.9. Aprovou a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, reconduzindo-os aos seus cargos para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará até 31 de março de 2017: Diretor Presidente - Sr. Fabio Luchetti, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.668.675-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.666.748-52; Diretor Geral - Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587-91; Diretor Técnico - Sr. Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42; Diretor Jurídico - Sr. Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80; Diretores sem denominação especial - Sr. Luiz Alberto Pomarole, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.089.279-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.405.558-19; Sr. Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96; Sr. Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03; Sr. José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07, todos estes com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 - Torre B - 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP; e Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.657.877-34, este com domicílio profissional na Avenida Rio Branco, nº 80 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, permanecendo vagos 2 (dois) cargos de Diretor sem denominação especial. 6.9.1. Consignou que os Diretores eleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005 e tomarão posse de seus cargos para o novo mandato em ato separado tão logo o respectivo processo seja homologado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; 6.9.2. A sociedade decidiu registrar votos de agradecimento ao Sr. José Luís Schneedorf Ferreira da Silva por sua dedicação e contribuição à Companhia até a presente data. 6.10. Fixou a remuneração dos Diretores no valor global mensal de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Os montantes individuais mensais de remuneração serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria; 6.11. Ratificou a indicação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento às Circulares SUSEP nº 234/2003, nº 249/2004, nº 344/2007 e nº 445/2012, às Resoluções CNSP nº 135/2005, nº 143/2005 e nº 312/2014 e à Lei nº 9.613/98, para constar: a) Diretor Responsável pelas Relações com a SUSEP - Roberto de Souza Santos; b) Diretor Responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 135) - Fabio Ohara Morita; c) Diretor Responsável Administrativo-Financeiro - Luiz Felipe Milagres Guimarães; d) Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Lene Araújo de Lima; e) Diretor Responsável pelos Controles Internos - Lene Araújo de Lima; f) Diretor Responsável pelos Controles Internos específicos para a prevenção contra fraudes - Luiz Felipe Milagres Guimarães; g) Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Luiz Felipe Milagres Guimarães; h) Diretor Responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143/2005 - Luiz Felipe Milagres Guimarães. 7. Esclarecimentos da Mesa: A Presidente da Mesa informou aos acionistas que, em observância ao disposto no artigo 287, inciso II, alínea \"a\", da Lei nº 6.404/76, os dividendos e juros sobre o capital próprio não reclamados no prazo de três anos a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da sociedade. 8. Documentos arquivados na sociedade: Demonstrações financeiras, Editais de Convocação, Procurações, Declarações de desimpedimento. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. (ass.): Lidiane dos Santos Souza - Presidente; Jorge Junior Sodré de Araújo - Secretário; Acionistas presentes: Porto Seguro S.A., por sua procuradora, Srta. Lidiane dos Santos Souza; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por seu procurador, Sr. Jorge Junior Sodré de Araújo; Diretor Geral presente: Sr. Roberto de Souza Santos; Representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes: Sr. Marcos Yoshino. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Lidiane dos Santos Souza - Presidente. JUCERJA nº 00002772603 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848153" ], "1848496": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE nº 33.300.315.993\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: 26 de maio de 2015, às 13:00, na sede social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte (“Companhia”) localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na rua Teófilo Otoni, nº 63, sala 301, Centro, CEP 20090-080. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade de acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Mesa: Presidente: o Sr. Marcelino Rafart de Seras, e Secretário: o Sr. Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Nos termos do artigo 170, caput, da Lei 6.404/76, deliberar sobre (i) a alteração do endereço da sede da companhia para a Rua Mário Neves, nº 01, Ilha da Conceição, na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 24050-290 (“Endereço”) e respectiva alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia, e (ii) a consolidação do estatuto social. Deliberações: Deliberar sobre (i) a alteração da sede da companhia para o novo Endereço e respectiva alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º. A companhia denominar-se-á Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte, constituída sob a forma de uma sociedade por ações, sendo regida pelo presente estatuto social (“Estatuto Social”), pelas disposições legais aplicáveis e demais determinações das autoridades competentes, com sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mário Neves, nº 01, Ilha da Conceição, CEP 24050-290 (“Companhia”).”; e (ii) a consolidação do estatuto social conforme Anexo I. Os acionistas autorizaram a diretoria a tomar toda e qualquer providência para a formalização das deliberações acima aprovadas. Declarações Finais: Foi determinada a lavratura desta ata na forma sumária prevista no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para a lavratura desta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. Presidente: Marcelino Rafart de Seras. Secretário: Marcello Guidotti. Acionista: Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (representada por Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcelino Rafart de Seras, Presidente; Marcello Guidotti, Secretário. Anexo I. Estatuto Social da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Foro. Art.1º. A companhia denominar-se-á Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte, constituída sob a forma de uma sociedade por ações, sendo regida pelo presente estatuto social (“Estatuto Social”), pelas disposições legais aplicáveis e demais determinações das autoridades competentes, com sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mário Neves, nº 01, Ilha da Conceição, CEP 24050-290 (“Companhia”). Art.2º. A Companhia tem por objeto social realizar, sob o regime de concessão, a exploração, nos termos e limites do contrato de concessão referente ao Edital de Concessão nº 01/2015 (“Contrato de Concessão”), da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias da BR-101/RJ, trecho Acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) - Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), incluindo todos os seus elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão (“Concessão”). Art.3º. A Companhia possui prazo indeterminado, tendo como prazo mínimo de duração o período de tempo necessário para a extinção da Concessão e da totalidade das obrigações decorrentes do Contrato de Concessão. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art.4º. O capital social totalmente subscrito é de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), representado por 120.000.000,00 (cento e vinte milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º. A Companhia poderá emitir debêntures, inclusive conversíveis em ações. §2º. A Companhia está autorizada a deliberar sobre as emissões de debêntures e ações, subordinada às normas legais e regulamentares vigentes, para os fins de distribuição pública no mercado de valores mobiliários. Art.5º. Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações em Assembleia Geral da Companhia. Art.6º. Fica expresso e autorizado que o capital social da Companhia poderá ser aumentado, de forma total ou parcial, independentemente de reforma esta tutária, em até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões), mediante deliberação do Conselho de Administração, observadas as condições legais para a emissão e para o exercício do direito de preferência. Capítulo III. Assembleia Geral. Art.7º. A Assembleia Geral será instalada, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, para tratar dos assuntos objeto de sua convocação, observadas as prescrições legais e estatutárias. §1º. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por Acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do Capital Social votante da Companhia. Art.8º. Compete à Assembleia Geral, além das matérias a ela reservadas pela legislação vigente, as seguintes: (I) aprovar a reforma do Estatuto Social, mediante prévia aprovação do Poder Concedente, desdobramento de ações, agrupamento ou reagrupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como qualquer redução de capital da Companhia; (II) aprovar a incorporação, fusão, cisão, transformação, dissolução ou liquidação da Companhia; (III) aprovar a abertura ou encerramento de filiais, escritórios ou agências da Companhia, no Brasil ou exterior; e (IV) autorizar os administradores a declarar falência ou requerer recuperação judicial. Art.9º. Para participar e deliberar nas Assembleias Gerais, o acionista se identificará e apresentará à Companhia comprovantes de sua condição de acionista, mediante documento fornecido pela instituição financeira indicada pela Companhia para administração das suas ações escriturais. Para efeito de deliberação serão desconsideradas as alterações de posições acionárias ocorridas na data da Assembleia Geral. §1º. A Companhia adotará, na fiscalização da regularidade documental da representação do acionista, o princípio da boa-fé, presumindo-se verdadeiras as declarações que prestar. Com exceção da não apresentação da procuração, se for o caso, e do comprovante de custódia de ações, quando estas constem nos registros da Companhia como de titularidade da instituição custodiante, nenhuma irregularidade formal, como a apresentação de documentos por cópia, ou a falta de autenticação de cópias, será motivo para impedimento do voto do acionista cuja regularidade da documentação for colocada em dúvida. §2º. Na hipótese do item anterior, os votos do acionista impugnado serão computados normalmente, cabendo à Companhia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis posteriores à Assembleia Geral, notificar o acionista impugnado de que, através de elementos definitivos de prova posteriormente obtidos, demonstrou-se que: (i) o acionista impugnado não estava corretamente representado na Assembleia Geral; ou, (ii) o acionista impugnado não era titular, na data da Assembleia Geral, da quantidade de ações declarada. Nestas hipóteses, independentemente de realização de nova Assembleia Geral, a Companhia desconsiderará os votos do acionista impugnado, que responderá por perdas e danos que o seu ato tiver causado. Art.10. A aprovação das matérias de competência da Assembleia Geral dependerá da aprovação da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo IV. Administração. Art.11. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art.12. O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos, podendo haver suplentes, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Os membros efetivos desse Conselho de Administração escolherão, entre eles, o Presidente do Conselho, que terá mandato de no máximo um ano contado da data da respectiva eleição como conselheiro, pelo voto dos próprios integrantes do Conselho de Administração. §1º. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente e de preferência a cada mês, porém, obrigatoriamente, com periodicidade mínima bimestral, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros efetivos, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, devendo constar da convocação a respectiva ordem do dia. §2º. Nas ausências ou impedimentos eventuais do Presidente do Conselho de Administração, suas funções serão exercidas pelo conselheiro que ele designar. Na falta do Presidente e do conselheiro por ele designado, os conselheiros presentes escolherão um deles para dirigir os trabalhos da reunião. §3º. No caso de vacância de qualquer dos cargos de conselheiros e dos respectivos suplentes, a Assembleia Geral procederá ao preenchimento do(s) cargo(s) vago(s). §4º. Nas reuniões do Conselho de Administração, as decisões deverão ser tomadas pela unanimidade de seus membros. §5º. Serão também admitidos a participação por qualquer meio de comunicação e os votos enviados por correspondência registrada, facsímile ou outro meio de transmissão escrita, desde que recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração antes de encerrada a reunião. Art.13. Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (I) eleger ou destituir os membros da Diretoria e deliberar sobre a distribuição de honorários entre os Diretores; (II) aprovar: (a) o Orçamento Anual e o Plano de Negócios, consistente no detalhamento das premissas e/ou investimentos previstos para o desenvolvimento das operações da Companhia; (b) atos ou contratos que impliquem obrigação para a Companhia e que não estejam previstos no Orçamento Anual ou no Plano de Negócios, conforme o caso; (c) atos ou contratos que importem alienação ou oneração de bens imóveis ou bens do ativo permanente, incluindo ações, quotas ou participações em outras sociedades; (d) relatórios de acompanhamento do Plano de Negócios da Companhia; (e) a política de pessoal, inclusive remuneração e participação nos resultados, bem como o plano de previdência privada, assegurando a sua conformidade com as definições corporativas adotadas pela controladora; (f) o Regimento Interno, assegurando a sua conformidade com o Estatuto Social da Companhia; (g) a proposição de ações judiciais ou instauração de arbitragem envolvendo o poder concedente da concessão titularizada pela Companhia relacionado ao respectivo contrato de concessão; (h) endividamento, investimentos e despesas de capital não previstos ou superiores aos previstos no Plano de Negócios; (i) a assinatura, alteração ou rescisão de contratos de concessão rodoviária, de que seja parte a Companhia; (j) a participação da Companhia em licitações públicas; (k) a instituição financeira depositária das ações e demais valores mobiliários escriturais de emissão da Companhia; e (l) o Código de Ética da Companhia; (III) aprovar as emissões de ações até o limite estatutário permitido, inclusive suas colocações no mercado; (IV) desde que previamente aprovada pela Assembleia Geral, deliberar sobre as emissões de debêntures, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários; (V) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados e/ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros fatos, aspectos e atos administrativos que julgar de interesse da Companhia; (VI) escolher os auditores independentes da Companhia; e (VII) aprovar, desde que permitido pelo Contrato de Concessão, a celebração de contratos entre a Companhia e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus controladores, sendo facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar, previamente e em tempo hábil, a elaboração de uma avaliação independente realizada por empresa especializada que revisará os termos e condições da proposta de contratação e a sua adequação às condições e práticas de mercado (arms´ length). Art.14. A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria formada por um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente e um Diretor de Relações com Investidores. §1º. Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração com um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo que as atribuições individuais serão definidas no Regimento Interno da Companhia. §2º. Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele designar. Os demais Diretores serão substituídos pelo Diretor designado pelo Diretor Presidente. §3º. Em caso de vacância de cargo de qualquer diretor, será convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto, que completará o mandato do substituído. §4º. O mandato de diretor prorroga-se até a investidura do seu substituto ou do eleito para o mandato subsequente. §5º. As deliberações nas reuniões da Diretoria deverão respeitar as regras do Regimento Interno da Companhia. As atas das reuniões da Diretoria ficarão arquivadas na sede da companhia, à disposição dos membros do Con selho de Administração. Art.15. Competirá à Diretoria a gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, nos parâmetros da lei e deste Estatuto. Art.16. A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por dois diretores em conjunto, ou por diretor e um procurador especificamente designado para o efeito, ou ainda por dois procuradores com poderes específicos. Exceção feita aos mandatos “ad judicia”, nos quais a representação poderá ser feita por um único procurador, com poderes específicos. §1º. É vedado expressamente aos Diretores e Procuradores comprometerem a Companhia em operações estranhas ao negócio ou ao objeto social. §2º. Os instrumentos de mandato serão sempre firmados por dois diretores da Companhia e não poderão ter prazo de vigência superior a um ano, vedado o substabelecimento, exceção feita unicamente àqueles com finalidade “ad judicia”, os quais poderão ser de prazo indeterminado e permitindo o substabelecimento. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art.17. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 03 (três) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, que funcionará somente nos exercícios em que for instalado. Capítulo VI. Exercício Social, Balanço e Resultados. Art.18. O exercício social da Companhia encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, oportunidade em que será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais. Art.19. Após as deduções legais, o lucro líquido do exercício terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral, a partir de proposta apresentada pela administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. Art.20. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar mensal, trimestral ou semestralmente demonstrações contábeis intercalares, podendo declarar, por deliberação dos órgãos de administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observado o disposto no artigo 204 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades Anônimas”). Art.21. É assegurado aos acionistas dividendo obrigatório de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do art.202 da Lei das Sociedades Anônimas. Art.22. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar juros sobre o capital, nos limites da lei, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório referido no artigo anterior. Art.23. Reverterão em favor da Companhia os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da publicação da ata da Assembleia Geral que os declarou. Capítulo VII. Disposições Especiais. Art.24. A Companhia é uma sociedade de propósito específico e sua finalidade única é explorar o objeto social referido no artigo 2º deste Estatuto Social. Ela não poderá praticar quaisquer atos estranhos a esta finalidade, nem participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades. Art.25. Durante todo o prazo da Concessão, o controle societário da Companhia somente poderá ser modificado nos casos permitidos pelo Contrato de Concessão e com prévia e expressa autorização da ANTT. Art.26. As seguintes deliberações, negócios ou registros somente poderão ser adotados, celebrados ou efetivados pela Companhia depois de ser obtida a prévia e expressa aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) e observadas as disposições legais: (I) quaisquer operações que importem em modificação da composição do controle acionário, direto ou indireto, observado o disposto no artigo 25 do Estatuto Social; (II) emissão de títulos e valores mobiliários que contenham dispositivo de conversão em ações ou que tenham como garantia ações integrantes do grupo controlador; (III) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras no Brasil ou no exterior, que tenha como garantia direitos emergentes da concessão ou ações integrantes do grupo controlador; (IV) a outorga dos direitos emergentes da Concessão em garantia dos financiamentos contratados, desde que não comprometa a operacionalização e a continuidade da execução das obras e serviços objetos da Concessão e nos termos do Contrato de Concessão, tais como as receitas de exploração do Sistema Rodoviário; (VI) qualquer redução do capital social abaixo do valor mínimo permitido pela ANTT; e (VII) alienação ou transferência de posse de bens da Concessão, nas hipóteses em que a anuência prévia da ANTT seja exigida pelo Contrato de Concessão. Art.27. A Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., se obriga durante todo o prazo da Concessão, a manter o controle da Companhia, sendo-lhe vedada, sem a prévia e expressa autorização da ANTT, a transferência da titularidade do controle societário da Companhia. Art.28. É vedado à concessionária: (I) conceder empréstimos, financiamentos e/ou quaisquer outras formas de transferência de recursos para seus acionistas e/ou partes relacionadas, exceto transferências de recursos a título de distribuição de dividendos, pagamentos de juros sobre capital próprio e/ou pagamentos pela contratação de obras e serviços celebrados em condições equitativas de mercado; e (II) prestar fiança, aval ou qualquer outra forma de garantia em favor de suas partes relacionadas e/ou terceiros. Art.29. A Companhia deverá registrar-se como companhia de capital aberto junto à Comissão de Valores Mobiliários em até 2 (dois) anos a partir da data de assunção da Concessão, mantendo tal condição durante todo o prazo da Concessão. Capítulo VIII. Dissolução. Art.30. A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período. Capítulo IX. Juízo Arbitral. Art.31. A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições da Lei das Sociedades Anônimas, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo X. Disposições Gerais. Art.32. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos nos termos das atribuições do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, atendo-se à Lei das Sociedades Anônimas e demais legislação pertinente. Art.33. A Companhia deverá manter arquivado na sede social os Acordos de Acionistas, se houver, as Atas de Assembleia Geral, as Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Diretoria, bem como todos os demais documentos inerentes à sua operação, os quais deverão ser observados em todos os seus termos. Mesa: Marcelino Rafart de Seras, Presidente; Marcello Guidotti, Secretário. Acionistas: Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (Marcelino Rafart de Seras e Marcello Guidotti). Jucerja nº 00002772585 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848496" ], "1848534": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.555/0001-70 NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015. 1. Data. Local e Hora: Aos 30/04/2015, às 10hs, na sede da Companhia de Canetas Compactor (\"Companhia\"), situada na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse, no Município de Nova Iguaçu/RJ. 2. Convocação e Publicações: (i) Edital de Convocação publicado no Diário Comercial e no DO/RJ, nos dias, 26, 27 e 30/03/2015; e (ii) demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório da Diretoria referentes ao exercício social de 2014, publicadas no Diário Comercial, pág. 4, e no DO/RJ, Parte V, pág 5, em 26/03/2015. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a mais de 50% do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença dos Acionistas\". 4. Mesa: Presidente: Susanna Buschle Romariz; e Secretário: Felipe de Freitas Ramos. 5. Documentos Submetidos à Assembleia: Demonstrações financeiras da Cia acompanhadas do relatório da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31.12.2014. 6. Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: Em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria, balanço patrimonial e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) aprovação das contas e da destinação do lucro do exercício à disposição da Assembleia; (iii) fixação de honorários; e (iv) assuntos gerais. Em AGE: (i) assuntos gerais. 7. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o que segue: (i) Tomadas em AGO: 7.1 Aprovar, por maioria dos presentes, com o voto contrário da acionista Edding International Gmbh, a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"); 7.2 Aprovar pela maioria dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, e com voto contrário do acionista Edding International Gmbh, as contas da administração, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. (ii) Aprovar, pela maioria dos presentes, com o voto contrário do acionista Edding lnternational Gmbh, a proposta da administração para destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 946.407,00, que será distribuído, em observância ao disposto no art. 5º do Estatuto Social da Cia. na forma das letras (a) e (b) a seguir: (a) R$ 370.934,00 serão destinados para pagamento de dividen dos aos acionistas, com observância do disposto no § 1º do art. 22 do Estatuto Social; (b) R$ 575.473,00 serão destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, com observância do disposto no § 1º do art. 22 do Estatuto Social, e imputados ao valor dos dividendos devidos aos acionistas; e (c) R$ 166.395,00 serão destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, com base na conta de lucros acumulados de exercícios anteriores, no valor de, os quais serão pagos com observância do disposto no § 1º do art. 22 do Estatuto Social. (iii) Aprovar a instalação do Conselho Fiscal, composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, com base no art 17 do Estatuto Social da Cia, em função da solicitação feita pelo acionista Edding International Gmbh, conforme previsto no art 161, §2º da Lei das S.A.. (iv) Eleger os seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a data de realização da próxima AGO da Cia: Pela Assembleia Geral (a) o Sr. Hermínio Cestaro Filho, brasileiro, casado, administrador, CRC-RJ 43.096-1 e CPF/MF 501.613.698-04, residente e domiciliado na Rua Professor Carlos Cortes, 226, Itaipu, Niterói/RJ, como membro efetivo; e o Sr. Roberto Cabral Neto, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da CI 21.148.0082, Detran-RJ, CPF/MF 368.149.207-78, residente e domiciliado na Rua Cel. Bernardino de Mello, 1.225, Centro, Nova lguaçu/RJ, como respectivo membro suplente; e a (b) Ivan Cianconi Vianna da Silva, brasileiro, viúvo, técnico em contabilidade, CRC/RJ 17.238 e CPF/MF 036.213.327-15, residente e domiciliado na Rua Presidente Pedreira, 38, aptº 602, bl 01, Ingá, Niterói/RJ, como membro titular; e a Sra. Fabíola Lopes de Mattos, brasileira, divorciada, advogada, OAB-RJ 64.817 e CPF/MF 930.016.227-68, com endereço comercial na Av. Nilo Peçanha, 12, salas 707 e 708, Centro/RJ, como respectivo membro suplente. Pelos Acionistas Minoritários, em votação em separado:(c) Fabio da Silva Baptista, brasileiro, casado, contador, CRC-SP 170223/0-8 e CPF/MF 086.348.628-28, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 10.900, aptº 1502, Barra da Tijuca/RJ, como membro titular, ficando vago o cargo de respectivo suplente. (v) Fixar a remuneração global para os membros do Conselho Fiscal no valor de 10% da remuneração média da Diretoria. 7.3 Em AGE: (i) Aprovar, pela maioria dos presentes, com o voto contrário da Edding International Gmbh, a remuneração global fixa mensal da Diretoria da Cia para o exercício de 2015 no valor total de até R$ 147.000,00, como o voto. (ii) Aprovar, pela maioria dos presentes, com o voto contrário da Edding International Gmbh, a remuneração global fixa mensal dos membros do Conselho Consultivo para o exercício de 2015 no valor de até R$ 19.000,00. (iii) Rejeitar, pela maioria dos presentes, pedido formulado pela acionista Edding International Gmbh, para ajuizamento de ação de responsabilidade contra os administradores da Cia, com base no art 159 da Lei das S.A.. (iv) Consignar solicitação apresentada pela acionista Edding lnternational Gmbh de ajuizamento de ação de responsabilidade contra os membros do Conselho Consultivo, assunto este que não foi levado a votação por não ser de competência da assembleia geral deliberar a respeito da propositura da referida ação. 8. Encerramento: Ficam arquivados na sede da Cia as manifestações e declarações de voto recebidas pela mesa desta AGO/E. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo antes a assemblela para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Nova Iguaçu, 30/04/2015. Susanna Buschle Romariz, Presidente/Acionista; Felipe Freitas Ramos, Secretário. Acionistas presentes: Edding International GmbH (p.p. Sildenisia Ferraz de Lima); EKVB - Participações Ltda (p.p. Erich Paulo Buschle); Alberto da Piedade Ribeiro, Susanna Buschle Romariz; Estefanie Hermine Buschle. Jucerja nº 2775085 em 17/06/2015. \r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339974\r\n\r\nId: 1848534" ], "1848508": [ "V - Ata", "LAR PARTICIPAÇOES S/A\r\n\r\nCNPJIMF 04.963.945/0001-60 - NIRE 33.3.0029275-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDATA, HORÁRIO E LOCAL: 19 de março de 2015. às 11 00 (onze) horas, em sua sede social, na Rua Almirante Alexandrino, 1.354, sala 301, Santa Tereza. CEP 20.2410-260, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124 §4° da Lei 6.404/76. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Jornal Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 17 de março de 2015. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Licinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto Secretário: Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, decidiram: Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta a seguir transcrita: \"Proposta da Diretoria\"- A Diretoria da LAR PARTICIPAÇÓES S/A. com fundamento no seu Estatuto Social, propõe, a vista dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, o seguinte: DESTINAÇÃO DO LUCRO LIQUIDO: O lucro líquido do exercício é de R$ 12.022.569.67, para o qual se sugere a seguinte destinação (i) dis tribuição de dividendos no valor de R$ 10.907.405,59; (iii) o saldo remanescente no valor de R$ 1.115.164,08 será transferido para a conta de reservas para futuras deliberações. Ficam eleitos por unanimidade e empossados para cumprir mandato de 03 (três) anos, os seguintes membros do Conselho de Administração: LICINIO AFFONSO RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileiro, casado. médico, portador da C. I. n°. 52.11709-6 expedida pelo CREMERJ e C.P.F. nº. 009.590.737-87; MARIA ÂNGELA SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileira. casada, empresária, portadora da C. I. nº. 2.460.140, expedida pelo IFPRJ e C.P.F. n°. 688.127.607-91 e ANNA LUISA SOARES RODRIGUES DA CUNHA RATTO, brasileira . solteira, estudante, portadora da C. I. nº. 11869619-4 expedida pelo IFPRJ e C.P.F. nº 082.522.517-57, todos com escritório na Rua Almirante Alexandrino, 1.354, Santa Tereza, CEP 20.241-260, na cidade do Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro. Fixada a remuneração global dos administradores, para o exercício de 2015, em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais, para distribuição entre os administradores. a critério do Conselho de Administração. Consolidação do Estatuto Social - Fica consolidado o Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo I a esta Ata. ASSUNTOS GERAIS- APROVAÇÃO DA ATA- ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e ninguém se manifestasse, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, agradecendo a presença dos senhores acionistas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada pela mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. (a a) Licinio Affonso Rodrigues da Cunha Ratto - Presidente; Marcello Soares Rodrigues da Cunha Ratto -Secretário, Maria Ângela Soares da Cunha Ratto, Anna Luisa Soares Rodrigues da Cunha Ratto, Alexandre Soares Rodrigues da Cunha Ratto, Luciano Soares Rodrigues da Cunha Ratto. CONFERE COM ORIGINAL, LAVRADA NO LIVRO PRÓPRIO. Jucerja nº 00002768285 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1848508" ], "1848206": [ "V - Ata", "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015: 1. Data, Hora e Local: Aos 21/05/2015, às 10 horas, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e 4.2. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Reeleger como membros da Diretoria da Companhia, ratificando desde já os atos por eles praticados até esta data: (i) para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. Marcio Augusto Travain, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 9.394.839-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.822.808-00, residente e domiciliado no município e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição; (ii) para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alessandro Scotoni Levy, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 272.279.478-07 e portador da carteira de identidade (RG) nº 27.970.929-8 (SSP-SP), residente e domiciliado no município e estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição; (iii) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 331.093.976-68, e portador da cédula de identidade RG nº M-3417292 (SSP/MG), residente no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista; e (iv) para o cargo de Diretor Jurídico, a Sra. Maria de Castro Michielin, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF nº 092.480.538-23 e portadora da cédula de identidade RG nº 9.361.448-2 - SSP/SP, residente e domiciliada no município e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 9º andar, Vila Nova Conceição. Os Diretores eleitos na presente Reunião terão mandato de 02 (dois) anos, os quais deverão permanecer em seus cargos até a data da reunião do conselho de administração da Companhia que os reelegerem ou destituírem. 5.2. Os Diretores da Companhia, eleitos na forma do disposto no item 5.1 acima, declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contras as formas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, cuja declaração encontra-se devidamente arquivada na sede da Companhia. 5.3. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 21/05/2015. Confere com a original lavrada em livro próprio. Assinatura: Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/06/2015 e o registro sob o nº 00002768368. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848206" ], "1848135": [ "V - Ata", "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 13:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Equacionamento de Caixa - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs aprovar: (i) captações de Recursos condições a serem definidas no processo de cotação, limitadas pelas características de novas dívidas aprovadas no Orçamento 2015: Valores: até R$ 50 milhões; Contraparte: Banco Santander; Instrumento: Capital de Giro; Garantia: Aval Neoenergia; Taxa: 92,16% do CDI; Vencimento: 26/02/2016; Amortização e Pagamento de Juros: Bullet. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marco Geovanne Tobias deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva, José Maurício Pereira Coelho, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002737467 em 12/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848135" ], "1848544": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SERTENGE S/A\r\n\r\nCNPJ 13.959.986/0001-73 - NIRE Nº 333.0030235-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nData, Hora e Local: 27/04/2015, às 10:00hs, no escritório da Cia, situada na Rua Coronel Almerindo Rehem nº 126, Ed. Empresarial Costa Andrade, 10º andar, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-768. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembleia, em razão da presença da totalidade dos acionistas. Presenças: Presentes à Assembleia acionistas que representam a totalidade do capital social e o Contador da Empresa Sr. Rafael de Lima Oliveira, CRC-BA nº 10.387/0. Composição da Mesa: Por aclamação dos presentes, foi escolhido para presidir a sessão o Sr. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza e para Secretário o Sr. Rafael Freire Filgueiras. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I) Aprovação do balanço patrimonial do exercício de 2014 e das suas respectivas demonstrações financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (RJ) na edição de 20/04/2015 e Jornal Diário Mercantil na edição de 20/04/2015; II) Ratificação dos atos praticados pelos Diretores da Sociedade; III) Distribuição dos dividendos aos Acionistas; IV) Aprovação da verba de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) para pagamento de honorários da Diretoria no exercício de 2015. Após esclarecimentos realizados pelo Diretor Presidente da Companhia sobre os principais pontos relacionados ao desempenho da SERTENGE S/A durante o exercício social de 2014, conforme Art. 134, parágrafo primeiro, da Lei 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade de votos: A) Deliberações da Assembleia Geral Ordinária: I) Aprovado o balanço patrimonial da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014 e as suas respectivas demonstrações financeiras; II) Ratificados pelos acionistas todos os atos praticados pelos Diretores da Sociedade até a presente data: III) Aprovada a distribuição dos dividendos aos Acionistas de forma desproporcional à participação de cada acionista no capital social da empresa: IV) Aprovada a verba de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais) para pagamento de honorários da Diretoria, no exercício de 2015; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ATA. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Presidente e Secretário da mesa. Salvador (BA), 27 de abril de 2015. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza - Presidente da Mesa; Rafael Freire Filgueiras - Secretário da Mesa. Acionistas: Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza, Eunápio Ladeia de Queiroz, Antonio Santos Filgueiras, Rafael de Lima Oliveira - Contador. Confere com o original do livro próprio, Salvador (BA), 27 de abril de 2015. Luiz Fernando Luz Pessoa de Souza - Presidente; Rafael Freire Filgueiras - Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 27/05/2015 e o Registro sob o nº 00002766843 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral\r\n\r\nId: 1848544" ], "1848509": [ "V - Ata", "FC-MAX PROMOTORA DE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.628.351/0001-90 - NIRE nº 333.003.1447-4\r\n\r\nAta da AGE. Data e Horário: 05/03/2015, às 10 horas. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, nº 1.130, 8º andar (pte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Ravena Fundo de Investimento em Participações; conforme Anexo I e se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Angelo Antonio Ribeiro da Silva; Secretário: Thomas Gibello Gatti Magalhães. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca: 1. Aumentar o capital social da Cia. mediante aporte de capital; e 2. Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 300.000,48, em moeda corrente nacional, com a emissão de 190.840 novas ações ON, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, nesta data, pelo acionista, Ravena Fundo de Investimento em Participações, com sede em São Paulo, SP, na Rua Libero Badaró, 425, conj. 181 e 182, Centro, CNPJ/MF 21.500.452/0001-02; nos termos do boletim de subscrição anexo à presente Ata na forma de Anexo II. 1.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 13.450.001,04 para R$ 13.750.001,52. 1.3. Em virtude da deliberação acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 13.750.001,52, representado por 13.404.853 ações ON, sem valor nominal.” 3. Em virtude das deliberações precedentes, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar e ser parte integrante da presente Ata na foma de Anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Angelo Antonio Ribeiro da Silva; Secretário: Thomas Gibello Gatti Magalhães; Acionista: Ravena Fundo de Investimento em Participações (representado por seu Administrador Foco DTVM Ltda., por seus representantes legais Ricardo Augusto Meira Pedro e João Orives Pichinin). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 05/03/2015. Thomas Gibello Gatti Magalhães, Secretário. Anexo II. Boletim de Subscrição. Identificação do Subscritor: Ravena Fundo de Investimento em Participações, já qualificado. Quantidade / tipo de ações subscritas: 190.840 ações ON, sem valor nominal. Valor total de subscrição: R$ 300.000,48. Forma de integralização: As ações serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, nesta data, mediante depósito na conta corrente de titularidade da FC-Max Promotora de Vendas S.A., valendo o comprovante de depósito como prova de ampla, rasa e geral quitação. Anexo III. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Duração. Artigo 1º. A FC-Max Promotora de Vendas S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá por este Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, esta alterada pela Lei 10.303/01, e pelas demais disposições legais que lhe forem pertinentes. §único. A sociedade fica autorizada a utilizar o nome fantasia “PlusBrasil Câmbio e Turismo”. Artigo 2º. A sociedade tem sua sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, encerrar e transferir filiais e/ou dependências em qualquer localidade do País, observadas as prescrições legais. Artigo 3º. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Artigo 4º. A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de correspondente de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no país, nos termos da regulamentação em vigor, com vistas à prestação dos seguintes serviços: (i) recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito à vista, a prazo e de poupança; (ii) recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; (iii) recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante do serviço de correspondente, na forma da regulamentação em vigor; (iv) execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome da instituição contratante do serviço de correspondente; (v) recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos, análise de crédito e cadastro; (vi) execução de serviços de cobrança extrajudicial, relativas a créditos de titularidade da instituição contratante ou de seus clientes; (vii) recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; (viii) outros serviços de controle das operações pactuadas, inclusive processamento de dados, coleta de informações cadastrais e de documentação; (ix) recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; (x) realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, limitado ao valor de US$ 3.000,00 ou seu equivalente em outras moedas por operação, restritamente as seguintes: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque, cheque de viagem e/ou cartão cash passport (cartão pré-pago), e recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio; e (xi) de operação de viagens, excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção, transferência e a assistência ao turista, nos termos da Lei 11.771/08. Capítulo II. Capital Social. Artigo 5º. O capital social é de R$ 13.750.001,52, representado por 13.404.853 ações ON, sem valor nominal. §1º. A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas Assembleias Gerais. §2º. A sociedade poderá adquirir as próprias ações com o fito de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação, mediante deliberação de Assembleia Geral. Capítulo III. Administração. Artigo 6º. A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de, no mínimo, 2 e, no máximo, 9 membros, sendo todos Diretores Executivos, sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral. §1º. O mandato dos Diretores será de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §2º. Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo respectivo no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria e permanecerão em seus postos e no exercício regular de suas funções até serem substituídos por seus sucessores. Artigo 7º. Nos impedimentos e ausências de qualquer dos Diretores, o(s) Diretor(es) remanescente(s) designará um outro Diretor para assumir a vaga, enquanto durar o respectivo impedimento ou ausência. §1º. As ausências de membros da Diretoria não poderão ser superiores a 60 dias quando, então, haver-se-ão por vagos os cargos, devendo os Diretores remanescentes convocar AGE para preenchimento do cargo, no prazo de 30 dias. §2º. Em caso de renúncia ou morte de qualquer Diretor adotar-se-á o procedimento previsto no parágrafo anterior. §3º. O mandato do(s) Diretor(es) eleito(s), na conformidade, do parágrafo anterior coincidirá sempre com dos demais Diretores. §4º. Os membros da Diretoria poderão licenciar-se desta por prazo de até 1 ano. Artigo 8º. A Diretoria, dentro dos limites fixados por lei e por este Estatuto Social, fica investida dos mais amplos e gerais poderes de gestão que possibilitem o funcionamento normal da sociedade, podendo praticar todos os atos jurídicos que criem, modifiquem ou extingam quaisquer direitos e obrigações. §1º. A Diretoria deliberará sempre, no mínimo, com metade de seus membros. §2º. As reuniões de Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, individualmente, sendo respeitado o quorum mínimo descrito no parágrafo acima para realização da reunião. §3º. A presidência das reuniões de Diretoria caberá a cada Diretor, alternadamente. §4º. Em caso de empate, o assunto deverá ser levado para apreciação e decisão da Assembleia Geral. §5º. As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, devendo as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros ser arquivadas no Registro de Comércio e publicadas. Artigo 9º. Compete à Diretoria: a) traçar a estratégia geral da empresa, dirigir os negócios da Sociedade e supervisionar todas as suas operações; b) representar ou designar representante da sociedade perante autoridades do sistema financeiro; c) receber citação inicial; d) convocar a AGO para aprovação das contas anuais, e a AGE, sempre que necessário. Artigo 10. A sociedade obrigar-se-á perante terceiros: a) pela assinatura de 2 Diretores; b) pela assinatura de 1 Diretor e 1 procurador; c) pela assinatura de 2 procuradores com poderes específicos. §único. A nomeação de procuradores não excederá o prazo de 1 ano e conterá, sempre, especificamente, os poderes atribuídos a cada nomeado. Capítulo IV. Assembleia Geral. Artigo 11. As Assembleias Gerais, convocadas de acordo com a Lei e, este Estatuto Social serão instaladas e presididas por qualquer dos Diretores ou acionistas presentes, que convidará um dos presentes para atuar como secretário. Artigo 12. A AGO reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 13. A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no país e com nível universitário, com as atribuições previstas em lei. §único. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem sua instalação, devendo a respectiva Assembleia Geral eleger os membros e fixar sua remuneração. Capítulo VI. Exercício Social, Balanços e Lucros. Artigo 14. O exercício social inicia-se a 01/01 e finda-se a 31/12 de cada ano, ao cabo do qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da sociedade. §1º. Será levantado balanço geral a 30/06 de cada ano. §2º. Caso a Diretoria entenda conveniente aos interesses da sociedade, serão levantados, também, a qualquer tempo, balanços intermediários. Artigo 15. A remuneração global da Diretoria será deliberada em Assembleia Geral. Artigo 16. Os Diretores poderão ter direito a participação nos resultados do exercício, cabendo à Assembleia Geral decidir sobre o seu pagamento e fixar-lhe o montante global, respeitado o limite de 10%, a ser distribuído segundo deliberação da Diretoria. Artigo 17. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição de reserva legal, até atingir 20% do capital social; b) 25%, no mínimo, será distribuído aos acionistas na condição de dividendo; e c) o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da sociedade e o fluxo regular de pagamento de dividendos e cujo valor não excederá o capital social. §único. Os dividendos serão pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados, salvo disposição em contrário da Assembleia Geral, mas sempre dentro do exercício social. Artigo 18. A Assembleia Geral poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado no balanço a ser levantado a 30/06 de cada ano e de balanços intermediários. §único. Ainda por deliberação da Assembleia Geral poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou intermediário. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 19. A sociedade haver-se-á por dissolvida nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. §único. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que, então, funcionará obrigatoriamente. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 20. Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste Estatuto. Artigo 21. Aos casos omissos, aplicar-se-ão às disposições da Lei 6.404/76, e suas posteriores alterações, bem como outras normas legais que lhe forem aplicáveis. Jucerja nº 2739772, em 18/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848509" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1847894": [ "V - Convocação", "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 333.0028268-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 29/06/15, segunda-feira, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte.), Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a “Emissão”), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art.59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Ampliação do objeto social da Cia. para contemplar a comercialização de bases eletrônicas de forma integral ou fragmentada; a prestação de serviços de educação, presencial e ensino a distância; licenciamento temporário ou definitivo de acesso ao acervo de conteúdos de livros eletrônicos; e Nos termos do art.126, §1º, da Lei 6.404/76 (a “Lei de S.A.”), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 18/06/15. Mauro Koogan Lorch, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847894" ], "1846564": [ "V - Concessão de Licença", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu, da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002721 , que averba a LI nº IN023703. (Processo n° E-07/510572/2012) \r\n\r\nId: 1846564" ], "1846240": [ "V - Convocação", "RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 36.578.458/0001-70 - NIRE 33.2.02680760\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios. Em conformidade com o §3º do art. 1.152 do Código Civil, os sócios administradores convocam os demais sócios para reunião de sócios a ser realizada na sede da Sociedade no dia 29/06/2015 às 14h30. A ordem do dia será: Examinar, discutir, deliberar e votar a alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, para estabelecer que a Sociedade passará a ser administrada exclusivamente pelos sócios Ione Lirio Merçon e Othon Merçon Filho. Macaé, 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1846240" ], "1848305": [ "V - Convocação", "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.082.267/0001-36 NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 22/07/2015, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, n° 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2014; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim, informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1848305" ], "1847889": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 26.06.2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: II.1 Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e II.2. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (a) incluir proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia e, consequentemente, incluir o parágrafo 2º no art. 5º do Estatuto Social; (b) prever que as demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e, consequentemente, incluir o parágrafo 4º no art. 21 do Estatuto Social; (c) incluir regra estabelecendo que, em caso de abertura de capital da Companhia, a Companhia estará obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4º do art. 2º da Instrução CVM nº 391/2013 e, consequentemente, incluir o art. 25 no Estatuto Social; e (d) prever a adesão à câmara de arbitragem para resolução de qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, bem como estabelecer as regras que regerão o procedimento arbitral e, consequentemente, incluir os arts. 26 e 27 (caput e parágrafo único) no Estatuto Social. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Diretoria\r\n\r\nId: 1847889" ], "1848510": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.775/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n5.776/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n5.777/2015-RJ\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n7217.10.19\r\n\r\n5.778/2015-RJ\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n3504.00.20\r\n\r\n5.779/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n7209.90.00\r\n\r\n5.780/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8471.90.12\r\n\r\n5.781/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n5.782/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n3910.00.21\r\n\r\n5.783/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8471.90.19\r\n\r\n5.784/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n5.785/2015-RJ\r\n\r\n11.793.612/0001-03\r\n\r\n9004.10.00\r\n\r\n5.786/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.00\r\n\r\n5.788/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n5.789/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n5.790/2015-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n7217.30.90\r\n\r\n5.791/2015-RJ\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n8544.20.00\r\n\r\n5.792/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.00\r\n\r\n5.793/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1848510" ], "1847931": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de julho de 2015, às 12h (doze horas), na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista BNDESPAR; 2. Esclarecimento sobre a redação do item 03 da Ata da AGOE de 30.04.2014; 3. Esclarecimento sobre a redação do item 02 da Ata da AGOE de 28.04.2015. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para eleição dos membros indicados pelo acionista BNDESPAR, será mantida a mesma regra adotada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2015, mantendo-se todos os demais Conselheiros nela eleitos e preenchidas apenas as vagas asseguradas ao acionista BNDESPAR. Dessa forma, o Conselho de Administração permanecerá instalado com 12 cadeiras, sendo preenchidas 11 e mantendo-se uma vaga destinada ao acionista BNDESPAR, que ainda poderá fazer nova indicação. Ressaltamos que para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a ordem do dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de junho de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847931" ], "1846825": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.13 , Petrópolis, 15 de junho de 2014. Anderson Cruzick, Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 1846825" ], "1847578": [ "V - Concessão de Licença", "CLK SERVIÇOS NAVAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 14.140.880/0002-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLK SERVIÇOS NAVAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030870, com validade até 15 de junho de 2019, para guarda e limpeza de equipamentos na base de apoio e prestação de serviço de limpeza de tanques de água de lastro, de água potável, de óleos (diesel, lubrificante e cru), de lama e/ou fluido de perfuração, de granéis sólidos e sistema de ar condicionado em unidades de terceiros, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.22/2015) \r\n\r\nId: 1847578" ], "1840025": [ "V - Concessão de Licença", "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ - 50.567.288/0006-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030521, com validade até 15 de maio de 2019, que a autoriza para a fabricação fios e cabos metálicos para aplicação em pneumáticos e gerenciamento de áreas contaminadas sob investigação, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116) - KM 316, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/201836/2003).\r\n\r\nId: 1840025" ], "1837201": [ "V - Concessão de Licença", "COMANDO DA MARINHA - BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0105-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA - BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030605, com validade até 21 de maio de 2019, que a autoriza para um ponto de abastecimento de combustíveis, com a implantação de 03 (três) tanques aéreos de 15m3 para armazenamento de etanol, gasolina comum e óleo diesel S10, além de 01 (um) tanque aéreo de 30 m3 para o armazenamento de óleo diesel marítimo, que abastecerá pequenas embarcações e viaturas próprias, na ILHA DO MOCANGUÊ PEQUENO, S/N, - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.5500/2014).\r\n\r\nId: 1837201" ], "1838761": [ "V - Concessão de Licença", "ANA MARIA LEVY VILLELA IGEL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n513.400.208-82\r\n\r\nANA MARIA LEVY VILLELA IGEL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030658, com validade até 21 de maio de 2020, para realocação, regularização e operação de cultivo de maricultura com utilização das espécies de moluscos bivalves, Nodipecten nodosos (vieira) e Perna perna (mexilhão) pelo sistema do tipo espinhel flutuante, em área de 0,25 hectare, , na PRAIA DA ARMAÇÃO, - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/503435/2011) \r\n\r\nId: 1838761" ], "1846481": [ "V - Concessão de Licença", "IBRATA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.161.582/0008-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBRATA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030821, com validade até 09 de junho de 2017, destinada à extração de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil, em área de 5,59 hectares, conforme poligonal definida pelo processo DNPM nº 890.073/2001, na FAZENDA PACHECOS, S/N - PACHECOS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/513729/2012) \r\n\r\nId: 1846481" ], "1848470": [ "V - Convocação", "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), inscrita no CNPJ 29.528.320/0001-09, NIRE nº 33.3.0011206-5, com sede na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 29 de junho de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre o prazo para pagamento dos dividendos determinados na Assembleia Geral Ordinária. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48 horas de antecedência da realização da assembleia. Ressaltamos, por fim, que, em atendimento aos ditames legais, a presente convocação também será feita através do D.O.E. e do Jornal Monitor Mercantil. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1848470" ], "1847939": [ "V - Convocação", "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\nO Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 10 de julho de 2015, às 11:00 horas e às 12:30 horas, respectivamente, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração, aprovando a fixação da remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para fins de inclusão da expressão “armazém geral”, passando o referido artigo a ter seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto social: a) a exploração, no Estado do Rio de Janeiro, de uma refinaria de petróleo e de outras indústrias conexas ou independentes, desde que não obstadas por ato do Governo Federal; b) a importação de petróleos crus, venda de derivados de petróleo no país e sua exportação, quando autorizada; c) a prestação de serviços relacionados com a atividade de refino e armazém geral.”\r\n\r\nOs documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nPara participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:\r\n\r\nQualquer Acionista (pessoa física ou jurídica):\r\n\r\n- Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;\r\n\r\n- Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e\r\n\r\n- Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;\r\n\r\n- Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; \r\n\r\n- Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nConselho de Administração (a) Paulo Henrique Oliveira de Menezes- Presidente\r\n\r\nId: 1847939" ], "1848398": [ "V - Ata", "KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.007.731/0001-82 - NIRE 33.2.0691096-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da Kioto 2002 Automóveis Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 11:00h (onze horas), na Rodovia Presidente Dutra, nº. 13.280, junto à Rua Lateral, nº. 320, CEP: 26.015-005, Galpão e Rua Vereador Jorge Lima, nº. 18, esquina com Rodovia Presidente Dutra e complemento pela Rua Araucária, nos. 74 e 84, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) autorização e/ou ratificação da cessão dos pontos comerciais dos atuais endereços da sede (acima indicado) e da filial 01 (Estrada Intendente Magalhães, nº. 290, CEP: 21.341-332, Lote I do PA 3831, e terreno contíguo, Madureira, Rio de Janeiro/RJ); (ii) autorização e/ou ratificação da baixa do endereço da filial 02 (Rua Mariz e Barros, nº. 723, CEP: 20.270-004, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ) e consequente autorização e/ou ratificação da resolução do contrato de locação; (iii) alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato social, com o intuito de indicar nova sede e ajustar o objeto, condicionada à efetiva implementação da(s) providência(s) prevista(s) acima; (iv) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios; e (v) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. Valdemar Requeijo Fernandes. \r\n\r\nId: 1848398" ], "1848465": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Fabiano Macanhan Fontes, membro titular dos Conselhos de Administração da LIGHT S.A., LIGHT S.E.S.A. e LIGHT ENERGIA S.A., com eficácia a partir de 08.04.2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 08.04.2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 07.05.2015, sob os nº 2758295, 2758023 e 2758015 respectivamente. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA \r\n\r\nOS: 339980\r\n\r\nId: 1848465" ], "1848341": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Clube Militar, com base no inciso II, Art.25 - ECM, convoca para o próximo dia 29 de junho de 2015, em 1ª convocação às 15h30min e em 2ª às 16h, na Sede Central, à Av. Rio Branco 251/7º andar ( Aud. Sena Madureira), Assembleia Geral Ordinária para APRECIAR O RELATÓRIO ANUAL DA DIRETORIA REFERENTE AO PERÍODO DE 1º JUL 2014 a 30 de JUN 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nGen Div Gilberto Rodrigues Pimentel - Presidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 1848341" ], "1847260": [ "V - Convocação", "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em sua sede provisória na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, cep. 22.460-140, no dia 25 de junho de 2015, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Fixação dos honorários da diretoria. 3) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2015. José Eduardo de Figueiredo Osório - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339743\r\n\r\nId: 1847260" ], "1848514": [ "V - Convocação", "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nConvocação: AGO/E: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E a realizar-se no dia 27/06/15, em 1ª convocação, às 09hr, na Pça Floriano, 55, auditório, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social findo em 31/12/14; ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2014; Em AGE: iii) aprovação do vesting das stock options do conselho de administração; iv) consolidação do capital social, em virtude de aumentos de capital realizados utilizando o capital autorizado; v) aprovação do aumento do capital autorizado; vi) deliberação sobre a remuneração do Conselho de Administração; vii) Outros assuntos de interesse. 17/06/15. Marcelo Charifker - Pres. do Cons. de Adm.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1848514" ], "1847817": [ "V - Convocação", "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas no próximo dia 20 de julho de 2015, às 10 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9 -1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos de Diretoria B) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2014 e F) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2015. COMINAT S/A EMPREEND. E CONSULTORIA - Carlos Eduardo P. Corrêa.\r\n\r\nId: 1847817" ], "1847761": [ "V - Convocação", "ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 33.040.668/0001-11 - NIRE: 35.200.231.666\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios\r\n\r\nConvocamos os Srs. Quotistas da “ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.” (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, Km 50, Estrada Manguariba, sem número, Santa Cruz, CEP 23065-630, às 09 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, na forma do artigo 1.152, Parágrafo Terceiro, da Lei 10.406/2002 e da Cláusula 8ª, Parágrafo Primeiro do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Antecipação da distribuição disparitária dos lucros apurados e realizados durante o exercício de 2014, b) Aprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; c) Destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social; d) Cessão e Transferência de Quotas; e) Alteração do endereço da sede da Sociedade; f) Alteração da Administração da Sociedade; g) Autorização da outorga em garantia real dos imóveis inscritos nas Matrículas ns.º 97.800, 161.744 e 243.736 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro; e h) Autorizar a Administração da Sociedade a realizar todos os atos complementares para o cumprimento do que ora ficou resolvido. Observação Importante: Será permitida a entrada e a presença apenas dos Quotistas da Sociedade, contudo, de acordo com a Cláusula 8ª, Parágrafo Terceiro do Contrato Social da Sociedade, qualquer sócia poderá ser representada por procurador, sendo então considerada presente à Reunião, desde que este seja sócia ou advogado, e à qual será obrigatoriamente outorgado mandato com os poderes específicos para tal ato, o qual tenha sido depositado junto à administração da Sociedade até às 9 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, sendo vedada a entrada de quaisquer terceiros ou de meros acompanhantes.\r\n\r\nSão Paulo, 17 de junho de 2015. Nilton Bertuchi - Administrador. \r\n\r\n(18, 19 e 22/06/2015) (18, 19 e 22/06/2015)\r\n\r\nId: 1847761" ], "1848441": [ "V - Convocação", "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.385.316/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. QUE SERÁ REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015. Pelo presente edital de convocação, ficam convocados os senhores sócios da BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1146, sala 602, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.385.316/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0816084-9, para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 24 de julho de 2015, às 11h00min, na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Informam, desde já, que se encontram à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, cópia das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 17 de junho 2015. JOHANNES PETRUS MARIA RUIJSENAARS e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339956\r\n\r\nId: 1848441" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1847244": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS\r\n\r\nC.N.P.J. 05.317.885/0001-70\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (EJA): 2º SEMESTRE/04: Cristiana dos Santos Medeiros. Aracy Avelino de Souza Bastos - Secretária -D.O. 17/11/06 - fl. 05. Luciana Nunes Saraiva - Diretora Rg. nº 761 L. 4 f. 59v - Inst. Isabel.\r\n\r\nId: 1847244" ], "1847782": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO NOSSO AMIGUINHO DE VILA DE CAVA \r\n\r\nCNPJ: 36.146.553.0001-02 \r\n\r\nA Diretora do Colégio Nossos Amiguinhos de Vila de Cava, situado a Rua Coronel Rafael Tobias, 33 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP 26052-330, CNPJ 36.146.553.0001-02, torna pública a listagem dos alunos concluintes do curso do Ensino Médio - Formação Geral, do ano letivo de 2014 : Beatriz Souza Cruz Taveira, Bianca Marques de Novaes, Brenda Ferreira Velasco de Carvalho, Bruna Turques Moura, Camila Lemos de Souza, Cláudia Silva Chaves, Daniel Santana Ferreira, Emanuella Teixeira de Azevedo Souza, Flávia Regina Pereira da Silva, Gabriel França Ferreira, Gabriel Nunes Machado, Gustavo Geraldo Pereira, Igor Barbosa de Oliveira, Joelson Rodrigues de Oliveira Júnior, Josias Victor de Souza Machado, Julianne Vital Martins, Laila Raquel da Silva, Larissa Andressa dos Reis Silva, Letícia Ferreira da Silva, Lorrayne Keila da Silva Reis, Lucas Moreira da Silva, Mariana Machado de Aguiar, Marlon Bruno Gonçalves de Almeida, Maycon de Oliveira Laranjeiras, Millena Machado de Aguiar, Melissa Araujo Agues, Patrick Gomes de Oliveira Nogueira, Raquel Rodrigues da Silva, Rennan Souza de Oliveira Pinto, Ricardo Dias de Oliveira Filho, Rodrigo Araujo da Costa, Ruan Moreira da Silva, \r\n\r\nSasha Aguirre Penteado, Victor Augusto Moura Gama, Vinícius da \r\n\r\nSilva Couto, William Christian Santos da Silva. Secretário escolar: \r\n\r\nEdnilson Theodoro Ribeiro, sob o nº 04, fls. 5 do livro 001 D.O. de 22/11/99 fls. 6; Diretora: Normelia Theodoro Ribeiro RG 13.919. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula 0942448-2 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1847782" ], "1847328": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2014) - Turma: 1335 - Amanda Bessa Ribeiro de Lima, Andressa das Meces, Breno Lucas Gonçalves, Breno Ribeiro Cano, Bruna Silva Carneiro, Bruno dos Santos Alves, Bruno Oliveira das Silva, Carolaine Barutti da Fonseca Cunha, Carolina Binhote Mellado das Neves, Danielle Bezerra dos Santos, Danilo Gutembergg Pereira de Albuquerque, Davi Cavalcante Aguiar, Dimitri Wilson Viana Conceição, Gabriel Fermau Carolino, Gabriel Laino de Azevedo Marinho, Gabriel Passos da Motta, Gabriel Seraphim, Gabriela Ferreira Sepulvida de Souza, Gabriela Goulart Gonçalves, Hellen dos Santos Mendonça, Joana D'arc Sousa Freire, João Luiz Soares Moraes, Jonathan Lopes dos Passos, Karolinne Machado de Souza, Larissa de Oliveira Correia Bocardi, Layza Caroline Araújo Guimarães, Letícia Andrade de Oliveira, Lilio Bruno de Andrade Seabra, Luana de Souza Cardoso, Luanna da Costa de Carvalho Heredia, Lucas Trotta Ossola Cordeiro, Luiza Marques Eiras, Marcus Vinícius Rubim Gomes, Mariana de Almeida Carvalho, Mariana Maria Costa Luna, Mariana Martins de Almeida, Matheus do Rosário Pereira Martins, Matheus Silva Soares, Mattheus Douglas dos Santos de Oliveira Nascimento, Mayarah Martins Souza da Silva, Mylena Fernandes Borges, Natasha Tavares Farina, Paula Gomes Medeiro, Pedro Luis de Moura Veloso, Raquel de Lima Correia, Rodrigo Rolin dos Reis, Rodrigo Santos \r\n\r\nFerreira Machado, Sara Gabriela Fernandes Albuquerque Abreu, Taís Cunha de Almeida, Vinicius Araujo Galvão de Sousa, Virginia Macedo de Souza, Yan Arthur Pereira dos Santos, Yasmin Helena Cavalcante dos Santos. - 2º Grau - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas (Ano 1981) - Lucimar Jamel de Freitas, Retificação das publicações feitas em 11/11/1998, fl.1 do D.O. Estado do RJ - onde se lê Elaine da Silva Bittencourt, leia-se Elaine da Silva Bitencourt, em 08/04/2009, fl. 24 do D.O. Estado do RJ - onde se lê Camila Cristina Nascimento de Melo Lima, leia-se Cristiano Patrick Nascimento de Melo Lima, em 23/05/2014, fl. 16 do D.O. Estado do RJ - onde se lê Karen Belarmino Lorenço da Silva, leia-se Karen Belarmino Lourenço da Silva. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast. Of. CDIN nº 1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg. 364 Cadast. Of. E/COIE.E nº 108/02- Professora Inspetora Escolar: Mônica da Silva Gomes - Mat. 0942669-3.\r\n\r\nId: 1847328" ], "1840869": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ÁGUIA\r\n\r\nCNPJ 10.962.089/0001-20\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ÁGUIA, MANTIDO PELO COLÉGIO CURSO ÁGUIA DO XV LTDA, localizado na Rua Alexandrino Pinto, nº 160, município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2013: Tamara Dias de Assis Machado. RELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO REGULAR 2014: Adriano Silva Silvério Ramos, Alan Vitor de Paula, Alice Lima Gonçalves de Souza, Ana Caroline Nunes dos Santos Fraga, Ana Clara Alves Nonato, Beatriz Rodrigues Moreira, Carla Beatriz Serafim Marques, Carmen Lucia Marcelino Martins, Carolina de Oliveira Aragão, Cicero Gonçalves Fernandes, Darlana Costa Alves da Silva, Dryelen da Silva Oliveira, Erika Aguiar da Silva, Fabiana da Silva Nicacio, Fellipe Batista Rodrigues, Fernanda Silva Silvério Ramos, Fernanda Souza David, Filipe dos Santos Vieira, Gabriel da Silva Silverio Barbosa, Gracielle de Sá Ribeiro, Igor Silva Margarizo, Ígor Ferreira de Souza Rodrigues, Jéssica Moraes Brasil, Jhonnatan Cavalcante de Macedo, João Victor de Souza Santana, Joyce Correia Godoy, Juliana Gama Pereira, Juliana Minervino da Costa, Kaic Feitosa Bispo, Karen Silva Verissimo Correia, Leandro Marcelino Martins, Lucas Dantas de Assis, Lucas Nascimento Cunha, Luís Eduardo Miguel Pereira, Marcos Vinicíus Braga Anesi, Matheus Freitas Belo Mouzinho, Matheus Victor Monteiro Oliveira Santos, Ohanna da Silva Almeida, Paloma Nazareth Dutra, Pedro Manoel da Costa Silva, Rafael Ferreira Bartolomeu Guimarães Júnior, Raquel Joublot Tavares Pinto, Rayane Bernardo Cortes, Rômulo Vicente Leite, Roniffer Vasconcellos Vilhena, Roselene de Araujo Dantas, Sarah Paula dos Santos, Sterfânia Cristiny de Mello Gonçalves, Thaís de Souza, Thais Gomes de Souza, Thamiris Pereira do Nascimento, Thania Cristina Batista, Thayane Ximenes Diniz, Vanessa Aparecida Fernandes Peçanha, Vinícius Braga Moraes, Vivian de Oliveira Bugliani Ocanha, Wesley Cunha de Freitas, Williana Monteiro Peixoto. RELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO TÉC. INFORMÁTICA 2011: Danielle Lopes de Lima, Leon Amorim de Souza. RELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO TÉC. INFORMÁTICA 2012: Ana Stephanie Viana dos Santos Gonçalves, Aline Moreira dos Santos, , Beatriz de Brito de Almeida, Bianca Saturnino da Costa, Flavio Souza de Lima Junior, Gabriel Storck Xavier Martins, Kariny de Melo Ferreira, Larissa Machado de Souza, Lucas de Jesus Brito dos Santos, Marcelle Cabral Luiz, Scarlett Farias da Silva, Thaísa Helena Gomes da Costa, Vinícius da Silva Gomes. RELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO TÉC. INFORMÁTICA 2013: Beatriz Batista de Oliveira, Camila Cerqueira Dayubbe da Silva, Carlos Ramon Dutra Silva, Carolina Ferreira de Oliveira, Caroline Barcellos dos Santos, , Fábio Rodrigues de Oliveira, Gabriel Alexandre Santos da Silva, Guilherme Moraes Macedo, Herivelto Martins Filho, Lillian Cardoso Gonçalves Estacio, Mariana Ferreira Cruz de Souza, Matheus de Medeiros Gonçalves, Patrick Gonçalves da Cruz, Thiago Sanfins Azevedo Pereira. Diretora: Rose Claudia S. C. da Guerra Lima, Reg. 2040/13 e SECRETÁRIA: Renata de Carvalho Dias, Reg. 0859/02. \r\n\r\nId: 1840869" ], "1847434": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2012/2º Semestre. Ana Lúcia Candido Vieira, Daniel Francisco Miranda, Lenier Batista da Silva, Roberta da Silva Valente. 2013/1º Semestre. Agnes Cristina Guedes Lopes, Flavio França de Lima. 2013/2º Semestre. Ingrid Calistrato Prado, Jefferson Viola Barros, Lucimar Cristina Pinto, Vera Lucia Pinto. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2013/2º Semestre. Alan Luis Silva Arcanjo, Amanda Gallo Pereira, Amanda Zerina Gonçalves Rosa, Anderson Lima Santos, Anne Caroline Assunção Oliveira, Ayrton Liberato da Cruz, Bianca Almeida de Souza, Brenda Carla Rangel Camara Holam, Bianca da Silva Alves Dias, Breno Izaias Fernandes, Bruno Campos do Nascimento Couto, Bruno Neto de Souza, Bruno Victor Manhães dos Santos, Carlos Alberto Grable dos Santos, Cilene dos Santos Campos, Daniel Guimarães dos Santos, Daniel Silva de Andrade, Daniela Castro de Souza, Danielle Conceição de Freitas, Daniele Delfim da Silva, Danilo Felipe Gentiluce dos Santos, Douglas da Silva Rosa, Douglas Zanazi Corrêa de Oliveira, Eber Moreira de Oliveira, Edvan Xavier de Assis, Elaine Aldino Feliz dos Santos, Érica Soares Pereira, Evandro de Carvalho Barcellos, Fabrício Miranda dos Santos, Fátima Alves de Lima, Felipe França de Lima, Felipe Oliveira de Souza, Felipe Pinheiro Porcino, Flávio Alves da Silva, Frederico dos Santos Corrêa, Gabriel Carvalho Dias, Géssica da Silva Moura Martins, Helton Freitas da Silva, Isabelle Santos Roseira Rodrigues, Ivania Ferreira da Silva de Lira, Jaqueline Augusto da Silva, Jean Mario Freire Fonseca, Jefferson Costa do Nascimento, Jefferson Ruan Rodrigues de Lucena, Jorge Luiz Rodrigues da Silva, José Ribamar Tinoco Costa Leite, Joyce Souza de Oliveira, Juan da Silva Teixeira, Juliana Ferreira Santos Silva, Julio Cesar Barboza, Karina Oliveira Dames de Azevedo, Kelli Cristiane Pena Sacalem, Lohana Leite da Conceição, Lorenna Sant`Anna Santiago Santos, Luana Veiga Araujo de Sousa, Lucas Trigueiro Medeiros, Lúcia Cleide de Sousa Ferreira, Luis Claudio Nobre Werdan Torres, Lygia Verônica Ferreira Lemos, Marcelle Balbino Gomes Soares, Marcio Leite Leal, Marcio Roque Roveda, Marcos Antônio da Silva Mello, Marcus Paulo Nascimento dos Santos, Maria Walnice Rocha da Silva Barros, Matheus Claudio da Silva, Matheus das Neves Verli, Matheus Lima de Sousa, Matheus Pereira Rois Dias, Milene dos Santos Silva, Monique Evelin Marcos de Aguilar, Monique Oliveira de Souza, Natália Cardoso Monaco, Nathália Cristina Baltazar Poças, Nicole Alves Maranhão, Pablo da Silva Freire, Raiane Cunha Rodrigues de Campos, Rayza Almeida de Albuquerque, Reginaldo Xavier da Silva, Renato Macedo da Silva Filho, Riany Aguiar Pontes, Roberto Spindola Martins, Robson Chicoski Rosa, Rodrigo Meireles dos Santos, Tabata Maxima Costa, Tatiane da Silva Costa, Thales Laranja da Cruz, Thiago Tadeu Silva do Nascimento, Tiago Alves da Silva, Tiago Alves Meirelles, Vagner Ribeiro Aragão, Valnice Diniz dos Santos, Vânia da Silva Santos, Victor Douglas Gama da Pascoa, Vítor Hugo Macedo de Meneses, Vladimir Bezerra dos Santos, Wania Terra Mamede, Wellington Nascimento de Assis, Wellington Rodrigues Soares, Weslei Nunes Penha. 2014/1º Semestre. Joyce de Sá Machado, Lucas Ferreira. 2014/2º Semestre. Beatriz Cezar Pereira, Bruno Barros Loures, Dara Cristina de Souza Botelho, Fabio Luiz Guimarães \r\n\r\nPires, Jonathan Oliveira da Silva, Julia dos Santos Cardozo, Luiz \r\n\r\nFelipe Santos de Souza, Matheus Oliveira de Britto Caetano da \r\n\r\nSilva, Raquel da Silva Moura, Raquel de Figueiredo Pardal, Robert de \r\n\r\nSouza e Silva. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - PROC. E- 03/007/3428/13; Professora Inspetora Escolar - Lidia Dias do Amaral Corrêa - Matricula 09754110.\r\n\r\nId: 1847434" ], "1847360": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Curso Intellectus - Méier\r\n\r\nCNPJ: 05746914/0002-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Knupp Méier Colégio Curso Ltda situado na Rua Venceslau 224, Méier, Município do Rio de Janeiro. Retifica o nome dos alunos João Victor Ragazzi Canatarella e Isabella Afonso André de Lima para João Vitor Ragazzi Cantarella e Isabella Affonso André de Lima publicado em 17/04/2015 Fl 152. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E - Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg: 061 Fl.010 Lv.\r\n\r\n02 SE. Professora Inspetora Escolar: Vania Lucia Alves Moreira \r\n\r\nMat. 960352-3.\r\n\r\nId: 1847360" ], "1846610": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Vianna Prado \r\n\r\nCNPJ 28467819/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vianna Prado, mantido pelo Colégio Arco-Íris de Pinheiral Ltda, situado na Rua José Gomes da Silva Júnior nº 87, Município de Pinheiral, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2014. João Evaristo Lambert Oliveira, Matheus Magalhães Gomes, Vanessa Bonaldo da Silva. Secretária: Nelma Ribeiro de Oliveira Grisol, Reg. nº 887/91; Diretora: Aida Braga, Reg. 11.566 - MEC; Prof. Inspetora Escolar: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, matr. 945456-2; Prof. Inspetora Escolar: Eneida da Silva Casqueiro, matr. 0942625-5.\r\n\r\nId: 1846610" ], "1843597": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Almirante Barroso, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado no Loteamento São José, s/nº, bairro São José, São Pedro da Aldeia, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2014 - Adrivan de Azevedo Santos Cabral, Alinne Moreira do Rosário Lima, Carlos Henrique de Andrade Martins, Clarisse de Souza Santos, Darcy Tenório da Silva Neto, Helionay Lima de Souza Santos, Livia Cristina de Oliveira Nóbrega, Maria Mariana Rodrigues Pontes, Natália da Silva Zanini, Nycolas de Sousa Nascimento, Rafael Calheiros Moura da Silva, Rayssa da Silva Oliveira, Tatiane da Silva Costa, Thales André Galvão da Silva, Venancius Fraga da Silva Santos, Victória de Almeida Silva Alves. Concluinte do Ensino Médio: Sergio Luna Couto-1998; Tatiana Ribeiro do Nacimento - 2000. Concluinte do 2º Grau - Pedro Barbosa da Silva Filho - 1988. Concluintes Técnico em Contabilidade: Geovania Ramos da Silva - 1996; Erica da Conceição Bento - 1998; Joana Ribeiro de Souza - 1999; Juliana Ribeiro de Souza-1999;Bruno Rosa Leal - 2000 (retificação). Concluinte Formação de Professores: Marcia Nahomi Yufu - 1993. Diretora - Ana Rosa Costa Cardoso, Reg. CDIN nº 1326. Secretária - Janaina Gil da Costa Santos, Reg. CDIN nº 1235. \r\n\r\nId: 1843597" ], "1848071": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.390.659/0001-50\r\n\r\nO Diretor da Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, situada na Estrada da Gávea, 132, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 01 de junho de 2015. Alexandre Donnelly Vaz, Andre Soares Hansen, Antonio Pedro Velloso de Magalhães Lins, Beatriz Mac-Dowell Quattrone Frering, Bruna Salles Ferreira, Bruno Joppert Moacyr Ferneda, Bruno Theodore Souday Bucsan, Carolina Igel Hoffenberg, Charlotte Sophie Schlanger Robles, Daniel Stern, David Gabriel Vita Saadi, Deborah Sasha Bernardes Nacache, Djan Santoni Madruga, Dominique Peres Chor, Fernando Augusto Casablancas, Henrique Krupp Bulus, Henrique Lucas Chevrand, Isabella Paula Ribas, Isabella Ribeiro da Costa Fernandes, Julia Paludo de Assis Brasil, Kenji Nishizaki da Silva Flores, Luís Felipe André Vieira Gros, Luiza Rezende Izoldi Perez, Manoela Correa e Silva, Marc Campos de Castilho Dubugras, Maria Antonia Curvello Chady, Marina Mandia Stenders, Nelson Leonardo Gonzalez Dantas, Nina Castilho Werneck de Castro, Pamella Nicolli Nicolini da Silva Belo, Pedro Felipe Mello Curvello, Stephanie Espósito Wisnescky, Victor Dam Teixeira de Freitas, Vitor de Sousa Gomes e Sampaio, Vitoria Feitosa Di Iulio, Yasmin Bernardes Mendes, Yasmin Simonsen Zein. Diretora: Therezinha Fittipaldi Pessôa, registro Of. CDIN nº 228/2011; Secretária: Cristiane Felix Gomes, registro CDCE-E n° 054/1990; Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1848071" ], "1847436": [ "V - Relação de Alunos", "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2007 - 1º semestre: Thiago França de Nazareth. 2014: Adriano Costa Junior, Alice Farias Vidinha, Ana Beatriz Paiva de Lima, Andressa Santos Cerqueira, Anna Caroline Santos Cabo, Flávia Correia de Alencar, Gabriel Maciel Rocha, Gabriel Nogueira da Silva Oliveira, Giovanna Asty de Farias, Ingrid Pinheiro de Assumpção Coimbra, Isabel Martin Matos, Julia Wundrach Pinto, Juliana da Silva Azevedo, Laryssa Rodrigues dos Santos, Lucas Cordeiro Sales, Mariana da Rocha Gastaldi Dantas, Matheus Agnaldo de Rezende Felix, Matheus da Silva Asty, Matheus de Lima Rodrigues, Matheus Lacerda de Oliveira, Noemy Barbieri da Silva, Raquel dos Santos de Sá da Silva, Tayná Valle da Silva Brum, Thays Motta Matos de Souza, Vanessa Mitrano Cavalcante, Yuri Borges Mayrink. Diretora: Renata Miranda Tolentino da Costa - Reg. Processo. E-03/007/1281/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - OF. CDIN nº 982. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes -\r\n\r\nMat. 09425349.\r\n\r\nId: 1847436" ], "1847443": [ "V - Relação de Alunos", "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO \r\n\r\nUNIVERSU`S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.881.520/0001-62.\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (Regular) 2013: Paula Farias da Silva. 2014: Amanda de Mello Mamede, Andréa Elany Santos da Silva, Annry Luiz Pereira Ribeiro, Dayane Ferreira da Silva, Edilson José Lopes Júnior, Felipe Botelho Barbosa, Felipe da Silva Alevato, Fernanda Carvalho Escobar, Fernanda da Silva Rocha, Filipe Francisco Cardoso, Jorge Eduardo Cardoso Teixeira, Juliana Xavier de Lemos Piedade, Larissa da Silva Pereira, Laryssa Castilho de Andrade, Laryssa Miranda de Oliveira, Levi da Silva Santos, Lorena Ferreira Barcellos, Lucas Hariel Silva Resende Reis, Lucas Murito Bellinello Soares, Lucas Souza Lins de Oliveira, Luize da Paz Siqueira, Marcelle Barroso Simões, Marcos Vinicios Furtado Cabral, Nathalia dos Santos Moura, Pablo da Silva Moreira, Raphael do Nascimento Maciel, Raphaella Rodrigues Ribeiro da Silva, Renan Fernandes de Oliveira Andrade. Diretora: Renata Pontes Miguel dos Santos Sampaio - Reg. Processo.E-03/007/1283/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. OF CDIN Nº 1079. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nId: 1847443" ], "1846884": [ "V - Relação de Alunos", "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna público a relação dos Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, Integrado: Ano: 2013: Karolline Saldanha Carvalho. Subsequente: Ano: 2013/1: Priscila Gomes Miranda Rosa Moreira. Concluintes do Curso Técnico em Turismo, Integrado: Ano: 2010: Andressa Machado de Jesus Costa. Ano: 2013: Camila Dias Machado Fernandes. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, a Distância: Ano: 2014/2: Jorge Wilson Ballerini Marques e Marco Aurelio Santos Costa. Concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, a Distância: Ano: 2015/1: Alessandra Aparecida Ferreira Ribeiro de Aguiar. Retificação: D.O 29/05/2015, pág. 38, coluna 1: Onde se lê: Concluinte do \r\n\r\nEnsino Médio Educação de Jovens e Adultos: Ano: 2008/2: Jéssica da Costa da Silva. leia-se: Concluinte do Curso Técnico em Contabilidade, Subsequente. Ano: 2008/2: Jéssica da Costa da \r\n\r\nSilva Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - \r\n\r\nSEEC/RJ -Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1846884" ], "1845706": [ "V - Relação de Alunos", "Educandário JECSA\r\n\r\nCNPJ 00.764.364/0001-48\r\n\r\nO diretor do Educandário JECSA, localizado a Rua Mamede de Souza, 191, Arsenal, São Gonçalo/R, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular. 2009: Augusto Cezar da Silva Oliveira. 2012: Guilherme Nunes Lima. 2014: Alvaro Patrick Souza Gonçalves, Amanda da Silva Queiroz, Brian Pires Xavier, Bruna Lopes de Souza Cunha, Claudina Mendes Vidal, Eric Martins Mateus, Fabíola Butinhão Coelho Gomes, Geovane Costa Braga, Gustavo Paulino Sousa, Igor dos Santos Dias, Isabella Nogueira Costa, Izabella Barreto Gaspar, José Gabriel Freitas Araujo, Larissa Nascimento Teodoro Lorena, Monique Campos Bezerra da Silva, Myllena de Souza Figueiredo, Natalia Ferreira Alves, Rafael Goulart Pinto da Silva, Rafael Silva de Oliveira, Ramon Portela Lima, Raphael da Mota Lessa, Vitória Oliveira Ferreira. Diretora: Ivonilda Rangel Anacleto Mat. 9601630. Secretário: Hamilton Anacleto Reg. nº 2750/96 SEE, Fabiana Nery Pessanha - Mat. 0942819-4, Tatiana Pereira Veiga - Mat. 0956371-9.\r\n\r\nId: 1845706" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "1848457": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nCNPJ 40.250.433/0001-10\r\n\r\nEdital De Convocação: Por determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “Natal”, sito à Rua Álvaro Alvim no. 48, Centro/RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29/06/15, no próprio prédio, às 15:30min., em 1ª convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou às 16:00hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Análise e Aprovação da Proposta para Realização da Adequação das Instalações Elétricas do Prédio, Conforme Projeto Aprovado pela Light, Abrangendo Reforma da Localização do PC de Luz (Medidores) e Aumento de Carga e Forma de Custeio; 2. Assuntos Gerais sem Poder de Deliberação. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. RJ, 18 de junho de 2015. Atenciosamente, Imobiliária Mauá Ltda. \r\n\r\nId: 1848457" ] }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1847727": [ "V - Extravio", "DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 83.744.650. CNPJ 32.227.761/0001-77\r\n\r\nEXTRAVIOS: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA, localizada na Prc. Saiqui nº 66 LJ e LJ A - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. COMUNICA EXTRAVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de utilização de Documentos fiscais e Termos de Ocorrências, Documentos Fiscais das entradas, Documentos fiscais das saídas, Cupons de Leitura dos ECF,s, os Arquivos Magnéticos e os Extratos dos Cartões de Crédito/Débito referentes a todo o período de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nId: 1847727" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1848521": [ "V - Convocação", "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. AGOE - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para as Assembléias que se realizarão, respectivamente, na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 29.06.2015 às 14hs em primeira e/ou às 14:30hs em segunda e última convocação para tratarem da seguinte ordem do dia: AGO: a) leitura, apreciação e votação do \r\n\r\nRelatório da Diretoria, Prestação de Contas do Exercício de 2014 \r\n\r\ne Proposta Orçamentária para 2016, ambos com o Parecer do Conselho Fiscal. AGE: a) Fixação dos valores da Contribuição Confederativa e a data do seu vencimento. RJ, 19.06.2015 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1848521" ], "1848342": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE\r\n\r\nSERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - SINDHESB\r\n\r\nCNPJ: 02.209.080/0001-15\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação para Eleições Sindicais\r\n\r\nPelo presente Edital, o Presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense - SINDHESB, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os associados integrantes da categoria econômica representada pelo SINDHESB, que satisfaçam as exigências do Estatuto Social em vigor, para Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede do Sindicato, estabelecido na Rua Dr. Thibau, nº 80, salas 410 e 412, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.255-160, com intuito de realização de ELEIÇÕES, visando a composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, bem como dos membros que irão compor o Conselho de Representantes junto à FEHERJ, para o triênio 2015/2018. A Sessão Eleitoral de Votação funcionará no dia 24 de julho de 2015, em primeira convocação, das 10h às 16h. O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente Edital. A chapa deverá conter o número total de candidatos, efetivos e suplentes, para a Diretoria e Conselho Fiscal, distintamente considerados, devendo todos os candidatos apresentar a ficha de qualificação, cujo formulário estará à disposição na Secretaria do Sindicato, documento de identidade, CPF e comprovação de exercício da atividade econômica na base territorial do Sindicato. A Secretaria da Entidade, que funciona na Rua Dr. Thibau, nº 80, salas 410 e 412, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.255-160, funcionará no período destinado ao Registro de Chapas, no horário das 10h às 16h, mantendo pessoal habilitado para o atendimento, prestação de informações referentes ao Processo Eleitoral. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação de chapas registradas e seu julgamento se processará na forma dos termos do Estatuto e do Regimento Interno. Caso não seja obtido quorum exigido, fica desde logo designado o dia 10 de agosto de 2015 para realização de segunda convocação e para hipótese de nova eleição se ocorrer empate entre as chapas mais votadas, sendo certo que na segunda convocação as Eleições se darão com qualquer número de eleitores. Havendo quorum para sua instalação, a Assembleia Geral apreciará e deliberará sobre o Relatório da Presidência, o Balanço Geral, a Demonstração da Receita e da Despesa, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, assim como o Orçamento para o exercício de 2015. Havendo somente uma chapa inscrita, far-se-á a votação por aclamação, sendo esta realizada na mesma data. O Edital de Convocação se encontra afixado no quadro de avisos do Sindicato. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2015. Marcus Camargo Quintella - Presidente\r\n\r\nId: 1848342" ], "1848343": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE\r\n\r\nSERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - SINDHESB\r\n\r\nCNPJ: 02.209.080/0001-15\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação para Eleições Sindicais - Resumo\r\n\r\nPelo presente Edital, o Presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense - SINDHESB, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os associados integrantes da categoria econômica representada pelo SINDHESB, que satisfaçam as exigências do Estatuto Social em vigor, para Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede do Sindicato, estabelecido na Rua Dr. Thibau, nº 80, salas 410 e 412, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.255-160, com intuito de realização de ELEIÇÕES, visando a composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes, para o triênio 2015/2018. A Sessão Eleitoral de Votação funcionará no dia 24 de julho de 2015, em primeira convocação, das 10h às 16h. O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente Edital. O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para registro, será dirigido ao Presidente, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A chapa deverá conter o número total de candidatos, efetivos e suplentes, para a Diretoria e Conselho Fiscal, distintamente considerados, devendo todos os candidatos apresentar a ficha de qualificação, cujo formulário estará à disposição na Secretaria do Sindicato, documento de identidade, CPF e comprovação de exercício da atividade econômica na base territorial do Sindicato. A Secretaria da Entidade, que funciona na Rua Dr. Thibau, nº 80, salas 410 e 412, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.255-160, funcionará no período destinado ao Registro de Chapas, no horário das 10h às 16h, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoal habilitado para o atendimento, prestação de informações referentes ao Processo Eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação de chapas registradas e seu julgamento se processará na forma dos termos do Estatuto. Caso não seja obtido quorum estatutário ou em caso de empate entre chapas mais votadas, será realizada a Eleição em segunda convocação no dia 10 de agosto de 2015, com qualquer número de eleitores, que serão realizadas no mesmo local e horário estabelecido na ocasião da 1ª Convocação. Havendo somente uma chapa inscrita, far-se-á a votação por aclamação, sendo esta realizada na mesma data. O Edital de Convocação se encontra afixado no quadro de avisos do Sindicato. Nova Iguaçu, 19 de junho de 2015. Marcus Camargo Quintella - Presidente\r\n\r\nId: 1848343" ] } } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848371": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2.440 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial exclusivo para me, epp e MEI nº 49/2014 - \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para confecção de Uniformes, para uso da Secretaria de Defesa Civil.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDEF.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1848371" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848376": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS ANULAÇÃO PREGÕES E CONCORRÊNCIA\r\n\r\nA Pregoeira informa ANULAÇÃO parcial do pregão SRP 05/2015, processo 267/2015, referente a classificação da empresa MARVAN LTDA, tendo em vista proposta não atender ao edital após análise do solicitante e marca a data de 02/07/2015 - 09:00 horas, para recepção novas propostas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES E CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPREGÃO SRP 64/15. Processo 1233/2015 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (FERRO FUNDIDO). Data: 06/07/2015 -15:00 h.\r\n\r\nPREGÃO SRP 68/15. Processo 1274/15. OBJETO: EVENTUAL SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. Data: 08/07/2015 - 15:00 h.\r\n\r\nPREGÃO SRP 72/15. Processo: 1361/15. OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EPI'S. Data: 09/07/2015 - 09:00 h.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP 62/15. Processo 1178/15. OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE RUA. Data: 23/07/2015 - 09:00 h.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 18/06/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1848376" ], "1848382": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº067/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos - Mandado Judicial. DATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº063/2015 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gasolina e Óleo Diesel.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 16:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº065/2015 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Exame de Tomografia Computadorizada.DATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira. \r\n\r\nId: 1848382" ], "1848383": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005.1/2015\r\n\r\nOBJETO: Empresa Especializada em Pintura e Conservação de Quadras Poliesportivo das Escolas da Rede Municipal de Educação. Abertura das Propostas: 03/07/2015 às 10:00 horas.Início da Disputa de Preços: 03/07/2015 às 10:30 horas.Adquira seu edital no site: www.caixa.gov.brDúvidas:(024)2106-3456.Jonathan Marins Aguiar.Pregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº049.1/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento para atender o Hospital da Mulher.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 ÀS 08:30 HORAS, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº052.1/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento Mandado Judicial para atender, Maria da Glória Ferreira Miller. DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº048.1/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Confecção e Instalação de Telas Milimétricas para Proteção contra Vetores.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira\r\n\r\nId: 1848383" ], "1848384": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra MansaAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº018.1/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Materias de Construção por Registro de Preço para Atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra Mansa.DATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-2114 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL ger.compras@barramansa.rj.gov.br.Jonathan Marins Aguiar.Pregoeiro Oficial do Município. \r\n\r\nId: 1848384" ], "1848385": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº057/2015\r\n\r\nOBJETO: Gêneros Alimentícios Kit Lanche.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº058/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Mandado Judicial - para atender, SMS Mandado Judicial. DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 10:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº059/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Agulha Raque.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 11:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especilaizada em Serviços de Mamografia Bilaterial para Rastreamento e Marcação Pré-Cirurgia não Palpável de Mama Associada a Mmamografia. DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 14:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Hemodiálise Intermitente e Prolongada para Paciente Hospitalizados com Necessidade de Hemodiálise em Caráter de Urgência.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 15:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº062/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço Médico Cirurgico, para Realização de Cirurgia de Urologia.DATA/HORA/LOCAL: 01/07/2015 às 15:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1848385" ], "1848386": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra MansaSecretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº068/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório. DATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 10:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1848386" ], "1848387": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra MansaSecretaria Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº069/2015 \r\n\r\nOBJETO: Compra de Materiais para as Ações de Promoção E Prevenção do Programa Peso Legal. DATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 11:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.Angelita dos Santos Halfeld.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1848387" ], "1848388": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº043.1/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 15:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº064/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE)PARA ATENDER AUGUSTO BORGES CORRÊA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº066/2015\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 03 (TRES) VEÍCULOS MODELOS AMBULÂNCIAS TIPO B MONTADA SOBRE FURGÃO LONGO DE TETO ALTO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº070/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO HEMONÚCLEO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 15:30 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2015\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2015 às 16:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1848388" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1848579": [ "IV - Editais: Outros", "Ato nº 35/2015\r\n\r\n“NOMEIA RELATOR PARA COMISSÃO PROCESSANTE”\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o sorteio feito no Plenário desta Casa Legislativa na Sessão Ordinária realizada neste dia, para a substituição do relator de Comissão Processante referente ao Processo administrativo nº 159/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano em substituição ao Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão, licenciado, para compor a Comissão Processante referente ao Processo administrativo nº 159/2015.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Comissão correrão a conta das dotações próprias do orçamento deste Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos Carlos Alberto Ferreira Graçano\r\n\r\nPresidente Vice-Presidente\r\n\r\nCecília Ribeiro Cabral Alcimar Moreira Carvalho\r\n\r\n1ª Secretária 2º Secretário\r\n\r\nId: 1848579" ], "1848580": [ "IV - Editais: Outros", "Ato nº 36/2015\r\n\r\n“NOMEIA ADVOGADO AD HOC PARA REPRESENTAR O DENUNCIADO”\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNIPAL DE MANGARATIBA, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi decidido no Plenário desta Casa Legislativa na Sessão Ordinária realizada neste dia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear como advogado ad hoc o Ilmo. Sr. Carlos Cezar Ferreira Botelho inscrito na OAB nº 50331/RJ para representar o denunciado Sr. Evandro Bertino Jorge no Processo administrativo nº 159/2015.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Comissão correrão a conta das dotações próprias do orçamento deste Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848580" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848155": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 14/15.\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS N° 03/15.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nProcesso n. 4.474/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento da infraestrutura, incluindo montagem e desmontagem dos eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nAbertura: 01/07/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e 01 (um) grampeador médio de mesa, metálico em pintura epóxi (liquida), capacidade para grampear até 25 folhas de papel 75g/m², fabricado em chapa de aço, mola resistente com retração automática, capacidade de carga de meio pente de grampos 26/6, utiliza grampos 24/6 e 26/6, por edital\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1848155" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848362": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CAMPUS FORA DA SEDE DA UFF NO MUNCÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. DATA/HORA/LOCAL: 06/07/15 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 442.575,04. Edital completo e maiores informações a partir de 22/06/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 17 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1848362" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848412": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados à farmácia do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/07/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1848412" ] } } }, "Município de Rio das Flores": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848409": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 005/2015 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza manual e/ou mecânica, de vias e logradouros públicos, no centro e demais Distritos do Município, com equipe mínima de 19 (dezenove) trabalhadores, abrangendo mão-de-obra e ferramentas. Regime de execução por empreitada por preço global. Tipo de licitação menor preço. Data e hora da realização: 20/07/2015 às 09:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nVanelli Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1848409" ], "1848410": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 006/2015 que tem por objeto a contratação de firma especializada para operação de Usina de Triagem e Compostagem de resíduos sólidos domiciliar (não perigoso) e comercial (não perigoso), serviço extra a ser realizado na Usina Municipal de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de Rio das Flores. Regime de execução por empreitada por preço global. Tipo de licitação menor preço. Data e hora da realização: 20/07/2015 às 14:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nVanelli Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1848410" ] } } }, "Município de Rio de Janeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848506": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 11/2015 E Nº12/2015\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica o adiamento Sine Die das licitações supracitadas.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1848506" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848466": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 051/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1o - Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, constituída pelos Servidores Municipais LUIZ ANTONIO MERINO, ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA, CELSO LUIZ LATINI DAFLON, ISMAEL VINÍCIUS LIMA DOMINGUES e ANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA para sob a Presidência do primeiro, providenciar a avaliação dos bens a serem adquiridos pelo Município.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 052/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ELCY DIAS FRANCO, matrícula 169/4, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Laser, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2416/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 053/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ANA MARIA CARDOZO BRAVO, matrícula 1013/8, do cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Laser, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2409/15.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal Nº. 1.959, de 04 de maio de 2015, considerando a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado que anulou o processo seletivo 01/2013, torna pública a abertura de inscrições para a realização de processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais, para atender às necessidades da rede de serviços de saúde.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. Esta seleção pública será realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena (SMS), que, para esse fim, designará uma Comissão. \r\n\r\n1.2. A comissão terá autonomia na execução do trabalho e será composta por membros da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n1.3. Os trabalhos da Comissão terminarão com o envio da classificação final dos candidatos selecionados a Divisão de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria Municipal de Administração de Santa Maria Madalena. \r\n\r\n1.4. A contratação dos candidatos classificados terá o prazo máximo de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme legislação municipal.\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO\r\n\r\n2.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\n2.1.1. O Processo que trata desta seleção atenderá, imediatamente, às vagas de toda a Rede Municipal de Saúde pelos motivos abaixo arrolados:\r\n\r\n2.1.1.1. Ausência de profissionais efetivados; \r\n\r\n2.1.1.2. Contratos precários firmados com a Secretaria de Saúde; \r\n\r\n2.1.1.3. Defasagem de profissionais da rede municipal de Saúde. \r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições serão efetuadas no período de 23 de junho de 2015, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, exclusivamente na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, localizada na Rua Dr. Izamor Novaes de Sá, 01, Salvino - Santa Maria Madalena/RJ. \r\n\r\n3.1.1. O candidato, depois de inscrito, deverá reconhecer e aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital e não poderá alegar desconhecimento destas, ainda que atue mediante procurador. \r\n\r\n3.2. Deverão ser entregues no ato da inscrição as cópias dos documentos de Identidade, CPF e os comprobatórios do Curriculum Vitae, em envelope pardo e lacrado - é de inteira responsabilidade do candidato o conteúdo do envelope. \r\n\r\n3.3. São considerados Documentos de Identidade: carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares; Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97; e carteira profissional expedida por conselhos de classe que, por Lei Federal, tem validade como documento de identificação. \r\n\r\n3.4. A inscrição do candidato terá procedimento através de (a):\r\n\r\n3.3.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição do Candidato - ANEXO II deste Edital, em todos os campos solicitados, sem emendas e/ou rasuras;\r\n\r\n3.3.2. Entrega dos documentos comprobatórios do Curriculum Vitae, de acordo com as exigências do ANEXO III e item 3.2. \r\n\r\n3.4. Será permitida a inscrição por procuração pública específica para esse fim, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, com firma devidamente reconhecida. \r\n\r\n3.5. Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, a filiação, uma fotografia, a data de nascimento e o órgão expedidor. \r\n\r\n3.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição do Candidato - ANEXO II - e a documentação do Currículo solicitada por meio do ANEXO III deste Edital (Formulário com os requisitos para análise de Currículo e/ou experiência) são de inteira responsabilidade do candidato ou procurador, cabendo à Comissão Organizadora do Processo de Seleção o direito de excluir do certame aquele que apresentar dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo à remessa ao Ministério Público para apuração de possível crime de falsidade. \r\n\r\n3.7. O candidato só poderá concorrer apenas a uma das vagas ofertadas, sob pena de ter sua inscrição, no processo seletivo, indeferida. \r\n\r\n4. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA \r\n\r\n4.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este Edital será realizado em etapa única de caráter classificatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos. \r\n\r\n4.1.1. A pontuação se dará a partir da análise da qualificação e experiência profissional comprovada no Curriculum Vitae, valendo 100 (cem) pontos, conforme disposto no ANEXO III deste Edital. \r\n\r\n5. DA ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE\r\n\r\n5.1. A análise do Curriculum Vitae será realizada mediante a avaliação dos títulos apresentados, devendo ser anexadas cópias de todos os títulos discriminados no ANEXO III. \r\n\r\n5.2. A pontuação dos títulos não será cumulativa. \r\n\r\n5.3. A contagem da Avaliação de Títulos de Pós-Graduação \"Lato Sensu\" correlata com a área à qual concorre será comprovada através da apresentação de Certificados, Diplomas e/ou Declarações de Conclusão de Curso, emitidos por instituição credenciada pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, com carga horária de, no mínimo, 360 horas. \r\n\r\n5.4. A contagem da Avaliação de Títulos de Pós-Graduação \"Stricto Sensu\", Mestrado ou Doutorado, correlata com a área à qual concorre será comprovada através da apresentação de Certificados, Diplomas e/ou Declarações de Conclusão do Curso, emitidos por instituição credenciada pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\n5.5. As Certidões ou Declarações de Conclusão de Cursos deverão conter o histórico e/ou a especificação da carga horária e o período de início e término do Curso. \r\n\r\n6.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. \r\n\r\n5.7. Ao candidato que apresentar experiências concomitantes, estas serão computadas como uma única experiência, considerando-se apenas o período trabalhado. \r\n\r\n5.8. Não serão aceitos comprovantes de tempo de serviço de estágios. \r\n\r\n6. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA \r\n\r\n6.1. A análise e a avaliação dos currículos dos candidatos serão realizadas no período de 29 a 30 de junho de 2015, submetendo-se ao disposto no item 5 deste Edital. \r\n\r\n6.2. O resultado final do processo de seleção pública será divulgado no dia 08 de julho de 2015, e a relação será afixada no local de inscrição e em outros locais de amplo acesso público. \r\n\r\n7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n7.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos na análise do Currículo, por cargo de atuação, em ordem decrescente. \r\n\r\n7.2. Ocorrendo empate, depois de considerada a condição de idoso, em observância ao disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, o desempate beneficiará, sucessivamente o candidato: \r\n\r\na) Com maior tempo de experiência no cargo a que concorre; \r\n\r\nb) Com maior titulação na área a qual concorre; \r\n\r\nc) Com maior idade, contados os anos, os meses e os dias. \r\n\r\n7.3. Os candidatos classificados que não ocuparem as vagas disponibilizadas neste Edital irão compor o banco de reserva de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde e, de acordo com a necessidade do Município, poderão ser convocados - para isso, serão considerados os itens 7.1 e 11.1. \r\n\r\n8. DOS RECURSOS \r\n\r\n8.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado mediante o preenchimento da Ficha de Recurso, ANEXO V deste Edital, à Secretaria de Saúde contra a análise curricular do referido processo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado de classificação, com previsão para 06 e 07 de julho de 2015. \r\n\r\n8.2. Não serão avaliados recursos sem identificação e fundamentação. \r\n\r\n8.3. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato. \r\n\r\n8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações necessárias. \r\n\r\n9. DA CONTRATAÇÃO \r\n\r\n9.1. A contratação do candidato classificado na seleção pública fica condicionada à satisfação das exigências constantes neste Edital e a outras condições complementares exigidas de acordo com a legislação vigente, no prazo estabelecido na convocação expedida pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, obedecendo-se à rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n9.2. A lotação dos candidatos contratados será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à ordem de classificação e à conveniência administrativa. \r\n\r\n9.3. O candidato aprovado será notificado, administrativamente, pela Secretaria Municipal de Saúde, no endereço indicado no ato de inscrição, mediante aviso de recebimento pelos Correios. \r\n\r\n9.4. A jornada de trabalho dos contratos será em turno diurno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\n9.5. Para que seja efetivada a contratação, o candidato aprovado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, localizada na Rua Dr. Izamor Novaes de Sá, 01, Salvino - Santa Maria Madalena/RJ. \r\n\r\n9.6. O candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 10.1.2 estará impedido de assinar o contrato.\r\n\r\n10. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\n10.1. São requisitos necessários para contratação: \r\n\r\nI - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art. 12, § 1°, da Constituição Federal; \r\n\r\nII - Ter idade mínima de 18 anos; \r\n\r\nIII - Estar em dia com as obrigações eleitorais; \r\n\r\nIV - Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; \r\n\r\nV - Preencher os requisitos de formação exigidos, conforme indicado no ANEXO I deste Edital; \r\n\r\nVI - Estar inscrito e quite com o respectivo conselho de classe, quando for o caso. \r\n\r\n10.1.1. Ter obtido classificação no processo de seleção de que trata o presente Edital, considerando o disposto no item 7.1; \r\n\r\n10.1.2. Apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; \r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação; \r\n\r\nc) Cópia do Certificado de Reservista para os candidatos do sexo masculino; \r\n\r\nd) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso Exigido pelo presente Edital; \r\n\r\ne) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal; \r\n\r\nf) Declaração de inscrição e quitação com o seu respectivo órgão de classe; \r\n\r\ng) Outros documentos exigidos no ato da convocação. \r\n\r\n10.1.3. No ato da contratação, deverão ser apresentados os originais dos documentos descritos no item 10.1.2 para fins de comprovação de autenticidade.\r\n\r\n11. DO PRAZO DE VIGÊNCIA \r\n\r\n11.1. O prazo de vigência do presente processo será de 09 (nove) meses a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período. \r\n\r\n12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS \r\n\r\n12.1. A relação dos candidatos selecionados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas no mural da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no mural da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena , situado na na Rua Dr. Izamor Novaes de Sá, 01, Salvino - Santa Maria Madalena/RJ, no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - http://www.pmsmm.rj.gov.br/, e em outros locais de amplo acesso público. \r\n\r\n12.2. A classificação no Processo de Seleção Pública não garante ao candidato o direito à contratação, mas sim à expectativa de direito à referida contratação, pois esta obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, sendo realizada a chamada dos classificados de acordo com o interesse da Administração Pública, cabendo a esta decidir o momento oportuno e conveniente para a contratação, em razão das carências apresentadas e de acordo com as suas disponibilidades orçamentárias. \r\n\r\n12.3. A contratação dos candidatos selecionados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional. \r\n\r\n12.4. Os candidatos convocados para assumirem os respectivos cargos estarão sujeitos a estágio probatório por período de 3 (três) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - Assiduidade; II - Disciplina; III - Produtividade; IV - Responsabilidade; V - Capacidade de iniciativa.\r\n\r\n12.5. Após a avaliação do estágio probatório, os candidatos serão avaliados periodicamente a cada 6 (seis) meses, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n12.6. O candidato convocado para assumir o cargo deverá apresentar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, os documentos relacionados no subitem 10.1.2 deste Edital. \r\n\r\n12.7. O percentual de que trata o subitem anterior incidirá sobre o número de carências surgidas por cargo de atuação, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos candidatos. \r\n\r\n12.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Secretaria Municipal de Saúde, enquanto estiver participando deste processo seletivo, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. \r\n\r\n12.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo - a divulgação será sempre realizada na Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\n12.10. O candidato que não puder prestar serviço nos locais e horários disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, quando convocado, será excluído do processo seletivo. \r\n\r\n12.11. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa a respeito deste edital. \r\n\r\n12.12. Dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, não serão objetos de avaliação para esta seleção. \r\n\r\n12.13. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será o da cidade de Santa Maria Madalena/RJ. \r\n\r\n12.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e ao julgamento do presente Processo. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária de Saúde\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCargos\r\n\r\nNº de Vagas\r\n\r\nRenumeração\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nMédico PSF\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nNível Superior em Medicina, com experiência na atenção básica em saúde da família \r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nEnfermeiro PSF\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nNível superior em Enfermagem, com experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família nas diversas áreas de atenção\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nDentista PSF\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nNível Superior em Odontologia com experiência em Atenção Básica\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nAuxiliar de Consultório Dentário\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 906,98\r\n\r\nEnsino médio completo + curso técnico na área que irá atuar\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nTécnico em Enfermagem PSF\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.177,01\r\n\r\nNível técnico em Enfermagem, com experiência comprovada em Atenção Básica a saúde em suas diversas áreas \r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n07\r\n\r\nR$ 1.014,00\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nMédico Psiquiatra CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nCurso Superior Completo em Medicina e certificado de especialização na área\r\n\r\n20 horas/s\r\n\r\nPsicólogo CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nCurso Superior Completo em Psicologia\r\n\r\n30 horas/s\r\n\r\nEnfermeiro CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nNível superior em Enfermagem, com experiência comprovada em Saúde Mental \r\n\r\n20 horas/s\r\n\r\nTécnico em Enfermagem CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.177,01\r\n\r\nEnsino médio completo e curso técnico de enfermagem\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nAssistente Social CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nCurso Superior em Serviço Social\r\n\r\n30 horas/s\r\n\r\nMonitor/Recreador CAPS\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 874,75\r\n\r\nEnsino médio completo e curso na área que irá atuar\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nCozinheira CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 906,98\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Gerais CAPS\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 874,75\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nNível Superior em Medicina\r\n\r\n20 horas/s\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nCurso Superior Completo em Medicina e certificado de especialização na área\r\n\r\n20 horas/s\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nCurso Superior Completo em Psicologia\r\n\r\n30 horas/s\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Gerais \r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 874,75\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nMotorista categoria D\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 971,46\r\n\r\nEnsino Fundamental, com Carteira Nacional de habilitação “D”.\r\n\r\n40 horas/s\r\n\r\nANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNome Completo, em letras de forma e sem abreviaturas:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nNome do cargo pretendido:\r\n\r\nPortador de deficiência: ( )sim ( )não\r\n\r\nDeclaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO e que a incorreção na documentação entregue implicará na NÃO HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nData:\r\n\r\nAssinatura do candidato:\r\n\r\nProtocolo de entrega de documentos para inscrição\r\n\r\nNome do candidato:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nRecebido em, de de . \r\n\r\n___________________ ___________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato Assinatura do responsável pelo recebimento\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO CURRICULAR\r\n\r\nPontuação de títulos acadêmicos\r\n\r\nFormação\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nFormação acadêmica (não cumulativa)\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n15\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n25\r\n\r\nCurso de Extensão (não cumulativo)\r\n\r\n30 a 60 horas\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n61 a 80 horas\r\n\r\n06\r\n\r\n81 a 160 horas\r\n\r\n15\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\n06 a 11 meses\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n01 ano a 1 ano e 11 meses\r\n\r\n05\r\n\r\n02 anos a 02 anos e 11 meses\r\n\r\n06\r\n\r\n03 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO IV - RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAgente de Comunitário de Saúde\r\n\r\nRealizar mapeamento de sua área de atuação; cadastrar e atualizar as famílias de sua área; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida \r\n\r\nmediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; \r\n\r\nIncentivar a formação dos conselhos locais de saúde; orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidade e necessidades; Participação no processo de programação e planejamento da unidade de Saúde da Família, com vistas à superação dos problemas identificados; outras atividades inerentes à função.\r\n\r\nEnfermeiro PSF\r\n\r\nExecutar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem. Com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; \r\n\r\nPromover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente se torne mais saudável; discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; outras atividades inerentes à função.\r\n\r\nMédico PSF\r\n\r\nPrestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; \r\n\r\nValorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham as consultas ou não; Executar as ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de \r\n\r\natenção a criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Discutir de forma permanente - junto a equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Outras atividades inerentes à função.\r\n\r\nTécnico em Enfermagem PSF\r\n\r\nDesenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere as visitas domiciliares; acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos as situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas; Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Outras atividades inerente à função. \r\n\r\nDentista PSF\r\n\r\nPrestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; \r\n\r\nRealizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com responsabilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a \r\n\r\noutros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do trabalho; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Estratégia da Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do ACD e PSF; Realizar supervisão técnica do ACD; Outras atividades inerente à função. \r\n\r\nAuxiliar de Consultório Odontológico PSF\r\n\r\nRealizar mapeamento de sua área de atuação; realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a agenda clínica; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Outras atividades inerente à função. \r\n\r\nPsiquiatra CAPS\r\n\r\nAtendimento e acompanhamento a pacientes portadores de enfermidades inerentes a especialidades; trabalho profissional de medicina, segundo os princípios técnicos inerentes à especialidade; prescrever tratamento; participar de programas voltados para a saúde pública; realizar observações em clínicas-psiquiátricas e elaborar laudo psiquiátrico correspondente, com diagnóstico e indicação terapêutica; executar outras tarefas semelhantes.\r\n\r\nEnfermeiro CAPS\r\n\r\nPlanejar, coordenar e supervisionar atividades relativas à sua área; \r\n\r\nRealizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as disposições legais da profissão; planejar, gerenciar, coordenar, executar, e avaliar; executar as ações de assistência integral em \r\n\r\ntodas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; no nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde em diferentes ambientes, no PSF, e quando necessário, no domicílio; realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na norma operacional de Assistência à Saúde; aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, saúde mental, etc.; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções. \r\n\r\nTécnico em Enfermagem CAPS\r\n\r\nResponsável pelos cuidados de enfermagem ao usuário/administração de medicação; outras atividades inerentes à função.\r\n\r\nAssistente Social CAPS\r\n\r\nPlanejar e executar atividades ou programas no campo social; Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; selecionar candidatos amparo e programas assistenciais; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquérito sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para \r\n\r\nestudo, prestando orientação com vistas a solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família, orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, aos cegos, etc.; prestar assessoramento a entidades assistenciais; executar outras tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. \r\n\r\nMonitor/Recreador CAPS\r\n\r\nResponsável por oficinas de produção, onde usuários irão produzir os próprios trabalhos (trabalhos manuais); trabalhar em Oficinas Terapêuticas; Desenvolvimento de dinâmicas/educacionais; outras atividades inerentes à função. \r\n\r\nCozinheira CAPS\r\n\r\nResponsável pela alimentação dos usuários (café da manhã / almoço / lanche da tarde); outras atividades inerentes à função.\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais CAPS\r\n\r\nResponsável pela limpeza e organização do ambiente; outras atividades inerentes à função. \r\n\r\nPsicólogo CAPS\r\n\r\nEfetuar avaliações psicológicas e praticar tarefas afins; dirigir equipes de saúde e, de assistência psicossocial individual e grupal; fazer psicodiagnósticos; solicitar avaliações de outros profissionais; realizar acolhimento nos serviços de saúde mental; indicar e realizar planos terapêuticos e de reabilitação; aplicar os métodos da psicologia social comunitária; providenciar ou realizar tratamento especializado; elaborar pareceres e laudos; assessorar a equipe de saúde sob os aspectos psicossociais individuais e coletivos; prestar atendimento em crises a todos implicados nos espaços onde ocorrem; realizar visitas e consulta \r\n\r\ndomiciliar; acompanhar internações domiciliares e hospitalares; realizar perícia responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins; executar outras tarefas semelhantes inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. \r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRealizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento \r\n\r\npsicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo.\r\n\r\nMédico Clinico Geral\r\n\r\nAtuar como clínico ; estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica; requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico; realizar registros nos prontuários; realizar tratamentos específicos; participar de atividades de pesquisa; participar de comissões de controle de infecção hospitalar; realizar palestras relacionadas com a área de saúde; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente; participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico; preencher e assinar formulários de cirurgia; participar na execução \r\n\r\ndos programas de atendimento ensino e pesquisa médica e da equipe multiprofissional; emitir laudos pareceres e relatórios; fornecer dados de interesse estatístico; planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específica, individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação de reinserção social; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, no nível individual e coletivo; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados à\r\n\r\nsua área de atuação; coordenar grupos operacionais e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; dar suporte técnico aos programas de saúde; instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; coordenar equipe de inspeção na área de serviços de saúde e controle hospitalar; atuar em equipe multidisciplinar.\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\nRealizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar pericias; auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica especialmente na área de oftalmologia. \r\n\r\nAuxiliar de serviços Gerais\r\n\r\nExecutar serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em limpeza, conservação e manutenção do prédio público por meio de coleta de lixo, varrições, lavagens. Lava vidros de janelas e fachadas de edifício e limpar recintos e acessórios dos mesmos. Executar Instalações, reparos de manutenção e reparos dos mesmos. Executar instalações, reparos de manutenção e serviços de manutenção em dependências de edificações. Atender transeuntes, visitantes e moradores, prestando-lhes informações. Zelar pela segurança do patrimônio e das pessoas, solicitando meios e tomando providencias para realização dos serviços. Executa outras tarefas corretadas determinadas pelo superior imediato\r\n\r\nMotorista D\r\n\r\nDireção de veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e materiais e condução de enfermos nas ambulâncias em transporte municipal e fora do município; inclui-se o abastecimento, a conservação e manutenção do veículo; realiza serviços de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas. Exige Habilitação mínima \"D\", executar outras atribuições afins.\r\n\r\nANEXO V - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nNome do Candidato: _________________________________________________________\r\n\r\nRG:_____________________________ CPF:________________________________\r\n\r\nÀ Comissão Organizadora:\r\n\r\nComo candidato à vaga do cargo ______________________________________________ solicito revisão:\r\n\r\n( ) do Resultado da Avaliação Curricular\r\n\r\nJustificativa do candidato:\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nSanta Maria Madalena, _____de _____________de 2015.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\n1. Preencher o recurso com letra legível;\r\n\r\n2. Apresentar argumentações claras e concisas;\r\n\r\n3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPrefeitura de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSeleção Pública Simplificada\r\n\r\nProtocolo de entrega Formulação para a Interposição de Recurso da Avaliação Curricular\r\n\r\nNome do Candidato: ____________________________________\r\n\r\nNº do RG:___________________\r\n\r\nRecebido em: _____de _____________de 2015\r\n\r\nResponsável pelo recebimento:_________________________________\r\n\r\nANEXO VI - CURRÍCULO PADRONIZADO\r\n\r\nEu, _________________________________________________________________ - ____________________________________________________________________ - Candidato (a) ao cargo de ____________________________________________________número de inscrição____________________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovadas mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, numerados e ordenados, num total de ______ folhas, que compõe este Currículo Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos, sendo minha opção pela área _______________________________.\r\n\r\nFormação\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nReservado a Comissão\r\n\r\nFormação acadêmica (não cumulativa)\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n15\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNas áreas correlatadas da graduação que concorre\r\n\r\n25\r\n\r\nCurso de Extensão (não cumulativo)\r\n\r\n30 a 60 horas\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n61 a 80 horas\r\n\r\n06\r\n\r\n81 a 160 horas\r\n\r\n15\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\n06 a 11 meses\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n01 ano a 1 ano e 11 meses\r\n\r\n05\r\n\r\n02 anos a 02 anos e 11 meses\r\n\r\n06\r\n\r\n03 anos\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO VII - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\n19/06/2015\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nAnálise e avaliação dos currículos\r\n\r\n29 a 30/06/2015\r\n\r\nDivulgação dos Resultados\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nPeríodo para recursos\r\n\r\n06 e 07/07/2015\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2009, DE 18 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n432\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n12.499,60\r\n\r\n433\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n61.743,20\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n74.242,80\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n420\r\n\r\n106.1.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.399,90\r\n\r\n421\r\n\r\n106.1.04.122.0042.2.164\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.999,90\r\n\r\n423\r\n\r\n106.1.04.695.0042.2.450\r\n\r\nManutenção, Reformas e Urbanização de Pontos Turísticos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.819,90\r\n\r\n424\r\n\r\n106.1.04.695.0042.2.450\r\n\r\nManutenção, Reformas e Urbanização de Pontos Turísticos no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.999,90\r\n\r\n425\r\n\r\n106.1.04.695.0042.2.450\r\n\r\nManutenção, Reformas e Urbanização de Pontos Turísticos no Município.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.999,90\r\n\r\n429\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.999,90\r\n\r\n430\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.999,90\r\n\r\n434\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.442\r\n\r\nPromoção e Desenvolvimento de Ações de Interesse Turístico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.723,90\r\n\r\n435\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.449\r\n\r\nRealização, Participação e Organização de Feiras, Palestras e Cursos na Área Turística.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.499,90\r\n\r\n436\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.449\r\n\r\nRealização, Participação e Organização de Feiras, Palestras e Cursos na Área Turística.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.799,90\r\n\r\n437\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.449\r\n\r\nRealização, Participação e Organização de Feiras, Palestras e Cursos na Área Turística.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.999,90\r\n\r\n438\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.449\r\n\r\nRealização, Participação e Organização de Feiras, Palestras e Cursos na Área Turística.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.999,90\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n74.242,80\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1848466" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848502": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 005/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola padrão e quadra poliesportiva com vestiários em Grussaí, 3º Distrito de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 28 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou apanhar o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 215, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1848502" ], "1848503": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 004/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola padrão e quadra poliesportiva com vestiários na localidade de Mato Escuro, 5º Distrito de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 27 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou apanhar o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 215, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1848503" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848148": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08956/2014\r\n\r\nPregão Eletronico para Registro de Preços - Nº 003/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos Complementar, para atender as necessidades do atendimento de Saúde nas Unidades de Saúde do Município de Seropédica, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 01/07/15, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 02/07/15, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 02/07/15, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 01/07/2015 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1848148" ], "1848293": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2015 DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nCARGOS: NÍVEL MÉDIO (AGENTE DE TRÂNSITO, CONTROLADOR DE TRÂNSITO, GUARDA CIVIL AMBIENTAL, GUARDA CIVIL) E NÍVEL SUPERIOR (FISCAL DE ORDEM PÚBLICA).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DAS 14H00MIN DO DIA 19 DE JUNHO ÀS 23H59MIN DO DIA 05 DE JULHO DE 2015, HORÁRIO DE BRASÍLIA.\r\n\r\n- DATA PREVISTA PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: 20 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- EDITAL NA ÍNTEGRA, RETIFICAÇÕES E INSCRIÇÕES ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE www.ibeg.org.br .PARA QUE TODOS OS INTERESSADOS TOMEM CONHECIMENTO.\r\n\r\nDATA: SEROPÉDICA, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nId: 1848293" ], "1848294": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2015 DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DEFESA CIVIL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nCARGOS: NÍVEL FUNDAMENTAL (AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E MOTORISTA) E NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE LABORATÓRIO).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES DAS 14H00MIN DO DIA 19 DE JUNHO ÀS 23H59MIN DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2015, HORÁRIO DE BRASÍLIA.\r\n\r\n- DATA PREVISTA PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: 04 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- EDITAL NA ÍNTEGRA, RETIFICAÇÕES E INSCRIÇÕES ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE www.ibeg.org.br, PARA QUE TODOS OS INTERESSADOS TOMEM CONHECIMENTO.\r\n\r\nDATA: SEROPÉDICA, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ\r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nId: 1848294" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848474": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.63/2015\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2015\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.034/2015, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Instalação, Gerenciamento e Operação de Usina de Recebimento, Tratamento e/ou Industrialização de Resíduos Urbanos, Visando a Diminuição de Volume do Lixo, Armazenamento de forma Ambientalmente Correta e Captação de Biogás para Co-Geração de Energia ou Destino Ambientalmente Correto, em Regime de Empreitada Integral, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 006/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 23.645/14 que tem por objeto registro de preços de material hospitalar, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Carvas material Cirúrgico e Dental Ltda, CNPJ: 28.955.193/0001-53, item 1, 2000 pct, abaixador de língua de madeira - pct com 100 uni, theoto R$ 4,25; item 4, 40 uni, aparelho de pressão adulto de naylon com velcro solidor, R$ 135,00; item 5, 40 uni, aparelho de pressão adulto de nylon com fecho de metal, solidor, R$ 135,00; item 6, 5 uni aparelho de pressão de nylon para obeso pa med, R$ 138,00; item 7,10 uni, aparelho de pressão infantil de nylon com velcro pa med, R$ 139,00; item 8,156.000 uni, atadura de algodão ortopedica de 10cm polar fix, R$ 1,00; item 9, 156.000 uni, atadura de algodão ortopedica de 15cm polarfix , R$ 1,00; item 10, 156.000 uni, atadura de algodão ortopedica de 20cm polar fix, R$ 0,98; item 11, 10.000 uni, atadura gessada 10cm, polar fix, R$ 1,68; item 14,1000 uni, atadura malha tubular 10cm x 15m, polar fix, R$ 8,40; item 15 1000 uni, atadura malha tubular 30cm x 15m, polar fix, R$ 31,00; item 16,1600 uni, atadura malha tubular 6cm x 15m, polar fix, R$ 9,50; item 17,1000pct, avental ginecológico s/ manga cor verde - pct c/10 und, clean, R$ 15,30; item 19,1500 uni, bolsa coletora de urina sistema fechado 2000ml (sem preservativo), solidor, R$ 3,88, item 26, 75000 uni, dispositivo polifix 2 vias com clamp, medsonda, R$ 1,33; item 28, 30 cx, fio cirurgico nylon nº 0 agulhado 2cm x 3/8 - caixa com 24 unidades, procare, R$ 43,99; item 29, 100 cx, fio de sutura nylon 2.0 agulhado 2cm x 3/8 - caixa com 24 und, procare, R$ 43,99, item 30, 200 cx, fio de sutura nylon 3.0 agulhado 2cm x 3/8 - caixa com 24, und, procare, R$ 43,99, item 31, 200 cx, fio de sutura nylon 4.0 agulhado 2cm x 3/8-caixa c/24 und, procare, R$ 43,99; item 32, 200 cx, fio de sutura seda 3.0 agulhado 2cm x 3/8 - caixa com 24 und, tecnofio, R$ 44,00,item 33, 3000uni, fita adesiva cirúrgica micropore hipoalergênica 100mmx4,5m, missner, R$ 10,00, item 34,1000 uni, fita adesiva cirúrgica micropore hipoalergênica 50mm x 4,5m, missner, R$ 6,38, item 35 800pct fralda geriátrica g - pct c/ 8, mardan, R$ 19,20, item 36, 400000 pct, gaze compressa esteril 7,5 x 7,5 com 8 dobras item 11, fios - pacote c/ 10 und, real minas, R$ 0,54, item 40, 1000 cx, luva de procedimento tamanho extra p com pó bio absorvivel-cx com 100 uni, lemgruber, R$ 20,00; item 41, 3000 cx,luva de procedimento tamanho g com pó bio absorvivel-cx c/100uni, lemgruberR$ 20,00; item 42, 8000cx, luva de procedimento tamanho m com pó bio absorvivel-cx c/100 uni, lemgruber, R$ 20,00; item 43,8000 cx, luva de procedimento tamanho p com pó bio absorvivel cx c/100 uni, lemgruber, R$ 20,00; item 44, 2000 uni, luva esteril individual n6,5-pares, lemgruber, R$ 1,68;item 45, 3000 uni, luva esteril individual n7,0-pares, lemgruber, R$ 1,62; item 46, 3000 uni, luva esteril individual n7,5-pares, lemgruber, R$ 1,58, item 47, 3000uni luva esteril individual n8, pares, lemgruber R$ 1,58; item 48, 30 pct, luva ginecologica desc. embalado uma a uma pct c/100 und, luplast, R$ 14,90; item 50, 6000 uni, saco de lixo hospitalar 100l c/ identificação jurema, R$ 0,53; item 52, 5000uni saco de lixo hospitalar 50l com identificação jurema, R$ 0,32; item 53, 750uni, saco de obito grande (g)-medida: 90x220cm rava R$ 78,00; item 58, 1500uni, solução para irrigacao de feridas composto de 0,1% de undecilaminopropil betaina, 0,1% de polihexanida e 99,8% de agua purificada. embalagem trasnparente em sistema fechado, esteril e livre de endotoxinas. frasco 350ml, helianto, R$ 88,00; item 59, 500uni, sonda de aspiração nº04 medsonda, R$ 0,57; item 60, 500uni,sonda de aspiração nº06, medsonda, R$ 0,59; item 61,500uni, sonda de aspiração nº08, medsonda, R$ 0,63; item 62, 500 uni, sonda de aspiração nº10, medsonda, R$ 0,65; item 63, 500uni,sonda de aspiração nº12, medsonda, R$ 0,67; item 64, 500 uni, sonda de aspiração nº14 medsonda, R$ 0,61, item 65, 500uni, sonda de aspiração nº16, medsonda, R$ 0,79, item 66, 500 uni, sonda de aspiração nº18, medsonda, R$ 0,85; item 83, 150 uni, termômetro digital máxima e mínimo para transporte c/ cabo extensorsupermedy, R$ 66,00; item 84, 500 uni,tubo endotraqueal nº 7,0 c/ balão solidor, R$ 3,62; item 85, 500uni, tubo endotraqueal nº 8,0 com balão, solidor R$ 3,62 e item 87, 200uni, visor em acrílico para manômetro, solidor, R$ 5,50.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1848474" ], "1848475": [ "IV - Editais: Avisos", "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 017/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 545/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), o servidor MARIO HENRIQUE DALE CRADDOCK, matrícula nº 1-15153-3, GOA II Operacional III, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Cartório da Dívida Ativa Municipal, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, com ônus para a Prefeitura Municipal de Teresópolis, a partir de 09/06/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.775/2015. PORTARIA GP Nº 546/2015 - DESIGNAR nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, DENISE DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA, matrícula nº 1-14575-4, para perceber a Gratificação de Gestão Escolar - GGE, de Auxiliar de Direção (Escola D), Símbolo GGE-1, Cód. 40758, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 19/05/2015. PORTARIA GP Nº 547/2015 - DISPENSAR, CARLA DE CUNTO CARVALHO, matrícula nº 1-06725-8, da Gratificação de Gestão Escolar - GGE, Diretor de Escola Municipal “D” (Lei Complementar Municipal nº 182/2014), Símbolo GGE-4, Cód. 40749, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 27/05/2015. PORTARIA GP Nº 548/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIANA DA COSTA MATTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 02/06/2015. PORTARIA GP Nº 549/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUANA ALMADA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 28/05/2015. PORTARIA GP Nº 550/2015 - PRORROGAR nos termos do art. 173 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, mediante Portaria GP nº 366/2015, que apura a responsabilidade do servidor IGOR DA SILVA PINTO, matrícula nº 1-12327-0, referente ao Processo Administrativo nº 3.472/2015. PORTARIA GP Nº 551/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BIANCA MARTINS BONELLI, matrícula nº1-14076-0, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 10/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 552/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEDA MARINA BORGESE D'AGUILA, matrícula nº1-14626-2, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 22/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 553/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MAURÍCIO MARTINS SARAIVA, matrícula nº 1-14117-1, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 22/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 554/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JESSICA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-14643-2, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 16/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 555/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ARMEZINDA MARIA DIAS LINDENBERG, matrícula nº 1-14657-2, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 21/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 556/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RUI DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº 1-14644-0, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 16/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 557/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BRUNA VIANA DA SILVA, matrícula nº 1-14647-5, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 22/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 558/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DAIANA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 1-14658-0, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 24/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 559/2015 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA APARECIDA REZENDE VAZQUEZ, matrícula nº 1-14659-9, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), com efeitos a partir de 29/05/2015, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 560/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEITON EVANDRO CORREA PIMENTEL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade Secretário Municipal de Governo e Coordenação- Interino\r\n\r\nDECRETO Nº 4.670, DE 27 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, Capítulo II, Seção II, da Lei Orgânica do Município e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a concessão de Benefícios Eventuais é um direito garantido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei Federal nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993), regulamentada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social sobre os critérios orientadores para a regulamentação da provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito das políticas públicas de Assistência Social.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º A concessão dos Benefícios Eventuais, previstos na forma da Lei Federal nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), regulamentada pela Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, no Município de Teresópolis, obedecerá ao disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º O Benefício Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica, de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. \r\n\r\nArt. 3º O acesso aos Benefícios Eventuais é direito do cidadão, e sua concessão se dará com a observância à dignidade dos contemplados, observadas as disposições da legislação federal, as Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e as disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º Na concessão dos Benefícios Eventuais é vedada qualquer situação que possa constranger ou expor negativamente a imagem do beneficiado. \r\n\r\nArt. 5º Para acesso aos Benefícios Eventuais de que trata este Decreto, além de comprovar domicílio no Município de Teresópolis, é necessário atender aos critérios cumulativamente:\r\n\r\nI - ter renda per capita mensal da família igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;\r\n\r\nII - estar inserido no Cadastro Único do Município de Teresópolis;\r\n\r\nIII - avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. \r\n\r\nArt. 6º Para requerer o Benefício Eventual, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia de Carteira de Identidade (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação, com foto do requerente e cópia do seu comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de residência atual do requerente, ou do mês anterior;\r\n\r\nIII - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para quem não possui renda comprovada ou esteja desempregado;\r\n\r\nIV - cópia do comprovante de renda atual do requerente, ou do mês anterior, tais como: Aposentadoria, Benefício Social da LOAS ou Auxílio Doença, dentre outros; \r\n\r\nV - cópia do Número de Identificação Social (NIS) ou cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso possua.\r\n\r\nParágrafo único. Os usuários dos Benefícios Eventuais, quando residentes em áreas de abrangência dos CRAS, deverão ser encaminhados para essas unidades, com o intuito de sua inserção nas ações pertinentes ao PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 7º São espécies de Benefícios Eventuais:\r\n\r\nI - o Auxílio Natalidade;\r\n\r\nII - o Auxílio Funeral;\r\n\r\nIII - o Auxílio Moradia;\r\n\r\nIV - o Auxílio Viagem;\r\n\r\nVI - o Auxílio Cesta Básica;\r\n\r\nVII - outros Benefícios Eventuais para atender às necessidades advindas de situações de emergências ou calamidades públicas. \r\n\r\n§ 1º. As provisões relacionadas a programas, projetos, ações, servi ços e benefícios afetos às áreas da saúde, educação, habitação e demais políticas setoriais, não se incluem na condição de Benefícios Eventuais de Assistência Social.\r\n\r\n§ 2º. A concessão, monitoramento e o controle dos Benefícios Eventuais de que trata este Decreto compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. \r\n\r\nArt. 8º A prioridade na concessão dos Benefícios Eventuais dar-se-á em favor das crianças, da família, do idoso, da pessoa com deficiência, da gestante, da nutriz e nos casos de calamidade pública.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nArt. 9º O Auxilio Natalidade consiste em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família.\r\n\r\n§ 1º. O Auxilio Natalidade, prestado em benefício do nascituro, consistirá no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário e higiene, observada a qualidade que garanta respeito à dignidade da família.\r\n\r\n§ 2º. O requerimento do Auxílio Natalidade deve ser apresentado ao serviço de assistência social a partir do sétimo mês de gestação, até trinta dias após o nascimento da criança com vida.\r\n\r\n§ 3º. O Auxílio Natalidade deverá ser concedido em até trinta dias após o requerimento.\r\n\r\n§ 4º. É condição para a concessão do Auxílio Natalidade ter a gestante beneficiária se submetido ao acompanhamento do pré-natal na rede pública de saúde, tendo que apresentar o Cartão de Gestante no requerimento do benefício.\r\n\r\n§ 5º. Podem requerer o Auxílio Natalidade, observado o disposto no parágrafo anterior:\r\n\r\na)preferencialmente a gestante, se maior absolutamente capaz, ou, se menor, através do seu representante legal;\r\n\r\nb)o pai do nascituro, se maior absolutamente capaz, ou, se menor, através do seu representante legal, mediante a comprovação dos documentos de identificação da gestante.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nArt. 10. O Auxílio Funeral consiste em prestação única, não contributiva da assistência social, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, e será concedido exclusivamente através do fornecimento da urna funerária.\r\n\r\n§ 1º. O Auxílio Funeral não terá função de ressarcimento de despesas efetuadas para a aquisição de urnas, velório, sepultamento e translado.\r\n\r\n§ 2º. O Auxilio Funeral poderá ser solicitado por qualquer membro do núcleo familiar; por quem tenha vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou afetiva ou por terceiros não familiar, em condições excepcionais, mediante a comprovação e avaliação de Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\n§ 3º. Para requerer o Auxílio Funeral, além de apresentar os documentos mencionados no art. 6º deste Decreto, o requerente deverá apresentar também a seguinte documentação:\r\n\r\na)cópia de um documento de identificação do falecido;\r\n\r\nb)cópia da Certidão de Óbito.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDO AUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nArt. 11. O Auxílio Moradia consiste em prestação pecuniária, não contributiva da assistência social, destinada a complementar as despesas de moradia temporária de núcleo familiar em situação de emergência ou calamidade pública, que tenha implicado a perda da moradia em definitivo.\r\n\r\nArt. 12. São requisitos para a concessão do Auxílio Moradia, em situação de emergência ou calamidade pública:\r\n\r\nI - Relatório de Ocorrência e/ou Termo de Interdição expedido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, comprovando que o imóvel não possui condições de moradia permanentemente; \r\n\r\nII - Relatório Social, elaborado pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no âmbito da proteção social básica ou especial, dos atendimentos à família atingida verificada a situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nIII- não ser proprietário de outro imóvel que possa servir de moradia;\r\n\r\nArt. 13. Para a autorização do procedimento de inserção das famílias no benefício do Auxílio Moradia deverão ser considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o benefício será destinado ao atendimento prioritário às famílias com filhos menores de idade, idosos ou pessoas com deficiência domiciliadas no Município de Teresópolis, em situação de vulnerabilidade social e situação de emergência ou calamidade pública;\r\n\r\nII - serão consideradas famílias em vulnerabilidade social para fins de recebimento do Auxílio Moradia, as que, sem prejuízo do disposto no artigo \r\n\r\n5º deste Decreto, possuir renda per capta igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei Federal 12.435, de 6 de julho 2011;\r\n\r\nIII - os recursos do Auxílio Moradia serão destinados, exclusivamente, ao pagamento das despesas de locação residencial em favor da família beneficiária, não sendo permitida a sua utilização para outros fins.\r\n\r\n§ 1º. O Auxílio Moradia será concedido por um período de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por igual prazo, mediante a necessidade evidenciada através de Relatório Social do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\n§ 2º. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o pagamento do Auxílio Moradia por prazo superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 14. As famílias beneficiárias do Auxílio Moradia serão acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS. \r\n\r\n§ 1º. A solicitação para inclusão de família no benefício do Auxílio Moradia é ato privativo dos próprios integrantes do núcleo familiar.\r\n\r\n§ 2º. No ato de solicitação do benefício é obrigatória a apresentação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, para o repasse financeiro do auxílio, em caso de concessão.\r\n\r\nArt. 15. É de responsabilidade exclusiva do beneficiário do Auxílio Moradia a destinação dos respectivos recursos para o pagamento das despesas de locação da residência por ele ocupada bem como a formalização do contrato de aluguel.\r\n\r\nArt. 16. Ao Município de Teresópolis não subsiste qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, por qualquer despesa decorrente da locação e ocupação do imóvel pela família beneficiária do Auxílio Moradia.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social não terá qualquer vínculo ou contato com o proprietário do imóvel alugado pelas famílias inseridas no benefício do Auxílio Moradia.\r\n\r\nArt. 17. O valor do Auxílio Moradia será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês.\r\n\r\n§ 1º. Serão beneficiadas com Auxílio Moradia, as famílias, atualmente, assistidas pelo Programa Municipal Emergencial - PME, cadastradas até a data da publicação deste Decreto, sendo extinto o referido programa.\r\n\r\n§ 2º. As famílias beneficiadas pelo PME serão recadastradas para adequação à nova norma e verificação do uso adequado dos recursos recebidos. \r\n\r\nArt. 18. A partir da data de solicitação do benefício, a concessão do Auxílio Moradia dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, desde que atendidos todos os requisitos dispostos nesta norma.\r\n\r\nArt. 19. O repasse mensal do Auxílio Moradia será efetuado até o 5º dia útil de cada mês.\r\n\r\n§ 1º. O Auxílio Moradia será repassado ao responsável pela família beneficiária, em prestações mensais, mediante a apresentação do recibo de quitação do aluguel do mês anterior;\r\n\r\n§ 2º. Mediante Relatório de Visitas realizadas por Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Auxílio Moradia poderá ser suspenso se constatada a utilização indevida ou inadequada dos recursos do benefício. \r\n\r\n§ 3º. Quando houver denúncia, por escrito e fundamentadas, o benefício será temporariamente suspenso até que se apure a sua ve racidade. Se verificada a inexistência de irregularidade será reativado o benefício com o pagamento do período suspenso.\r\n\r\n§ 4º. Quando constatada a veracidade da denúncia apresentada o benefício será cancelado sem prejuízo das sanções cíveis e penais, bem como os procedimentos administrativos cabíveis para ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.\r\n\r\n§ 5º. O órgão responsável promoverá recadastramento periódicos de todos os beneficiários a fim de verificar a correta utilização do benefício.\r\n\r\nArt. 20. A locação do imóvel, a negociação de valores, a contratação da locação e o pagamento mensal dos aluguéis ao proprietário, assim como a assunção das demais despesas da locação (consumo de energia elétrica, água e esgoto etc.) serão de responsabilidade exclusiva do titular do benefício.\r\n\r\nArt. 21. O imóvel alugado não poderá pertencer a familiares do beneficiário e nem tampouco ter sido interditado pela Defesa Civil ou Órgão Superior;\r\n\r\nArt. 22. O beneficiário que perder o Auxílio Moradia por qualquer dos motivos referidos nos artigos supra, não poderá ser novamente contemplado pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 23. É proibida a utilização dos recursos do Auxílio Moradia para o assentamento da família beneficiária em imóvel localizado em área de risco, assim reconhecida pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDO AUXILIO VIAGEM\r\n\r\nArt. 24. O Auxilio Viagem consiste em uma prestação única, não contributiva da assistência social, em fornecimento de passagem intermunicipal, para encaminhar o beneficiário para retorno ao seu local de origem ou onde seja possível o resgate dos seus vínculos familiares.\r\n\r\nArt. 25. Será avaliada a necessidade ou não da concessão do benefício, pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mediante solicitação do usuário da Assistência Social.\r\n\r\nParágrafo único. Para requerimento do benefício, o usuário deverá apresentar cópia de Carteira de Identidade (Registro Geral) ou outro documento oficial de identificação, com foto do requerente e cópia do seu comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDO AUXÍLIO DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 26. O Auxílio Documentação consiste em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, garantindo ao beneficiário e sua família a obtenção dos documentos civis básicos de que necessitem; desde que não disponham de condições financeiras para adquiri-los.\r\n\r\nArt. 27. O Auxílio Documentação é destinado para a obtenção da segunda via de Registro de Nascimento e Certidão de Casamento, em Cartórios de Registro Civil fora do Município de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Social providenciar a documentação do que trata o presente artigo.\r\n\r\nArt. 28. O Auxílio Documentação não consistirá em concessão de pecúnia aos beneficiários.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 29. O Auxílio Alimentação consiste em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, na forma de entrega de cesta básica de gêneros alimentícios. \r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a conversão do Auxílio Alimentação em pecúnia.\r\n\r\nArt. 30. O Auxílio Alimentação é destinado ao requerente e seu núcleo familiar e será concedido, preferencialmente, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - insegurança alimentar causada pela falta de condição financeira da família beneficiária em manter uma alimentação digna, saudável, com qualidade e quantidade suficientes;\r\n\r\nII - nos casos de emergência ou calamidade pública.\r\n\r\nArt. 31. Serão observados os seguintes critérios para a concessão do Auxílio Alimentação:\r\n\r\nI - avaliação social pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nII - concessão mensal limitada a uma cesta básica;\r\n\r\nIII - entrega das cestas básicas pelo prazo máximo de até 90 (noventa) dias, mediante necessidade identificada pelo Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDOS OUTROS BENEFÍCIOS EM\r\n\r\nCASOS DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\nArt. 32. Consideram-se como outros Benefícios Eventuais todas as ações emergenciais, de caráter transitório, em forma de bens materiais básicos e com a finalidade de atender às famílias atingidas por situações de emergência ou calamidades públicas objetivando reconstruir a autonomia dos beneficiários através da redução da vulnerabilidade e dos impactos decorrentes de riscos sociais.\r\n\r\nParágrafo único. Entendem-se por calamidade pública ou situação de emergência, aquela reconhecida pelo Poder Público Municipal da situação de anormalidade, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios ou epidemias ou qualquer evento que cause sérios danos à comunidade afetada ou à vida de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 33. Enquadram-se como outros benefícios eventuais, os bens materiais abaixo elencados:\r\n\r\nI - disponibilização de colchões, cobertores, artigos de higiene pessoal e materiais de limpeza;\r\n\r\nII - o fornecimento de alimentos e água;\r\n\r\nIII - fornecimento de vestuário;\r\n\r\nIV - outros materiais de primeira necessidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 34. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como órgão gestor da Política de Assistência Social do Município de Teresópolis:\r\n\r\nI - a coordenação geral, a concessão, a operacionalização, o acom panhamento, a avaliação da prestação dos Benefícios Eventuais, bem como o seu financiamento;\r\n\r\nII - a realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para o constante aperfeiçoamento da concessão dos Benefícios Eventuais;\r\n\r\nIII - expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos Benefícios Eventuais.\r\n\r\nArt. 35. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas na Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, em cada exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 36. O Município de Teresópolis deverá ajustar com a esfera Estadual e Federal, estratégias de co-financiamento dos Benefícios Eventuais;\r\n\r\nArt. 37. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.992/2011, o Decreto nº 3.424/2007 e o Decreto nº 3.066/ 2003.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.674, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO A REALIZAR O EVENTO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Parque Municipal de Exposições é um bem público de uso especial, cuja administração e utilização foram reguladas no art. 97 da lei Orgânica Municipal, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.815/1997, regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a promover a administração e utilização efetiva de referidos bens.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a Secretaria Municipal de Agricultura a firmar Termo de Compromisso visando a realização de evento de Formatura da turma de Medicina, nos dias 16, 17, 18 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º O Compromissado deverá respeitar o limite de decibéis estabelecido para o local, sob pena de responder civil, administrativa e penalmente por eventuais desdobramentos relacionados ao descumprimento do limite. \r\n\r\nArt. 3º O compromissado recolherá aos cofres públicos todos os tributos, garantias e demais encargos para a utilização.\r\n\r\nArt. 4º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.676, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.712/2008.\r\n\r\nENTIDADES E CONSELHEIRAS (MULHERES)\r\n\r\nTitular: Zilair Barbosa Silva\r\n\r\nSuplente: Rosalda Soares Pereira\r\n\r\nTitular: Dilce de Carvalho Silva de Barros\r\n\r\nSuplente: Denise Guimarães Ferreira\r\n\r\nTitular: Rozi Neide da Conceição Coelho Gomes\r\n\r\nSuplente: Maria Emília Garcia de Magalhães\r\n\r\nREPRESENTANTES DO GOVERNO E SUAS SUPLÊNCIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular: Iracema Toledo Motta Braga\r\n\r\nSuplente: Rosa Maria Vivas de Souza Mello\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nTitular: Nathalia Paim Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Gisele Ferreira dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTitular: Sirleia Esteves Noboa\r\n\r\nSuplente: Lucia Maria Esteves Trindade Gomes dos Santos\r\n\r\nSuplente: Maria Lia Soares Arbex\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTitular: Maria das Graças Medeiros\r\n\r\nSuplente: Eliane Simões Cruz\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTitular: Maria Patrícia Falcão\r\n\r\nSuplente: Alessandra Faria Farah\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTitular: Luzia Martha Rosa Correa\r\n\r\nSuplente: Jaqueline Paula da Rocha Fita\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADES\r\n\r\nACORDES\r\n\r\nTitular: Marbil Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Terezinha de Jesus Araújo\r\n\r\nUNIFESO\r\n\r\nTitular: Tania Regina Peixoto Barone\r\n\r\nSuplente: Daniella Graça Calixto da Rocha\r\n\r\nOAB - Teresópolis\r\n\r\nTitular: Helena Cristina Nader Sanchez\r\n\r\nSuplente: Marisa Chaves Gaúdio\r\n\r\nLAR TIA ANASTACIA\r\n\r\nTitular: Saionara Araújo Alves \r\n\r\nSuplente: Julieth Leite Silvestre\r\n\r\nCEUXCO\r\n\r\nTitular: Marlene Scofield Rocha Laricchia\r\n\r\nSuplente: Angelica Teresa Pereira\r\n\r\nAVIT\r\n\r\nTitular: Lucineia da Silva\r\n\r\nSuplente: Lilia do Socorro Soares\r\n\r\nLIONS\r\n\r\nTitular: Lucia Maria Esteves Trindade Gomes dos Santos \r\n\r\nSuplente: Maria Lia Soares Arbex\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AGROECOLOGICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular: Tamine Maria Raposo\r\n\r\nSuplente: Ana Maria Gonzales Litardo\r\n\r\nSINDPMT\r\n\r\nTitular: Tania Guallier\r\n\r\nSuplente: Andrea Pacheco\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VARZEA\r\n\r\nTitular: Isabel Maria Kwiatkowski\r\n\r\nSuplente: Glória Regina Barros Gonçalves\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA QUINTA LEBRÃO\r\n\r\nTitular: Maria José de Andrade\r\n\r\nSuplente: Paula Azevedo Segreto\r\n\r\nSINDBANCARIOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular: Ana Paula Pires dos Santos\r\n\r\nSuplente: Adriana Cunha da Costa\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES MULHE DE PEDRA\r\n\r\nTitular: Tânia Lima\r\n\r\nSuplente: Francieleide Barbosa da Silva\r\n\r\nPAROQUIA DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nTitular: Claudia Moreira Paula Lima\r\n\r\nSuplente: Luciana Paula Lima Goulart\r\n\r\nONGDIVERSIDADE\r\n\r\nTitular: Tania Cristina de Oliveira Vitó\r\n\r\nSuplente: Alessandra Guimaraes dos Santos\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA\r\n\r\nPresidente: Zilair Silva Barbosa\r\n\r\nVice Presidente: Isabel Maria Kwaiatkowski\r\n\r\n1º Secretaria: Luzia Martha Rosa Correa\r\n\r\n2º Secretaria: Ana Paula Pries dos Santos\r\n\r\nTesoureira: Tânia Lima\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1848475" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1847981": [ "IV - Editais: Licitações", "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nDivisão de Licitação- Aviso de Edital\r\n\r\nEditalnº001/15-Pregão Presencial nº001/15-Processo Administrativo nº357/2015. A Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 01 de julho de 2015 às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “ Menor Preço”. Referente à contratação defirma especializada para os serviços de3 limpeza, apoio e conservação, para esta Casa Legislativa. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefones (24) 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Luíza Manso de Morais- Chefe de Divisão de Licitação-Mat.1182\r\n\r\nId: 1847981" ] } }, "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1848045": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2015/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais oftalmológicos (lente intraocular), para atender o HMMR/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 03 de julho de 2015, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos para rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03 de julho de 2015, às 09h31min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel.: (24) 3339-9624. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1848045" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1848425": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 143/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a composição estabelecida no item II da Portaria Nº 189, de 10 de setembro de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.9.2014), por meio da qual foram designados os servidores para constituírem a Comissão de Recebimento de Material Permanente deste Tribunal, observado o disposto no artigo 15, § 8º, da Lei nº 8.666/93; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 835 - SEP, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 1º de junho de 2015, que nomeou o servidor PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material Permanente (SLG), do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 189, de 10 de setembro de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.9.2014), em seu item II, para designar o servidor PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, Chefe da Divisão de Material Permanente (SLG), para constituir, como membro titular, a Comissão de Recebimento de Material Permanente deste Tribunal, bem como para exercer a Presidência da referida Comissão, em substituição ao servidor Carlos Alberto da Silva. \r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1848425" ], "1848345": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1026/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 99/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 14 de maio de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nCRISTINA GARCIA MILLAS\r\n\r\nVITOR CARNEIRO DUARTE\r\n\r\nANA PAULA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1027/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 101/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 14 de maio de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nFABIANO RANGEL HAESE\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OZORIO GODINHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1028/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 100/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 14 de maio de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA \r\n\r\nALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTHATIANA EGGERS\r\n\r\nCRISTHIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL MACEDO COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 102/2015-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 14 de maio de 2015, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ GABOARDI\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1042 /2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA GOMES DA SILVA CARLOS BRAGA, da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí, a participar do regime de trabalho à distância pelo período de 3 (três) meses, a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA MAGALHÃES MAGLUTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Análise de Reajuste Contratual (SLG);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, YARA CAMPOS SOUTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL LOPES DECAT da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1050/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Projetos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário- Área Administrativa, YURI ENGLE VALERIO KIBALTCHICH da Divisão de Execução Financeira - SOF para lotá-lo na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - SOF;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - SOF, cuja vacância ocorreu em 18 de março de 2015; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREA DUARTE GONELI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREA DUARTE GONELI, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DOS SANTOS TRISTÃO, para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular, a partir desta publicação e até 30/6/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1848345" ], "1848402": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 12.6.2015, no Processo TRT-PA-183/91, de LYNDETE FIRMO COLLARES CHAVES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa LYNDETE FIRMO COLLARES CHAVES, tendo em vista que a interessada aposentou-se em 18/04/1991, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1848402" ], "1848346": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-2568-2009-000-01-00-6, de DELMA QUINTAS CARNEIRO e CRISTINA MARIA CARNEIRO – Instituidor: Roberto do Amaral Carneiro. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela Sra. DELMA QUINTAS CARNEIRO e pela Sra. CRISTINA MARIA CARNEIRO, pensionistas do ex-servidor inativo ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício às interessadas; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-2901-2003-000-01-00-1, de YELE CARVALHO MATHIAS - Instituidor: Moacyr Candido Mathias. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela Sra. YELE CARVALHO MATHIAS, pensionista do ex-servidor inativo MOACYR CANDIDO MATHIAS, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n17.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-07/92, de DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 5 (cinco) meses de licença-prêmio não fruídos por DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região, cujos valores deverão ser creditados por meio de exercícios anteriores, conforme estabelecido no art.37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 do âmbito deste TRT e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-359/97, de JOSÉ DE LIMA VICENTE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia do interessado, tendo em vista a fruição em atividade de todos os 6 (seis) meses adquiridos, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-411/81, de MARÍLIA PAULA LOPES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa MARÍLIA PAULA LOPES, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-544/94, de LUZIA COIMBRA DE OLIVEIRA/NEUSA COIMBRA DE OLIVEIRA (pensionistas do ex-servidor inativo FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelas pensionistas do servidor inativo FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1848346" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1848173": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nERIKA MARQUET - 96407 - 09/06/2015\r\n\r\nCAROLINA BARROSO FERREIRA - 84964 - 19/05/2015\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO CHAGAS - 15387 - 11/06/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1848173" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1848434": [ "IIIF - TRT - Portarias", "Portaria Nº 295-SCR/2015\r\n\r\nAO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 8 de julho a 6 de agosto de 2015:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 1ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 18ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - compensação de plantão judiciário dias 8, 9 e 10/7; Férias de 13.7 a 11.8.15\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado: PAJT Rio das Ostras e 3ªVT/Macaé\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira - auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 6ªVT/RJ \r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - compensação de designação extraordinária dias 8, 9 e 10/7; após, 38ªVT/RJ\r\n\r\nAna Teresinha de França Almeida e Silva Martins - 2ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 8ªVT/Niterói \r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - Licença estudo\r\n\r\nAnita Natal - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva - volante da 2ª Circunscrição \r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - 64ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - 21ªVT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - Licença estudo\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 4ªVT/ Nova Iguaçu \r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ª VT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - VT/Rio Bonito\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas - VT/Itaperuna\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio compartilhado: 59ª e 62ªVTs/RJ \r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 11ªVT/RJ \r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - auxílio compartilhado: 2ª e 9ªVTs/RJ \r\n\r\nDiane Rocha Trocolli Ahlert - Férias \r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - VT/Angra dos Reis\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 82ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - Férias \r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - 65ªVT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - Férias \r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 70ª e 76ªVTs/RJ \r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares - 79ªVT/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - VT/Magé\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - VT/Teresópolis\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - VT/Maricá \r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - Férias\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ \r\n\r\nGlaucio Guagliariello - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ \r\n\r\nHelen Marques Peixoto - 47ªVT/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio compartilhado: 5ª e 16ªVTs/RJ \r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - 7ªVT/RJ\r\n\r\nJoana de Mattos Collares - 3ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nJoão Renda Leal Fernandes - Férias\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - auxílio compartilhado: 4ª e 7ªVTs/RJ\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 35ªVT/RJ \r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza -19ªVT/RJ \r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Volta Redonda \r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti - 28ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - 77ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - 78ªVT/RJ \r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Licença maternidade\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano - Férias \r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - Licença maternidade\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 37ª VT/RJ \r\n\r\nLuciano Moraes Silva - volante da 1ª Circunscrição \r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 2ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela Aied - Férias \r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 50ªVT/RJ \r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - Férias dias 8, 9, 10 e 11/7; após, 4ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 27ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - 2ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - 34ªVT/RJ \r\n\r\nMônica do Rêgo Barros Cardoso - auxílio compartilhado: 31ª e 36ªVTs/RJ \r\n\r\nMunif Saliba Achoche - 17ªVT/RJ \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 76ªVT/RJ\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 67ªVT/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 33ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - 32ªVT/RJ \r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Férias\r\n\r\nPedro Figueiredo Waib - 80ªVT/RJ \r\n\r\nRaphael Viga Castro - 6ªVT/Duque de Caxias \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - 46ªVT/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ªVTs/RJ\r\n\r\nRebeca Cruz Queiroz - 7ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - 39ªVT/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Niterói\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - 53ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 1ªVT/Niterói \r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAJT Valença e Miguel Pereira\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - 81ªVT/RJ\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 52ªVT/RJ\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 1ªVT/Cabo Frio \r\n\r\nSimone Bemfica Borges - 5ªVT/Niterói\r\n\r\nSther Schettino - auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e Parati\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno de Mesquita - Licença maternidade \r\n\r\nThiago Rabelo Costa - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Resende\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Férias \r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - Férias \r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo - 2ªVT/Macaé\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nno exercício Regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1848434" ], "1848295": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0002979-58.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Maria Inez Azevedo de Almeida [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Damião Rocha Gonçalves Tânia Maria Alves Pereira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Inez Azevedo de Almeida\r\n\r\nTer ciência de despacho: “I - Junte-se a petição da requerente, protocolada em 5.6.2015 e recebida nesta Corregedoria em 16.6.2015. II - Prejudicada a análise do pedido nela formulado, ante a decisão proferida às fls. 41. Intime-se”.\r\n\r\nProcesso: 0003184-87.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A [Adv. Diogo Suzano Silva (OAB: RJ 150382 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adriano Rodrigues Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848295" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Atos": { "1848050": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora TERESA DE FÁTIMA FONSECA GRANADO, código funcional nº 46221, ocupante do cargo em comissão Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na DAPAD - EJ1, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0004375-14.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa V3 Agência de Publicidade e Eventos LTDA-ME, CNPJ nº 10.828.695/0001-58, que tem por objeto a prestação de serviços de organização de eventos com fornecimento de bens e apoio logístico para atividades da Escola Judicial.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor MÁRCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS, código funcional nº 43192, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na DAPAD - EJ1, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, código funcional nº 69973, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, lotado na COAD - EJ1, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor ASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR, código funcional nº 57304, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na DIPCO - EJ1, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1848050" ], "1848051": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n‘Art. 1º Designar a servidora SUELI CORRÊA CORNÉLIO, código funcional nº 203130, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0005000-48.2014.5.01.1000-(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 10.910.334/0001-56, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento eventual de produtos alimentícios (frutas, frios e produtos de mercearia e fornada).\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora CECÍLIA LEÃO SOBREIRA, código funcional nº 5594-8, não ocupante de função comissionada, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora MILENE FERNANDES MACHADO, código funcional nº 7798-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, como Gestora do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora STEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-3, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede- DIAPS, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1848051" ] }, "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1847866": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nCurso de Formação de Formadores\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nCurso de Formação de Formadores\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/06/15\r\n\r\n27/06/15\r\n\r\nCurso de Formação de Formadores\r\n\r\n6,5\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nReunião-Conselho Cultural e \"Ciclo de Estudos\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz do Trabalho Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos-Módulo 4\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAline Souza Tinoco Gomes de Melo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n20/06/15\r\n\r\n\"Ciclo de Estudos” e Documentário \"Cinema e Debate\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1847866" ], "1847867": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJOSÉ ERIGLEIDSON DA SILVA\r\n\r\nServidor Público da EJUD2\r\n\r\nSão Paulo - SP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nAtividade na EJ1: \"Análise e estudo pedagógico -EJUD's\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1847867" ], "1848429": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA\r\n\r\nJuiza Titular do Trabalho\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCurso:\"Estudos-O Rio de Janeiro - Economia e Trabalho”\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA\r\n\r\nAssist. Diretor\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nReunião p/tratar de treinamento dos Secret. de Audiência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\nTÉC.JUDICIÁRIO-AREA ADM.-SEGURANÇA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.do Piraí, Barra Mansa, Resende\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nRetirada de processos p/ DIARQ\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1848429" ] } }, "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1848347": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 464/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO CORREIA LIMA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 2 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 465/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA TORRES DE LIMA BRUM, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 467/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANNA GUIMARÃES BORTOLUZZI, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 468/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado- Especialidade: Estatística, DENIS GUILHERME ALBERGHINI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Estatística (SDE);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 470/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1848347" ], "1848348": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.6.2015,, no Processo TRT-PA nº 0003376-27.2015.5.01.1000 (SEP), de ANDRÉA SIMONE RABELLO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1081 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastro no Sistema Ergon. Em seguida, encerre-se o presente feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1848348" ], "1848403": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.6.2015,, no Processo 3403-10.2015.5.01.1000, de PATRICIA MENEZES BARBOSA. Assunto: Ajuda de custo: “Em observância ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (uma) remuneração, referente ao mês de fevereiro de 2015, com fulcro nos arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90; arts. 3º, inciso I, 4º, inciso I, e 7º, inciso I, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte; arts. 2º, § 2º, inciso I, e 5º, § 1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1848403" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "1848066": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Órgão Especial\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2015.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: MERCANTIL - Empreendimentos e Participações S/A (Dra. Carolina Tupinamba Faria RJ124045D), - Agravado: Juiz do Trabalho Fancisco Montenegro Neto - Por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator), Marcos Cavalcante(por fundamento diverso), Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Leonardo Dias Borges. Impedido o Desembargador Roberto Norris. O Desembargador Relator requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848066" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1848322": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0003984-18.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joaovane Fontes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joaovane Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149-verso, que determinou o autor assinar a petição inicial, autenticar as peças ou declarar o advogado sua autenticidade, juntar as peças necessárias para remessa à autoridade dita coatora, assim como indicar quem é o litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848322" ] } } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1848413": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 20 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010339-61.2014.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211A) - Rcdo: Adriano Morais de Carvalho [Adv. Daniel Souza Dell'Olio - OAB/RJ 104.733 ) Recorrido: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda (Adv. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB: RJ0106810)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211) - Rcdo: Adriano Morais de Carvalho [Adv. Daniel Souza Dell'Olio - OAB/RJ 104.733 ) Recorrido: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda (Adv. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB: RJ0106810)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010074-26.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB: RJ84884) - Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) - Rcdo:: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB: RJ84884) - Rcdo Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) \r\n\r\nDestinatário(s Rcte: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB: RJ84884) - Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) - Rcdo:: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB: RJ84884) - Rcdo Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010417-41.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte : Direct Express Logística Integrada S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuoti Rosa - OAB: RJ0139856) - Rcdo Cláudio Costa de Azevedo. (Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 0170231) \r\n\r\nDestinatário(s : Rcte : Direct Express Logística Integrada S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuoti Rosa - OAB: RJ0139856) - Rcdo Cláudio Costa de Azevedo. (Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 0170231) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011130-48.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte : Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB: RJ037836) - Rcdo: Jhennifer Correa Ribeiro (Adv Izes Margareth Santos Calazans Ouro Alves - OAB/RJ 153615) \r\n\r\nDestinatário(s : : Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB: RJ037836) - Rcdo: Jhennifer Correa Ribeiro (Adv Izes Margareth Santos Calazans Ouro Alves - OAB/RJ 153615) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011213-07.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte : Itaú Unibanco S.A. [Adv. Natália Martins Araújo - OAB: RJ161658-D) - Rcdo: Ivany Souza Soares (Adv Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 049970)) \r\n\r\nDestinatário(s : : Itaú Unibanco S.A. [Adv. Natália Martins Araújo - OAB: RJ161658-D) - Rcdo: Ivany Souza Soares (Adv Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ 049970)) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010253-82.2014.5.01.0073 - \r\n\r\nRcte : Jonathan Santos Parreira. [Adv. Massau José Veronize Marques - OAB: RJ117953-D) - Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) - Rcdo: Jonathan Santos Parreira. [Adv. Massau José Veronize Marques - OAB: RJ117953-D) - Rcdo Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) \r\n\r\nDestinatário(s Rcte : Jonathan Santos Parreira. [Adv. Massau José Veronize Marques - OAB: RJ117953-D) - Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988) - Rcdo: Jonathan Santos Parreira. [Adv. Massau José Veronize Marques - OAB: RJ117953-D) - Rcdo Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovão Tavares Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 0077988\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011149-55.2013.5.01.0043 \r\n\r\nRcte : Banco Santander (Brasil) S.A.. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB: RJ0101952 - Rcdo: Marcelo Branco da Silva. [Adv. Daniel Carvalho Antunes Marques - OAB: RJ142144-D) - Rcdo: Dacala Seguranças E vigilância Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s: Banco Santander (Brasil) S.A.. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB: RJ0101952 - Rcdo: Marcelo Branco da Silva. [Adv. Daniel Carvalho Antunes Marques - OAB: RJ142144-D) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010203-11.2013.5.01.0067 \r\n\r\nRcte : Lana Cristina Lobato [AdvLuiz Claudio Bravo Coelho - OAB: RJ0150811)- Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Rodrigo Irlan Ignácio - OAB/RJ 0167095)\r\n\r\nRcdo : Lana Cristina Lobato [AdvLuiz Claudio Bravo Coelho - OAB: RJ0150811)- Rctdo Itaú Unibanco S.A. (Adv. Rodrigo Irlan Ignácio - OAB/RJ 0167095)\r\n\r\nDestinatário(s Lana Cristina Lobato [AdvLuiz Claudio Bravo Coelho - OAB: RJ0150811)- Rcte: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Rodrigo Irlan Ignácio - OAB/RJ 0167095\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010352-40.2013.5.01.0541 \r\n\r\nRcte: Marilene Rodrigues de Mello (Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira - OAB: RJ0167994 - Rcdo : Claro S.A.. (Adv. Mariana Farias Sauwen de Almeida - OAB/RJ 0176980)\r\n\r\nDestinatário(s: Marilene Rodrigues de Mello (Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira - OAB: RJ0167994) - Rcdo : Claro S.A.. (Adv. Mariana Farias Sauwen de Almeida - OAB/RJ 0176980)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010140-36.2014.5.01.0039 \r\n\r\nRcte: Solange Maria do Nascimento (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB: RJ0018851) - Rcdo : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Adv. Flavia Safadi Ubaldo - OAB/RJ 0173434-S))\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Solange Maria do Nascimento (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB: RJ0018851) - Rcdo : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança (Adv. Flavia Safadi Ubaldo - OAB/RJ 0173434-S)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011244-04.2013.5.01.0070 \r\n\r\nRcte: Fábio José de Souza (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB: RJ0062000-D) - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Fernanda Soares de Castro Veado OAB/MG 0107172)- Rcdo : Fábio José de Souza (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB: RJ0062000-D) - Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói (Adv. Renata Rocha da Silva - OAB/RJ 0093351) - Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Fernanda Soares de Castro Veado OAB/MG 0107172)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Fábio José de Souza (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB: RJ0062000-D) - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Fernanda Soares de Castro Veado OAB/MG 0107172)- Rcdo : Fábio José de Souza (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB: RJ0062000-D) - Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói (Adv. Renata Rocha da Silva - OAB/RJ 0093351) - Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Fernanda Soares de Castro Veado OAB/MG 0107172)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010632-42.2014.5.01.0002 \r\n\r\nRcte: Rafael Rocha Nazareth (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB: RJ0053640) - Rcte: Fleury S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836)- Rcdo : Rafael Rocha Nazareth (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB: RJ0053640) - Rcte: Fleury S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836)- \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Rafael Rocha Nazareth (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB: RJ0053640) - Rcte: Fleury S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836)- Rcdo : Rafael Rocha Nazareth (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB: RJ0053640) - Rcte: Fleury S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836)- \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010656-60.2013.5.01.0049 \r\n\r\nRcte: Viação Verdun S/A (Adv. Felipe de Salles - OAB: RJ0127907) - Rcdo : Ana Eliza Moraes (Adv. Willians dos Santos Basílio - OAB: RJ161057) -Destinatário(s): Rcte: Viação Verdun S/A (Adv. Felipe de Salles - OAB: RJ0127907) - Rcdo : Ana Eliza Moraes (Adv. Willians dos Santos Basílio - OAB: RJ161057) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010527-40.2013.5.01.0054 \r\n\r\nRcte: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda (Adv. José Custódio de Oliveira Neto - OAB: RJ0022222) - Rcdo : Fernando da Silva Pereira Júnior (Adv, Victor Barboza Rodrigues - OAB: RJ0080136-D) \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda (Adv. José Custódio de Oliveira Neto - OAB: RJ0022222) - Rcdo : Fernando da Silva Pereira Júnior (Adv, Victor Barboza Rodrigues - OAB: RJ0080136-D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010437-41.2013.5.01.0051 \r\n\r\nRcte: Garantia Real Serviços Ltda (Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira - OAB: RJ0154686-D) - Rcdo : Condomínio Le Mond Office (Adv, Gabriel Catão Pereira - OAB: RJ0156811) - Rcdo: Alcides Meireles de Barros (Adv. Joel Alves da Motta OAB/RJ26618)\r\n\r\nDestinatário (s):\r\n\r\nRcte: Garantia Real Serviços Ltda (Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira - OAB: RJ0154686-D) - Rcdo : Condomínio Le Mond Office (Adv, Gabriel Catão Pereira - OAB: RJ0156811) - Rcdo: Alcides Meireles de Barros (Adv. Joel Alves da Motta OAB/RJ26618)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010000-53.2013.5.01.0001 \r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Mendes de Mello (Adv. Maria Celina Silva - OAB: RJ0075148) - Rcte: Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB/RJ0173434-S) - Rcdo : Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda (ADv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB/RJ0173434-S) - Rcdo: Roberto Carlos Mendes de Mello (Adv. Maria Celina Silva - OAB: RJ0075148) \r\n\r\nDestinatário (s) : Rcte: Roberto Carlos Mendes de Mello (Adv. Maria Celina Silva - OAB: RJ0075148) - Rcte: Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda (Adv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB/RJ0173434-S) - Rcdo : Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda (ADv. Flávia Safadi Ubaldo - OAB/RJ0173434-S) - Rcdo: Roberto Carlos Mendes de Mello (Adv. Maria Celina Silva - OAB: RJ0075148) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011374-73.2014.5.01.0000 \r\n\r\nRqte: José Rogério Sartório (Adv. Maximino Valeriano da Costa - OAB: RJ24590) -Rqdo : Espólio de Geraldo Roberto de Souza \r\n\r\nDestinatário (s) : Rqte: José Rogério Sartório (Adv. Maximino Valeriano da Costa - OAB: RJ24590) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011044-50.2013.5.01.0020 \r\n\r\nRcte: Luiz Carlos dos Santos (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB: RJ0174510-D) - Rcte: Companhia Docas dos Rio de Janeiro (Adv. Rafael Mota Miranda - OAB/RJ0176826) - Rcdo : Luiz Carlos dos Santos (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB: RJ0174510-D)- Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói (Adv. Renata Rocha da Silva - OAB/RJ 0093351)- Rcdo: Companhia Docas dos Rio de Janeiro (Adv. Rafael Mota Miranda - OAB/RJ0176826)) \r\n\r\nDestinatário (s) Rcte: Luiz Carlos dos Santos (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB: RJ0174510-D) - Rcte: Companhia Docas dos Rio de Janeiro (Adv. Rafael Mota Miranda - OAB/RJ0176826) - Rcdo : Luiz Carlos dos Santos (Adv. Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB: RJ0174510-D) Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói (Adv. Renata Rocha da Silva - OAB/RJ 0093351)- Rcdo: Companhia Docas dos Rio de Janeiro (Adv. Rafael Mota Miranda - OAB/RJ0176826)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0012391-51.2013.5.01.0204 \r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB: RJ0100643) - Rcdo : Iolanda Carlos de Souza (Adv. Waldino Martins Alves - OAB: RJ0073526) - Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário (s) Rcte: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB: RJ0100643) - Rcdo : Iolanda Carlos de Souza (Adv. Waldino Martins Alves - OAB: RJ0073526) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010273-43.2013.5.01.0067 \r\n\r\nRcte: Claro S/A (Adv. Michele Maldonado de Holanda - OAB: RJ0148560) - Rcdo : Viviane Saroldi Raposo (Adv. Soraya Ramos Gomes Perna - OAB: RJ0089718) \r\n\r\nDestinatário (s) Rcte: Claro S/A (Adv. Michele Maldonado de Holanda - OAB: RJ0148560) - Rcdo : Viviane Saroldi Raposo (Adv. Soraya Ramos Gomes Perna - OAB: RJ0089718) \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1848413" ], "1848288": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de junho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Machado Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Votorantim S.A., Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Credito, Financiamento e Ivestimento, Rcte Rcdo Jonas Machado Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 26 de junho de 2015 às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1848288" ], "1848361": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de JULHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0169000-20.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Diogo de Oliveira Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo de Oliveira Goncalves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rcdo Rcte Diogo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000225-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz da Silva Rabello [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cyrela Brazil S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil S.A. Empreendimentos e Participações, Aut Leandro Luiz da Silva Rabello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000589-66.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Romar Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Romar Pacheco, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0164300-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES, Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERIKAS TRADUCOES LTDA, Réu LEONARDO RABELO DE MORAES, Aut VANESSA PECANHA MARINHO ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000949-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: José Tiberio Tolentino Ramos, Réu: Tiago Tolentino Ramos, Réu: Somar Aereo Ltda., Réu: Posto HG29 Ltda [Adv. Marcos Tadeu Werneck Santos (OAB: MG 108389 - D)], Réu: Somar Pesado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos , Réu Posto HG29 Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000128-72.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. [Adv. Érica Hiroko Kitamura (OAB: MG 127022 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora IPR Ltda. , Aut João Batista da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0114800-21.2005.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Cgte: Ricardo Tannuri, Cgte: Cia Nacional de Reflorestamento S.A., Cgte: Uniperson Administração Ltda, Cgte: Zorilde Fernandes Carvalho, Cgte: Gaudencio Sobrinho de Souza, Cgte: Aloysio Romer de Bendersky, Cgte: Rozangela Ferreira da Conceição, Cgte: Andrea Rosa da Silva Souza, Cgte: Gilberto de Miranda Aquino, Cgte: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCgto: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda, Cgto Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0161400-15.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JOSÉ FERREIRA RAMOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)], Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CUSTODIO DA SILVA, Réu JOSÉ FERREIRA RAMOS \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000892-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cide Roberto de Almeida Né [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cide Roberto de Almeida Né, Réu RJZ Cyrela \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Costa Nunes, Réu Gilberto Costa Nunes, Réu GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA, Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000435-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Rosário de Oliveira Negre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M. Oliveira Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M. Oliveira Ltda. , Aut Paulo do Rosário de Oliveira Negre \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001013-44.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Luis dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Luis dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000130-10.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra dos Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santiago de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo A/C Sócia de Agir Serviços Ltda., Réu: Marli Teixeira de Souza A/C Sócia de Agir Serviços Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Paulo Roberto Santiago de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0013800-20.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)], Réu: Luis Mateus do Prado, Réu: Maria Cleofas de Sousa Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA, Aut MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002487-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Jose Henrique Barbosa [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service n/p Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service n/p Marcellus Cerqueira da Silva, Réu: Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva de Castro , Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Service n/p Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000083-68.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Gonçalves de Lima [Adv. Thiago Vieira de Aquino (OAB: RJ 172823 - D)]\r\n\r\nRéu: Guto Mazaoni Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guto Mazaoni Comercio e Distribuidora Ltda., Aut Marcos Henrique Gonçalves de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira da Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira da Costa , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000453-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)], Réu: JORGE ITAGIBA SILVA DA SILVEIRA, Réu: WANDERLEY VEIGA, Réu: YARA REIS FERNANDES NEVES, Réu: JEANE FAVANI VIEIRA DE CASTRO, Réu: DAISE DE CASTRO GUIMARÃES, Réu: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: ANTONIO VILA VERDE DE QUEIROZ, Réu: FRANCISCO IVO FERNANDES DE CASTRO, Réu: VONI CRISPINIA DA SILVA RIBEIRO, Réu: VERA LUCIA LOUREIRO MELO, Réu: CLAUDIONOR DA SILVA GUIMARÃES, Réu: BENEDITO SATURNINO DOS SANTOS FILHO, Réu: ANA MARIA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Aut Flávio Francisco Nunes, Réu SILVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1848361" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": { "Atos": { "1847249": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes **\r\n\r\n83\r\n\r\n86\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n175\r\n\r\n142\r\n\r\n89\r\n\r\n17\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas \r\n\r\n80\r\n\r\n172\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho \r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa *\r\n\r\n188\r\n\r\n160\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n121\r\n\r\n169\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos \r\n\r\n119\r\n\r\n95\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro * \r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n81\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n468\r\n\r\n562\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n113\r\n\r\n248\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva **\r\n\r\n135\r\n\r\n148\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n98\r\n\r\n155\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira * \r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n186\r\n\r\n131\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n84\r\n\r\n68\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho ***\r\n\r\n48\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n266\r\n\r\n222\r\n\r\n155\r\n\r\n21\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n104\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n125\r\n\r\n128\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n131\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n127\r\n\r\n152\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n217\r\n\r\n193\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira *\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protásio \r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n218\r\n\r\n249\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva * \r\n\r\n99\r\n\r\n89\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\nElcy Teixeira Rios *\r\n\r\n128\r\n\r\n77\r\n\r\n103\r\n\r\n3\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n153\r\n\r\n97\r\n\r\n134\r\n\r\n50\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes ** \r\n\r\n169\r\n\r\n150\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n180\r\n\r\n189\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner ***\r\n\r\n95\r\n\r\n72\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n86\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe de Souza Silva\r\n\r\n170\r\n\r\n124\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Elisa S. Rampini \r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans **\r\n\r\n91\r\n\r\n98\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa \r\n\r\n112\r\n\r\n108\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n107\r\n\r\n71\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n139\r\n\r\n141\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n81\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n99\r\n\r\n103\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n923\r\n\r\n919\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n168\r\n\r\n169\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes * \r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n131\r\n\r\n133\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n309\r\n\r\n251\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n104\r\n\r\n104\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n169\r\n\r\n180\r\n\r\n126\r\n\r\n74\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n150\r\n\r\n146\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes *\r\n\r\n53\r\n\r\n84\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n104\r\n\r\n102\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n124\r\n\r\n77\r\n\r\n91\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé da Conceição Costa Neto\r\n\r\n196\r\n\r\n177\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Mauro Guimarâês S .Cavalcanti *\r\n\r\n105\r\n\r\n73\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n88\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n117\r\n\r\n55\r\n\r\n94\r\n\r\n20\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho *\r\n\r\n77\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n102\r\n\r\n121\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n72\r\n\r\n55\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n741\r\n\r\n754\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n87\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n0 \r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n128\r\n\r\n242\r\n\r\n111\r\n\r\n36\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite **\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n107\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza *\r\n\r\n272\r\n\r\n173\r\n\r\n104\r\n\r\n5\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n69\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha * \r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n64\r\n\r\n104\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n287\r\n\r\n188\r\n\r\n115\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n85\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n113\r\n\r\n49\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora ** \r\n\r\n62\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares * \r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n152\r\n\r\n131\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nMarina Rodrigues Pinheiro Correa *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez **\r\n\r\n33\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n465\r\n\r\n346\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n124\r\n\r\n61\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n77\r\n\r\n56\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa *\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n73\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n102\r\n\r\n66\r\n\r\n81\r\n\r\n20\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n82\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n63\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo César Ribeiro *\r\n\r\n54\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n154\r\n\r\n162\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn \r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n73\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n107\r\n\r\n110\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos \r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus * \r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n86\r\n\r\n69\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n130\r\n\r\n104\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame *\r\n\r\n83\r\n\r\n58\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Matos M. de Moraes * \r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n112\r\n\r\n106\r\n\r\n83\r\n\r\n20\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n74\r\n\r\n61\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira *\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n75\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n84\r\n\r\n59\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas\r\n\r\n92\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira\r\n\r\n271\r\n\r\n403\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n110\r\n\r\n65\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira * \r\n\r\n147\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n7\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle \r\n\r\n132\r\n\r\n79\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n339\r\n\r\n348\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo *\r\n\r\n31\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n117\r\n\r\n39\r\n\r\n107\r\n\r\n24\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier \r\n\r\n90\r\n\r\n44\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n142\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n219\r\n\r\n122\r\n\r\n137\r\n\r\n6\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves Veiga\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon \r\n\r\n88\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n90\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n103\r\n\r\n86\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira *\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARRE\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Miggiati\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos \r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nHélio Santos de Sá\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nJorge José da Fonseca Filho\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nNatalia Vaz de Melo Sencier\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert *\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***)LicençaEspecial/Maternidade\r\n\r\nId: 1847249" ], "1847250": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nAVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR \r\n\r\nRELATIVO AO MÊS DE MAIO/2015\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n91\r\n\r\n86\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n91\r\n\r\n81\r\n\r\n63\r\n\r\n02\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n99\r\n\r\n105\r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n71\r\n\r\n89\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho \r\n\r\n84\r\n\r\n121\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n106\r\n\r\n135\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nLeonardo Cardoso F. Cordeiro \r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza *\r\n\r\n63\r\n\r\n82\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n324\r\n\r\n137\r\n\r\n245\r\n\r\n06\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n124\r\n\r\n111\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos \r\n\r\n173\r\n\r\n159\r\n\r\n88\r\n\r\n01\r\n\r\nPablo Sá Domingues\r\n\r\n125\r\n\r\n133\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n106\r\n\r\n98\r\n\r\n61\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n149\r\n\r\n139\r\n\r\n35\r\n\r\n06\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n93\r\n\r\n96\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n363\r\n\r\n327\r\n\r\n122\r\n\r\n01\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n343\r\n\r\n350\r\n\r\n151\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira *\r\n\r\n202\r\n\r\n176\r\n\r\n106\r\n\r\n03\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n78\r\n\r\n69\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n131\r\n\r\n124\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n98\r\n\r\n177\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n129\r\n\r\n122\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim \r\n\r\n118\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira \r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva \r\n\r\n100\r\n\r\n102\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n121\r\n\r\n122\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n130\r\n\r\n117\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n89\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior *\r\n\r\n72\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n122\r\n\r\n119\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n117\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nThiago Marques Tieppo \r\n\r\n123\r\n\r\n111\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nNathália de Castro Becho \r\n\r\n88\r\n\r\n143\r\n\r\n54\r\n\r\n01\r\n\r\nRaphael de Oliveira Almeida \r\n\r\n160\r\n\r\n204\r\n\r\n85\r\n\r\n08\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n84\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n01\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida \r\n\r\n88\r\n\r\n104\r\n\r\n39\r\n\r\n01\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n268\r\n\r\n259\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n125\r\n\r\n115\r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n340\r\n\r\n323\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n160\r\n\r\n221\r\n\r\n79\r\n\r\n08\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n04\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n209\r\n\r\n230\r\n\r\n73\r\n\r\n05\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo \r\n\r\n123\r\n\r\n159\r\n\r\n54\r\n\r\n09\r\n\r\nSilmara Pires \r\n\r\n187\r\n\r\n190\r\n\r\n49\r\n\r\n04\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n78\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriela Ribeiro Altoé \r\n\r\n79\r\n\r\n89\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado\r\n\r\n104\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n00\r\n\r\nJeane de Castro Moreira ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n100\r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso *\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n87\r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho *\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas *\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n150\r\n\r\n156\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n97\r\n\r\n161\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n69\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n55\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n45\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n102\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n02\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha \r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n06\r\n\r\nVânia A. R. Garcia \r\n\r\n55\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri F. Nunes \r\n\r\n80\r\n\r\n61\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n117\r\n\r\n97\r\n\r\n46\r\n\r\n01\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n82\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria \r\n\r\n58\r\n\r\n46\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n37\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado *\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n135\r\n\r\n133\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n134\r\n\r\n135\r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n138\r\n\r\n136\r\n\r\n64\r\n\r\n06\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n130\r\n\r\n112\r\n\r\n89\r\n\r\n04\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n285\r\n\r\n309\r\n\r\n104\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia \r\n\r\n148\r\n\r\n141\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n152\r\n\r\n164\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana *\r\n\r\n179\r\n\r\n129\r\n\r\n61\r\n\r\n01\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n138\r\n\r\n171\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola *\r\n\r\n125\r\n\r\n91\r\n\r\n97\r\n\r\n17\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n75\r\n\r\n145\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes *\r\n\r\n106\r\n\r\n121\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n155\r\n\r\n136\r\n\r\n60\r\n\r\n08\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n130\r\n\r\n107\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum \r\n\r\n436\r\n\r\n381\r\n\r\n149\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Batista Sperle \r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Gil Silva \r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz *\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\nR I O B O N I T O \r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n146\r\n\r\n95\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n95\r\n\r\n81\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n113\r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira *\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n77\r\n\r\n09\r\n\r\nFelipe Bridi \r\n\r\n82\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes \r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nLoren Moraes Povil \r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco\r\n\r\n93\r\n\r\n99\r\n\r\n63\r\n\r\n03\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n69\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n02\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n101\r\n\r\n100\r\n\r\n41\r\n\r\n06\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n46\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n79\r\n\r\n53\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nLudmila Pereira Alves *\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo \r\n\r\n52\r\n\r\n34\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n229\r\n\r\n188\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha *\r\n\r\n86\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares * \r\n\r\n92\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n116\r\n\r\n118\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa **\r\n\r\n115\r\n\r\n112\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n88\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1847250" ] } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1842930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000743-75.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdemir Pereira da Silva Júnior [Adv. Luciana Rocha Barreto Goncalves (OAB: RJ 141410 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdemir Pereira da Silva Júnior , Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jaqueline de Paula Baptista [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline de Paula Baptista , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-70.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Synthya Tavares Cunha [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agdo Synthya Tavares Cunha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2013.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nAgdo: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandra Lírio Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Agdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra Lírio Oliveira, Agdo Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-22.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Jhon Lennon Varelo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Agdo Jhon Lennon Varelo de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068200-19.2006.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maiclei Lopes do Carmo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maiclei Lopes do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001947-07.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Miriam Moreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Miriam Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-78.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Osvaldo de Oliveira Godinho [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nit Clean Service Ltda. , Agdo Osvaldo de Oliveira Godinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-92.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aderico Alves da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Agdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aderico Alves da Silva, Agdo KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-07.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Gerusa Falcão dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerusa Falcão dos Santos, Agdo Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-54.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Marlon Parreira Benevides [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Agdo Marlon Parreira Benevides\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-54.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: MF 2008 Comercial Modas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian Bonini da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian Bonini da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-82.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valéria da Silva Peneda [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valéria da Silva Peneda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183900-86.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Agdo: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Alexandre Azevedo Campos [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Azevedo Campos, Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilvanildo Medeiros da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvanildo Medeiros da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves, Agdo Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001815-91.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Ana Paula Dias da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Dias da Silva , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001325-27.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ailer Muniz Ferreira, Agte Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agte Agdo VRG Linhas Aéreas S.A., Agte Agdo Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001709-51.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roque Antonio Feitoza [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001936-90.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Kunrath [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Julio Cesar Kunrath [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Agte Julio Cesar Kunrath\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-59.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Robson Firmino Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Firmino Ribeiro, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-78.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fernanda Célia Corrêa Neves [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Célia Corrêa Neves [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fernanda Célia Corrêa Neves , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2003.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nAgdo: ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Agdo: GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO, Agdo ROOSTER PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luis do Carmo Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842930" ], "1842931": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: Eucelia de Paula Pacheco [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza Ltda., Agdo Eucelia de Paula Pacheco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-20.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fernanda Cristina de Mattos Costa [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)], Agdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Cristina de Mattos Costa, Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia Regina Lobato da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Regina Lobato da Silva, Agdo UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Agdo SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-51.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Gomes Baptista de Jesus [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Gomes Baptista de Jesus, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001191-97.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Agdo: Cláudio de Castilho Bizarelo [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)], Agdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio de Castilho Bizarelo , Agdo Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Agdo Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-25.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Licia Cristina Costa de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Licia Cristina Costa de Souza, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1057800-81.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Jose Augusto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcio Antonio Lopes Gonçalves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Antonio Lopes Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-92.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Lins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias Lins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-25.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Anderson Willian Rodrigues Ribeiro [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Willian Rodrigues Ribeiro, Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-84.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maurestino de Assis [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurestino de Assis, Agdo Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Cândido de Araújo [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Cândido de Araújo, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-72.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Mayara Pereira Farage Ferreira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Agdo: Taiane Gonzaga de Oliveira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Mayara Pereira Farage Ferreira, Agdo Taiane Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001751-21.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nilce Alves da Silva [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)], Agdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Agdo Nilce Alves da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-59.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Edijose da Silva Irineu [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edijose da Silva Irineu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Diniz Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Luiz Claudio Diniz Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-10.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mara Cristina Tomaz de Lemos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mara Cristina Tomaz de Lemos , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205600-69.2005.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Agdo: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camilla Mendes de Matos, Agdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097700-43.2006.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003060-84.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nAgdo: Joelma Alvarenga da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelma Alvarenga da Silva , Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001713-48.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Serviços Técnicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Regina Soares Alves Pereira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Serviços Técnicos Ltda, Agdo Regina Soares Alves Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-94.2013.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Gustavo Corrêa do Amaral [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Corrêa do Amaral, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andrea Tomaz da Silva Barbosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Tomaz da Silva Barbosa, Agdo Integra Soluções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001587-60.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vitor Hugo da Silva Vieira [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Com Serviços Ltda., Agdo Vitor Hugo da Silva Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842931" ], "1842932": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001139-32.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Neyde Lourenço Bezerra [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neyde Lourenço Bezerra , Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015900-06.2005.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa, Agdo Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001695-49.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ricardo Gonçalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Agdo Ricardo Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-64.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iremar Silva de Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iremar Silva de Lira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-21.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Onofre Coelho Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-30.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Soares Dourado [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Soares Dourado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-61.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Pacheco dos Santos [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renata Pacheco dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-63.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servatis S.A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uataul Teixeira de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uataul Teixeira de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-58.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGT Pop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayene Pereira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AGT Pop Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001235-11.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ferrareze e Freitas Advogados Associados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Cesar Pacheco da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Cesar Pacheco da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Agdo: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Agdo: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda., Agdo Crefisa S.A. , Agdo Agte Felipe de Oliveira Fouraux \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-63.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÂO) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Miriam Cesário de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miriam Cesário de Oliveira , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000787-09.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca Santos de Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Santos de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-93.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Nogueira Moretti [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Agdo: Leila Nogueira Moretti [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Agdo Agte Leila Nogueira Moretti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-85.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Agdo: Cristiano Pereira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Pereira Lima, Agte Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Agte Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001912-21.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-72.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agte: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Débora Grassano Soares [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Grassano Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-19.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia Santos Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lúcia Santos Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000276-09.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. e outro (+1) [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Agte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maíra Rocha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maíra Rocha da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096800-81.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Renato Rodrigues Gusmão [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Agdo Renato Rodrigues Gusmão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001712-40.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Janaina de Almeida Carvalho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)], Agdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina de Almeida Carvalho, Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-26.2002.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000759-87.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Geral Norteshopping - CNPJ: 29.209.285 / 0001-57 [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda. [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)], Agdo: Sueli da Costa Oliveira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Agdo EGEP - Empresa Geral de Estudos e Projetos Ltda., Agdo Sueli da Costa Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047400-51.1998.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842932" ], "1842933": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001964-86.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Rcte: Paulo Jose de Souza Marins [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jose de Souza Marins [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)], Rcdo: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-92.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Magda Lucia Gomes da Silva Campos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038600-25.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Walmir Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Walmir Nunes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Moura Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-62.2006.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Madalena Teixeira da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Agte: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Teixeira da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Agdo: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Rosimeire de Souza Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-26.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genilson Bezerra de Lima [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Genilson Bezerra de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-79.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Massao Oliveti [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angelo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2014.5.01.0522 - ED\r\n\r\nEbgte: Lelio da Costa Reis [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lelio da Costa Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0244900-44.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Sheinna Silva Paganelli David [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheinna Silva Paganelli David [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109900-77.2000.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nAgdo: MARIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (+5) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: ARTHUR PEREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: WALDETTE PICANCO DA COSTA FERREIRA VIANNA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: ATHAIDE DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: JOELSIO REIS FERREIRA VIANNA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: CELSO ALCIDES CORDEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Agdo: JOELSIO REIS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062700-58.1991.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: MICHEL KOZOUBSKY [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Agdo: SERPROS Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000271-03.2013.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Tancredo [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mario Tancredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2011.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-04.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Raimundo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002752-48.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-63.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ibeu - Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Rcte: Fast Shop S.A. [Adv. Renata Cardoso Zaed (OAB: RJ 169980 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela Cristina Tavares [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Rcdo: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Rcdo: Ibeu - Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Rcdo: Fast Shop S.A. [Adv. Renata Cardoso Zaed (OAB: RJ 169980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fast Shop S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119500-90.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Souza Assis [Adv. Fernando Gil Coutinho Cardoso (OAB: RJ 2890 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Souza Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-52.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nRcdo: Maria Natividade de Paula Arantes [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Natividade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061900-77.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza Nery Guarabyra da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-07.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Camila de Fatima Leal Rodrigues [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-71.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Nilcea Cesar Louzada Campos [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-38.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edna Santos da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2013.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré) [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Andrade Baez Garcia [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Sócio/ 2ª Ré)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Delson Luiz Guimarães dos Santos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842933" ], "1842934": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Elis Regina Pacheco de Souza Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064400-40.2009.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Avillez do Amaral [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-96.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Carlos Moreira Campos Regazzi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-50.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Marcelo Corrêa de Oliveira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Corrêa de Oliveira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-86.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Mirian Barbosa da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ache Laboratorios Farmaceuticos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Geraldo Amancio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ache Laboratorios Farmaceuticos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-94.2013.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Stel Sociedade Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)], Rcdo: Manoel Rufino Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001471-78.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zangara Lourival Sasse [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-63.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Mauro Sabino Macedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001535-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneza Souza da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fátima Lima Schueler [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-94.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Ebgdo: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Ebgdo: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Ebgdo: GILBERTO FIUZA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO ROBERTO ALVARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179300-07.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Pamela Maria Pontes dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pamela Maria Pontes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-69.1997.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-41.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-87.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anna Paula Fannuchi [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216100-85.2001.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2009.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Antonio Eduardo de Salles Abreu [Adv. Wagner Tavares (OAB: MG 64073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-11.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Ferreira Baltar Neto [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Costa Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-38.2008.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Ilmen dos Santos Matos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Serviços [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-66.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO GILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO GILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: MULTI ANGRA MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Rcte: ALEXANDRE SILVA ESTEVAO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE SILVA ESTEVAO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Rcdo: MULTI ANGRA MERCADO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2009.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001760-69.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cunha da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cunha da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-65.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Balassiano [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Getulio Vargas [Adv. Debora Correa Delfim Pereira (OAB: RJ 126212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Balassiano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-84.2004.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINDALVA LIMA DOS SANTOS [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Agdo: Delma Pinto Ferreira, Agdo: Regina Ramos da Silva, Agdo: Sandra Pauperio Fragozo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Tania Maria Cruz Gomes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Ebgdo: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842934" ], "1848339": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1848339" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": { "Atos": { "1847923": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rogério Soares Pereira ( Marcelo Farias de Carvalho RJ86251D ), - Recorrido : Marcia Valéria Marques ( Rosane Camargo de Melo Azevedo RJ71702D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001956-12.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Laion Souza Dias da Silveira ( Marcelo de Paula Pena RJ173003D ), - Recorrido : Castro Duarte Locação de Equipamentos Ltda. ( Leonardo Fajardo Werneck RJ186417D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001833-43.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : L da Costa Casas Instalações Eletricas ME ( Luiz Carlos Carneiro Junior RJ120159D ), - Recorrido : Ed Carlos Cordeiro do Nascimento ( Adriana Cardoso Magis Pereira RJ161150D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002066-15.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Romário da Silva Manhães ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015. \r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1847923" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1847918": [ "IIIF - TRT - Despachos", "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000785-05.2012.5.01.0481 - RO-Rcte: Vagner de Oliveira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]-Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]-Destinatário: Rcte Vagner de Oliveira- ciência do desp. de fls.194:\"I-Notifique-se o reclamante por notificação postal, bem como seu advogado, para que informem se foi efetivada a sua reintegração ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 05(cinco) dias. II-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1847918" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1847938": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001880-14.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Jaci Batista da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0240800-38.1998.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A.ARLENE PINTO RABELO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Itaú Unibanco S.A. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgar procedente os Embargos de Declaração do Banco Itaú S/A, sem contudo emprestar-lhe efeito modificativo, para explicitar que ante a desconformidade entre a fundamentação e a conclusão do julgado, há de prevalecer o que se contém na parte dispositiva do Acórdão embargado, permanecendo o mesmo, portanto, inalterado quanto à absolvição do recorrente do pagamento da multa de 1% (um por cento) pela oposição de embargos protelatórios e, julgar improcedentes os Embargos de Declaração do Estado do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1847938" ], "1848296": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000682-82.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido: Thiago Vieira de Almeida ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação a indenização por danos morais, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1848296" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": { "Atos": { "1848059": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL (Dr. Marco Antônio Prado Herreiro SP88518D), - Recorrido: Dilson Jose Machado dos Santos (Dr. Dercy Paulo RJ101951D), - em conclusão do julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total e julgar extinto com julgamento do mérito, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador José Geraldo da Fonseca, não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, só integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848059" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1847881": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0056 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Fundação Ary Frauzino ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Cleia Marinho Silva de Freitas ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Redigirá o acórdão o desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001546-31.2013.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Francisco Luiz da Silva Mello ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por FRANCISCO LUIZ DA SILVA. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001521-61.2011.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jonas Cordeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto por JONAS CORDEIRO. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2007.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Ana Cristina da Costa Wayand ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Ana Cristina da Costa Wayand ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para condenar o réu ao pagamento de diferenças de anuênios, com reflexos em trezenos, férias + 1/3, e FGTS e para determinar que não incida IR sobre os juros de mora; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Banco do Brasil para excluir da condenação o reflexo das horas extras decorrentes do intervalo do art. 384, da CLT e o reflexo das horas extras sobre a licença- prêmio e a indenização por quilômetro rodado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847881" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": { "Atos": { "1847804": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), -Recorrido : Locanty Serviços LtdaLUIZ HENRIQUE LIMA ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000290-16.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fabiana Silva Cancella ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000144-04.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Douglas Pinto Affonso ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Carla Pontes Pinto Affonso ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001439-68.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaSebastiana Santos Curato ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001426-95.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Priscilla da Costa Sá Felipe Baptista ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001040-55.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Geisiellen Aparecida da Silva dos Santos ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141300-04.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Sheila Michele Ramos da Silva ( Kleber Honorato Rogerio RJ102332D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000372-51.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Daniel da Silva Neterio ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000559-29.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Locanty Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Bianca Maria Custódio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000817-10.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Antonio Marcos da Silva de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Irm Serviços Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), Antonio Marcos da Silva de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Etesco Construções e Comércio Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e no mérito dar-lhe provimento parcial para acrescer a condenação a integração da verba bônus de embarque ao cálculo do repouso semanal remunerado, conhecer do recurso interposto pela quarta ré e, no mérito dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente ao período em que se manteve como tomadora de serviços do autor.\r\n\r\nProcesso: 0002502-04.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Alexandre Jose Seraphim ( Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ151320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002463-07.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Arlene da Silva ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), Associação de Assistencia Social de Rio das FloresMP Gestão N/P diretor presidente SAINT CLAIR SILVA PEREIRA ( Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ77130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001904-50.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elvira de Avellar Silva ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - Recorrido : Associação Nova AliançaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2007.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Marco Antonio Nunes Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847804" ], "1847803": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: LUIZ HENRIQUE LIMA, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/147 .\r\n\r\nProcesso: 0000372-51.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Daniel da Silva Neterio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.132/137 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847803" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": { "Atos": { "1848431": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Sallcon segurança e Vigilãncia ltdaGeiza Machado de Azeredo Gomes ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Fortserv Assessoria de Empresas Ltda - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela segunda ré, CASA E VÍDEO, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Hermes Gonçalves Miranda ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. ( Luiz Gustavo Matos de Oliveira SP197269D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001665-31.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Maria Anna Charret ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Ilda Rosa Lima ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. (sucessora de Banco de Crédito Real de Minas Gerais) ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000596-04.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Centro de Beleza Werner LTDA. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Embargado : Ana Paula Mira de Pina e Souza ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Maria Jose Lucas Monteiro da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela FUNCEF, para determinar o refazimento dos cálculos do i. perito com a aplicação do índice de correção do mês subsequente ao vencimento, e negar provimento ao agravo de petição da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2000.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARCOS RODRIGUES ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Agravado : GEORGE EL-KHOURIDALVA NACIF EL-KHOURIAna Lúcia PerroneCarmelo Palmieri PerronePRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDASULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), WALLACE FERNANDES MACHADOLINDACI ALVES COSTA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para anular a decisão de fl. 707, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001977-85.2014.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), - Embargado : Milton Ruy Berger Junior ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para sanar erro material ocorrido no julgado embargado, devendo ser excluído do acórdão o parágrafo ¿Não tendo sido interposto recurso por parte da Ré, ora recorrente, tal matéria transitou em julgado, razão pela qual não cabe mais qualquer discussão a esse respeito¿ (fls. 948).\r\n\r\nProcesso: 0001645-17.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rimet Empreendimentos Indústriais e Comerciais S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Ariane Cristina Cláudio da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001401-14.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cond. Ed. Four Points By Sheraton Macaé ( Thiago Nobrega Teles da Silva RJ152635D ), - Embargado : Anisio dos Santos Ferreira ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2000.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : IVAN LOBO ARAUJO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), JOSE DA SILVA PINTO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), PAULO GOMES ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), LUIZ DE GONZAGA MONTEIRO ( Mariah Eyer Matesco RJ179028D ), SONIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ( SUCESSORA MORTIS CAUSA DE PAULO TEIXEIRA DA COSTA) ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), HAROLDO CAVALCANTI FERREIRA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), LAURINDO DE ANDRADE LEDA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), BENEDITO DE PAULA DOS REIS CASTELO BRANCO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), AMAURY AUGUSTO LORDELLO - Agravado : HAROLDO CAVALCANTI FERREIRA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), IVAN LOBO ARAUJO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), LAURINDO DE ANDRADE LEDA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), DALTON VIEIRA ESTELLITA LINS ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), BENEDITO DE PAULA DOS REIS CASTELO BRANCO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), JOSE DA SILVA PINTO ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), PAULO GOMES ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), LUIZ DE GONZAGA MONTEIRO ( Mariah Eyer Matesco RJ179028D ), SONIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ( SUCESSORA MORTIS CAUSA DE PAULO TEIXEIRA DA COSTA) ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nestlé Brasil Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - Embargado : G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITORômulo Pereira Leandro ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0076600-28.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Roberto Carlos de Freitas ( Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001342-31.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Tivit S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Jenifer Jessica de Sousa dos Santos ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão e excluir da condenação o pagamento dos feriados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848431" ], "1848432": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2000.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, Carmelo Palmieri Perrone, Ana Lúcia Perrone, GEORGE EL-KHOURI, DALVA NACIF EL-KHOURI\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Ana Lúcia Perrone, Carmelo Palmieri Perrone, DALVA NACIF EL-KHOURI, GEORGE EL-KHOURI, LINDACI ALVES COSTA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.723-724 verso.\r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nEbgdo: Geiza Machado de Azeredo Gomes, Sallcon segurança e Vigilãncia ltda, Fortserv Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Sallcon segurança e Vigilãncia ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 256. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Rômulo Pereira Leandro , G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.301-303.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848432" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1848163": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2013.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Paula Vanessa da Silva Manoel ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.1\r\n\r\nProcesso: 0000284-31.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Embargado : Marize Andrade Guerra de Albuquerque Melo ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios. No mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e dar provimento ao recurso ordinário da ré para excluir a condenação de devolução do valor de R$ 375,00. A presente decisão imprime efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0102600-81.2007.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : Combrasil Cia. Brasil Central Comercio e Industria - Em Recuperação Judicial ( Alfredo Luiz Kugelmas SP15335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de extinção da execução, determinando o prosseguimento do executivo fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0000011-12.2014.5.01.0058 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Adriana Pimenta de Figueiredo ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Associação Universitária Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do agravo de instrumento. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034200-26.1992.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : FRANCISCO CARLOS ALO ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Agravado : Cláudio Arthur Moutinho Maurício, Arthur Maurício de Lemos e NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Marco Enrico Slerca RJ22986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão que extinguiu a exe cução, e determinar a suspensão da execução por 1 (um) ano.\r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Aulenice Nunes Alves ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Condomínio Acquabella ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), Tempra Rio Pinturas Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar nula a r. decisão de fls. 207/207 verso, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja prolatada nova decisão de embargos em que seja apreciado o pedido relativo aos danos morais decorrentes da ausência de recolhimentos previdenciários. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0293300-40.1983.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000147-45.2014.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Fernando da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2014.5.01.0068 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Ana Cristina Melido RJ86420D ), - Agravado : Juliana de Oliveira Santos ( Aline Almeida de Carvalho Faria RJ168591D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848163" ], "1848292": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0061100-79.2000.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : CAETANO MIRANDA NETO ( Carlos Alberto G Marques RJ62123D ), - Embargado : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. Observe o reclamante que a reiteração dos embargos manifestamente incabíveis acarretará a elevação da multa, na forma do parágrafo único do artigo supra indicado.\r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma ( Fatima de Souza Amaral de Oliveira RJ139280D ), - Embargado : ESTALEIRO MAUÁ S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001688-82.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Teresa Ferrin Lorenzo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2014.5.01.0205 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Cosme Alex Vieira da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Agravado : LSL Transportes Ltda. ( Roberto de Carvalho Bandiera Junior SP97904D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0160400-13.2009.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Vulcan Material Plástico Ltda. ( Ivan Celer SP223418D ), - Recorrido : Carlos Augusto Alves da Rosa ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Ramiro Carlos Friens ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - Recorrido : Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. ( Sandra Pistor RJ166334A ), Ramiro Carlos Friens ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao do autor, para deferir a devolução dos valores descontados sob o título de contribuição assistencial e dar parcial provimento ao do réu, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras em dobro em relação ao feriado do aniversário do Município de Resende, bem com de devolução dos descontos de férias. Mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0173100-19.2009.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Jc Sistema de Higiene Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petrobrás Transporte S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo,Gás,Matérias-Primas,Derivados Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, declarar, ex officio, a extinção do feito, sem resolução do mérito. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000414-88.2014.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Acciona Infraestructuras S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Amilton Silva Rocha ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento da PLR proporcional de 2013. Novo valor de custas fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002293-30.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Carlos Corel Medeiros ( Carlos Renato Gonçalves Domingos SP156166D ), - Recorrido : Muliceiro Serviços Marítimos Ltda. ( Carlos Vieira Reis RJ32271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002242-47.2012.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Essencial Empreendimentos e Participações ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : José de Almeida ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido e excluir a condenação por litigância de má-fé. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pelo reclamante ora fixadas no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), dispensado do recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 75).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848292" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "1848375": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000879-27.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Myx Tche Comercio de Alimentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Daniel Araújo da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000029-49.2012.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA EPP ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Agravado : CLEBIO LOPES PEREIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Aparecida de Oliveira ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), Transportes Oriental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, homologar a desistência, conforme requerido às fls. 572. Prejudicado o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848375" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1848316": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-98.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extras e respectivos reflexos, inclusive no que à parcela decorrente da concessão parcial do intervalo intrajornada, ao período posterior a janeiro de 2009, e ao da reclamante, para determinar que, no cômputo das horas extras e respectivos reflexos, seja observada a carga horária de 6 horas de trabalho e/ou 30 semanais, bem como a jornada das 8:00 às 19:30h., com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, além do divisor 150, mantidos os demais parâmetros de liquidação, inclusive os respectivos reflexos, bem como para determinar a incorporação da parcela “CVTA\", tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000194-12.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FINASA PROMOTORA DE VENDAS Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), CARLOS JOSÉ MATOS XAVIER ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : CARLOS JOSÉ MATOS XAVIER ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, o pagamento de despesas com curso de qualificação, as integrações do aviso-prévio adicional, da multa convencional, da indenização substitutiva ao benefício assistência médica e hospitalar, das participações nos lucros e resultados, limitar o pagamento das PLRs às dos exercícios de 2005, 2005 e 2007, excluir a integração dos repousos sobre as horas extras (OJ 394 do TST), para determinar que o cálculo das horas extras sobre as comissões seja efetuado na forma da S. 340 do TST e para fixar em R$ 500,00 mensais (quinhentos reais) o valor da indenização relativa ao benefício “assistência médica e hospitalar”, pelo prazo de cento e oitenta dias. Observem-se os parâmetros da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. Determina-se, outrossim, a expedição de ofício à Corregedoria, com cópia desta decisão, da petição inicial e da sentença de fls. 372/381, para a adoção das providências que entender cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1848316" ], "1848411": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CLAUDIA MUNIZ DE SOUZA ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Embargado : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista juduciário\r\n\r\nId: 1848411" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1848237": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2003.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SEVERINA ANA DE ANDRADE ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Agravado : MARINA ANTONIOLI SOARES ( Leyla Karla Tavares da Silva RJ127304D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848237" ], "1848357": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-89.2013.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Thaís Carvalho de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às diferenças pretendidas pelo recálculo das horas extras marcadas nos cartões e pagas nos contracheques, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento como extra de 1 hora diária pelo intervalo intrajornada, nos dias em que parcialmente concedido, com a adoção do divisor 150 para o cálculo da hora extra e deferir o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo réu de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao intervalo do art. 384 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848357" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1848324": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0020900-58.2005.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A, Rcdo Rcte Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 405-verso que determinou as partes juntarem, em 05 dias, aos autos a Circular 678/2004 do BCN, com atenção especial à defesa da competência material da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2008.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celi de Abreu Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 424/431, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 23015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848324" ], "1848368": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Processo: 0001418-70.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Martins Fernandes [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Marcio Martins Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 211/215, que NÃO CONHECEU do Recurso Ordinário interposto pela 3ª Reclamada (fls. 630/652), por defeito de preparo, consubstanciado na falta de autenticação bancária na guia do depósito recursal (fls. 189/195), tudo com base no disposto no art. 557 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001354-34.2012.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam Pereira Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mercearia Universo Ltda., Agdo Miriam Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 227/229, que não conheçeu do recurso ordinário interposto pela reclamada, por ausência de prova da regular garantia da execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848368" ], "1848323": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000886-31.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Chaves da Costa [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Chaves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230, que determinou a retificação da autuação e indeferiu o requerimento de restituição de prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848323" ], "1848367": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001418-70.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcio Martins Fernandes , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 211/215, que NÃO CONHECEU do Recurso Ordinário interposto pela 3ª Reclamada (fls. 630/652), por defeito de preparo, consubstanciado na falta de autenticação bancária na guia do depósito recursal (fls. 189/195), tudo com base no disposto no art. 557 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848367" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1847647": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001718-44.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Marins de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Mauro José Roberto Bacellar, Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. n/p sócio Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcdo Washington Marins de Souza \r\n\r\n\"....Dou Provimento ao recurso, para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada... ....\"\r\n\r\nProcesso: 0037600-60.2004.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n\"....Nego-lhe seguimento...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847647" ], "1847652": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 0037600-60.2004.5.01.0067 - AP Agte: União Federal Agdo: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA O Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência da decisão: \".....Nego-lhe seguimento.. ...\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847652" ] } }, "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1848353": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-43.2013.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcele Gonçalves da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcele Gonçalves da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção dos tópicos recursais da autora: “DA NULIDADE DA DEMISSÃO”, “DA ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO”, “DA BAIXA NA CTPS”, “DA MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT”, “DO DESCONTO DA POUPANÇA COOPERATIVA” e “DO DANO MORAL”, ante a ausência de interesse recursal e de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-07.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lar dos Meninos ( Renato Arias Santiso RJ81248D ),- Recorrido : Adilson Milesi Gonçalves ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : João Batista Souza de Faria (Espólio de) ( Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ108013D ), - Recorrido : Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. ( Ana Paula Alves Quintanilha RJ128882D ), Super Posto Nota 1000 Ltda. ( Ana Paula Alves Quintanilha RJ128882D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047100-37.1994.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder os benefícios da justiça gratuita à parte agravante e determinar a expedição de ofícios para os Cartórios de Distribuição e de RGI, das Comarcas do Rio de Janeiro e de Niterói, na forma requerida pela parte exequente às fls. 226/227, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216200-93.1999.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Gilberto da Conceicao Goncalves ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), VITOR DA SILVA GONCALVES ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ( Fabio Guizarra de Souza RJ110088D ), GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Zeliete da Silva Goncalves ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ( Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ90073D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja efetuada a consulta via BacenJud, a fim de que sejam requisitados os endereços dos sócios executados constantes dos cadastros das instituições bancárias financeiras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-43.2008.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Agravado : Samuel da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075700-72.2003.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado : CONSTRUTORA VARCA SCARTENA LTDA ( Ana Maria Cardoso de Almeida SP83553D ), HENRIQUE MENDES BARBOSA ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a exigibilidade de garantia do juízo para a oposição de embargos à execução pela executada, ora agravante, e, com o fito de evitar a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular julgamento dos embargos à execução de fls. 345/346, restando prejudicada a análise dos demais itens do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000041-76.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eunice Xavier Pires ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), Recorrido : TC Ferreira Uniformes a/c da sócia Sra. Tatiane Cavalcante Ferreira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), por unanimidade, conhecer do recurso, exceto com relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de fl. 88 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito com base no inciso III do artigo 267 do CPC e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento e julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Moises Machado Ermida ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Alexandre Aguiar Garcia ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Alexandre Aguiar Garcia ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - colhido o voto de vista proferido pela Juíza convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar os reclamados ao pagamento de horas extras acima da 6ª diária ou 30ª semanal, com adicional de 100% para o labor prestado aos sábados e domingos, aplicando-se o divisor 150 para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wellington da Conceição Rodrigues ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Wellington da Conceição Rodrigues ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, com exceção do tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA”, por falta de interesse recursal, e do recurso do reclamante, exceto quanto ao tópico “DO ADICIONAL NOTURNO”, em razão da falta de interesse recursal no particular, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: I) determinar que a parte variável do salário - comissões - incida no cálculo do adicional noturno, nos termos da Súmula 340 do C. TST, II) condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT e III) determinar que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.200,00. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000843-27.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Valec Engenharia Construções e Ferrovia ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), Janaina Nogueira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovia ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), Maxlimp Serviços Terceirizados Ltda. ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), Janaina Nogueira da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-38.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-59.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Maria Luisa de Paula Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação da reclamada apenas ao pagamento das diferenças salariais concernentes à progressão horizontal por antiguidade relativa a 1999, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001319-38.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Alexandre Vieiralves Schiappacassa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção dos tópicos recursais do autor, “DA TUTELA INIBITÓRIA E DA REALIDADE FÁTICA DO RECLAMANTE/RECORRENTE” e “DAS PERDAS SALARIAIS” “LICENÇAS PRÊMIO”, o primeiro, por preclusão e o segundo, por falta de dialeticidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: I- determinar que, por ocasião da liquidação da sentença, no que se refere ao cálculo das horas extras, seja observado o divisor 150, nos termos da Súmula 124, I, “a”, do C. TST; II- condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra, em razão da inobservância do intervalo intrajornada, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescido de 50%, além de reflexos, conforme parâmetros já fixados na r. sentença; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para: I- excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; II- determinar que, por ocasião do cálculo das horas extras, sejam deduzidos os dias de ausência ao trabalho; III- excluir da condenação o pagamento da parcela denominada “complemento temporário variável função CTVF”, com a devida integração da mesma à remuneração para efeito de cálculo das férias + 1/3, dos trezenos, das gratificações semestrais, das horas extras e do FGTS, com o pagamento das diferenças decorrentes, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-62.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorrido : Elizeu da Silva ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848353" ], "1848354": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001700-17.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexander Schuenck Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as reclamadas para se manifestarem, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante às fls.1203/1205. \r\n\r\nProcesso: 0001742-96.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para se manifestar , querendo, no prazo de 05(cinco) dias , sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante às fls.275/276. \r\n\r\nId: 1848354" ], "1848355": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0024800-75.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Suzana Ribeiro Ramos Cabral\r\n\r\nNotifique-se a reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nId: 1848355" ], "1848356": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000041-76.2014.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice Xavier Pires\r\n\r\nRcdo: TC Ferreira Uniformes a/c da sócia Sra. Tatiane Cavalcante Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TC Ferreira Uniformes a/c da sócia Sra. Tatiane Cavalcante Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso, exceto com relação à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de fl. 88 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito com base no inciso III do artigo 267 do CPC e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento e julgamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0216200-93.1999.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Gilberto da Conceicao Goncalves , TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, VITOR DA SILVA GONCALVES, Zeliete da Silva Goncalves , GLEIDSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilberto da Conceicao Goncalves , GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, Zeliete da Silva Goncalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja efetuada a consulta via BacenJud, a fim de que sejam requisitados os endereços dos sócios executados constantes dos cadastros das instituições bancárias financeiras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848356" ] } }, "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1848436": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001026-23.2013.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jhonatan Cassiano Miranda ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença proferida pela Dra. Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco, Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848436" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1848438": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138700-21.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Joao Bastos Vieira ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Sebras Montagem Naval Ltda.n/p sócio Sebastião Braga de Souza - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) procedente o pedido de diferenças horas extras, apuradas conforme controles de ponto juntados aos autos, e consideradas como tais as excedentes à quadragésima quarta semanal, repercussões sobre repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) fixar o percentual a título de adicional de insalubridade em 20%. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação (R$ 300,00 e R$ 15.000,00), pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0037500-96.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Hildebrando Alves de Lima Filho ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de resolução contratual por culpa da empresa e, por consequência, julgar procedentes os pedidos de saldo de salário de 7 dias, férias proporcionais com adicional de um terço, FGTS (respondendo a Ré pela integralidade dos depósitos) e respectiva multa de 40%, deduzindo-se os valores já pagos (R$ 943,59, fl. 12); b) julgar procedente o pedido de diferenças de FGTS; c) julgar procedente o pedido de multa do art. 477, CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0077000-44.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), PEDRO PAULO ROCHA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de excluir a apuração dos reflexos das comissões sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000972-98.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marco Antonio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) diferenças salariais decorrentes do desvio de função, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre triênios, horas extras, adicional noturno, férias mais um terço, gratificação de férias, abono de férias, décimos terceiros salários, licenças-prêmio e FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 25.000,00 e fixando-se as custas em R$ 500,00, pela Ré. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2005.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Tempo Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Tele Solucoes Telemarkentig Ltda.Claudia de Oliveira Quaresma ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viulaine Agda Silva da Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Bradesco S.A ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Viulaine Agda Silva da Costa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado (Bradesco) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: a) fixar a jornada de trabalho declinada na peça de ingresso (08h30min às 19h30min, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira); b) condenar o Réu ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT; c) determinar que as horas extras devem repercutir no cálculo dos repousos semanais remunerados e estes, assim acrescidos, devem integrar o salário mensal, que por sua vez servirá de base para cálculo das demais parcelas devidas, mantidos os parâmetros da r. Sentença. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencidos a Relatora e o Desembargador Marcos Cavalcante no tocante a jornada de trabalho fixada na peça de ingresso.\r\n\r\nProcesso: 0000319-30.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Simone Teixeira de Moraes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Simone Teixeira de Moraes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Criativa Participações Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, sendo o da Segunda Ré apenas o de fls. 219/227, excluindo-se desse a apreciação dos temas ¿juros e correção monetária¿, por ausência de interesse recursal. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para pronunciar a prescrição dos créditos anteriores a 16/03/2007 e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de horas extras excedentes à 6ª hora diária e respectivas repercussões, conforme já deferido, adotando-se o divisor 180 para sua apuração e mantendo-se os demais parâmetros já fixados pela sentença. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001580-84.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Cristiane Guarilha Madeu ( Luana Maria Porciuncula Ramos RJ164119D ), S.A. O Estado de São Paulo ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Recorrido : S.A. O Estado de São Paulo ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), Maria Cristiane Guarilha Madeu ( Luana Maria Por ciuncula Ramos RJ164119D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da Autora e conhecer, parcialmente, do recurso ordinário do Réu. No mérito, conceder provimento parcial ao recurso da Ré, para que no cômputo das horas extras sejam considerados os horários lançados nos controles de ponto que estão nos autos (abril e maio de 2011) e negar provimento ao recurso da Autora. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Falou o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0000232-91.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM Camila da Costa Dias ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000852-45.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : PINDARÉ JACOB MACIEL DUARTE ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000781-27.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cristina da Silva de Oliveira Nunes ( Verônica Estephaneli do Prado Dezidério RJ165424D ), - Recorrido : Ivania dos Santos Argentino Venceslau ( Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda RJ132268D ), Regina Alice Argentino da Cunha Argentino ( Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda RJ132268D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000375-42.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wellington Luiz Maia Tibau ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de resolução contratual por culpa da empresa e, por consequência, julgar procedentes os pedidos de saldo de salário de 7 dias, férias proporcionais com adicional de um terço, FGTS (respondendo a Ré pela integralidade dos depósitos) e respectiva multa de 40%, deduzindo-se os valores já pagos (R$ 943,59, fl. 12); b) julgar procedente o pedido de diferenças de FGTS; c) julgar procedente o pedido de multa do art. 477, CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenaç¿o em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000250-83.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antônio Carlos Ferreira Pereira ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Recorrido : Master Terceirização de Serviços Ltda. ( Wilson Cunha Godinho RJ73073D ), Aliança S.A. Ind. Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras laboradas além da 12ª hora diária, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre FGTS e respectiva multa de 40%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenaç¿o em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001169-66.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Centro Educacional de NIterói) ( Fabio Almeida de Andrade RJ119615D ), - Recorrido : Adelino de Souza ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, majorando-se a multa por litigância de má-fé para 10% do valor da causa. Majoram-se as custas para R$ 440,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 22.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Lúcia Peçanha da Motta ( Sílvio Medeiros Lopes RJ87877D ), - Recorrido : Sincromar Produções Artísticas Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) reconhecimento do vínculo de emprego de 16/01/2010 a 30/07/2010, devendo ser anotada a CTPS da Autora, na função de supervisora administrativa, com o salário de R$ 3.180,00; b) depósito do FGTS de todo o período contratual; c) multa de 40% do FGTS; d) aviso prévio indenizado; e) décimo terceiro proporcional (7/12); f) férias proporcionais mais um terço (7/12); g) multa do art. 477 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848438" ], "1848439": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000319-30.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Teixeira de Moraes , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Simone Teixeira de Moraes , Criativa Participações Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão: ... Por Unanimidade, conhecer os recursos, sendo o da Segunda Ré apenas o de fls. 219/227, excluindo-se desse a apreciação dos temas \"juros e correção monetária\", por ausência de interesse recursal. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para pronunciar a prescrição dos créditos anteriores a 16/03/2007 e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de horas extras excedentes à 6ª hora diária e respectivas repercussões, conforme já deferido, adotando-se o divisor 180 para sua apuração e mantendo-se os demais parâmetros já fixados pela sentença. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pelas Rés. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-91.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nRcdo: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM , Camila da Costa Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848439" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1848120": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002354-74.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Edilene Aparecida Santos da Silva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS ACOLHER PARCIALMENTE para, sanando a omissão ocorrida, manter a condenação imposta pelo Juízo a quo a título de honorários indenizados, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000381-43.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Cleber dos Santos ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada e reformar a sentença de 1º grau para determinar a exclusão da multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001040-76.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Condomínio Les Residence Saint Tropez ( Celso Segal RJ41506D ), - Embargado : Thiago Fer de Paula ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0000235-76.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Embargado : Severino Gomes Barbosa Filho ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Por Unanimidade , CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR,\r\n\r\nProcesso: 0002164-73.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Claudomiro Alves de Souza ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Claudomiro Alves de Souza ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER o apelo do Autor para, sanando as omissões ocorridas, fazer constar do dispositivo o deferimento das repercussões das diferenças salariais sobre o adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade, adicional noturno, gratificações que tenham por base o salário, férias, trezenos, horas extras e FGTS, parcelas vencidas, observado o marco prescricional já fixado na sentença, e parcelas vincendas até a incorporação das diferenças ao salário do obreiro; deverá, ainda, na qualidade de patrocinadora, recolher as mensalidades de sua cota junto à entidade de previdência privada, em virtude da mudança da base de cálculo determinada pelas diferenças salariais deferidas; conforme se apurar em regular fase de liquidação, e REJEITAR os da reclamada, tudo na forma do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Vania Cristina Oliveira dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e os ACOLHER parcialmente, apenas para sanar erro material verificado na fundamentação do julgado, determinando que, onde se lê ¿já deferidos em relação às demais horas extras¿, leia-se ¿reflexos sobre repousos semanais remunerados, e destes em férias + 1/3 e 13º salário, nos limites do pedido, consoante arts. 128 e 460 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001057-30.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Alberto da Silveira ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socio EDUARDO BRAUN CANTILOCarlos Alberto da Silveira ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Rel Importadora de Isolantes Celulósicos Ltda n/p socia SILVIA REGINA BOMTEMPO FERREIRA - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0078900-86.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Andre Pereira da Silva ( Cintia Carla Condack RJ115973D ), - Recorrido : Joir Ferreira Gavina ( Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ59998D ), Marco Aurélio Pinheiro da Silva ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, altera-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Embargado : Willian Miranda Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Claudio Castro dos Santos ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001138-47.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Embargado : Orestes Costa Soares ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionado, para ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para a prestação de esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcio Roberto Oliveira da Cunha ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Marcio Roberto Oliveira da Cunha ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, por ausência de interesse recursal, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu pelas parcelas deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002615-69.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Felipe Marques ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaraç¿o e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001936-18.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - Embargado : SEBASTIAO PAULO DA SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002821-83.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Alessandro de Souza Trindade ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaraç¿o e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000814-05.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BF Promotoria de Vendas Ltda ( Bruno Bianco RJ120622D ), Leandro Cesar de Campos Miranda ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : BF Promotoria de Vendas Ltda ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Leandro Cesar de Campos Miranda ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo dos Réus, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários e deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, tudo como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação. Com o parcial provimento do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo do provimento jurisdicional, devendo ser recolhidas custas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos Réus.\r\n\r\nProcesso: 0000496-35.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Steintemp Gestão de Pessoas Ltda ( Karina Noêmia Abbud Alves RJ170725D ), Liquigás Distribuidora S/A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Embargado : Liquigás Distribuidora S/A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Edson da Silva Gomes ( Ramon Alves Zulo RJ96575D ), Steintemp Gestão de Pessoas Ltda ( Karina Noêmia Abbud Alves RJ170725D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Rés e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. ( Luiz Carlos Mattea Nazar RJ36770D ), - Embargado : Rodrigo de França Rosa ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0000721-73.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Daltro Vieira Rodrigues ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Embargado : Daltro Vieira Rodrigues ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 1ª Ré, rejeitar os do Autor e acolher os da 1ª Demandada, ante o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, para conhecer do recurso ordinário por ela interposto, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria, nos moldes do PCS/98 e CI GEARU 055/98.\r\n\r\nProcesso: 0001981-79.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Embargado : Renato Ribeiro de Almeida ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152900-41.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Renato Fonseca Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Embargado : Claudio de Miranda Cirne ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0147700-05.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAção Comunitária do Brasil - Embargado : Ação Comunitária do Brasil ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001344-89.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Vanderlei Perci da Silva Junior ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0001028-46.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Vanessa Santos Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001290-86.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jeferson Soares da Costa Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Medral Energia Ltda. ( Daniele Prospero SP285604D ), - Embargado : Medral Energia Ltda. ( Daniele Prospero SP285604D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jeferson Soares da Costa Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 1ª Ré, para rejeitá-los,\r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcelino dos Santos Freitas ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Juscemar Campbell Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Eduardo Senna de Brito ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR,\r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renato Ferreira de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transportadora Barrense Ltda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Autor/Consignatário e,no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial da ação trabalhista, afastando a justa causa aplicada e deferindo o pagamento das parcelas rescisórias devidas; inclusive com o deferimento da multa do art.477, §8º, da CLT, e do acréscimo do art. 467, do Texto Consolidado; como se apurar em regular fase de liquidação; além da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); tudo na forma da fundamentação. As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; observados os parâmetros contidos na fundamentação do presente julgado; devendo ser efetuada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei, observando-se a Súmula 368, do C. TST. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela; exceto no que se refere à indenização por danos morais que seguirá a orientação contida na Súmula 439, do C. TST. Tendo em vista o provimento parcial do apelo da Demandante, arbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré/Consignante; ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos de Almeida ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), JSL S/A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : JSL S/A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Marcos de Almeida ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), BRF S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela 1ª Ré e pelo Autor, à exceção do pleito de aplicação do disposto no parágrafo único, do art. 950, do Código Civil, formulado no apelo obreiro, por preclusão e para que não caracterize supressão de instância, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Mirian Asth de Moura e Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandante, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000765-40.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Nélio de Moraes Silva ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848120" ], "1848456": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-32.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Serviço Social da Indústria - SESI ( Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida RJ117788D ), - Embargado : Rogério Barros de Azevedo ( Marlon Freimann Vieira RJ163516D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848456" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "1848358": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001657-02.2013.5.01.0411 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB-RJ 31047-D) - Recorrido: HAROLDO FLORENTINO GOMES (Adv. Vinicius Fausto dos Santos OAB-RJ 164387-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. O Desembargador Theocrito Borges apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000384-05.2014.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB-RJ 126932-A) - Recorrido: Marcelo de Souza Silva (Adv. Iramar Duarte de Sa OAB-RJ 54579-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e para que seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços quanto às parcelas que vencem mensalmente, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1848358" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1848038": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002753-66.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Claúdia de Souza ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Recorrido : Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamante quanto ao subsidiário referente à aplicação do reajuste de 6,50%, em janeiro de 2012, e do piso salarial de R$ 981,67, no ano de 2012, estabelecido na Convenção Coletiva, por ausência de interesse, CONHECER do recurso quanto ao pedido principal e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, corrigindo o erro material contido na sentença, para que se leia, à fl. 228, o piso de R$ 834,78, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001847-96.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sabrina Vieira Barros Cerqueira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000089-68.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Lima Moura ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - Recorrido : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n´Márcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848038" ], "1848037": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000089-68.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Lima Moura \r\n\r\nRcdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.228/231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848037" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1846593": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0059700-87.2009.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio José Caetano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio José Caetano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Márcio José Caetano , Ebgdo Ebgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo Legal.\r\n\r\nProcesso: 0106700-49.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Andrea Maria Borges Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda, Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela exequente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1846593" ], "1847655": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "8ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000386-15.2012.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: espolio de Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho representado por Rosangela Nunes Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo espolio de Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho representado por Rosangela Nunes Zelkcovicz de Carvalho, Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n....Nego-lhe seguimento\" .\r\n\r\nProcesso: 0000749-42.2014.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Luiz Costa dos Santos [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda., Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Thiago Luiz Costa dos Santos\r\n\r\n\"....Dou-lhe provimento, para condenar ao segundo reclamado subsidiariamente às verbas deferidas na sentença... ..\"\r\n\r\nProcesso: 0001148-14.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Crispim [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderson Crispim\r\n\r\n\"....Nego-lhe seguimento... ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847655" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": { "Atos": { "1848363": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000731-53.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Bruno Soares Baldez (Dr. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB/RJ26276D), Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda. (Dr. João Victor de Castro Alves França OAB/CE19709D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiaria do Estado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Maria Helena Motta.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848363" ], "1848373": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000553-53.2010.5.01.0031 – ED- Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: José Leal Santos (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938-D). Embargados:Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ 161906-A) e Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051D). Destinatário:Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ 161906-A). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.966/968. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848373" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1847536": [ "IIIF - TRT - Expediente", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000758-63.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sabrina Wigneron Araújo Viana ( Adriano Azevedo Coutinho RJ161581D ), - Recorrido : C.S. Cruz Braga Clínica Odontológica Ltda-EPP (Oral Center) ( Lucilia Gomes Neto RJ133094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Valença REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ricardo Aloisio de Oliveira ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, NÃO CONHECER do recurso voluntário por irregularidade de representação, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, por maioria, ACOLHER para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsabilidade subsidiária do Município. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001497-36.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Austrelino Gomes da Cunha ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : Maxwell Azevedo de Castro ( Soraia Amaral de Almeida Menezes RJ153297D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2001.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Moreira da Silva Silverio ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : SAMU Restaurante, Bar e Lanchonete Ltda.-ME ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao seguro-desemprego, por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício até 29/08/2012, devendo a reclamada proceder a devida anotação na CTPS do reclamante, com reflexos nas parcelas de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, mantidas as demais determinações constantes na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001164-92.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Valença REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Hélika Silva Cavalheiro ( Bruno da Silva Duboc RJ130030D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do reexame necessário, de ofício, e do recurso voluntário e, no mérito, declarar A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0000774-11.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Welber da Cunha Rangel ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, conhecer da remessa obrigatória e do recurso do réu; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, ACOLHER a remessa obrigatória e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Município para, reformando a r. sentença, afastar da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego, limitando-a ao pagamento de saldo de salários e o recolhimento do FGTS de todo o período trabalhado (de 24/07/2010 a 09/03/2013).\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fábia de Souza Paraizo Pereira ( Joao Bosco de Aguiar RJ67472D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto no que tangencia ao salário relativo ao mês de janeiro de 2014, por inovação recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001660-88.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Thiago de Souza Pixinine ( Antônio José da Costa Nazareth RJ135201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto, por ausência de dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000278-06.2014.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Rodrigues Batista ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Carlos Rodrigues Batista ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsabilidade subsidiária do Municipio e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000244-81.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município de Angra dos Reis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : CLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsabilidade subsidiária do recorrente. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000575-95.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Henrique Bispo de Oliveira ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora,: \"CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as verbas rescisórias em razão da declaração de nulidade do pedido de dispensa; diferenças horas extraordinárias e suas projeções; bem como as decorrentes dos feriados e adicional noturno; diferenças salariais decorrentes do desvio de função e indenização por danos morais, JULGANDO-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. Defere-se ao autor a gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, § 3º-CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0002356-55.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - Recorrido : Clarice da Silva Medeiros ( Milton de Souza Junior RJ144457D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e noturnas decorrentes da extrapolação da jornada.\r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Emerson da Rocha Marques Ribeiro ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Restou vencida a Exma. Srª Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0003101-84.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fábio Peres Vieira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a prescrição arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0083200-40.2003.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Agravado : ERICSSON TELECOMUNICACOES SA ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com a intimação da ré no endereço sito a Rua Professor Álvaro Rodrigues, 352 - 7º andar - Botafogo.\r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria de Fátima Carvalho Magalhães Rosa ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares e, no mérito, ACOLHER a remessa obrigatória e DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento direto das diferenças de FGTS faltantes, mantendo-se, todavia, a responsabilidade da reclamada pela integralidade dos depósitos na conta vinculada da autora, para determinar a observância dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001.\r\n\r\nProcesso: 0003604-34.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Antolauro da Silva Alfradique Filho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Petrobras Petroleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Consórcio Alusa - MPE em Recuperação Judicial ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, deferindo a gratuidade de justiça, reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001641-50.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciano Mandoti de Souza ( Rosa Maria Beraldi Rangel RJ130197D ), - Recorrido : SORMANY FERREIRA DE SOUSA ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), ACADEMIA ESTUDIO DO CORPO ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1847536" ], "1848440": [ "IIIF - TRT - Expediente", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001484-85.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alcir Pires da Silva ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848440" ], "1848122": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0002467-51.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana da Silva Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 124: \"Tem razão a recorrente no que se refere a irregularidade da publicação do acórdão de fls. 78/86, pois verifica-se que na certidão de fls. 87 não constou o nome de seu patrono, por erro do sistema SAPWEB. Sendo, no entanto, inequívoca a ciência do acórdão, deveria a recorrente naquela oportunidade ter apresentado o recurso que entendia cabível. Nada a deferir. Em 17.06.2015. (a) Claudia de Souza Gomes Freire. Desembargadora Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848122" ], "1848073": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000984-73.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Municipio de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Pedro Ivo Fernandes Teixeira (socio), Celso Ramos Pimenta, CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Pedro Ivo Fernandes Teixeira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 112/116, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, ACOLHER o reexame necessário e DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à sua responsabilidade subsidiária\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848073" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "1848418": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n212 - 0000027-18.2011.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D).\r\n\r\n213 - 0000101-24.2013.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - (VT68RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Ronaldo Borges da Fonseca (Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D) - Embargado: Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA (Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D).\r\n\r\n214 - 0000234-29.2012.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mauro Sérgio Marra (Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D) - Recorrido: Logictel S/A (Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S).\r\n\r\n215 - 0000241-02.2014.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras) - Recorrido: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Andrea de Souza Vitoria (Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D).\r\n\r\n216 - 0000295-83.2014.5.01.0522 - RO - (VT2RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CSN - Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Ronaldo Domingos Alves Rodrigues (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n217 - 0000443-20.2012.5.01.0246 - RO - (VT6NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Granpiso Comercio e Decoração Ltda. ME (Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte RJ 165206 D) - Recorrido: Lazaro Ferreira Tavares de Albuquerque (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n218 - 0000469-46.2011.5.01.0054 - AP - (VT54RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Transportes Campo Grande Ltda (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A., Luzia Regina de Campos Salles (Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D), Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Translitoranea Turistica Ltda, Expresso Mangaratiba Ltda, Rio Rotas Transpotes e Turismo Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, VIAÇÃO VG EIRELI, Viação Santa Sofia S.A., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\n219 - 0000553-19.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - (VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Frank s International (Adv. Leila Pigozzi Alves SP 175716 D) - Embargado: Antonio Brandão de Souza (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n220 - 0000616-96.2011.5.01.0046 -RO - (VT46RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claro S.A (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), Nilton Ribeiro de Souza (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D) - Recorrido: Nilton Ribeiro de Souza (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D), Claro S.A (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D).\r\n\r\n221 - 0000620-56.2011.5.01.0007 - AP - (VT7RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Max Paulino Costa (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D) - Agravado: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).\r\n\r\n222 - 0000732-57.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Sebastião Guerra Espíndola (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n223 - 0000738-29.2011.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel dos Santos Filho (Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D) - Recorrido: Dannemann Siemsen Advogados (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Claro S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Cittá Work Consultores Associados (Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D).\r\n\r\n224 - 0000740-63.2012.5.01.0040 - AP - (VT40RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Mauro Araújo Demarco (Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D) - Agravado: Chevron do Brasil Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n225 - 0000786-35.2010.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Glaydson da Silva Pereira (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D) - Recorrido: Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D).\r\n\r\n226 - 0000812-72.2010.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Atanilde Maria Oliveira da Silva (Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D).\r\n\r\n227 - 0000813-18.2014.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: EVARISTO SANT CLAIR DA COSTA (Adv. Marcelo Moraes Barcellos RJ 176598 D), EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI - Em Recuperação Judicial (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D).\r\n\r\n228 - 0000861-16.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D), Roberta Raquel Silva de Oliveira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Roberta Raquel Silva de Oliveira (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D).\r\n\r\n229 - 0000867-78.2011.5.01.0058 - RO - (VT58RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carmem Sonali Severo de Araújo Leite (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), DBA Engenharia de Sistemas Ltda - em recuperação judicial (Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli RJ 122796 D).\r\n\r\n230 - 0001000-52.2007.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Esmeralda de Araujo Lima Coelho (Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D) - Recorrido: Uniao dos Contribuintes da Previdencia Social do Brasil (Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D).\r\n\r\n231 - 0001007-07.2011.5.01.0481- RO - (VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE (Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D) - Recorrido: Tidewater Marine L L C (Adv. André Luiz Rosa Ferreira RJ 105073 D), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda (Adv. André Luiz Rosa Ferreira RJ 105073 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Emerson Martins dos Santos RJ 144934 D).\r\n\r\n232 - 0001011-84.2012.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Latda. (Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D) - Recorrido: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Fabrício Mendes Lima (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D).\r\n\r\n233 - 0001025-23.2012.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. (Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D) - Recorrido: Daniel Célio de Oliveira (Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D).\r\n\r\n234 - 0001076-06.2014.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorrido: Cristiane Karen Silva Santos (Adv. Marinelce Faria Moreira Costa RJ 135424 D), Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\n235 - 0001157-14.2011.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Viação Andorinha Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Leonice dos Santos Pinheiro Santos (Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D).\r\n\r\n236 - 0001241-18.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - (VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Paulo Henrique Ferreira da Silva (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D).\r\n\r\n237 - 0001376-93.2014.5.01.0481- RO - (VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maurino Celestino Dias (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n238 - 0001503-14.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLAUDIO LUIS DE SOUZA (Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D).\r\n\r\n239 - 0001534-43.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bianca Vieira Penna (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Poupacred Intermediações Financiamentos e Negócios Ltda (Adv. Daniel Franco da Costa SP 185193 D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Poupacred Intermediações Financiamentos e Negócios Ltda (Adv. Daniel Franco da Costa SP 185193 D), Bianca Vieira Penna (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda (Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D).\r\n\r\n240 - 0001561-24.2013.5.01.0431 - RO - (VT1CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D), Karina Feitoza Barcelos (Adv. Cyntia Ferreira Alves RJ 117482 D) - Recorrido: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Karina Feitoza Barcelos (Adv. Cyntia Ferreira Alves RJ 117482 D).\r\n\r\n241 - 0001581-11.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodrigo Silva Resende (Adv. Patricia Maris da Silva Sales RJ 178549 D) - Recorrido: Jaragua Engenharia e Inst. Industria Ltda. (Adv. Debora Anson Mazaro SP 165828 D), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n242 - 0002147-14.2012.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação Maua S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Antonio Cesar Ferreira da Silva (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).\r\n\r\n243 - 0002200-64.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elaine da Silva Fernandes (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - Recorrido: Gazpark Participação Ltda. (Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D).\r\n\r\n244 - 0002751-63.2012.5.01.0461 - RO - (VT1ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Mangaratiba (Adv. Marcelo Roberto Candido RJ 139302 D) - Recorrido: José Antonio da Silva (Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D).\r\n\r\n245 -0003598-27.2014.5.01.0451-AIRO - (VT1ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Alexsandro de Brito Paiva (Adv. Ricardo Silva Marques RJ 161220 D) - Agravado: Posto Nota 1000 de Itaboraí Com. Comb. e Lubrif. - Me (Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D).\r\n\r\n246 - 0008800-54.2005.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Roberto Azevedo Bittencourt (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n247 - 0031600-19.2005.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Arnaud Baroncio dos Santos (Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D) - Agravado: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, Joao Alfredo Ribeiro, Nelza Mary Ramos Ribeiro, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n248 - 0035700-73.2005.5.01.0401 - AP - (VT1AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier RJ 65637 D) - Agravado: Luiz Roberto da silva Vianna (Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D), Serv - Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\n249 - 0056300-76.2005.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Mendes Gaspary (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Rosangela Maria Marcelino Rodrigues (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Renata Rosa da Silva (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Rosane da Silva Ximenes (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Renata Silva dos Santos (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Rita de Cassia Goncalves da Silva (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Paula Gomes Prata (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Roseli Aparecida Blaudt (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Raquel Cordeiro Rafael (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D), Richelle Luiz de Melo (Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D).\r\n\r\n250 - 0075700-73.2005.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Simone de Oliveira Theodoro (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D) - Agravado: Colegio Fontainha Ltda. (Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D), JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA-SÓCIO, ALEXANDRE GOMES BARBOSA-SÓCIO.\r\n\r\n251 - 0078100-06.2006.5.01.0066 - AP - (VT66RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro) - Agravado: Karla Vanessa dos Santos (Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D).\r\n\r\n252 - 0079100-67.2005.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Shigeru Hoshimoto (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro (Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D).\r\n\r\n253 - 0091700-62.2007.5.01.0421 - AP - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Itau Unibanco S.A (Adv. Simone Braga da Silva RJ 126169 D) - Agravado: Jeane Ferreira de Oliveira (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n254 - 0095100-43.2006.5.01.0058 - RO - (VT58RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A) - Recorrido: Pedro de Paula Freitas Neto (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D).\r\n\r\n255 - 0099500-09.2006.5.01.0541 - AP - (VT1TR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda., Heleny Machado de Paiva, Joao Perri de Paiva.\r\n\r\n256 - 0115000-51.2009.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: Marcos Domingos Ferreira (Adv. Darlan Alves Tessinari RJ 152405 D), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n257 - 0118900-52.2005.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria Aparecida Senra de Oliveira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n258 - 0133800-89.2005.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Telsul Servicos S.A. Rio (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D).\r\n\r\n259 - 0142700-30.2006.5.01.0262 - AP - (VT2SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União de Lojas Leader S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: Raquel da Silva Pereira (Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D), União Federal .\r\n\r\n260 - 0168300-05.2009.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosana Moraes Alves (Adv. Thales Brum Leite RJ 167696 D) - Recorrido: Lojas Renner S.A. (Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1848418" ] }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "1847904": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000386-93.2011.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nAgdo: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Célio Cândido Pereira, Paulo Renato de França Pimentel , Translitorânea Turística Ltda , Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Paulo Renato de França Pimentel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1847904" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1848349": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002690-11.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Wanderson Ribeiro Sobreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, colhido o voto do Vistor Regimental, Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, conhecer do recurso ordinário, exceto a prescrição quinquenal arguida pela reclamada em contrarrazões, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao autor diferenças de férias, com o terço constitucional, e de décimos terceiros salários, pela integração das horas extras, observados os contracheques e o período imprescrito, autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Com a inversão do ônus da sucumbência, custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 40.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator. Presente, em tribuna, a Drª Camila Leal Gomes, inscrita na OAB/RJ sob o nº 179.564, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848349" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1846213": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000117-63.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lima Barros [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lima Barros , Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-89.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Enelpower do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)], Réu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Enel Brasil Participações Ltda. [Adv. Mauricio Soares Urti (OAB: RJ 149335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Freitas da Silva , Réu Enel Brasil Participações Ltda., Réu Enelpower do Brasil Ltda., Réu Novatrans Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido formulado por ANDERSON DE FREITAS DA SILVA em face de ENELPOWER DO BRASIL LTDA E ENEL BARSIL PARTICIPAÇÕES LTDA foi julgado procedente em parte, e o pedido formulado por ANDERSON DE FREITAS DA SILVA em face de NOVATRANS ENERGIA S.A. foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Acélia Braga Rodrigues , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Tavares da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jurandir Tavares da Silva , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivo Carlos da Trindade [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polen Transportadora Ltda. EPP [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: ESTELA HELENA MENDES DE CARVALHO [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: JOÃO BATISTA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivo Carlos da Trindade , Réu ESTELA HELENA MENDES DE CARVALHO, Réu Trans Polen Transportadora Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Simone Sagui Exposto José \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-12.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valentim Braga Filho , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha da Cunha Costa [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha da Cunha Costa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 253, que reporta-se ao despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0077900-73.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ciro Cormack Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Maria Vianna do Valle\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feitosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Feitosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Silvestre Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-62.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Maia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacabarra Comercio de Alimentos Ltda EPP. (Guaco Locco), Réu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja, Réu: Rogério da Gama Azambuja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Maia\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AMARAL ALVES [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: M. MARIA DE LIMA CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: IMPULSIVA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS, Réu: Marcia Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA AMARAL ALVES\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra Fernandes [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra Fernandes\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000608-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Barbosa [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A\r\n\r\nTer ciência de que o valor comprovado será liberado ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0045400-80.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Licia Carvalho Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: HR Mercantil Ltda. [Adv. Gustavo Lima Fernandes (OAB: SP 242598 - D)], Réu: Hilario Rossi, Réu: Gabriel Dolcemascollo Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Licia Carvalho Costa \r\n\r\nTer ciência das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Souza Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Souza Silva\r\n\r\nTer ciência do informado pelo Oficial de Justiça às fls. 389, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010800-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildete de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES, Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete de Carvalho \r\n\r\nTer vistas da certidão de ônus reais para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JACY DE ABREU FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GUILHERME GODOY MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOAO SA DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE CLAUDIO ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSELIA CANDIDA ALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSETE RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GLEDSON FERNANDES VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAZARO ANTONIO DE SANTANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MADALENA GUEDES DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MANOEL DELGADO MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARLI MARIGO DE REZENDE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MIGUEL MARIOSA PEDRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: DIVA CASTRO CARVALHO (SUCESSORA DE MURILLO SILVA CARVALHO) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NELSON PERNASETTI DE FARIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO DE LYRA DE CARVALHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CESAR DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Aut: RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CECILIA MIRANDA GUEDES, Aut MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocco de Lima Castro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Associacao de Moradores do Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Casa das Garcas Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocco de Lima Castro\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0166900-21.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fontan de Souza Lima [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO DE CASTRO DUARTE [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)], Réu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)], Réu: NOEME DE CASTRO DUARTE [Adv. Ericson Crivelli (OAB: SP 71334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fontan de Souza Lima\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0195800-24.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)], Réu: FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA, Réu: JORGE LUIS FREITAS DE LIMA, Réu: MARCUS VINICIUS RIBEIRO, Réu: MIGUEL ARCANJO DA SILVA, Réu: PAULO RUBENS RIBEIRO, Réu: PROCABLE SUL COM. E INST. DE TELECOM. LTDA. [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)], Réu: MARCELO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0139200-07.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DEMOLIDORA VP LTDA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camargo Jose dos Santos Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Camargo Jose dos Santos Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 461, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133900-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Duque Estrada Garcia [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Elizabeth Ferreira de Oliveira Burgos, Réu: Gilson de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A. \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite Correa e Castro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Leite Correa e Castro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103 que nada tem a deferir face a entrega da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Lima de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Carlos Vitor Alvarenga, Réu: José Carlos Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Lima de Oliveira \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reis Gomes do Nascimento [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reis Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 275, que nada tem a deferir ante as certidões de fls. 272 e 272v. \r\n\r\nProcesso: 0001291-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Costa Lima \r\n\r\nTer vistas do ofício, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0069500-70.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Emilio Xavier da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Mario Emilio Xavier da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 686, sendo a ré principal para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-51.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (SUCESSORA DO METRO)\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-86.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104800-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - Previdencia Privada [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme fl. 647. \r\n\r\nProcesso: 0161200-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Cruz de Azevedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calmon Ferreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janelson Barbosa Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Point Shopping Center\r\n\r\nVenha a devedora subsidiária efetuar o pagamento do crédito homologado em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nVenha a reclamada depositar os honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000169-88.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Paiva Belém [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-46.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE SOUZA PENA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APORTE INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: José Augusto dos Anjos Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE SOUZA PENA\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-36.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Profeta da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nVenha a devedora subsidiária efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-61.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: KO METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS S/A [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nEgdo: Geneci Barbosa Jeronymo [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)], Egdo: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Egdo Geneci Barbosa Jeronymo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 60, que em vista dos incidentes processuais providenciou a autuação desta ação no SapWeb para julgamento, bem como do novo número dos Embargos de Terceiro, de forma física. \r\n\r\nProcesso: 0001364-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME - FASHION HAIR [Adv. Antonio Gomes de Medeiros (OAB: RJ 98162 - D)], Réu: CHRISTINNE CARREIRO SOARES LIMA , Réu: ESTHER CARREIRO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toque de Classe Coiffeur Ltda. ME - FASHION HAIR\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar as cotas previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALZIRA DE JESUS RODRIGUES LOPES MOURAD, Aut Jorge Cardoso\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do MS 0011256-97.2014.5.01.0000, distribuído à relatoria da Exma. Desembargadora Volia Bonfim Cassar. \r\n\r\nProcesso: 0001162-68.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva da Silva Saturnino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME, Réu: Bianca Reis Monteiro Guimarães, Réu: Maria da Glória Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva da Silva Saturnino \r\n\r\nTer vista do ofício ora juntado, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SALETE FIRMINO FEBRONIO sucessora de MANOEL VIEIRA FEBRONIO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA SALETE FIRMINO FEBRONIO sucessora de MANOEL VIEIRA FEBRONIO, Réu UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nCiência do acolhimento dos cálculos atualizados às fls. 619/625, sendo a reclamada na forma do disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Cesar Pires de Mello Neto [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Meira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manoel Aguiar Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aguiar Filho, Aut Manoel Meira de Alcantara\r\n\r\nVenha o reclamante, tendo em vista o certificado de fls. 359v, informar se foi promovida a implementação da diferença salarial pela reclamada, conforme determinado no Mandado de fls. 357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujol Serviços Cenográficos Ltda., Réu: JOAO EMIDIO MOREIRA FERRAZ [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO EMIDIO MOREIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0139700-49.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MUNIZ AREAS\r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001581-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Costa Alves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Costa Alves , Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 176 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000206-18.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves dos Santos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves dos Santos \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LUIZ LEITE CONDE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: BICICLETAS MONARCK SA [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO LUIZ LEITE CONDE\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIO REI DO RIO LTDA, Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: TAPECARIA CHIC IND.E COM.LTDA., Réu: OMAR DE CARVALHO, Réu: Jotapetes Comércio de Tapetes Ltda, Réu: Guarulhos Decorações Ltda., Réu: W. Show Decorações Ltda., Réu: Porto Alegre Decorações, Réu: Heros Importação e Exportação Ltda, Réu: Atlanta Importação e Exportação Ltda., Réu: Reipar Participações Ltda, Réu: Omedir Participações Ltda., Réu: Carpet House Indústria e Comércio Ltda., Réu: Tenda Oriental dos Tapetes Carpetes e Cortinas Ltda., Réu: Nana Participações Ltda., Réu: Rei Carpet Comércio de Tapetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1846213" ], "1846212": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001066-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivo Carlos da Trindade \r\n\r\nRéu: Trans Polen Transportadora Ltda. EPP, ESTELA HELENA MENDES DE CARVALHO, JOÃO BATISTA MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-71.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Melo \r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Manoel Gomes dos Anjos Neto , Roberta Cristina Aguiar Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gomes dos Anjos Neto , Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Roberta Cristina Aguiar Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 118, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117500-82.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELENA PEREIRA TORRES, INSS\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA., SERGIO DIAS MONTEIRO, OLAVO LUPIANO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Lujol Serviços Cenográficos Ltda., JOAO EMIDIO MOREIRA FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica m Lujol Serviços Cenográficos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1846212" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847521": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0014200-23.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serivcos S.A. Rio\r\n\r\nFica o Reclamado intimado conforme fls. 395: \"...Assim sendo, o quantum debeatur remanescente (fl. 385) passa a ser de R$ 588,76 na data de hoje, determinando a intimação da reclamada, inclusive na pessoa de sua patrona, para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução e de liberação do\r\n\r\ndepósito recursal apurado conforme acima registrado, em favor do autor. \" \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Fernanda Machado Rocha\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0048200-44.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Coelho \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 86: \"Homologo a arrematação, cujo auto nesta data assino.\" \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Salamao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Salamao\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-81.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Costa de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Costa de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de fls 582 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0150900-98.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Marinho da Silva Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos , Aut Suelem Marinho da Silva Maia \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-26.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA PRESENTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Réu: Elza Duarte Areas, Réu: Ronaldo Duarte Areas, Réu: Wilson Duarte Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS, Réu VEGA PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execuçãode fls. 262/265 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1847521" ], "1847520": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0048200-44.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Coelho \r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Fiszel Chil Katz, Esther Katz\r\n\r\nPelo presente fica m Esther Katz, Fiszel Chil Katz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 86: \"Homologo a arrematação, cujo auto nesta data assino.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847520" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001228-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ricardo Alexandrino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Ricardo Alexandrino \r\n\r\nAnte os termos da petição da ré, à parte autora para manifestações, em 10 dias. No mesmo prazo, entendendo que há valores a executar, deverá apresentar seus cálculos de liquidação, observando-se os termos do despacho de fl. 501. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Souza Oliveira Monteiro [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Oliveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConcedida dilação de prazo por improrrogáveis 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2008.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maison 25 Haute Coiffer Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Marvila [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Selma Marvila\r\n\r\nIndeferido o requerido às fl. 116 por inoportuno. Fica esclarecida a parte que os documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-53.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER CAMPOS PAULO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN FACILITIES COMERCIO IMP E EXP LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER CAMPOS PAULO\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do IR ou informação de receita quanto ao debito pendente. \r\n\r\nProcesso: 0000528-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Salgueiro dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bents Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Salgueiro dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, conforme certidão e despacho de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor dos documentos juntados pela parte autora, com seus embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0021200-73.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO , Réu: NEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta de venia . \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASQUIMA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da dilgencia negativa, devendo cumprir o despacho de fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 0155700-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ parte ré sobre impugnação - fls. 1045/1058. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-95.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Santos Pereira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda. EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locares Auto Motores Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 260/263 que julgou o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-64.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERVS ESPECIAIS PARTIC LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CRESPO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 113/2015. \r\n\r\nProcesso: 0143800-77.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: JOSÉ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI ROSA NUNES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, conforme certidão e despacho de fl. 363. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-41.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES , Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO No 1482/2015. \r\n\r\nProcesso: 0091600-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Grativol [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido novo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Lima Góes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da parte autora, em 15 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 499. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-35.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONS LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir da Silva Reis [Adv. Felipe Carvalho Parrini (OAB: RJ 172008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerline Ouvidor Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-91.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELLE PITUBA DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: ELIZABETH MARIA CARLETTI, Réu: GIORGIO PARRINO, Réu: CARLOS GASAGRANDE SEHBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELLE PITUBA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 311. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Santos Trindade [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 2.870,00. Venha a Ré com a comprovação do pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-91.2014.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Madeira [Adv. Teresa Renata de Souza Duarte Pinto Gomes (OAB: RJ 146346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes Madeira , Réu Tex Courier Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor apurado às fls. 532/536, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Clovis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lacerda Avé Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos exatos termos do despacho de fl. 775. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os termos do despacho de fl. 835. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Ribeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Ribeiro, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-20.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Gomes \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 136. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1847185" ], "1847186": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001145-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Lima Góes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades Ponto Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-35.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONS LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 188. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir da Silva Reis [Adv. Felipe Carvalho Parrini (OAB: RJ 172008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerline Ouvidor Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila de Souza Oliveira Monteiro [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Oliveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Santos Trindade [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 2.870,00. Venha a Ré com a comprovação do pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConcedida dilação de prazo por improrrogáveis 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2008.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maison 25 Haute Coiffer Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Marvila [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Selma Marvila\r\n\r\nIndeferido o requerido às fl. 116 por inoportuno. Fica esclarecida a parte que os documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-53.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER CAMPOS PAULO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN FACILITIES COMERCIO IMP E EXP LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER CAMPOS PAULO\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do IR ou informação de receita quanto ao debito pendente. \r\n\r\nProcesso: 0000002-91.2014.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes Madeira [Adv. Teresa Renata de Souza Duarte Pinto Gomes (OAB: RJ 146346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes Madeira , Réu Tex Courier Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-29.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando de Moura Magalhães Junior , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Salgueiro dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bents Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Salgueiro dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, conforme certidão e despacho de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-35.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor dos documentos juntados pela parte autora, com seus embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0021200-73.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO , Réu: NEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta de venia . \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASQUIMA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da dilgencia negativa, devendo cumprir o despacho de fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor apurado às fls. 532/536, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-79.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Clovis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lacerda Avé Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos exatos termos do despacho de fl. 775. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ parte ré sobre impugnação - fls. 1045/1058. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os termos do despacho de fl. 835. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-64.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CRESPO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERVS ESPECIAIS PARTIC LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CRESPO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 113/2015. \r\n\r\nProcesso: 0143800-77.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ROSA NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: JOSÉ TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI ROSA NUNES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, conforme certidão e despacho de fl. 363. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-41.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES , Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ CARVALHO RODOLFO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO No 1482/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001041-65.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Ribeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Ribeiro, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luzia da Silva Ourofino [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1847186" ], "1847187": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001674-08.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda.), Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autonomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações, Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - Capital Coop\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - Capital Coop, Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 653. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847187" ], "1847699": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:30 horas, será apregoado e vendido, no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, o bem abaixo mencionado. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:30 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem a ser leiloado conforme o Auto de Penhora de fls.100/101, para cobrança de dívida de R$ 2.870,00 ( dois mil oitocentos e setenta reais), pela Leiloeira Pública KARLA PEPE, PROC Nº:0000335-14.2012.5.01.0012 RTOrd – Exeq: Elaine Magalhães Xavier ( ADV Gisela Feltrin Julio OAB/RJ 103562 D - Sindicato da Clsse); Executado: São Bernardo Assistência Médico S.A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566 D);BEM: 01 (uma) régua de leito hospitalar CTI com 8 tomadas e 6 entradas para vácuo, O2 e ar comprimido avaliado por R$ 3.000,00 (três mil reais). O bem encontra-se na Av. das Américas 3250, Barra da Tijuca/RJ cep 22640-102. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista ou a prazo de até 15 (quize) dias mediante caução de 30% do valor ofertado; sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro pago pelo arrematante. No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão fixada acima, bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela parte executada. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer seu direito de remição, fica determinado que o percentual passa a ser de 2%. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1847699" ], "1847700": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:15 horas, será apregoado e vendido, no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, o bem abaixo mencionado. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:15 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.151/152, para cobrança de dívida de R$ 1.600,89 (um mil seiscentos reais e oitenta e nove centavos), pela Leiloeira Pública KARLA PEPE, PROC Nº:0061600-95.2004.5.01.0012 RTOrd – Exeq: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940 D); Executados: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA, Paulo Wagner Dutra de Macedo, Modesto Gomes Lopes (Adv. José Pugan OAB/RJ 22117 D);BEM: 01 (um) AUTOMÓVEL FIAT PALIO WEEKEND STILE, cor cinza, com ar condicionado, direção hidráulica, GNV, motor 1.6 com potência 106, em regular estado de uso, ano 1999/1999, placa LCU 0146, avaliado por R$ 7.000,00 (sete mil reais). O veículo encontra_se com o depositário PAULO WAGNER DUTRA DE MACEDO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista ou a prazo de até 15 (quize) dias mediante caução de 30% do valor ofertado; sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro pago pelo arrematante. No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão fixada acima, bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela parte executada. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer seu direito de remição, fica determinado que não caberá a leiloeira o ressarcimento das despesas por ele efetuads nem ao pagamento de seus honorários; Nos casos em que a executada efetuar pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer seu direito de remição, fica determinado que caberá a leiloeira o recebimento de seus honorários na base de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1847700" ], "1847701": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.370, para cobrança de dívida de R$ 52.115,20 (cinquenta e dois mil cento e quinze reais e vinte centavos), pela Leiloeira Pública KARLA PEPE, PROC Nº:0000285-22.2011.5.01.0012 RTOrd – Exeq: Maria Auxiliadora Pinto Coelho (Adv. Anderson Pereira Lessa OAB/RJ 110543 D); Executado: Hospital da Barra da Tijuca S/A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566 D);BENS: 01 (um) foco cirúrgico marca Axcel, com duas cúpulas, funcionando no estado, avaliado por R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 03 (três) camas elétricas marca Ideal Bequem, com colchão, avaliado por R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 02 (duas) réguas de leito de CTI com 8 tomadas, 6 entradas para ar comprimido, vácuo, o², avaliado por R$ 6.000,00 (seis mil reais). O bem encontra-se na Av. das Américas 3250, Barra da Tijuca/RJ cep 22640-102. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista ou a prazo de até 15 (quize) dias mediante caução de 30% do valor ofertado; sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro pago pelo arrematante. No caso do credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão fixada acima, bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela parte executada. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer seu direito de remição, fica determinado que o percentual passa a ser de 2%. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1847701" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848143": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(vinte e oito) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 337 datado de 30 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 19.695,02 (dezenove mil seiscentos e noventa e cinco reais e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0122600-67.1998.5.01.0025 RTOrd RTE: EVA MARIANO DA SILVA(Adv. Leonardo Correa da Silva OAB/RJ 100392D) - RDO: CET FACAS SERVIÇOS GRAFICOS LTDA; EVANDRO SILVA ALMEIDA(Adv Isabel Cristina Pereira Campos, OAB/RJ 54010D); MICHEL CONSTANTIN OLTEANU(Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB/RJ 36211D). BEM(S): 1/4 (UM QUARTO) DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARECHAL RAMON DE CASTILHA, Nº 251 APTO 607 BOTAFOGO(VALOR TOTAL R$ 950.000,00), AVALIADO ¼ DO IMÓVEL EM R$ 237.500,00(DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITO DE IPTU. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1848143" ], "1848144": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(vinte e oito) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 26 de abril de 2010, para cobrança de dívida de R$ 20.320,04(vinte mil trezentos e vinte reais e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0167400-78.2001.5.01.0025 RTOrd. RTE: CLAUDIA VALERIA PINTO MOREIRA FRANCISCO(Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB/RJ 77911D) - RDO: PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA; NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/C LTDA (Adv. Jory Franca OAB/RJ 11027D); . BEM(S): IMÓVEL SITUADO NA RUA MIGUEL ANGELO, Nº 300, MARIA DA GRAÇA/RJ, COM MATRICULA DO 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 12691, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0165644-6, COM 292M² DE ÁREA EDIFICADA, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 87.300,00(OITENTA E SETE MIL E TRESENTOS REAIS), AVALIADO EM R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1848144" ], "1848142": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(vinte e oito) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 02 de julho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 254.376,21(duzentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000474-92.2010.5.01.0025 Cart. Prec. - RTE: MARIA DE LOURDES SANTANA MARTINS(Adv. Jairo Rodrigues Bijos OAB/DF 3875DD) - RDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA(Adv. Luiz Carlos Graça Grosselin OAB/RJ 78227D); BEM(S): LOTES 02(DOIS) E 03(TRES) DO PA 12882 SITUADO NA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, ATUALMENTE COUBE A NUMERAÇÃO DE 4908, COM CARACTERISTICA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES NA MATRICULA Nº 20538 DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONSTA NOS AUTOS, BEM COMO AS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS LOTES QUE AVALIO EM R$ 7.200.000,00(SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE Nº 1944757-2 ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 1.600.000,00(HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) APROXIMADAMENTE. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1848142" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848047": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000784-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana de Matos Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Célia Regina Freitas da Silva, Réu: Renata Ribeiro Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, serão liberados os valores existentes e remetidos os autos à Contadoria para apuração do crédito. Após, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT e os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001198-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o alvará judicial nº 0337/2015 (FGTS) e de que o ofício para habilitação ao seguro desemprego já se encontra disponível para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vital Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado Vaz [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Augusto Custódio de Souza , Aut: Marcelo de Barros Gomes [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Antonio Jorge de Montenegro Serra , Aut: Denilson Rodrigues Moreno [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rodrigues Moreno , Aut Jefferson Machado Vaz , Aut Marcelo de Barros Gomes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1127: \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Maria da Penha Menezes Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cecy Maria Tavares Santoro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000085-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cardoso Maia [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cardoso Maia, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 23.283,94.\r\n\r\nProcesso: 0001255-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Letícia Machado Gonçalves [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Letícia Machado Gonçalves, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 30.776,58.\r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Vanderlei Maia Zuchelli [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO, Aut VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 681: \"...Após, notifique-se o advogado para comprovar o repasse aos autores em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 -D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, e entrega ao autor do TRTC e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 conforme sentença transitada em julgado. Designado o dia 23 de junho de 2015 às 12:00 horas, para cumprimento das determinações, devendo o advogado dar ciência da data designada ao seu constituinte. Às partes para ciência do inteiro teor do despacho de fl. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000535-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rocha \r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF recebido. Apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antônio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antônio da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 191: \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)], Réu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP, Aut Emerson dos Santos Rossi, Réu Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1848047" ], "1848031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 18/002015 - doc 95\r\n\r\nProcesso: 0122600-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Trindade [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 346: Aguarde-se o integral cumprimnto do acordo. Após venham conclusos para análise do presente requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bichara Daher Yunes Neto , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Malaquias de Aquino, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0001069-20.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio de Jesus Barroso [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Aut Nilo Sérgio de Jesus Barroso, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Neves Assumpção [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S.A., Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Aut Maria Cristina Neves Assumpção\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio de Assis Durães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio de Assis Durães , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Macedo Lindner [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Turismo Coliseu Ltda., Aut Therezinha Macedo Lindner\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 303: \"Junte-se os embargos à execução em cumprimento à decisão. Após, dê-se ciência à parte ré\". \r\n\r\nProcesso: 0000684-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida Lins Perdigão [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida Lins Perdigão , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eneas Marimbondo Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)], Réu: Kopeck S.A. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEICAO, Réu: BRATA LTDA - EPP [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Eneas Marimbondo Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 997: Indefiro o requerido na petição protocolizada no dia 28.05.2015 (...). \r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Costa, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0103200-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Cruz de Souza Belém [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Cruz de Souza Belém, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bezerra Santana [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bezerra Santana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 261: Tendo em vista a certidão supra, reconsidero o despacho de fl. 260. Venha a autora com meios objetivos para prosseguir com a execução, em 15 dias. No sil~encio, expeça-se certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 001/2012 CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000760-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faustino da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Faustino da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lamongi Dieckmann [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lamongi Dieckmann, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Tiziano Sebollela [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Elaine Cristina Tiziano Sebollela \r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local, conforme publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0052600-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Maciel Neves [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Maciel Neves , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Araújo [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Neli Araújo\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem imóvel penhorado, em razão da decisão do MM Juiz desta Vara, a ser realizada no dia 08/07/2015 às 14:00 horas, na sala de Audiência da 26ª VT/RJ, Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 14.07.2015, no mesmo horário e local \r\n\r\nId: 1848031" ], "1848046": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 17/06/2015 - doc 13\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci \r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Ney Robinson Suassuna, Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 281/283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848046" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848302": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, Aut Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº. 0525/2015, 0526/2015 e 0527/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000163-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano, Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Martins , Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 14/07/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE RAAB, Réu: JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO, Réu: OCTAVIO WILLENSENS JUNIOR, Réu: JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ANDRE MIGUEL HERRMANN [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE MIGUEL HERRMANN, Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Jacqueline Thomaz de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECE AS EXCEÇÕES PRÉ-EXCECUTIVIDADE. \r\n\r\nId: 1848302" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848360": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000431-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira , Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisao fls.211 \r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DANIEL KOLANIAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., N/P sócio MOACIR JOSÉ ONGARATTO, Réu: EDILAR JOSE GIACOMELLI , Réu: MOACIR JOSE ONGARATTO , Réu: HERCULANO PINTO GOMES FILHO, Réu: EDUARDO PINTO GOMES, Réu: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: FNAC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Augusto da Silva , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Alves dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Luis Paulo Alves dos Santos , Réu Thyssenkrupp CSA Sid. do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao fls.506 \r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: FLAVIO LUSTMAN, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES, Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-67.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Mateus Grion\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-11.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Vaz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Vaz Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, Réu: REGINALDO MARQUES REVOREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ribeiro Rodolfo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pegado da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-41.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Jorge das Mercês [Adv. Marco Antonio dos Santos Barbosa (OAB: RJ 173031 - E)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: JOSE ANTONIO FAMACENO, Réu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Jorge das Mercês\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-24.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-73.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AFFONSO CELSO M.DE PAULA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: AGOSTINHO M.DA S.ASCENCAO, Aut: AYRTON DA R.GLAUSSEN, Aut: AMERICO CARDOSO CAMPOS, Aut: HANS JURGEN F.DOHMANN, Aut: ANNA GRIJO, Aut: ANA LUCIA DE B.RODRIGUES, Aut: ANA MARIA DA O.PONTE, Aut: ANA MARIA DE S.SCHETTINO, Aut: ANA MARIA M.M., Aut: ANA MARIA MIRANDA PINTO, Aut: ANA MARIA SILVA CAMPOS, Aut: ANA M.DA S.VASCONCELOS, Aut: ANA ROSA FRANCO, Aut: ANNA ROSEMBERG MOREIRA, Aut: ANA CELESTE INDOLFO, Aut: ANA T.DREUX BITTENCOURT, Aut: ANA VIRGINIA TEIXEIRA P.PINHEIRO, Aut: ANISIO F.DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO H.B.DE FIGUEIREDO, Aut: ANTONIO BRISOLLA, Aut: ANTONIO C.R.G., Aut: ANTONIO DE SOUZA NETO, Aut: ANTONIO GONCALVES, Aut: ANTONIO E.G.DE F.JUNIOR, Aut: ANTONIO CARLOS P.DA SILVA, Aut: ANTONIO CLAUDIO G.DUARTE, Aut: ANTONIO M.DA S.CHIBANTE, Aut: ANCHIZES DO E.L.GONCALVES, Aut: ARMINDA VALERI TEIXEIRA, Aut: ARNO WEHLING, Aut: ALDA DE N.BRITO MENDES, Aut: ALDY ADALTO B.LIMA, Aut: ALDOMAR D.AC.DA COSTA, Aut: ALMIR XAVIER DE BRITO, Aut: ALMERINDA MOREIRA, Aut: ALCEBIADES F.V.JUNIOR, Aut: ALVARO FERNANDO V.PEREIRA, Aut: AUSONIA B.MONTEIRO, Aut: AVALINA ADDOR, Aut: AVANI JORGE MOREIRA, Aut: AZOR JOSE DE LIMA, Aut: BEATRICE K.NIREMBERG, Aut: BENEDITA C.DE NOVAIS, Aut: BRIGIDA RIBEIRO PONCIANO, Aut: DALILA SELANI CLAUSSEN, Aut: DANILO VICENTE FILGUEIRAS [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Aut: DANTE MACHADO E SILVA, Aut: DAVID ROZENTAL, Aut: DASIO ANTONIO P.MARCONDES, Aut: DENISE DE F.SARMENTO, Aut: DENISE TELES NASCIMENTO, Aut: DEODATO M.R. DE CARVALHO, Aut: DYOCIL MENEZES DA SILVA, Aut: DUILIO DIAS, Aut: DULCE DE M.HILDEBRANDT, Aut: DULCE CARDOZO LUDOLF, Aut: FARAJ JOAO ISSA, Aut: FATIMA MOREIRAS FERREIRA, Aut: FELISBERTO J.B.DE ALMEIDA, Aut: FERNANDO ARAHY BAPTISTA, Aut: FERNANDO S.DE M.PORTINHO, Aut: FERNANDO C.A. SEPULVEDA, Aut: FERNANDO SAMUEL SION, Aut: FLAVIO DE O.CAMPOS, Aut: FLORIGNI G.DA S.CASTRO, Aut: FLORENSE R.TOCANTINS, Aut: GABRIELA LOVVI, Aut: JAYME BARROS FREITAS, Aut: JAIRA DE M.RUBEZ PRIMO, Aut: JAMIL RACHID, Aut: JANE CELESTE GUBERFAIN, Aut: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS, Aut: JARBAS D.DOS SANTOS, Aut: JARIO CHEFER, Aut: GUILHERME DE C.MARTINS, Aut: GUILHERME DE O.FIGUEIREDO, Aut: GUILHERME SANTORO LOPES, Aut: JERUSA G.DE ARAUJO, Aut: JOAQUIM DUARTE SILVA, Aut: JOANIR PEREIRA PASSOS, Aut: JUAREZ A.DE OLIVEIRA, Aut: JOAO DE M.MONTEIRO, Aut: JOAO CARLOS W.DOS CORTES, Aut: JOAO CARLOS W.DOS SANTOS, Aut: JOAO PAULO A.DE CARVALHO, Aut: JOAO R.G.M.DE CARVALHO, Aut: GILBERTO DE O.PAVAO, Aut: GILBERTO F.DE ANDRADE, Aut: GILBERTO C.DE AGUIAR, Aut: GILBERTO PAREIRA GRACA, Aut: GILDA M.MARTINS SANTOS, Aut: JULIA BELESSE SILVA LINS, Aut: JULIA E.T.DE FIGUEIREDO, Aut: JONAS TALBERG, Aut: JORGE ALMEIDA CARRERA, Aut: JORGE DA CUNHA B.LEITE, Aut: JORGE F.DA C.PINTO, Aut: JORGE CARVALHO MOREIRA, Aut: JORGE KEDE, Aut: JORGE PELLEGRINO, Aut: GILSON F.DE ANDRADE, Aut: GIOVANNI N.U.I COLOMBINI, Aut: JOSE ALVIMAR FERREIRA, Aut: JOSE BARROS DA SILVA, Aut: JOSE H.BELFORT GALVAO, Aut: JOSE DA COSTA ESTRADA, Aut: JOSE DA SILVA DIAS, Aut: JOSE FERNANDO G.CORREIA, Aut: JOSE CARDOSO BOTELHO, Aut: JOSE CARLOS G.GOMES, Aut: JOSE C.P.VIDAL ALVAREZ, Aut: JOSE CORTINES LINHARES, Aut: JOSE LINO C.DA F.NETTO, Aut: JOSE LUIS C.DO N.SILVA, Aut: JOSE MARIA NEVES, Aut: JOSE PINTO DOS S.FILHO, Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA, Aut: JOSE CESAR DA F.JUNQUEIRA, Aut: JOSE L.MACHADO VAZ, Aut: GIUSEPPE ANTONIO PRESTA, Aut: JOSETE LUZIA LEITE, Aut: GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO, Aut: GLORIA MENDONCA DE MOURA, Aut: GRACHO G.DA SILVEIRA, Aut: IARA DE MORAES XAVIER, Aut: YEDA BARROSO DE MEDEIROS, Aut: IEDA LUCIA PEREIRA BRAVO, Aut: EDGARD DA SILVA MAIA, Aut: EDIR EVANGELISTA GANDRA, Aut: EDSON FERREIRA LIBERAL, Aut: EDSON SIMAO, Aut: EDISON DIAS TEIXEIRA, Aut: EDUARDO H.DA S.FREITAS, Aut: EDUARDO PAMPLONA BETHLEM, Aut: ELI DEOLINDO DA CRUZ, Aut: ELIANE DOS S. DA S. PORTO, Aut: ELIANE MARIA S.E SANTOS, Aut: ELIANE MARLY M.DAVILA, Aut: HELENA PAVAO, Aut: HELIO DE OLIVEIRA SENA, Aut: HELIO COPELMAN, Aut: HELIOMAR DE AZEVEDO VALLE, Aut: ELISABETH DE C. ROEDER, Aut: ELISABETH F.MACHADO, Aut: ELISABETH VASSERMAN DE OLIVEIRA, Aut: INES PEREIRA DANTAS, Aut: ENEDINA SOARES, Aut: HENRIQUE O.MASSENA REIS, Aut: IRACEMA DOS SANTOS LIMA, Aut: ERMELINDA A.P.DE S. BARROS, Aut: ERNESTO FALCAO LEAL, Aut: HERSZ D.KORENCHENOLER, Aut: ESTHER MARIA T.GUERREIRO, Aut: HELDER PARENTE PESSOA, Aut: ILMA BAPTISTA DE SOUZA, Aut: ELMO PEREIRA LOURO, Aut: YONE ALVES DE A.SAMPAIO, Aut: HELCIO ALVARENGA, Aut: ELVIRA LEONARDO RODRIGUES, Aut: ELZA MARIA SANTOS LIMA, Aut: IVAN C.DE OLIVEIRA, Aut: EVA MARIA COSTA, Aut: ISAAC SIROTA ROTBAND, Aut: ISIDORO ISINDA NETTO, Aut: KANEJI SHIRATORI, Aut: CARLOS A. DE B. E.V.GIESTA, Aut: CARLOS A.DE ANDRADE LIMA, Aut: CARLOS ALBERTO B.DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO M.DE SA, Aut: CARLOS ALBERTO T.DA GRACA, Aut: CARLOS ALBERTO L.PINTO, Aut: CARLOS FERNANDES BAPTISTA, Aut: CARLOS JOSE MARTINS, Aut: CARLOS E.CAMARA RESORDAO, Aut: CARLOS M. SLAND TORRES, Aut: CARLOS SEABRA RATO, Aut: CARLOS OLGUIN NASCHPITZ, Aut: CARMEN S.CAMARA, Aut: CARMEM LUCIA ANTAO PAIVA, Aut: CARMEN LUCIA L.M.GARCIA, Aut: CARMEN SARAMANGO, Aut: CAROLE G.GUIMARAES, Aut: CATALINA ESTELA CALDI, Aut: CATHARINA LAURIA, Aut: CLAUDE ANDRADE SOLARI, Aut: CLAUDIO L.FURTADO GOMES, Aut: CLEUZA PANISSET ORNELAS, Aut: CLOVIS LEVI DA SILVA, Aut: COARACI MELO MONTEIRO, Aut: LANILSON S.QUINTANILHA, Aut: LEDA C.DE OLIVEIRA, Aut: LYGIA MARIA D.F.VIEIRA, Aut: LEILA M.ANTUNES FIGUEIRA, Aut: LINO LIMA LENZ, Aut: LYCIA MARIAR EPPRECHET, Aut: LUDMILA POPOW M.DA COSTA, Aut: LUIZ AZAR MIGUEZ, Aut: LUIZ FERNANDO G.DA S.PORTO, Aut: LUIZ GONZAGA A.JORGE, Aut: LUIZ E.DA M. FERREIRA, Aut: LUIZ CARLOS DE BRITO LYRA, Aut: LUIS CARLOS JUSTI, Aut: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS MANHAES, Aut: LUIZ CLEBER GAK, Aut: LUIZ P.DE SAMPAIO, Aut: LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA, Aut: LUIZ P.JOSE MARQUES, Aut: LUIZ RICARDO DA C.VENTURA, Aut: LUIZ OTAVIO F.B.LEITE, Aut: LOIDA VAZ TEIXEIRA, Aut: LUIZA MUNIZ DA C.VARGENS, Aut: LUCI MOBILIO G.PINTO, Aut: LUCIA MARQUES V.DA SILVA, Aut: LUCIA M.B.DE P.RODRIGUES, Aut: LUCIENE DAMICO A.DOS SANTOS, Aut: LUCIENNE F.SYMONOWICZ, Aut: MAGDA S.C.LOPES, Aut: MANOEL SIMOES G.NETO, Aut: MARIE L.DA C.NERY, Aut: MARIA A.DE L.NASCIMENTO, Aut: MARIA A.CAMPOS FRANCA, Aut: MARIA A.CUNHA SAMPAIO, Aut: MARIA APARECIDA R.MOTA, Aut: MARIA A.ALVIM DE REZENDE, Aut: MARIA DA CUNHA GOMES, Aut: MARIA DA PENHA B.MENDES, Aut: MARIA DE LOURDES N.ROCHA, Aut: MARIA DE LOURDES R.GIANNELLA, Aut: MARIA DE L.C.DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE L.MERCIER MEDINA, Aut: MARIA DO CARMO A.DE MELLO, Aut: MARIA DO C.V.DE CASTRO, Aut: MARIA F.P.V.ALMEIDA, Aut: MARIA FLORA SUSSEKIND, Aut: MARIA JOSE DE SOUZA, Aut: MARIA JOSE MOREIRA, Aut: MARIA JOSE M.C.WEHLING, Aut: MARIA G.P. DE A. PANTIGOSO, Aut: MARIA HELENA DE A.MELO, Aut: MARIA HELENA KROPF SOARES, Aut: MARIA ELISA F.BEZERRA, Aut: MARIA IRANICE M.SOARES, Aut: MARIA STELLA P.DAUMAS, Aut: MARIA EUNICE A.N.VILLAR, Aut: MARIA LUIZA REIS, Aut: MARIA LUCIA DE A.GOMES, Aut: MARIA LUCIA ELIAS PIRES, Aut: MARIA LUCILA DE M.SANTOS, Aut: MARIA MAZZARONE, Aut: MARIA CELIA ELIAS SENRA, Aut: MARIA CECILIA DA F.SALGADO, Aut: MARIA THEREZA F.CURY, Aut: MARIA THEREZA REIS MENDES, Aut: MARIA T.W.T.C FONTOURA, Aut: MARIA L.C.DE VASCONCELOS, Aut: MARIDALVA M.DE M. E MENEZES, Aut: MARILIA DE A.SILVA, Aut: MARILIA C.M.BARROSO, Aut: MARILIA P.DE ALMEIDA, Aut: MARICELMA DATORE, Aut: MARIETTINHA M.J.DE AQUINO, Aut: MARIO BARRETO C.LIMA, Aut: MARIO BIANCO, Aut: MARIO FERREIRA DA LUZ, Aut: MARIO G.GIORDANO, Aut: MARIO LUIZ P.S.MOREIRA, Aut: MARIO M.R.FERNANDES, Aut: MARIO TELLES, Aut: MARILDA M.G.DA SILVA, Aut: MARILZA C.DE GUIMARAES, Aut: MARISA V.SALOMAO, Aut: MARCO ANTONIO S.R.ALVES, Aut: MARCO ANTONIO P.DA SILVA, Aut: MARCO AURELIO C.DA SILVA, Aut: MARCUS J.DO A.VASCONCELLOS, Aut: MARCOS CESAR M.MONTEIRO, Aut: MARLY PEREIRA LIMA, Aut: MARLENE DE C.LIMA, Aut: MARLISETE R.BEGOSSI, Aut: MARCIA C.R. DE LACERDA, Aut: MARCIA DA S.C.VAZ, Aut: MARCIA SION, Aut: MARCIAL PORTELLA FILHO, Aut: MARCELO DE A.SANTOS, Aut: MARCELO PERRONE, Aut: MARCIO C.L.DE OLIVEIRA, Aut: MARTHA G.DIAS, Aut: MAURICIO C.IELPO, Aut: MAURO VELHO DE C.FARIA, Aut: MALVINA TANIA T.DIEGUES, Aut: MILDA I.TELLES, Aut: MOEMA R.DE BRITO, Aut: NAIR N. DE MIRANDA, Aut: NAIR SIMAO NIGRI, Aut: NEI J.FIALHO, Aut: NEY RIBEIRO DE AZEVEDO, Aut: NEREIDA DE A.N.M.RANGEL, Aut: NELSON A.DE MORAES, Aut: NELSON SALEM, Aut: NEUSA DE S.LIMA, Aut: NEUZA R.CARAUTA, Aut: NILZE M.DA S.A.VIANNA, Aut: NISIO M.FONSECA, Aut: NOEMIA T.DA S.PEDROSO, Aut: NORMA HELENA P.FRIEDMAN, Aut: PAULO JORGE BRAND, Aut: PAULO JOSE KLINGENFUSS, Aut: PAULO S.T.DE CARVALHO, Aut: PAULO LUIZ DE FREITAS, Aut: PAULO CESAR DE A.PREZA, Aut: PEDRO DINIZ DE A.FRANCO, Aut: PEDRO L.DA ROCHA, Aut: PEDRO O.DE B.PEREIRA, Aut: PIERRE P.M.ALEGRE, Aut: PIETRO NOVELINO, Aut: RAQUEL R.DE P.CHAVES, Aut: REGINA G.G.RIVAL, Aut: REGINA E.DE M.L.BIBIANI, Aut: REGINA MARIA P.ALVARENGA, Aut: REGINA MARIA L.DA FONSECA, Aut: REGINA M.S.SANTOS, Aut: REGINA CELIA H.M.ALEGRE, Aut: RICARDO DE O.SOUZA, Aut: RICARDO M.DIAS, Aut: RICARDO TACUCHIAN, Aut: RENATO G.DA SILVA FILHO, Aut: RENATO JOSE PECORA, Aut: RENATO M.SALOMAO, Aut: REINALDO HASHIMOTO, Aut: RITA FERREIRA CARDOSO, Aut: ROBERTO DE CLETO, Aut: ROBERTO JOSE GNATALI, Aut: ROBERTO S.D.DE OLIVEIRA, Aut: RODOLFO CARDOSO DE OLIVEIRA, Aut: ROGERIO J.DOS R.SANTOS, Aut: ROGERIO ROCCO, Aut: ROGERIO L.DE OLIVEIRA, Aut: RUY CARLOS B.WANDERLEY, Aut: ROMULO P.MACAMBIRA, Aut: RONALD BRITO FERNANDES, Aut: RONALD NYR A.DA COSTA, Aut: RONALDO DE P.M.CALVET, Aut: RONALDO G.PACHECO, Aut: ROSA MARIA P.MOREIRA, Aut: ROSA MARIA T.HAIDO, Aut: ROSA M.DE SA ALVES, Aut: ROSA M.M.T.CAVALCANTI, Aut: ROSA PRESHAN, Aut: ROSA TOSIN LOPES, Aut: ROSANE AGUIAR DA S.S.GIL, Aut: ROSELAND SCHMIDT RONDON, Aut: SARITA ESTER HDULI BRUMER, Aut: ZDENEK SYAB, Aut: SEBASTIANA LEA M.SOARES, Aut: CIBELI CARDOSO REYNAUD, Aut: SEGIO ARTHUR F.MACHADO, Aut: SCYLLA DE C. FRAGOSO, Aut: CELIA ANTUNES C.SOUZA, Aut: CELIA M.CAMARGO BERNARDO, Aut: CELIA REGINA O.GARRITANO, Aut: CELIO CORTINHAS FILHO, Aut: CENYRA VIEIRA FERNANDES, Aut: SERGIO ANTONIO RIBEIRO, Aut: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PEREIRA, Aut: SERGIO AUGUSTO CABRAL, Aut: SERGIO DE FIGUEIREDO, Aut: SERGIO DE O.MACHADO, Aut: SERGIO LUIZ MAGARAO, Aut: SERGIO PEREGRINO FERREIRA, Aut: SERGIO R.L. PINTO DA COSTA, Aut: SERGIO SAMPAIO NOVO, Aut: CECILIA ANDRADE DORNELLES, Aut: CECILIA BASTOS GUIMARAES, Aut: CECILIA M.DA S. MAGALHAES, Aut: CELMA THEREZA F.BARCAL, Aut: CELSA VAZQUEZ S.FONTINHAS, Aut: SILVIA HELLER, Aut: SILVIA REGINA N.LOUZADA, Aut: SILVIO AUGUSTO MERHY, Aut: SOLANGE SANCHEZ, Aut: SONIA GOMES PEREIRA, Aut: SONIA REGINA MIDLLETON, Aut: TALES COSTA PAIVA, Aut: TALVANE MARUNS DE MORAES, Aut: TEREZINHA DE J.MATTOS, Aut: TEREZINHA DE J.M. E SANTO, Aut: TEREZINHA DE S. A. BELMONTE, Aut: TEREZINHA MARTIRE, Aut: TEREZINHA M.L.M.SARMENTO, Aut: TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS, Aut: TELMA M.DE.S.G. ONOFRE, Aut: VANIA VEIGA DA M.GRAJA, Aut: WAGNER M. DE FIGUEIREDO, Aut: WALDEMAR F.DE BRITO, Aut: WALTER FERNANDES, Aut: OLGA BARBOSA RESENDE, Aut: OLGA MARIA P.DE LIMA, Aut: HUGO DE CASTRO, Aut: WILLIAM GONCLAVES SOARES, Aut: WILIAM CESAR A.MACHADO, Aut: VILOLETA CHENIAUX, Aut: VERA LUCIA D.L.DE M.DODEBEI, Aut: VERA LUCIA S.DE ALMEIDA, Aut: VIRGINIO FARIAS, Aut: WILMA TURANO, Aut: ULISSES C.LINHARES, Aut: OMAR DA R.SANTOS, Aut: HUMBERTO F.DE F. JUNIOR, Aut: ORLANDO SILVA, Aut: OSACR LEMOS BORGES, Aut: CHARLES ALFRED ESBERARD\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.NAC. DOS DOC. DAS INSTIT.DE ENS. SUPERIOR, Aut AFFONSO CELSO M.DE PAULA, Aut DANILO VICENTE FILGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao fls. 899/900. \r\n\r\nProcesso: 0001604-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Ramos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-30.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARANGON [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Editora Tryo Ltda. , Réu: TRYOGRAF EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARANGON\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-83.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. , Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-83.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. , Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA, Réu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO CONDE, Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA, Réu: WINDSOR BARRA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES DE LIMA BARROS, Réu WINDSOR BARRA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1848360" ], "1848359": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao, PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, PAUL CREAN, NEY TEIXEIRA DA FONSECA, MARCOS CARVALHO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS CARVALHO SILVA, NEY TEIXEIRA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 476 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848359" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848374": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001123-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Lucia Bruno [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Magna Lucia Bruno\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015, às 11:15 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001462-91.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: VIGPAT Vigilancia Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Luiz, Aut Jorge Francisco de Oliveira , Réu VIGPAT Vigilancia Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015, às 11:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1848374" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847975": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001478-07.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Costa [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsa Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Gilvandro Augusto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos Costa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001464-52.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. ME , Réu: Marcelo Bastos de Sousa [Adv. Cristiane Greice Bastos de Sousa (OAB: RJ 90200 - D)], Réu: Flavia da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Bastos de Sousa\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Leal [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Leal, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111, fixando o crédito exequendo em R$ 7.922,49, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001304-61.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Rodrigues Peixoto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rodrigues Peixoto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0170200-48.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADINHA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)], Réu: Gerson Arlotta, Réu: Valeria Geara Romano, Réu: Augusto Cezar Geara Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARADINHA ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da integralidade das cotas previdenciárias devidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JAIR SEABRA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246, fixando o crédito exequendo em R$ 31.333,95, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda de Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175801-11.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL CLAVELARES DE JESUS\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0189000-95.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE VICENTE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO ARTE LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Espólio de Adilson Sérgio Duarte [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: José de Arimatéia e Silva Duarte, Réu: Jocenir Rebolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE VICENTE\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000410-22.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva, Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 401, fixando o crédito exequendo em R$ 16.596,27, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0127800-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Luccas [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Luccas \r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0212100-21.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GOMES PINHEIRO [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: Alcino Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0231000-81.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves (OAB: RJ 78638 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE SANTA CRUZ LTDA. ME, Réu: JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: MARIA ALICE DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Izidoro [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Antunes Marins Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Zenilda Raimundo Martins, Réu: Marcia da Paz Cavalcante de Salles, Réu: FUTICOLA NOVO AMANHECER LTDA -EPP, Réu: Michel Sullivan Martins de Souza, Réu: Karla Pires D´Este\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Izidoro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001492-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 100, fixando o crédito exequendo em R$ 7.323,04, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000691-75.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho da Costa [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Marinho da Costa , Réu ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sebastião dos Santos Barreto [Adv. Gilcenir de Jesus Lima (OAB: RJ 144388 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sebastião dos Santos Barreto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103400-14.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO LAFAIETE PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R C EDITORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO LAFAIETE PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0108900-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda., Réu: DEISE DE SOUZA SOARES, Réu: SÔNIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110100-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valquíria da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artenac Artefatos Promocionais Ltda., Aut Maria Valquíria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97, fixando o crédito exequendo em R$ 19.411,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000479-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Claraguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Karla Christiane Barreiros Sambugaro (OAB: RJ 168362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claraguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, em 5 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileie Batista Pinto de Paiva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A - Banco Múltiplo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0068600-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do restante dos honorários periciais (R$ 20.050,00), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-81.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SERGIO DUARTE ROCHA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)], Réu: Jose Roberto Iório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SERGIO DUARTE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209500-37.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LEITE EISENLHOR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV BRAS DE APOIO A MICRO E PEQ EMP - SEBRAE [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)], Réu: AUREA LEITE EISENLOHR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA LEITE EISENLHOR, Réu SERV BRAS DE APOIO A MICRO E PEQ EMP - SEBRAE\r\n\r\nPartes apresentarem peças a fim de que seja iniciada a restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0110400-21.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sampaio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sampaio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Meira de Oliveira Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Meira de Oliveira Xavier\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0125700-18.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. - Posto Repsol, Réu: Eduardo Teixeira Pinto, Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000268-13.2013.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Paulino da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Emerson Paulino da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0028700-18.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Euzebio da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Euzebio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000294-45.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araistom Vasconcelos [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Monica REgina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araistom Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro dos Santos , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 261, fixando o crédito exequendo em R$ 398,23, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000252-64.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pequeno das Chagas [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pequeno das Chagas \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016100-77.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA, Réu: Margareth de Carvalho e Souza, Réu: Ronaldo de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021100-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Correia [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skinbel Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ferreira Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 77/80, fixando o crédito exequendo em R$ 25.934,20, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000230-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rita Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Winston Sebe (OAB: SP 27510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rita Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador e de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Nancy Oliveira Cruz de Souza [Adv. Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 171711 - D)], Egte: Alan Marcenal de Souza [Adv. Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 171711 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alan Marcenal de Souza, Egdo JOSE CARLOS DOS SANTOS, Egte Nancy Oliveira Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-88.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Mariana Laura Soares Schmidt [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Egte: Laura Mariana Soares Schmidt (menor) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Egte: SUELY SOARES LIMA BRAGA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO DA SILVA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laura Mariana Soares Schmidt (menor), Egte Mariana Laura Soares Schmidt, Egte SUELY SOARES LIMA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-45.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERLANIA ALVES FERREIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: JOAO DE MELO DELGADO, Réu: JOSE LUIZ MACHADO, Réu: Juracy Gomes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERLANIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000323-66.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Dias Santana [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge José Chaves Toledo [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)], Aut: Ruzivel Simião da Fonseca [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Lasaro Guaraci Patrocinio , Aut: Gilberto Alves de Lima [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogmo RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: FERTIMPORT S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: PENNANT SERVIIÇOS MARÍTIMOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Lima , Aut Jorge Carvalho de Oliveira, Aut Jorge José Chaves Toledo , Aut Roque Dias Santana , Aut Ruzivel Simião da Fonseca \r\n\r\nEsclarecer todos os pontos relacionados pelo OGMO na petição de 10/09/2014, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000371-54.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Cesar e Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Cesar e Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com novos cálculos, excluindo o valor do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000378-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinéia Borges Luíz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinéia Borges Luíz \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-40.2015.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: JC JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Gomes Matheus [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Gomes Matheus\r\n\r\nContraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso trancado, ambos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001347-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Matheus [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: GAFISA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Matheus , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-38.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Vieira Duarte [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Equipamentos e Logística Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Lafarge [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Vieira Duarte, Réu Lafarge , Réu Planar Equipamentos e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo remanescente em R$ 1.087,63, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0037900-35.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Joel de carvalho Pelegrino, Réu: Carlos Alberto Rizzo Soares, Réu: Jose de Carvalho Sampaio Filho, Réu: Sonia Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacivalda Santana dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Réu: N/P de Adriana Noronha Piccolo (sócia), Réu: N/P Marcelo Augusto Lobianco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacivalda Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-87.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Pomar Rio Grande [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Ana Cristina Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Pomar Rio Grande , Aut Eduardo Leite Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo remanescente em R$ 16.758,76 (cálculos de fls. 145). \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de processo, serviços e tecnologia SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de processo, serviços e tecnologia SA\r\n\r\nJuntar comprovante de depósito judicial referente às duas últimas parcelas, que deverão ser efetuadas até o último dia últil dos meses de junho e julho, respectivamente, conforme termos do despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0011600-26.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Raimundo Alves de Souza, Réu: Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000410-51.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias de Souza Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias de Souza Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-50.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santiago [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Works Rio Ltda, Réu: Fabiano dos Santos Rodrigues, Réu: Marilene dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-40.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Melo Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Melo Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 39, fixando o crédito exequendo em R$ 43.769,38, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000365-47.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Ariperana 359 Auto Center Ltda., Réu: Jaime Lucio Figueiredo, Réu: Luiz Alexandre Maggia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanusa Monique Oliveira dos Santos [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanusa Monique Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do réu. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0037800-22.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES SOBRINHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-56.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSOS DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares, Réu: Jose Geraldo de Barros, Réu: Izair Teodoro de Araújo, Réu: Gráfica Ilha Verde ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Cgte: Charles Rindeika Borer, Cgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Marcelino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Marcelino da Silva, Cgte Ricardo Rindeika Borer, Cgte SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 1.713,95. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE RIBEIRO SOARES [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Paulo de Abreu Nunes, Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Ribeiro [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0077300-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cintia Nascimento Castro\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-14.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA CARLOS NETTO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSTPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSTPITAL SAO BENEDITO, Réu SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ, Aut VILMA CARLOS NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 5.019,39, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0102000-81.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Pontocom Assessoria Comercial Ltda Me, Réu: Marco Elysio Brito da Silva, Réu: Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1847975" ], "1847973": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001158-54.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-22.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Stephano Giglio de Barros (OAB: RJ 193792 E)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002600-75.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nBraulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000882-52.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000741-67.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-62.2009.5.01.0045 - RO - Carga: Felipe Nascimento Luiz (OAB: RJ 203587 E)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-50.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139100-17.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000578-53.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000108-90.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-24.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000304-60.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-68.2008.5.01.0045 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-15.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB: RJ 199524 E)\r\n\r\nLuiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000080-54.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 D)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-26.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nMarcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000720-57.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 D)\r\n\r\nRita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-50.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160400-64.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Heraldo Fonseca da Silveira (OAB: RJ 195930 E)\r\n\r\nRicardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-44.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847973" ], "1847974": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001464-52.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Martins \r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. ME , Marcelo Bastos de Sousa, Flavia da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA, Danilo Santos de Freitas, Carlos Francisco Pittella\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Francisco Pittella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Pinto \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rezende da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 12.323,96) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001340-69.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Santana Santos \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME , Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Adecir Ana da Silva, Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 2.241,58) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0021100-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Correia\r\n\r\nRéu: Skinbel Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Skinbel Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 77/80, fixando o crédito exequendo em R$ 25.934,20, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001314-71.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Leal\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111, fixando o crédito exequendo em R$ 7.922,49, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0233000-54.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA, José Apolinário Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m José Apolinário Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 80.189,33) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001539-91.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Souza Ximenes\r\n\r\nRéu: Gereatric´s.Com Serviços Ltda., Marines Peixoto da Silva, Adriano dos Santos Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano dos Santos Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 2.468,70) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001446-02.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaí Santos de Lima \r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. , Jaime Luis de Abreu Vitorino, Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Luis de Abreu Vitorino, Maria de Fátima da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 62.021,36) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847974" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847543": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0101700-24.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência que deferido o requerimento de fl.1066. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls105, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-65.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Michel Chamovitz (OAB: RJ 116002 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Junior dos Santos Silveira [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Junior dos Santos Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-91.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: ZONA BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea de Macedo Cerboni (OAB: RJ 132275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000037-80.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Germano Alves de Oliveira [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Helia Martins de Almeida [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto X da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Martins de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de execução diversos dos já praticados, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Santana Verissimo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Santana Verissimo \r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 295, cabendo a diligência ao próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar Joana Batista da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 29/06/2015 às 11:00 para anotação de sua CTPS, bem como apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço Dias [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço Dias \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Colinques Fernandes [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Colinques Fernandes\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 190 que indefere a inclusão dos demais sócios. \r\n\r\nProcesso: 0034200-62.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Guimaraes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar Prof. Aut. Area de Motoristas Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Guimaraes\r\n\r\nApontar meios efetivos de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito e o feito arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Peres de Sao Jose [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Mendonça da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela Autarquia Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivânio Nunes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. i, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivânio Nunes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, ficando ciente que após esse prazo, será expedida CCT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Gomes Lucas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 152 que extingue a ação, com fulcro no art. 794, II do CPC e 884 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-74.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinheiro de Sá [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000282-28.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Soares da Rocha Porto [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\napresentar cálculos observando-se o decidido na decisão de fls. 641/642. \r\n\r\nProcesso: 0000449-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barreto da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barreto da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos interpostos, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Silva Carvalho [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Energia da Natureza Indústria e Alimentação Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Silva Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação às fls. 563/565. \r\n\r\nProcesso: 0151400-66.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: Napoleao Fonyat Filho, Réu: Perla Cristina Nascimento Fonyat, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Borges Fontes [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Jograsi Ltda. ME [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Jograsi Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária , no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedia Maria Rosa Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Ina Pires de Carvalho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedia Maria Rosa Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados obtidos através do convênio Infojud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga extinta a Ação, com fulcro no art. 267,II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075000-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Izumi Iwamoto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglogística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Izumi Iwamoto\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Vieira Souza Porphyrio [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Vieira Souza Porphyrio, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecerem as partes no dia 29/06/2015 às 11:30 h para que a primeira ré proceda anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0115000-43.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Florenço [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sandro Vanderlei Lopes da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Glaucia Regina Roberto Patrocínio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandro Vanderlei Lopes da Silva, Réu SWS Transportes Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 241 que julga improcedentes os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0140800-20.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE VITAL [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSATOS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Alicia Bove Silveira de Andrade [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)], Réu: Jair Custódio da Silva, Réu: Iris de Britto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE VITAL\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-91.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Paula Andrea dos Santos Pereira , Réu: José Ari da Silva, Réu: Carlos Alberto Ferreira da Costa [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Ferreira da Costa, Aut MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA, Réu Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 06 /07 /2015 às 11h20min \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Paiva Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espeto do Sul Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Espeto do Sul Ltda.\r\n\r\nVista ao réu dos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Beserra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161200-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Paula\r\n\r\nFica intimado na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-82.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio da Silva Barreiros [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gana, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio da Silva Barreiros\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do calculista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista da Costa\r\n\r\nDizer se já providenciou a abertura de conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0167700-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bezerra da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sandro Neves de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ségio Concas [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sérgio Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Severino Ramos Barbosa de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Silvio Cosme Andrelino Correia [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Sirio Matias Trindade [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Thiago Garcia Guerrieri [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Tiago Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Rosangela Bezerra da Silva , Aut Sandro Neves de Souza , Aut Ségio Concas , Aut Sérgio Pereira de Oliveira , Aut Severino Ramos Barbosa de Lima , Aut Silvio Cosme Andrelino Correia , Aut Sirio Matias Trindade , Aut Thiago Garcia Guerrieri , Aut Tiago Souza , Aut Ubiraci Alves dos Santos \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 1704/1707 que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001682-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. EPP (Sucessora de Spool Comunicações) [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda. EPP (Sucessora de Spool Comunicações), Aut Maria Lucia Lima , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 338, devendo a primeira reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Silva Hugo dos Santos \r\n\r\nApresentar os valores que ainda entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcolino David das Gracas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: LEANDRO SANTOS PIRES, Réu: JOSE DAS NEVES PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que em consulta realizada consulta ao INFOJUD, não foram encontrados bens ou rendimentos dos pesquisados suficientes para garantir o valor devido nos presentes autos, devendo o autor informar se pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Waderson Ribeiro Martir [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108700-75.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 425, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Villas Bôas [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Modótica Indústria Ótica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Luiz Carlos Dornellas Regis, Réu: Manoel Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Villas Bôas \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e obtidos através do convênio Infojud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1847543" ], "1847913": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0008000-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Freitas de Macena\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-63.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL, Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.768/770, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurílio José Torezani Serti [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio José Torezani Serti\r\n\r\nTomar ciência o Autor para comprovar o valor sacado por meio do alvará 1890/2014. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista as Rés fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência as Partes do teor da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência o Réu para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Moreira Braga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Moreira Braga \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Coutinho de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Coutinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlenis Hernandez Zamora Marçal [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlenis Hernandez Zamora Marçal , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.395/428, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081400-07.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX AMARAL DOS SANTOS [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRASP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Rômulo Mota de Freitas Costa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Lozia Juvenilda Nascimento Filip\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rômulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.230 que indefere seu requerimento e determina a expedição de alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Ladeira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Heitor Augusto de Moura Estevao [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Laerte Rangel Palha [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marlene Fiaes Heller [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Roberto Shittini [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rachel Amelia Baptista Cavalcante [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Ticono [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Celso Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves, Aut Danilo dos Santos Fernandes, Aut Heitor Augusto de Moura Estevao, Aut Jose Mauro Ladeira, Aut Laerte Rangel Palha, Aut Mario Moeller Nielsen, Aut Marlene Fiaes Heller, Aut Paulo Roberto Shittini, Aut Rachel Amelia Baptista Cavalcante, Aut Ruth de Brito Cunha Ticono\r\n\r\nTomar ciência os Autores para apresentarem as sentenças, como solicitado pelo Ilustre Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Cruz [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trex Logistica e Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concosud Brasil Comercial Ltda., Aut Magno José Pereira Marques \r\n\r\nTomar ciência as Partes da garantia do juízo na forma do art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Barreto Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: Denio Melo Henriques, Réu: Roberto da Silva Paranhos, Réu: ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA, Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Barreto Ferreira, Réu Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as Partes do despacho de fls. 281, que manteve os bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0127400-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira da Costa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luiz Vieira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Mansur\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: MANOTICK CORPORATION N.V \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade Sobrinho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marsi [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marsi \r\n\r\nTomar ciência a Reclamada para o depósito das demais parcelas, a cada 30 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sales Fontoura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 996/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nobre Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete, Réu: Maria Ivonne Poblete Garay, Réu: Regina Diva Pautasso [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nobre Araujo Lima, Réu Performance Restaurante Ltda., Réu Regina Diva Pautasso\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1000/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0109400-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando França Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando França Alves \r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que comprove o valor efetivamente sacado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Barbosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Lincoln Trindade Lopes, Réu: Neuza Martins de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência p Reclamante para que comprove o valor efetivamente sacado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-02.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ALVES DA ROCHA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fatima Marttorelli Camara, Réu: Marcos Cesar Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que comprove o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001612-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Correia Cleofas [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Correia Cleofas \r\n\r\nTomar ciência o Autor para informar ao Juízo, no prazo de 5 dias, se recebeu o crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0164300-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Glicério Bello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Glicério Bello\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BASTOS FILHO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE, Réu: Martha Vasconcellos Bourlon, Réu: Nicolas François Marie Bourlon [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nTI: Bistro M Bombom Restaurante - A/C Martha Vasconcellos Bourlon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BASTOS FILHO, Réu Nicolas François Marie Bourlon\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 01/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0159000-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Marly Celestino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glória Marly Celestino , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 01/07/2015 às 11:30horas. \r\n\r\nProcesso: 0001605-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Padilha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Margarete Padilha\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: José Pereira Vidal [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: Vilma Souto Martins, Réu: Claudia Souto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento do feito em 60 dias, ficando ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Everaldo de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Manoel Genival de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Aut: Marlene de Oliveira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a Ré do despacho de fls. 417, que deferiu a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Kranz [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nTomar ciência a Reclamada da garantia do juízo, na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Castro Clemente [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 461, que deferiu a dilação do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, concedendo-se o prazo de 10 dias, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000467-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo de França [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência a Ré para manifestações, em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0057700-12.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CAPARELLI FERRAO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição apresentada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Felicio Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luiz Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Felicio Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140, devendo diligenciar por seus próprios meios, providenciando as certidões pertinentes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-46.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Machado Alves [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Service Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Aut Wallace Machado Alves\r\n\r\nTomar ciência as Partes da garantia do juízo, para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes de Souza [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência o Reclamante para que tenha vista dos autos, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Angelo Soares [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Pereira Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Condomínio Vivendas Jardins das Amendoeiras , Réu: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO, Réu: FRANCISCA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Angelo Soares \r\n\r\nTomar ciência o Autor para tomar vista do despacho de fls. 166, devendo indicar, no prazo de 10 dias, o CNPJ e endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Carlla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Edson Moraes da Silva, Réu: Elvis da Silva Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência a Autora do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001096-74.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Freire Bezerra [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: Paulo Santos Messina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire Bezerra\r\n\r\nTomar ciência o Autor do despacho de fls. 126, devendo, na oportunidade, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-51.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Magalhaes Lima Salgado [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Magalhaes Lima Salgado\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-92.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MESSERE FILHO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MESSERE FILHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102600-36.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Valle Barros [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Laurindo Quaresma Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Lauri Pereira Quaresma [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Valle Barros, Réu Clinica Radiologica Laurindo Quaresma Ltda., Réu Ivonete de Carvalho Farias Lima, Réu Lauri Pereira Quaresma\r\n\r\nTomar ciência as Partes do despacho de fls. 145, que indeferiu o requerido, mantendo o despacho realizado. \r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernanda Monteiro Vellani [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Laureni Alves Salomão, Réu: Amandio Alves Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-14.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DUTRA PENA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar de Sousa [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gás Serviços Especiais Ltda. ME , Réu: Luciana Dias Henrique dos Santos, Réu: Renato Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar de Sousa\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que diligencie junto ao RGI, providenciando a certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. Para tal, defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1847913" ], "1847911": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0000021-63.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Luiz Vieira\r\n\r\nExecutado: LEONARDO CESAR PALHA LIMA,Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda.,SIMONE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO CESAR PALHA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193.851,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMONE MACHADO DE SOUZA,Business e Leadership Consultoria Empresarial Ltda.,SIMONE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE MACHADO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193.851,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000321-25.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: 2Z INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA,Nalice Instalações e Montagens Ltda.,Paula Zilbeberg,Danny Zilberberg,CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA,SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado 2Z INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.670,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA,Nalice Instalações e Montagens Ltda.,Paula Zilbeberg,Danny Zilberberg,CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA,SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.670,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP,Nalice Instalações e Montagens Ltda.,Paula Zilbeberg,Danny Zilberberg,CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIÁRIO LTDA,SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.670,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000110-86.2012.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Ferreira de Freitas \r\n\r\nExecutado: MAURICIO TEOTONIO DA SILVA,Eletrônica Girimum Ltda. ,JOSÉ TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO TEOTONIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.561,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-72.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristian Ulisses da Silva Cerqueira \r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MATIAS CORREA,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME,JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA ,CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA ,NILSON ALVES JANUARIO,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MATIAS CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.418,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILSON ALVES JANUARIO,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME,JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA ,CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA ,NILSON ALVES JANUARIO,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON ALVES JANUARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.418,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS MARCONI,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME,JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA ,CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA ,NILSON ALVES JANUARIO,RUBENS MARCONI,JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS MARCONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.418,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001041-26.2011.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Elpídio Fernandes \r\n\r\nExecutado: Karla Mendonça,Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Karla Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.011,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847911" ], "1847912": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Ana Cristina Soares D´Avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a Ré do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0119400-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernanda Monteiro Vellani\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda., Laureni Alves Salomão, Amandio Alves Salomão\r\n\r\nPelo presente fica m Amandio Alves Salomão, Laureni Alves Salomão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ferro \r\n\r\nRéu: Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mentes Abertas Estudo de Idiomas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naliel de Carvalho Teles\r\n\r\nRéu: CH&T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RODRIGUES ALVES SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o sócio executado dos termos do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva \r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls105, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Mareque \r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelaria ME , Zilma Brum Torres da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Zilma Brum Torres da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Ré do despacho de fls. 277. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847912" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1839605": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002500-41.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABRANTES CORREIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-58.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-49.2015.5.01.0047 - ET\r\n\r\nEgte: Monica de Vasconcellos Dias\r\n\r\nEgdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Egdo: Max Magno da Silva (devedor derivado), Egdo: Jose Claudio do Couto Fretas (Devedor Derivado), Egdo: Joselio Azevedo Filho (Devedor Derivado), Egdo: Sergio Almeida Migowski (devedor derivado), Egdo: Liliane Fernandes de Andrade (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA\r\n\r\nContrarrazoar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-06.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Lucia Soares de Souza Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls. 796/825 interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salvador de Brito [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente de anverso, para pagamento em 48 hs, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0118200-80.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF em cinco dias de modo a possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000131-25.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Nogueira [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Dourado Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000239-59.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio José Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0025700-04.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Jacinto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-94.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanebarra [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Sanebarra\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira da Costa [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Pires Corrêa [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços em Telecomunicação [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços em Telecomunicação\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-13.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA\r\n\r\nDiga o exequente quanto o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-20.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S. A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nascimento de Oliveira [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nId: 1839605" ], "1839579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001123-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nComparecer no dia 19/06/2015, às 13horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 30 dias, para liquidar o julgado, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001130-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu: Rubens Marconi (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0110600-32.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL -CIA. ESTADUAL DE ENG E TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL -CIA. ESTADUAL DE ENG E TRANSP E LOGISTICA, Aut PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.492-v. \r\n\r\nProcesso: 0134400-65.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: ADEMIR INACIO CAMARA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: AMERICO LINO FILHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: ALCIDES FERNANDES LEAL [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: DINESIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: OLEGARIO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CELSO JOSE FERNANDES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR INACIO CAMARA, Aut ALCIDES FERNANDES LEAL, Aut AMERICO LINO FILHO, Aut DINESIO CORREA DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, Aut OLEGARIO MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar contrarrazões à exceção de pré-executividade de fls. 511/564, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1839579" ], "1839603": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2015\r\n\r\n0008900-95.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Delfino da Silva\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Barcellar (Devedor Derivado),Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Dolores Roberto Barcellar (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Barcellar (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcellar (Devedor Derivado),Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Dolores Roberto Barcellar (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcellar (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839603" ], "1839577": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 28/05/2015\r\n\r\n0000211-57.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcimar Pereira Augusto \r\n\r\nExecutado: Jose Ventura Souza Netto (devedor derivado),Forte Terceirizações S/C Ltda.,Companhia Docas do Rio de Janeiro ,Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ventura Souza Netto (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.957,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839577" ], "1839604": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-88.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Leoncio Pereira\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hosana Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839604" ], "1839578": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001123-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 19/06/2015, às 13horas, na secretaria desta Vara, para que a 1ª reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada, ocasião em que também deverão ser traditadas as guias para liberação do FGTS. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 30 dias, para liquidar o julgado, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839578" ], "1846653": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0102700-51.2006.5.01.0047 – Rte. MARIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau – OAB: RJ65499D) Rdo. SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv. Waldemar Lopes Ribeiro – OAB: RJ25471D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, marca Springer Carrier, aproximadamente 18.000 BTUs, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de TV Led, marca Samsung, aparentemente 39 polegadas, Dolby Digital Plus, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 500,00; Total da avaliação R$ 900,00 (novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Balthazar da Silveira, 1110/101, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000454-98.2011.5.01.0047 – Rte. ANA CRISTINA SOARES AZEVEDO Rdo. NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE - Bem(ns): 1) Um arquivo profissional deslizante, com 4 segmentos, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Uma mesa em madeira com tampo de vidro, medindo 1,45 x 0,90, avaliada em R$ 6.000,00; Total da avaliação R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 228/402, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1846653" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848077": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000630-68.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Luciano [Adv. Daniel Vieira Nunes da Silva (OAB: RJ 165799 - D)]\r\n\r\nRéu: Avicola Novo Cruzeiro Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Réu: Abílio Augusto Lima, Réu: CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Luciano\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.192/193. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maná Engenharia e Consultoria S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maná Engenharia e Consultoria S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.352.Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.923.Apresentar contestação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Rocha Rodrigues [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.261.A re para impugnar os calculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001732-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos Dias , Réu Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.164/171 , para fixar o quantum debeatur em R$ 34.989,41, equivalentes a 2.784.583,86TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .19.403,15. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000216-02.2013.5.01.0050 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian da Silva Santos Bonfim Junqueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-61.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Graça Ramos [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Gomes Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Gomes Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública , Aut Thiago Graça Ramos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.161/162 , para fixar o quantum debeatur em R$ 8.680,04 , equivalentes a 690.788,99TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras de Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Serviços em Informática S.A [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras de Almeida Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.501.Observar os periodos de afastamentos ocorridos em 2006/2007 e 2007/2008 corretamente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ferreira, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eirim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Eirim Mattos , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: André Augusto Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.236.Homologado os calculos de fls 218/219 fixando o valor atualizado da condenação em R$ 8.249,68, equivalente a 665.194,85 TRs . Ter ciencia de que ja há depositos de fls 159/161 nos autos de valor superior devido ao reclamantes, que convola-se em penhora como garantia do juízo . \r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ingrid Castro de Assis [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)], Réu: Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: BRASCORF PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.782.Adequar seus calculos à promoção da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-70.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Carneiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: JORGE DA SILVA SARDINHA, Réu: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Paes de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: CARLOS CORREA DE CARVALHO, Réu: DHEBORA OLINDA LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Paes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 340/341. \r\n\r\nProcesso: 0000631-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cabral de Matos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Top Market de Campo Grande Ltda. [Adv. Alini Santos Salgado (OAB: RJ 141908 - D)], Réu: Priscila Motta, Réu: Alexandro Pereira de Sousa, Réu: Afonso da Silva, Réu: Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cabral de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.95/96. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1584.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valdemir Alves de Lima [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Alimentar Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilíbrio Alimentar Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Aut João Valdemir Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-57.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Luiz Antonio da Silva Faria, Réu: Naira Eletherio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIVALDO ALVES MURICY\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.440.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge do Nascimento [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge do Nascimento \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-62.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Lins [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Saúde Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: GILMAR SILVA GOMES, Réu: GILVAN LEOCADIO GOMES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Lins , Réu Drogaria Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.91.Convolado em penhora os valores bloqueados. Ter ciencia da garantia do juizo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Plavinik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Plavinik , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDar início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.292.Juntarem as fichas finananceiras do autor de 2004 ate a presente data.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulus Vinicius da Rocha Fonseca [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulus Vinicius da Rocha Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnimar José de Faria [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapnhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapnhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Valnimar José de Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vicente de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.2054.C ontestarem embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000438-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Rock Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA , Réu: REGINA LUCIA LOPES BENTES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RP Rock Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.165.Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.732. Contestar impugnação os calculos.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-50.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Medeiros Ricoy [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A.Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Nepsel Logística Ltda. [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MARCELO MIRANDA FARIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SIMONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALFREDO EURICO HORCADES SIMON [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: ITAGIBA PIMENTA DE PADUA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GERALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CELIO DA ROCHA BARROS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO THOMAZ FILHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUCIANA ATHOUGIA DIAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HGD PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: LUIZ HUMBERTO HORCADES SIMON [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELISIO DA SILVA ANDRADE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina de Medeiros Ricoy \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.487.Ajustar os calculos de liquidação nos termos das decisões nos autos, no prazo de 15 dias, incluindo as cotas previdenciarias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Generoso, Réu Curso Souza Barros de Enfermagem \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.195.Embargos a execução julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000538-27.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Maria da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A A/C Sr Anselmo Vasconcelos Gonçalves [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.661.Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1848077" ], "1848078": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0158300-48.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Farias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls 338. \r\n\r\nProcesso: 0000073-81.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Correa Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdecir Correa Magalhães , Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda., Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.447.Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Luiz Valmir de Mendonça [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.615. Apresentar contra razoes ao RO.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-13.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carlos Ramos França de Aguiar [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Carlos Ramos França de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.249.ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0034800-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.766.Apresentar impugnação aos calculso sob pena de preclus~~ao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 551. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilquias de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)], Réu: JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA, Réu: ROSARIA RITA BRASILIA GALATOLI [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: JOSE ARMANDO DA C MAIA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilquias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000330-09.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Sousa Meirelles [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Altima Comércio de Bens moveis [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah de Sousa Meirelles \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.350. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-59.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Cruz Arruda [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Cruz Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.84.Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000069-73.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Coelho [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiga Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.344.apresentar contra minuta. \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Cruz Xavier [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Cruz Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinda Chedian Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.800.Apresentar os calculos da diferença que entende devida. Pra de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vianna de Oliveira \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizorocé de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizorocé de Siqueira\r\n\r\nAo embargado , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)], Réu: HELIO ROCHA MIRANDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.261. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ielo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salvador Ielo Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.690.Aos agravados \r\n\r\nProcesso: 0000664-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Salles Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Banco Bradesco, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.572.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SÓCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA, Réu: RONALDO NUNES DULCETTI, Réu: ELOISIO CAMANHO ALVES, Réu: SÓCRATES MAXIMINIANO DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MAGNO SANTOS PINHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.338/339.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ferreira de França [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: FLAVIO GINGEIRA DE AGUIAR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAVIO GINGEIRA DE AGUIAR, Réu Garcia e Rodrigues S.A. , Aut Joselito Ferreira de França \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.218.Convolado em penhora os valores bloqueados . Ter ciencia da garantia do juízo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoconda Cristina Santos de Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoconda Cristina Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cavalcante Bezerra [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: FABIO ROBERTO GOMES, Réu: ROSARIA DE FATIMA PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cavalcante Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Aut Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.269/275 , para fixar o quantum debeatur em R$ 132.244,66 , equivalentes a 10.524.508,57TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001203-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardo da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, Aut Washington Bernardo da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.335 , para fixar o quantum debeatur em R$ 24.465,65 , equivalentes a 1.947.064,96TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Mendonça de Oliveira [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ , Aut Jaciara Mendonça de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.312. Prazo de 48 hs, \r\n\r\nProcesso: 0001450-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cheloni Rodrigues de Jesus [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerp Serviços de Marketing Ltda [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS, Réu: LEANDRO DONATO RODRIGUEZ PAZOS, Réu: GERP SERVICOS DE MARKETING SAO PAULO LTDA, Réu: PACO PAZOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerp Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.264.Comprovar a garantia do Juízo , sob pena de não recebimento do embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Jose Antonio Damasceno, Réu: Adelziro Antonio Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriel Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1848078" ], "1848079": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0123700-93.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Estephanele de Oliveira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Estephanele de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.192.Comparecer a esta 50VT/RT no dia 10/07/2015, as 10:30 horas para ser dado baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. N/P GERALDO LUIZ SEVERINO RIBEIRO, Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. N/P MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, Réu: GERALDO LUIZ SEVERINO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Leite das Chagas [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Cezar Santos, Réu: Cezar de Mello Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Leite das Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098100-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: WILLI MAX YENS FEDEROLF, Réu: WALDIR DOMINGUES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Gomes , Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nTomar ciencia que foi extinta a execução conforme despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000970-75.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Lima [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.405.Comparecer a esta 50 VT/RJ para retirar a declaração de credito para habilitação em recuperação judicial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-14.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria Prates Schwartz ( espoilio) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Sylvia Maria Prates Schwartz ( espoilio)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.746.Ter garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Anjos Coutinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascenca Administradora Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (SOCIO), Réu: EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Anjos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Correia [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.249.Apresentar impugnação aos calculo no prazo de 10 dias. sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001535-39.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antunes de Oliveira [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iuris Centro de Estudo Pesquisa - IURIS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, Réu: RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tristão Ferreira Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)], Réu: VALDENEI DO NASCIMENTO, Réu: THIAGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tristão Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.120.Informar novos dados para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias , sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133900-33.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda., Réu: Marco antonio cavalcante da cunha (sócio), Réu: Luiz fernando Pereira Fonseca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000730-57.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Gorrilhas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: translitoranea turistica ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: empresa de viação algavre [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: breda transportes e turismo ltda, Réu: viaçao costeira ltda epp, Réu: viacao top rio ltda, Réu: VIACAO VG EIRELI, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Gorrilhas, Réu translitoranea turistica ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.626.Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001268-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valério Matos dos Santos [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Kremer Engenharia Ltda. N/P ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Kremer Engenharia Ltda. N/P FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA, Réu: Kremer Engenharia Ltda. N/ P RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA, Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA, Réu: FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valério Matos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, assim como retirá-la no prazo de 30 dias. Ciente de que decorido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1848079" ], "1848076": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Suhett Cordeiro \r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , MARCELO EID LINCK, SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E INVEDTIMENTOS EIRELI, BLUE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BLUE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA, GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , MARCELO EID LINCK, SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E INVEDTIMENTOS EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram convolados o deposito de fls 200 em penhora e que decorrido o prazo serão expedidos os alvaras aos exequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000457-10.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME , ANDREZA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS, MILTON CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS, EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS, A N Vasconcellos Veiculos\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREZA DO NASCIMENTO VASCONCELLOS, A N Vasconcellos Veiculos, Elitelar Moveis Coloniais Ltda. ME , EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS, MILTON CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Mendonça de Oliveira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO LUZ , Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000879-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias José Reis \r\n\r\nRéu: Transportadora Duben Apucarana Ltda. , MARLON MEIK MANSO MONICA, REINALDO FERREIRA SANTANA, LUIZ QUIRINO FIGUEIREDO DOS REIS, PAULO SERGIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ QUIRINO FIGUEIREDO DOS REIS, MARLON MEIK MANSO MONICA, PAULO SERGIO RODRIGUES, REINALDO FERREIRA SANTANA, Transportadora Duben Apucarana Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848076" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847374": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0038800-48.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)], Réu: HEITOR BELINI PEREIRA QUINTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Domingos Durangi, Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15.07.2015, às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Quintela Gomes [Adv. Ubirani Duarte dos Santos (OAB: RJ 80936 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Medral Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Quintela Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 268, devendo os requerentes comprovar o ajuizamento da ação cívil em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Rego [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Rego\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: Maria Antonieta Rangel Santos, Réu: ABRAHÃO ABRESSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 195 para manifestar-se em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emerenciano Ouriques [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emerenciano Ouriques , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízovpor meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0097000-77.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando da Silva [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernando da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0100500-64.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS\r\n\r\nTer vistas da petição de fls 589, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de cerdidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073100-46.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nDar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-17.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo dos Santos Barros [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO, Réu: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo dos Santos Barros\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 199 , devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de CCT \r\n\r\nProcesso: 0168100-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade Cardelli [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade Cardelli , Réu Empresas Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 07/07/2015, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), e entrega de guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001706-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Vieira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logística Ltda., Aut Jean Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000186-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Naziazeno Cordeiro Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Naziazeno Cordeiro Filho, Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000677-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Carlos Jesus Rodrigues [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Carlos Jesus Rodrigues \r\n\r\nDar andamento, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000208-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudismar Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ADECIR ANA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudismar Rodrigues \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR, Réu: JOSÉ GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Réu: DJALMA CORREA FILHO, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE, Réu: SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu: RITA DE CASSIA BALBI PAES, Réu: VERA LÚCIA MAFRA GUERREIRO, Réu: LUCIA MAFRA GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Reis Ferraz\r\n\r\nDar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-05.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Correa [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Augusto da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Foch [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Foch \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Gouvêa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva Gouvêa \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016000-41.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: C J LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: PAULO JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0035600-62.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Suman [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO MANHÃES ROCHA, Réu: HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Suman\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0042600-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Carlos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Maria Carlos da Silva\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 330 no prazo de 05 dias sucessivos, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043400-78.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Garcêz Soares [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Garcêz Soares\r\n\r\nIndicar o CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida da Silva Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA , Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Aparecida da Silva Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN DREAMS REPR E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001055-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Pinto de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Pinto de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos a decisão citada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2015.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: HEITOR BELINI PEREIRA QUINTELA\r\n\r\nEgdo: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Domingos Durangi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto sem resolução de mérito os Embargos de Terceiro. Custas R$ 543,33 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0207200-74.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AMARILDO SOUZA DOS ANJOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FERNANDO DE ABREU [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CAUBI DA SILVA SOARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SILAS EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO SOUZA DOS ANJOS, Aut CAUBI DA SILVA SOARES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut FERNANDO DE ABREU, Aut JOSE ANTONIO DE LIMA, Aut SILAS EDUARDO GONCALVES DA SILVA, Aut WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 1048, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001335-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Magalhães Henrique [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada, devido a sua responsabilidade subsidiária, nops termos do art. 475-J, do CPC, a efetuar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0121700-98.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A(sucessora FLUMITRENS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Manoel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Jardim Bangu e Parque Independencia [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim Bangu e Parque Independencia, Aut Marcio Alexandre Manoel\r\n\r\nTomar ciência de fl. 861 com a atualização dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda, Aut Maria Luiza Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/07/2015, às 10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nTer vistas de fls. 410 \r\n\r\nProcesso: 0075000-40.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA PASSOS LEIRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAOS IMPORTADOS LTDA [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA PASSOS LEIRIA, Réu SERAOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 472 que atualizou os cálculos, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0000469-55.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karynne Cybelle Palmeira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: M BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCOS LTDA, Réu: REMEDIOS DO BRASIL LTDA, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karynne Cybelle Palmeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-83.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM LUMINOSOS ESTACAO BOTAFOGO LTDA, Réu: JUNIA SANTOS DA SILVA, Réu: Edson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 181 que nada deferiu, uma vez que já expedida CCT \r\n\r\nProcesso: 0000442-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cavalcante Campos [Adv. Carlos Felipe Rochedo Mayall (OAB: RJ 109171 - B)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cavalcante Campos\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 235, devendo manifstar-se no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000307-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Xavier [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Xavier \r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de fls 416 que indeferiu o requerido \r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azevedo Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR, Réu: OSMAR MARQUES FELIPPE\r\n\r\nPA: MARQUES E SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Quintan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0208600-21.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2015.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Heitor Belini Pereira Quintela [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio Domingos Durangi [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heitor Belini Pereira Quintela\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva. Custas de R$ 543,33 pelo embargante. \r\n\r\nId: 1847374" ], "1847372": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000960-28.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara França Coutinho\r\n\r\nExecutado: JKM Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON PASCOAL BASTOS., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR NOGUEIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR MANOLOFF HRISTOF, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 251,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-12.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluizio Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Thiago Transportadora Ltda.,Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos,Kaila e Paula Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GREGORIO DE SOUSA PEREIRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.722,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos,Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos,Kaila e Paula Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado OTHNIEL RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.722,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.722,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-28.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson Domingues de Siqueira\r\n\r\nExecutado: Voyager Comercial de Moveis Ltda.,Torrezane Comercial de Moveis Ltda.,SAUL BAYER,SERGIO BAYER,IZIO BONDER ,TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.987,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-79.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Virginia Procopio Willmer\r\n\r\nExecutado: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado LELY SAID CHAFIC REBEHY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.593,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado DORALICE MEDEIROS DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.593,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-68.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Dênio Melo Henriques,ROBERTO DA SILVA PARANHOS ,ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON RICARDO REIS GOULART, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.896,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.896,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153700-44.2007.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Sousa Lima\r\n\r\nExecutado: Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO BEDRAN CALIL., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.802,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847372" ], "1847373": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0211800-80.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847373" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1846723": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Itaguaré dos Santos [Adv. Claudiomar Barbosa (OAB: ES 13340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Itaguaré dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0128300-68.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR LEANDRO MORAES sucessora causa mortis de MANOEL VICENTE LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)], Aut: LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO sucessora causa mortis de MANOEL V. LEANDRO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: RIO GUARANTY ADM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: João Roberto Araujo dos Santos, Réu: Hamilton Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO sucessora causa mortis de MANOEL V. LEANDRO, Aut NADYR LEANDRO MORAES sucessora causa mortis de MANOEL VICENTE LEANDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos recebidos da CAEP, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-77.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Monalizza da Silva Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Massa Falida de Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Monalizza da Silva Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 569, devendo manifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-21.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Decio Jose de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 370, no prazo de cinco dias, após o qual o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075500-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da devolução do seu prazo para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 588, devendo abster-se de juntar cópias de depósitos já existentes nos autos, bem como comprovar o pagamento da parcela vencida em fevereiro/2015 e em junho de 2015, sob pena de aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000244-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cleyton Santos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Cursos de Informática , Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cleyton Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 144 dos autos que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0114100-75.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrade de Barros\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 432/433 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carneiro Carbon\r\n\r\nTer ciência da manifestação da reclamada de fl. 596 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 896 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000186-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino Filho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda. a/c Marcio Francisco Pereira da Silva, Réu: Marcio Francisco Pereira da Silva, Réu: Santa Bárbara Engenharia e Construção S.A. em Recuperação Judicial, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino Filho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto a quitação do processo em relação as demais reclamadas, ente os termos da ata de audiência da CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0028400-05.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, Réu: Ricardo Luiz Ferreira, Réu: Cosme Sergio Silva Dalmeida, Réu: Vagner Roxo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nComprovar as suas alegações de fl. 224, inclusive informando o CNPJ da empresa citada. \r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Dantas [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nRéu: Audiopax Sistema Eletroacustico Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audiopax Sistema Eletroacustico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Helena Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)], Réu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Helena Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 307, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-68.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva Novaes Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-03.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE LOURENCO GOMES [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOURENCO GOMES\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001583-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Neves Bento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Neves Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1846723" ], "1846722": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001063-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lycia Pessanha Brandão \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda. , Mfex Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Motoforte Express Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 17 de julho de 2015 às 11:00 horas no secretaria deste Juízo para que seja dada baixa na CTPS da autora e para comprovar o valor pago ao reclamante por ocasião da rescisão contratual, sob pena de ser considerada verdadeira a informação de fl. 151 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846722" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848032": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0000213-20.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carreira da Silva (Espólio de) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURÉLIO TAVARES PEREZ [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Carreira da Silva (Espólio de), Réu MARCO AURÉLIO TAVARES PEREZ\r\n\r\nAUDIÊNCIA PARA O DIA 26.06.2015 ÀS 10:30 HRS. Os patronos deverão cientificar seus constituintes. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nId: 1848032" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1842632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0040800-43.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência, o autor, do Ofício expedido às fls.539, que deverá encaminhar em mãos, conforme fls.538. \r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Luiz Fernandes dos Reis\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias, bem como para ciência dos cálculos apresentados pela Petros. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Caio [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Caio\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000022-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão, duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-98.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CARMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0187200-89.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA FERNANDES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO MUNDIAL DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR - OMEP/RJ [Adv. Fernando Lacerda Soares (OAB: RJ 108981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0178600-21.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: Davis Disco Ltda, Réu: Luiz Carlos Michelan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185700-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE NEVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE NEVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0186100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias, sob pena de suspensão do feito pelo período de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0180300-95.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRUNO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Criltex Indústria de Tintas e Vernizes Ltda - sucessora de Pinturas Revendo, Réu: PAULO SÉRGIO CAPPELLANO , Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRUNO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Jesus Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Cristiane Correia da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Maria José do Nascimento Gimenes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia da Silva, Aut Ivanete Vidal Pinto, Aut Maria José do Nascimento Gimenes, Réu Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Aut Neusa de Jesus Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Jorge [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entregas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001617-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nPagar o valor da multa estipulada no item 2 do Termo de Conciliação de fls.420, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Pinto [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boliche Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-45.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMO FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA, Réu: ARI RICARDO NUNES , Réu: MARCELO JUNGER DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR BRAGA\r\n\r\nAnte o teor dos ofícios, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial, Aut Eduardo Miranda de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.288/296 no valor total de R$ 38.643,69; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0058200-31.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Condominio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Domingos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA Park Estacionamento Ltda. EPP [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPA Park Estacionamento Ltda. EPP, Aut Márcio Matias de Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.261/269 no valor total de R$ 2805,89; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) para efetuar os depósitos e recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-14.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO PINHEIRO GONCALVES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jean Carlo Napolitano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-68.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Siqueira Casanova [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperativa de Prestadores de Servicos em Tecnologia da Informacao [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Solint Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0169100-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Vicente [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos, Réu: Christiani Ferreira Prisco, Réu: Marcia Fonseca de Aquino\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Vicente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000126-37.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Sipriano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jóia Ribeiro [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saúde Ltda. Sociedade Simples [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Passeio Shopping - Grupo Alliansce [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jóia Ribeiro , Réu Passeio Shopping - Grupo Alliansce, Réu SB Saúde Ltda. Sociedade Simples \r\n\r\nÀs partes, para ciência da promoção de fls.253, sendo a ré, Condomínio Passeio Shopping Center, para proceder ao depósito da diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira de Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira de Campos\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-20.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Valentim da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representaçõs Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Valentim da Costa \r\n\r\nAnte a informação contida no ofício de fl.267, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Pires Camara [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Pires Camara, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.326/327 no valor total de R$ 119.088,72; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Aut Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.387/389 no valor total de R$ 286.208,68; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Costa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-40.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA MARTINEZ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut GILBERTO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-26.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE ASSUMPCAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA , Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA , Réu: OSVALDO ESTEBAN MUHLTHALER LOMBARDO, Réu: JORGE RAMOS PEREIRA, Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE ASSUMPCAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0177700-33.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA , Réu: GASTÃO LOUREIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cavalcante Rocha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.626 no valor total de R$ 16.753,22; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0051700-66.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIP LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nTI: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos SOMENTE EM CARTÓRIO, devendo o interessado diligenciar no protocolo desta VT. \r\n\r\nProcesso: 0177000-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Boretes de Souza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Boretes de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176000-22.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NEGRAO SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: GROW UP INFORMATICA LTDA, Réu: MARCIO ALVES DE SOUZA , Réu: MARCOS AUGUSTO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NEGRAO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MOTA ROSALES SANTOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MOTA ROSALES SANTOS\r\n\r\nInicialmente, venha o exequente com a comprovação de houve o retorno das atividades por parte da executada.Após, direi sobre o requerimento. \r\n\r\nId: 1842632" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847601": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0102900-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamengo e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves dos Santos, Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamengo e Identificação S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição do perito, à f. 531, no prazo sucessivo de 5 dias, inclusive para apresentação de evntual proposta de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-17.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: MARCELO DA COSTA PEIXOTO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Macedo Frades\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às f. 240/246. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarforte Construções e Locações Ltda., Réu: Vicente Gomes de Amorim, Réu: Luzinete Bezerra de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adir Leal Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Adir Leal Costa\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos juntados pela ré (f. 467 a 478), bem como para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme o art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros de f. 463. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alessandro Marques de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. - LM Auto Center, Réu: Edvan Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alessandro Marques de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Cordeiro Correia [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDepositar em juízo o valor remanescente da execução (diferença entre o incontroverso e os cálculos mantidos nos embargos), sob pena do art. 475-J do CPC. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-78.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Fabio Lima, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos (f. 209), sendo a 1ª ré intimada inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Barbosa Sousa Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviço de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Barbosa Sousa Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviço de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 311, que declara extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001702-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gonçalves Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme o art. 879, da CLT, devendo observar os parâmetros dispostos às f. 509/510. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos de Oliveira [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Leblon Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela ré às f. 187/192. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas André Silva de Sousa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas André Silva de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos cálculos de liquidação (f. 272), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-97.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARINHO VIANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: SONDA - PROCWORK SOFTWARE INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Bosco Baars Amoedo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Raymundo Bosco Baars Amoedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC (f. 709). \r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 914 que defere a dilação de prazo requerida, por 30 dias, para apresentação dos cálculos e cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 171 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rosendo da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Bar Café Bistrô Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rosendo da Silva , Réu Papo de Bar Café Bistrô Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 266, que declara extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidacao do autor (f. 320/321) no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, nos termo do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: DIRLENE BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLAN BARCELOS DA SILVA rep.por MARLENE BARCELOS DA SILVA, Aut DIRLENE BARCELOS DA SILVA , Réu Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 347 que declarou a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-47.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Pralons [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos Pralons \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observados os parâmetros dispostos à f. 311. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-96.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevan Gomes da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO, sócia de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA., Réu: ANDRE ROUSSO, sócio de SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se desiste da reserva de crédito junto ao processo 0103100-34.2006.5.01.0025. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Ribeiro [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil , Aut Rafael de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 153 que declara extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-36.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellen´s Brazil Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS, Réu: JOSE LIMA DE FREITAS, Réu: VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HAROLDO CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão de Crédito Trabalhista (f. 404) e comparecer à secretaria da Vara para retirá-la, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadalbe Jose Soares Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadalbe Jose Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação na falência (f. 177). \r\n\r\nProcesso: 0072300-80.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Motta Cerqueira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernando Motta Cerqueira \r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Mota [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 753, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Luiz da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do retorno positivo da Carta de Vênia (f. 909). Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-50.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Menezes Borseti de Figueiredo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TELETRIM WIRELESS S/A [Adv. Rosangela das Dores Andrade Mariano (OAB: SP 78608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A, Réu Teleperformance CRM S.A., Réu TELETRIM WIRELESS S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação da autora (f. 774/776) no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos dos Reis de Castro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Cezar Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos dos Reis de Castro \r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos aludidos boletos bancários, conforme requerido pelas instituições financeiras, a fim de facilitar a busca. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAENG ENGENHARIA LTDA, Réu: Analice Gouveia Deusdara Rodrigues, Réu: Odilson Deusdara Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 575 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailton Pereira da Silva [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Mertalúrgicos , Réu: NÍVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001345-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente dos Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: RODOTIBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SEPETIBA LTDA, Réu: AMBEV. S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV. S.A., Aut Nelson Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução (f. 338), com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: CAMILA GERIN WERNECK, Réu: RICARDO AMARAL JÚNIOR [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Candido dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000475-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murray Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sérgio Murray Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2015.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: EDNALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izabel e Derval Decorações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)], Agdo: DERVAL CARDOSO GOMES, Agdo: Genilce Faria Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel e Derval Decorações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica e Beleza Wal Hair Ltda., Réu Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os calculos de liquidação do autorno prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Onofre de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Onofre de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração das rés. Vista no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisia Soares Xavier [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às f. 237/239. \r\n\r\nProcesso: 0012200-38.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILCE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Valéria de Souza Martins Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILCE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (f.161) e de Certidão de Crédito Trabalhista (f. 162). \r\n\r\nProcesso: 0000174-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Paiva da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Paiva da Costa, Réu Rip Serviços Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás (f. 185/186) e da decisão (f. 182) que declara a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Vista às partes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha dos Santos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fetranspor, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art, 879, §2º, da CLT. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-69.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Barbio [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Agência Especial de Financiamento Industrial FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à f. 416, pelo valor bloqueado em f. 411, decorrente do ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Monteiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 556 e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirilo da Silva Gomes Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirilo da Silva Gomes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-98.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Castro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 341 e contra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001089-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 427 e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Souza Mendes , Réu Infoglobo Comunicações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 512 que homologou os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0072100-78.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 357 e contra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 333 e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Trindade da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Trindade da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, da CLT, observando os parâmetros dispostos à f. 525. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lins Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de f. 292, devendo regularizar sua assistência em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-72.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro de Carvalho [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Capre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000560-57.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe de Souza da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPagar, no limite de seu crédito (f. 283v), em 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, tendo em vista a decisão de f. 307. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO EVANGELISTA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS BECK GIES SA [Adv. Joao Carlos Escosteguy (OAB: RJ 1138 - A)], Réu: Edna Ferreira da Conceição, Réu: Lucia Conceição Marques de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECIDOS BECK GIES SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 356: \"caso queiram, opor embargos, garantir o juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001551-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelomes de Castro Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelomes de Castro Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-52.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PIRES CARDOSO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)], Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PIRES CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução forçada, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-02.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAYS LOGISTICA LTDA. [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: ODORICO EDUARDO RODRIGUES, Réu: Empresa Transea Multimoda Ltda ME [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARGOWAYS LOGISTICA LTDA., Réu Empresa Transea Multimoda Ltda ME, Réu GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA, Aut LUCIANA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (f. 458/461). \r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Aparecida da Silva Luna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPagar no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista a decisão de f. 620. \r\n\r\nProcesso: 0001064-63.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Sá [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves de Sá \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fonseca de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas S/A [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fonseca de Souza, Réu Ricoh Brasil S/A\r\n\r\nÀs partes, para comparecerem no dia 07/07/2015, 10h30, para que se proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, poderá o autor fazer carga dos autos para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, da CLT, observando os parâmetros disposto à f. 1114. \r\n\r\nProcesso: 0059900-34.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras dos Santos Larrubia de Abreu [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras dos Santos Larrubia de Abreu, Réu Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀs parte para comparecerem no dia 07/07/2015, 15h30 para a realização das devidas anotações pela reclamada, de acordo com as determinações contidas na sentença de f. 73/83. \r\n\r\nProcesso: 0030200-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Peres Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Peres Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem no dia 09/07/2015, 15h30, para realização das devidas anotações na CTPS do reclamante, de acordo com as determinações contidas na sentença de f. 437/446. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Norma Rodrigues da Costa \r\n\r\nÀs partes para comparecerem no dia 09/07/2015, 10h30, para realização das devidas anotações na CTPS da reclamante, de acordo com as determinações contidas na sentença de f. 332/340. Na oportunidade, a reclamante poderá fazer carga dos autos para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme o art. 879, da CLT, devendo, para tanto, observar os parâmetros dispostos à f. 413. \r\n\r\nProcesso: 0001298-16.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos opostos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Stinco Soc Tecno Industrial Conservação Ltda NP/ Sócio: Paulo Tarso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora opostos por Paulo Tharso Silva de Abreu (f. 386/522). .\r\n\r\nProcesso: 0001053-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Vasconcellos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia T. Janer Comércio e Indústria - Em Recuperação Judicial [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nRetirar as Certidões de Habilitação na Massa Falida referentes aos honorários advocatícios e créditos previdenciários deferidos na sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-78.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Almeida [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Fernando Jose de Castro Santos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Marco Antonio de Lellis Andrade [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cesar de Sa Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a inclusão das diferenças salariais deferidas no título exequendo em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2014.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Giovanni Schneider Bernardes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nOferecer contraminuta ao Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias, devendo, no mesmo prazo, oferecer contrarrazões ao recurso voluntário oposto, conforme recomendação 3/2010 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1847601" ], "1847602": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0143100-07.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Correa dos Santos [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia de Manipulacao Homeopatia Flor e Vida da Barra Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cooperativa New Coop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia de Manipulacao Homeopatia Flor e Vida da Barra Ltda., Aut Rosane Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 26/06/2015, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da 1ª reclamada, conforme determinado no título exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0190200-02.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOISO NOGUEIRA BARROS [Adv. Eunice Bedeschi Sabino (OAB: RJ 29769 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS MÉDIDOS LTDA [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)], Réu: COOPERAR COOP PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENDO PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS MÉDIDOS LTDA, Réu COOPERAR COOP PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA, Aut WALDOISO NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução (f. 751), com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, a fim de retirar Certidão para Habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, emitida em seu favor e também, para retirar cópias de peças dos autos de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0159300-07.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN DE OLIVEIRA GUIDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO RIO VEICULOS LTDA. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: JOSÉ MANSUR FARHAT, Réu: Mansur José Farhat Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN DE OLIVEIRA GUIDO\r\n\r\nTomar ciência da manutenção da decisão de f. 874 (f. 878), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-25.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FERREIRA COUTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO ARTE E PROGRESSO [Adv. Raimundo Nonato Gomes de Lima (OAB: RJ 38042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FERREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 433 e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Freitas [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Peres Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Cristine Alves Morais, sucessora de Ewelin Cristine da Silva Alves [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Cidadão, Réu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Cristine Alves Morais, sucessora de Ewelin Cristine da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos cálculos de liquidação e juntar aos autos o documento de identidade da menor impúbere Leandra Christine Alves Morais. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1847602" ], "1847599": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0111200-40.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorgelina Sampaio de Lima\r\n\r\nExecutado: Antônio Vilar Maronas,Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio,Sambrasil International Show Produções Artísticas e Eventos Ltda.,International Almond Trading Corp.,Armand Pizzirulli ,Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Vilar Maronas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.843,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847599" ], "1847600": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000139-04.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Kelli da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pró Matre , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 75: \"Sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo, defiro o levantamento do valor transferido, em favor da exequente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2015.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: EDNALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Izabel e Derval Decorações Ltda., DERVAL CARDOSO GOMES, Genilce Faria Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m DERVAL CARDOSO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisia Soares Xavier \r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f. 237/239. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Souza Mendes \r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., Infoglobo Comunicações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m SBC Sistema Brasileiro de Circulação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (f. 512) que homologou os cálculos do autor e pagar, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-25.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: TECIDOS BECK GIES SA, Edna Ferreira da Conceição, Lucia Conceição Marques de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Ferreira da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 356: \"caso queiram, opor embargos, garantir o juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0104100-68.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., Vidiesel Auto Pecas Ltda. - VAP\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertil Cooperativa de Transportes de Documentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 169 e pagar, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008400-02.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARGOWAYS LOGISTICA LTDA., GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA, ODORICO EDUARDO RODRIGUES, Empresa Transea Multimoda Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m ODORICO EDUARDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garatia do juízo (f. 458/461). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847600" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1847971": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000448-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edine Maria Batista de Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edine Maria Batista de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Frederico de Toledo Sanchez [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Frederico de Toledo Sanchez \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesoaldo Ferreira Santiago [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: PISO NOVO 2000 REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME [Adv. Rodrigo da Costa Silva (OAB: RJ 128484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesoaldo Ferreira Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 151, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Costa [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Costa\r\n\r\nDizer, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência, se o autor teve sua CTPS retificada \r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Costa Amaral [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Costa Amaral\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará 1113/2014, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 296/297, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\n1847972Réu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Leal Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Leal Paiva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO DE F. 424/425 E LIBERADO AO AUTOR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 57.232,33, EQUIVALENTE A 4.557.668,52 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vaz Lima \r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Elias Pereira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais,no valor de R$ 3.780,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 338/2015-CEF(PETROS) e 337/2015-CEF (PETROBRÁS). \r\n\r\nProcesso: 0001234-20.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana França dos Santos Gabriel [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cristina Diniz Ltda. [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana França dos Santos Gabriel, Réu Jardim Escola Cristina Diniz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade - não conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 679/680. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de f. 284 e 297, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073800-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Lourinho da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Lourinho da Silva, Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 322, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 10.625,30, equivalente a 846.140,55 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001709-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Cardoso [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Cardoso, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.162, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 24.413,66, equivalente a 1.945.735,121 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Silva de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg de Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Silva de Carvalho\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001460-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.162, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 24.413,66, equivalente a 1.945.735,121 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO A/C MARCIO DA SILVA PORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 260/261 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Farias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stibler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Farias\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2015.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Luiz de Athayde [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS, Egdo José Luiz de Athayde \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-74.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Claus Senfft [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2015.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Agdo: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Agdo Crefisa S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1847971" ], "1847972": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001006-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Borges\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAUTIETY DA SILVA FORNY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.199, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 9.155,59, equivalente a 732.146,73 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. EXECUÇÃO DEFINITIVA QUANTO |À 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO HAMILTON PRIOLLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Rocha Filho \r\n\r\nRéu: Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m FÁTIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS, MARCO AURÉLIO MIGUEZ DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda., CHL Construtora , Gafisa S.A. , Brookfield Engenharia S.A., Dominus Engenharia LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Construtora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 691/700, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Ramos Lage\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, fixando o valor devido ao autor em R$ 28.351,70, equivalente a 2.261.250,74 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Chagas Guimarães \r\n\r\nRéu: Serprof Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO LUSTOSA PRIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017400-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000809-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Gonçalves\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847972" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848109": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000271-09.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Paiva Cassimiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedolândia Tio Salim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Paiva Cassimiro \r\n\r\nTomar ciência da data do leilão, marcado para o dia 07 de Julho de 2015 a partir das 11h30min, conoforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000761-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)], Réu: Claudia Maria Nardino, Réu: Eloi Ângelo Sehnem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. , Aut Sergio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data do leilão, marcado para o dia 07 de Julho de 2015 a partir das 11h30min, conoforme fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000638-04.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Cirilo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil Portela Cordeiro [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gentil Portela Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: \"J. Ao recorrido pelo prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0000631-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Guardangel Serviços Ltda. A/C Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162: \"J. Intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada\". \r\n\r\nProcesso: 0000536-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylcelene Cunha de Faria [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caib Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)], Réu: Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylcelene Cunha de Faria\r\n\r\nÀ autora para, em 10 dias, fornecer meios executórios concretos. \r\n\r\nProcesso: 0000534-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho (N/P Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz), Réu: Galileo Administração de Recurso Educacional S/A (n/p de Jorge Monteiro da Silva), Réu: Galileo Gestora de Recebíveis (n/p Marcio Andre Mendes Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342: \"Intime-se a exequente para informar precisamente, em 10 dias, quais sócios da 1ª ré pretende que sejam incluídos no polo passivo, bem como seus endereços atualizados para fins citatórios\". \r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco [Adv. Fleming Borges Vasconcelos (OAB: RJ 110117 - D)], Réu: ELEONORA HELENA SOUZA DUTRA, Réu: Jorge Tadeu Dutra (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios de execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000264-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Moreira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Trame Comércio de Roupas Ltda. Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307, que deferiu a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048300-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eugênia Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Márcia Eugênia Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 739: \"J. Às partes, por 05 dias. Após, ao arquivo, com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000259-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyana Santos Suliano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyana Santos Suliano \r\n\r\nIndicar meios executórios concretos e eficazes, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001134-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001353-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Catarino Garcia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Catarino Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: \"J. Ao autor, por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001118-45.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilo Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. , Réu: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: \"Aos agravados\". \r\n\r\nProcesso: 0001129-40.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Mattos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: \"J. À ré, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000988-21.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463: \"J. Intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação nos limites da coisa julgada\". \r\n\r\nProcesso: 0158000-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessao de Mao de Obra Ltda. a/c Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação, sob pena de extinção do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-43.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Oliveira Cordeiro [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção(Em recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção(Em recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Gonçalves Moura [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venda Velha Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI, Réu: MARIA JULIANA DERENNE, Réu: RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Gonçalves Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 259: \"À Embargada, pelo prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0111200-51.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauricio de Souza Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000518-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Rocha Simões [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. EPP [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)], Réu: MARCELO SILVA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rocha Simões\r\n\r\nAo autor para indicar, derradeiramente, meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Barroso [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 547: \"J. Ao autor, por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza de Mattos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza de Mattos\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-10.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Afonso de Oliveira [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Afonso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001527-84.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Campos de Paula [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem acerca do laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-69.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincenzo Mantuano [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vincenzo Mantuano \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vagner Barboza de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vagner Barboza de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, que indeferiu o requerimento autoral, por preclusa a oportunidade, visto que intimado para ciência da expedição do alvará em 24/04/15 e, portanto decorrido o quinquídio legal. \r\n\r\nProcesso: 0000937-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Egger de Mendonça [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Egger de Mendonça\r\n\r\nÀs partes para, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, se manisfestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001627-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tarcisio Ricardo de Oliveira [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mabiel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tarcisio Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"J. Ao autor, por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio César dos Santos Cardoso [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ( N/P CECY MARIA TAVARES SONATORO, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César dos Santos Cardoso \r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-40.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 665: \"Ao Embargado pelo prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0001239-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandra Souza da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandra Souza da Silva \r\n\r\nÀ Reclamante para apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-15.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Elblaus Sanches Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Elblaus Sanches Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001589-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Cristina Mathias Espelta de Faria [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento e Santana Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Cristina Mathias Espelta de Faria\r\n\r\nÀ Exequente para, nos termos do acordão, apresentar meios executórios. \r\n\r\nProcesso: 0001507-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Quintiliano Gama [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Indústria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Quintiliano Gama \r\n\r\nAo autor para que informe, em 10 dias, o atual endereço da Reclamada, tendo em vista o retorno da notificação (fls. 107). \r\n\r\nProcesso: 0001205-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Piagentini de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001462-89.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Amorim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, conforme fls. 342/342, e para no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento pela diferença devida, sob pena de expedição de alvará pelo saldo bloqueado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Albuquerque [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Adriana Valverde Stori \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156200-74.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marinho [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: NILO DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ruth Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1796: \"Aos Embargados\". \r\n\r\nProcesso: 0000730-11.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adean Marques Teixeira [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adean Marques Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Gomes da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Venilton Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 589: \"Às partes para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000435-71.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilza Ribeiro dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Fernando Antônio Martins Carneiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Fernando Antônio Martins Carneiro \r\n\r\nAo Reclamado para, no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de bloqueio online, comprovar, por meios eficazes, o efetivo depósito do montante devido. \r\n\r\nProcesso: 0000510-13.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Neto [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033000-98.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343: \"J. Ao Reclamado pelo prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000825-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Gadelha dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Gadelha dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, nos lindes da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-89.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Massi Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Massi Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1276: \" Ao agravado, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0000537-30.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria do Nascimento [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa de Souza [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rosa de Souza, Réu Gafisa S.A., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de petição da 4ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedini da Silva Figueiredo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedini da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283: \"J. Ao autor, por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores efetuados, conforme fls. 370, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-61.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freire Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freire Moraes\r\n\r\nÀ Reclamante, para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-76.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Marletta Alvares Maues [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores efetuados conforme fls. 407, e para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento pela diferença devida, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-38.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Alves Supriano [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Alípio de Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda A/C Carlos José Muniz, Réu: Clinica de Repouso Valencia Ltda A/C Espolio de Joaquim José Muniz representado pelo inventariante Carlos José Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Alves Supriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321v: \"Int. o Rte para indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Aut Luis Lima de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto por Even e Aliko. \r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Josélia Antunes da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Alaide Pereira de Bakker, Réu: Armando Piragibe Ribeiro de Bakker [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Piragibe Ribeiro de Bakker\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado conforme fls. 76, e para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da diferença devida sob pena de expedição de alvará pelo saldo bloqueado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilza Lessa Ferreira Muniz [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Mocelin Eventos Ltda. [Adv. Mario de Aquino Borges (OAB: RJ 61280 - D)], Réu: Neodi Mocelin [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ Mocelin Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que, em 10 dias, manisfeste-se acerca dos cálculos de liquidação de fls. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0000718-65.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Silva Braga [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Glan da Lapa Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine da Silva Braga \r\n\r\nÀ exequente para informar, em 10 dias, o endereço completo e atualizados dos sócios que pretende ver incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001112-72.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fernandes Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fls. 758, \"J. nos termos.\" \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Alves de Castro Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Regiao 1) Ltda. a/c Eduardo dos Reis Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: \"J. Às Agavadas\". \r\n\r\nProcesso: 0001609-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nascimento de Freitas [Adv. Carolina Rodrigues Maqdeira da Costa (OAB: RJ 163364 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastrum Multinivel do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Nascimento de Freitas \r\n\r\nÀ Reclamante, para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-83.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Richa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Helio Thompson da Cunha Jr., Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, conforme fls. 100, e para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento pela diferença devida, sob pena de expedição de alvará pelo saldo bloqueado e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nTI: Priscilla Massena Cerqueira Costa Vanessa Massena Cerqueira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Leonardo de Braga Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.316, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-37.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município doa Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município doa Rio de Janeiro\r\n\r\nAo ente embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000891-55.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Quintal de Casa , Réu: Alexandre Mendes Pinto, Réu: Fernando Mendes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão do Oficial de Justiça fornecendo meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-75.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarah Teixeira Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, Réu: Sildes Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarah Teixeira Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001450-12.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ferreira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Administração de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Condominio do Edificio Vitrine da Tijuca , Réu: Condominio do Edificio Sãens Pena , Réu: Condominio Queen Mary [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Ferreira \r\n\r\nAo autor para receber, em 10 dias, as guias juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-98.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1848109" ], "1848110": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001305-19.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Maruia Vianna do Nascimento [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bagley do Brasil Alimentos Ltda., Cgto Vanessa Maruia Vianna do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/112, que julgou procedente a Ação de Consignação em Pagamento e procedentes em parte os demais pedidos formulados na Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nId: 1848110" ], "1848111": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0022600-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Michelle dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Michelle dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1848111" ], "1848454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000775-49.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Mascarenhas Freire [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vec e Associados Representação Ltda., Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: \"J. Ao agravado pelo prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0000709-06.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Espírito Santo Brasil Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Espírito Santo Brasil Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano de Jesus Caldas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422, bem como do déposito efetuado em sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000980-78.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Querido Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Querido Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107: \"J. Cumpra-se o alegado qual seja a aludida existência de créditos\". \r\n\r\nProcesso: 0001101-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Dumit da Justa Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 894: \"J. À Ré, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001488-24.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Melo Oliveira [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Express Logística Interada Ltda. [Adv. Juliana Amaral Ferreira (OAB: SP 288299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoborges Express Logística Interada Ltda., Aut Ronaldo de Melo Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001127-70.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Anima Projetos Sociais [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais, Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 840: \"J. Vista a ré por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000874-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jackson Gonçalves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jackson Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000793-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Fernandes Cerqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Fernandes Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº 302/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubaldino Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., Aut José Ubaldino Neto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0100300-43.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Ribeiro de Freitas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Marlene Medronho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000553-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Corrêa de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Corrêa de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226: \"J. Vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000269-82.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socrates de Mendonça Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socrates de Mendonça Rodrigues\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação nos lindes da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Rodrigues [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Rodrigues , Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Beter Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beter Recursos Humanos, Aut Bianca Braga Zacarias, Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001101-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Dumit da Justa Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000729-60.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio do Nascimento Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio do Nascimento Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-89.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Moyses [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: G Forte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gilcemar Pinheiro de Souza (OAB: RJ 55347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nunes Moyses , Réu G Forte Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Dias Caputo [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Dias Caputo , Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a CP para a oitiva da testemunha Fernanda Barros foi distribuída sob n. 0010446-47.2015.5.01.0531 (1a VT Teresópolis) e que foi designada a data de 14/08/2015 às 14h00 para a sua oitiva. \r\n\r\nId: 1848454" ], "1848106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000209-37.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Saraiva de Sousa\r\n\r\nExecutado: ARNALDO DOS SANTOS,Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda.,NEWTON GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.431,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEWTON GOMES DA COSTA,Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda.,NEWTON GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWTON GOMES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.431,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848106" ], "1848107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000271-09.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Paiva Cassimiro \r\n\r\nRéu: Brinquedolândia Tio Salim Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brinquedolândia Tio Salim Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data do leilão, marcado para o dia 07 de Julho de 2015 a partir das 11h30min, conoforme fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000761-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. , Claudia Maria Nardino, Eloi Ângelo Sehnem\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Maria Nardino, Eloi Ângelo Sehnem, Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data do leilão, marcado para o dia 07 de Julho de 2015 a partir das 11h30min, conoforme fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000410-58.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Conceição da Costa \r\n\r\nRéu: Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Tunhas Artes e Soluções Gráficas \r\n\r\nPelo presente fica m Traços e Retículas Comercial e Fotolito , Tunhas Artes e Soluções Gráficas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \"J. Às agravadas\". \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Menezes dos Santos \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Antonio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. N/P socio Vicente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251: \"J. Às rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobrelevando-se que incompatível o art. 475-J do CPC com o processo do trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0000253-56.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao agravo de petição da 4ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848107" ] } }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848391": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000820-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina dos Santos Cunha \r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 23/06/2015, às 15:00 horas, para entrega das guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir das mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001000-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moraes Maraba [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel, Aut Julio Cesar Moraes Maraba\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 26/06/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e do despacho de fls. 87. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega das guias para movimentação da conta vinculada do FGTS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS). \r\n\r\nId: 1848391" ], "1848392": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0115100-39.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Carmem de Sá [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência a 2ª Ré do inteiro teor da promoção da contadoria de fls. 717/718, devendo complementar seus cálculos de liquidação nos termos ali estabelecidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1848392" ], "1848404": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001293-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rogeria de Mesquita [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rogeria de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 07/07/2015 e 21/07/2015, sempre às 12:05 horas, para realização do dois leilões do bem penhorado às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001128-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Cruz Paes Leme [Adv. Iacov Voldman (OAB: RJ 12887 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda., Réu: Rinaldo Bezerra Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Cruz Paes Leme , Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 07/07/2015 e 21/07/2015, sempre às 12:00 horas, para realização dos dois leilões dos bens penhorados às fls. 232. \r\n\r\nId: 1848404" ], "1848390": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 18/06/2015\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por CLAUDIA CRISTINA CRUZ PAES LEME (Adv.: Iacov Voldman – 12887 OAB/RJ) em face de EMBRAPARK EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO URBANOS S.A - SUCESSORA DE LABORPARK SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO LTDA – (Adv.: Nilton Souza Carvalho – 122942 – OAB/RJ), EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA e RINALDO BEZERRA VAZ, Processo nº 0001128-23.2010.5.01.0076, na forma a seguir: A DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Executada, de que no dia 07/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, os bens penhorados à fl. 232, tendo sido os devedores intimados da penhora consoante fls. 232-verso, descritos e avaliados na forma adiante. \r\n\r\nProcesso: 0001128-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Cruz Paes Leme Adv.: Iacov Voldman OAB.: RJ 12887 D\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A. (Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.) Adv.: Nilton Souza Carvalho OAB.: RJ 122942 D, Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. , Rinaldo Bezerra Vaz \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS MICROCOMPUTADORES LG, DIGO POSITIVO, MONITORES COLOR LG, TECLADOS, COMPLETOS, EM USO, A R$ 1.100,00 CADA, R$ 3.300,00; CINCO MESAS DE ESCRITÓRIO, GRANDES, EM USO, A R$ 120,00 CADA, R$ 600,00; CINCO CADEIRAS GIRATÓRIAS TIPO SECRETÁRIA, EM USO, A R$ 60,00, R$ 300,00; UM ARMÁRIO ALTO EM COMPENSADO, COM 2 PORTAS, A R$ 850,00; DUAS POLTRONAS GIRATÓRIAS, TIPO DIRETOR, A R$ 180,00 CADA, R$ 360,00; UM ARQUIVO DE COMPENSADO COM 4 GAVETÕES, R$ 110,00; 1 ARMÁRIO ALTO, AÇO, 4 PORTAS, R$ 300,00; 2 MESAS GRANDES, COR GELO, COM CURVA CONVEXA, A R$ 550,00 CADA, R$ 1.100,00 avaliado em 6.920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Ipanema, nº 15/201, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 22050-031 – RJ. Os bens foram penhorados na Rua Barão de Ipanema nº 15, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 6.736,56, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.920,00\r\n\r\nJUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por ADRIANA ROGÉRIA DE MESQUITA (Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein - 64379 OAB/RJ) em face de CLÍNICA RADIOLÓGICA CASCADURA LTDA, Processo nº 0001293-02.2012.5.01.0076, na forma a seguir: A DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Executada, de que no dia 07/07/2015, às 12:05 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado à fl. 90, tendo sido a devedora intimada da penhora consoante fl. 90 - verso, descrito e avaliado na forma adiante.\r\n\r\nProcesso: 0001293-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rogeria de Mesquita Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Cascadura Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 APARELHO DE ULTRASOM, MARCA GE, MODELO LOGIQ P5, ID P5127293SV9, EM USO, AVALIADO EM R$ 65.000,00. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sidônio Paes, nº 62, Cascadura, RIO DE JANEIRO, 21350-032 – RJ. O bem foi penhorado na Rua Sidônio Paes nº 62, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 62.909,73, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedor intimada dos Leilões se não encontradas, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, SERGIO LUIZ SILVA PINHEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848390" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1848414": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0063500-33.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Basílio do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Basílio do Nascimento, Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 29/06/2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1848414" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "1844975": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001631-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ROSA CARLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SERVIÇOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , Réu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ROSA CARLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Cunha [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares da Cunha, Réu Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA LOPES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN PEREIRA LOPES, Réu JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença liquida. \r\n\r\nProcesso: 0001233-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO SATURNINO VIEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Réu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOBERTO SATURNINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias.Sentença líquida. \r\n\r\nId: 1844975" ], "1848049": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0027600-95.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge Arthur Mateus da Fonseca [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge de Oliveira Sirio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, a implantação do novo valor de benefício, no mesmo prazo regularize a representaçãoou, tendo em vista a quantidade de volumes, indique em que página se encontra a procuração em que figura como outorgada a Dra. Lùcia Porto Noronha. fl. 1154. \r\n\r\nId: 1848049" ], "1848154": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000536-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA TAMYE UTIDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCELLA TAMYE UTIDA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da(s) testemunha(s), dia 27/10/2015, às 09:30 horas, na 1ª VT de Barra Mansa.Proc 10279.67.2015.501.0551 \r\n\r\nId: 1848154" ], "1848183": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006800-75.2008.5.01.0401 - RTOrd - Carga: Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 D)\r\n\r\nBenedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-58.2008.5.01.0401 - RTOrd - Carga: Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848183" ], "1844979": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001233-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO SATURNINO VIEIRA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias.Sentença líquida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844979" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "1847753": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0001076-55.2011.5.01.0411 - Pet\r\n\r\nRqte: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Insdustrias da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo , Rqdo: Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato da Industria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliario de Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí, Tangua , Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiru de Abreu, Marica, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio , Arraial do Cabo, Armação de Buzios e Rio das Ostras - SINDICEM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000513-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 742. \r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 905 \r\n\r\nProcesso: 0001067-59.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Itaúna Padaria Ltda - ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 38. \r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.665. \r\n\r\nProcesso: 0001393-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Costa Cabral [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Costa Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000761-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes de Arruda [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serramar Rio Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serramar Rio Construtora Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Cunha Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.623. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se da garantia do Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO BRAGA [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Marcos Antonio Leandro da Silva, Réu: Paulo Cesar Farani Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORDEIRO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 76. \r\n\r\nProcesso: 0000778-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA MARIA VEIGA DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA MARIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 444: \"... Ciência ao exequente e aguarde-se a ordem cronológica\". \r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Ronaldo Soares , Réu: Fabiana da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 276 \r\n\r\nProcesso: 0003000-72.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Dutra da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Dist Com de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Dutra da Costa\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001222-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joil Matos Parreiras [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eduardo José da Silva , Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joil Matos Parreiras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA, Aut GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES, Réu NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 699: \"... Cumpra-se fl. 675\". \r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Marciano dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Extra Supermercados [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Marciano dos Santos, Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: AMADOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ANTONIO LUCEMIR VITORIANO ROCHA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: BENEDITO PASSOS DE SALES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: DIOGENES BATISTA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FRANCISCO XAVIER SILVA DO CARMO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE DIAS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: EXPEDITO CASSIANO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ILDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: LUIS WILLIAN DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MARCILIO AUGUSTO ROFINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MAURO APARECIDO MORAES DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MIGUEL PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: PAULO JORGE MARCAU [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO LUIS CARDOSO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO MARTINS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ODAIR SEBASTIAO MARINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: WILSON GUEDES VIEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: OSMAR DIAS PAULISTA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMARCI COMERCIO E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.906. \r\n\r\nProcesso: 0000355-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIMAR DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Aut NEUZIMAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. Manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, Réu FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA, Aut MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298: \"... Dê-se ciência às partes com urgência\". \r\n\r\nProcesso: 0042400-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALMIRA LIMA ROZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira , Réu: Milet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALMIRA LIMA ROZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402: \"... Intime-se o exequente para ciência da determinação do MM Juízo deprecado\" \r\n\r\nProcesso: 0001449-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Costa Pires [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Dhiego Costa Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001154-15.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Pedro de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzi Ribeiro de Souza [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pedro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0018900-37.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)], Réu: Flávio Felicíssimo de Oliveira, Réu: Celia Felicissimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Zanin\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000738-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FLORINDO DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO REI DE ARARUAMA CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FLORINDO DA COSTA , Réu ELLO REI DE ARARUAMA CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: \"... Dê-se vista às partes. Aguarde-se a manifestação ou o fim do inquérito\". \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA MUNIZ [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls126. \r\n\r\nProcesso: 0001269-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME [Adv. Vanessa Farias da Silva (OAB: RJ 162517 - D)], Réu: Rodrigo de Medeiros, Réu: Ana Maria Cardoso Lucas, Réu: Job de Carvalho Azevedo, Réu: Carolina Correa Teixeira, Réu: Sony Souza Gamas, Réu: Gilson da Silva Teixeira, Réu: Debora Lidiane Alves Nunes, Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140: \"... Dê-se vista a parte autora\". \r\n\r\nProcesso: 0037100-10.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOREIRA PIRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WILSON MOREIRA PIRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1847753" ], "1847854": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL , Réu FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Aut MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.628,52 ,\r\n\r\nProcesso: 0000036-67.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA SILVA DE SOUZA, Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:126 \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-24.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jesus dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networkz do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jesus dos Reis, Réu Nokia Solutions and Networkz do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Serdan Ltda [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. . \r\n\r\nId: 1847854" ], "1847754": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Amaury da Silva Teixeira, Rodrigo de Medeiros, Renato Furtado Aragão, CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nPelo presente fica m Amaury da Silva Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se no prazo legal quanto ao pedido formulado pela parte autora de desconsideração da personalidade jurídica da ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847754" ], "1847756": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000585-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercio da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Caixa Econômica Federal, Amauri da Silva Teixeira , Renato Furtado Aragão , Rodrigo de Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica m Amauri da Silva Teixeira , Renato Furtado Aragão , Rodrigo de Medeiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se do requerimento do autor requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da Ré para que seus sócios suportem a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Santos\r\n\r\nRéu: MULTIPROF --- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF --- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi deferido expedição de alvará ao autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847756" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1848437": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0051400-24.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: ELISANGELA DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Felipe Gares Carraresi, Réu: Fernando Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA IOST, Aut REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239: \"Nada a reconsiderar. Reporto-me às fls. 224..\". \r\n\r\nProcesso: 0201700-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)], Réu: MASAHARU NAGATO [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)], Réu: Paulo Nagato, Réu: Armando Nagato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado dos reclamados PAULO NAGATO e ARMANDO NAGATO no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc..\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0042000-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Benicio Chaves [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa Economica Federal S.A., Aut Maurilio Benicio Chaves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0040500-12.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: Julio Vito Pentagna, Réu: Zita Tameirão Guimarães, Réu: Julio Mourão Guimarães Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMUNDO DANTAS LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 499: \"Nada a deferir, reporto-me às fls. 492, tendo em vista que referido processo está correndo normalmente, com realização de penhoras em alugueis...\". \r\n\r\nProcesso: 0000725-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Marchi de Vasconvelos Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Marchi de Vasconvelos Moreira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Felipe Freitas da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 26/10/2015, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.391/392 . \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 601. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Reis da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sidney Reis da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nDepositar as parcelas vincendas exclusivamente na segunda conta judicial em andamento na CEF, qual seja, a de nº 042/1.512.612-5. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001233-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 28/08/2015, às 15:00 horas, o início dos trabalhos periciais na sede da Reclamada, devendo esta permitir a entrada do perito, do assistente Alessandro Alex de Oliveira, do autor, assim como demais acompanhantes (eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes) e, para agilizar os trabalhos, solicita à reclamada a apresentação dos documentos/informações relacionados às fls. 252/253. \r\n\r\nProcesso: 0001296-52.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Conceição de Souza [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcemanto requerido (artigo 745-A). A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0032100-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA PIEDADE ESTEVES [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)], Aut: JOSE DOS REIS ESTEVES [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)], Aut: NILSON PIEDADE ESTEVES [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)], Aut: OSVALDO PIEDADE ESTEVES [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)], Aut: SEBASTIAO PIEDADE ESTEVES [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS REIS ESTEVES, Aut MARIA NILZA PIEDADE ESTEVES, Aut NILSON PIEDADE ESTEVES, Aut OSVALDO PIEDADE ESTEVES, Aut SEBASTIAO PIEDADE ESTEVES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 458. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Réu: Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues de souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 80/91. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através do alvará nº 0356/2015 (fls. 368) e 0796/2015 (fls. 399), a fim de possibilitar a adequação do parcelamento que já vinha sendo feito fela ré anteriormente ao deferido através do despacho de fls. 392. O inteiro teor do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1848437" ], "1848040": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001398-74.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001424-72.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001427-27.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001429-94.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001431-64.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001435-04.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001436-86.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-71.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001430-79.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001432-49.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001426-42.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-56.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001418-65.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001087-49.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206700-57.2000.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Amanda Vieira dos Santos (OAB: RJ 197383 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-95.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nJose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041700-92.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001620-42.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 D)\r\n\r\nLeni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001473-50.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nMauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040100-12.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 D)\r\n\r\nCristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-18.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-48.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 D)\r\n\r\nJoão Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001349-04.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000992-53.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nEnedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-18.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 D)\r\n\r\nMaria Das Dores Oliveira (OAB: RJ 63040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-65.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-46.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nAurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001125-61.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nAurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001122-09.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nAurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001123-91.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 D)\r\n\r\nBeatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-10.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 D)\r\n\r\nJuliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-82.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001428-12.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001399-59.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-53.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001420-35.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nValdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-57.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 D)\r\n\r\nSergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-21.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 D)\r\n\r\nLeonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001182-16.2013.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 D)\r\n\r\nMurilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213500-91.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Carraro Coelho (OAB: RJ 195724 D)\r\n\r\nLeonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000405-65.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 D)\r\n\r\nLourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001148-41.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nMarcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001513-66.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 D)\r\n\r\nJose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024700-45.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-55.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001396-07.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 D)\r\n\r\nRomilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000794-50.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nJorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-11.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 D)\r\n\r\nJorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001765-35.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 D)\r\n\r\nFrancisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-90.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-60.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-32.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-30.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001452-06.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001666-31.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nJosé Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-52.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232000-84.2001.5.01.0421 - RTSum - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848040" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1848082": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000471-06.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Viana Teles - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 10h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0021100-11.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL EL BAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves da Silva, Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de CONCILIAÇÃO no dia 02/07/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000249-38.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Salgados, Réu: Roberto Barcellos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira dos Santos, Réu Roberto Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e as demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0124700-58.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE MATOS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Réu: Francisco Carlos Gomes Nunes, Réu: Patrícia Pereira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE MATOS, Réu F C G TRANSPORTES LTDA (TRANSMOTIVA)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0235700-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barbosa [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Respa Indústria e Comércio Ltda [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos Barbosa, Réu Respa Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 02/07/2015, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002435-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma de Fátima Agapito [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Aut: Rafael Gomes da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Serviços e Assessoria Industrial Ltda, Réu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma de Fátima Agapito , Aut Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h55min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 02/07/2015, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001829-06.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sanches dos Santos (Espolio de), Aut: Kamily de Miranda Bomfim Sanches dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Pública Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamily de Miranda Bomfim Sanches dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/08/2015, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1848082" ], "1848405": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000676-35.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Planície Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001544-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria Siqueira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial, Aut Valéria Maria Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h45, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001708-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana das Graças da Silva Amorim [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana das Graças da Silva Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 11h30, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0196400-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: TADEU LADEIRA SOBRAL, Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Aut HELIO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 13h30, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001022-83.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Ferreira Jorge [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Construtora Ltda. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Construtora Ltda., Aut Renilson Ferreira Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 15h00, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000798-48.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Silva Cardoso [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Ocimar da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h55, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000968-20.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristofer Azeredo Monteiro [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristofer Azeredo Monteiro , Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 15h10, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002844-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilson Pinto Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lopes Xavier Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneilson Pinto Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h50, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Luis Barros Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)], Réu: ANDRE LUIZ SOARES DE SÁ , Réu: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Luis Barros Nogueira , Réu N. A. Barra Campos Empacotamento de Cereais Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h35, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002396-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barros de Brito Silva [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Karina Barros de Brito Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 13h35, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Victor Combutíveis Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Victor Combutíveis Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1848405" ], "1848406": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0154400-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Peres Tavares [Adv. Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta (OAB: RJ 104458 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Barreto de Barros, Aut Elizângela Peres Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h35, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000082-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giancarlos Pereira Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlos Pereira Batista, Réu Unidrin´s Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h45, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élvecio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élvecio Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000046-76.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil de Oliveira Gazal [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Policam Campos Biotecnologia Ltda [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil de Oliveira Gazal, Réu Policam Campos Biotecnologia Ltda, Réu Sheriff Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 15h10, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Lima Lourenço , Aut Elizabete de Oliveira Leite Ferro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 13h30 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000840-97.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gomes Albano [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. C. N. J. Comércio de Combustíveis Ltda , Aut Tiago Gomes Albano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015, às 15h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. Fica ciente, ainda, a parte autora que a testemunha Israel da Silva Ribeiro não reside no endereço informado nos autos, conforme certidão do ilustre Oficial de Justiça (fls. 73). \r\n\r\nProcesso: 0192000-32.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silveira Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Penedo Som e Imagem Ltda [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Réu: Jose Joaquim Vieira Barbosa, Réu: Abrantes Araujo Silva, Réu: Ailson Gonçalves Araujo, Réu: Luiz Claudio Thiebaut Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silveira Junior, Réu Penedo Som e Imagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015, às 09h30, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1848406" ], "1848407": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0186600-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Maiolino Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S/A, Aut Nathalia Maiolino Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015, às 16h20, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1848407" ] } } }, "Cantagalo": { "Posto Avançado de Cantagalo": { "Atos": { "1848389": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000882-41.2014.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mariah 10 Lingerie Ltda.ME [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Ribeiro Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mariah 10 Lingerie Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0025/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Oliveira Machado [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorários periciais estimados, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000911-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Chaussa Lima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valmir Chaussa Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 20/08/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001330-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Daudt de Almeida [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo S Scwantes [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo S Scwantes, Aut Marcelo Luiz Daudt de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de de Cantagalo ( Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659). Fica desde já ciente de que, nesta oportunidade, deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 27/08/2015, às 11h10min. \r\n\r\nProcesso: 0000889-33.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plackseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Diedrichs\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 29/07/2015, as 12h30min. \r\n\r\nProcesso: 0000792-33.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gomes de Araújo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Gomes de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 29/07/2015, as 12h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000490-98.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Trajano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168, no prazo de 05 dias, devendo a parte ré comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson da Silva Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Preliminar. .\r\n\r\nId: 1848389" ] } } }, "Duque de Caxias": { "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1844315": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Réu: Andrea Suranova, Réu: Carlos Eduardo Delgado Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Asses. em Transp. Ltda.N/P Socio HAROLDO, Réu: Consolidate Logistica e Asses.em Transp. Ltda.N/P Socio Arlindo [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Arlindo [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transp. Ltda.N/P socio Haroldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Ferreira\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ME, Réu: Maria Isabel da Silva, Réu: Sebastião Ladarcci da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Rocha Mathias \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Benedita [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Benedita \r\n\r\nReceber Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre Ribeiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Andre Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-75.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos remanescentes, em R$ 1.802.967,71, bem como, de foi convolado em penhora os depósitos de fls.774 e 1115, conforme fl.1209. \r\n\r\nProcesso: 0125000-50.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Batista\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0228200-88.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Alberto Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belém\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com copia do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0002181-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto dos Santos da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto dos Santos da Silva, Réu F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0497/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001345-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista do Nascimento [Adv. Fernando Amorim Cunha (OAB: RJ 165819 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista do Nascimento \r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Praga de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Sampaio Valle \r\n\r\nTomar ciência do DARF negro de fl.841. \r\n\r\nProcesso: 0001907-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correia Reis [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Reis \r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lolli [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 4.000,00, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Raymundo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0496/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, devendo vir com meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim de Santana Filho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0142800-91.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correa da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Tecnologia em Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Antonio Marques da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correa da Silva\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lisboa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces p Seg Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva, Réu: Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lisboa\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1844315" ], "1844316": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0080000-90.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henrique Monteiro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Cristina da Silva Fortunato, Réu: Francisco José Whyte Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henrique Monteiro \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0115900-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 3.000,00, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André de Andrade Toledo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Tercerização e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André de Andrade Toledo , Réu Lapa Tercerização e Planejamento Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001172-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarino Viana [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osmarino Viana , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pappila Bittencourt Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pappila Bittencourt Oliveira\r\n\r\nVenha, EM 10 DIAS, com com comprovante dos valores sacados através do Alvará nº1656/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRASTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lucas de Moura Lira, Réu: Juvenil Barbosa, Réu: Aline do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Pinto [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan da Silva Pinto \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com os honorários periciais de R$ 3.200,00, sob pena de bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0057100-21.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: Mary Ellen Santos da Silva, Réu: Mauricio Leite de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Junior\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyndon Kennedy da Silva [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Amx Service , Réu: Gmark Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyndon Kennedy da Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000556-71.2010.5.01.0204 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirizacao & Servicos Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Nilton Mendes Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo Nobrega [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nan Neves Auto Diesel Ltda Me [Adv. Thiago Pereira Bonicenha (OAB: RJ 181312 - D)], Réu: Sérgio Neves Pacheco, Réu: Daniele Barbosa Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Figueiredo Nobrega \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000363-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Ferreira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Caninde Marques da Silva, Réu: Cleodon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.26, a qual deverá ser apresentada pelo Rte., bem como vir com meios frutíferos de execução, em 30 dias, pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) - n/p Asdrúbal Montenegri Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa falida de) - n/p Asdrúbal Montenegri Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0094300-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Chagas de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Patricia da Silva Nogueira, Réu: Debora Soares de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Chagas de Azevedo \r\n\r\nReceber Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-06.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Noronha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Áureo Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge da Silva Barros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sebastião Carulino dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Noronha, Aut Jorge Áureo Rocha, Aut Jorge da Silva Barros, Aut Sebastião Carulino dos Santos, Aut Walber Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0491/2015 (Celestino), nº0492/2015 (Jorge Rocha), nº0493/2015 (Jorge Barros), nº0494/2015 (Sebastião) e nº0495/2015 (Walber), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1844316" ], "1844318": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001860-71.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino de Carvalho Moraes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jovino de Carvalho Moraes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVISTA AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0032000-30.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204400-55.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000216-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lopez Alexandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenaço do Jardim Gramacho Indústria e Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lopez Alexandre\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000297-08.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Reis [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lucio Santos de Freitas Pré Moldados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001345-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dias de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dias de Oliveira, Réu Liquigás Distribuidora S.A, Réu MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, em R$ 67.523,52, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, a cota previdenciária de R$ 10.518,27 e cota fiscal de R$ 4,33, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 6.752,35, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001302-02.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Gammaro Cruz [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Cons Asses Seg Meio Amb Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Gammaro Cruz\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0208000-65.1996.5.01.0204 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA LUCIA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRqdo: TURBO SUPER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA LUCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nVenha o Rte., em 30 dias, com cópia de seu CPF válido. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolino da Fonseca\r\n\r\nDIGA O RTE., EM 10 DIAS, SE PRETENDE ARCAR COM OS CUSTOS DA PERICIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001327-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesli Lucas dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Costa Mar Rio 2007 CEPCOM [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cesar Luiz Hamilka da Costa, Réu: Luis Cláudio Santos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesli Lucas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000479-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Conceição Fernandes [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Conceição Fernandes\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Osvaldo Couto Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Portel da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Portel da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FL.279/280. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santana Santos [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Infocaxias Informática Ltda [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Izabel da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003300-20.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: E FERREIRA & FILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Bizzoto Ferreira, Réu: Sheila Cristina Pereira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nVenha O Rte., em 30 dias, com cópia de seu CPF válido. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pinto de Oliveira, Aut Antônio Carlos Mendonça, Aut Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos, Aut Francisco Tirre, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Fernandes Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1844318" ], "1844319": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Lima Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Robson Raymundo Canelhas, Réu: Milva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Lima Filho\r\n\r\nComparecer o Rte. a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.76, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 24/06/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1844319" ], "1844320": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0090600-93.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nVENHA O RTE. COM O ENDEREÇO DA EMPRESA PREMEQ LTDA - CNPJ:10.810.852/0001-06. \r\n\r\nId: 1844320" ], "1846448": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTEDO DIA 15.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0001776-07.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Jesus [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Tiago Mendes Cunha (OAB: RJ 120597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva de Jesus , Réu Dortprev Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no 30/06/2015 às 12:40h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nId: 1846448" ], "1844317": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0060700-16.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMANUELL GONÇALVES DA SILVA e EMANUEL JACINTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.901,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000154-19.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Rezende Boachá \r\n\r\nExecutado: M L Pereira Alves Calçados \r\n\r\nPelo presente fica citado a sócia: MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.568,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000223-51.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nExecutado: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: BRUNO CINCINATO BESERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.395,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844317" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1848428": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 261 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000177-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lourical Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Rogério Lourical Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário do autor e da ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.471/472, que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2015.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: ME MARQUES RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nEgdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda) [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Egdo: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Lidia Thomaz Ferreira da Costa (OAB: RJ 86436 - D)], Egdo: CESAR MIGUEZ MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda), Egdo SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Ribeiro [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: ALINE LOPES DE SOUZA , Réu: CLAUCIO CANARIO PIRES, Réu: ARTHUR HUGO TONELLI, Réu: CATIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada da certidão para habilitação na falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herberton Santana da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Herberton Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado para o dia .26/06/2015 , às 15:00 h, para retificação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Monteiro [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda EPP, Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Monteiro\r\n\r\nComparecer a DIMAN , situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e \r\n\r\nhora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2015.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: ME MARQUES RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nEgdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda) [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Egdo: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Lidia Thomaz Ferreira da Costa (OAB: RJ 86436 - D)], Egdo: CESAR MIGUEZ MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda), Egdo SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE TERCEIROS . \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Milton Florencio dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.1034., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 41.801,47, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS , NO VALOR DED R$ 4.048,84. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS 835,866,902 E 927. INTIMADAS AS PARTES, INFORMANDO AS RÉS QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.125,72(CRÉDITO JÁ DEDUZIDO OS DEPÓSITOS RECURSAIS) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS SUPRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Faria, Réu Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl 625 e 744. Ciente que o juízo encontra-se garantido para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.745., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 241.718,42, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 59.841,96, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nId: 1848428" ], "1848427": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0213700-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.471/472, que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m HUGO SILVA FONTES, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 261 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848427" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "1848131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000357-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira Pinheiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira Pinheiro , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de data (01/07/15 às 10:20 horas), pela 2ª VT/São Gonçalo, para a oitiva da testemunha arrolada (Ricardo Miranda da Silva). \r\n\r\nId: 1848131" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "1847980": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001527-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Caldas da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Caldas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005324-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bitencourt [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bitencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003679-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paixão de Castro Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Teekay Petrojarl Produção Petrolífera do Brasil Ltda [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paixão de Castro Costa, Réu Teekay Petrojarl Produção Petrolífera do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 15:50 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0004142-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Réu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Souza, Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 10:10 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano Gomes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano Gomes, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000955-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Crespo Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Crespo Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006251-09.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smart Express Transportes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Marcos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smart Express Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o consignante trazer o valor relativo ao depósito, em dinheiro ou cheque, para entregar diretamente ao consignatário. Em caso de recusa ou impossibilidade deste, será deferido novo prazo.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\r\n\r\nProcesso: 0003085-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Pires de Souza Neto [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Pires de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006344-69.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Hadjane Totola Pozzati\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o consignante trazer o valor relativo ao depósito, em dinheiro ou cheque, para entregar diretamente ao consignatário. Em caso de recusa ou impossibilidade deste, será deferido novo prazo.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001525-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Simões Franco [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Simões Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005092-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Conceição\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\nProcesso: 0001742-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Franzini Santos [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Franzini Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rebeiro Lima Filho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rebeiro Lima Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1 - DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001396-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Emmanuel Mello da Costa [Adv. Andreia Barradas Pimentel (OAB: RJ 161541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Pablo Emmanuel Mello da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 , às 16:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0002598-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilvio de Souza Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Réu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilvio de Souza Oliveira, Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 10:30 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0004647-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pablo Negreiros [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pablo Negreiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004250-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Soares Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Soares Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003084-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício da Costa Pereira Henrique [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício da Costa Pereira Henrique\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004863-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 09:20 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0005249-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Prado da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Prado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002489-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersen Matos Leite [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersen Matos Leite, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 14:40 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0004682-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Aguiar [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG - Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003303-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enide da Piedade das Chagas [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enide da Piedade das Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004158-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Pessanha Nunes [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Pessanha Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002796-36.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Filho [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jose Carlos de Almeida Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015, às 14:00 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º da CLT, sendo certo que a sessão será UNA;\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º da CLT;\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001844-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei de Castro Prates [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei de Castro Prates, Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015 , às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1847980" ], "1847979": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002473-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda ME A/C do sócio Antonio Jose Soares, Sertenge S/A, Macaé Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sther Schettino da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 5 Letras Ltda ME A/C do sócio Antonio Jose Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847979" ] } } }, "Niterói": { "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1836454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0101800-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA BRITO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: JORLI DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - EPP, Réu: RITA DE CÁSSIA BRAGA DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-26.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARA DUTRA SIMOES [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: CARA MELADA MODAS LTDA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MARA DUTRA SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Alves da Costa [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antunes Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-23.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 634/15. \r\n\r\nProcesso: 0220500-68.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-06.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleandro Meira Porto [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Edileno Andrade Maia Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileno Andrade Maia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0303700-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Oswaldo Rodrigues Torres Filho, Réu: Wanderson Pegorim Abreu [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanderson Pegorim Abreu\r\n\r\nPara juntar procuração aos autos, bem como extratos dos últimos dois meses anteriores ao bloqueio, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1836454" ], "1836455": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0154200-90.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nId: 1836455" ], "1836456": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001263-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca David de Souza\r\n\r\nRéu: Dueto Confecções Ltda., Dueto Confecções Ltda a/c sócia LUCIANA CALDAS ESPÍNDOLA, Dueto Confecções Ltda a/c sócio RAPAHEL JANDRE EMILIÃO, Dueto Confecções Ltda a/c sócia CARLA AUGUSTO BITTENCOURT SILVA VILLAÇA\r\n\r\nfica m Dueto Confecções Ltda., Dueto Confecções Ltda a/c sócia CARLA AUGUSTO BITTENCOURT SILVA VILLAÇA, Dueto Confecções Ltda a/c sócia LUCIANA CALDAS ESPÍNDOLA, Dueto Confecções Ltda a/c sócio RAPAHEL JANDRE EMILIÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0240000-23.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nRéu: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO (SERV DE APOIO E VIG)\r\n\r\nfica m MARCOS ALEXANDRE DO COUTO (SERV DE APOIO E VIG), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-12.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lima da Fonseca\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.\r\n\r\nfica m Casa de Repouso Alto Astral Ltda., Casa de Repouso Alto Astral Ltda. n/p Daniel Gomes da Silva (sócio), Casa de Repouso Alto Astral Ltda. n/p Valdinês da Conceição Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001854-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nfica m Luxor Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-63.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos Andrade\r\n\r\nRéu: Mil Estrelas Cabeleireiros Ltda, TERSON DA SILVA COELHO (SÓCIO), GLAUCIA CRISTINA NUNES COUTINHO COELHO ( SÓCIA)\r\n\r\nfica m GLAUCIA CRISTINA NUNES COUTINHO COELHO ( SÓCIA), TERSON DA SILVA COELHO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 61, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836456" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "1847101": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000217-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Dirques Silva [Adv. Alessandra Santos Macêdo (OAB: RJ 144592 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilizantes Ltda. EPP [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilizantes Ltda. EPP, Aut Wallace Dirques Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 183, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Miranda Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. \r\n\r\nVistas à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves dos Santos \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.128 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Givago Oliveira Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givago Oliveira Brito \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0049900-21.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO VERNAN FERNANDES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: MARC US ANTONIUS LINS DE MELO, Réu: SERGIO CARPI GUIMARÃES [Adv. Joao Jose Guimaraes de Faria (OAB: RJ 2805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIDIO VERNAN FERNANDES, Réu SERGIO CARPI GUIMARÃES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0127600-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento Marques [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0132600-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Neto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Neto , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.418, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000216-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Bernardo [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Bernardo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Claro [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado Claro \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.319 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-09.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lopes [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos do Morro do Céu, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.199, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000627-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Chiarelli Barreto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Clara e Gema Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Chiarelli Barreto\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.81 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-08.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla D´arc Costa da Silva Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla D´arc Costa da Silva Souza , Réu Hospital de Clínicas de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.173, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILANA KIPERMAN SEGAL [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC-GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILANA KIPERMAN SEGAL\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.1009, no prazo preclusivo de 20 dfias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Conceição Jesus dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Conceição Jesus dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 331, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001658-74.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000570-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Duarte [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000969-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirene Rodrigues Duarte [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luzirene Rodrigues Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e horario de audiencias para homologaçao do acordo de fls.501. \r\n\r\nProcesso: 0000104-36.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva Ferreira [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Card. de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001870-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina e Kyane Manutenção de Jardins Ltda. [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)], Réu: SESC NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karina e Kyane Manutenção de Jardins Ltda., Réu SESC NITEROI, Aut Vladimir Alves\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.161, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Domingos da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelpan Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Santa Edite Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Domingos da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0131800-11.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Lopes da Silva [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Aut Sandro Jose Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.223, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007000-72.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIMENTEL\r\n\r\nInformar o numero do CPF do autor, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000764-30.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victorio Panza Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Victorio Panza Dias\r\n\r\nTomar ciencia da fixação dos honorarios periciais em R$ 3.500,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-46.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ribeiro Gomes [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila & Castro Comestiveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ribeiro Gomes \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001275-33.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de França Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITEROI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de França Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 640,00 no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000840-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Bessa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Bessa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-08.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACITA DE JESUS DAMAS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAINE DE CARVALHO BRANDÃO [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACITA DE JESUS DAMAS\r\n\r\nDevolver a Carta precatoria com diligencia negativa, bem como vir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Barroso de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Roriz Moraes - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Roriz Moraes - ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Santos da Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Dorex Administração e Participações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Barcas Shopping [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Barcas Shopping, Réu Dorex Administração e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Araujo [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Comercio e Navegacao [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Araujo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nId: 1847101" ], "1847102": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001955-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Sandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Service Ltda, Réu: Aguas de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Sandro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVir com copia da petição protocolada em 02/09/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira das Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira das Neves \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determiinação de fls.109 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-56.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Souza Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000173-68.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ernesto de Sá Júnior [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ernesto de Sá Júnior \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Pires de Almeida [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda. [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Pires de Almeida , Réu Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda.\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 3/7/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls. 123/133. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0329900-14.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DA SILVA DE SA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTDA, Réu: FMS FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NITEROI [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DA SILVA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028100-19.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Barros [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Malay Guedes de Oliveira, Réu: Eliane Valle da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Barros, Réu Tereza Cristina Gonçalves Vaz\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031200-50.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rodrigues [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Borrachas 118 Ltda, Réu: Fabio d´Avila de Oliveira, Réu: Mariangela D´Avila de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Souza Rodrigues\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.116, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001803-96.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Oliveira [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos de Oliveira \r\n\r\nFica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.1987.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMINO JOSE TORRES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 804/806. \r\n\r\nProcesso: 0180100-72.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Caminha Bezerra [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae, Aut Maria Izabel Caminha Bezerra\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217900-32.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Paixão Barbosa [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Soares Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Paixão Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos ficarão disponíveis para retirada de cópias no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-22.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Accurso Pais [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas , Réu: Friendship Icarai Idiomas Ltda.EPP [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Accurso Pais \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001749-67.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAERJ\r\n\r\nFica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279200-73.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMASCENO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMASCENO DE ASSIS\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.295 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-56.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos Oliveira Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ramos Oliveira Santos\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gonçalves [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Lest Nit Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Gonçalves \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.231 no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os calculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001042-31.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayne do Carmo Pessanha [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayne do Carmo Pessanha\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0253100-96.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MASSA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Rocha da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-34.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Esmeralda de Souza [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Aut Joseane Esmeralda de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de fls.149 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000696-80.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Silva Dias \r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0222600-28.1983.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A), Aut ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.1652 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0263100-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO DOS SANTOS BARBALHO [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO DOS SANTOS BARBALHO\r\n\r\nFica o autor intimado para ciência da decisão de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000722-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa de Oliveira\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0256700-71.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FREITAS DA CONCEICAO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FREITAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001975-38.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surama Regina Duarte [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Calçados e Bolsas Ltda. , Aut Surama Regina Duarte \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.123, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065600-51.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jaccoud da Costa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jaccoud da Costa\r\n\r\nApresentar seus calculos, nos termos da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-52.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Conceição Lopes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.248, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1847102" ], "1847103": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0240500-14.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELENE DA SILVA e OUTROS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELENE DA SILVA e OUTROS\r\n\r\nFornecer NOVOS E EFETIVOS meios de execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266800-85.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-60.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para proceder o depósito em guia própria, da diferença do valor devido ao INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, tudo conforme despacho de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Henrique Alves Milagres [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Henrique Alves Milagres \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0176600-23.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: J. MACEDO S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.423 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo após extração de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Pereira de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.240 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247900-06.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ALVES CORDOVIL [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ALVES CORDOVIL\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0270600-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DE JESUS [Adv. Jorge Gabriel Dantas (OAB: RJ 66999 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHEN ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, valendo o silêncio como quitação dos créditos devidos nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000787-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva, Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 243, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002074-08.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Costa Figueira [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Tec Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Costa Figueira\r\n\r\nA parte Autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002127-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Teixeira de Oliv Mat de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a recolher as custas, sob pena de execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-33.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Pereira Lima [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Pereira Lima\r\n\r\nFica o autor intimado a recolher as custas, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1847103" ], "1847099": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0243800-13.1991.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS PIMENTEL HERBERG\r\n\r\nExecutado: Jusllen Ferreira da Silva,BANCO NACIONAL SA,APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Fabiano Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Jusllen Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.319,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183800-56.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Carlos da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Claudio Roberto Teixeira Alcaide,Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Roberto Teixeira Alcaide, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.628,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847099" ], "1847100": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001704-63.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0216000-53.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELSO ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA LTDA, EMUSA EMP MUN DE URBANISMO SANEAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ASPEN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do total devido, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.274 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002147-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto\r\n\r\nRéu: M D Serviços de Reforma e Limpeza Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M D Serviços de Reforma e Limpeza Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada da decisão de fls. 64/66, que julgou PROCEDENTE EM PARTE(...) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847100" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "1848381": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Dias Thome [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niterói [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Jardim Zoológico de Niterói , Aut Ivo Dias Thome \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.150/161:\".... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... Custas, pelas reclamadas, de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002229-05.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Pacheco de Almeida Borges [Adv. Aline Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 143681 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Pacheco de Almeida Borges \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Sppozido [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sppozido\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Cristina Coutinho do Nascimento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Cristina Coutinho do Nascimento \r\n\r\nCiência do alvará nº 0921/2013 (FGTS), já expedido à fl.34, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda., Réu: Roberto Oliveira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl.70:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Leve Auto Center Comércio de Pneus Ltda - ME [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)], Réu: Mauricio Azevedo de Santa Ana, Réu: Fabio Pessoa de Santa Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares dos Santos \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171400-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Damasceno Mendes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Damasceno Mendes\r\n\r\nCiência do deferimento de novo prazo de 10 dias para a reclamante apresentar a liquidação do julgado \r\n\r\nProcesso: 0001124-56.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Avendano [Adv. Bernardo Torres Berbert (OAB: RJ 127810 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Avendano \r\n\r\nCiência do despacho de fl.101, com prazo de 10 dias para, querendo, requerer a execução provisória, liquidando todo o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001721-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diodes Ximemes Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diodes Ximemes Albuquerque\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001975-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ilenéria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nAtender ao determinado no item \"9\" de fl.66v., juntando procuração outorgada pelos sócios executados. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barros Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, R$ 30,00, em guia própria e, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Pereira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves Pereira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.232, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santana Lima [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqgel 251 Refrigeração Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqgel 251 Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da prorrogação de prazo, requerida pela ré, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: OI MÓVEL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida pela 2ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-74.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldecir Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Oswaldecir Santos Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.469/471v :\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00 (Art. 789-IV e parág.2º-CLT)..., pelas reclamadas...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecao Papelaria e Bazar Ltda, Réu: Adriano Cardoso de Souza, Réu: Maria de Jesus Eiras de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Raimundo da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl.216:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-67.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Homen de Macedo [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Homen de Macedo\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-10.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência dos documentos fornecidos pela CEF, ciente também quanto à expedição do alvará nº 0552/2009, fls.307, ainda não resgatado. \r\n\r\nProcesso: 0002055-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lisboa Falcão [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lisboa Falcão\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Balthazar Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Balthazar Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.404 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nId: 1848381" ], "1848379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 18/06/2015\r\n\r\n0000109-52.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denis Paixão Cezario\r\n\r\nExecutado: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Setron Serviços e Material de Segurança Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.291,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-61.2007.5.01.0245 Pet\r\n\r\nExequente: Carmezilda Silva da Costa e Outros\r\n\r\nExecutado: SERGIO GOMES DA MATTA,Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.,Companhia Comercio e Participacoes CCN,JACILDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GOMES DA MATTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547.367,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACILDA DOS SANTOS,Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.,Companhia Comercio e Participacoes CCN,JACILDA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JACILDA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547.367,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001414-42.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Angelina Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.479,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-61.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana Moreira Ramos\r\n\r\nExecutado: Carlos José Pena Caldas,Teles e Caldas Construções e Incorporações Ltda.,TELES CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. n/p sóciaLUCIENE DE ARAÚJO PENA,TELES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES n/p sócio MARCELO PENA DO VALE,Marcelo Pena do Valle,Luciene de Araujo Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos José Pena Caldas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.790,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001599-17.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Humberto Coutinho Nunes\r\n\r\nExecutado: Vivian Maria Artigos do Vestuário Ltda.,Marcia de Tal\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian Maria Artigos do Vestuário Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.750,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000527-87.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Délbio Marques\r\n\r\nExecutado: Rottamotos Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rottamotos Express Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.528,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000963-80.2012.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Wagner Peçanha de Azevedo\r\n\r\nExecutado: FM dos Santos Construções e Acabamentos,RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado FM dos Santos Construções e Acabamentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.663,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-63.2006.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Souza Lontra\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto dos Anjos Gonçalves,Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.,Marcelo Martins de Souza,João Carlos Machado Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto dos Anjos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.683,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848379" ], "1848380": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002270-06.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nRéu: Panificação Loureiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Loureiro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.59/65), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848380" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "1842606": [ "IIIF - TRT - Expediente", "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rollemberg Cabral Martins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Participações S/A, Aut Roberta Rollemberg Cabral Martins, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nIniciar as diligências, conforme despacho de fls. 321. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Beguenão da Conceição [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviço Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviço Ltda., Aut Douglas Beguenão da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi positiva a diligência por meio de bloqueio eletrônico, conforme despacho de fls. 149. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Polidoro [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Polidoro\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do Agravo de Petição de fls. 128/130. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-39.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Benedito de Souza [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário da parte autora foi RECEBIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-67.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues de Carvalho [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDê-se vista ao exequente, somente no interior desta Vara, dos documentos que se encontram acautelados referentes ao SIMBA, vedada a saída desses documentos, conforme despacho de fls. 113. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lino Pereira Brandão [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Frederico Leomil, Aut Jose Lino Pereira Brandão\r\n\r\nTomar providência quanto ao despacho de fls. 239, item 3. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encontro Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Encontro Mineiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora e sobre o crédito remanescente, se houver, conforme despacho de fls. 142-verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-33.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto do Amaral Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto do Amaral Pereira \r\n\r\nInformar a esta Vara se o acordo foi devidamente cumprido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tavares da Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comercio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tavares da Costa\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-51.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Simões Vidigal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Simões Vidigal\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-27.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Toner Tek Cartuchos e Assistência Técnica em Informática Ltda. [Adv. Mariana Vidinha Ferreira Mendes (OAB: RJ 182793 - D)], Réu: Laser X Informática e Assistência Técnica Ltda. [Adv. Mariana Vidinha Ferreira Mendes (OAB: RJ 182793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Teixeira, Réu Laser X Informática e Assistência Técnica Ltda., Réu Toner Tek Cartuchos e Assistência Técnica em Informática Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara, no dia 09/07/2015, às 10:30 horas, para a anotação da CTPS do autor e, também, fica determinado que a ré efetue o pagamento, no valor atualizado, conforme fls. 134, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002222-41.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Doum de Oliveira Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - MOBITEL S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação, fls. 360/362. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Mesquita [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Sousa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto pela ré, fls. 138/143, foi RECEBIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André dos Santos Maia [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-UM S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-UM S.A., Aut Luiz André dos Santos Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 a 185-verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Levi Santos Collares [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDepositar as custas apuradas em folhas 293 no valor de R$ 207,56. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Borges Martins [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Borges Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Lins Gomes [Adv. Camila Gonçalves Marques (OAB: RJ 158883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Doces de Piratininga Ltda., Réu: Luiz Felipe Cabecinho (sócio), Réu: Margarette Ferreira Cabecinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Lins Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Vara, com a CTPS, no dia 02/07/2015, às 12:00h, para que seja feita a retificação na CTPS, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000022-61.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Oliveira de Brito Filho [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 214/216 e tomar ciência da devolução do prazo para embargar a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1842606" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1848448": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0172200-85.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BARROS PEIXOTO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE BARROS PEIXOTO, Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/07/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 12/08/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios : ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Duarte Lima [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Duarte Lima\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.287. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu , Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/07/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 12/08/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BISPO CARDEAL [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Ana Paula Coelho Lopes, Réu: Marcia de Brito Pereira, Réu: José Alves da Silva, Réu: Rachel Goes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BISPO CARDEAL\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 29/07/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 12/08/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Cortes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Moreira Cortes \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.296 , no valor de R$ 29.061,87 , ou o equivalente a 2.313.852,37 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0190100-66.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.563 , no valor de R$ 79.428,18 , ou o equivalente a 6.329.503, IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Souza [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto de Souza \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.434 , no valor de R$ 95.600,68 , ou o equivalente a 7.611.549,80 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000205-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Barbosa dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 247 , no valor de R$ 31.491,13 , ou o equivalente a 2.507.898,24 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Albernaz Carneiro [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden , Réu: Supper Bonitta Instituto de Beleza Ltda. ME (Sucessora) N/P Washington Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Albernaz Carneiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.88 , no valor de R$ 21.520,78 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Santos [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.317 , no valor de R$ 23.004,98 , ou o equivalente a 1.832.076,61 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jefferson Franco Severino\r\n\r\nCiência da homologação dos valores relativos às diferenças de juros e correção monetária,no valor de R$ 7.738,26. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-58.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MELLO COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: Joaquim do Rêgo Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira, Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MELLO COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: Amazon Power Indústria e Comércio Ltda. [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição Silva\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.128. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Araujo da Costa [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Figueiredo do Nascimento [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Araujo da Costa, Réu Rosangela Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut VANDERLEI SANTOS\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. Fica a Ré ciente da garantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001968-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ferreira Irineu [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ferreira Irineu \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. Fica a Ré ciente da garantia do Juízo para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello de Oliveira Junqueira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alexandre Braga Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello de Oliveira Junqueira \r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fl.554/567. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Freire [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Freire \r\n\r\nFalar sobre os recolhimentos efetuados pela Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Condé [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Condé\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.234 , no valor de R$ 5.442,08 , ou o equivalente a 433.273,63 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002229-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Geysa Nunes de Barros (OAB: RJ 175608 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Danielle Carla da Silva\r\n\r\nCiência de que a audência de conciliação foi adiada para 20.07.2015, às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Pereira Claudino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME N/P Sócia Lissandra Moura Camargo, Réu: Lissandra Moura Camargo, Réu: Jose Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Pereira Claudino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.08.2015 , às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000427-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cézar dos Santos Torres [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A. N/P Sócio JORDI WIEGERINCK, Réu: Vivien Simonsen, Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck, Réu: Jordi Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cézar dos Santos Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.08.2015 , às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Hermes Nepomuceno Vianna, Réu: Elisa Valéria Santos Vianna Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.08.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut José Jorge Miquinioty\r\n\r\nCiência de que a audiência de conciliação foi adiada para 20.07.2015, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168700-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Miquinioty [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut José Jorge Miquinioty\r\n\r\nCiência de que a audiência de conciliação foi adiada para 20.07.2015, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001498-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlon de Assis Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlon de Assis Pereira , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NIG \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.07.2015 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. ATENÇÃO : A AUDIÊNCIA FOI ADIADA. \r\n\r\nProcesso: 0002048-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique de Lacerda Raunheitti [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Walter Henrique de Lacerda Raunheitti \r\n\r\nCiência de que a audiência de conciliação foi adiada para 20.07.2015, às 10:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002019-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alberto Noro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Eduardo Alberto Noro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.07.2015 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal,sob pena nde confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT. ATENÇÃO : A AUDIÊNCIA FOI ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Réu: Genesis Clebe Leal Batista, Réu: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva, Réu Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCiência de que a audiência de conciliação foi antecipada para 13.07.201, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085100-48.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA n/p sócio LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alcides Cordeiro Lopes , Réu: Luiz Ferreira Braga Neto , Réu: Jorge Luiz Bahiense [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fl.271/272. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-25.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elson Rangel Gomes\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os três últimos extratos anteriores a cada bloqueio (fls.828 e 888), a fim de que seja possível averiguar a natureza das contas bloqueadas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.640 , no valor de R$ 620.823,01 , ou o equivalente a 49.428.780,73 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ARAUJO EUGENIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ( Massa Falida de ) [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ARAUJO EUGENIO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes do Amaral\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-21.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Costa Neto [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Novo Industria de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Costa Neto\r\n\r\nCiência expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios : REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA, Réu: Elmo Renato de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-86.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Santos Corrêa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Log Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Conceição Pereira Caliatto, Réu: Sandra Cristina Trivelato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos Corrêa\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-39.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Castro de Souza [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Castro de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão Para Fins de Habilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Barbosa da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)], Aut: Leila Costa da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Barbosa da Silva , Aut Leila Costa da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-11.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, Réu: Ivone da SIlva Rocha , Réu: Ivanildo da Silva Rocha , Réu: Arinos Ferreira Correa , Réu: Silvia Rezende de Almeida , Réu: Edgar Cavalcante Alves , Réu: Ricardo Cavalcanti Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Menezes Cabral [Adv. Jorge Gonçalves de Lima (OAB: RJ 154695 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Menezes Cabral\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-53.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Braga\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-18.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ARAUJO DO CARMO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA MAR-ROCHA ETERNA, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ARAUJO DO CARMO\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-83.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA, Réu: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO, Réu: Geislayne Fernandes da Silva, Réu: Maria Marta do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pereira Fossati [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelétrica - Serv Especializados de Engenharia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Henrique Pereira Fossati \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : NÃO CONHECIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amailton Ribeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marilia de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amailton Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 22/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria Odete Soares, Réu: Thamires Meirelles Ribeiro Pereira, Réu: Wendel Henrique da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Moreira Leite\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 27/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GURGEL NOGUEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GURGEL NOGUEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 27/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168300-94.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL- TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDE JOSE BARRETO LINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 27/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO(N/P INVENTARIAN [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 18/03/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Valter Reis Gonçalves Junior. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 19/03/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pela advogada Renata Menezes do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0074800-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 23/03/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000835-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: JOSE CARLOS DE LIMA, Réu: ELISEU ELIÉSIO RODRIGUES, Réu: VALDIRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes de Sousa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 25/03/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Adelino Gonçalves Filho. \r\n\r\nProcesso: 0129200-64.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 17/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000090-26.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lima Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Alexandre Lage Moissinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lima Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 22/04/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Raimundo Alex Penante Pinto. \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 07/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samana Conceição Padilha [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samana Conceição Padilha \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 17/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Teixeira Costa Campos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 17/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Réu: RICARDO FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 22/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001970-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileard Luiz Santos de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Cover 2007 Ltda. N/P Sócia Sandra Maria Santos Apolinaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileard Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 24/04/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça. \r\n\r\nProcesso: 0001899-17.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Cruz de Souza Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina da Cruz de Souza Oliveira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 24/04/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Andrew Phelipe Cacho Zanette. \r\n\r\nProcesso: 0022600-43.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 17/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Valter Pelegrini Junior, Réu: João Mauro Turatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nunes Ferreira Calegario\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 20/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008200-34.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO BATISTA DA CRUZ [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSTEX LTDA, Réu: Luiz Alberto Lopes Pereira, Réu: Fabio Marcio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 24/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089300-11.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEREIRA VICTORIANO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 27/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Severino Soares da Silva, Réu: Damiana Nunes Joviano, Réu: Antonio Lopes da Silva, Réu: Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 27/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: Raul Gomes de Mattos Rocha, Réu: João Carlos Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 29/04/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Glaussius de Azevedo Filho. \r\n\r\nProcesso: 0204800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campelo Luz [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira, Réu: Mair Rafael Machado Júnior , Réu: Rogério Santos de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Campelo Luz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 29/04/2015, sob pena de busca e apreensão. A carga foi feita pelo advogado Rosimary Silva Macedo. \r\n\r\nProcesso: 0037200-35.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtelino Januario da Silva [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbar Rio Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtelino Januario da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, em carga desde 30/04/2015, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1848448" ], "1848447": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BISPO CARDEAL\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME, Ana Paula Coelho Lopes, Marcia de Brito Pereira, José Alves da Silva, Rachel Goes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Coelho Lopes, José Alves da Silva, L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME, Marcia de Brito Pereira, Rachel Goes da Silva, SERGIO BISPO CARDEAL para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.07.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0030000-50.2000.5.01.0221 - Rte. SERGIO BISPO CARDEAL (Adv. Thais Benedicto Lopes - OAB/RJ: 143198/D) Rdo. L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME, MARCIA DE BRITO PEREIRA, ANA PAULA COELHO LOPES, RACHEL GOES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.500 btus em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Electrolux 10.000 btus, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Um notebook HP Pavilon Ze4900, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um televisor de 20 polegadas em funcionamento marca LG, avaliado em R$ 300,00; 5) Uma adega termelétrica para vinhos, da marca Dynasty, com capacidade para oito garrafas, no funcionamento, avaliada em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hermida Cerbino, 70, apartamento 501, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu \r\n\r\nPelo presente fica m Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu , Marcia do Patrocinio Torres para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.07.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000039-44.2012.5.01.0221 - Rte. MARCIA DO PATROCINIO TORRES (Adv. Renato Russano Filho - OAB/RJ: 80069/D) Rdo. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL NOVA IGUAÇU (Adv. Marcelo Manoel da Silva - OAB/RJ: 77066/D) - Bem(ns): 1) Uma cadeira de rodas modelo Scoiatollo, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto Caenza, 86, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001321-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Assis da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gonçalves de Almeida, Marilene Machado de Almeida, Paulo Roberto Machado de Almeida, Valmir Fernandes do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 57.825,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Mário Refeições e Quentinhas\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 23.06.2015, às 14:00 horas para regularização da CTPS do Autor. Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo,com a concordância do Autor,no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0188200-58.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MELLO COSTA\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Joaquim do Rêgo Ferreira, João Pedro Quental Ferreira, Glaucia Ribeiro Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m João Pedro Quental Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 222,94 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172200-85.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BARROS PEIXOTO\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN DE BARROS PEIXOTO, RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.07.2015, a partir das 12:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0172200-85.1997.5.01.0221 - Rte. IVAN DE BARROS PEIXOTO (Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos - OAB/RJ: 87040/D) Rdo. RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO (Adv. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ: 30380/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa vulcanizadora alemã, com formato útil de 800m'ms de comprimento e 600m'ms de largura, pressão máxima de operação de 450 toneladas. Operadora por alimentação trifásica de 220V em motor acionador hidráulico com 4HP. Equipada com dispositivo de segurança que evita acidentes, termostato duplo para controle individual para temperatura de operação, dispositivo de tempo para controle automático de vulcanização e de reposição, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida José Mariano Passos, 120, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVAL CANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848447" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "1846927": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000707-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manzani Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda, Aut Rodrigo Manzani Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001051-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Solimar da Silva Affonso [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Aut Solimar da Silva Affonso, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-89.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Amorim Santos [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Amorim Santos, Réu Ultrascan Serviços de Imagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita de Amorim Santos [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talita de Amorim Santos, Aut Ultrascan Serviços de Imagem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Xavier Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO, Réu: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): ALEPH BAYER, Aut Paulo Xavier Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ALEPH BAYER. \r\n\r\nId: 1846927" ], "1846931": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000193-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Conceição Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Conceição Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-61.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Rocha [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mário Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Rocha\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-83.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MORAIS DUGONE [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MORAIS DUGONE\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1846931" ], "1846933": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000464-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Silva Hutter [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia de Seguros [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia de Seguros , Aut Renata de Azevedo Silva Hutter\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-89.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Amorim Santos [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Amorim Santos, Réu Ultrascan Serviços de Imagem Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorrayne da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrayne da Silva, Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001050-91.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorrayne da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrayne da Silva, Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001049-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Campos Cavalcanti [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Narden Confecções de Roupas S/A [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Narden Confecções de Roupas S/A, Aut Rafaela Campos Cavalcanti, Réu Tora Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1846933" ], "1848149": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0002318-54.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Mello Kling [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Produções em Vídeo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan Mello Kling\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Patricia Feitosa dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: MSBB Odontologia EIRELLI - EPP [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Patricia Feitosa dos Santos, Réu MSBB Odontologia EIRELLI - EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000451-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Damázio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Damázio Guedes Pereira, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1848149" ], "1848198": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0159000-52.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CERQUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA ME [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)], Réu: JANIR JOSE DE ALMEIDA, Réu: MARIA ANDREIA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095900-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNANI NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-96.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE FERRARI FERNANDES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring, Réu: Jose Guerreiro de Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)], Réu: Lia Marcia Saint´clair Lima [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Marcos Henrique Feuer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE FERRARI FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 432: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026400-67.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J S E LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)], Réu: Andre da Costa Santos, Réu: Cristina Monteiro de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0186500-30.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SORAIA ROCHA DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO ESTRELA NOVA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Maria Nice Pereira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SORAIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069600-95.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA [Adv. Gilson Bender Alves (OAB: RJ 96870 - D)], Réu: MANOEL LEONARDO NETO [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 552: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1848198" ], "1848199": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0109000-87.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTAIR MOREIRA [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171200-62.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA TORRES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTER TECIDOS E DECORAC COM E IND LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: Fernando Antonio Bebiano Rodrigues, Réu: Maria Antonieta de Castro Machado Bebiano Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059500-33.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDINI [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BALDINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142800-48.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES AMI LTDA [Adv. Waldir Marques Correa (OAB: RJ 32398 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSEPH SAID AUBAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212: notifique o autor para que informe nos autos, em cinco dias, o número do seu CPF, para expedir Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1848199" ] } } }, "Rio Bonito": { "1ª VT/Rio Bonito": { "Atos": { "1847845": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002921-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Souza Junior [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson de Souza Junior , Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 02/09/2015 às 11:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000375-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone de Lima Santos\r\n\r\nRéu: Cerâmica Marajó Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Marajó Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155. No tocante à petição de fls. 152 deverá cumprir os requisitos constantes do Ato n. 57/2011, da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002785-97.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Madalena Gualandi [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Madalena Gualandi\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 04/08/2015 às 9:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004092-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Paixão [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Soares Nunes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Soares Nunes, Réu Satierf Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000981-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcienei da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcienei da Conceição, Réu Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da i. Perita às fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição da Silva Fonseca [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição da Silva Fonseca, Réu Satierf Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003249-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias de Souza Neves [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Colméia Containers Ltda [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias de Souza Neves\r\n\r\nA guia de recolhimento judicial deverá ser providenciada pela própria parte, junto ao site da instituição financeira. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1847845" ], "1847844": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002172-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Cesário de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: JMP Solucoes em Gestao Empresarial Ltda - Me, Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JMP Solucoes em Gestao Empresarial Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847844" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1848303": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira Panisset\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. N/P Cláudia de Mattos Vieira , Município de São Gonçalo, JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimarães da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda, Terra Tec Ambiental e Saneamento LTDA, Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. N/P Cláudia de Mattos Vieira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2015 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015 às 08:35 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, dos RECLAMADOS, julgamento da reclamação à revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e os RECLAMADOS, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT). 3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamada, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se aos RECLAMADOS que portem defesas escritas. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Ficam os RECLAMADOS, desde já notificados de que deverão trazer aos autos, com as defesas, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848303" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1847544": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0099100-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência do bloqueio de fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Geisyanne Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela parte consignatária, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-59.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DECIO ALVES FONTES [Adv. Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 171711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ DECIO ALVES FONTES, Aut SERGIO HENRIQUE MARQUES MARINHO\r\n\r\nRECLAMADO: Tomar ciência do bloqueio de fl. 115. RECLAMANTE: Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002351-27.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos Marques [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social e Educacional João Mendes [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social e Educacional João Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000692-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Sabino [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marco Antonio Alves Sabino\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-31.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO AZEVEDO GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-39.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Carvalho [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Réu Sev Transportes Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002221-43.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagualberto Moraes de Matos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0002484-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de França Araujo [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Oliveira Lessa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos de Oliveira Lessa, Aut Wallace de França Araujo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a RT foi julgada improcedente e a RECONVENÇÃO foi extinta sem resolução de mérito. Custas da RT de R$ 560,00, pelo reclamante, dispensado, e custas da reconvenção de R$ 18,32, pelo reconvinte, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-86.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracione da Silva Conceição Pimentel [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda., Aut Gracione da Silva Conceição Pimentel\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ferreira da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Regina Célia Ferreira da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH , Réu: RICARDO ARAUJO FARAH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 247/253, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.132,86, equivalente a 170.357,32 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0002206-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Araújo de Abreu [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Araújo de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/07/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001339-41.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar da Silva Pessanha [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Montagem Offshore Naval Ltda. ME [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar da Silva Pessanha , Réu WJ Montagem Offshore Naval Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 307,65, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 12.305,77, conforme demonstrativo de fl. 75, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002397-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Alves Lopes [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Alves Lopes \r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002632-80.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Simone de Abreu Rodrigues Torres [Adv. Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (OAB: RJ 165155 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Serrano [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Serrano\r\n\r\nContestar os embargos opostos por Simone de Abreu. \r\n\r\nProcesso: 0000763-48.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Marins do Lago Cunha [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Aut Elizangela Marins do Lago Cunha\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 479,83, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 17.154,98, conforme demonstrativo de fl. 295, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Priscilla de Jesus Rufino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carla Priscilla de Jesus Rufino, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 369,34, pela 1ª ré, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 14.773,60, conforme demonstrativo de fl. 290, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Motta [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Paulo Roberto dos Santos Motta \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-78.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Cardozo Nicolau [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Cardozo Nicolau, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-59.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Viana da Costa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda ME [Adv. Rafael Maciel de Lima (OAB: RJ 158592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda ME , Aut Simone Viana da Costa \r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 106 e de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001362-84.2014.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosa Lucia da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Staff Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Pinto da Silva Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Usigrenit Indústria e Comércio de Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina Pinto da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1847544" ], "1848072": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000227-37.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Rimes Vaz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Rimes Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-34.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrilene Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrilene Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 286,92, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas Ltda. [Adv. William de Menezes Brito (OAB: RJ 149543 - D)], Réu: Plantage Confecçao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza, Réu Plantage Confecçao e Comercio de Roupas Ltda., Réu TVG de Souza Confecções e Facção de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda., Aut Eliarque da Silva Morais \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nEsclarecer a informação prestada em audiência quanto à prova pericial, conforme despacho de fl. 136, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Castro Mota Esteves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Suelen de Castro Mota Esteves\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios das partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001871-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Gabriel Rangel de Almeida [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Gabriel Rangel de Almeida , Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-62.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Taco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Conceição, Réu RC Vieira Engenharia Ltda., Réu Taco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da homologação do pedido de desistência, ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312800-83.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO VIDAL DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DIOGO JUNIOR [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nPromover a habilitação dos dependentes inscritos junto ao INSS, no prazo adicional de 30 dias, conforme determinado à fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Brazil Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães da Silva , Réu Work Brazil Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciencia de que a RT foi julgada procedente em parte e a ConPag 0000404-98.2014.5.01.0263 foi julgada improcedente. Custas da RT de R$ 200,00, pela ré, e custas da ConPag de R$ 27,57, pela consignante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-83.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concilene Queiroz Silva dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Concilene Queiroz Silva dos Santos, Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Farias Martins [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda - Camil Alimentos S. A. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Réu: Camil Alimentos S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Farias Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0083400-42.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PEREIRA CARNIM [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MENDONCA DO BOASSU MERC E BAR LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO MELO BABO, Réu: ANA CLAUDIA MENDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEREIRA CARNIM\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-13.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA, Réu: Alex Sandro Viana da Silva, Réu: Francisco Juscelino Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Souza \r\n\r\nVista das declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0134200-50.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO NETO GONCALVES DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO NETO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0135100-91.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE ALMEIDA DA SILVA A/C PAI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DA PRACA BENFICA LTDA [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)], Réu: Edivaldo Mendonça, Réu: Gustavo do Espírito Santo [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)], Réu: Maria Aparecida Pereira do Espírito Santo [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE ALMEIDA DA SILVA A/C PAI\r\n\r\nVista das declarações de bens acauteladas na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sergio Lima Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlon Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlon Santos da Silva , Réu Votorantim Cimentos S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.337/344, fixando o crédito do reclamante em R$ 45.539,85, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 34.177,45, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001497-33.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli dos Santos Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana C S Barbeito de Pinho Comércio de Doces \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001479-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Santiago Coelho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada dos cálculos de liquidação, em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163400-05.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR JOSE MARTINS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: SERGIO VIANA VASCONCELOS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC DE ASSIST E CULT SAGRADO CORACAO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC DE ASSIST E CULT SAGRADO CORACAO DE JESUS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario relativo aos autores, conforme apontado pela União (fls. 196/205), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-03.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Correa de Souza Figueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Correa de Souza Figueira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência, para fins do artigo 884 da CLT, da homologação de cálculos de fls.181/189, fixando o crédito do reclamante em R$ 9.223,99, equivalente a 737.041,24 IDTRs, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001675-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, além do IR, em 30 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002007-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Macedo de Azeredo Coutinho [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda- ME [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: Cesar Augusto Guimarães Marinho Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Goumert Restaurante Ltda- ME\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0225000-56.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTENCIR SODRE SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DO CUPIM LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: ADRIANO TAVARES DA CONCEIÇÃO, Réu: LUIZ RODRIGUES DE MISQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTENCIR SODRE SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0304300-72.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WAGNER ALVES AFONSO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRASSOL VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Orlando Peixoto Filho, Réu: Denis Cosme Carneiro ´Pereira, Réu: ARAMIS DA COSTA REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO WAGNER ALVES AFONSO\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 220/221 quanto à assinatura do patrono, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da referida peça. \r\n\r\nProcesso: 0350800-21.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gago Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Finninvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gago Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000255-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0034400-15.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ALMEIDA MELO [Adv. Fatima Maria Ferreira da Costa (OAB: RJ 90432 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITERIA TREVO DO ROCHA, Réu: SHEILA MARIA MORETT MAIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada, em 30 dias, a fim de viabilizar a consulta à JUCERJA, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-35.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nauro Jorge Monteiro Guimarães [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Indústria de Ferramentas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Marcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauro Jorge Monteiro Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Siqueira de Pinho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Siqueira de Pinho\r\n\r\nCumprir escorreitamente o comando judicial de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000533-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex César de Oliveira Freitas [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Part s Parabrisa Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allex César de Oliveira Freitas \r\n\r\nVir com o extrato do FGTS, no prazo de 30 dias, bem como os recibos salariais que possuir. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO MARCELO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO MARCELO DA COSTA, Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nTomarem em ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 291, com prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000522-74.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Tavares da Silva Oliveira [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiel Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiel Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 26, bem como comprovar o pagamento das custas (R$ 35,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-19.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Delfino [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO ZÉ GAROTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Delfino\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a certidão de fl. 23v. \r\n\r\nProcesso: 0071200-61.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge da Silva Nascimento\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1848072" ], "1848424": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001530-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pinto de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Aliance Telecomunicação e Informática Ltda., Réu: NET Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET Serviços de Comunicação S.A., Aut Regiane Pinto de Souza\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-17.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Barcellos [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Sesc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes Barcellos \r\n\r\nVista da petição do Perito de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nivaldo Jose Pinto \r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 482, devendo apresentar quesitos, e-mail e telefone para contato, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308900-68.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA REIS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Réu: Bruno Augusto Souza Freitas, Réu: Bernardo Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\nIndicar meios diversos de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-88.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva de Araujo [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda, em recuperação judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda, em recuperação judicial, Aut Janaina Silva de Araujo\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 172, fixando o crédito do reclamante em R$ 9.161,02, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 10.456,27, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001356-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Costa Araujo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 554. \r\n\r\nProcesso: 0001688-15.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Souza [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda. , Aut Everaldo da Silva Souza , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 168/171, fixando o crédito do reclamante em R$ 28.305,86, devendo a executada, em 15 dias, pagar a defernça devida no valor de R$ 21.480,24, conforme demonstrativo de fl. 172, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlindo Alves Pereira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001048-46.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Moreira da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A. , Aut Rafael Azevedo Moreira da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 206/209, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.786,63, equivalente a 142.673,02 IDTRs, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002028-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Faustino [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusão Verde Amarela Ltda. [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Faustino, Réu Radio Difusão Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 263/265, fixando o crédito do reclamante em R$ 63.556,64, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 72.688,58, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121700-10.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DORVALINA JOSE LTDA, Réu: Jaira Costa de Souza, Réu: Selmo Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-19.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Costa Neves Pimenta [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Réu Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Wolrd 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenser Maia Pereira de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0000201-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Ribeiro Rodrigues [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KN Comércio de Peças Nacionais e Importados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0346900-30.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guedes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO, Réu: Cleber Câmara Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1848424" ], "1847547": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-86.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza, Jóquei Clube Brasileiro, Igreja Evangélica Congregacional de Vila Paraíso, Condomínio Duo Prime, Condomínio do Edifício Minístro Salgado Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imagem Clean Sistema de Limpeza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-43.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethiene Pereira Muniz \r\n\r\nRéu: Farmabis Farmácia e Perfumaria Ltda., Viva Mais Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., Drogatem 192 Farmacia e Perfumaria Ltda., Drogaria Felizfarma de Neves \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Marcondes Alves, João Joaquim Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847547" ], "1847535": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002524-51.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Assis Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Alcântara Legal Comercial de Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcântara Legal Comercial de Vestuário Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-26.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2015 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847535" ], "1847542": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002155-28.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Marques \r\n\r\nRéu: Bella Express Serviços de Estética Ltda. , Robério Horácio dos Santos, Camilla Santos Alvarez de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Robério Horácio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 677,81, correspondente a 54.421,00 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002206-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Araújo de Abreu\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Infornova Ambiental Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 11/07/2015, às 14:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nCgto: Geisyanne Costa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Geisyanne Costa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela parte consignatária, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Municipio de São Gonçalo, JOIRCY DE ARRUDA FARAH , RICARDO ARAUJO FARAH \r\n\r\nPelo presente fica m JOIRCY DE ARRUDA FARAH , RICARDO ARAUJO FARAH , SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 247/253, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.132,86, equivalente a 170.357,32 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847542" ], "1848069": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000942-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Campos da Silva \r\n\r\nRéu: Refrigeração AM São Geronimo Ltda. ME, Roger Dantas dos Santos, Robson Cardoso dos Santos, Matheus dos Santos Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 57/58 , ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanda Viturino do Nascimento\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda., Distrab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., Maxilabor Representação Comercial de Medicamentos Ltda., Eraldo Machado Cardoso, Delcimar Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Delcimar Machado Cardoso, Eraldo Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 31.515,35, correspondente a 2.532.356,33 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000626-03.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: JJC Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCgto: Danielle Luiz de França\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Luiz de França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente. Custas de R$ 10,64, pela consignatária, das quais fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-78.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Evaristo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C, João Batista Vieira, Ivan Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Morgado, João Batista Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 87.870,64, correspondente a 7.085.222,38 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0190100-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro Alves \r\n\r\nRéu: Melquisedeque Pinto Avila ME\r\n\r\nPelo presente fica m Melquisedeque Pinto Avila ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 15.226,74, correspondente a 1.227.581,77 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0202700-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Severino de Almeida\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Romário Geraldo Paulino, José Luiz Cunha Moura\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Cunha Moura, Romário Geraldo Paulino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 12.725,84, correspondente a 1.020.271,65 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0348700-64.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES GUILHERME SANTOS\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADO LTDA, João carlos da Silva Eugênio, Alex Sandro da Silva Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Sandro da Silva Brandão, BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADO LTDA, João carlos da Silva Eugênio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-59.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMIL PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SERVO ELETRICO SG COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME, Paulo Cesar Coelho de Resende, Talita da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Talita da Silva Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 164, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0060400-71.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Faria\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda., Marinei Medeiros Pereira Soares, Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmo Ricardo Siqueira Soares, Marinei Medeiros Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.787,89, correspondente a 789.033,54 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065500-22.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SILVA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E LANCHONETE LA BOHEME LTDA, Francisco Carlos Goulart Brito, Elias Fortunato , Aldimea da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Aldimea da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.632,02, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848069" ], "1848419": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0216600-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Carrefour Comércio e indústria Ltda, José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 4.289,39, correspondente a 345.864,75 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848419" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1848327": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000544-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 342/343, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues de Moraes [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensch Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mensch Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nFornecer os endereços corretos das testemunhas LUCIANA DA LUZ CAMPOS e CLAUDIA DOS SANTOS COSTA, no prazo de 5 dias, ou dizer se pretende a substituição de suas testemunhas, caso em que deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002241-59.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Granja [Adv. Rafael Lagreca (OAB: RJ 160001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão, Aut Luis Carlos Vieira Granja\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015 às 08h30min, nesta vara do\r\n\r\ntrabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos\r\n\r\npessoais, sob pena de confissão, cientes de que deverão trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001186-05.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pimentel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda., Réu: Icaraí Auto Transporte Ltda., Réu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a substituição da testemunha, devendo o\r\n\r\nreclamante trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000590-21.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Raimundo da Silva [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda., Réu: Macroaction, Réu: Supermercado Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo -\r\n\r\nDIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21)\r\n\r\n2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0002364-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 09:30, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1848327" ], "1848344": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001226-93.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima Said [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Marcenaria Ltda. ME, Réu: ATHIÉ WOHNRATH PROJETOS E GERENCIAMENTO S.S.LTDA [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima Said \r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da testemunha, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1848344" ], "1848326": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001310-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton da Silva\r\n\r\nRéu: MPR Rolim Bebidas e Alimentos ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MPR Rolim Bebidas e Alimentos ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT – GP nº26/2014.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Andrade Vieira\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda. ME, Oi Fixo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WLF Telefonia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2015 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT – GP nº26/2014. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL.\r\n\r\nProcesso: 0001254-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT – GP nº26/2014. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) \r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848326" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1848320": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002096-29.2012.5.01.0223 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Carlos Roberto da Rocha Souza [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: Carlos Vinicius Alves de Souza [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Eliane de Lima Correia [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto da Rocha Souza, Réu Carlos Vinicius Alves de Souza, Réu Eliane de Lima Correia, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-85.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS GOMES BARRETO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural Educacional e Recreativ José Rufino [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: ALTAMIRO MUNIZ(Espólio de, representado por Cleonice Gomes dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS GOMES BARRETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001523-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyre da Silva Lopes [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S/A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S/A., Aut Meyre da Silva Lopes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, ficando cientes de que caso desejem que suas testemunhas sejam notificadas deverão apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0231200-89.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Oliveira Paixao [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, Réu: ANTONIO ROBERTO SILVA DA COSTA, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: SERGIO LUIZ LIMA DA COSTA, Réu: José Gonçalves da Costa (espólio de, representado por Alda Lima da Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefina Oliveira Paixao\r\n\r\nRetirar o alvará nº 133/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Belizário Rita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlutex Ind. e Com. de Malhas Ltda. - ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: José Pereira Pinto, Réu: Celeda Maria Bonatto, Réu: Evido Camara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva Belizário Rita\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nnotificação para apresentação dos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001598-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A. sucessora da Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S/A. sucessora da Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nAdequar cálculos, apurando o vale transporte, conforme estipulado em sentença. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-45.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE DE AZEVEDO GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 220 e 221/2015, em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1848320" ], "1848321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0211700-96.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lúcia dos Reis Lage [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais - CDR [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Lúcia dos Reis Lage\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 557, que tem por satisfeita a execução. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-24.1992.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)], Réu: Luiz Antônio Aguiar de Souza , Réu: MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, Réu: CELIO MAURICIO DE MELO , Réu: DIRCEU FERREIRA NAVARRO, Réu: JANICE DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos resultados das diligências. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Ferreira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Ferreira da Silva\r\n\r\nPrazo de 20 dias para ter vista dos autos e apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001603-49.2012.5.01.0321 - ResAut\r\n\r\nRqte: Leandro Pereira Pires [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRqdo: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Rqte Leandro Pereira Pires\r\n\r\nA perícia terá início no dia 30 de junho de 2015, com prazo de 30 dias para conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000344-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 933,90, considerando que o deposito de fls. 48 não propiciou o imediato levantamento do crédito por parte do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Nunes de Mello [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda., Réu: Marcio Andre Ferreira Costa, Réu: Francisco Ivo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Nunes de Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE SOUZA BERNARDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nComprovar nos autos as datas es valores sacados por meio dos alvarás de fls. 231 e 250, conforme acórdão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleber Tôrres Medeiros [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do debito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238800-98.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Kathleen Monteiro Rocha(representada por sua mãe) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermelav Lavanderia Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)], Réu: Ademir João Bernardino Damásio, Réu: Epifanio Mota Neto, Réu: EVA VICENTE DA SILVA, Réu: Cleimara Munhoz Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathleen Monteiro Rocha(representada por sua mãe), Aut Vanessa dos Reis Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-52.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA LEMOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Santa Ruth Ltda, Réu: Domingos Paschoal Pereira de Freitas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Luiz Guilherme Figueiredo Lago, Réu: Kleber dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Paschoal Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento poderá ser feito junto a este juízo, pela diferença entre o valor definido (fls. 757) e aquele a ser colocado à disposição, em um número de parcelas a ser determinado oportunamente, após a efetivação da transferência. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Pereira [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ana Dantas S/S Ltda - Centro Educacional Carrosel Ltda. [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)], Réu: Ana Paula Manso de Lima, Réu: Jorge Luiz Queiroz de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ana Dantas S/S Ltda - Centro Educacional Carrosel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0001041-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o art. 475-A do CPC quanto a atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época ´própria, conforme a orientação jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e decendo ainda, informar os valores que entendam devidos a titulo de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive RAT, conforme o art.2º do provimento 02/93 do C.TST. \r\n\r\nId: 1848321" ] } }, "3ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1848423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001443-05.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Souza Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nica Comércio de Calçados, Vestuários e Assessórios Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria de Souza Assis \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 177/183. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: João Manuel Alexandre da Costa, Réu: OLGA BEATRIZ NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel em tela. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira da Silva Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001805-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina das Graças Sindim [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina das Graças Sindim, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 375, sendoo Réu ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. PEREIRA G. Roupas Ltda - ME, Réu: CRISTOVÃO ALVES PEREIRA , Réu: GEDALVA SANTOS POLICARPO, Réu: Cristovão Alves Pereira Roupas-ME, Réu: Cristovão A. P. G. Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ribeiro Vieira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Ribeiro Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 101, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha Alvarinho Robaina [Adv. Robson Silva dos Santos (OAB: RJ 185145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P. [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cunha Alvarinho Robaina\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Domingos Rossatti Neto, Réu: Douglas Rossatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1848423" ], "1848420": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 18/06/2015\r\n\r\n0001057-88.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria Antunes Kengen dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda.,Municipio de Duque de Caxias,Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.491,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848420" ], "1848421": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Lucia do Nascimento Camargo Severo (OAB: RJ 166453 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001756-50.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848421" ], "1848422": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0023900-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carloman da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense Ltda - ME sucessora de Centro Educacional Luz do Saber LTDA, Lucas Santana Silva Carvalho, Celso Luiz Genaro Junior, Celso Luiz de Genaro, Jussara Viana de Genaro\r\n\r\nPelo presente fica m Lucas Santana Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 447 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848422" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1847004": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0037900-51.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Regina Tavares Ricardo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola J.V.A. de Teresopolis LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Regina Tavares Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresópolis Ltda Me [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Karina Scherer Tenente Kreischer\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls 445: \"...julgo-os PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 645: \"...julgo-os PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0014400-53.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Macedo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelandia Plantas Ornamentais LTDA ME a/c Edson Botelho de Melo e/ou Marlene de Oliveira Melo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Macedo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para anotacao em sua CPTS \r\n\r\nProcesso: 0000462-73.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Marques [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Marco de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Marques\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045000-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians ramos Fischer [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Interpress Ltda., Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Willians ramos Fischer\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls 365: \"...julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000644-59.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Martins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: N & N Bianchini Construções e Empreiteira de Mão de Obra LTDA ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves Martins, Réu N & N Bianchini Construções e Empreiteira de Mão de Obra LTDA ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/07/2015 as 15:30 horas, ficando ciente a re que sua ausencia na data determinada implicara na aplicacao da multa de R$ 1000,00. Devera, ainda, fornecer na mesma data, as guias de TRCT para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0000112-85.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Damares Chueng Coelho [Adv. Serena Ugenti (OAB: RJ 124598 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Gourmet 241 Ltda. - ME N/P Sócias Danielle abrahão basílio e/ou Jaqueline Abrahão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damares Chueng Coelho\r\n\r\nApresentar o contrato social da executada para verificacao da composicao societaria \r\n\r\nProcesso: 0000227-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana D Anunciação Prata [Adv. Marcelo Andrade Baez (OAB: RJ 94154 - D)]\r\n\r\nRéu: K1 FITNESS ACADEMIA LTDA.-ME [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana D Anunciação Prata\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 659/660: \"...julgo-os PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Souza de Jesus Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls 343/344: \"...julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0126900-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Faustino Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Grego [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Faustino Alves\r\n\r\nEm vista da certidao de credito expedida, vir com acao propria \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045400-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Alves da Conceição [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcenio Alves da Conceição\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000725-08.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Lopes [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0051200-85.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nId: 1847004" ], "1847172": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0009400-09.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BIANQUINI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MAIA DE PAULA\r\n\r\nInformar o atual endereco da reclamada para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0065400-63.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA BOYD ROQUETTE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA BOYD ROQUETTE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-31.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza de Oliveira [Adv. Ana Luzia Silva Batista (OAB: RJ 126143 - E)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Priscila Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/07/2015 às 16:00 horas para realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 1040: \"...conhecer dos embargos e julga-los IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO SILVA LOPES [Adv. Paulo Roberto de Macedo Columna (OAB: RJ 22315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ANGELO-RESTAURANTE GARFO E COLHER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 244: \"...Conheco da impugnacao, acolhe do-a, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - Associação para Investimento Social\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria da Silva de Oliveira [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria da Silva de Oliveira, Réu Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls 690: \"...julga-los PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndeferido tendo em vista que ja realizada consulta \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA n/p sócio Genivaldo da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara munido de sua CTPS para anotacao na sua CTPS, em 30 dias, devendo, ainda, o reclamante apresentar os calculos, conforme determinado as fls 81 \r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002800-40.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE HÉLIO PALHÃO ROCHA A/C SRA. MARIA LÚCIA PALHÃO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Leandro Elias Carvalho Machado, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 696: \"...julgo-os PROCEDENTES EM PARTE,...\" \r\n\r\nId: 1847172" ], "1847184": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0159400-16.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nExecutado: FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA,SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.255,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA,SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.255,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001097-59.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Medeiros de Lima\r\n\r\nExecutado: André Luiz de Oliveira Tavares,Maria Alice de Oliveira Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz de Oliveira Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.385,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847184" ], "1847179": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da condenacao (R$ 5000,00), bem como o recolhimento das custas, em 15 dfias, sob pena de execucao, com cominacao da multa de 10 porcento na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nPelo presente fica m Itaú Unibanco s/a, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 244: \"...Conheco da impugnacao,...\" \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA, Deborah Goncalves Carneiro Paulon, CARLOS ARTHUR PAULON\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARTHUR PAULON, TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847179" ] } } }, "Três Rios": { "1ª VT/Três Rios": { "Atos": { "1846445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0129200-40.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DA COSTA, Réu PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cindo dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Celestino [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporta Transportes Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporta Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-75.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta Vaz [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pimenta Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2015.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: José Geraldo Garcia\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Henrique Mirra de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Henrique Mirra de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-43.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustivel FM2 Ltda (sucessora de Forster´s Ribeiro Diesel Ltda.) [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da sucessora de fls.158/166. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Camarinho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 4 Estações de Três Rios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camarinho\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-48.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina da Conceição dos Santos Ferreira [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Chefe Três Rios Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina da Conceição dos Santos Ferreira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-98.1987.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOUZA DE MACEDO [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição de V. Sª. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Cristina da Conceição [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Ind. e Com. de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Léia Ferreira de Souza, Réu: Lenilza Ferreira de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Cristina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls.132 verso, por seus próprios fundamentos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Damasceno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Damasceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-91.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco de Oliveira Filho [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nRéu: Leider Vidros e Acabamentos Ltda. (Serralheria Quebra Calho)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pádua de Castro [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Ray Comercial Exportadora Ltda. [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pádua de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do acórdão de fls.489/491. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001604-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se a favor de seus interesses. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível FM2 Ltda. - (Sucessor de Forster´s Ribeiro Diesel Ltda.), Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da sucessora de fls.236/244. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar José Tedesco [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar José Tedesco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000724-32.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Machado Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S. A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação aos cálculos de fls.264/268 no prazo preclusivo de 10 dias, com novos cálculos, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0279000-40.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RESENDE DE AVILA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RESENDE DE AVILA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-63.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adolfo Coelho Barbosa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adolfo Coelho Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.565. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-39.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sant Anna [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-14.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Camilo da Silva [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Julliana Gonçalves Curty [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana Gonçalves Curty\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-29.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 17/06/2015, às 10:00 horas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente, conforme determinado no despacho de fls.770. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandler Silva Lopes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandler Silva Lopes, Réu Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.572/576, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-50.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE PADUA RABELLO [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE PADUA RABELLO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-20.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRISSON LUIS RODRIGUES. [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Mucio José Reis Júnior, Réu: Enio Giorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRISSON LUIS RODRIGUES.\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldiano da Rocha Pais [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldiano da Rocha Pais\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Titoneli Zanon [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves Taranto (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Titoneli Zanon\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Renato Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORCINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.220. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050700-72.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CHRISTOVAM JUNIOR [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Celio Salim Thomaz Junior (OAB: RJ 57883 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIdentificar nos autos o depósito a que se refere, permitindo assim exame do pedido, observando, inclusive, que do documento de fls. 621consta nome diferente daquele autor no presente processo. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Manso [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeth Brasiel Rinaldi [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês da Silva Manso\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andre Rezende Pintor de Aguiar [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andre Rezende Pintor de Aguiar\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1846445" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1848443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001108-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Paiva Macedo [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta de Paiva Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 as 11:35horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam as partes ciente da decisão que revogou a suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Costa Siqueira Xavier [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi VR Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Costa Siqueira Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Medeiros da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda., Aut Marcos Paulo Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123 e 124 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000677-68.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina de Jesus Genézio Bento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina de Jesus Genézio Bento\r\n\r\nVenha o reclamante dizer se tem interesse na continuidade do feito, no prazo de 05 dias, sob cominação de extinção do feito sem rsolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000698-10.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesio de Jesus Pavão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesio de Jesus Pavão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000067-66.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Neves [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Wagner Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-47.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Máximo Jones [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Máximo Jones, Réu Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-48.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Regina Pereira de Carvalho Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Regina Pereira de Carvalho Barbosa\r\n\r\nVenha o autor apresentar o endereço correto da testemuha CARLA LOURENÇO DA CUNHA no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000845-36.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Batista [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-76.2014.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-29.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sad da Rocha [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Sad da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da designação da perícia para o dia 26/06/2015 às 10:30 hs a ser realizada na rua 40, nº 20, sala 215, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Teixeira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME, Aut Luciano Monteiro Teixeira\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 22/07/2015 as 14:40h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, .A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001106-98.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição dos Santos [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência inicial designada para o dia 16/07/2015 as 10:01h, com as seguintes orientações: .1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclama\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparecer em juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro especifido do INSS), assim como fornecer copia do contrato so-\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000202-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-79.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa das Chagas [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda. [Adv. Ricardo Schlick (OAB: RJ 120192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa das Chagas \r\n\r\nFica ciente da audiência a realizar-se no dia 19/08/2015 as 10:01, com as orientações que se seguem: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclama\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparecer em juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro especifido do INSS), assim como fornecer copia do contrato so-\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Hospital \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente da audiência a realizar-se no dia 18/08/2015 as 10:01, com as seguintes orientações: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclama\r\n\r\ncao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparecer em juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro especifido do INSS), assim como fornecer copia do contrato so-\r\n\r\ncial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001115-60.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leal [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Leal\r\n\r\nFica ciente da audiência a realizar-se no dia 13/08/2015 as 10:01, com as seguintes orientações: 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000218-32.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Pires [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Pires, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000023-13.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Thomé José [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Thomé José\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001080-03.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênea Estrêla Silva [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001039-75.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Monteiro da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz William da Costa Ferreira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Filho Beneficiamentos de Aço Ltda. [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)], Réu: Alexsandro Martins da Cunha, Réu: Eduardo Martins da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz William da Costa Ferreira\r\n\r\nVenha o autor comprovar o valor sacado através do alvará de fl. 66 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Galdino Gabriel [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação de Abastecimento Ltda. [Adv. Dario Domingos de Azevedo (OAB: SP 62563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilub Produtos de Lubrificação de Abastecimento Ltda., Aut Ronaldo Galdino Gabriel\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorotea Maria Dias [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: SX Serviços Múltiplos - Eireli [Adv. Pollyana de Souza Barbosa (OAB: RJ 164562 - D)], Réu: Fleury S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorotea Maria Dias, Réu Fleury S.A, Réu SX Serviços Múltiplos - Eireli\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h45min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000877-75.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Alicrídio Pereira [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. Representação Ltda. ME [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Haroldo Barbosa, Réu: Maria das Dores Haber Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alicrídio Pereira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Afonso de Paula [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Afonso de Paula\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida de Freitas Machado [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida de Freitas Machado, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h30min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000896-47.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Cunha [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A [Adv. Elder Correa Barbosa (OAB: RJ 182682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Aut Renato Pereira da Cunha , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 19/08/2015 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001146-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Devanir Motta de Queiroz [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Motta de Queiroz, Aut José Geraldo de Lima\r\n\r\nVenha o autor manifestar-se sobre a petição da ré no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000356-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Bastos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Carlos da Silva Bastos, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h55min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000596-22.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nascimento Gomes dos Santos [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Limitada [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Nascimento Gomes dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Limitada \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 19/08/2015 as 14h30min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000972-71.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Guedes Gimenez [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadora Guedes Gimenez, Réu Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 19/08/2015 as 14h40min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000399-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cleber da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cleber da Silva, Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 15:00h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000184-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Glória Barbosa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda(massa falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Glória Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0000773-54.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Debret [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Debret\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fagner Santos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcha Lenta de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)], Réu: MAURO DE CARVALHO MENDONÇA, Réu: LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fagner Santos da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000119-04.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciles Cardoso de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Impermeabilizações [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)], Réu: Luiz Mauro Alves Portilho, Réu: Antonio Luiz Carraro Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciles Cardoso de Carvalho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000879-45.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Neves Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Neves Nunes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Douglas Marques da Silva, no prazo de 05 dias, sob pena de somente ser ouvida se comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Viviani Winter de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Viviani Winter de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o autor que deverá regularizar o polo passivo, em 90 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-51.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Dias de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Gerenciamento de Riscos Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Gerenciamento de Riscos Ltda., Aut Marcos Aurelio Dias de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da designação de audiência para a oitiva da testemunha Marco Vinicius da Rocha Almeida para o dia 05/08/15, às 14h50min, no Juízo deprecado, 1ª VT/ LAJEADO, situada à rua Paulo Frederico Schumachr, nº 115, centro, Lajeado - RS - CEP: 95900-000 \r\n\r\nProcesso: 0001066-19.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Montes [Adv. Rafael Alves Góes (OAB: RJ 182642 - A)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000527-53.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Henrique da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Henrique da Silva\r\n\r\nFicar ciente da designação da perícia para o dia 19/10/2015 às 09 hs, a ser realizada na rua São Sebastião, nº 67, sl 404, Centro, Barra Mansa/RJ. Ficam as partes intimadas acerca das informações e documentos solicitadas pelo perito, indispensáveis à realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000019-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Campos Bueno [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO , Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001142-43.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan André da Silva [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: Contatto Engenharia e Construções EIRELI [Adv. Claudio Rogério Fagundes Silva (OAB: RJ 169755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contatto Engenharia e Construções EIRELI, Aut Erivan André da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Stemil [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro, Réu Condomínio do Edifício Stemil, Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000644-83.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonir Lusia Vuolo dos Santos, Réu: Carlinho dos Santos, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cleuza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o da 07/07/2015 às 15 hs para anotação da CTPS da Reclamante na secretaria da 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Rocha Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA , Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Rocha Nogueira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000676-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Moreira Maia Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Maria Leodi de Souza Moreira, Réu: Gilberto Willlian Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Gonçalves \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000498-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista de Oliveira [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasf Administradora de Hoteis Ltda. [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)], Réu: Floriano Ferreira Peixoto Faxas, Réu: Sergio Gonçalves Faxa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Batista de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000191-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinghton Sergio Simas [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinghton Sergio Simas\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001188-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Rodrigues Cassemiro [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick & Dornelas Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erick & Dornelas Entregas Rapidas de Malotes e Documentos Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Batista [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A, [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A,, Aut Wanderley Barbosa Batista\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrramansense Locação de Roupas Boa Sorte Ltda ME, Réu: Juanir Dutra Rodrigues, Réu: Carlos Alberto da Silva Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Neto\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000652-55.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gustavo Fumian [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gustavo Fumian\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000822-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Isabel Lobão Lopes, Réu: Ailton Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000773-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Júnior Baffa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000553-51.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Milheiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nFica intimado a responder os questionamentos do perito, sob pena de ser aplicado o art. 359 do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Freitas de Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondynei Teodoro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001180-55.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efe tuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000186-61.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Paula Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Paula Silva\r\n\r\nFica intimado a retirar a certidão de crédito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Matheus [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: José Amaro Gomes Rangel, Réu: Sidney Rodrigues Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Matheus\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000127-78.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Costa [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Dropzone Comercial Ltda. ME A/C Alexandre Bicalho de Andrade [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: Alexandre Bicalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dropzone Comercial Ltda. ME A/C Alexandre Bicalho de Andrade\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Ferreira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol do Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME, Réu: Claudistone da Silva Bento, Réu: André Luiz Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000896-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinaque Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nTI: Matheus Gifoni Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinaque Comércio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nFica ciente que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-82.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Sousa [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-71.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Júnior de Oliveira Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condomínio do Síder Shopping Center [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Síder Shopping Center , Réu Villa Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nId: 1848443" ], "1848444": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001296-61.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Alves , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicar ciente da designação da perícia para o dia 18/08/2015 às 10 hs a ser realizada no consultório médico situado na rua São sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. Os documentos solicitados pelo expert também deverão ser providenciados. \r\n\r\nProcesso: 0059300-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Magalhâes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fialho Neto\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0082400-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A TUBONAL \"Em recuperação judicial\", Aut SILVIO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-85.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda(Massa Falida de) , Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilson Geraldo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 as 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001254-46.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Fátima Chagas Almeida [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Fátima Chagas Almeida, Réu Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Jorge Bento Custódio [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Jorge Bento Custódio , Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes ainda da instrução conjunta com a RT nº 0001521.83.2011.5.01.0343. \r\n\r\nProcesso: 0001203-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Hiumaguti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Aut Wellington Ferreira Hiumaguti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 as 11:50horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001260-19.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Toledo Mariano de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME, Réu: Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Toledo Mariano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca do despacho de fls. 1188. \r\n\r\nProcesso: 0001244-65.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildeane de Melo Santos [Adv. Lucas Martinelli Nogueira Lima (OAB: RJ 180550 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dos Velhinhos De Volta Redonda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildeane de Melo Santos , Réu Lar Dos Velhinhos De Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Uelinton Luis da Silva \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 22/07/2015 as 14:35h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, .A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001292-24.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimar Varnei da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guimar Varnei da Silva, Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 11:05horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0039700-90.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA AUGUSTA DALBONI DE ABREU [Adv. Edir Jose Pereira (OAB: RJ 5356 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA AUGUSTA DALBONI DE ABREU\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES AMARO RIBEIRO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Mauro Sandoval Lozano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES AMARO RIBEIRO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0092900-26.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DA PAZ SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA , Réu: Antonio Sat´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DA PAZ SOUZA, Aut TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0132900-10.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CORRENTE CARNEIRO [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: ANTONIO JORGE MELO DA SILVA RAMOS [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CORRENTE CARNEIRO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001338-52.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Sergio Fernando D´Elia , Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogério Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001548-69.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Jesus dos Santos [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Jesus dos Santos \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda., Aut Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h40min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0052200-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo de Araujo, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h50min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001269-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Gonzaga [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Gonzaga\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0050100-22.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROZENIL DE OLIVEIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: ALFREDO FERREIRA RAMOS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FERREIRA RAMOS, Aut GERALDO ROZENIL DE OLIVEIRA, Aut JOSE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simplício [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simplício , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Castro [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/07/2015 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001209-42.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda, Aut Malvina Gonçalves da Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h55min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0071200-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geraldo Santos\r\n\r\nVenha a parte autora comprovar o valor sacado através do alvará de fls. 578 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Azevedo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Marcos Azevedo\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 19/08/2015 as 14h45min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0078500-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hs Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: karl Eugen Hackel, Réu: Regina Marcia Naves Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pereira Correa\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Luiz Felipe Valiante Neto, Réu: Angela Bitencourt Schetini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0075900-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Deslandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Deslandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0066000-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(n/p do administrador Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino José Dopácio [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Paulo Roberto Souza, Réu: ODINEI ORTIZ ELIAS, Réu: Marlene de Souza Pereira, Réu: Azis Pereira Falrene Oliveira, Réu: Carlos José Rocha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino José Dopácio\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0023800-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0143300-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Teixeira, Agte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h50min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mário Luiz dos Santos \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h40min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001344-59.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Lanzoni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Lanzoni, Réu Suprema Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h45min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0138700-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Fundacao CSN, Aut Ronaldo Fontes da Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h50min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0053000-22.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO NEVES STREVA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO NEVES STREVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Herculano Werneck (Espólio de) [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: Maria de Oliveira Werneck [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: MARIA DE LOURDES BARRA [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Oliveira Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Herculano Werneck (Espólio de), Rqte MARIA DE LOURDES BARRA, Rqte Maria de Oliveira Werneck\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vasconcelos Pereira [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Goncalves Lopes Tolentino, Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação à decisão homologatória foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação à decisão homologatória foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-37.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marques da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Fonseca Júnior Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência dos recolhimentos efetuados pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Spinola [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Spinola\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Luis de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Akari Industria e Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: REINALDO HIDEKI IIHOSHI , Réu: WALTER SHINDI IIHOSHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Luis de Brito\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0036400-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brazilino Goncalves da Cunha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brazilino Goncalves da Cunha\r\n\r\nTer ciência dos comprovantes colacionados aos autos pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Miguel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001378-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Aparecida dos Reis Lourenço [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Jânio Luiz Ferreira, Réu: Ilma da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Aparecida dos Reis Lourenço\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: Nelson Silva, Réu: Elixandrina Ines de Oliveira, Réu: Regina Célia Ávila Xavier, Réu: Anderson Carvalho Martins, Réu: Roberto Rosa, Réu: Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA, Réu ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nImpugnar o cálculo da reclamada, de forma específica e objetiva, prazo de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Teodoro [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0109000-85.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAL CESAR DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAL CESAR DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO FERREIRA ME, Réu: João francisco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066800-97.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY JEAN DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LABAGUETT LTDA ME, Réu: Silvério Sebastião de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JEAN DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Lourenço [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Med Life Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Med Life Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vab Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Rosa Pereira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba da Fonseca Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba da Fonseca Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0121300-50.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DE MORAES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Brum [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)], Réu: Carlos Augusto Ribeiro Carli, Réu: Ivone Anisia Teixeira Carli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Brum\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Réu FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, Aut WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001262-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Barbosa [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Barbosa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0141900-29.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARP DO BRASIL SA IND E EQUIPAM ELETRONICOS (Massa Falida de ) [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0128000-03.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Manoel Costa Junior\r\n\r\nFica intimado o autor a informar os valores sacados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-73.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mehl [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Dias Duarte [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Silva Mehl\r\n\r\nFica intimado a regularizar o polo passivo em 30 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-97.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: DIRCEU DIAS PEREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JAYR DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JAIR DIAS PEREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: GERALDO ALVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JUBEL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: VALDECIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: WALTERMILER SALAZAR MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: OSMAR CARVALHO PARENTE [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BARBOSA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DIRCEU DIAS PEREIRA, Réu FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A, Aut FRANCISCO ALVES, Aut GERALDO ALVES, Aut JAIR DIAS PEREIRA, Aut JAYR DA SILVA, Aut JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros, Aut JOSE PRUDENCIO DA SILVA, Aut JUBEL DE OLIVEIRA SILVA, Aut OSMAR CARVALHO PARENTE, Aut VALDECIO VIEIRA DE SOUZA, Aut WALTERMILER SALAZAR MARTINS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.1365 \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001272-33.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição de Oliveira [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda. [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-19.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mendes da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0133000-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0141800-93.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Filho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luci Bandeira - ME, Réu: ONG Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONG Semente do Amanha\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1848444" ], "1848445": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0502900-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA MARIA GUISCAFRE NIELL ALVES [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA MARIA GUISCAFRE NIELL ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se para os fins do art. 884 da CLT, ficando ciente que os valores constantes nos autos serão usados para satisfação da presente execução nos termos da IN 03/1993. \r\n\r\nProcesso: 0510500-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA CHRISTOVAM PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simplicio Reinalde [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A., Aut Jose Simplicio Reinalde\r\n\r\nFicar ciente da designação de perícia para o dia 25/08/2015 às 10h a ser realizada no consultório médico situado na rua São Sebastião , nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa, RJ. Devem as partes apresentarem os documentos solicitados pelo louvado na mesma data , sob cominação do disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProcesso: 0283500-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Costa Vianna\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 22/07/2015 as 14:45h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, .A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0302600-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Fialho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Francisco Ramundo, Réu: Emilia de Fatima Filippo Caruso, Réu: Gilda Filippo Caruso, Réu: Pellegrino Bonaventura (Espólio de), Réu: Nicolau Garofalo (Espólio de), Réu: Teofilo Pellegrino, Réu: Angelica Antonia de Carvalho Garofalo, Réu: Francesco Garofalo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Fialho, Réu Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 22/07/2015 as 14:30h, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, .A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0174300-57.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Candido Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A atual denominacao Fem Projetos Constr.Montagens S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A atual denominacao Fem Projetos Constr.Montagens S.A., Aut Sebastiao Candido Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0222900-12.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente de Paula Rimulo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente de Paula Rimulo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0291300-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Feijo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Roberto Feijo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/2015 as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0522200-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NEIVA LOPES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO NEIVA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242600-08.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0324000-10.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Floriano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir o juízo, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0206200-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Wilson das Graças Emerick, Réu: Helena Maria Lima Emerick [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0183200-63.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, Réu: Marcia Apparecida Amorim da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MACHADO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0178600-77.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA LUCIA COSTA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUGALIA CHOPERIA E PETISCOS LTDA., Réu: ANTÔNIO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA LUCIA COSTA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, a qual se encontra acostada à contracapa dos presentes autos, ficando ciente, ainda, do prazo de 30 dias para retirada de documentos carreados aos autos, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0269700-98.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Adelson Lacerda da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adelson Lacerda da Silva, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0207900-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda., Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h30min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0196500-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Moura, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0196500-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0246600-80.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Lopes [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo de Oliveira Lopes\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MARCELO\r\n\r\nVenha o autor efetuar o depósito da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160600-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valentim da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: MARIA LUCIA BELINELI DA SILVA, Réu: FREDERICO SEVERO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0354200-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre da Silva Filho, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 29/07/2015 as 14h55min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0195000-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes da Costa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h40min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocoli zada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira Pinto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 05/08/2015 as 14h45min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h30min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0509000-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)], Réu: José Aurélio Pereira Sampaio, Réu: Fernando José de oliveira Lima, Réu: Fernando Luiz Carvalho Lima, Réu: Francine Lima de Marcos Motta, Réu: Márcio Carvalho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada do imóvel ou apontar o endereço atualizado do cartório onde se possa obter tal certidão. \r\n\r\nProcesso: 0383500-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Jose da Silva [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL (sucessora de FORNASA) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Jose da Silva\r\n\r\nColacionar os documentos que comprovem o término da recuperação judicial, no prazo de quinze dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Mede Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Nova América S.A. [Adv. Alessandro Adalberto Reigota (OAB: SP 135269 - D)], Réu: D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria S.A. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda), Réu Usina Nova América S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar a obrigação de fazer imposta no acórdão com relação à inclusão do reclamante na folha de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu LIMPRESS LTDA, Aut MIRIAM MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0169400-60.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva Ribeiro de Castro [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveira Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Réu: Antônio Carlos Magalhães da Silva, Réu: Adilson Ferreira Maurício, Réu: Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva Ribeiro de Castro\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185300-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Paiva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0243400-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Gomes [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: IPPP Instituto de Professores Publicos e Privados [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do dé bito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-20.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Réu: Neyde Duarte Carneiro Monteiro [Adv. Larissa Dantas Ruiz (OAB: RJ 97601 - D)], Réu: Joaquim Luiz da Cruz Chagas, Réu: Carlos Victorino Martins Carvalho Monteiro [Adv. Larissa Dantas Ruiz (OAB: RJ 97601 - D)], Réu: Carlos Alberto Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Victorino Martins Carvalho Monteiro, Réu Neyde Duarte Carneiro Monteiro\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira do Nascimento [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Denise Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio Jose Moura do Nascimento, Réu: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0326800-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Dorfina de Oliveira Resende [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147500-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOTTI [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado a efetuar o depósito da diferença devida, inclusive o valor dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154200-81.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Jose Duarte [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cikel Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cikel Servicos S.A.\r\n\r\nFica intimada a dizer se aceita receber o valor depositado às fls. 455 em 05 dias como restituição dos valores outrora adiantados, uma vez que o reclamante litiga sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0197500-59.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimada a apresentar novos cálculos no prazo de 30 dias, observando a decisão de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0150400-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rimulo de Moraes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rimulo de Moraes\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista do recolhimento efetuado pela reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-50.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 223, 1º e 2º paragrafos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0324400-24.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Gervasio Valim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gervasio Valim\r\n\r\nfica intimado a depositar os honorários, autorizado o parcelamento em 10 prestações, devendo a primeira parcela ser realizada em até 30 dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova. \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Douglas Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0222500-08.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA MOTA VIEIRA [Adv. Maria Luzia da Costa (OAB: RJ 87962 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0200900-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Pilad [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Jesus Pilad\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0260000-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GENESTRA NETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0185100-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda., Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0217200-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0208900-85.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 386. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0207700-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes da Silva, Réu R G I Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levan tamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 1848445" ], "1848442": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0085200-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA, JOSE RAMOS FILHO, Gilberto Correa Dias, Clarice Cassuriaga Dias\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE RAMOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que a exceção de pre- executividade foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-46.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dias Trindade\r\n\r\nRéu: Fenix Estruturas Metálicas e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Estruturas Metálicas e Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0050500-17.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Odilon da Silva, Arnaldo Claro São Thiago Neto, Julio Eustáquio Cardoso, Alcides Lino Pereira, José Orlando Ferreira, Wilson Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Orlando Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 12/08/2015 as 14h40min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000350-26.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Airton Vieira\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Comércio Representação e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes e Oliveira Comércio Representação e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-04.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: GETULIO MAIA\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA, José Barbosa Custodio\r\n\r\nPelo presente fica m UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118100-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA DE MORAES, COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS VR LTDA, Nelson Silva, Elixandrina Ines de Oliveira, Regina Célia Ávila Xavier, Anderson Carvalho Martins, Roberto Rosa, Sandra Aparecida de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Carvalho Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-20.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, Neyde Duarte Carneiro Monteiro, Joaquim Luiz da Cruz Chagas, Carlos Victorino Martins Carvalho Monteiro, Carlos Alberto Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Fernandes , CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Faria\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Margarida Marques de Oliveira, Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Castro\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 23/07/2015 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001257-06.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Alves Rocha\r\n\r\nRéu: M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000822-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves \r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Isabel Lobão Lopes, Ailton Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Lobão Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000771-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida Batista\r\n\r\nRéu: Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda., JULIANA RODRIGUES MARINO QUINANE, DIEGO RODRIGUES ZERVAS\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO RODRIGUES ZERVAS, JULIANA RODRIGUES MARINO QUINANE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848442" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1848703": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.285 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.020, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA - TACT.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/083/186/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Os créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de contribuinte que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo, poderão ser objeto de Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT, a requerimento do sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos e condições previstos na Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015 e neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - São condições mínimas para celebração do TACT:\r\n\r\nI - que os créditos tributários envolvidos tenham sido objeto de lançamento de ofício até a data da publicação da Lei nº 7.020/15, inscritos ou não em dívida ativa;\r\n\r\nII - a existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - o total de créditos tributários envolvidos seja superior à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Ficam excepcionados das exigências dos incisos I e II deste artigo os casos de denúncia espontânea de débitos indicados nos termos do art. 3º, § 2º, deste decreto devendo ser indicada divergência interpretativa e observados os demais termos.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de cômputo do limite previsto no inciso III deste artigo serão considerados o valor do Imposto, multas e juros de todos os créditos tributários envolvidos no mesmo requerimento.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser, no máximo, até aquela correspondente à data da publicação da Lei nº 7.020/15, desde que referente à divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO REQUERIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - O requerimento para celebração de TACT será endereçado ao Governador do Estado, em 2 (duas) vias, em formulário próprio, até 31 de julho de 2015, na Inspetoria de Fazenda a que o contribuinte for vinculado, devendo ser instruído com:\r\n\r\nI - prova de que o signatário é representante legal do contribuinte, quando for o caso;\r\n\r\nII - cópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\n\r\nIII - cópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\n\r\nIV - comprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\n\r\nV - formulário indicando todos os créditos tributários em que a divergência esteja sendo discutida, inscritos ou não em dívida ativa, e que deverão ser incluídos no TACT, e os respectivos números dos processos administrativos ou judiciais;\r\n\r\nVI - recolhimento da taxa de serviços estaduais.\r\n\r\n§ 1º - No caso de uma mesma pessoa jurídica possuir estabelecimentos vinculados a mais de uma Inspetoria de Fazenda, o requerimento deverá ser apresentado na Inspetoria da inscrição principal.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de apresentação espontânea de débitos em que não exista processo administrativo ou judicial, a divergência interpretativa deverá ser exposta em petição própria, com a indicação, dentre outros elementos, do ato em que haja posicionamento da Fazenda Pública, ainda que em relação a outro contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento de que trata o caput importa:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado; \r\n\r\nII - confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354, todos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; \r\n\r\nIII - renúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos; \r\n\r\nIV - desistência de recursos ou medidas, judiciais ou administrativas, já interpostos; \r\n\r\nV - na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 7.020/2015, neste Decreto e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 4º - A expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada até a data da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta Tributária, pela apresentação das cópias das petições protocoladas.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento previsto no caput suspende a exigibilidade dos créditos tributários envolvidos, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 6º - Tratando-se de requerimento que envolva créditos inscritos em dívida ativa, o contribuinte, para os fins do § 5º deste artigo, deve apresentar cópia do requerimento feito na forma do caput deste artigo à Procuradoria da Dívida Ativa, para fins de anotação no sistema informatizado.\r\n\r\nArt. 4º - Cada crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será consolidado na data do requerimento previsto no artigo anterior, com todos os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos tributários, inscritos em dívida ativa, indicados pelo contribuinte para extinção nos termos deste Decreto não poderão ser quitados parcialmente. \r\n\r\n§ 2º - As reduções objeto deste Decreto não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base neste Decreto, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nArt. 5º Recebido o requerimento e verificada a devida instrução, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio, feitas as anotações nos devidos sistemas, e encaminhado para a Comissão prevista no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deverá verificar a existência da divergência interpretativa, delimitando a conduta, conforme inciso I do art. 8º deste Decreto, e outras condições a serem indicadas no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do requerimento.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão terá o suporte técnico e administrativo proporcionado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá convocar outros servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Procuradoria Geral do Estado para, se necessário à análise do requerimento, prestar subsídios necessários à elaboração do parecer.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão encaminhará seu parecer para ratificação do Secretário de Estado da Fazenda e da Procuradora Geral do Estado, que o submeterão à decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Deferido o requerimento, será celebrado o Termo de Ajuste de Conduta que deverá prever, dentre outras condições:\r\n\r\nI - o compromisso de que o devedor não mais incorrerá na conduta por conta de divergência interpretativa objeto de impugnação administrativa ou medida judicial;\r\n\r\nII - a realização do pagamento à vista de todos os créditos tributários relacionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com a exclusão de 100% (cem por cento) das multas e redução de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o crédito tributário mencionado no inciso II do art. 8º deste Decreto esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora.\r\n\r\nArt. 9º - Após a publicação do Extrato do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado, serão emitidos os DARJs para pagamento dos créditos tributários relacionados no TACT.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá comparecer ao local onde apresentou o seu requerimento em até cinco dias após a publicação referida no caput para requerer a emissão do DARJ, ou na Procuradoria Geral do Estado, para os créditos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n§ 2º - Com relação aos créditos inscritos em dívida ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no artigo 5.º, parágrafo único, da Lei n.º 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de 5% no caso de débitos ajuizados e de 3% no caso de débitos não ajuizados, devendo ser pagos conjuntamente com os DARJs emitidos nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os honorários previstos no § 2.º deste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\n\r\nArt. 10 - A celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária será objeto de registro no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO DESCUMPRIMENTO DO TACT\r\n\r\nArt. 11 - O descumprimento do disposto no inciso II do art. 8º deste Decreto implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados mencionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com o envio imediato para inscrição em dívida ativa, caso ainda não inscrito, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 12 - Caso o contribuinte volte a praticar a conduta prevista no inciso I do artigo 8º deste Decreto, ser-lhe-á aplicada multa administrativa correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II do art. 8º, acrescida da Taxa Selic a partir da data da celebração do TACT.\r\n\r\nArt. 13 - O Auditor Fiscal da Receita Estadual que constatar a prática da conduta prevista no artigo 12 deverá lavrar o auto de infração relativo ao descumprimento da norma tributária, com a necessidade de expressa menção ao descumprimento do TACT, e informar diretamente a Subsecretária de Estado de Receita- SSER o ocorrido.\r\n\r\nArt. 14 - Será formado procedimento administrativo separado para a apuração do descumprimento previsto artigo 12, nos termos de regulamentação própria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.15 - O pagamento efetuado com as reduções deste Decreto não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Fazenda Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\n\r\nArt. 16 - Na hipótese de pelo pagamento efetuado na forma deste Decreto, decorrer crédito escritural do ICMS a ser aproveitado pelo contribuinte, na forma da legislação aplicável, o mesmo será considerado extemporâneo e o seu aproveitamento:\r\n\r\nI - será efetuado na forma, prazo e condições autorizadas em processo administrativo pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - não poderá ser realizado em período inferior a 30 (trinta) meses;\r\n\r\nIII - em qualquer hipótese, não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor a recolher apurado em cada mês.\r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado Estado remeterão à Secretaria de Estado da Casa Civil, mensalmente, relatório circunstanciado sobre o Termos de Ajuste de Conduta Tributária de que trata este Decreto, para fins de cumprimento do disposto no § 8º do art. 4º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Casa Civil regulamentarão, caso necessário, os procedimentos para cumprimento do disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848703" ], "1848704": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.286 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO N.º42.931, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA (UEPSAM), E CRIA, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE EXECUTIVA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA (UEPSAM), PARA CRIAR AS COORDENAÇÕES DE PROJETO E DE OBRAS COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA UNIDADE EXECUTIVA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA (UEPSAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com respaldo no que consta nos autos do processo nº E-07/001/139/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que faz-se necessário o cumprimento do compromisso assumido pelo Estado do Rio de Janeiro junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) relativamente à eficiência das normas técnicas e financeiras na consecução do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM);\r\n\r\n- que o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) inicia uma fase de execução de obras com intervenção no sistema de esgotamento sanitário dos Municípios beneficiados pelo programa;\r\n\r\n- que uma única Coordenadoria de Engenharia não conseguirá atender, de forma eficaz, as demandas decorrentes da atual fase de execução das obras a serem realizadas em sede do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM);\r\n\r\n- que a excelência e o sucesso da execução das obras a serem realizadas no sistema de esgotamento sanitário dos Municípios beneficiados pelo Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) também dependem de uma dialética entre os projetos e a execução das obras em si; e\r\n\r\n- que há pretensão de criar-se uma Coordenação de Projetos e uma Coordenação de Obras em substituição à Coordenação de Engenharia para conferir maior eficácia na execução das obras a serem realizadas no sistema de esgotamento sanitário dos Municípios beneficiados pelo Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inc. II, do art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º /.../\r\n\r\n/..../\r\n\r\nII - Coordenação de Projetos (N. R.)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido o inc. II - A ao art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, que se posicionará logo após o inc. II, do art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, e terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º /.../\r\n\r\n/.../\r\n\r\nII - A - Coordenação de Obras”\r\n\r\nArt. 3º - O §2º do art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. /.../\r\n\r\n/.../\r\n\r\n§2º - Ao Coordenador de Projetos compete: (N.R.)\r\n\r\nI - Coordenar as ações relacionadas à elaboração e aprovação dos projetos, ao licenciamento ambiental incluindo a preparação dos Termos de Referência e especificações técnicas para a realização das respectivas contratações; (N.R.)\r\n\r\nII - Administrar, no que tange aos aspectos técnicos, os contratos relacionados a projetos de infraestrutura de saneamento prevista no PSAM, bem como manifestar-se acerca de quaisquer modificações que porventura devam ser consideradas; (N.R.)\r\n\r\nIII - Supervisionar a realização dos projetos relativos ao PSAM, com a participação de representantes da CEDAE na atividade de fiscalização e aprovação dos mesmos, zelando pela qualidade dos serviços”. (N.R.)\r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescido o §2º- A ao art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, que se posicionará logo após o §2º do art. 4º, do Decreto n.º42.931, de 18 de abril de 2011, e terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. /.../\r\n\r\n/.../\r\n\r\n§2º - A - Ao Coordenador de Obras compete:\r\n\r\nI - Coordenar as ações relacionadas a realização das obras do PSAM de acordo com os projetos aprovados, incluindo a preparação dos Termos de Referencia e especificações técnicas para a realização das respectivas contratações.\r\n\r\nII - Administrar, no que tange, aos aspectos técnicos os contratos relacionados a construção de infraestrutura de saneamento prevista no PSAM, bem como manifestar-se acerca de quaisquer modificações que porventura devam ser consideradas;\r\n\r\nIII - Supervisionar a realização das obras relativas ao PSAM, bem como o trabalho das Comissões de Fiscalização que terá a participação de representantes da CEDAE, zelando pela qualidade dos serviços.” \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848704" ], "1848705": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.287 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/6/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n86.607.069\r\n\r\nE-11/003/6/2014\r\n\r\nDIS-RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848705" ], "1848714": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 45.288 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 10.718.650,97, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-08/002/28/2015 e E-29/001/068/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 10.718.650,97 (dez milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848714" ], "1848715": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXOII\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n157.377.070\r\n\r\n136.966.244\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n411.235.695\r\n\r\n394.590.409\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n366.757.153\r\n\r\n234.998.199\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n26.281.347\r\n\r\n25.117.574\r\n\r\nId: 1848715" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1848695": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Comando e Controle EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 18 a 27 de junho de 2015, o Secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848695" ], "1848700": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/822/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ULYSSES DE SOUZA FERNANDES, RG: 52.053, Cabo Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1848700" ], "1848536": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9911/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAUREA CRISTINA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCAROLINA LUIZA DE CASTRO DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAULA PIZARRO GALLARDO JERONIMO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nALICE SILVA DE BRITO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS - 5N/I \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA CLARA GUIMARÃES PEDROSA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS FERREIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE BARROS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNOÉLIA MAYER DA COSTA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTAÍS CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BUGLIA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUÍS JOSÉ DE MELLO RODRIGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1848536" ], "1848694": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/ 077/24/2015,\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o mandato conferido a RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015, para, na qualidade de representante do Município do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar 12 de junho de 2015, JEFERSON DANTAS DE ARAÚJO COSTA para, na qualidade de representante do Município do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Rafael Carneiro Monteiro Picciani, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\n3) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o mandato conferido a ALEXANDRE SANSÃO FONTES, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015, para, na qualidade de representante do Município do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n4) NOMEAR, nos termos dos Decretos nºs 25.497, de 11.08.1999, e 27.597, de 15.12.2000, alterados pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, e 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar 12 de junho de 2015, MARCELLO DE REZENDE LOURENÇO para, na qualidade de representante do Município do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Alexandre Sansão Fontes, pelo Decreto de 08 de maio de 2015, publicado no D.O. de 11.05.2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.191/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18.3.2002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07 de junho de 2011, e Decreto nº 32.019, de 15.10.2002, RAFAEL GOMES CLEMENTE (ANPEI) para, na qualidade de representante do Setor Empresarial, exercer as funções de membro Suplente, no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nId: 1848694" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "1848699": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1849/1702/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.163, de 30 de janeiro de 2008, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº E-09/1849/1702/2012 e E-09/756/1202/2011, o pagamento da gratificação de atividade aérea - GAA retroativa ao período compreendido entre os meses de março e julho de 2011 a ALBERTO FARIA DA CUNHA JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888945-3.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vista à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para a adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1848699" ], "1848701": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/948/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/80/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 05 destes autos.\r\n\r\nId: 1848701" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1848687": [ "I - Ato Pessoal", "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, o disposto no Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e o constante do Processo nº E-03/022/0040/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MONIQUE DE SOUZA REIS PRINCIPE, efetuada pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 11.02.2015, para o cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro Permanente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, por não ter efetivado o exercício, com base no § 2º, do art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 1848687" ], "1848696": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5072487-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1551/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PORFIRIO CORREA BRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1955964-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/222/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE COUTINHO DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID Funcional nº 4365076-7, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Porfirio Correa Braga, ID Funcional nº 1955964-0. Processo nº E-04/067/222/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2015, FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4333898-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/30/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1955732-9, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/222/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385031-6, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Arthur Carlos Gomes, ID Funcional nº 1955732-9. Processo nº E-04/067/222/2015.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385031-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/222/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno da Penha Lemos, ID Funcional nº 4318058-2. Processo nº E-04/069/14/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2015, RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional nº 4350275-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/069/013/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2015, RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID Funcional nº 5030589-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/100/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo de Lima Figueira, ID Funcional nº 5030589-1. Processo nº E-04/073/100/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, DAVID VAZ TEIXEIRA, ID Funcional nº 5033737-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR PHILIPPE LIMA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Amanda Conceição dos Santos Costa, ID Funcional nº 5028171-2. Processo nº E-09/001/117/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, FREDERICO DE ALENCAR PAULINO, ID Funcional nº 5071881-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, MITZI ARAUJO VIDAL, ID Funcional nº 5006775-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, LUCIANO DE LIMA GONÇALVES, ID Funcional nº 5005925-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA, ID Funcional nº 5017204-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5003169-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Santos Pizzini, ID Funcional nº 5015403-6. Processo nº E-08/003/066/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, DANIEL SANTOS PIZZINI, ID Funcional nº 5015403-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/066/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 2564376-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ricardo de Souza Carvalho, ID Funcional nº 2663644-1. Processo nº E-08/002/266/2015.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO DE SOUZA CARVALHO, ID Funcional nº 2663644-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/266/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA, ID Funcional nº 5000369-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/064/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID Funcional nº 5001803-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu Cavalcante da Silva, ID Funcional nº 5000369-0. Processo nº E-08/003/064/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5003169-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/065/2015.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO CAFFARO BEAUREPAIRE ROHAN, ID Funcional nº 4432250-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Roberto do Nascimento, ID Funcional nº 5003169-4. Processo nº E-08/003/065/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2015, REGINA CELIA MACIEL VIEIRA, ID Funcional nº 3928280-5/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3690/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO, ID Funcional nº 4190180-0/3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Celia Maciel Vieira, ID Funcional nº 3928280-5/2. Processo nº E-03/001/3690/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, MARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO, ID Funcional nº 4429160-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3690/2015.\r\n\r\nNOMEAR ZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA, ID Funcional nº 4272166-0/2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Penha de Souza Salgueiro, ID Funcional nº 4429160-4. Processo nº E-03/001/3690/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elis Senna Diogenes Brasiliense, ID Funcional nº 5014036-1. Processo nº E-03/001/4536/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA, ID Funcional nº 4415616-2, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/0118/1182/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, ID Funcional nº 4432963-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/6473/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, ID Funcional nº 4432963-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosane Soprani Silva, ID Funcional nº 1177367-7. Processo nº E-10/005/6472/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2015, publicado no D.O. de 03/06/2015, que nomeou DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rosane Soprani Silva, ID Funcional nº 1177367-7. Processo nº E-10/005/6074/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, NICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA, ID Funcional nº 5033847-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/243/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIS DE FÁTIMA GROSS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nicholas Krajnc Alves de Miranda, ID Funcional nº 5033847-1. Processo nº E-07/001/243/2015.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER ILDEFONSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4413198-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Duque de Caxias, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/904/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Duque de Caxias, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagner Ildefonso dos Santos, ID Funcional nº 4413198-2. Processo nº E-23/001/904/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Silva Dias, ID Funcional nº 1919626-1. Processo nº E-23/001/903/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2015, SEBASTIÃO DA COSTA BICALHO, ID Funcional nº 4334137-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/902/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAULISON DE SÁ NACACIO, ID Funcional nº 3531065-0, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sebastião da Costa Bicalho, ID Funcional nº 4334137-3. Processo nº E-23/001/902/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA, ID Funcional nº 2139842-9, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gustavo Mendes Pereira, ID Funcional nº 4277402-0. Processo nº E-23/003/657/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, GUSTAVO MENDES PEREIRA, ID Funcional nº 4277402-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/657/2015.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*ATO DE 14/05/2015 - D.O. DE 15/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/192/2015, fica esclarecido que a nomeação de ERALDA FERREIRA DA SILVA a quem se refere o pre sente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 17 de março de 2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1848696" ], "1848684": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/110/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1848684" ], "1848679": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/439/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/451/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/454/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1848679" ], "1848702": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1016/2015 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1848702" ], "1848697": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4903/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por SEBASTIÃO JOSÉ DA COSTA MEDEIROS E CLÁUDIO PASSOS DO SACRAMENTO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado nas manifestações da Corregedoria Geral Unificada, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/157/4903/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1848697" ], "1848690": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1199/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, ID Funcional nº 32448538, matrícula nº 194.436-2, Professor Docente I, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1054/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEDEIS, FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 1961922-1, Administrador, para o TCE/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/16/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 02 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da PCERJ, MARCUS DRUCKER BRANDÃO, ID Funcional nº 2984933-0, DELEGADO DE Polícia, para exercer o cargo de Corregedor no DETRAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1724/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JOSE GERALDO FABRI, ID Funcional nº 3554214-4, matrícula nº 506877-0, Professor Assistente Educacional, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1025/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, CLEO TEIXEIRA ARRUDA, ID Funcional nº 4256100-0, matrícula nº 926.806-1, Professor Docente I, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/288/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JOSÉ PAULO DA COSTA NEVES, ID Funcional nº 4349319, matrícula nº 950.817-7, Professor Docente I, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1175/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, TEN CEL MARCOS PIRES DE SOUZA, RG nº 11.664, Funcional nº 2671508, para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Porciúncula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1232/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, MAJ PM GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, RG nº 45.374, para a Secretaria Municipal de e Defesa Civil e Políticas de Segurança na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1848690" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847869": [ "I - Deliberação", "zAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2471 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N.º 541003.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2471 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 541009.\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2536 DE 26 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2557 DE 26 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nId: 1847869" ], "1848248": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTO ESCOLA 2 M LTDA-ME, registro DH AB/371, com endereço funcional na Rua Coronel Carvalho, n° 364 - Sobrado - Centro - Angra dos Reis/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/14767/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA 2 M LTDA-ME, registro DH AB/371, com endereço funcional na Rua Coronel Carvalho, n° 09 - Salas 1, 2, 3 e 4 - Centro - Angra dos Reis/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/14767/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC AUTO ESCOLA D KA MAR LTDA-ME, registro DH AB/427, com endereço funcional na Rua Maria de Freitas, n° 42 - Salas 202, 203 e 204 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/15084/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC AUTO ESCOLA D KA MAR LTDA-ME, registro DH AB/427, com endereço funcional na Praça Sargento Eudoxio Passos, n° 09 - Encantado - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/15084/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 4 AMIGOS LTDA, registro DH AB/913, com endereço funcional na Rua Francisco Sardinha, n° 04 - Complemento 08 - Engenhoca - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/17279/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 4 AMIGOS LTDA, registro DH AB/913, com endereço funcional na Rua Francisco Sardinha, n° 13 - Engenhoca - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/17279/2015.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de 31.08.2010 publicado no D.O. de 08.09.2010, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, § 1º do CTB, expedida em nome de PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Registro Nacional 3819063239. Proc. n° E-12/410384/2010.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PIABETÁ LTDA ME, registro DH AB/1068, com endereço funcional na Rua Gregório Santana, N° 02 e 18 - Loja A; Loja 02 - Fazenda Sobradinho (Vila Inhomirim) - Magé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16807/2015.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CFC RIO DA PRATA DE BANGU LTDA, DH/AB 385, com fundamento no art. 31, inciso IV e art. 36, inciso IV, c/c o 36, § 6º, da Resolução CONTRAN nº 358/10. Proc. nº E-12/061/11772/2014.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LEANDRO CALAZANS LUIZ, Registro Nacional nº 0862939092, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/066/4202/2015.\r\n\r\nId: 1848248" ], "1848689": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA de 06.07.2007 do servidor JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar Lotérico do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Nível Médio, Classe III, Id. Funcional nº 618930. Altera com base, especialmente, na manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 103/110, do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/451/2007, a fundamentação legal para o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, nos termos do proposto.\r\n\r\nId: 1848689" ], "1848574": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0287/2015 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de disponibilização de atualização de licenças do software ORACLE, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 53.743,12, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa. Adjudico os serviços à empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. com fundamento no inciso I do artigo 25 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1848574" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1848152": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 447\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO- SEFAZ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento; e na Resolução SEPLAG nº 1.312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprir diretrizes, metodologia, cronograma de atividades e demais procedimentos relativos aos processos de planejamento e orçamento;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar os processos de planejamento e orçamento, com destaque para o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA; e\r\n\r\n- a necessidade de captar e organizar, de forma permanente e sistematizada, dados e informações setoriais relativos a planejamento e orçamento;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Fazenda - SEFAZ, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ a seguir discriminados:\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 0057165-1- Presidente\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA - ID Funcional nº 0431862-1\r\n\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES - ID Funcional nº 0201633-4\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional nº 4322974-3\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA - ID Funcional nº 5025122-8 - Vice-Presidente\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE - ID Funcional nº 5025307-7\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES - ID Funcional nº 5014994-1\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA - ID Funcional nº 5025505-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEFAZ será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 2º- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1848152" ], "1848681": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1344 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n20.763.425\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n91.481.368\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.827.257\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n23.501.691\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452\r\n\r\n19\r\n\r\n9.182.576\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n10.881.905\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n53.757.627\r\n\r\n12\r\n\r\n2.741.508\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.369.009\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.988.855\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324\r\n\r\n13\r\n\r\n10.725.123\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n4.250.000\r\n\r\n97\r\n\r\n418.000\r\n\r\n98\r\n\r\n57.600\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n12\r\n\r\n4.883.054\r\n\r\n22\r\n\r\n11.228.421\r\n\r\nId: 1848681" ], "1848141": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/37875/2009 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão n° 2697/2015, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 3.280/2014, de interesse de AMANDA TANAKA GOMES KAFURI, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: LÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR COM PROFESSOR, AMBOS DA FAETEC. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. HIPÓTESE ADMITIDA NO ART. 37, XVI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1848141" ], "1848137": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, Id. Funcional 05007745-7, MARCIO FERNANDES DE CASTRO F. ALVES, Id. Funcional 04272332-9, e HELOISA BERTO DA SILVA, Id. Funcional 05018317-6, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2015, celebrado com SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, para realização de auditoria externa do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / PRÓ-GESTÃO. PROC. Nº E-01/001/19/2015.\r\n\r\nEXCLUI o servidor LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA, ID. Funcional 4271359-5, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado com a empresa Enterprise Eletronics Corporation - EEC (aquisição e instalação de dois sistemas de radares meteorológicos Doppler de banda S de dupla polarização para o Estado do Rio de Janeiro). A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, ID. Funcional 04378036-9, CÉSAR GARCIA, ID. Funcional 4249493-1, e RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional 445943-2. PROC. Nº E-01/51542/2012.\r\n\r\nId: 1848137" ], "1848230": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/942/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor FARID HAIKAL JUNIOR, Id. Funcional 30134951, Médico, matrícula nº 850.054-8, Vínculo 1, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nId: 1848230" ], "1848486": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora NIVALNYSE MARIA OLIVEIRA SILVA, Identidade Funcional nº 43759475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 958052-3, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/2.310.502/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1848486" ], "1847703": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014.365/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face da servidora ANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO, Id. Funcional 37697951, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 243.634-3, Vínculo 1, e da servidora ANA CLÁUDIA CASTRO BARBOSA, Id Funcional 35876727, Professor Docente II, Nível D, Referência 7, Matrícula 5.013.223-2, Vínculo 1, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/000.202/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor José Soares da Silva, Id. Funcional 40065146, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 1208484-4, Vínculo 1, por perda de objeto, haja vista a regularização de sua situação funcional mediante processo de exoneração (E-01/033/3/2014) do cargo de Professor Docente I, Nível D, Referência 9, Matrícula nº 246.606-8, Vínculo 2, publicado no D.O. de 11.08.2014, consoante exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1847703" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848200": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703794/1994 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ERIKA CAJUEIRO DA SILVA, no valor de R$ 4.315,00 (quatro mil trezentos e quinze reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714653/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de BRUNA CABRAL LEITE, no valor de R$ 3.707,86 (três mil setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), e NATALIA CABRAL LEITE, no valor de R$ 32.484,04 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707771/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de SIRLENE VICENTE DOS SANTOS, no valor de R$ 20.137,92 (vinte mil cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713592/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de GUILHERME SEIXAS MELLO BARROS ROSA, no valor de R$ 41.078,33 (quarenta e um mil setenta e oito reais e trinta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703431/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ADRIANA FREITAS, no valor de R$ 44.944,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708728/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CECILIA SANTOS SIQUEIRA, no valor de R$ 17.137,54 (dezessete mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705499/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ALBA MARIA ALVES DE SOUZA, no valor de R$ 11.278,80 (onze mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708235/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de DAIANI GABRIELLI OLIVEIRA DA SILVA, no valor de R$ 56.847,51 (cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703149/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MATHEUS RIBEIRO RENTE, no valor de R$ 26.684,90 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/305024/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, no valor de R$ 5.318,81 (cinco mil trezentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301055/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de RAISSA ABREU DA PAIXÃO, no valor de R$ 16.380,97 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/309703/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARCIA VALERIA ARMOND DA COSTA, no valor de R$ 35,19 (trinta e cinco reais e dezenove centavos), ADRIANO ARMOND GOMES, no valor de R$ 11,84 (onze reais e oitenta e quatro centavos), ALINE ARMOND GOMES, no valor de R$ 11,84 (onze reais e oitenta e quatro centavos), e HELOISA ARMOND GOMES, no valor de R$ 4.114,62 (quatro mil cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301687/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CLÉLIA GERMANO DE SOUZA, no valor de R$ 5.249,46 (cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308908/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, no valor de R$ 2.206,76 (dois mil duzentos e seis reais e setenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714641/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA, no valor de R$ 16.850,37 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 24/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701938/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LUIZ ANTONIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, no valor de R$ 5.318,75 (cinco mil trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300348/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de HERODIAS EVANGELISTA PORTO, no valor de R$ 26.964,53 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302611/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de TEREZA PEREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 11.012,56 (onze mil doze reais e cinquenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302488/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA APARECIDA DO PRADO PESSOA, no valor de R$ 24.894,65 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 27/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707145/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VALDICE DA COSTA LOPES, no valor de R$ 12.418,47 (doze mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1848200" ], "1848201": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1416/2015 - DEFIRO o abono permanência instituído pelo art. 40, § 1º, III, “a” da CF/88, com base na instrução processual, a que faz jus, a servidora MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO, Assistente Social, matrículas 2070-1, 2059668-5, com validade a partir de 28/03/2011.\r\n\r\nId: 1848201" ], "1848241": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321381/2011 - REVOGO a licitação por Concorrência Pública nº 58/2011, cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, 163 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1848241" ], "1848117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OINOTNA DE ANDRADE SALERNO, com validade a contar de 15/01/2011, tornando sem efeito o ato datado de 01/06/2012, publicado no D.O. de 14/06/2012. Proc. nº E-01/300386/2011.\r\n\r\nDE 21/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DILCEA FELIX DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/02/2013. Proc. nº E-01/027/30/2013.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNA PESSEMESSE OLIVEIRA; ELIANE PIMENTEL BAPTISTA; RODRIGO REIS DE OLIVEIRA E RAQUEL REIS DE OLIVEIRA e CAMILA MOTA OLIVEIRA, com validade a contar de 30/12/2013. Proc. nº E-01/011/15/2014.\r\n\r\nLUCY SAMPAIO DA CUNHA, com validade a contar de 05/10/2014. Proc. nº E-01/013/127/2014.\r\n\r\nOSMAR BATISTA COSTA, com validade a contar de 30/10/2014. Proc. nº E-01/013/127/2014.\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTOKITIKA MOROKAWA e HENRIQUE AUDI MOROKAWA, com validade a contar de 11/10/2012. Proc. nº E-01/302349/2012.\r\n\r\nJOÃO PEDRO PEREIRA PINTO, com validade a contar de 15/03/2015, Proc. nº E-01/017/85/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ OLIVEIRA DO ROSARIO, com validade a contar de 01/03/2015. Proc. nº E-01/017/91/2015.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDORLY DE MORAES SIQUEIRA e SIRLEY DE MORAES SIQUEIRA, com validade a contar de 18/06/2010. Proc. nº E-01/308739/2010.\r\n\r\nENI CELIA E SILVA GOMES, com validade a contar de 04/04/2013. Proc. nº E-01/018/60/2013.\r\n\r\nId: 1848117" ], "1848112": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/11/2012. Proc. nº E-01/027/6/2013.\r\n\r\nMARIA DA PENHA LANES DE MORAES PAES, com validade a contar de 14/02/2013. Proc. nº E-01/017/57/2013.\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE LIMA, com validade a contar de 21/10/2013. Proc. nº E-01/049/94/2013.\r\n\r\nSOLON SOARES DE SOUZA, com validade a contar de 19/11/2013. Proc. nº E-01/020/248/2013.\r\n\r\nMARLUCE MARIA DE ALBUQUERQUE DE BRITO, com validade a contar de 28/12/2013. Proc. nº E-01/016/27/2014.\r\n\r\nCORNELIA PESSOA RODRIGUES, com validade a contar de 08/02/2014 - Proc. nº E-01/019/27/2014.\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ GOMES MARTINS, com validade a contar de 10/12/2013 - Proc. nº E-01/018/29/2014.\r\n\r\nMARISA VIANNA SENTIEIRO, ALESANDRA LAURINDA SENTIEIRO e ALAYDE SIMAS SENTIEIRO, com validade a contar de 16/02/2014. Proc. nº E-01/049/47/2014.\r\n\r\nMARIA JOSE BRAZ GOMES NOGUEIRA, com validade a contar de 14/05/2014. Proc. nº E-01/017/72/2014.\r\n\r\nSELMA HASSEM DAM MELLO, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-01/027/87/2014.\r\n\r\nLUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA, com validade a contar de 27/08/2014. Proc. nº E-01/026/116/2014.\r\n\r\nMARIA JOSÉ RANGEL LEITE, com validade a contar de 20/10/2014. Proc. nº E-01/013/138/2014.\r\n\r\nId: 1848112" ], "1848115": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA AUXILIADORA LACERDA, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/016/096/2014.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLEA CAMERON, com validade a contar de 14/08/2011. Proc. nº E-01/302250/2011.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBETTY MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA e KARINY OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 14/09/2013. Proc. nº E-01/011/196/2013.\r\n\r\nCLEMILDA NUNES FERREIRA, com validade a contar de 10/12/2013. Proc. nº E-01/015/4/2014.\r\n\r\nZIULA MACEDO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/11/2012. Proc. nº E-01/027/21/2015.\r\n\r\nMARIANA CEZARIO LOUREIRO DA COSTA, com validade a contar de 20/03/2015. Proc. nº E-01/027/54/2015.\r\n\r\nId: 1848115" ], "1848113": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/151/2014 - JOVANIS FALCÃO JUNIOR - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/29/2014 - WANDA MIRANDA FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/49/2015 - MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4501/2013 - IVAIR FLORENCIO BARROSO. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/225/2013 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/544/2015 - ORLANDINA RAMOS NOGUEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/755/2015 - NEUMA DA SILVA CARLOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731160/1991 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA REY E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710580/2003 - IRINEU PEREIRA DIAS. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/035/2014 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS BARROS - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1848113" ], "1848114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718098/1986 - JOÃO THOMAZ DE SÁ FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705253/1989 - AYRTON DA COSTA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733355/1992 - CLAUDIO COSTA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720556/1993 - MOYSES CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714362/2001 - NEILTON CUNHA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713963/2002 - MILTON DAVID.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700790/2006 - IRAPUAN BASTOS LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/832/2015 - MARIA DE LOURDES CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/119/2015 - ELZAMANN MAGALHÃES FILHO.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736667/1981 - NICOLAU ANTONIO NOÉ - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1848114" ], "1848116": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727328/1984 - JOSÉ ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701292/1987 - SEBASTIÃO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709893/1988 - WALDEMAR CASTILHO BAPTISTA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718567/1989 - ALFREDO PEREIRA DAVID FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721034/1993 - ISAIAS ALVES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724502/1995 - FRANCISCO JOSE GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705522/2003 - JOÃO MADEIRA.\r\n\r\nId: 1848116" ], "1848118": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos, abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/123/2015 - JORGE DE ANDRADE PEREZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/127/2015 - JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/142/2015 - CARLOS ALBERTO PALMERIM DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/143/2015 - PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/140/2015 - ALEXANDRE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/144/2015 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/141/2015 - CARLOS ROBERTO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/146/2015 - WALDEMIRO FRANCISCO DE SALES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/163/2015 - MARCOS ULISSES DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1848118" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1847914": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\n*APOSENTA JOSE CARLOS SANTOS, Agente Pagamento Pessoal III, Identidade Funcional nº 1944592-0 e matrícula nº 0.003.551-9, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/540/2015.\r\n\r\n*APOSENTA CLAUDIA STELLING DE FARIAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941454-4 e matrícula nº 0.189.477-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/002/940/2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1847914" ], "1848693": [ "I - Pauta", "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 26 de junho de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita.\r\n\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças.\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) ANÁLISE DO PEB 2016/2017;\r\n\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1848693" ], "1848210": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1780 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n92.025.896\r\n\r\n06.212.178/0001-82\r\n\r\nHATHOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA\r\n\r\nE-04/043/42/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n92.025.900\r\n\r\n85.275.162/0001-95\r\n\r\nDELICIAS DA MAGRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nE-04/043/43/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n92.026.094\r\n\r\n24.849.580/0001-54\r\n\r\nMARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/72/2015\r\n\r\n27/02/2015\r\n\r\n92.026.582\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\nGDC ALIMENTOS S/A\r\n\r\nE-04/043/153/2015\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n92.026.760\r\n\r\n60.955.812/0003-84\r\n\r\nEMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA\r\n\r\nE-04/043/188/2015\r\n\r\n04/05/2015\r\n\r\n92.026.868\r\n\r\n01.838.723/0307-00\r\n\r\nBRF S/A\r\n\r\nE-04/043/197/2015\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n92.011.500\r\n\r\n04.590.925/0001-90\r\n\r\nMAXIBOM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/043/218/2015\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\n92.027.007\r\n\r\n22.294.441/0001-86\r\n\r\nVICENTE ROBERTO DE CARVALHO & CIA LTDA\r\n\r\nE-04/043/225/2015\r\n\r\n25/05/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18.06.2015.\r\n\r\nId: 1848210" ], "1848156": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E \r\n\r\nGESTÃO DE TALENTOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 001 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n°44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2°- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI- Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII- Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nId: 1848156" ], "1848196": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de junho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.651 - Processo nº E-04/893.638/1999 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848196" ], "1848197": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 01 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.407 - Processo nº E-34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 43.897 - Processo nº E-04/067.669/2007 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.020 - Processo nº E-04/062.467/2011 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.429 - Processo nº E-04/161.942/2009 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848197" ], "1848052": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.572 e 50.573 - Processos nºs E-04/048.601/2012 e E04/048.602/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.626 e 13.627 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.394 e 53.395 - Processos nºs E-04/046/3158//2013 e E04/046/3157//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: G. P. FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.628 e 13.629 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 49.417 e 49.418 - Processos nºs E-04/114.277/2011 e E04/114.288/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: recreio veículos ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.630 e 13.631 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.146 e 59.147 - Processos nºs E-04/046/7429//2013 e E04/046/7430//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.635 e 13.636 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.587 - Processo nº E-04/051.842/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.637 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.525 - Processo nº E-04/034/7969//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.638 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848052" ], "1848053": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.531ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.148 - Processo nº E-04/047.517/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: L A M TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.641 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Este Conselho de Contribuintes já pacificou o entendimento de que o valor do AI, para efeito de aplicação do art. 18 da Lei nº 6357/2012 deverá ser aquele calculado para a data da lavratura. Como o valor do crédito em questão nesta data era de 400 UFIR-RJ, abaixo, portanto, do limite máximo contido no art. 18, o presente Lançamento encontra-se extinto. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO EXTINTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.149 - Processo nº E-04/047.518/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: L A M TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.642 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Este Conselho de Contribuintes já pacificou o entendimento de que o valor do AI, para efeito de aplicação do art. 18 da Lei nº 6357/2012 deverá ser aquele calculado para a data da lavratura. Como o valor do crédito em questão nesta data era de 400 UFIR-RJ, abaixo, portanto, do limite máximo contido no art. 18, o presente Lançamento encontra-se extinto. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO EXTINTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.737 - Processo nº E-04/034/8809//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.646 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.132 e 59.133 - Processos nºs E-04/034/8803//2013 e E04/034/8802//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE Ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.647 e 13.648 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848053" ], "1848054": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.532ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.299 - Processo nº E-04/190.625/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecido o Recurso de Ofício pela perda de objeto, face à extinção do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.650 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. No presente caso, foi comprovada a entrega das GIA-ICMS fora do prazo regulamentar, porém, antes de 30 de junho de 2013. Dessa forma, deve ser reconhecida a anistia da multa aplicada, prevista no inciso XVIII do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/2000, em face do disposto no art. 14 da Lei nº 6357/2012. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO, FACE À PERDA DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.093 - Processo nº E-04/034/3322//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.654 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848054" ], "1848055": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.535ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.474. - Processo nº E-04/107.077/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.681. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848055" ], "1848056": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.168. - Processo nº E-04/043/1078//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.745. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848056" ], "1848095": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.547ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.761. - Processo nº E04/111.336/2009. - Recorrente: FIL RIO PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam. - Acórdão nº. 13.776. - EMENTA: 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento, uma vez que o Auto de Infração não contêm elementos suficientes para se determinar com segurança a ocorrência de infração, conforme art. 48, IV, do Decreto nº 2.473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848095" ], "1848096": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.558 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 37.517. - Processo nº E04/050.338/2008. - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam. - Acórdão nº. 13.933. - EMENTA: ICMS. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. RECOLHIMENTO PROPORCIONAL. O ICMS e o adicional ao FECP são devidos na forma proporcional quando estivermos diante de operação de importação por admissão temporária, vis a vis o § 4º do art. 13 do Livro IX do RICMS/00, sem a restrição aplicável a empresas interdependentes. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 37.518. - Processo nº E04/050.339/2008. - Recorrente: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam. - Acórdão nº. 13.934. - EMENTA: FECP. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. RECOLHIMENTO PROPORCIONAL. O ICMS e o adicional ao FECP são devidos na forma proporcional quando estivermos diante de operação de importação por admissão temporária, vis a vis o § 4º do art. 13 do Livro IX do RICMS/00, sem a restrição aplicável a empresas interdependentes. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848096" ], "1848097": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.290 - Processo nº E04/146.806/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: kern technologies do brasil ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos (Relator), que negava. - Acórdão nº. 14.158 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. Equipamentos utilizados na prestação dos serviços tributados pelo ICMS, necessários à prestação do serviço de comunicação (art. 60, § 2º, da LGT), estão sujeitos à incidência do imposto (art. 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/96). Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Alegação do contribuinte de que determinada receita era decorrente da remuneração por locação de bens que não foi efetivamente comprovada. Contribuinte intimado diversas vezes a fazer prova da locação de bens. Diligências realizadas pelo julgador que também não afastaram a infração imputada ao contribuinte. Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. Recurso de Ofício provido, para reformar a decisão de primeira instância e declarar procedente, na íntegra, o auto de infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848097" ], "1848098": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.576ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.047 e 60.048 - Processos nºs E04/063.385/2012 e E04/0063.400/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.170 e 14.171. - EMENTA: iCMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamen tos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.766 - Processo nº E-04/006/727//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SUPERMERCADO ULTRA SUL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.172 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.132 - Processo nº E04/049.825/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: H M TRANSPOrTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.173. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.480 - Processo nº E04/049.079/2012 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 14.174. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.661 - Processo nº E-04/222.197/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FONSECA E SOUSA DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.175 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.363 - Processo nº E-04/222.197/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: INNOVARE RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.176 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 60.106 e 60.107 - Processos nº E04/040/881//2013 e E04/040/882//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: união de lojas leader s/a. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.177 e 14.178 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.287 e 59.288 - Processos nºs E04/226.462/2011 e E04/226.463/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.179 e 14.180 - EMENTA: iCMS - FECP- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.303 e 56.304 - Processos nºs E04/051.408/2012 e E04/051.409/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 14.181 e 14.182. - EMENTA: iCMS - FECP- RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848098" ], "1848099": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.577 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.709. - Processo nº E04/109.547/2010. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.186. - EMENTA: FECP. BENS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO. INSUMO. INDUSTRIALIZAÇÃO. PALLETS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. Os bens destinados ao acondicionamento (pallets) são utilizados no processo de industrialização de seu produto, enquadrando-se no conceito de insumo e, portanto, sua entrada no estabelecimento em operação interestadual gera crédito de ICMS. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.712. - Processo nº E04/109.551/2010. - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 14.187. - EMENTA: ICMS. BENS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO. INSUMO. INDUSTRIALIZAÇÃO. PALLETS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. Os bens destinados ao acondicionamento (pallets) são utilizados no processo de industrialização de seu produto, enquadrando-se no conceito de insumo e, portanto, sua entrada no estabelecimento em operação interestadual gera crédito de ICMS. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848099" ], "1848086": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 55.668 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/4701/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 52.539 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/077.239/2011 - Recorrente: AMAURY SILVA DE CARVALHO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 54.307 e 54.308 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/049.757/2012 e E04/049.761/2012 - Recorrente: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/106.798/2009 - Recorrente: PALCANDA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 54.344 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/928/2013 - Recorrente: FLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.667 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/112.548/2012 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.911 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045.786/2012 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.619 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/599/2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSMAN - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.864 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1979/2013 - Recorrente: MOISÉS DAVID BALASSIANO - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1848086" ], "1848087": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/2265/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 54.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/71/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COEPTIS DELICATESSE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.946/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.982 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/169/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 43.307 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.869/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBADE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 58.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/24/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 58.223 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10192/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAPE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.342 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/052.454/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GP GRANITOS PICATI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.830 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/114.448/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARK 56 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX PORTAÇÃO DE MOTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1848087" ], "1848088": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de julho de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.134 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/241.661/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA TUCHS MODAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.804 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/019/234/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.091 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10990/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLONEX COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.107 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11470/2013 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.977 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/393/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.070 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/221/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.786 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6491/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.162 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.372/2012 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.839 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/426/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: BRUSTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848088" ], "1848089": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 45.808 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/144.683/2008 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 50.088 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.225/2012 - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nºs 52.807 e 52.808 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/043.354/2012 e E-04/043.357/2012 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 53.849 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046.184/2010 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.757 e 51.758 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/035/5/2013 e E-04/035/6/2013 - Recorrente: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 58.272 e 58.274 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/056.314/2012 e E-04/056.315/2012 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 55.301 e 55.302 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/045.147/2012 e E-04/045.148/2012 - Recorrente: KR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 54.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/156.411/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1848089" ], "1848090": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.048 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1729/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. M. VENTURINI ELETROELETRÔNICOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.632 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/050.997/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G BASILIO - COMERCIO DE PEÇAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.965 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/514/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTE QUÍMICA BRASIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/12/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.116 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9445/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9346/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko \r\n\r\nRecurso nº 60.011 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041/603/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBERTA ROSMAN DE SÁ. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.387 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.471/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.945 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/504/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848090" ], "1848091": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de julho de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.547 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/1154/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLORESTA - EIRELI - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 59.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3950/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/412/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G DE AZEVEDO ARMAZÉM & BAZAR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.193 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/160.570/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MURILO VIEIRA PAIVA - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.284 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/274.660/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA COPA MULTFARMA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.142 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/837/2013 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE ICARAÍ 7 GRILL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.072 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2155/2013 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERARI DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/352/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAM FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 58.127 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1476/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA 3 A LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848091" ], "1848092": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/168/2014 - Recorrente: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 34.490 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/071.101/2005 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 42.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/217.843/2007 - Recorrente: F. V. SARMENTO - Recorrida: TITULAR DA IFE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 47.408 e 47.409 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/049.249/2011 e E-04/049.251/2011 - Recorrente: DANAPA TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 47.226 (VOLUNTÁRIOS) - Processo nº E04/109.047/2010 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 59.674 e 59.675 (VOLUNTÁRIOS) - Processos nºs E04/043/26/2013 e E-04/043/20/2013 - Recorrente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 56.118 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/262.394/2012 - Recorrente: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1848092" ], "1848093": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 57.411 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8926/2013 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MV DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 57.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11413/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NET RIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\n\r\nRecursos nºs 58.166 e 58.167 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/264.843/2012 e E-04/264.844/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.317 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11972/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR MAD MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.163 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/1254/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.984 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4561/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 54.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/265.014/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENEDITO DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS - EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.141 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11538/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPLIC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 57.554 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10922/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1848093" ], "1848094": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de julho de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.328 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/863/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 58.402 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1012/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.510 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.965/2012 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/9639/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANHÃES E RAYMUNDO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.019 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4237/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAZIL MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/269.163/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 59.776 e 59.777 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/309/2013 e E-04/046/310/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.812 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4020/2014 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/049.382/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & B COSMÉTICOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1848094" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1847834": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-11/001/532/2014 - Pedro Luiz Caetano\r\n\r\nOnde se lê: …contar de 30/10/2014\r\n\r\nLeia-se: …contar de 31/10/2014\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nProcesso nº E-11/001/142/2015 - Aldemir Lopes\r\n\r\nOnde se lê: …contar de 08 de março de 2015 \r\n\r\nLeia-se: …contar de 09 de março de 2015\r\n\r\nId: 1847834" ], "1847825": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/289/2015 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO, matrícula 238.869-2, ID. Funcional nº 1938143-3. FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24/05/2015.\r\n\r\nId: 1847825" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848212": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.038/1989 - CLEDILCE RIBEIRO DE SOUZA, Auxiliar de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 2101805-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 13/06/2010 a 11/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO a progressão da letra “A” para a letra “B”, a contar de 14/06/2015, de ANA CLAUDIA BRANDÃO, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional 4281869-9, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no D.O. de 13/10/2005.\r\n\r\nId: 1848212" ], "1848223": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/180036-7. Empresa: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. INDEFERIDO, com base no Parecer de fls. 13 e 14.\r\n\r\nId: 1848223" ], "1848251": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/339/2015 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2015, referente à contratação de empresa especializada na locação de impressoras multifuncionais, tendo sido vencedora a empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, com o valor global de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reias reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1848251" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1848209": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1324 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3153/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de recuperação e revegetação das áreas degradadas, na localidade de Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES, ID nº 890644-0\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, ID nº 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, ID nº 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1848209" ], "1848218": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1325 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3999/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução das obras de Reconstrução da Ponte denominada “Fabrica de Doces”, no Município de Bom Jardim - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES - ID Nº 890644-0JOSÉ GIOVANINI FILHO - ID Nº 5007338-9\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID Nº 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1848218" ], "1847435": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/062/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES, no valor de R$ 83.422,12 (oitenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos), referente a 5ª medição de reajuste, executados no período de 01/10/2014 a 30/11/2014, obras de construção da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 095/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4261/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., no valor de R$ 35.408,25 (trinta e cinco mil quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente a 1ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 28/10/2014 a 31/10/2014, elaboração de projeto executivo e execução das obras de reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita - RJ na região Metropolitana, de acordo com o Contrato nº 066/2014.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/464/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., no valor de R$ 884.116,72 (oitocentos e oitenta e quatro mil cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos), referente a 2ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de projeto executivo e execução das obras de reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita - RJ na região Metropolitana, de acordo com o Contrato nº 066/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/480/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., no valor de R$ 624.299,38 (seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), referente a 3ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, elaboração de projeto executivo e execução das obras de reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita - RJ na região Metropolitana, de acordo com o Contrato nº 066/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1258/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TIM CELULAR S.A., no valor de R$ 3.045,05 (três mil quarenta e cinco reais e cinco centavos), relativo aos serviços executados no período de dezembro de 2014, Serviço de telefonia móvel, de acordo como Recibo Fiscal nº 99277.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/016/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor de R$ 42.136,58 (quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente a 4ª medição de reajustamento de serviços, relativo aos serviços executados no período de 16/11/2014 a 15/12/2014, reforço no sistema de abastecimento de água no Município de Paty de Alferes, de acordo com o Contrato nº 045/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.294/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO., no valor de R$ 1.347.591,27 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), referente a 24ª medição de reajuste serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 29/12/2014, obras complementares da Rodovia denominada BR-493/RJ, trecho compreendido entre o entroncamento da BR-040/116 (B) e o entroncamento da BR-101 (SUL) - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.293/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO., no valor de R$ 512.330,81 (quinhentos e doze mil trezentos e trinta reais e oitenta e um centavos), referente a 23ª medição de reajuste serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, obras complementares da Rodovia denominada BR-493/RJ, trecho compreendido entre o entroncamento da BR-040/116 (B) e o entroncamento da BR-101 (SUL) - Arco Metropolitano, de acordo com o Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4123/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO PAVUNA, no valor de R$ 95.477,57 (noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente a 9ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 14/10/2014 a 12/11/2014, Projeto Executivo e execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\nId: 1847435" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847375": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001688/2015 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo Contrato n° 085/2014 por 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 27/06/2015, transferindo seu término para 23/12/2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO, REMANEJAMENTO OU REALOCAÇÃO DE ELEMENTOS DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, objeto do Processo n° E-17/003.001017/2014, a cargo da CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.437.374,16, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 09/10, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, de fls. 05/06, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.161/2011 - AUTORIZO o Termo de Apostilamento da (1ª periodicidade Agosto de 2012 a Agosto de 2013 e 2ª periodicidade Agosto de 2013 a Agosto de 2014) com relação a execução de FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO, TIPO CAP 50/70 PARA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, objeto do Contrato n° 06/2013, a cargo da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 223.239,90, passando o valor do contrato para R$ 17.233.239,90.\r\n\r\nId: 1847375" ], "1848216": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 57 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/088/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, orientação e elaboração de Projeto de Sinalização Turística para o Município de Silva Jardim, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955\r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\n\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, Id Funcional 32140613\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1848216" ], "1848219": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/275/2008 - REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 285.215-0, Id Funcional nº 19609639. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17.09.2009 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.128/2012 - JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS TEIXEIRA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 25/360.142-4, Id Funcional nº 28689836. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/110/2013 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.429-8, Id Funcional nº 20214855. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2013 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/151/2014 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.033-5, Id Funcional nº 2868675. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.07.2014 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1848219" ], "1848222": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.185-3, Id Funcional 44321783. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.357/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 12.06.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 3º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 20% (vinte) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1848222" ], "1848159": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.464/2013- Fica suspensa até o dia 30/09/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0055/2014, com o Consórcio MPU/Ambiental, referente aos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.391/2012- Fica suspensa até o dia 31/08/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0034/2014, com a empresa Marpa Representações e Empreendimentos Ltda, referente às obras de estabilização de encosta a montante do CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia, no Município de São João de Meriti. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1848159" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1848132": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.570) ARLEI BALBINO DOS SANTOS, a contar de 25.12.2014, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no Processo nº E-09/90/6/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.601) WALDYR SOARES FILHO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 44.761) PAULO ROBERTO AMORIM, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/103/66/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a CORONEL PM (RG 39.154) EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, a contar de 16.03.2015, com fulcro no art. 96, inciso II, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/090/92/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 25.12.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.611) ROGERIO SEIXAS CRUZ, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/35/2015.\r\n\r\nId: 1848132" ], "1847952": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/172/14/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa VS BRASIL SEGURNAÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 329.798,84 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1847952" ], "1847888": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 12/06/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/9/2015 - AILTON DA SILVA TORRES, ID 2.948.395-6 - período-base de 04/04/2010 a 02/04/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/303/2014 - ANA PAULA SILVA DE CARVALHO, ID 4.282.341-2 - período-base de 30/07/2007 a 27/07/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/27/2015 - CÉLIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ, ID 2.914.966-5 - período-base de 26/08/2009 a 24/08/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/10/2015 - DOUGLAS CARVALHO, ID 3.001.734-3 - período-base de 04/04/2008 a 02/04/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/6/1147/2015 - EDUARDO ROMERO RAMALHO, ID 2.940.427-4 - período-base de 29/12/2006 a 27/12/2011 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/7/2015 - EMILSON JOSÉ DA SILVA, ID 2.954.086-0 - período-base de 23/09/2008 a 21/09/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/270/10/2015 - FRANCO BITTENCOURT DE MIRANDA, ID 2.942.824-6 - períodos-base de 09/02/1997 a 07/02/2002, 08/02/2002 a 06/02/2007 e 07/02/2007 a 05/02/2012 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/33/2014 - HAROLDO OLIVEIRA MONTEIRO, ID 2.964.138-1 - período-base de 19/03/2010 a 17/03/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/26/2014 - JOSÉ AMARO GOMES NETO, ID 2.952.803-8 - períodos-base de 06/06/2001 a 04/06/2006 e de 05/06/2006 a 03/06/2011 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/16/2015 - LUIS FERNANDO ALVES GONÇALVES , ID 2.927.621-7 - períodos-base de 25/09/1998 a 23/09/2003, 24/09/2003 a 21/09/2008 e de 22/09/2008 a 20/09/2013 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1116/2015 - MÁRCIA ROSANA DE SOUZA NUNES, ID 2.925.457-4 - períodos-base de 25/07/1996 a 23/07/2001, 24/07/2001 a 22/07/2006 e de 23/07/2006 a 21/07/2011 , 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/14/2015 - MARIA AMÉLIA M. ROSA QUINTES, ID 2.035.767-2 - período base ; 11/10/2008 a 09/10/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/18/2015 - MÁRCIA CRISTINA XAVIER LOPES, ID 564.879-3 - períodos-base de 01/04/2002 a 30/03/2007 e 31/03/2007 a 28/03/2012 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/10/2015 - NEIZE PITTA DE ALMEIDA MACIEL, ID 2.968.722-5 - período-base de 06/03/2007 a 03/03/2012 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/10/2015 - NATÁLIA FARIA MATHIAS, ID 4.177.510-4 - período-base de 14/06/2008 a 12/06/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/15/2015 - NELSON COELHO BAPTISTA, ID 2.984.433-9 - período-base de 27/10/09 a 25/10/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/33/2015 - PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA, ID 2.986.593-0 - períodos-base de 26/01/2004 a 24/01/2009 e de 25/01/2009 a 23/01/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/12/2015 - ROBSTEN ROMILDO LIMA DE FREITAS, ID 2.970.692-0 - períodos-base de 08/08/2004 a 06/08/2009 e de 07/08/2009 a 05/08/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/46/2015 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES, ID 565.910-8 - períodos-base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012 , 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/59/2014 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, ID 2.946.338-6 - período-base de 05/12/2005 a 03/12/2010 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/13/2015 - VALÉRIA BRAZ DA COSTA, ID 564.961-7 - período-base de 01/04/2007 a 29/03/2012 , 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/373/8/2015 - VALMIR DE BARROS Carneiro, ID 2.974.492-0 - período-base de 08/10/2009 a 06/10/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/50/2015 - VITOR PEREIRA JUNIOR, ID 2.916.914-3 - períodos-bases de 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015 , 06 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/270/11/2015 - WALLACE BARREIROS DE MATTOS FILHO, ID 2.984.562-9 - períodos-base de 19/12/2004 a 17/12/2009 e de 18/12/2009 a 16/12/2014 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/14/2015 - WILSON ESPERANÇA MANFREDO, ID 4.269.868-5 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1847888" ], "1847926": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/337/13/2014 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 2.939.394-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 07/09/2013, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/37/2014 - DONALDO VARELA MENDES, ID Funcional nº 2.973.855-5 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 23/05/2013, o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/581/2014 - EDSON LISBÔA, ID Funcional nº 2.968.055-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 06/02/2014, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2907/2014 - EUDES ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.073.107-3 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 12/05/2012, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/74/2014 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE PAIVA, ID Funcional nº 2.967.825-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 03/02/2014, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1320/2014 - LUIZ SERGIO VIEIRA, ID Funcional nº 2.976.055-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 20/08/2012, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/325/12/2014 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.010.367-9 - 367 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/325/12/2014 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.010.367-9 - 300 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1847926" ], "1847555": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/59/2015 - RAIMUNDO ATAIDE MALCHER, ID Funcional n° 2.964.198-5 - 127 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/63/2015 - JANE LUIZA FREIMAN, ID Funcional n° 4.373.392-1 - 2.321 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/185/2015 - DANIEL BUSQUET DE SOUZA, ID Funcional n° 4.347.908-1 - 1.737 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/28/2015 - JOSE FERREIRA PINTO, ID Funcional n° 2.926.915-6 - 1.326 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/203/15/2015 - ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA, ID Funcional n° 2.955.026-2 - 93 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2013/2015 - NILSON DE CASTRO CARDOSO, ID Funcional n° 2.917.735-9 - 438 dias, prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/624/2015 - NILSON DE CASTRO CARDOSO, ID Funcional n° 2.917.735-9 - 323 dias, prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/14/2015 - ALEXANDRE KEMP DE PALMA, ID Funcional n° 5.021.328-8 - 1.191 dias, prestados a Paraná Previdência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/184/2015 - DANIEL BUSQUET DE SOUZA, ID Funcional n° 4.347.908-1 - 427 dias, prestados ao Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/13/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à MARCELLA MACHADO FERNANDES, ID Funcional n° 4.271.815-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1847555" ], "1848138": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nROSALINA DEE FREITAS SILVA e RENATO AUGUSTO DE FREITAS, viúva e filha do extinto 2° SGT PM RG. 24.095 CÂNDIDO DA SILVA, falecido em 03.03.2000. Processo n° E- 09/10269/2504/00.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE SIMPLICITO, VIVIANE DE ANDRADE SIMPLICIO e CLAUDIA C. DE ANDRADE SIMPLICIO, viúva e filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 1-09.577 DIMAS DE SOUZA SIMPLICIO, falecido em 16.08.1976. Processo n° 09/076/158/1976.\r\n\r\nLUCIANA MOURA DE SOUZA, MATHEUS DE SOUZA REYNALDO e CAIO LUIDY BARRETO REYNALDO, companheira e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 80.334 CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO, falecido em 02.09.2014. Processo n° 09/091/133/2015.\r\n\r\nEDUARDA DE VARGAS GONÇALVES e BEATRIZ DE VARGAS DIAS, filhas do extinto 2° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 71.608 JOBSON DE VARGAS CORREA, falecido em 16.08.1976. Processo n° E- 09/091/320/2015.\r\n\r\nDANIELY BARBOSA DOS SANTOS e ISABELA BARBOSA CORTES DOS SANTOS, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 85.303 RAONI GOMES DOS SANTOS, falecido em 05.08.25014. Processo n° E- 09/091/498/25015.\r\n\r\nROSÉLIA HERNANDES VITAL, MATHEUS S. BRAULINO, NATHANNI VITÓRIA S. BRAULINO e JOÃO VICTOR S. FERNANDES, companheita e filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 65.591 ALEXANDRE MOREIRA BRAULINO, falecido em 03.01.2014. Processo n° E- 09/091/285/2014.\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA SUDRE e CHRISTIE GABRIELLE BARROS SUDRE, viúva e filha do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 49.717 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SUDRE, falecido em 16.12.1996. Processo n° E- 25/00039/0504/1997.\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA SANTOS e DAVI GIL DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS, filhos do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 95.017 HUGO FERREIRA SANTOS, falecido em 17.12.2014. Processo n° 09/091/283/2015.\r\n\r\nCAIO MOURA DOS SANTOS, filho do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG. 85.831 POYDO DOS SANTOS, falecido em 03.04.2014. Processo n° E- 09/091/973/2014.\r\n\r\nCARMELITA FERREIRA DE CARVALHO, companheira do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG.32.432 CARLOS MANSO DA CONCEIÇAO, falecido em 08.04.1983. Processo n° E- 09/706/504/1983\r\n\r\nId: 1848138" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1846660": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11309/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01202, referente ao Contrato nº 001/2015, para realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica, com vigência de 14/01/2015 a 13/07/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 7.170.310,50 (sete milhões, cento e setenta mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7272/2012 - RATIFICO a anulação total da NAD 201401090000338 e da Nota de Empenho 2015NE00208, por equívoco na classificação orçamentária, tendo como favorecida S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COMÉRCIO DE MATERIAL OFFSHORE E ONS, no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n º 49/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 55/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 65.202,00 (sessenta e cinco mil duzentos e dois reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 52/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 535.492,68 (quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 53/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 76.608,00 (setenta e seis mil seiscentos e oito reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 56/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 44.745,60 (quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 57/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida MEDICOM RIO FARMA LTDA, no valor de R$ 17.268,00 (dezessete mil duzentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 48/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida BLAU FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 122.160,00 (cento e vinte e dois mil cento e sessenta reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 50/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 793.177,34 (setecentos e noventa e três mil cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 51/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 121.871,50 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2867/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 54/2015, para aquisição de medicamentos, por dispensa de licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, solicitado pela Coordenação de Farmácia, tendo como favorecida AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 235.194,00 (duzentos e trinta e cinco mil cento e noventa e quatro reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7272/2012 - RATIFICO a despesa para aquisição de TV, para atender ao Hemocentro Regional de Nova Friburgo, por dispensa de licitação, conforme solicitação do HEMORIO, tendo como favorecida S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COMÉRCIO DE MATERIAL OFFSHORE E ONS, no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3527/2015 - RATIFICO a despesa referente à dispensa de licitação, que tem por objeto o pagamento de inscrição em favor da servidora Alexandra Campos de Freitas Lima, ID: 5010998-7 para participação no evento da Rede PPP SUMMIT 2015, que será realizado nos dias 18 a 20/05/2015 em São Paulo/SP, tendo como favorecida POLIS ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - EPP, no valor de R$ 1.867,50 (um mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00274, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, para complemento de março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 1.010.779,71 (um milhão, dez mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00275, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, para complemento de março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 778.079,87 (setecentos e setenta e oito mil setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1184/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de 09 (nove) inscrições de servidores no Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14/11/2013, conforem reconhecimento de dívida publicado no D.O. em 12/05/2015, tendo como favorecida ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2563/2013 - RATIFICO a despesa para complemento da Nota de Empenho 2015NE01911, pela prestação de serviço de operação de câmara escura em dezembro de 2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 73.155,29 (setenta e três mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1769/2015 - RATIFICO a despesa pela prestação de serviços técnicos de pesquisa em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 20.670,00 (vinte mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1846660" ], "1847533": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6794/2014 - Considerando a manifestação da Coordenação de Licitação às fls. 219, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 164/2015, que tem por objetivo aquisição de produtos nutricionais (Osmolite), visando alteração no Termo de Referência, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7835/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 173/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12969/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 073/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo (compressa cirúrgica), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CREMER S.A., no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 885.660,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7572/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 158/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 2.952.237,60 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9582/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 207/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricional por ordem judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: BRUTHAN COMERCIAL LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 53.990,00 (cinquenta e três mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9879/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 179/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 432.273,10 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e três reais e dez centavos). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nId: 1847533" ], "1848290": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 / 04 / 2015\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 168.927-2, ID nº 3080762-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/7886/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/05/2015, BENEDITO FRANCISCO VILELA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 624.543-5, ID nº 3061985-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1107/2014.\r\n\r\nAPOSENTA CARLITA ALVES DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.005.212-4, ID nº 3227195-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/5639/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE GOMES DA SILVA, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 261.081-4, ID nº 3144547-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3229/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 286.272-0, ID nº 3234863-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/7231/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA HASSEL LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.630-3, ID nº 3122444-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/9076/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 259.848-0, ID nº 3191724-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6173/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA VERDAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 264.802-0, ID nº 3171378-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/7005/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NADEJE GARCIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.740-2, ID nº 3179094-1, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/945/2014.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO MAIA COELHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 182.757-5, ID nº 3140911-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8313/2014.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOURA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 199.270-0, ID nº 3154717-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/9444/2014.\r\n\r\nAPOSENTA TADEU BORGES PEREIRA DAS NEVES, Médico - Medicina do Trabalho, classe “A”, matrícula nº 262.621-6, ID nº 868632-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/8124/2013.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA PEREIRA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 288.427-8, ID nº 3125285-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/7844/2014.\r\n\r\nAPOSENTA THEREZA CRISTINA BARBOSA MORETTI, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.361-7, ID nº 3038035-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4164/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VALDIRA FERNANDES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 196.713-2, ID nº 3178540-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/978/2013.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA RIZZUTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.041-8, ID nº 3059244-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” Constituição Federal. Processo nº E-08/008/286/2014.\r\n\r\nId: 1848290" ], "1847738": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601205/2005 - SYLVIO MOREIRA, Médico, Classe “A”, matr. nº 147.741-3, ID nº 3179324-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC nº 41/2003, c/c o § 1°, inciso III, alínea “b”, art. 40 da CF, a partir de 14/01/2005, retificando-se o Despacho de 13/10/2011, publicado no D.O. de 26/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600443/2003 - VANDI BRASILINO GALITO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.759-7, ID nº 548790-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do inciso I, §1°, art. 40 da CF, a partir de 21/01/2003, retificando-se o Despacho de 15/10/2010, publicado no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1847738" ], "1847732": [ "I - Despacho", "‘SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/629/2013 - ANA MARIA MASCARENHAS REBOUÇAS, matr. nº 189.838-6, ID. n° 3177404-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8415/2013 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 2.445-5, ID. n° 534895-1, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/03/2014 - IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS SEVÉRO, matr. nº 207.172-8, ID. n° 3064544-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/274/2014 - MARIA DE LOURDES FERREI RA DOS SANTOS, matr. nº 261.052-5, ID. n° 3197105-9, Assistente Social, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7615/2013 - VALDECI DO NASCIMENTO, matr. nº 165.362-5, ID. n° 3195245-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9071/2013 - VERA LUCIA PAULA DA SILVA, matr. nº 207.592-7, ID. n° 3039924-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 1847732" ], "1847739": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220504/2011 - ENIR DIAS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 192.852-2, ID nº 3030984-0. - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais FIXADOS, proporcionalmente, com validade a contar de 14/04/2011, retificando-se o Despacho de 12/05/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014.\r\n\r\nId: 1847739" ], "1847740": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601021/2012 - AIRÊ DAVILA BAUMANN MOTA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 297.838-5, ID nº 550062-1. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais FIXADOS pela média remuneratória, com validade a contar de 15/01/2013, retificando-se o Despacho de 07/05/2014, publicado no D.O. de 10/06/2014.\r\n\r\nId: 1847740" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848048": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 95/2015 - DESIGNA THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Coordenador de Provisão, Id Funcional nº 4420020-0, para substituir LYVIA ROQUE TEIXEIRA Assessor de Recursos Humanos, Id Funcional nº 4420072-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 96/2015 - DESIGNA LYVIA ROQUE TEIXEIRA Assessor de Recursos Humanos, Id Funcional nº 4420072-2 para substituir THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Coordenador de Provisão, Id Funcional nº 4420020-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 97/2015 - DESIGNA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Coordenador de Monitoração, Id Funcional nº 4420031-5, para substituir RAFAEL DA ROCHA GUIMARAES, Chefe de Acompanhamento Funcional dos Fundacionistas, Id Funcional nº 5035127-3, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 98/2015 - DESIGNA RICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, Chefe de Cálculos, Id Funcional nº 4434263-2 para substituir SUZANA DOS SANTOS CLEMENTE, Chefe de Provisão e Avaliação, Id Funcional nº 4465524-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 99/2015 - DESIGNA DANIELE DAS NEVES CORREIA, Chefe de Pagamento, Id Funcional nº 4460194-8, para substituir EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO, Chefe de Benefícios, Id Funcional nº 2823012-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 100/2015 - DESIGNA CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Monitoração de Contratos, Id Funcional nº 4434865-7, para substituir MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Coordenador de Monitoração, Id Funcional nº 4420031-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 102/2015 - DESIGNA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Coordenador de Monitoração, Id Funcional nº 4420031-5, para substituir JOSÉ MAURICIO DOWSLEY GROSSI, Chefe de Recursos Humanos das Ups's, Id funcional nº 4461482-9, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 103/2015 - DESIGNA MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA, Coordenador de Monitoração, Id Funcional nº 4420031-5, para substituir MARIANA DOS SANTOS SILVA, Coordenador de Aplicação, Id Funcional nº 4420075-7, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 104/2015 - DESIGNA SUIAN DE OLIVEIRA MANHÃES, Chefe de Capacitação, Id Funcional nº 4304297-0, para substituir HELENE DO CARMO GOMES, Chefe de Avaliação de Desempenho, Id Funcional nº 4434344-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 105/2015 - DESIGNA SUIAN DE OLIVEIRA MANHÃES, Chefe de Capacitação, Id Funcional nº 4304297-0, para substituir DAYSE COHEN, Coordenador de Capacitação e Desenvolvimento, Id Funcional nº 4426953-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 106/2015 - DESIGNA HELENE DO CARMO GOMES, Chefe de Avaliação de Desempenho, Id Funcional nº 4434344-2, para substituir SUIAN DE OLIVEIRA MANHÃES, Chefe de Capacitação, Id Funcional nº 4304297-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1848048" ], "1848133": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001349/2014 - Considerando que após consulta aos cadastros oficiais foi verificada a aplicação sobre a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com Administração Pública, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8666/93, e após oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa, DECIDO pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 001/2015 - C, com fundamento no art. 24, inciso IV do Decreto nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1848133" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1848250": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/53/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de estruturas metálicas (arquibancadas, palanques e grades) para realização de eventos no CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1848250" ], "1848214": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/27/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de película biológica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/07/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/07/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de binóculos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/07/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/07/2015, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1643/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixas cirúrgicas para otorrinolaringologia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848214" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1848080": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO:2008\r\n\r\n01-Caroline Araujo de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Rangel\r\n\r\n02-Suélen da Silva Graça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Aline Rangel Ramos da Costa\r\n\r\n03-Ana Candida da Conceição Silva\r\n\r\n04-Athos Henrique Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Daniela de Lima Souza\r\n\r\n06-Dayana do Carmo Pinho\r\n\r\n07-Eduardo da Silva Victorino\r\n\r\n08-Fernando Martins dos Santos Costa\r\n\r\n09-Francisco Anderson Sousa Feitosa\r\n\r\n10-Gabriel Alves das Neves\r\n\r\n11-Gabriela Barbosa de Souza\r\n\r\n12-Geovane Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Glayce Kelly Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n14-Isaque Silva de Farias\r\n\r\n15-Kedima da Mota de Araújo\r\n\r\n16-Kelyson Rangel da Silva \r\n\r\n17-Lidiana Marcelo Toscano \r\n\r\n18-Magno dos Santos Guimarães\r\n\r\n19-Marcos André Batista de Lima \r\n\r\n20-Mirella Maria Paranhos Figueiredo\r\n\r\n21-Paola Rodrigues Martins\r\n\r\n22-Rayssa Gomes de Lima\r\n\r\n23-Rythelle Araujo Alves\r\n\r\n24-Stephanie Raquel Alves Azevedo\r\n\r\n25-Tatylayne dos Santos Souza\r\n\r\n26-Tayane Cristini Costa de Azevedo\r\n\r\n27-Thaissa Maria Lima da Silva Liberato\r\n\r\n28-Thiago dos Santos Alves\r\n\r\n29-Walace de Lima Cordeiro\r\n\r\n30-Wallace Miranda da Silva\r\n\r\n31-Wanderson da Silva Lopes Duarte Pedroza\r\n\r\n32-Wilemberg Ornellas da Conceição Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danilo da Silva Maiel\r\n\r\n02-Eduardo Henrique Santos Costa\r\n\r\n03-Elidinai Maria de Oliveira\r\n\r\n04-Gabriel Silva de Paula\r\n\r\n05-Iara Santos Leal\r\n\r\n06-Igor Souza Nascimento\r\n\r\n07-Ioná Souza Barbosa\r\n\r\n08-João Pedro Rodrigues Antão\r\n\r\n09-Lanylara Letícia Simccinschi dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Ramos Maia\r\n\r\n11-Matheus Henrique Costa\r\n\r\n12-Paulo Rogério Junior Fortes Cupertino\r\n\r\n13-Raila Alessandra da Silva André\r\n\r\n14-Rosiene Farias de Oliveira\r\n\r\n15-Ruan Frossard Manoel\r\n\r\n16-Samáyra Stéfany Barcelos da Silva\r\n\r\n17-Tales Yuri de Oliveira Valente\r\n\r\n18-Taynara Cristina Gomes Gonçalves\r\n\r\n19-Thais de Souza Sandi\r\n\r\n20-Victor Hugo Oliveira de Almeida\r\n\r\n21-Willian Campos Delgado\r\n\r\n22-Yasmim Danielle de Lellis Martins\r\n\r\n23-Yury de Almeida Pires\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Rodrigo Antonio dos Santos \r\n\r\n02-Carolina Olívia da Gloria\r\n\r\n03-Daniel da Silva Marquesin \r\n\r\n04-Dionathan de Lima Rosa \r\n\r\n05-Giulliene da Silva Pinto\r\n\r\n06-Ivana da Silva Carvalho \r\n\r\n07-Jorge Fernando Rezende da Silveira \r\n\r\n08-Josiane Kelly dos Santos da Silva \r\n\r\n09-Luiz Fernando de Assis Souza da Paixão\r\n\r\n10-Moniki Kelle da Silva Barcellos\r\n\r\n11-Thaís de Castro Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Pedro Colombiano da Silva Pereira \r\n\r\n02-Camila de Assis Ribeiro\r\n\r\n03-Jader Lopes Francisco\r\n\r\n04-Jeysa Carvalho de Oliveira \r\n\r\n05-Juliano Ribeiro Barbosa \r\n\r\n06-Karolyne Stefany da Silva Baptista \r\n\r\n07-Kassyane Ferreira Batista \r\n\r\n08-Letícia Cristina Teixeira Gomes\r\n\r\n09-Matheus Araujo da Costa\r\n\r\n10-Rafaela Nogueira Gonçalves\r\n\r\n11-Rangel Phillipe de Souza \r\n\r\n12-Samara Novaes Corrêa Quinta \r\n\r\n13-Samuel de Andrade Cunha\r\n\r\n14-Tainá de Almeida da Silva \r\n\r\n15-Thainara Silva de Freitas \r\n\r\n16-Verônica Carla da Silva \r\n\r\n17-Wanderson Barros de Andrade Antunes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Samayne dos Santos Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Camila Maria Viviane Haussman\r\n\r\nLeia-se: 05- Camilla Maria Viviane Haussman\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Maiara Silvestre de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 06-Naiara Silvestre de Araujo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 - MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 - MAHATMA GANDHI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva de Souza\r\n\r\n02-Andressa Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Andreza Regina Oliveira de Azevedo\r\n\r\n04-Beatriz Rufino de Almeida\r\n\r\n05-Ester de Souza Peres\r\n\r\n06-Evelyn da Silva Batista\r\n\r\n07-Fernanda do Vale Ribeiro\r\n\r\n08-Gabriel Faria Freitas\r\n\r\n09-Gracielle Santos Silva\r\n\r\n10-Igor dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Igor Nogueira Dias\r\n\r\n12-Jean Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n13-Jéssyca de Fátima Oliveira Souza\r\n\r\n14-Jó Jonathas Elidio Ponciano\r\n\r\n15-Joyce Caroline Pitorra Silva\r\n\r\n16-Juliana de Sousa Rocha\r\n\r\n17-Karine Avelar Martins\r\n\r\n18-Kelly de Fátima Cordeiro da Silva\r\n\r\n19-Lavinia Cristina Augusto Pinheiro\r\n\r\n20-Leonardo Freitas da Silva\r\n\r\n21-Lorrane Pereira de Brito\r\n\r\n22-Maria Izabel Elidio Ponciano\r\n\r\n23-Nadine Silva Souza\r\n\r\n24-Rayana Beatriz Santa Rita Costa\r\n\r\n25-Samuel da Silva Costa\r\n\r\n26-Thayná Rodrigues Baracho\r\n\r\n27-Yan Augusto da Cruz Ferreira\r\n\r\n28-Yuri Gomes Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 05.08.2013\r\n\r\nPágina 17 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê:15-Renan Gadelha da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Rennan Gadelha da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Felipe da Silva Barros\r\n\r\n02-Gabriel Magalhães Areias de Mello\r\n\r\n03-Juliana Marcelino da Silva\r\n\r\n04-Juliana Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Taylor Fernandes Ferreira Siena\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2014\r\n\r\n01-Denilson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Douglas Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Fabiana Vidal Peçanha\r\n\r\n04-Fabrício de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Gabriel de Souza Silva\r\n\r\n06-Gustavo Martins Raimundo\r\n\r\n07-Lucas Gonzales da Costa\r\n\r\n08-Matheus Felipe Machado dos Santos\r\n\r\n09-Romário dos Santos Batista\r\n\r\n10-Wêllison Cordeiro da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariene Costa Danielli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yago Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexssandra Paiva Nogueira\r\n\r\n02-João Daniel da Costa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágata Sousa Olimpio\r\n\r\n02-Bruna Gomes Leão\r\n\r\n03-Camila Cristina Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Gustavo Luis Gomes da Silva\r\n\r\n05-Júlia de Paula Freitas\r\n\r\n06-Ketley Aparecida Dias da Silva\r\n\r\n07-Mayara Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Thaís Sant ' Ana Borges\r\n\r\n09-Vitoria Correa de Oliveira\r\n\r\n10-Vinício Araujo Pereira Rodegheri\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Deisi Irene Souza Costa da Silva\r\n\r\n02-Eliza da Silva Santos \r\n\r\n03-Ícaro Ogioni Corrales\r\n\r\n04-Jayme Felipe de Oliveira Teofilo\r\n\r\n05-Julio Cesar Vilhena de Aguiar\r\n\r\n06-Laiza Florinda de Freitas\r\n\r\n07-Lauan Lopes Ignacio\r\n\r\n08-Luan Tavares Erbiste\r\n\r\n09-Raiza Barboza Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fellipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Ranaldo Adriano Favari\r\n\r\nLeia-se: 09-Ronaldo Adriano Favari\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Maristela de Souza Ribeiro Nogueira\r\n\r\n04-Rosangela Pereira Vieira\r\n\r\nLeia-se: 02-Maristéla de Souza Ribeiro Nogueira\r\n\r\n04- Rosangela Ferreira Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01- Amanda dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02- Amanda Machado Souza\r\n\r\n03-Andreza da Silva Vieira\r\n\r\n04- Andrielly Samanta Gonçalves da Silva\r\n\r\n05- Brenndha Cabral da Costa\r\n\r\n06- Carlos Alberto Costa Barbirato\r\n\r\n07- Carlos Eduardo Costa da Silva\r\n\r\n08- Daniel Nunes Moraes\r\n\r\n09- Douglas Cadete Lima\r\n\r\n10- Esteffany Corrêa Marins\r\n\r\n11- Fernanda da Silva Araujo\r\n\r\n12- Igor Gomes da Gama\r\n\r\n13- Ingrid da Silva Cardoso\r\n\r\n14- Jefferson Mello Vidal\r\n\r\n15- Jenyffer Mello Vidal\r\n\r\n16- Jéssica Apostolo Pereira\r\n\r\n17- Jéssika Alves Soares\r\n\r\n18- Jheniffer de Souza Albuquerque\r\n\r\n19- Joice de Souza Rodrigues\r\n\r\n20- Julia Domingues Dias\r\n\r\n21- Julia Stela Christiniano dos Santos\r\n\r\n22- Juliana da Ponte Costa\r\n\r\n23- Karina Peregrino de Abreu\r\n\r\n24- Kellen da Silva Santos Pires\r\n\r\n25- Leticia da Costa Silva e Silva\r\n\r\n26- Monique Braga Rangel da Silva\r\n\r\n27- Monique Evelin Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Caio da Costa Teixeira\r\n\r\n02- Eduardo Marcelino dos Santos Júnior\r\n\r\n03- Jardel Carneiro dos Santos Junior\r\n\r\n04- Jéssica Nascimento Lins\r\n\r\n05- Kevin Arnold de Sousa Barbirato\r\n\r\n06- Lavinia da Silva Mendes\r\n\r\n07- Lucas da Silva Grandin Aires\r\n\r\n08- Nivia Cristina Souza Almeida\r\n\r\n09- Pâmela da Conceição Fonseca\r\n\r\n10- Pâmela Silva Moreira\r\n\r\n11-Nádia Teixeira de Menezes\r\n\r\n12- Samuel Lopes Andrade\r\n\r\n13- Sara dos Santos Pereira\r\n\r\n14- Thaís Alves Pereira\r\n\r\n15- Thiago Figueiredo Pereira\r\n\r\n16- Victória de Souza Lima\r\n\r\n17- Vitória Gabriela Silva Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Amanda Carvalho da Silva\r\n\r\n02- Andréa Fabricio da Silva\r\n\r\n03- Angela Conceição Santos de Souza\r\n\r\n04- Angela Maria da Silva Lopes\r\n\r\n05- Cíntia Dayana de Quadros Pereira\r\n\r\n06- Cristiane Borges da Silva\r\n\r\n07- Dayana Lannes Silva\r\n\r\n08- Edalmo José de Souza\r\n\r\n09- Jaime Mariano de Araujo\r\n\r\n10- Joa'Ad Lukombo Carlos Joaquim\r\n\r\n11- Joelma Alves dos Santos de Almeida\r\n\r\n12- Jorge Luiz Alves\r\n\r\n13- José Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n14- Juliana de Souza Jandyno\r\n\r\n15- Jupiare de Souza Moysés\r\n\r\n16- Kássia Barcelos Santos Velasco\r\n\r\n17- Lucimar de Souza\r\n\r\n18- Marcos Wellington de Souza\r\n\r\n19- Nagib Elias Nemer Neto\r\n\r\n20-Ramon Skilate Lopes da Silva\r\n\r\n21- Vanda Regina Pereira Hervano\r\n\r\n22- Victor Alves Brandão \r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Allef Carvalho Rodrigues\r\n\r\n02- Amanda Santos da Silva\r\n\r\n03- André dos Santos do Nascimento\r\n\r\n04- Karla Kelly Alves Cardoso\r\n\r\n05- Matheus Alves da Silva\r\n\r\n06- Matheus Gonçalves Soares\r\n\r\n07- Stephanny Tavares Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Oliveira Fidelis\r\n\r\n03-Amanda de Souza Lima\r\n\r\n04-Ana Beatriz Souza Gomes\r\n\r\n05-Ana Clara da Silva Vilella\r\n\r\n06-Anna Carolina dos Santos Regatto\r\n\r\n07-Anna Luísa de Brito Afonso\r\n\r\n08-Carolina Gabriel da Costa\r\n\r\n09-Elisabete Gracianini Soares\r\n\r\n10-Fabiola Cássia Maria Vieira\r\n\r\n11-Gustavo Pereira da Silva\r\n\r\n12-Graicielly da Silva Pereira\r\n\r\n13-Hiury Henrique da Silva Armônico\r\n\r\n14-Hudson Elias Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Igor Fagundes da Cunha\r\n\r\n16-Isabela de Oliveira Nunes\r\n\r\n17-João Pedro de Almeida Marques\r\n\r\n18-Juliane Andra de Gomes\r\n\r\n19-Larissa Martins Pires\r\n\r\n20-Nathália Carolina Silva Euzebio\r\n\r\n21-Víctor Brito Ferreira\r\n\r\n22-Yuri Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n23-Thífane Keller Vieira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel da Costa Novaes\r\n\r\n02-Gustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\n03-Karina Bernarda de Souza Lima\r\n\r\n04-Karla Thais Geraldo de Oliveira\r\n\r\n05-Kimberly Freitas Onorio da Silva\r\n\r\n06-Láila Lesllen Rocha Santos\r\n\r\n07-Leticia Eulalia dos Santos Silva\r\n\r\n08-Marília Gonçalves de Alcântara\r\n\r\n09-Michele dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Natiele Pedro da Silva\r\n\r\n11-Nilmara Moreira dos Santos\r\n\r\n12-Pedro Henrique de Lima Cruz Cordeiro\r\n\r\n13-Rayanne Baldini Henriques Pequenino de Freitas\r\n\r\n14-Taiane Correia Medeiros\r\n\r\n15-Tayane Batista Fontes\r\n\r\n16-Talissa Karen de Almeida Silva\r\n\r\n17-Weslley Ramos Gonçalves de Souza\r\n\r\n18-Yasmin de Araujo Leal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria Ibiapino Honorio\r\n\r\n02-André Luis de Souza Magalhães\r\n\r\n03-Antônio Vitor da Silva Santos\r\n\r\n04-Carolina Silva Leal\r\n\r\n05-Erika Siqueira do Nascimento\r\n\r\n06-Fernando de Andrade Soares\r\n\r\n07-Jonathan Meira Canella\r\n\r\n08-José Henrique Silva Santos\r\n\r\n09-Juliane dos Santos Euflausino\r\n\r\n10-Karen dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Lara Maria Cerqueira Loche\r\n\r\n12-Ludmilla Barbosa\r\n\r\n13-Marcus Vinícius Ferreira Martins da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\n15-Paola de Almeida Abreu\r\n\r\n16-Pedro Henrique Coutinho Guimarães\r\n\r\n17-Renata Cristina Florêncio de Oliveira\r\n\r\n18-Samara Soares da Costa\r\n\r\n19-Sebastião Dias Junior\r\n\r\n20-Stefany dos Reis Veloso Estrela\r\n\r\n21-Táliston Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n22-Vander Junior de Souza Amorim\r\n\r\n23-Victor Vanbaster de Sousa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Victor Macdonnel da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Douglas Silva Esteves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Cristina Fortunato de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula Martins do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hugo Dantas Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Silva Leal\r\n\r\n02-Sheila de Paula Assunção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriela Vitoria Oliveira Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê : 11- Isabel Aparecida de Souza\r\n\r\n18-Nátalia Albino Salviato\r\n\r\nLeia-se: 11- Isabel Aparecida de Souza Henrique\r\n\r\n18-Natália Albino Salviato\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL \r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Brenda Liz Lima Sá Rego\r\n\r\n02-Carlos Eduardo das Núpcias Baptista\r\n\r\n03-Ezequiel Manhães Alves\r\n\r\n04-Gabriel da Costa Magalhães\r\n\r\n05-Jennifer de Jesus dos Santos\r\n\r\n06-Julia Carla Lopes do Nascimento\r\n\r\n07-Juliana da Silva Figueiredo\r\n\r\n08-Leonardo Setiba Lopes\r\n\r\n09-Lizandra Cristina Sampaio Diniz\r\n\r\n10-Lorran Costa Cunha da Matta\r\n\r\n11-Luciana dos Santos Bezerra\r\n\r\n12-Luciene dos Santos Machado Ferreira\r\n\r\n13-Marceli Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Maykon Robert dos Santos Valentim\r\n\r\n15-Raffael Fernandes\r\n\r\n16-Renan Diego de Lima Alves\r\n\r\n17-Thamires Nascimento da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Anna Laryssa Videira Deus\r\n\r\n02-Erick Cleiton Correa dos Santos \r\n\r\n03-Flaviane Souza da Silva \r\n\r\n04-Gabriella Santana Morais\r\n\r\n05-Josiele Ferreira Freires \r\n\r\n06-Larissa Silva de Andrade\r\n\r\n07-Leonardo Ramos da Costa\r\n\r\n08-Lorrayne Pires da Silva\r\n\r\n09-Maycon Cabral Coutinho\r\n\r\n10-Melissa Barroso Alves\r\n\r\n11-Michel da Cruz Barrias\r\n\r\n12-Nathyelle Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n13-Patrick Evaristo da Silva\r\n\r\n14-Rafael Mauricio Linhares Silva\r\n\r\n15-Rayana Rezende Silva Santos\r\n\r\n16-Rosani de Campos de Simone\r\n\r\n17-Taylane Costa da Fonseca Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA - NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Ailton da Fonseca Muniz\r\n\r\n02-Alen Francis Santos\r\n\r\n03-Alexandre Ferreira Camara Junior\r\n\r\n04-Buno Dias Rubi\r\n\r\n05-Carlos Vinicius de Jesus Mattos\r\n\r\n06-Drielly Oliveira de Souza Alaim\r\n\r\n07-Edimilson da Silva\r\n\r\n08-Erineu Coutinho de Souza\r\n\r\n09-Ilza Bellas Coutinho de Souza\r\n\r\n10-Jean de Albuquerque Santos\r\n\r\n11-Jean Rodrigues Dias\r\n\r\n12-Jonas Melegar Giron\r\n\r\n13-Maria Paula Lopes de Carvalho\r\n\r\n14-Mariana Cordeiro dos Reis\r\n\r\n15-Mauricio da Silva Gomes\r\n\r\n16-Mauricio Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA - NEJA 02 - IV/ 2º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-Bruno Freitas de Castro\r\n\r\n02-Érik Damião Ferreira Vieira\r\n\r\n03-João Henrique Soares Borges Bigate\r\n\r\n04-José Fellipe Guimarães Videira\r\n\r\n05-Josie Kely da Silva Almeida\r\n\r\n06-Marcia Regina Vilasbôas\r\n\r\n07-Maria Lina dos Santos\r\n\r\n08-Mauricio Carvalho Sodré\r\n\r\n09-Pablo Henrique Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Pedro Rafael dos Santos Reis\r\n\r\n11-Rosana Borges da Silva\r\n\r\n12-Suély Gomes da Costa\r\n\r\n13-Ywri Patrick Campos Iotti\r\n\r\nId: 1848080" ], "1847949": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaissa Thomaz Damas - 2011\r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nFrancisco Herminio do Carmo - 1987\r\n\r\n3-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Purcena de Araujo - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO RYCANO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTelmo de Souza Barbosa Junior - 2007\r\n\r\n5- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJose Costa Sobrinho - 2008\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJoilson Machado Dias - 1979\r\n\r\n7-CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nGeovane Pereira Ramos - 2010\r\n\r\nTECNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nRicardo André Ferreira - 2012\r\n\r\n8-CEPROENF - Centro Profissional de Enfermagem - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nTuane Caren Biê Noronha - 2009\r\n\r\n9-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSérgio Floriano Siqueira - 1995\r\n\r\nAdemilson Lopes Ferreira - 1999\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRita de Cássia Araujo Ferreira - 2006\r\n\r\n11-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarta Valeria da Silva - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEsther da Silva Gonçalves - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra da Silva Passos - 2012\r\n\r\n13-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nCristina da Costa Melo - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGisele Maria Pedro Bussad - 1984\r\n\r\n15-CENTRO EDUCAIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Guimarães Gonçalves - 2005\r\n\r\nMarcelly Constancio - 2006\r\n\r\nVanessa Betania da Costa - 2003\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTânia Regina de Albuquerque - 1974\r\n\r\n17-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAilton Joao Filipe - 2007\r\n\r\n18-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nMicheli Adriana Gonçalves do Egito - 2010 \r\n\r\nWagner Alves Cedro - 2011\r\n\r\nAdriana Andreia Fernandes - 2013 \r\n\r\nAlexandre Figueiredo Thomaz Vieira - 2013\r\n\r\nAline Silveira - 2013 \r\n\r\nAna Lucia Duarte Madeira - 2013 \r\n\r\nAna Paula Ferreira Gomes - 2013 \r\n\r\nCarla Queiroz da Silva - 2013 \r\n\r\nCarlos Henrique Amorim de Franca - 2013 \r\n\r\nDanielle Carneiro Figueiredo - 2013 \r\n\r\nFelipe Luiz Rodrigues Gonçalves - 2013 \r\n\r\nHungria Erica Sampaio Proazzi - 2013\r\n\r\nJose Airton de França - 2013\r\n\r\nJosé Ricardo Elias da Silva - 2013\r\n\r\nKelly Frambach Dormea Antunes - 2013\r\n\r\nMarco Antonio Nascimento de Almeida - 2013 \r\n\r\nMauricio Sipriano Nogueira - 2013 \r\n\r\nOlga Arab Oakim - 2013 \r\n\r\nRachel Mendes de Carvalho - 2013 \r\n\r\nReni de Carvalho Barbosa - 2013\r\n\r\nRosangela Magalhães Pinto - 2013 \r\n\r\nSalvador Monteiro de Freitas - 2013 \r\n\r\nSandra da Penha Fernandes Merces - 2013\r\n\r\nValeria Henrique da Cunha - 2013 \r\n\r\nVitor da Silva Galdo Correia - 2013 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Alexandre Teixeira Quirino - 2012 \r\n\r\nAlessandra Macedo Grieco - 2013\r\n\r\nCelso Alves Nunes Silva - 2013 \r\n\r\nJessica de Almeida Alves - 2013 \r\n\r\nLucas Costa Campos Kuhlmann - 2013\r\n\r\nMichel Gerard de Almeida Pereira - 2013 \r\n\r\n19-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Safra da Silva Bezerra - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRosana Eyer - 1982 \r\n\r\n21-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Aurélio Santos da Silva - 2003 \r\n\r\n22-COLÉGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace de Moura Aguiar - 2008\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Efigenia Zanella - 2004\r\n\r\nLeia-se: Efigênia Zanella Domingos - 2004\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Henrique Quintanilha - 1980\r\n\r\nLeia-se: Carlos Henrique Batista Quintanilha - 1980\r\n\r\nId: 1847949" ], "1848252": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Drielle Cardeal Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Martins de Andrade\r\n\r\nId: 1848252" ], "1848207": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Benilda Macedo Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Caldas de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Keila Taina Dias Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Deolindo Batista \r\n\r\n02-Douglas Ribeiro Silva \r\n\r\n03-Estefania Gabriela Champloni Camargo \r\n\r\n04-Fabricio da Rocha Nascimento Marte \r\n\r\n05-Isabelle Pires Machado \r\n\r\n06-Jordan Carvalho de Souza \r\n\r\n07-Karina Carla Francisco Cunha \r\n\r\n08-Luan da Cunha Ferreira \r\n\r\n09-Lucas Corrêa dos Santos \r\n\r\n10-Luciana Rodrigues Barreto Valle \r\n\r\n11-Maicon Henrique do Vale da Silva \r\n\r\n12-Maria da Conceição Costa Araujo \r\n\r\n13-Paulo Roberto Gouvêa Junior \r\n\r\n14-Raiza Alves Freitas de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denis Maiquel da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo de Souza Lima\r\n\r\n02-Rita Alexandre Fernandes \r\n\r\n03-Wallace da Cruz Cunha \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldenora Cintia Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Nunes Leal e Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Ferreira Loureiro Camarinha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mônica Teixeira Lopes Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glauce Barbosa Pires \r\n\r\n02-Livanilda Lima de Araújo \r\n\r\n03-Roberta Ramos D'Avila \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sandra Lúcia da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dulcinéia Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Elizabete Maria Leal de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-José André da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Castro da Costa\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 16 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Karen de Brito Rodrigues\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzana Soares de Vasconcellos \r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vitor da Silva Alves do Sacramento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Makson Rogerio Ribeiro Medeiros \r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Moisés Cristiano dos Santos Reis\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliézer Macedo dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natalina Luciano Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia de Menezes da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deborah Cristina de Oliveira Georgino\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Biannca Monteiro Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitor Hugo Rosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Laura Junqueira Lopes\r\n\r\n02-Matheus Carlos do Vale Maitan\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara da Silva Berto \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Gomes Marassi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mauricio Santana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Medeiros de Matos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES\r\n\r\nDE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elves de Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Cezário Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Ayres da Silva \r\n\r\n02-Elisângela Oliveira Silva \r\n\r\n03-Everton de Menezes Dias \r\n\r\n04-Felipe Aquino de Assis \r\n\r\n05-Gisele Alves da Silva \r\n\r\n06-Luiza Nascimento de Souza \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Cristine da Silva Jesus \r\n\r\n02-Maique Fernando de Melo Pereira \r\n\r\n03-Thamyres Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Franco de Oliveira \r\n\r\n02-Nayara dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Juliana Antunes Leite \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle de Andrade Elias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natália de Menezes Muniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Carvalho de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Karoline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Caio César Faustino Pinto \r\n\r\n03-George Siqueira dos Santos \r\n\r\n04-Hannah Carolline Ribeiro Antunes de Almeida \r\n\r\n05-Igor Cesar Coimbra de Assis \r\n\r\n06-Jardeson Bernardes Gomes \r\n\r\n07-Larissa Cristina Valente da Silva \r\n\r\n08-Leonardo da Silva Lopes \r\n\r\n09-Lucimeire da Silva Menezes \r\n\r\n10-Marcele Rodrigues da Silva Barreto \r\n\r\n11-Marco Antonio Albino Rocha \r\n\r\n12-Maria Silvia Rocha dos Santos \r\n\r\n13-Michel da Silva Moutinho \r\n\r\n14-Stephanie de Menezes Kaiber Cunha \r\n\r\n15-Thaís dos Anjos Pereira Ferreira \r\n\r\n16-Willian dos Santos Figueiredo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jardeson Bernardes Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geisa Dias Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Patrício Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Manhães Martins \r\n\r\n02-Eliana Sant'anna Guerra \r\n\r\n03-Elizabeth Henrique da Silva \r\n\r\n04-Maria Cristina de Melo Leonardo \r\n\r\n05-Marineia Dias de Mello Alvarenga \r\n\r\n06-Tânia Regina Vieira Rosa \r\n\r\n07-Vagner Leonel dos Santos Faria \r\n\r\n08-Vanessa Simplício da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Catarine Brito do Nascimento \r\n\r\n02-Daniel Rodrigo Lemos Santana \r\n\r\n03-Ednaldo da Silva Brito Junior \r\n\r\n04-Jane Cristina Costa da Silva \r\n\r\n05-Jéssica Souza Silva \r\n\r\n06-Layane Braga Silva \r\n\r\n07-Lia dos Santos da Costa Oliveira \r\n\r\n08-Luiz Pereira Reis dos Santos \r\n\r\n09-Marcelle Pereira de Oliveira \r\n\r\n10-Rainara Freitas Feitosa \r\n\r\n11-Tania Regina Vieira Rosa \r\n\r\n12-Valcimar Gomes de Paiva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ozana Rocha Nicolau\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Inaiara Conceição da Silva \r\n\r\n02-Ralyne Vieira de Aguiar \r\n\r\n03-Vanessa Alles Martins \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n18-Raphael da Fonseca Viterbo\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael da Fonseca Viterbo\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 89 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 23-Viviane da Silva Rocha de Souza\r\n\r\nLeia-se: 23-Vivane da Silva Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Adriano Miller Moreira Lopes \r\n\r\nLeia-se: 03-Adriano Miller Moreira Lopes Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO \r\n\r\nDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Messias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor Hugo de França de Pinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlete Viana de Barros \r\n\r\n02-Barbara Thays Meireles Gomes \r\n\r\n03-Cássia Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n04-Diego Augusto Novaes Faustino Silva \r\n\r\n05-Érica da Silva Pereira \r\n\r\n06-Fernando Henrique Grama Miranda da Silva \r\n\r\n07-Gabriel Silva Corrêa Araújo \r\n\r\n08-Isabela Nunes de Albuquerque \r\n\r\n09-Jorge Barbosa da Fonseca Junior \r\n\r\n10-Luiz Paulo da Silva Oliveira \r\n\r\n11-Mariane Donato Pereira \r\n\r\n12-Mirian Annechine Marçal \r\n\r\n13-Rodrigo Fernandes da Silva \r\n\r\n14-Rute Matos Aragão Furtado \r\n\r\n15-Thaiza Cristina dos Santos Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Lima de Oliveira \r\n\r\n02-Caique Gomes Borba \r\n\r\n03-Camila Lino José \r\n\r\n04-Jennifer Fernandes Rodrigues Rocha \r\n\r\n05-Thayná da Silva Fleming dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Neves da Silva Lima \r\n\r\n02-Bruno da Costa Gonçalves \r\n\r\n03-Charles Mendes da Conceição \r\n\r\n04-Deividi Frankilino de Oliveira \r\n\r\n05-Elisangela Infurna Simões de Lima \r\n\r\n06-Fernanda Martins Ramos \r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Pimentel \r\n\r\n08-Geralda Rocha Durans Vieira \r\n\r\n09-Hellen Almeida Felipe \r\n\r\n10-Marcele Sant' Ana Longo \r\n\r\n11-Marcelle Rosa Moreira Gonçalves \r\n\r\n12-Márcio Vinicius Pereira de Oliveira \r\n\r\n13-Marcus Felipe Ferreira Martins da Rocha \r\n\r\n14-Phelipe Honorato Lima \r\n\r\n15-Priscila da Silva Mendonça \r\n\r\n16-Ronaldo Martins Soares \r\n\r\n17-Sabrina Nascimento Teixeira \r\n\r\n18-Sára Barbosa de Assis \r\n\r\n19-Sebastian Victor Durans de Oliveira \r\n\r\n20-Tiago Ferreira Silva \r\n\r\n21-Valdeque de Freitas Filho \r\n\r\n22-Wellington Ramos Sales \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Sunamita Marques Santos \r\n\r\n02-Bruno Moraes dos Santos \r\n\r\n03-Denise Reis Bezerra dos Santos \r\n\r\n04-Diego Marcolino de Souza \r\n\r\n05-Fernando Igor Neiva Menezes \r\n\r\n06-Jessica Carolina de Jesus Cabral \r\n\r\n07-Jorge Paulo da Silva Paiva \r\n\r\n08-Lêda Maria de Souza \r\n\r\n09-Marli da Fonseca Souza \r\n\r\n10-Marlon Jacintho Vieira dos Santos \r\n\r\n11-Paulo Rogério dos Santos \r\n\r\n12-Renato Felicio Siqueira \r\n\r\n13-Talita Tranqueira da Silva\r\n\r\n14-Tayson Luiz da Rocha Fernandes\r\n\r\n15-Valdir Marcos Lasset Júnior\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cibele Diego Tardem Leite \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaianne Francelino da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica de Oliveira Xavier\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tanusia de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rubens Luiz Alves das Neves\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hiago Vinicius Rosa\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainara de Avelar dos Santos Patricio\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Luiz de Sant'Anna Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainara Dias de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Torres Rafael\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nilda Ribeiro Duarte de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcia Cristina Andrade de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane Inacio de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geraldo Antônio Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arnaldo Victor de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Kelly Cristina de Lacerda Pessôa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vanessa Cristina Andrade da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fábio Santos de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Antonio Marcio Castilho Bicalho da Silva \r\n\r\n02-Daiane Ferreira de Souza Basilio \r\n\r\n03-Kamilla de Oliveira Barbosa \r\n\r\n04-Luiz Antonio Ignacio da Costa \r\n\r\n05-Luiz Carlos da Silva Távora \r\n\r\n06-Shirlei Padula Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Maria Rodrigues de Lima \r\n\r\n02-Francisca Adriana Costa Rego \r\n\r\n03-Iomar Gregorio Tomaz Filho \r\n\r\n04-Isabel Cristina Gonçalves Domingos \r\n\r\n05-Jefferson Bahia Salles Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Jefferson Pacheco Siqueira \r\n\r\n07-Joselia da Conceição Oliveira \r\n\r\n08-Katia da Silva Duarte \r\n\r\n09-Leonardo da Cunha Sampaio \r\n\r\n10-Marcia Regina da Rocha Nery dos Santos \r\n\r\n11-Maria da Penha Valerio Tambara \r\n\r\n12-Mario Anderson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n13-Patricia Manoel dos Santos \r\n\r\n14-Solange Gloria de Souza Santos \r\n\r\n15-Sonia Regina Nascimento \r\n\r\n16-Suzane Oliveira da Silva \r\n\r\n17-Thalita Ramiro da Silva \r\n\r\n18-Wallace dos Santos Paulo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Vaz Menezes \r\n\r\n02-Alessandra Santana Oliveira \r\n\r\n03-Cantidiana Toledo Mazzini \r\n\r\n04-Daniele Pinto Brito \r\n\r\n05-Luciana Vaz Menezes \r\n\r\n06-Maiara Cavalcante dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gerson da Silva Santos \r\n\r\n02-Rosana Amador Soares Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Filipe Alegre Teixeira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabia da Conceição Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanusa da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maryana Vieira Lopes \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joice Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelle Lorena Nunes Vieira \r\n\r\nTURMA: PAEM - 32 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabio do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nTURMA: PAEM - 33 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues Frota \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Gabriella Tucci Lino \r\n\r\n02-Rafael dos Santos Alves \r\n\r\n03-Wallace José de Melo \r\n\r\n04-Willian Alves da Silva \r\n\r\n05-Vinicius Alves Teixeira \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erickson do Nascimento Lopes \r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Peres \r\n\r\n03-Herbert Vinicius Miranda dos Santos \r\n\r\n04-Heverton Pereira de Vasconcelos \r\n\r\n05-Jéssica dos Santos Lopes \r\n\r\n06-Luana Sant'Anna de Oliveira \r\n\r\n07-Lucas Silva dos Santos \r\n\r\n08-Luiz Herinque Alves de Menezes \r\n\r\n09-Maykon Barbosa Batista \r\n\r\n10-Wesley Sales da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Jacinto dos Santos Pontes \r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Arruda \r\n\r\n03-Anna Christina Farias da Silva \r\n\r\n04-Bismark de Souza Marinho \r\n\r\n05-Cleoneide Aleixo do Nascimento \r\n\r\n06-Natan Samuel Gomes Neves \r\n\r\n07-Rafaela Beatriz Marinho da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Daiana Bichara de Souza \r\n\r\n02-César Augusto de Carvalho \r\n\r\n03-Debora Gonçalves Serra Furtado \r\n\r\n04-Flavia Santos dos Rios \r\n\r\n05-Gabriel Esteves Rios \r\n\r\n06-Gabriel Nunes de Almeida da Silveira \r\n\r\n07-Gustavo Luiz Correia de Sousa \r\n\r\n08-Jeronimo Gomes de Oliveira Junior \r\n\r\n09-Joice Francisco Mendes \r\n\r\n10-Jorge Felipe da Fonseca Torres \r\n\r\n11-Juliana Barreto de Carvalho Lima \r\n\r\n12-Juliana Morais dos Santos \r\n\r\n13-Lidiane Oliveira de Souza \r\n\r\n14-Lucas da Silva Mariano \r\n\r\n15-Matheus de Brune Guimarães \r\n\r\n16-Maycon de Almeida Gomes da Silva \r\n\r\n17-Nilda Mizaela Cardoso Reis \r\n\r\n18-Paulo Roberto Dias Moreira Junior \r\n\r\n19-Rafael Tarenta de Mendonça \r\n\r\n20-Raylane Cristina Souza de Medeiros \r\n\r\n21-Sara Messias Silva Ferreira \r\n\r\n22-Vida de Lima Azevedo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleber Guimarães Ferreira \r\n\r\n02-Edna de Souza \r\n\r\n03-Edna Sonia Lemos Nogueira \r\n\r\n04-Eliseth da Costa Rafael \r\n\r\n05-Luiz Phelipe da Silva Theodoro \r\n\r\n06-Renata da Silva Theodoro \r\n\r\n07-Sueli de Oliveira e Silva \r\n\r\n08-Tânia Lucia Ludgero da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Marluci dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Carlos Leal Junior \r\n\r\n02-Carmem Lúcia Albertino Generoso \r\n\r\n03-Christiane Gregório Martins \r\n\r\n04-Clara Magalhães Cruz \r\n\r\n05-Cláudio Moisés Gomes \r\n\r\n06-Dulcilene da Silva Aguiar \r\n\r\n07-Edson Gomes da Silva \r\n\r\n08-Ione Alves dos Santos Lima \r\n\r\n09-Maria de Fátima Jorge \r\n\r\n10-Mônica Pereira Pedrosa \r\n\r\n11-Raquel Rodrigues da Costa Viegas \r\n\r\n12-Rita de Cassia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Ramon Alves \r\n\r\n02-Arnaldo Miguel Vieira da Silva \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Alves de Souza \r\n\r\n04-Eduardo Suzano \r\n\r\n05-Grace Quelli Martins Firmino \r\n\r\n06-Jandira Alves da Silva \r\n\r\n07-Jedeon Rodrigues \r\n\r\n08-Kleber Ferreira Meirelles \r\n\r\n09-Leandro Costa Silva \r\n\r\n10-Luana Rocha Silva \r\n\r\n11-Neide Maria Souza da Silva \r\n\r\n12-Pedro Ivo Galdino Boa Hova \r\n\r\n13-Rita de Cássia dos Santos Proença \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Amancio do Nascimento \r\n\r\n02-Amanda Martins da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Silva \r\n\r\n04-Fabio Menezes da Silva \r\n\r\n05-Sheila de Alcantara Pinto dos Santos \r\n\r\n06-Thiago Borges da Silva \r\n\r\n07-Vanessa Fatima Cruz dos Santos \r\n\r\n08-Victor Ramos Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rocha Santana \r\n\r\n02-Alex Dias do Nascimento \r\n\r\n03-Aline Barreto Nunes \r\n\r\n04-Ana Paula Alves Domingues \r\n\r\n05-Ana Paula Barbosa Lopes \r\n\r\n06-Celia Maria da Veiga \r\n\r\n07-Fernando Perrout da Fonseca \r\n\r\n08-Maria Clea Militao Pinheiro \r\n\r\n09-Marlene Celestino Casaes \r\n\r\n10-Michelle Cristina Augusto dos Santos \r\n\r\n11-Michelle da Silva Souto \r\n\r\n12-Michelle Martins Firmino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Benedito Santos do Nascimento \r\n\r\n02-Brasilidia Antunes Lyra Correia \r\n\r\n03-Bruna Anastácia Pereira de Lira \r\n\r\n04-Elinete Santos da Silva \r\n\r\n05-Janaina Maria Ferreira da Silva \r\n\r\n06-Jupira Rodrigues de Castro \r\n\r\n07-Ketielen Pereira Estorque \r\n\r\n08-Marlon Pereira Estorque \r\n\r\n09-Regiane de Souza Setuba \r\n\r\n10-Renata Campos dos Santos \r\n\r\n11-Rozangila de Medeiros \r\n\r\n12-Willian Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Martins Moreira \r\n\r\n02-Aline Vasconcelos dos Santos \r\n\r\n03-Brenno Rodrigues Martins \r\n\r\n04-Claudeci Conceição de Melo Santos \r\n\r\n05-Cristiane da Silva e Silva \r\n\r\n06-Cristiane dos Santos Gomes \r\n\r\n07-Elaine Costa de Assis \r\n\r\n08-Elisangela dos Santos Mello \r\n\r\n09-José Ricardo do Espirito Santo Furtado \r\n\r\n10-Renata Raquel Liberio de Lima \r\n\r\n11-Vanessa Ferreira \r\n\r\n12-Veronica Leticia Santos dos Reis \r\n\r\n13-Vitor Luiz Diniz da Silva \r\n\r\n14-Wallace Claudio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André da Silva Lisboa \r\n\r\n02-Djelane Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Dyogo Deodato Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Glaucio Vidal Lemos \r\n\r\n05-Isac Costa do Nascimento \r\n\r\n06-Manoel Marcelo Pacheco \r\n\r\n07-Márcia dos Santos da Silva \r\n\r\n08-Maria Helena dos Reis \r\n\r\n09-Paula Beatriz Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Soares da Silva \r\n\r\n02-Alexsandro Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Andreia Mello dos Santos \r\n\r\n04-Carla Cristina França dos Santos \r\n\r\n05-Jessica dos Santos Domingues \r\n\r\n06-Luiza Helena da Cruz Andrade \r\n\r\n07-Raquel Fernandes de Souza \r\n\r\n08-Sergio Carvalho Narciso \r\n\r\n09-Silvana dos Santos Lopes \r\n\r\n10-Silvana Neves Ferreira \r\n\r\n11-Paulo Henrique Lima Rocha \r\n\r\n12-Rafaele da Silva Bras \r\n\r\n13-Nilson Ferreira da Silva Amaral \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Any Ribeiro \r\n\r\n02-Caroline Paiva da Silva \r\n\r\n03-Daiane de Souza Ramos da Silva \r\n\r\n04-Douglas Luiz Motta da Silva \r\n\r\n05-Elisabete de Souza Machado soares \r\n\r\n06-Fabio Aranha \r\n\r\n07-Isadora Vitorina da Silva \r\n\r\n08-Lurian Felipe Machado dos Santos \r\n\r\n09-Rosangela Ramos de Vasconcellos \r\n\r\n10-Solange Maria Ferreira da Silva \r\n\r\n11-Taize Santana de Oliveira Santos \r\n\r\n12-Tatiane Evelyn Pereira da Rocha \r\n\r\n13-Valterci de Oliveira \r\n\r\n14-Vilma de Souza Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helena do Nascimento Peixoto Veloso \r\n\r\n02-Jose Edilson Fernando \r\n\r\n03-Katia Elaine Pereira da Silva \r\n\r\n04-Kevin da Silva da Conceição \r\n\r\n05-Liduina Rodrigues de Moraes \r\n\r\n06-Monique Mathias da Silva \r\n\r\n07-Valéria Silva Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Barbara Daiane Bruno Silva\r\n\r\n02-Beatriz de Paula Silva Pereira \r\n\r\n03-Braulio Rodrigues Martins \r\n\r\n04-Caroline do Amaral Pereira da Silva \r\n\r\n05-Douglas Pinto Kmiciak dos Santos \r\n\r\n06-Douglas Vagner Nascimento da Silva \r\n\r\n07-Gabriel Bastos Martins \r\n\r\n08-Gilson das Neves Ferreira \r\n\r\n09-Hugo Leonardo Miranda Viveiros \r\n\r\n10-Islaine Pereira da Silva \r\n\r\n11-Jean Bitencourt da Silva \r\n\r\n12-Jéssica da Silva e Silva \r\n\r\n13-Ligia Regina Alves Lima \r\n\r\n14-Luciano Carlos Pinheiro \r\n\r\n15-Marcella de Souza Santos \r\n\r\n16-Maria das Graças Lourenço da Silva \r\n\r\n17-Maria dos Prazeres Gomes Rodrigues Araújo \r\n\r\n18-Maria Neris Teixeira \r\n\r\n19-Naiara Cristina Marcelino \r\n\r\n20-Pedro Mauricio Guimarães da Silva \r\n\r\n21-Robert Oliveira Guimarães \r\n\r\n22-Simone Fonsêca Pereira da Silva \r\n\r\n23-Thayane Ribeiro de Brito \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Cavalcante Corrêa \r\n\r\n02-Alex Teixeira Izidoro \r\n\r\n03-Alexandre da Silva Ferreira \r\n\r\n04-Álison Patrick Silva Dias \r\n\r\n05-Alzira Maria Pereira \r\n\r\n06-Camila Paiva da Silva \r\n\r\n07-Cassiane Teixeira Nascimento \r\n\r\n08-Cláudia dos Santos Guedes de Santana \r\n\r\n09-Debora Santiago Silva \r\n\r\n10-Elen Cristine Terra Lins dos Santos \r\n\r\n11-Fernanda Alves de Souza \r\n\r\n12-Geisiane Santos do Nascimento \r\n\r\n13-Gilberto de Souza Filho \r\n\r\n14-Gilberto Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n15-Giselle da Silva Araujo \r\n\r\n16-Leonardo da Cunha Batista \r\n\r\n17-Leonardo de Paula Silva Pereira \r\n\r\n18-Letícia Teixeira da Silva \r\n\r\n19-Luan Carlos Ferro Marques \r\n\r\n20-Luiz Guilherme Santos da Silva \r\n\r\n21-Marcos Antonio de Souza \r\n\r\n22-Maria Carolina dos Santos Lucas \r\n\r\n23-Mario Luiz Pereira Silva \r\n\r\n24-Nicia Miranda de Oliveira \r\n\r\n25-Pablo Ferreira da Silva \r\n\r\n26-Priscila Rodrigues Pereira \r\n\r\n27-Raphael Braga Barbosa \r\n\r\n28-Ronald Menezes da Silva Ramos \r\n\r\n29-Tayná Magalhães Gomes \r\n\r\n30-Taíza Inocêncio Fraga \r\n\r\n31-Valeska Silva Siqueira \r\n\r\n32-Valter Machado \r\n\r\n33-Victor de Souza Fagundes \r\n\r\n34-Wallace da Silva Mendes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiana Garcia Vasques de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Henrique Barbosa de Souza Nobre \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Pablo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriele Antunes do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thamires Bernardi Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Clayton Conceição Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jennifer Marcia Izaias Gomes \r\n\r\n02-Jorginete Domingos de Oliveira \r\n\r\n03-Mariana Campos da Mata Carlos \r\n\r\n04-Mônica da Silva Pereira \r\n\r\n05-Natiele Valeria da Silva \r\n\r\n06-Rita de Cássia Alves Pereira da Mata \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Vieira Morais \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Soares dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Pereira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Ferreira Maia \r\n\r\n02-Douglas da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Margarida Barbosa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabióla da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Gustavo dos Santos Esteves Oliveira \r\n\r\n03-Janiny Almeida Moreira Gomes \r\n\r\n04-Luynardson Ferreira Lima de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Pessoa dos Santos \r\n\r\n02-Raphael Marins Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan dos Santos Pereira Maia \r\n\r\n02-Ana Carolina Cardoso da Silva \r\n\r\n03-Claudia Almeida de Medeiros \r\n\r\n04-Darya Carvalho Soares \r\n\r\n05-Edson da Silva Souza \r\n\r\n06-Emilly Pasolini da Silva \r\n\r\n07-Janderson Wanderlei Lima Costa \r\n\r\n08-João Marcos Barbosa Ferreira \r\n\r\n09-Joicy Kelly da Silva Oliveira \r\n\r\n10-Kaio Luiz de Lima Souza \r\n\r\n11-Liana Santos de Carvalho \r\n\r\n12-Luan da Fonseca Meireles \r\n\r\n13-Madson Amarildo de Carvalho Silva \r\n\r\n14-Nathália Lara Oliveira \r\n\r\n15-Paloma Pereira da Costa \r\n\r\n16-Patrick da Silva Santos \r\n\r\n17-Vanessa Vieira Baptista \r\n\r\n18-Veridiana Jéssica Cunha Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Gabriela Murcia da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva \r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Silva Ferreira Júnior \r\n\r\n04-Julianne Torres Braga \r\n\r\n05-Karina Sousa e Silva \r\n\r\n06-Leandro Alves Rosa \r\n\r\n07-Marcelle Cortes da Costa \r\n\r\n08-Marcos Fernando Cardoso da Silva \r\n\r\n09-Michele Oliveira da Conceição \r\n\r\n10-Michelle Barbosa Rocha \r\n\r\n11-Priscilla Gomes Peixoto Pimentel \r\n\r\n12-Thamirez Priscila da Silva Souza \r\n\r\n13-Thiago Benvindo de Jesus \r\n\r\n14-Vinicius de Castro Bragança \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Gomes Pereira \r\n\r\n02-Joarlys Thainam Alves Braga \r\n\r\n03-Pâmela Pinto Alves Pereira \r\n\r\n04-Suelen dos Santos Ribeiro Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sander Figueiredo Gomes \r\n\r\n02-Alleqson Freitas de Oliveira \r\n\r\n03-Ana Rita Guedes de Lima \r\n\r\n04-Dayane de Oliveira Saldanha \r\n\r\n05-Esthefanie Gomes de Moraes \r\n\r\n06-Hivana Rodrigues Monnerat \r\n\r\n07-Jennifer Kelly Bernardo de Lima \r\n\r\n08-Luciana de Souza Medeiros \r\n\r\n09-Marcele Soares Martins de Melo \r\n\r\n10-Marcus Vinícius Barboza Tiburcio \r\n\r\n11-Maria Carolina Boaventura Vieira \r\n\r\n12-Rayane Simão da Silva \r\n\r\n13-Thaynna Nunes de Moura \r\n\r\n14-Valleska Mendonça Procópio \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Pinto Mendes \r\n\r\n02-Anne Caroline Canutt Batista \r\n\r\n03-Camila da Silva Tolêdo \r\n\r\n04-Daniela Antunes de Brito Maia Pena \r\n\r\n05-Fernanda Barbosa de Silva \r\n\r\n06-Gabriel Barreto dos Santos \r\n\r\n07-Geisa Helena da Silva \r\n\r\n08-Gracielle Paula Nascimento \r\n\r\n09-Israela Martins Moço \r\n\r\n10-Jhonathan Valentim Correia \r\n\r\n11-Karen Santana Batista \r\n\r\n12-Kizzy Cristina da Silva \r\n\r\n13-Larissa Nogueira Pessanha da Conceição \r\n\r\n14-Larissa Souza Castro \r\n\r\n15-Lucas Heitor Moura \r\n\r\n16-Marcele de Oliveira Moreira \r\n\r\n17-Maxuel Ribeiro de Jesus \r\n\r\n18-Nayara Belo dos Santos \r\n\r\n19-Paulo Victor Oliveira da Silva \r\n\r\n20-Roberta Monique Lobato Barbosa \r\n\r\n21-Rodrigo Amaral Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos da Silva \r\n\r\n02-Andreza Andrea Carnauba Cardoso \r\n\r\n03-Bruna Cury Barrozo \r\n\r\n04-Bruna dos Santos Backer Ramos \r\n\r\n05-Carlos Henrique dos Santos Espíndola \r\n\r\n06-Casilene Dias da Silva \r\n\r\n07-Eliseu Gonçalves de Carvalho \r\n\r\n08-Felipe Batista de Oliveira \r\n\r\n09-Fernanda Mendes Silva \r\n\r\n10-Gabriel Abreu da Cruz \r\n\r\n11-Gabriela Silva Juviniano \r\n\r\n12-Gracyelle Francelino Marinho \r\n\r\n13-Greyce Kelen Gonçalves de Sá \r\n\r\n14-Gustavio Gusmene Sousa de Oliveira \r\n\r\n15-Hélida Rosa de Oliveira \r\n\r\n16-Jéssica Cristina da Silva Pires \r\n\r\n17-Juan Aguiar Coutinho \r\n\r\n18-Melissa de Souza Oliveira \r\n\r\n19-Milena Souza de Almeida \r\n\r\n20-Nathan Souza Resende \r\n\r\n21-Roberto Carlos Oliveira Ferrão Filho \r\n\r\n22-Shirle de Oliveira Goudard \r\n\r\n23-Thaisa Fernandes de Souza Paes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Junior Fernandes \r\n\r\n02-Cintia Rodrigues Ferreira \r\n\r\n03-Diego de Lima Silva \r\n\r\n04-Estefanni Oliveira Silva \r\n\r\n05-Geovane da Conceição Silva \r\n\r\n06-Kryslayne Estarneck Teixeira \r\n\r\n07-Layane Freire da Silva \r\n\r\n08-Tcharlly de Souza Santos \r\n\r\n09-Thayani Barreto Minguta \r\n\r\n10-Wesley Rodrigues dos Santos Coelho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Geraldo do Nascimento \r\n\r\n02-Bruna Vervloet da Silva Sá \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Franco \r\n\r\n04-Denise da Silva Nogueira \r\n\r\n05-Diogo Sousa de Lima \r\n\r\n06-Filipe Lima Lyce de Armando \r\n\r\n07-Jossiane de Oliveira Lemos \r\n\r\n08-Kamille Pereira Faustina \r\n\r\n09-Letícia da Silva \r\n\r\n10-Maria da Penha Silva Cardoso \r\n\r\n11-Matheus Lopes de Souza \r\n\r\n12-Nelson Luis Gonçalves Costa \r\n\r\n13-Raphaella Fonseca Fidelis \r\n\r\n14-Romulo Fagundes dos Santos \r\n\r\n15-Ronaldo Martins Lima de Paula \r\n\r\n16-Sabrina Fernandes de Oliveira Pereira \r\n\r\n17-Wallace dos Reis Gastão da Silva \r\n\r\n18-Wallace dos Santos Souza \r\n\r\n19-Yasmim Mendes Nogueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA- 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chrislaine Quintanilha Gonçalves Le \r\n\r\n02-João Vitor Carvalho Eustáquio \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Camila Macêdo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Almir Teixeira Dias \r\n\r\n02-Ana Paula Ribeiro Felix \r\n\r\n03-Anita Salete Castellar Tavares \r\n\r\n04-Cristiane Alves Delfino \r\n\r\n05-Daniel Luiz Gama da Silva \r\n\r\n06-Elizângela Coutinho da Silva \r\n\r\n07-Fabiano Pereira de Figueiredo da Silva \r\n\r\n08-Gleyce da Conceição Pereira \r\n\r\n09-Ícaro da Costa Machado \r\n\r\n10-Jane Albrusseze de Araujo \r\n\r\n11-Josiane de Brito Silva \r\n\r\n12-Lucia dos Santos Corrêa \r\n\r\n13-Maria Aparecida Samy Pereira \r\n\r\n14-Marla Patrícia Alves de Araujo \r\n\r\n15-Roberta Pinheiro Ribeiro \r\n\r\n16-Sonia Maria Rosas \r\n\r\n17-Tairine Souza Pinheiro \r\n\r\n18-Valdilene da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliane dos Santos Araujo \r\n\r\n02-Liliane dos Santos Lins \r\n\r\n03-Márcia Cristina de Souza Cordeiro \r\n\r\n04-Márcio de Jesus Pereira \r\n\r\n05-Marlon Alves Junior \r\n\r\n06-Marta de Fatima Ferreira Coutinho \r\n\r\n07-Pâmela Silva Alves \r\n\r\n08-Patrícia Fontana \r\n\r\n09-Rejane Pinheiro Barbosa \r\n\r\n10-Roberto Jeferson Vieira Gonçalves \r\n\r\n11-Verônica Firmino Ribeiro \r\n\r\n12-Wallace Sodre da Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivanildo Corrêa Martins \r\n\r\n02-Jaqueline Faria da Silva Rodrigues \r\n\r\n03-Jéssica Veloso da Silva \r\n\r\n04-Joabe dos Santos Rodrigues \r\n\r\n05-Jonas da Conceição \r\n\r\n06-Joseane Bernardo de Lima \r\n\r\n07-Luiz Felipe Silva \r\n\r\n08-Marcelo Ortiz Esteves Ferreira \r\n\r\n09-Max dos Santos Alves \r\n\r\n10-Rayane Muniz da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex de Souza Lemos \r\n\r\n02-Allan Lima da Silva \r\n\r\n03-Cristiane dos Santos Guaraciaba \r\n\r\n04-Elisangela Oliveira da Costa \r\n\r\n05-Izabelly Barbosa Tavares \r\n\r\n06-Josefa Géssica Medeiros dos Santos \r\n\r\n07-Luana Martins Custódio \r\n\r\n08-Max Wendell Rodrigues Borges \r\n\r\n09-Robson Lopes dos Santos \r\n\r\n10-Vanessa da Silva Felipe \r\n\r\n11-Vanessa Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alailton Pereira Carneiro \r\n\r\n02-Alessandra Damasceno Vieira Leite \r\n\r\n03-Aline Figueira Sant'ana \r\n\r\n04-Ana Karolina Ramos da Silva \r\n\r\n05-Carla Cristina Marques Nazario \r\n\r\n06-Carla Maria Galvão Pinheiro \r\n\r\n07-Déborah Cristina Barbosa \r\n\r\n08-Denise Querino Lourenço \r\n\r\n09-Elaine Fonseca Franco \r\n\r\n10-Elisabeth do Nascimento Vianna do Espírito Santo \r\n\r\n11-Elizabeth Marinho \r\n\r\n12-Fabricia Tavares Guimarães dos Santos \r\n\r\n13-Felipe de Carvalho Pereira \r\n\r\n14-Frederico Alves do Nascimento \r\n\r\n15-José Renato Fontenele Dias \r\n\r\n16-Pedro Paulo Carneiro Valentim Cardoso \r\n\r\n17-Paulo Roberto da Silva \r\n\r\n18-Priscila da Silva Lopes \r\n\r\n19-Rosangela Ramos Conceição Silva \r\n\r\n20-Sidnei de Souza Moraes \r\n\r\n21-Tâmara Veruska de Jesus Bonifácio \r\n\r\n22-Viviane dos Santos Barboza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Paula Pereira da Silva \r\n\r\n02-Antonio Carlos Bessa de Souza \r\n\r\n03-Bianca Torres de Assis \r\n\r\n04-Bruna Antunes Silva \r\n\r\n05-Camile Neumann da Silva Liberato \r\n\r\n06-Caroline Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n07-Cilene Macario da Silva \r\n\r\n08-Felipe da Silva Couto \r\n\r\n09-Guilherme Henrique Ferreira de Souza \r\n\r\n10-Jonathan Antunes Matos Machado \r\n\r\n11-Leonardo Coutinho Rita \r\n\r\n12-Lorraine da Silva Ribeiro \r\n\r\n13-Luiz Eduardo Pereira de Almeida \r\n\r\n14-Magno da Silveira Couto Neto \r\n\r\n15-Maria do Carmo Gomes Monteiro \r\n\r\n16-Maria Helena de Araujo Bezerra \r\n\r\n17-Micheli Sodré Pereira \r\n\r\n18-Míriam Rodrigues Braga \r\n\r\n19-Munique dos Santos Silva \r\n\r\n20-Noélia de Araújo Souza \r\n\r\n21-Patuska Mauricio Soares \r\n\r\n22-Pedro Macário da Silva \r\n\r\n23-Priscila Silva de Castro \r\n\r\n24-Rafael da Silva Sodre \r\n\r\n25-Rayssa da Silva Aguiar \r\n\r\n26-Ronaldo Marcelo dos Santos \r\n\r\n27-Rosemeri do Nascimento Silva \r\n\r\n28-Samantha Cardozo Lessa \r\n\r\n29-Stella Lorrane Martins \r\n\r\n30-Tamires dos Santos Gomes \r\n\r\n31-Thiago Fernandes dos Santos \r\n\r\n32-Valeria de Souza Firmo \r\n\r\n33-Verônica Cruz Ferreira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Lucas dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Silva Cestaro \r\n\r\n02-Roberta Tuller da Fonseca \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Gomes Gonçalves \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kamili Marins da Silva \r\n\r\n02-Michel dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Antunes do Nascimento \r\n\r\n02-Elizabeth Alves de Macedo \r\n\r\n03-Jéssica Bernardo da Silva \r\n\r\n04-Jeysiane de Azevedo Barbosa \r\n\r\n05-Vanessa Ferreira Raimundo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Araujo \r\n\r\n02-Cristiane Jesus de Azevedo \r\n\r\n03-Diego Leite Dourado \r\n\r\n04-Gabriela Lima Moura Pinheiro \r\n\r\n05-Karoline Monteiro de Jesus \r\n\r\n06-Kethellin Alves Caboclo de Azeredo \r\n\r\n07-Pâmela Falcão Farias \r\n\r\n08-Patrícia Palmeiro da Silva \r\n\r\n09-Renata da Silva Farias \r\n\r\n10-Sabrina Santana da Silva Couto \r\n\r\n11-Victor Farias dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Mendes Leite \r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Lima Rangel \r\n\r\n03-Bruno da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Camilla Leão Telles \r\n\r\n05-Danieli Antunes Rodrigues \r\n\r\n06-Débora Claudia Dantas Batista \r\n\r\n07-Herica de Souza Coimbra da Conceição \r\n\r\n08-Karine Corrêa Nunes \r\n\r\n09-Miralda Batista do Carmo \r\n\r\n10-Pamella Oliveira Marques \r\n\r\n11-Suzana Loroza Brazil Pereira \r\n\r\n12-Taynná dos Santos da Conceição \r\n\r\n13-Thayná Campos Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisely Peres da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandra Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Gomes da Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ellen de Brito Jasmim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flaviane das Graças Vidal\r\n\r\n02-Roberta da Silva Correia\r\n\r\nId: 1848207" ], "1848265": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, tipo Kombi.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 56.924,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/401.876/2010 e E-03/90.080/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, tipo Van.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 54.216,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, II.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-01/401.876/2010 e E-03/90.080/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\nId: 1848265" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848177": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 204/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 10 (dez) vaporizadores. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/238/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1848177" ], "1848169": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2015. PARTES: UERJ e a empresa Gulmay Medical, Inc, e Oxigen Comércio, Indústria e Representações de Equipamentos Médicos LTDA, neste ato a empresa estrangeira representada pela Oxigen Comércio, Indústria e Representações de Equipamentos Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição, por importação direta, de PLATAFORMA DE PESQUISA PARA IRRADIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado o Rio de Janeiro. VALOR: US$ 573.750,00, que ao câmbio do dia, fechando aproximadamente no valor de R$ 3,30, totaliza aproximadamente em R$ 1.893.375,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE01481 e 2015NE01771. RESPONSÁVEIS: Luis Alexandre Gonçalves Magalhães, mat. 35982-8 e Carlos Frederico Estrada Alves mat. 33590-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 30/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/11735/2014.\r\n\r\nId: 1848169" ], "1848168": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 34/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 30 dias, o prazo contratual contados de 30/03/2015 a 29/04/2015. VALOR: sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/12493/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1848168" ], "1847859": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3267/2015\r\n\r\nOnde se lê:...ECONOMIA POLÍTICA DA SAÚDE.\r\n\r\nLeia-se: ...SAÚDE COLETIVA: ECONOMIA POLÍTICA DA SAÚDE.\r\n\r\nId: 1847859" ], "1848044": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Educação, Área de Educação, Artes e Ludicidade, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2106/2015.\r\n\r\nId: 1848044" ], "1847905": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPÊUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato GABRIEL GOMES MAIA, 74º classificado, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 1 (uma) vaga contida na CI SRH/DESEN Nº 205/2015, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nId: 1847905" ], "1847885": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital do Concurso. Proc. nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nOCEANOGRAFIA BIOLÓGICA (1 vaga)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nGLEICI NATALI MONTANINI DOS SANTOS\r\n\r\nOCEANOGRAFIA FÍSICA (1 vaga)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nDAN BITTENCOURT BURLE ROSADO\r\n\r\nId: 1847885" ], "1847916": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação das candidatas da tabela 1, por desistência das 24ª e 49ª e exoneração da 35ª classificadas, e convoca os candidatos da tabela 2 para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n24°\r\n\r\nDANIELE PERES COUTO\r\n\r\n35°\r\n\r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\n\r\n49°\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\nTabela 2\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n71º\r\n\r\nFLÁVIA MOURA MALINI\r\n\r\n72°\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA COUTO\r\n\r\n73°\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\nId: 1847916" ], "1847534": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no valor total estimado de R$ 130.494,72. Processo UERJ nº E-26/007/4236/2015.\r\n\r\nId: 1847534" ], "1847710": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA 34ª classificada anteriormente convocada...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nA 33ª classificada anteriormente convocada...\r\n\r\nId: 1847710" ], "1848126": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicação do presente aviso de \r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e limpeza do sistema de ar condicionado, conforme Termo de Referência, através da pesquisa de mercado nº 04252/2015 e 04253/2015 (Processos nº E-26/004/983/2015 e nº E-26/004/984/2015) disponível no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e também no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 2333-1171 / 1159, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade, de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 1848126" ], "1847988": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 003/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3395/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a EMPRESA LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica na modalidade Tarifária, referente às unidades consumidoras: 400062707, 4001047450, 400112267, 400289248, 4001219616 e 4000853143. \r\n\r\nVALOR: De acordo com a leitura dos medidores de Demanda de energia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXlI da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1847988" ], "1847453": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 068/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3198/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A VITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3633/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.424/2012\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/005/69/2013, assinado em 07 de janeiro de 2013, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados de 06/01/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/69/2013\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E TRANSLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/005/69/2013, assinado em 09 de janeiro de 2013, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 08/01/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 271/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39736/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E INFINEUM BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39736/2012, assinado em 11 de dezembro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses contados de 10/12/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nId: 1847453" ], "1847987": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2014\r\n\r\nligia fernandes teixeira\r\n\r\nraquel da silva farias\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2014\r\n\r\nmaria quintina sipaúba morgado\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\naparecida loureiro nunes\r\n\r\nkatia fernandes fraga\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nbruna laiz de sousa\r\n\r\ngéssica da silva azevedo\r\n\r\ningrid reis de souza\r\n\r\nmaria das graças da silva neves\r\n\r\nmirian silva da rocha\r\n\r\nruan de frança baptista da costa\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM gerência em saúde - ANO: 2015\r\n\r\nviviane maria pantoja de santana\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2015\r\n\r\nmarta ferreira da silva figueiredo\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO\r\n\r\nELIAS CAVALCANTI LEITE JÚNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nRADAMÉS SANTOS FARIAS DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIELA ARIEL DOS SANTOS CANTARINO\r\n\r\nIZABELLE RIBEIRO BARCELLOS\r\n\r\nJOANA BENIGNA ALVES\r\n\r\nLARYSSA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nMARIA VITORIA LIMA CARLOS DE MELO\r\n\r\nNELICIA CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2012\r\n\r\nGUSTAVO STUTZEL PORTAVALES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COM ÊNFASE EM EMPREENDEDORISMO - ANO: 2013\r\n\r\nJHONATAN LIMA SALES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2013\r\n\r\nPABLO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E\r\n\r\nVÍDEO - ANO: 2013\r\n\r\nALÉXIA DE SOUSA AURELIANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINE RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2014\r\n\r\nNELICIA CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2014\r\n\r\nMARIA VITORIA LIMA CARLOS DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIELA ARIEL DOS SANTOS CANTARINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nJÉSSICA COELHO VIEIRA\r\n\r\nVANESSA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nJOANA BENIGNA ALVES\r\n\r\nLARYSSA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nSUELLEN FALCÃO TOLEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E\r\n\r\nVÍDEO - ANO: 2015\r\n\r\nLARISSA LEITE FAULHABER\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nDOMENIQUE ARAUJO NOBRE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nANDERSON RICARDO DE LIMA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012/2ºsemestre\r\n\r\nIGOR LOPES CARVALHO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nCINTIA ROSA DO AMARAL\r\n\r\nCRISTIANE BILHALBA VIEIRA\r\n\r\nFELIPE DIAS FERREIRA\r\n\r\nIGOR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIRANARA SILVA FARIAS\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMICHAEL LENON VALENTE DE MESSIAS\r\n\r\nRONALDO DE JESUS\r\n\r\nSERGIO FERREIRA LAINO\r\n\r\nSUZANE CORRÊA DE AZEVEDO\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nJESSICA ARIANA DA SILVA FERRETI\r\n\r\nMICAEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nNATHALIE MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1847987" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847767": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCEDENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° SPU-RJ/MP n°04967.002562/2005-43\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/200283//2009\r\n\r\nINTERVENIENTE: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Cessão, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, do imóvel constituído de áreas denominadas Glebas 01 e 02 com superfícies de 44.258,58 m2 e 16.728,21m2, respectivamente ocupadas pela comunidade denominada Parque Oswaldo Cruz ou Morro do Amorim, situadas na Rua Rosa da Fonseca, s/n°, Manguinhos - RJ (matrículas 115.274 e 115.275).\r\n\r\nFINALIDADE: Regularização Fundiária de Interesse Social, com finalidade específica de reconhecimento de direito à moradia, em favor de cerca de 1200 (mil e duzentas) famílias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Conforme autorizado pela Portaria n° 200 de 29 de junho de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2010 e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1°, e art. 40 da Lei n° 9636, de 15 de maio de 1998, c/c o art. 7° do Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967, e no art.17, inciso 1°, alínea “f” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nAssinatura do Contrato de Cessão, sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, em 08 de maio de 2015, no Livro n° 3 - Destinação às folhas 86 à 89 da SPU/RJ, publicada autorização para cessão dos imóveis através da Portaria n° 15 de 21 de novembro de 2014, no D.O.U., Seção 1, de 28 de novembro de 2014, às folhas 183.\r\n\r\nId: 1847767" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1847907": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Fiscal: Marcus Vinicius Seixas, ID. 5689945-4...\r\n\r\nLeia-se: ...Fiscal: Ana Paula de Oliveira Costa, ID. 556617-7...\r\n\r\nId: 1847907" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847078": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 11/2015 - INEA, assinado em 09/06/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DOS SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: ''PROJETO EXECUTIVO E OBRAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DAS MARGENS CANAL JACATIRÃO, NO MUNICÌPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO''. VALOR: R$ 3.884.230,79 (três milhões, oitocentos quatro mil duzentos trinta reais e setenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da autorização de início. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/002.05515/2015, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1847078" ], "1848215": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/07/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2015, às 10:35 horas\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 01/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15329.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1848215" ], "1847558": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA Nº 02/2012 - ANO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 02/2012, celebrado entre o INEA e a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Deputado Ultimo de Carvalho, com a interveniência do Comitê Baía de Ilha Grande, referente ao 2º ano (dezembro/2013 a dezembro/2014), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no processo administrativo nº E-07/512.918/2012.\r\n\r\n1- Executor: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Deputado Ultimo de Carvalho - FADUC\r\n\r\n2- Contrato de Gestão nº 002/2012 entre FADUC, INEA e CBH Baia de Ilha Grande\r\n\r\n3 - RECEITA\r\n\r\n4 - DESPESAS\r\n\r\nRecebimentos\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nValores dos saldos em 19/12/2013\r\n\r\nDespesas Executadas em (19.12.2013 a 18.12.2014)\r\n\r\nRecursos do Contrato de Gestão R$ 574.876,45\r\n\r\nContrato de Gestão R$ 425.090,87\r\n\r\nRendimento Financeiro (1º ano) R$ 16.741,17\r\n\r\nSubtotal (a) R$ 591.617,62\r\n\r\nSubtotal (c) R$ 425.090,87\r\n\r\nRendimentos\r\n\r\n5 - SALDO EM 18/12/2014\r\n\r\nRendimentos Financeiros - Contrato de Gestão (execução: 19.12.2013 a 18.12.2014) R$ 27.728,75\r\n\r\nContrato de Gestão \r\n\r\nR$ 194.255,50\r\n\r\nSubtotal (b) R$ 27.728,75\r\n\r\nSubtotal (d) = (6-c) R$ 194.255,50\r\n\r\n6 - Total (a+b):R$ 619.346,37\r\n\r\n7 - Total (c+d): R$ 619.346,37\r\n\r\n8 - Executor\r\n\r\n9 - Responsável pela Execução\r\n\r\nAndré Luíz da Silva Gomes\r\n\r\nWilliane Aparecida da Silva\r\n\r\nDiretor Administrativo - Financeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo II\r\n\r\nId: 1847558" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1848068": [ "I - Extrato de Termo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001770/2014.\r\n\r\nOnde lê: ...VALOR: R$ 621.760,00 (seiscentos e vinte e um mil setecentos e sessenta reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR: R$ 621.670,00 (seiscentos e vinte e um mil seiscentos e setenta reais)...\r\n\r\nId: 1848068" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848067": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 728. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vasconcelos e Vasconcelos Comércio Atacadista de Embalagens e Reciclagem Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico total de 353,98m², sendo que 211,00m² referente ao TPRU nº 5507 e 142,98m² referente à área acrescida, referente ao Módulo 01 do Pavilhão 63. DATA DA ASSINATURA: 17.06.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos) por metro quadrado, referente à área de 211,00m² mais a importância de R$ 15,13 (quinze reais e treze centavos), referente à área de 142,98m². FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1021/2013.\r\n\r\nId: 1848067" ], "1848064": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Elevadores Ivimaia Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses a contar de 03.06.2015 e reajuste de valor. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2015. VALOR: R$ 21.594,24 (vinte e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO Nº E-06/21.820/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2015.\r\n\r\nId: 1848064" ], "1848065": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras nº 001/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2012. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2015. VIGÊNCIA: doze meses, validade a partir de 25/06/2015, dando-se ao contrato o prazo total de quarenta e oito meses. VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais). PROCESSO Nº E-06/40.061/2012.\r\n\r\nId: 1848065" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1847951": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 05/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Porciúncula. OBJETO: doação de bens permanentes referentes ao Convênio nº 108/2010. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001/981/2013.\r\n\r\nId: 1847951" ], "1847705": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Diboá Comercial LTDA. OBJETO: Compra de 5000 (cinco mil) resmas de papel cópia, dimensão (LXC): 210X297 (A4) MM, Gramatura: 75G/M2, Cor: Branco, Tipo: Comum. VIGÊNCIA: 10/04/2015 a 05/10/2015. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2015. VALOR: R$ 50.150,00 (cinquenta mil cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR: 00 e 2015NE002115. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/279/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1847705" ], "1847958": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 46/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade Tribal. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, passando a vigorar até 22/08/2015, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014. PROCESSO: E-18/000.248/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2014.\r\n\r\nId: 1847958" ], "1847308": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/548/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas 2015\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social pela Música - A.S.M\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1847308" ], "1848228": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/161/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFim de Semana Criativo em Japeri\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLuis Armando de Oliveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n035.644.927-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1848228" ], "1848229": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/479/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFormação de Agentes Culturais - Favela Criativa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.680.126/0001-80\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 74.037,57\r\n\r\nR$ 18.509,39\r\n\r\nId: 1848229" ], "1848227": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000/719/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nChoro Itinerante in Concert em Igrejas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1848227" ], "1848157": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/700/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário da Cidade de Pinheiral\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraiá da Cidade - Pinheiral 2015\r\n\r\nId: 1848157" ], "1848150": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\nE-18/001/713/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nFestival Nacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema 2015 - 25 Anos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema 2015 - 25 Anos\r\n\r\nId: 1848150" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848245": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA DE 3 (TRÊS) TIPOS DE PAPEL HIGIÊNICO Nº 18/007/2015. PARTES: FUNARJ e JPR Comercial e Distribuidora Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 3 (três) tipos de papel higiênico, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses contados da data da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 31.196,40 (trinta e um mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/342/2015.\r\n\r\nId: 1848245" ], "1848243": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/118/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do espetáculo “Abstrai Ensemble”. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/513/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Orquestra Sinfônica da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 11.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/517/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/111/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Festival Carl Nielsen 150 Anos Quinteto Carion”. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/520/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/110/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do espetáculo “Angélica De La Riva e Priscila Bomfim”. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/514/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/109/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Banda Filarmônica do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/519/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/108/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a rea lização do espetáculo “Javier Perianes”. DATA DA ASSINATURA: 08.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/518/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/065/2015. PARTES: FUNARJ e Smille Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Impromédia”. DATA DA ASSINATURA: 24.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/242/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2015.\r\n\r\nId: 1848243" ], "1848244": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/065/2015. PARTES: FUNARJ e Smille Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a alterar o valor dos ingressos do espetáculo “Impromédia”, de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 10,00 (dez reais). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/242/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2015.\r\n\r\nId: 1848244" ], "1847870": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 010/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/555/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 010 / 2015.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 2/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para montagem de rede de internet WI-FI, conforme descrito no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. \r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025, Ramal: 202, e 2332-5055.\r\n\r\nId: 1847870" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1848269": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 752.856,00 (setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, a preços populares no Restaurante Cidadão de Volta Redonda.\r\n\r\nPRAZO: De 02 de junho de 2015 até 01 de setembro de 2011, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/223/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1848269" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1848224": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Tim Celular S/A\r\n\r\nProjeto: Dia de Clássico\r\n\r\nProponente: Santo Antonio Promoção e Marketing Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/37/2015\r\n\r\nEmpresa: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProjeto: Desafio Solar 2014\r\n\r\nProponente: ARTBRAS - Associação Brasileira de Assistência ao Esporte, Ecologia, Cultura e Direitos Fundamentais\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/819/2015\r\n\r\nId: 1848224" ], "1848225": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 17/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...NBA 3X (E-30/001/420/2015)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...NBA 3X (E-30/001/402/2015)...\r\n\r\nId: 1848225" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1848043": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 01/2013, referente à prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de softwares e prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses dos itens relacionados às consultorias MacAfee e Microsoft. \r\n\r\nVALOR: R$ 268.311,72 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e onze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/017.012/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1848043" ], "1848033": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2015. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de OPERAÇÃO DE ELEVADORES, conduzido por meio de ascensorista de elevador, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), situado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e na Câmara de Resoluções de Litígios de Saúde (CRLS), situada na Rua da Assembleia, nº 77, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 23/06/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 03/07/2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 03/07/2015, às 09:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013356/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848033" ], "1848102": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.762, de 14/05/2015, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 04 de julho de 2015, sábado, em local a ser oportunamente divulgado.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 1848102" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1847755": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, VICTOR EMRICH, Prof. Doc. I, mat. nº 917.395-6, ID Funcional nº 4274097-5, para exercer, com validade a contar de 02/02/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 18-1101, Tipo D, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/589/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HELVIA EMMERICK POUBEL, Prof. Doc. II, mat. nº 291.906-6, ID Funcional nº 3471682-3, para exercer, com validade a contar de 02/02/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 18-1101, Tipo D, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/589/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ CÂNDIDO FRAGOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.239-2, ID Funcional nº 4189972-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Veralba Ferraz, U.A. 18-1251, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 26/08/2013. Processo nº E-03/012/345/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, WANDERSON ROCHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5016979-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Veralba Ferraz, U.A. 18-1251, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Cândido Fragoso, mat. nº 952.239-2. Processo nº E-03/012/345/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANA RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.351-5, ID Funcional nº 3391195-9, para exercer, com validade a contar de 02/01/2015, a função de Orientador Educacional do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 18-0744, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/1719/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA DO ROSÁRIO DE FATIMA MIRANDA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.043-2, ID Funcional nº 4418993-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Theodoro Sampaio, U.A. 18-7009, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1941/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2015, LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.163-3, ID Funcional nº 4387661-7, da função de Diretor do CIEP 209 Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1189/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/05/2015, MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.985-9, ID Funcional nº 3288357-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 209 Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014. Processo nº E-03/016/1189/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.985-9, ID Funcional nº 3288357-9, para exercer, com validade a contar de 04/05/2015, a função de Diretor do CIEP 209 Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, Tipo E, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Antonio Martins Maria, mat. nº 961.163-3. Processo nº E-03/016/1189/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, OTÁVIO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.213-5, ID Funcional nº 4011375-2, para exercer, com validade a contar de 27/04/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/1257/2015.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE ORGAL PIXININE SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.804-8, ID Funcional nº 3455358-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013. Processo nº E-03/016/669/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANO LUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.689-3, ID Funcional nº 4391638-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Orgal Pixinine Silva, mat. nº 5.022.804-8. Processo nº E-03/016/669/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SÉRGIO ALMEIDA DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.254-5, ID Funcional nº 4194073-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/1260/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELANE FELISBINO FERREIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.232-9, ID Funcional nº 4182441-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 089 Graciliano Ramos, U.A. 18-1018, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/1039/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.922-9, ID Funcional nº 3264216-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniele Ferro da Silva, mat. nº 870.352-2. Processo nº E-03/011/1198/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.316-7, ID Funcional nº 3799894-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/908/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/03/2015, MARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.918-4, ID Funcional nº 3895474-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-03/004/1053/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.918-4, ID Funcional nº 3895474-5, para exercer, com validade a contar de 13/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, U.A. 18-3311, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Humberto, mat. nº 804.403-4. Processo nº E-03/004/1053/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GILSÁRA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.701-5, ID Funcional nº 4118882-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 18-0428, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/1239/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.894-3, ID Funcional nº 4325913-8, da função de Orientador Educacional do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Município de Miracema, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 30/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014. Processo nº E-03/003/200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA MARIA SOARES DA SILVA MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.894-3, ID Funcional nº 4325913-8, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Odila Couto Campos Derossi, mat. nº 5.025.297-2. Processo nº E-03/003/200/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA TEIXEIRA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.657-2, ID Funcional nº 3584175-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 19/11/2014. Processo nº E-03/002/2252/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ADJOMARA LEITÃO DE SOUZA DALCOL, Prof. Doc. I, mat. nº 913.837-1, ID Funcional nº 4199560-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Teixeira Torres, mat. nº 5.012.657-2. Processo nº E-03/002/2252/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, HALINE CHIAPPINI, Prof. Doc. I, mat. nº 963.802-4, ID Funcional nº 4388064-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014. Processo nº E-03/001/2900/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSANA OLIVEIRA GONZAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.151-7, ID Funcional nº 4371900-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEFFA C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 18-6965, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/351/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SILVIA HELENA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.190-6, ID Funcional nº 4191441-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 18-0804, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 03/06/2014, publicado no D.O. de 05/06/2014. Processo nº E-03/005/1241/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA LOUZADA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.170-2, ID Funcional nº 4191582-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria Luísa Gomes de Albuquerque, mat. nº 243.956-0, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 21/01/2015. Processo nº E-03/010/794/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MÁRCIA VÂNIA BERNARDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.136-6, ID Funcional nº 3390473-1, para exercer, com validade a contar de 29/01/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Louzada Azevedo, mat. nº 934.170-2. Processo nº E-03/010/794/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARICI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.845-6, ID Funcional nº 3278314-0, para exercer a função Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-0091, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação Processo nº E-03/013/1114/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/03/2015, MARLÚCIO FRANCO DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.936-6, ID Funcional nº 4394205-9, da função de Diretor do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designado provisoriamente através do Ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 29/05/2014. Processo nº E-03/001/2028/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, WANESSA CRISTINA MACIEL CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.212-5, ID Funcional nº 4219100-9, para exercer, com validade a contar de 04/03/2015, a função de Diretor do C.E. Irmã Terezinha de Barros, U.A. 18-7010, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlúcio Franco da Rocha, mat. nº 967.936-6. Processo nº E-03/001/2028/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABÍOLA MENEZES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4275806-8/vínculo 3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1525/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.599-3, ID Funcional nº 3968413-0, da função de Orientador Educacional do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1935/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.599-3, ID Funcional nº 3968413-0, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/1935/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GEISA LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.460-8, ID Funcional nº 3472896-1, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1935/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GEISA LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.460-8, ID Funcional nº 3472896-1, para exercer a função Orientador Educacional do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina de Oliveira Silveira, mat. nº 5.015.599-3. Processo nº E-03/007/1935/2015.\r\n\r\nDESIGNA LEILA NAZARÉ DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.181-0, ID Funcional nº 3472553-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 18-1537, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geisa Lima de Mattos, mat. nº 5.015.460-8, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Olimpia do Couto, U.A. 18-0837, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/1935/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GLÓRIA MARIA BARROSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.544-2, ID Funcional nº 3658508-4, da função de Diretor do C.E. Itália, U.A. 18-0843, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1983/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID Funcional nº 4345741-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Acari, U.A. 18-1959, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1983/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MICHELINE MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.154-9, ID Funcional nº 4345741-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Itália, U.A. 18-0843, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glória Maria Barroso Fernandes, mat. nº 831.544-2. Processo nº E-03/007/1983/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SÔNIA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.040-8, ID Funcional nº 3943207-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cesar Paulo Lopes Lessa, mat. nº 5.006.001-1. Processo nº E-03/008/1298/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, CARLA JACQUELINE CORRÊA SAMPAIO VIANNA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.706-0, ID Funcional nº 3795035-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Hebe Camargo, U.A. 18-7006, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/639/2015.\r\n\r\nId: 1847755" ], "1848061": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES, ID. Funcional nº 20368364/3, mat. n° 817.489-8, do cargo de Agente Socioeducativo Feminino, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/02/2015. Proc. n° E-01/005/251/2014.\r\n\r\nId: 1848061" ], "1848057": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA FERREIRA, ID. Funcional nº 50327003/1, mat. n° 3.067.797-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/05/2015. Proc. n° E-03/005/1495/2015.\r\n\r\nMARLUCE CORDEIRO ALBERTO, ID. Funcional nº 5535239/1, mat. n° 806.102-0, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. n° E-03/005/1762/2014.\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50098276/1, mat. n° 3.035.686-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/05/2015. Proc. n° E-03/005/1531/2015.\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO, ID. Funcional nº 43941915/2, mat. n° 3.047.374-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/05/2015. Proc. n° E-03/016/1188/2015.\r\n\r\nCLAUDIA MESITIERI, ID. Funcional nº 41923812/3, mat. n° 938.919-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/02/2015. Proc. n° E-03/013/614/2015.\r\n\r\nEDSON BORGES FILADELFO, ID. Funcional nº 43784380/2, mat. n° 3.051.262-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/04/2015. Proc. n° E-03/005/1394/2015.\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 35009535/2, mat. n° 935.001-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/04/2015. Proc. n° E-03/005/1195/2015.\r\n\r\nCELIA MARIA FERREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 39439348/1, mat. n° 830.194-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 27/04/2015. Proc. n° E-03/008/1549/2015.\r\n\r\nCRISTIANA DE BARROS NATAL GONÇALVES, ID. Funcional nº 41956540/3, mat. n° 945.854-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/05/2015. Proc. n° E-03/011/1395/2015.\r\n\r\nMARCELA NASCIMENTO FERNANDES, ID. Funcional nº 43301991/2, mat. n° 961.841-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/05/2015. Proc. n° E-03/014/1580/2015.\r\n\r\nAURISTON TORRES GARCIA, ID. Funcional nº 41789105/2, mat. n° 945.593-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 11/05/2015. Proc. n° E-03/010/1955/2015.\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, ID. Funcional nº 39647846/1, mat. n° 846.915-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 04/05/2015. Proc. n° E-03/007/2070/2015.\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS SCHIAVO, ID. Funcional nº 43933408/2, mat. n° 3.069.769-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/04/2015. Proc. n° E-03/011/1354/2015.\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43336760/2, mat. n° 952.235-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/05/2015. Proc. n° E-03/007/2099/2015.\r\n\r\nAFRANIO DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 42027799/1, mat. n° 917.048-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 06/05/2015. Proc. n° E-03/015/1276/2015.\r\n\r\nCLERINALDO GOMES DE SALLES JUNIOR, ID. Funcional nº 39666140/1, mat. n° 846.936-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 16/04/2015. Proc. n° E-03/007/1892/2015.\r\n\r\nHENRIQUETA TALITA GUIMARÃES BARBOZA, ID. Funcional nº 42800838/1, mat. n° 933.925-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 27/03/2015. Proc. n° E-03/008/1115/2015.\r\n\r\nJESIEL ALVARENGA, ID. Funcional nº 41913434/2, mat. n° 911.675-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/04/2015. Proc. n° E-03/010/1594/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, HELOISA SILVA SALES, ID. Funcional nº 19842252/1, mat. n° 817.474-0, do cargo de Agente Socioeducativo Feminino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/05/2015. Proc. n° E-03/021/800/2015.\r\n\r\nId: 1848057" ], "1847945": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - ADRIANO DE MACEDO GARCIA, ID Funcional nº 41982134/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/122/2013.\r\n\r\nATO DE 27/09/2014 - ANA LUCIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 43237070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.425/9.125 dias. Processo nº E-08/006/415/2014.\r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34896830/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.109/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1305/2013.\r\n\r\nATO DE 11/11/2004 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36237930/1, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.444/2004.\r\n\r\nATO DE 29/03/2007 - HALDETTE SIMONACI DA SILVA, ID Funcional nº 37606247/1, Servente, Nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.730.412/2005.\r\n\r\nATO DE 04/10/2013 - IRENE RODRIGUES MARQUES, ID Funcional nº 41233980/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.508/10.950 dias. Processo nº E-03/006/19/2013.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - JAIZA DE ARAUJO CALDEIRA, ID Funcional nº 37297759/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.343/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1450/2013.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - JOÃO FERREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 39674959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.105/12.775 dias. Processo nº E-03/015/1032/2013.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES, ID Funcional nº 36279633/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.781/10.950 dias. Processo nº E-03/008/759/2013.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, ID Funcional nº 41908678/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.831/9.125 dias. Processo nº E-03/015/798/2014.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - LUIZ EDUARDO PRATA COSTA, ID Funcional nº 40404781/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.123/10.950 dias. Processo nº E-08/222.033/2007.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - MARIA AMELIA BELO BARRETO, ID Funcional nº 35442360/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.657/10.950 dias. Processo nº E-03/008/314/2013.\r\n\r\nATO DE 18/01/2013 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE MOURA, ID Funcional nº 41031970/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.113/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.464/2012.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS RODRIGUES, ID Funcional nº 35578440/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.522/10.950 dias. Processo nº E-03/006/1002/2013.\r\n\r\nATO DE 16/08/2013 - MARIA DAS NEVES DA SILVA, ID Funcional nº 35463910/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.301/10.950 dias. Processo nº E-03/014/1463/2013.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - MARIA DE FATIMA TOSTA DA SILVA, ID Funcional nº 33869260/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.092/10.950 dias. Processo nº E-03/010/2069/2013.\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - MARIA ELIZABETH HOSSMANN, ID Funcional nº 39229653/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.195/10.950 dias. Processo nº E-03/015/713/2013.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - MARIA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 36403040/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.056/10.950 dias. Processo nº E-03/011/1365/2013.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - MARLENE PEREIRA DUARTE, ID Funcional nº 40824950/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/3.010.036/2005.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - MARLENE VIEIRA DE CARVALHO GUERRA, ID Funcional nº 33775915/1, Prof. Doc. I, Nível C, ref. 5. Fica escla recido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/453/2014.\r\n\r\nATO DE 18/01/2013 - NILZA NAIRA PINHEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 35639130/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.136/10.950 dias. Processo nº E-03/201.492/2012.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - NOEMIA ANDRADE PACHECO, ID Funcional nº 39142442/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.095/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1659/2013.\r\n\r\nATO DE 23/08/2013 - NUBIA SILVA KUNIGAMI, ID Funcional nº 41058283/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.290/10.950 dias. Processo nº E-03/012/2244/2013.\r\n\r\nATO DE 15/01/2013 - SILAS MEIRELES GARUTI, ID Funcional nº 43230806/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos pro porcionais à razão de 1.833/10.950 dias. Processo nº E-08/221.920/2012.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - Fica retificado para 40347834/2, o número do ID Funcional do servidor JULIO ANTONIO DE ALMEIDA MOURA, matrícula nº 194.309-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/828/2015.\r\n\r\nId: 1847945" ], "1847948": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.384/2008 - ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, ID Funcional nº 5704618/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1205/2014 - DANIEL RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 41992091/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/709/2015 - MARINEZ DA CUNHA FIGUEREDO SILVA, ID Funcional nº 37212648/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/122/2013 - ADRIANO DE MACEDO GARCIA, ID Funcional nº 41982134/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/415/2014 - ANA LUCIA DE AZEVEDO SOARES MARINHO, ID Funcional nº 43237070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1305/2013 - CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34896830/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.444/2004 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36237930/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.444/2004 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36237930/1, Zelador Vigilante, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/1/2013 - FERNANDA MARTINS TINOCO, ID Funcional nº 40635910/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.412/2005 - HALDETTE SIMONACI DA SILVA, ID Funcional nº 37606247/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/19/2013 - IRENE RODRIGUES MARQUES, ID Funcional nº 41233980/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1450/2013 - JAIZA DE ARAUJO CALDEIRA, ID Funcional nº 37297759/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1032/2013 - JOÃO FERREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 39674959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/759/2013 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES, ID Funcional nº 36279633/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/798/2014 - LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS, ID Funcional nº 41908678/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.033/2007 - LUIZ EDUARDO PRATA COSTA, ID Funcional nº 40404781/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.033/2007 - LUIZ EDUARDO PRATA COSTA, ID Funcional nº 40404781/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/314/2013 - MARIA AMELIA BELO BARRETO, ID Funcional nº 35442360/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.464/2012 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE MOURA, ID Funcional nº 41031970/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1002/2013 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS RODRIGUES, ID Funcional nº 35578440/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2069/2013 - MARIA DE FATIMA TOSTA DA SILVA, ID Funcional nº 33869260/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/713/2013 - MARIA ELIZABETH HOSSMANN, ID Funcional nº 39229653/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1365/2013 - MARIA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 36403040/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.036/2005 - MARLENE PEREIRA DUARTE, ID Funcional nº 40824950/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/453/2014 - MARLENE VIEIRA DE CARVALHO GUERRA, ID Funcional nº 33775915/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.492/2012 - NILZA NAIRA PINHEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 35639130/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1659/2013 - NOEMIA ANDRADE PACHECO, ID Funcional nº 39142442/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2244/2013 - NUBIA SILVA KUNIGAMI, ID Funcional nº 41058283/2, Professor Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.920/2012 - SILAS MEIRELES GARUTI, ID Funcional nº 43230806/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.128/2006 - VERA LUCIA RAMOS MOREIRA, ID Funcional nº 40088316/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1315/2015 - CARLOS REIS KELLY, ID Funcional nº 35910585/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 25/08/76 a 14/09/76; 20/09/76 a 21/10/76; 29/10/76 a 27/01/77; 14/06/77 a 27/07/77; 28/07/77 a 24/08/77; 01/12/78 a 20/12/78; 22/04/80 a 08/05/80 e 21/05/84 a 21/10/84, num total de 407 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 26/07/77 a 27/07/77, por ser concomitante com o próprio INSS, 01/02/97 a 09/03/97; 01/05/2005 a 31/05/2005; 27/09/2010 a 10/08/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, 04/07/83 a 02/05/84; 05/03/86 a 14/02/91; 05/03/92 a 18/01/93, por ser período que poderá, mediante certidão, ser averbado nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/635/2015 - CATIA CYRNE DA SILVA, ID Funcional nº 33785627/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/91 a 28/02/2002, num total de 3.579 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3918/2014 - BIANCA DA CUNHA DE AQUINO, ID Funcional nº 42838797/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.359/2009 - ERIKA NASCIMENTO DE ANDRADE, ID Funcional nº 42116767/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, pelo período de 07/05/2015 a 05/05/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/10.200.359/2009, no período de 07/05/2013 a 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/16.061/2001 - MARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES, ID Funcional nº 19866038/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 28/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.189/2005 - PEDRO ROLÃO FREDERICO, ID Funcional nº 19879245/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 07/08/2007 a 08/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.012.790/97 - VALERIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 40471462/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 24/02/2006 a 24/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.060/2001 - GUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS, ID Funcional nº 19844140/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 01/12/97 a 30/11/2002 e 01/12/2002 a 30/11/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2141/2015 - STELLA MARIS CERMENO MENDONÇA, ID Funcional nº 19360851/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 08/01/91 a 17/01/96; 17/12/2000 a 16/12/2005 e 27/07/2006 a 16/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1315/2015 - CARLOS REIS KELLY, ID Funcional nº 35910585/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que averbou 4.059 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/828/2015 - FICA RETIFICADO para 40347834/2, o número do ID Funcional na concessão da Fixação de Proventos do servidor JULIO ANTONIO DE ALMEIDA MOURA, mat. nº 194.309-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6359/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...03/01/91 a 24/05/92...\r\n\r\nLeia-se: ...03/01/90 a 24/05/92...\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.218/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. II - DEGASE...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1134/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira...\r\n\r\nId: 1847948" ], "1847891": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/831/2015 - CLARICE LIMA DUARTE, mat. nº 290.498-5, ID. Funcional nº 33594600/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1208/2015 - MARIA OLGA AMARAL LEAL, mat. nº 254.138-1, ID. Funcional nº 36803618/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1148/2015 - VERA LUCIA DE PAIVA GAMA, mat. nº 254.125-8, ID. Funcional nº 40289036/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1205/2015 - DEBORA MACHADO GUARINI FERNANDES, mat. nº 244.356-2, ID. Funcional nº 37569341/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3648/2015 - MARILEA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, mat. nº 245.077-3, ID. Funcional nº 35488026/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5135/2014 - MARIA HELENA DA SILVA MOREIRA, mat. nº 281.133-9, ID. Funcional nº 33010250/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5229/2013 - MARILENE SOARES DE ANDRADE DA GRAÇA, mat. nº 250.063-5, ID. Funcional nº 37505319/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1986/2015 - EDNA MARIA VIANA RITER, mat. nº 254.379-1, ID. Funcional nº 37603167/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1269/2015 - MARCIA HELENA SILVA CADENA SANTIAGO, mat. nº 806.037-8, ID. Funcional nº 38013134/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/418/2014 - VANDA LÚCIA VITOR DA SILVA, mat. nº 282.588-3, ID. Funcional nº 40251764/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1036/2015 - CRISTINA MARIA KRAMER, mat. nº 914.775-2, ID. Funcional nº 38460343/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/837/2014 - CARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA, mat. nº 279.882-5, ID. Funcional nº 32938926/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1408/2015 - MARIA CECILIA REZENDE ALVES, mat. nº 826.261-0, ID. Funcional nº 34289356/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1437/2015 - LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA, mat. nº 242.603-9, ID. Funcional nº 40131254/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1825/2015 - MARLENE DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. nº 807.359-5, ID. Funcional nº 33798150/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2677/2014 - ADRIANNA SILVA GOMES NERI, mat. nº 255.859-1, ID. Funcional nº 37313762/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1620/2014 - NEUZA SIQUEIRA CARDOSO, mat. nº 234.798-7, ID. Funcional nº 40605167/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1571/2015 - MARIA EMILIA DE BARROS LOIO, mat. nº 281.008-3, ID. Funcional nº 37156055/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3508/2015 - DAISY ALMEIDA MARTINEZ BAPTISTA, mat. nº 290.775-6, ID. Funcional nº 39737667/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1174/2015 - SELMA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 245.167-2, ID. Funcional nº 40283461/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1255/2015 - SUELI FRITIS GOMES, mat. nº 290.785-5, ID. Funcional nº 37076302/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1633/2015 - NIVANIA LOURENÇO DE MENDONÇA, mat. nº 239.822-0, ID. Funcional nº 39055930/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/8/2014 - VALÉRIA CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA, mat. nº 282.049-6, ID. Funcional nº 40386937/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7538/2014 - MARCIA MUNIZ MAGIOLI GOMES, mat. nº 249.081-1, ID. Funcional nº 38715961/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1616/2015 - MONICA SILVA BARBOSA MELLO, mat. nº 283.383-8, ID. Funcional nº 40030326/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1839/2015 - ROSANA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 241.725-1, ID. Funcional nº 36057916/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/754/2015 - FÁTIMA VARGAS, mat. nº 1.169.419-7, ID. Funcional nº 34381775/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1624/2015 - LUCIMAR RIBEIRO VALVA, mat. nº 250.696-2, ID. Funcional nº 35285362/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1984/2015 - MARA CRISTINA AZEREDO FERREIRA, mat. nº 237.125-0, ID. Funcional nº 39615960/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1358/2015 - LEOPOLDINA MARIA DA SILVA COSTA, mat. nº 255.004-4, ID. Funcional nº 33827036/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1807/2015 - IZILDA BIOLCHINI JUSTO, mat. nº 293.221-8, ID. Funcional nº 35229047/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/847/2015 - MARISTELA RANGEL CARDOSO, mat. nº 245.952-7, ID. Funcional nº 37428020/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/881/2015 - LUZIMAR SIQUEIRA BADARÓ, mat. nº 280.806-1, ID. Funcional nº 40184480/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1983/2015 - REGINA DA CONCEIÇÃO RANGEL ERNESTO, mat. nº 250.117-9, ID. Funcional nº 40433765/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/463/2014 - BERTA LUIZA DE SOUZA DIAS VILHENA, mat. nº 232.974-6, ID. Funcional nº 39963616/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/451/2014 - ROSEMEI CUNHA CABRAL, mat. nº 197.550-7, ID. Funcional nº 36037303/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/828/2014 - LUIZ ANTONIO LEITÃO, mat. nº 231.418-5, ID. Funcional nº 40231941/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1200/2015 - VANILDA AZEVEDO MENEZES, mat. nº 240.126-3, ID. Funcional nº 40409252/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/262/2014 - CLAUDIAMAR VIANNA ANTUNES DA SILVA, mat. nº 238.568-0, ID. Funcional nº 32562047/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/717/2015 - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS, mat. nº 197.152-2, ID. Funcional nº 40327388/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/736/2015 - ROSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, mat. nº 290.654-3, ID. Funcional nº 36958468/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1609/2015 - MARIA JOSE DE SOUZA SEIXAS, mat. nº 276.651-7, ID. Funcional nº 33738548/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2956/2014 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS FELIX, mat. nº 271.126-5, ID. Funcional nº 36883549/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1522/2015 - MARIO ANTONIO NOGUEIRA, mat. nº 5.002.261-5, ID. Funcional nº 37550870/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/393/2015 - CLAUDIA PRIOR LOPES FELIX, mat. nº 5.020.190-4, ID. Funcional nº 36229016/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1847891" ], "1847827": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1988/2015 - SIR FERREIRA DE SOUZA, mat. n° 190.806-0, ID Funcional nº 37766244/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1257/2015 - VITORIA BARROS DA SILVA, mat. n° 1.203.455-9, ID Funcional nº 36329550/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/192/2015 - PAULO ARMANDO DOS SANTOS ROCHA, mat. n° 249.417-7, ID Funcional nº 36243868/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1365/2015 - ITAMAR FURTADO JUSTINIANO, mat. n° 1.204.176-0, ID Funcional nº 39483525/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1201/2015 - HUGO DA SILVEIRA DIAS, mat. n° 276.531-1, ID Funcional nº 38982064/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1308/2015 - ZELIA APARECIDA PRATA DOS SANTOS, mat. n° 1.169.317-3, ID Funcional nº 40291979/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/821/2015 - MARIA IZABEL CERQUEIRA DA SILVA, mat. n° 185.593-1, ID Funcional nº 35968150/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1987/2015 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS CABRAL, mat. n° 235.885-1, ID Funcional nº 37672274/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/639/2015 - SILVANA POLY MOREIRA, mat. n° 157.797-2, ID Funcional nº 38552680/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/235/2013 - FATIMA CRISTINA RIBEIRO TINOCO, mat. n° 165.647-9, ID Funcional nº 35399341/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1116/2015 - LIGIA MARTHA DOS SANTOS, mat. n° 236.481-8, ID Funcional nº 35982624/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3335/2015 - MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, mat. n° 235.397-7, ID Funcional nº 40713873/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/805/2015 - NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ, mat. n° 236.970-0, ID Funcional nº 40208044/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1985/2015 - LUCI MOREIRA RANGEL, mat. n° 197.486-4, ID Funcional nº 40427722/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1086/2015 - MARIA GORETTI ZANON GUZZO, mat. n° 238.295-0, ID Funcional nº 39977978/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1551/2015 - MARILIA GOMES FIGUEIRA, mat. n° 293.325-7, ID Funcional nº 37538942/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5776/2014 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS MENDONÇA, mat. n° 829.677-4, ID Funcional nº 40296067/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1160/2015 - LIANA ARAUJO, mat. n° 238.596-1, ID Funcional nº 40599221/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1547/2014 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA, mat. n° 278.198-7, ID Funcional nº 32984278/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3393/2015 - CONSUELO GOULART ANDRÉ, mat. n° 241.447-2, ID Funcional nº 36835315/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/820/2015 - ROSANE MARON VELASCO BORGATO, mat. n° 159.181-7, ID Funcional nº 35968222/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1847827" ], "1848220": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\n*DESIGNA LUCIENE MARQUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 247.794-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Liceu Nilo Peçanha, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/002/1694/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1848220" ], "1848253": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 187 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nMendes dos Santos Suprimentos e Serviços LTDA.\r\n\r\n04.375.510/0001-02 \r\n\r\n010/2009\r\n\r\nFornecimento de lanches, conforme Lote II.\r\n\r\nMendes dos Santos Suprimentos e Serviços LTDA.\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\n010/2014\r\n\r\nFornecimento de lanches.\r\n\r\nErmar Alimentos LTDA. \r\n\r\n27.051.838/0001-60\r\n\r\n016/2009\r\n\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote I.\r\n\r\nErmar Alimentos LTDA.\r\n\r\n27.051.838/0001-60\r\n\r\n017/2009\r\n\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote II.\r\n\r\nErmar Alimentos LTDA. \r\n\r\n27.051.838/0001-60\r\n\r\n018/2009\r\n\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote III.\r\n\r\nDenjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\n05.951.758/0001-29\r\n\r\n009/2014\r\n\r\nPREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos LTDA-ME.\r\n\r\n03.077.654/0001-01 \r\n\r\n003/2013\r\n\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches. \r\n\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos LTDA-ME.\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação. \r\n\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos LTDA-ME.\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação.\r\n\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos LTDA-ME.\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação-lanches.\r\n\r\nMasan Servicos Especializados LTDA\r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\n008/2014\r\n\r\nServiço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nIVAN MATIAS DA SILVA, ID Funcional 1984416-6\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA, ID Funcional 5009551-0\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 1981815-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848253" ], "1848254": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 190 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFGC Pavimentação e Construção Civil LTDA\r\n\r\n02.892.559/0001-07\r\n\r\n006/2015\r\n\r\nServiço de Coleta de Resíduos \r\n\r\nComércio de Peças e Mecânica Padrão de Belford Roxo LTDA. \r\n\r\n08.310.628/0001-03\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nEmpresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores \r\n\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA-ME.\r\n\r\n10.687.537/0001-25\r\n\r\n011/2014\r\n\r\nServiço de Mão de Obra Especializada, Manutenção Predial. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional 1989524-0\r\n\r\nROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional 1988473-7\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional 1981014-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848254" ], "1848255": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 191 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nMasan Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\n00.801.512/0001-57 \r\n\r\n006/2010\r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote I.\r\n\r\nMasan Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\n007/2010\r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote II. \r\n\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME\r\n\r\n10.687.537/0001-25\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote III\r\n\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME\r\n\r\n10.687.537/0001-25 \r\n\r\n003/2015\r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote IV\r\n\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME\r\n\r\n10.687.537/0001-25\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote V\r\n\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME \r\n\r\n10.687.537/0001-25 \r\n\r\n003/2015 \r\n\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, Lote VI\r\n\r\nCompanhia Locação das Américas\r\n\r\n10.215.988/0001-60 \r\n\r\n006/2014\r\n\r\nLocação de Veículo Blindado \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 5009333-9\r\n\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 1848255" ], "1848256": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 192 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\n34.028.316/0001-03\r\n\r\n013/2012\r\n\r\nServiços Múltiplos\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional: 1989543-7;\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES, ID Funcional: 1985094-8;\r\n\r\nGLÓRIA GOMES DE ABREU, ID Funcional: 1962895-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 1848256" ], "1848257": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 193 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINNOVAMED Manutencao de Equipamentos Medicos LTDA - EPP\r\n\r\n59.055.921/0001-02\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nManutenção de Equipamentos de Consultórios Odontológicos\r\n\r\nP&P Turismo LTDA - ME\r\n\r\n06.955.770/0001-74\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nServiço de Agência de Viagens\r\n\r\nP.S.T. Gaz Comercio e Transportes LTDA\r\n\r\n02.763.978/0001-30\r\n\r\n007/2014\r\n\r\nFornecimento de Gás GLP\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional: 643005-8\r\n\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA, ID Funcional: 4393101-4\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional: 4200069-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1848257" ], "1848258": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 194 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAmbiental Imunizações e Serviços LTDA - ME\r\n\r\n13.226.615/0001-82\r\n\r\n012/2013\r\n\r\nServiço de Dedetização, Desratização e Desinsetização\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional: 4320307-8;\r\n\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4;\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848258" ], "1848259": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 195 DE 01 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nIndústria E Comercio Colchoes Orthovida LTDA - EPP\r\n\r\n07.628.070/0001-38\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nFornecimento de Colchões\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 4320307-8\r\n\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848259" ], "1848260": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 196 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, que têm como objeto as prestação de Serviço, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFC Lavanderia LTDA - ME\r\n\r\n12.449.027/0001-45\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nServiços de lavanderia para atender as unidades de internação do DEGASE\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 4320307-8\r\n\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional 5009338-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848260" ], "1848261": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 197 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto as prestações de Serviço de Telefonia, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nTIM CELULAR S/A. \r\n\r\n04.206.050/0001-80 \r\n\r\n001/2011\r\n\r\nAdesão ao Contrato Casa Civil Nº 25/10, Telefonia, Lote SMP (CN21+CN22+CN24) \r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n006/2011\r\n\r\nAdesão a INFOVIA-RJ 2.0 Mini Modem Plano 3G \r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n007/2011\r\n\r\nAdesão a INFOVIA-RJ 2.0 Rede de Comunicação \r\n\r\nMaxwal Rio Locações e Serviços LTDA\r\n\r\n04.388.307/0001-62\r\n\r\n006/2012\r\n\r\nLocação de Informática (500 MC TIPO I)\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n60.444.437/0001-46 \r\n\r\n008/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica - DEGASE\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n009/2012\r\n\r\nTelefonia Fixa e Comutado - STFC-DDG 0800 \r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda\r\n\r\n08.540.992/0001-51 \r\n\r\n014/2012\r\n\r\nLocação de Máquinas Multifuncionais\r\n\r\nTecrool Tecnologia e Serviços LTDA\r\n\r\n07.522.040/0001-42\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nServiço de Manutenção com Reposição de Peças de Sistema de Monitoramento \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional 1981822-0\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional 5009370-3\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional 5018126-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848261" ], "1848262": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 198 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto a Prestação de Serviço, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nRent Telecom Locação e Com. de Aparelhos de Rádio Comunicação Ltda. \r\n\r\n07.784.800/0001-90 \r\n\r\n015/2009\r\n\r\nLocação de 150 (cento e cinquenta) radiocomunicadores\r\n\r\nRent Telecom Locação e Com. de Aparelhos de Rádio Comunicação Ltda. \r\n\r\n07.784.800/0001-90 \r\n\r\n007/2013\r\n\r\nLocação de radiocomunicadores\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com a empresa supracitada, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848262" ], "1848263": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 199 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto a Prestação de Serviço de Energia Elétrica nas unidades administrativa do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58 \r\n\r\n012/2011\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD Teresópolis)\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n016/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD Cabo Frio)\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n017/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD São Gonçalo)\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n018/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD Macaé)\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD Campos Dos Goytacazes)\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n020/2012 \r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica (CRIAAD Niterói)\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n60.444.437/0001-46 \r\n\r\n003/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CENSE Dom Bosco \r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\n004/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CENSE Professor Antonio Gomes da Costa\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n60.444.437/0001-46 \r\n\r\n005/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\n\r\nENERGISA S/A. \r\n\r\n00.864.214/0001-06\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CRIAAD Teresópolis\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com as empresas supracitadas, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA MORAES, ID Funcional 5015610-1\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4342856-8\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DO VALLE MENDES, ID Funcional 1985796-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848263" ], "1848264": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 202 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE,Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nParis Car 551 Comércio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n\r\n07.250.930/0001-42\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nLocação de 15 (quinze) veículos com motoristas \r\n\r\nParis Car 551 Comércio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n\r\n07.250.930/0001-42 \r\n\r\n010/2011\r\n\r\nLocação de 17 (dezessete) veículos FIAT UNO \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC\r\n\r\n17.162.280/0001-37\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nLocação de 28 (vinte e oito) veículos tipo Kombi \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n\r\n17.162.280/0001-37\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nLocação de 01 (um) veículo tipo VAN \r\n\r\nPeça Oil Distribuidora LTDA. EPP \r\n\r\n34.043.125/0001-10\r\n\r\n011/2012\r\n\r\nManutenção Preventiva e Corretiva nos Veículos Oficiais\r\n\r\nLocadora De Veículos Caxangá LTDA \r\n\r\n00.329.696/0001-02\r\n\r\n015/2012\r\n\r\nLocação de 20 (vinte) Veículos tipo Celta \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n\r\n17.162.280/0001-37 \r\n\r\n001/2013 \r\n\r\nLocação de 01 (um) Veículo tipo VAN \r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n\r\n17.162.280/0001-37\r\n\r\n006/2013\r\n\r\nLocação de 01 (um) Veículo tipo VAN (modelo Jumper). \r\n\r\nMastervig Express Central De Serviços LTDA \r\n\r\n03.286.920/0001-06\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nCondução de Veículos Automotores, 15 (quinze) motoristas \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPETRER DA COSTA, ID Funcional 1987954-7\r\n\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR, ID Funcional 1984835-8\r\n\r\nMARCOS MACEDO D'ÂNGELO, ID Funcional 1986652-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\n\r\nSocioeducativas \r\n\r\nId: 1848264" ], "1848287": [ "I - Portaria", "PORTARIA DEGASE Nº 203 DE 16 DE 16 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros para compor a Comissão Especial de Progressão instituída pelo Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - A designação dos membros da supracitada Comissão dar-se-á nos termos dos arts. 22 e 23 do Decreto nº 45.282/2015, sendo os 03 (três) primeiros, titulares e os 02 (dois) subsequentes, suplentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 1913536-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional 1980996-4\r\n\r\nADILSON CÂMARA, ID Funcional ID Funcional 4253294-9\r\n\r\nCRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE, ID Funcional 1982408-4\r\n\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional 1984582-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1848287" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848179": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/HUPE/15 - INCLUI a servidora Cristiana Solza, matrícula 33438-3, na composição da Comissão de Transplantes.\r\n\r\nId: 1848179" ], "1848178": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1319/2015.\r\n\r\nCelso Mario Costa Lara, matrícula 35314-4\r\n\r\nRicardo Lima de Almeida Neves, matrícula 53355\r\n\r\nTadeu Diniz Ferreira, matrícula 27866-3\r\n\r\nId: 1848178" ], "1848119": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 572 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/589/2013;\r\n\r\n- a Portaria UEZO nº 313/2013; \r\n\r\n- a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV; e\r\n\r\n- a Portaria UEZO nº 510/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 374/2013, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 313/2013, para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, ID 42824133, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1848119" ], "1848058": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 573 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93,\r\n\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, e\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\n\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 43883605\r\n\r\nII -Nas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 43883605\r\n\r\nArt. 2º- No impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 502, de 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.06.2015.\r\n\r\nId: 1848058" ], "1848039": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 530 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nKaren Cassiano Lunna Silva\r\n\r\n4387326-0\r\n\r\nCamila Muniz da Costa Marques\r\n\r\n4461211-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva\r\n\r\n4387326-0\r\n\r\nCamila Muniz da Costa Marques\r\n\r\n4461211-7\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11\r\n\r\nCoordenação de Informática I\r\n\r\nCOINFO I\r\n\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nMarcio Martins Mafra\r\n\r\n4388417-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11\r\n\r\nCoordenação de Informática I\r\n\r\nCOINFO I\r\n\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nMarcio Martins Mafra\r\n\r\n4388417-2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenação de Informática II\r\n\r\nCOINFO II\r\n\r\nMarcio Martins Mafra\r\n\r\n4388417-2\r\n\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenação de Informática II\r\n\r\nCOINFO II\r\n\r\nMarcio Martins Mafra\r\n\r\n4388417-2\r\n\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n20\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\nCOSEA\r\n\r\nMargarete Cunha dos Santos\r\n\r\n4380904-9\r\n\r\nEliane Moreira da Silva Mattos\r\n\r\n2572834-2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n20\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\nCOSEA\r\n\r\nMargarete Cunha dos Santos Marques\r\n\r\n4380904-9\r\n\r\nEliane Moreira da Silva Mattos\r\n\r\n2572834-2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n23\r\n\r\nLaboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais\r\n\r\nLABEMM\r\n\r\nWilma Clemente Lima Pinto\r\n\r\n4280158-3\r\n\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n\r\n4404764-9\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n23\r\n\r\nLaboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais\r\n\r\nLABEMM\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n\r\n4280158-3\r\n\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n\r\n4404764-9\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n28\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\n\r\nLAPESF\r\n\r\nJamila Alessandra Perini\r\n\r\n4347738-0\r\n\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n\r\n4419389-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n28\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\n\r\nLAPESF\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\n4347738-0\r\n\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n\r\n4419389-0\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n41\r\n\r\nLaboratório de Tecnologia Naval e Offshore\r\n\r\nLTNO\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\n4319159\r\n\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n\r\n4404837-8\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n41\r\n\r\nLaboratório de Tecnologia Naval e Offshore\r\n\r\nLTNO\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\n4319159-2\r\n\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n\r\n4404837-8\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n51\r\n\r\nLaboratório Didático de Informática 3\r\n\r\nLABINFO3\r\n\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n\r\n4388421-0\r\n\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n51\r\n\r\nLaboratório Didático de Informática 3\r\n\r\nLABINFO3\r\n\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n\r\n4388421-0\r\n\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n\r\n4433187-8\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n57\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Análises Clínicas\r\n\r\nLAPAC\r\n\r\nDaniel Escorsin Machado\r\n\r\n4379180-8\r\n\r\nVanessa Elen de França Valle\r\n\r\n4433183-5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n57\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Análises Clínicas\r\n\r\nLAPAC\r\n\r\nDaniel Escorsim Machado\r\n\r\n4379180-8\r\n\r\nVanessa Elen de França Valle\r\n\r\n4433183-5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n63\r\n\r\nPrefeitura Remanescente\r\n\r\nJorge Alves Varela\r\n\r\n2087651-3\r\n\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n63\r\n\r\nPrefeitura Remanescente\r\n\r\nJorge Alves Varella\r\n\r\n2087651-3\r\n\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n71\r\n\r\nProtocolo Central\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nBianca Moreira dos Santos\r\n\r\n4359161-2\r\n\r\nDaniel Silva Coelho\r\n\r\n4460699-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n71\r\n\r\nProtocolo Central\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nBianca Moreira Santos\r\n\r\n4359161-2\r\n\r\nDaniel Silva Coelho\r\n\r\n4460699-0\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n73\r\n\r\nSala T20 - Corredor E - Prédio II \r\n\r\nEdna dos Santos Valotta\r\n\r\n4429217-1\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4252912-3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n73\r\n\r\nSala T20 - Corredor E - Prédio II \r\n\r\nEdna Alves dos Anjos Valotta\r\n\r\n4429217-1\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4252912-3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n79\r\n\r\nUnidade Universitária da Computação\r\n\r\nUCOMP\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4252912-3\r\n\r\nAndré Vargas da Abs da Cruz\r\n\r\n4456416-3\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n79\r\n\r\nUnidade Universitária da Computação\r\n\r\nUCOMP\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4252912-3\r\n\r\nAndré Vargas Abs da Cruz\r\n\r\n4456416-3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n80\r\n\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\n\r\nUBIO\r\n\r\nVânia Lucia Muniz de Pádua\r\n\r\n4453165-9\r\n\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n\r\n4336621-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n80\r\n\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\n\r\nUBIO\r\n\r\nVânia Lucia Muniz de Pádua\r\n\r\n4253165-9\r\n\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n\r\n4336621-0\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n83\r\n\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval\r\n\r\nUNAV\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\n4319159\r\n\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho\r\n\r\n4319161-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n83\r\n\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval\r\n\r\nUNAV\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n\r\n4319159-2\r\n\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho\r\n\r\n4319161-4\r\n\r\nId: 1848039" ], "1848063": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/138/2015 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação em conformidade com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação de Serviço de Seguro Obrigatório - DPVAT, em favor da empresa SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S.A., no valor de R$ 739,44 (setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1848063" ], "1847986": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor:\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, ID 43560652, Vínculo 2, referência DOC 20HM2, com validade a contar de 04 de agosto de 2014. Processo nº E-26/005/5714/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nOnde se lê: ...11 de fevereiro...\r\n\r\nLeia-se: ...02 de fevereiro... \r\n\r\nId: 1847986" ], "1848103": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/662.516/2010 - REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.934-7 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2010.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/3.059/2014 - ANTONIO CARLOS MARINHO DA COSTA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 292.955-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/39/2015 - ALBERTO IVAN DE FREITAS BRIGGS - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.116-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/662.581/2011 - MONSUETO COSTA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.595-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1848103" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847990": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETUR Nº 006\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/4758/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de despesas com serviço de instalação de cabeamento estruturado para rede de dados (pontos de cabeamento elétrico e lógicos) no edifício à Rua Uruguaiana, nº 118, do 2º ao 5º andar para a instalação da infraestrutura da SETUR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência junho/2015 até dezembro/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR/RJ.\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Fiscalização dos Serviços de Transportes.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n415.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n415.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nId: 1847990" ], "1847985": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8150/2013 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4491/2015 - Cooperativa COOPER GRANDE RIO (RJ-715). AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nKleber Carvalho dos Santos\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nKXK5064\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12977/2014 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas, abaixo indicadas, operadas pela empresa Viação Galo Branco LTDA (RJ-181), mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nLinha 528M Galo Branco - Niterói (via Barro Vermelho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Galo Branco.\r\n\r\nDiariamente, de 5h30 às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDiariamente, de 6h10 à 0h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 530M Colubandê - Niterói “SA”. \r\n\r\nPartidas de Colubandê.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados. \r\n\r\nDe 4h às 6h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 22h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h50 às 0h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h20 às 6h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 22h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 à 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1530M Colubandê - Niteroi “A”.\r\n\r\nPartidas de Colubandê.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 5h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 10h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h10 às 16h25, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h25 às 21h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h45 às 00h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h15 às 05h25, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 05h55 e 6h15.\r\n\r\nDe 6h15 às 0h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h40 às 6h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h à 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 16h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h50 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 à 1h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 05h05 às 07h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 07h05 às 01h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h30 às 06h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h50 às 23h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 23h10 à 0h30, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 5 (cinco) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 531M Jardim Alcântara - Niteroi “SA”.\r\n\r\nPartidas do Jardim Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 05 em 05 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 17h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 05 em 05 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 00h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h20 às 3h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h às 5h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 22h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 às 00h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 00h50 às 2h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 3h10.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 03h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h45 às 5h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h45 às 9h45, de 05 em 05 minutos.\r\n\r\nDe 9h45 às 17h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 17h45 às 21h45, de 05 em 05 minutos.\r\n\r\nDe 21h45 às 23h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 23h45 às 1h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 1h05 às 4h25, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h45 às 6h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 22h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 00h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 00h15 às 1h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 1h35 às 2h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 3h55.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h45 às 6h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 22h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 0h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 00h45 às 4h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 28 (vinte e oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 529M Ceasa - Niteroi (via Barro Vermelho) “SA”.\r\n\r\nPartidas do Ceasa.\r\n\r\nSegunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 00h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 1h.\r\n\r\nDe 1h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 6h30, 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 00h50.\r\n\r\nDe 00h50 às 3h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h40 às 22h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h45 às 06h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h45 às 22h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h35 às 23h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 00h15.\r\n\r\nDe 00h15 às 3h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 05h15 às 6h35, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 06h35 às 22h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h35 às 23h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 23h55 às 2h55, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h25 às 22h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 00h15, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 00h15 às 3h15, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 1529M Ceasa - Niteroi (via Barro Vermelho) “A”.\r\n\r\nPartidas do Ceasa.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 6h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 22h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 00h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 4h50 e 05h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 00h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 00h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niteroi.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 22h25, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h25 às 00h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h40 às 07h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 22h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 0h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 00h45.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h45 às 1h05, de 40 em 40 minutos. \r\n\r\nFrota mínima de 5 (cinco) ônibus rodoviários.\r\n\r\nLinha nº 538M Niteroi - Praça do Rocha (via Av. Contorno) “SA”.\r\n\r\nPartidas da Praça do Rocha.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 06h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 22h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 1h às 4h, de 60 em 60minutos.\r\n\r\nPartidas de Niteroi.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h40 às 06h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 21h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 00h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 00h40 às 04h40, de 60 em 60minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h10 às 22h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 1h40, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 1h40 às 4h40, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nLinha 520D Estácio - Jardim Alcântara (via Dr. March) “SA”.\r\n\r\nPartidas do Jardim Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 22h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h05 às 6h25, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h25 às 22h25, de 30em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h25 às 00h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 00h10 às 03h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 7h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 21h40, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 23h10.\r\n\r\nDe 23h10 às 04h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 7h15 às 23h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 00h05.\r\n\r\nDe 00h05 às 4h05, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 23h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h40.\r\n\r\nDe 23h40 às 01h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 1h às 6h, de 60 em 60 minutos. \r\n\r\nFrota mínima de 5 (cinco) ônibus urbanos com ar condicionado (Processo nº E-10/005/12.997/14).\r\n\r\nSC 2520D Estácio - Jardim Alcântara (via Dr. March) “AC”.\r\n\r\nPartidas de Jardim Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 5h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h15 às 22h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h15 às 0h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 05h15 às 7h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h55 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h45 e 00h15.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h15 às 6h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 23h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 23h15 às 1h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 23h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 às 00h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h15 às 8h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h55 às 00h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 00h45 e 01h15.\r\n\r\nFrota mínima de 13 (treze) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nLinha 445M Engenho Pequeno - Niteroi (via Neves) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Engenho Pequeno.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h25 às 5h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 8h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h25 às 15h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 15h45 às 18h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 21h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h50 às 23h05, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h05 às 03h05, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 00h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 00h30 às 3h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h55 às 6h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 8h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h25 às 16h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h45 às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 23h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 23h10 às 04h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 22h20 às 23h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 0h.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 446M Engenho Pequeno - Niteroi (via Mentor Couto) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Engenho Pequeno.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h30 às 6h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 22h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h10 às 00h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 1h30.\r\n\r\nDe 1h30 às 04h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h35 às 5h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h35 às 22h35, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h35 às 00h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h35 às 4h35, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 6h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 22h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h40 às 23h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 00h10.\r\n\r\nDe 00h10 às 4h10, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima de 8 (oito) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12952/2014 - AUTORIZO: 1. A reformulação do quadro de horários do serviço 1520D, operado pela empresa Viação Galo Branco LTDA. (RJ-181), conforme abaixo especificado, e 2. A substituição da frota de ônibus urbanos convencionais da linha 520D por ônibus urbanos equipados com ar condicionado, mantidas as características operacionais, inclusive a tarifa:\r\n\r\nSC 1520D JARDIM ALCANTARA - ESTÁCIO \"A\":\r\n\r\nPartidas do Jardim Alcântara:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: de 5h as 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: de 6h as 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas do Estácio:\r\n\r\nDe segunda à sexta-feira: de 6h20 as 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados: de 7h as 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4420/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4422/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4428/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4434/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4436/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6448/2015 E E-10/005/6507/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4259/2015 - INDEFIRO de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4266/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4609/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-625497.\r\n\r\nId: 1847985" ], "1847995": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4917/2015 - DEFIRO o abono permanência do servidor ANTONIO AVELINO SOBRINHO, Agente Auxiliar Administrativo, quadro suplementar, nos termos do art. 3º §1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com base na Resolução Sare nº 3026/2004.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6202/2015 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 247/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a JORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS, Inspetor de Controle de Operação, ID. Funcional nº 42827515, 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08.08.2007 a 06.08.2012.\r\n\r\nId: 1847995" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1848291": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DGAF-SEA/INEA Nº 06\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Remuneração aos Guardas Parques referente ao mês de junho de, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 15/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\nFR: 97, ND: 3190 e Valor: R$ 647.647,46 (seiscentos e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarente e seis centavos). \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848291" ], "1848194": [ "I - Portaria", "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UERJ Nº 17\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos Rios Guapimirim-Macacu e do Município de Magé.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 73.111,71\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1848194" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848146": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nId: 1848146" ], "1847716": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.239/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da empresa TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA - ME, destinada à exportação de saibro, para emprego direto, na construção civil, considerando que o processo DNPM nº 890.224/2012, o Alvará de Obras emitido pela GEO-RIO e o Registro DRM - RJ encontram-se vencidos, com base na decisão do CONDIR, em sua 279ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 16.03.2015 e nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1847716" ], "1848147": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2015\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nId: 1848147" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1848164": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001750/2014 - LTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002009/2014 - LTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - AUTORIZO o registro dos produtos, Lombo salgado de suíno, Costela salgada de suíno, Linguiça de carne suína defumada, Linguiça de carne suína defumada com pimenta, Carne resfriada de suíno com osso - carré, Carne resfriada de suíno com osso - costela, Carne resfriada de suíno sem osso-lombo, Carne resfriada de suíno sem osso - pernil, Carne resfriada de suíno com osso - pernil e Toucinho resfriado de suíno.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004053/2014 - Auto de Multa n°11/2015 - CCQPAI, datado de 02.06.2015, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002757/2014 - Auto de Multa n°12/2015 - CCQPAI, datado de 11.06.2015, contra AGROPART AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1848164" ], "1848270": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001505/2015 - Auto de Infração n° 12586/CCP, datado de 12.05.2015, contra SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, por acondicionar ou embalar produtos em recipientes não permitidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001350/2015 - Auto de Infração n° 08/15, datado de 06.04.2015, contra LEONARDO FONSECA RIBEIRO, por não ter concluído a instalação da câmara frigorífica no prazo concedido, até fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001508/2015 - Auto de Infração n° 10746/2015, datado de 12.05.2001, contra FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS, por utilizar água contaminada neste estabelecimento, sendo assim, procede a interdição conforme art. 90, inciso IV do Decreto Estadual nº 38.757de 25/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001349/2015 - Auto de Infração n° s/n, datado de 19.03.2015, contra ADAUTO REZENDE COUTINHO, por transportar carne de bovino e suíno em veículo sem isolamento térmico (bagageiro de veículos), sem procedência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001504/2015 - Auto de Infração n° 12585 CCP/2015, datado de 12.05.2015, contra SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, por não apresentar a documentação sanitária atualizada de seus funcionários.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001500/2015 - Auto de Infração n° 12584 CCP/2015, datado de 12.05.2015, contra SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, por não acondicionar adequadamente as matérias-primas e/ou produtos em câmaras frigoríficas ou outra dependência, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001499/2015 - Auto de Infração n° 12583 CCP/2015, datado de 12.05.2015, contra SOUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nId: 1848270" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1848084": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1828/1995 - MARIA LUISA GONZAGA, ID Funcional nº 20123850, Agente Social, CONCEDO 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04/04/2008 a 05/04/2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/2460/1996 - VILMAR DE SOUZA TORRES, ID Funcional nº 20126751, Técnico de Planejamento, CONCEDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04/04/2002 a 07/02/2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/3166/2000 - RITA DE CÁSSIA DAL PRA, ID Funcional nº 5492548, Agente Social, CONCEDO 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29/08/2006 a 30/08/2011, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/185/2015 - JULIO NEY FACURE NEVES, ID. 20122446, Administrador. Ficam fixados, a contar de 29/05/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor. \r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1827/1996 - JUCELIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 20126034, Agente Social, CONCEDO 03 meses de licença- prêmio relativa ao período base de 08/05/2008 a 09/05/2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1848084" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1847765": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nFICA PRORROGADA, de ofício, a vigência do Convênio referente ao Projeto do Ponto de Cultura, abaixo relacionado:\r\n\r\nPROJETO: Ponto de Cultura Bordados Fio Mágico de Werneck.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Artesãos de Werneck.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.312/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/05/2015.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: 27/09/2015.\r\n\r\nId: 1847765" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848289": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 537 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a recomendação constante no Ofício SEFAZ/AGE nº 320,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Flávio Assunção Dutra, Encarregado, Id. Funcional nº 4394383-7, responsável pelos bens em almoxarifado da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848289" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1847751": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DO NEGRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e quinze, às 11hs, iniciou-se a reunião com a Superintendente dos Conselhos Vinculados Srª Marli de Freitas. Com os membros da Diretoria Executiva Ivone de Mattos Bernardo e Vanderlei Bomfim e os Conselheiros Deliberativos Luiz Carlos de Oliveira e Ordenael da Silva. A Superintendente Srª Marli de Freitas informa que a Srª Ivonete Mendonça encaminhou um Ofício cancelando esta referida reunião e propondo uma reunião para o dia 11 de junho. Devido já ter sido proposta e aceita por todos os presentes a reunião foi mantida e realizada. Foi discutido que a reunião do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, onde a Srª Ivonete Mendonça foi destituída do cargo de presidente do CEDINE é de total validade como consta no Regimento Interno Seção IV art. 11, deste Conselho, que diz: Impedimentos e vacância de mandato do Presidente a Vice-Presidente assume e assina por este Conselho. Decidimos manter também o calendário de reuniões do CEDINE, sendo a próxima reunião Ordinária mantida para o dia dezoito de junho, como consta no calendário Anual. Nada havendo mais a tratar a reunião foi encerrada às 12h10m, sendo lida e assinada pelos presentes.\r\n\r\nMARLI DE FREITAS\r\n\r\nSuperintendente dos Conselhos Vinculados\r\n\r\nIVONE DE MATTOS BERNARDO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nVANDERLEI BOMFIM\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nORDENAEL DA SILVA\r\n\r\nConselheiro do CEDINE\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro do CEDINE\r\n\r\nId: 1847751" ], "1847746": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DO NEGRO\r\n\r\nAta da Reunião\r\n\r\nAo quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, foi iniciada às dezesseis horas e trinta minutos a Assembleia do CEDINE, na sala 645 do sexto andar da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no prédio da Central do Brasil, com as seguintes Pautas: 1 - Prestação de contas Tereza de Benguela e Mulher Negra Latino Americana e Caribenha; 2 - 20 de novembro Rio Zumbi 2014; e 3 - Assuntos Gerais. A Presidente Ivonete Silva de Mendonça iniciou a Reunião Ordinária, dizendo, que pediu para adiar a assembleia por conta do dia 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea. Informou ainda que teria um evento em Iguaba, no dia 14 de maio, no colégio, seria um momento de reflexão para os estudantes. O que na última reunião a presidente fala que havia ligado para a vice-presidente Ivone Bernardo dizendo que teria uma reunião. E informa também que ela já havia conseguido a nota fiscal da van que faltava para prestação de contas do evento Tereza de Benguela e de 20 de novembro Rio Zumbi 2014. Dia Nacional da Consciência Negra. A presidente Ivonete de Mendonça disse ainda, que estava aguardando a Vice-Presidente para falar da atitude que ela tomou. O Conselheiro Luiz Eduardo pede a palavra e pede para que a presidente Ivonete Mendonça comece seu relato até porque a primeira pauta é prestação de contas. A presidente Ivonete Mendonça retomou a palavra dizendo que já deveria ter tomado essa atitude há muito tempo, porque no dia 17 de novembro, quando estava preparando a documentação do 20 de novembro da “Agenda Única Rio Zumbi 2014”, ela pediu para que os contratados que fizesse uma carta para que se não houvesse verba, iriam se apresentar voluntariamente, havia dúvida se o governo iria conseguir alguma verba para o evento, e que não sabia se iria acontecer. A cantora Jô Borges entregou a carta dizendo que iria se apresentar voluntariamente e essa carta sumiu. A Secretária da comunicação Patrícia Silva, havia chamado a Sra. Presidente Ivonete em sua sala, dizendo que entregaram a carta para ela, e esta carta foi parar na mesa do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos José Carlos Mariano. A Sra presidente perguntou para a plenária então se os conselheiros sabiam disso, e todos responderam que não. Falou também que havia sumido vários documentos, e que às vezes quando abria o e-mail do CEDINE a noite tinha um documento, e quando abria pela manhã já não estava mais lá, ela reparou que algumas coisas foram tiradas e xerocadas e colocadas no lugar, e que de um certo tempo pra cá ela estava se sentindo prejudicada. Alega que na semana passada quando deixou a pasta com as notas fiscais dos referidos eventos e um oficio que ambos desapareceram. A conselheira Maria Alice pediu para que a presidente Ivonete Mendonça fosse clara e objetiva, dizendo quem foi, e o que deseja. O conselheiro Luiz Eduardo perguntou se ela abriu um Registro de Ocorrência. A presidente Ivonete Mendonça respondeu que sim, abriu no dia 11 de maio de 2015, na 118º delegacia sediada no município de Araruama, R.O nº 118-01877/2015, neste momento passou a cópia para Plenária, dizendo ainda, que quer uma investigação, e que já mandou para Secretaria, o Conselheiro Luiz Eduardo relatou que estávamos esperando essa prestação de conta desde 2013, e que hoje era a data limite e que não tinha, mais como adiar. A conselheira Maria Alice falou para presidente Ivonete Mendonça, que o que estava acontecendo era de uma irresponsabilidade muito grande, e que ela não admitia ser envolvida nisso, inclusive sem ter sido informada dos fatos e como a presidente Ivonete Mendonça fez tudo isso sem informar os conselheiros, a presidente Ivonete Mendonça terá que ser acionada juridicamente, porque a mesma não apresentou os documentos que deveria ser apresentado desde 2013, até a data de hoje, a presidente Ivonete Mendonça aparece com esse argumento; A vice-presidente Ivone Bernardo, pede a palavra, e pergunta a presidente Ivonete Mendonça, se essa era a surpresa que ela falou no telefone para ela no dia anterior. O conselheiro Luiz Eduardo propôs a destituição da Senhora Ivonete Silva de Mendonça; Os Conselheiros reunido em votação com quórum e por aclamação decide afastar de forma definitiva, ou seja destituindo a Sr.ª Ivonete Silva de Mendonça da presidência do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, de forma irrevogável pelos motivos, dentre outros, abaixo relacionados: Ausência de informação pertinente aos pagamentos efetuados nas realizações dos eventos: Tereza de Benguela e Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, realizada em agosto de 2014 e 20 de novembro Rio Zumbi de 2014, não sendo informado por parte da mesma, o destino dado ás verbas oficias destinadas a realização do mesmo, a não prestação de contas é recorrente, pois a mesma já foi penalizada em relação ao 20 de novembro de 2013, penalidade esta imputada a ela na forma de uma carta de repudio e a obrigatoriedade do pedido de desculpas. Alegando furto de documentos no conselho, tais como: notas fiscais e outros, conforme R.O acima citado, documento este que forma contundente, levanta suspeição sob todos os funcionários e conselheiros sem nenhuma prova afirmativa e tendo em vista a atitude tomada pela Sr.ª Ivonete Mendonça à revelia do Conselho sem a menor justificativa da exoneração da funcionária Caroline da Costa Oliveira, com o agravante da mesma estar gestante, encaminhamento de pedido de exoneração do Secretário executivo Vanderlei Bomfim. Conforme decreto do Regimento interno Seção IV Artigo 11 do CEDINE, nos impedimos e vacância de mandato do Presidente a Vice-Presidente assume e assina por este Conselho. A Vice-Presidente Ivone Bernardo agradece a presença de tod@s, encerrando Assembleia às dezenove horas e quinze minutos, sem mais, eu, Rosilene Pereira lavrei esta Ata, cuja Assembléia foi secretariada pelo Secretário Executivo Vanderlei Bomfim, que será assinada pela Vice-Presidente Ivone Bernardo e o Secretário Executivo Vanderlei Bomfim.\r\n\r\nIVONE DE MATTOS BERNARDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVANDERLEI BOMFIM\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1847746" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1846751": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE 25 DE MAIO DE 2015 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria de JOSE ROBERTO NEIVA, ID: 28783258-3, para ID: 2863258-3. Processo E-23/002/385/2015.\r\n\r\nId: 1846751" ], "1847370": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/429/2015 - PAULO ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES - matrícula 173072-0 - ID; 2858563-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1847370" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "1847960": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 06 \r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo E-30/001/383/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio a realização da XVIII edição dos Jogos da Baixada 2015 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/06/2015 - Término 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085 - Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n99\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1847960" ], "1847787": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/344/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de 03 Certificados Digitais, tipo A3 com Token.\r\n\r\nId: 1847787" ], "1848000": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/233/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da EBTC Treinamentos e Consultoria Ltda., com base no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, referente ao curso avançado em convênios federais.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2015.\r\n\r\nId: 1848000" ] }, "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": { "Atos": { "1848193": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/053/2015- AUTORIZO a celebração do Contrato nº 01/2015, firmado entre esta SEESQV e o Instituto Sólazer - O Clube dos Excepcionais para 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 20.795.000,00. \r\n\r\nId: 1848193" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847766": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1113/2013-B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1397/2013-B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4110/2014-CUITE COZINHA VEGETARIANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4426/2014 - A GUEDES CORREA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4781/2014 - AMÉRICAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/930/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4070/2014 - CARIA & MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3348/2014 - CASA DO ALEMÃO IND. E COM. DE LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4266/2014 - ARENA SPORT BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2808/2014 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2963/2014 - ADEGA FLOR DE COIMBRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3384/2014 - ART BEER BAR RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3396/2014 - ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4237/2014 - DELICIAS PORTENHAS LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3886/2014 - ESPÍRITO CHOPP COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3276/2014 - EXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4197/2014 - EL CABRON RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1538/2014 - ESCALA MUSCULAÇÃO E ED. FÍSICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4819/2014 - FIGUEIRA E BARROS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5149/2014 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6589/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.062/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3882/2014 - HARAD COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ÁRABES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4314/2014 GALETO THOMAZ CORREIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4783/2014 PLASHONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1017/2014 NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIV. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1129/2014 PLANET COFFE LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2308/2014 PANIFICAÇÃO, BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2423/2014 - PORTAL GOURMET SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1131/2014 - PLANET COFFE LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4756/2014 - PKK CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4922/2014 - LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5177/2014 - LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5137/2014 - MASTER CASA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. - TOQUE À CAMPAINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6906/2014 - LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.695/2009 - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3283/2014 - MERCADO SÓ PREÇO DE MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4512/2014 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4923/2014 - KARINE CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4624/2014 - MR. ALI CAFETERIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4982/2014 - MAIA CARVANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6017/2013 - MERCADINHO MINDELENSE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/218/2013 - SONY ERICSSON MOBILE.COM BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2863/2013 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1163/2014 - SUPERMERCADO SUPERECONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4373/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3834/2014 - SORVETERIA GALO D ORO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1550/2014 - RESTAURANTE TOKEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4732/2014 - RESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1240/2014 - RESTAURANTE TEREZE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2958/2013 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4376/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4436/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4308/2014 - SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2943/2014 - SOLE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/378/2014 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2582/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2583/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2580/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.280/2012 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2439/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2990/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2353/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nHOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. MANTENHO A SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA, DESSA FORMA, INTIMA-SE A EMPRESA, ACIMA MENCIONADA, PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART.55 DO DECRETO FEDERAL Nº2.181/97, ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1847766" ], "1848136": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2947/2014 - BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA. HOMOLOGO, parcialmente, a manifestação de fls. 78/82, confirmando a manutenção da decisão de 1ª Instância e indeferindo o pleito de desconto de 25%, uma vez que desprovido de qualquer fundamento legal.\r\n\r\nId: 1848136" ], "1848105": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126.002/2008 - EDITORA GLOBO S/A - Considerando que a empresa solicitou o parcelamento, tendo sido o mesmo deferido às fls.59. Considerando que foi devidamente notificada do deferimento do parcelamento e, ainda assim, não comprovou, tempestivamente, o pagamento de uma ou mais parcelas, restando caracterizado o descumprimento da obrigação, INDEFIRO o novo pedido de parcelamento às fls. 69/70, com fulcro no art. 43 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1848105" ], "1848121": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126.002/2008 - EDITORA GLOBO S/A. Considerando que a empresa solicitou o parcelamento, tendo sido o mesmo deferido às fls.71. Considerando que foi devidamente notificada do deferimento do parcelamento e, ainda assim, não comprovou, tempestivamente, o pagamento de uma ou mais parcelas, restando caracterizado o descumprimento da obrigação, INDEFIRO o novo pedido de parcelamento às fls. 80/81, com fulcro no art. 43 da Lei nº 6007/2011. \r\n\r\nId: 1848121" ], "1847871": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/316/PROCON/2009 - GIGA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/015/2009 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - VILENEUVE.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO, DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1847871" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1847910": [ "I - Ordem de Serviço", "PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PSS/JASC Nº 01\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES DO ESTADO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO “COMUNS”.\r\n\r\nA PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16), com base no art. 1º da Resolução PGE nº 3765/2015, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.932/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada aos Procuradores do Estado lotados na Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) a atribuição para arquivar, em definitivo, os processos administrativos classificados como “comuns” presentes nos acervos de que sejam titulares ou em que atuem como substitutos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Procurador do Estado titular ou substituto, previamente à remessa ao arquivo, verificar e atestar expressamente no processo administrativo o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução PGE 2.932/11 e nas demais normas esparsas, nos moldes do formulário sugerido pela Chefia da Especializada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde\r\n\r\nId: 1847910" ], "1847953": [ "I - Ata", "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 490ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de junho de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 490ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Procuradores do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Adriana Bragança Dias da Silva, Carlos da Costa e Silva Filho, Renato Ayres Martins de Oliveira, Andre Luiz Carvalho Estrella, Eliane Zoghbi, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn e Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, passou-se ao exame do processo administrativo E-14/001.016141/2015 (confidencial) - distribuído ao Conselheiro Relator Dr. Carlos da Costa e Silva Filho, nos termos do artigo 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Em seguida, foi apreciado processo administrativo E-14/1479/2012 (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Passou-se, então, ao processo E-14/001.024072/2015 - duas promoções consecutivas em virtude de vaga aberta pela aposentadoria da Procuradora Marta Ayres da Cruz Athayde. Ausentaram-se os Procuradores Carlos da Costa e Silva Filho, Andre Luiz Carvalho Estrella e Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Após a competente votação, foram indicados, para formar a lista tríplice visando à promoção por merecimento da segunda para a primeira categoria os Procuradores Andre Luiz Carvalho Estrella, Moacyr Lamha Filho e Daniela Storry Lins. Ato contínuo, aqueles 3 (três) Procuradores retornaram e, após a competente votação, foram indicados para formar a lista tríplice visando à promoção por merecimento da terceira para a segunda categoria os Procuradores Ricardo Mathias Soares Pontes, Anderson Schreiber e Bruno Hazan Carneiro. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847953" ], "1848036": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005618/2014 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 03/2015. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, lavrada em 22/05/2015, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de técnicos de suporte e manutenção corretiva na modalidade on-site dos softwares e hardwares HP integrantes da infraestrutura de serviços da Procuradoria Geral do Estado, cujo objeto foi adjudicado à empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nId: 1848036" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Governador do Governador": { "Atos": { "1848688": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria para aumentar a arrecadação de ICMS e da dívida ativa de ICMS, na forma da Proposta INDG nº 3565/15 e com fulcro no art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.646.000,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/567/2015 vol. III.\r\n\r\nId: 1848688" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848246": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: (...) \r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.307/2014\r\n\r\nLeia-se: (...) \r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.307/2013\r\n\r\nId: 1848246" ], "1848575": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato IO nº 01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu §1º da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO E-12/079/0533/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e supressão de 1 (um) equipamento.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 391.898,16 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.017.\r\n\r\nId: 1848575" ], "1848085": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Chapa Térmica (CTP) e Revelador.\r\n\r\nDATA: 02/07/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0273/2015.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1848085" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1847011": [ "I - Edital", "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n*A PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WILKERSON BRUM BITTENCOURT, Professor Docente I, matrícula nº 845.337-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52 inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 24/07/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicados nos D.Os. de 29/05/2015 e de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1847011" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847946": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCIN 105 - Período: 23/11 a 17/12/2009.\r\n\r\nOnde se lê: ...ALESSANDRO JOSÉ GORETTI BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALESSANDRO JOSÉ GORETTI MARTINS...\r\n\r\nId: 1847946" ], "1848202": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA CANCELADO o Edital PRE 01/2015 sobre o Processo Seletivo Interno para o PROGRAMA MINERVA - IBI - WASHINGTON, USA.\r\n\r\nId: 1848202" ], "1848203": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a EMPRESA GARRUDO, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Alexandre Mackenzie, nº 64 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/060/543/2015.\r\n\r\nId: 1848203" ], "1848242": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/273/2015, torna público que fará realizar às 11h do dia 28 de julho de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Estrada Santa Marinha nº 31 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do terreno: 324 m2\r\n\r\nÁrea construída: 150m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2015\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital 004/2015 - Processo Administrativo nº E-01/060/273/2015.\r\n\r\nFls.26\r\n\r\nAnexo I onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - matrícula 80548\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nEstrada Santa Marinha 31 - Gávea - Rio De Janeiro-RJ\r\n\r\nr$ 760.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFls.143\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - matrícula 83031\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nEstrada Santa Marinha 31 - Gávea - Rio De Janeiro-RJ\r\n\r\nR$ 1.075.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nId: 1848242" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1847839": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012 - Termo Contratual nº 050/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 56/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza e conservação, em todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo suprimido o quantitativo de 25 (vinte e cinco) prestadores de serviço, a contar de 01/03/2015, promover a alteração do valor contratado, através de desconto concedido pela contratada, no montante de R$ 1.112, 04 (mil cento e doze reais e quatro centavos) e remanejar (três) auxiliares de serviços gerais, sendo 01 (um) para o Posto Fiscal de Mambucaba e 02 (dois) para o Posto Fiscal de Timbó, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\nId: 1847839" ], "1848081": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação 440429-51/2.\r\n\r\nObserva-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.064.692\r\n\r\nRazão Social: Octagon Esportes LTDA\r\n\r\nRAF nº 440429-51.\r\n\r\nNotificação: Octagon Comparecer à IRF 35.01 (Rua Dom Walmor 383, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu) para receber os CDs contendo as planilhas dos demonstrativos analíticos fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito referentes aos Auto de Infração nº 03.385409-2 (processo nº E-04/253267/2012 de 12/4/2012) e nº 04.032049-1 (processo nº E-04/253268/2012 de 12/4/2012); e, tomar ciência da reabertura do prazo regulamentar para impugnação, conforme art. 3º da Portaria JRF nº 003/2014.\r\n\r\nId: 1848081" ], "1848221": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 14:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n30.589\r\n\r\nALCOM PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n30.591\r\n\r\nALCOM PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n31.376\r\n\r\nLÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL\r\n\r\n32.331\r\n\r\nMPE MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\n32.654\r\n\r\nENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n33.730\r\n\r\nENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n35.315\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n40.427\r\n\r\nBASF S/A\r\n\r\n42.810\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n43.354\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n47.240\r\n\r\nAGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\n47.241\r\n\r\nAGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\n47.768\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA\r\n\r\n47.876\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA\r\n\r\n51.528\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.529\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.530\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.532\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.534\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.535\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n51.536\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n52.019\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n53.112\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.113\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.114\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.115\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.116\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.117\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.118\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.119\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.120\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.121\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.122\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.123\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.124\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.125\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.126\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.127\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.128\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.129\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.130\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.131\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.132\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.133\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.134\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.135\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.136\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.137\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.139\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.140\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.141\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.142\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.143\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.144\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.145\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.146\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.147\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.148\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.149\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.150\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.151\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.152\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.153\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.154\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.155\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.156\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.157\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.158\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.159\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.160\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.162\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.163\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.164\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.165\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.166\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.167\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.168\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.169\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.170\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.171\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.172\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.173\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.174\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.175\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.176\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.177\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.178\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.179\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.180\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.181\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.182\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.183\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.184\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.185\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.186\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.187\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.188\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.189\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.190\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.191\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.192\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.193\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.194\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.195\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.196\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.197\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.198\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.199\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.200\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.201\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.202\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.203\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.204\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.205\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.206\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.207\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.209\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.210\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.211\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.212\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.213\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.214\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.215\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.216\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.217\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.218\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.219\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.220\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.221\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.222\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.223\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.224\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.225\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.226\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.227\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.228\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.229\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.230\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.231\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.232\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.233\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.234\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.235\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.241\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.996\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n53.997\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n55.519\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n55.708\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nId: 1848221" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848134": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1600156\r\n\r\n22/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Kalamata sem Caroço Temperada Alho, Ervas Finas e Pimenta - Murano 340g (massa drenada 160g)\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1600156\r\n\r\n22/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nCebolinhas - Murano 340g (massa drenada 160g)\r\n\r\nPrincesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\n27.833.615/0001-55\r\n\r\n1600156\r\n\r\n22/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco - Tripantu 750ml\r\n\r\nAdega Casa da Madeira LTDA\r\n\r\n94.904.133/0001-36\r\n\r\n1600191\r\n\r\n22/06/2015 às 11:00h\r\n\r\nCreme Balsâmico com Geléia de Morango e Pimenta - Casa da Madeira Gourmet 100ml\r\n\r\nSaint - Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA\r\n\r\n61.064.838/0117-63\r\n\r\n1600152\r\n\r\n22/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nEstopa - Norton Saint - Gobain 150g\r\n\r\nSaint - Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA\r\n\r\n61.064.838/0117-63\r\n\r\n1600190\r\n\r\n22/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nEstopa Especial para Polimento - Norton Saint - Gobain 150g\r\n\r\nStelle D'Oro Alimentos LTDA\r\n\r\n05.117.323/0001-83\r\n\r\n1600171\r\n\r\n22/06/2015 às 14:40h\r\n\r\nPolpa de Tomate - Prezunic 340g\r\n\r\nCipa - Industrial de Produtos Alimentares LTDA\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1044573\r\n\r\n22/06/2015 às 15:20h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate com Recheio de Baunilha - Toddy 132g\r\n\r\nApti Alimentos LTDA\r\n\r\n78.860.863/0001-26\r\n\r\n1050435\r\n\r\n22/06/2015 às 16:00h\r\n\r\nAchocolatado Solução - Apti 400g \r\n\r\nRivoli Industria e Comercio LTDA\r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n1600172\r\n\r\n23/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Rivoli 350g - (massa drenada 200g)\r\n\r\nDez Alimentos LTDA\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1049824\r\n\r\n23/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nMilho em Conserva - Minas Mais 300g - (massa drenada 200g)\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial LTDA\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1600165\r\n\r\n23/06/2015 às 10:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes com Caroço em Conserva - Prezunic 350g - (massa drenada 200g)\r\n\r\nLacticinios Tirol LTDA\r\n\r\n83.011.247/0023-46\r\n\r\n1050440\r\n\r\n23/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nLeite UHT - Tirol 1L\r\n\r\nIMCOPA - Importação, Exportação e Industria de Óleos S.A\r\n\r\n78.571.411/0006-39\r\n\r\n1050805\r\n\r\n23/06/2015 às 14:00h\r\n\r\nOléo de Soja Refinado - Leve 900ml\r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul S.A\r\n\r\n88.301.155/0022-33\r\n\r\n1600169\r\n\r\n23/06/2015 às 15:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional - Prezunic 1kg\r\n\r\nMarcelo Almeida Silva - ME\r\n\r\n11.066.448/0001-24\r\n\r\n1050814\r\n\r\n23/06/2015 às 16:00h\r\n\r\nTorresmo - Plok's 22g\r\n\r\nBacardi Martini do Brasil Industria e Comércio LTDA\r\n\r\n59.104.737/0001-05\r\n\r\n1600149\r\n\r\n24/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nBebida Alcoólica por Mistura - Amarula 750ml\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Industria e Comércio LTDA\r\n\r\n33.856.394/0001-33\r\n\r\n1050420\r\n\r\n24/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nVodka-Absolut Vanilia 1L\r\n\r\nVodka-Absolut Apeach 1L\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Industria e Comércio LTDA\r\n\r\n33.856.394/0001-33\r\n\r\n1600161\r\n\r\n24/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nWhisky - Ballantine's 1L\r\n\r\nJ Macedo S/A\r\n\r\n14.998.371/0024-05\r\n\r\n1050439\r\n\r\n24/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nFermento em Pó Químico - Dona Benta 100g\r\n\r\nBonbril S/A \r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1050400\r\n\r\n24/06/2015 às 13:40h\r\n\r\nEsponja de Aço -\r\n\r\nQ'Lustro 60g\r\n\r\nJ.L. Palomitas Alimentos LTDA\r\n\r\n09.662.864/0001-43\r\n\r\n1050819\r\n\r\n24/06/2015 às 14:20h\r\n\r\nPipoca Doce Caramelizada com Leite Condensado - Palomithas 65g\r\n\r\nGonçalves Salles S.A. Industria e Comercio\r\n\r\n61.365.557/0001-10\r\n\r\n1050433\r\n\r\n24/06/2015 às 15:00h\r\n\r\nManteiga Extra com Sal - Aviação 200g\r\n\r\nBrasil Universal Alimentos LTDA\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n1600114\r\n\r\n24/06/2015 às 16:00h\r\n\r\nPimenta Calabresa - Brasil Universal 40g\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1044574\r\n\r\n25/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nSuco de Abacaxi - Serigy 500ml\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1044574\r\n\r\n25/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nSuco de Caju - Serigy 500ml\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1044574\r\n\r\n25/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nSuco de Goiaba - Serigy 500ml\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0364-07\r\n\r\n1050410\r\n\r\n25/06/2015 às 10:30h\r\n\r\nMargarina com Sal - Sofitell 15kg\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050804\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate Amargo - Schogetten 100g\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050804\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate Crocante - 36 Chocolates 125g\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050804\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nCasca de Laranja e Sementes Leaginosas Sabor Chocolate-Elit 250g\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050806\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate Meio Amargo - Member Smark 400g\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050806\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nAmeixas Secas - Member Smark 1134g\r\n\r\nWal-Mart Brasil LTDA\r\n\r\n00.063.960/0009-58\r\n\r\n1050806\r\n\r\n25/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nBiscoito com Recheio de Chocolate -Griesson 500g\r\n\r\nDiageo Brasil LTDA\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1050418\r\n\r\n25/06/2015 às 16:00h\r\n\r\nVodka - Cîroc 750ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1050429\r\n\r\n26/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Liza 900ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1050429\r\n\r\n26/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo 1 - Liza 2L\r\n\r\nCargill Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0151-89\r\n\r\n1050802\r\n\r\n26/06/2015 às 10:30h\r\n\r\nChocolate Semi Amargo - Cargill 1kg\r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1050384\r\n\r\n26/06/2015 às 11:30h\r\n\r\nEspaguete Macarrão com Ovo - Luciana 500g\r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1050816\r\n\r\n26/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nAmendoim Crocante Sabor Churrasco - Santa Helena 30g \r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1050816\r\n\r\n26/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nAmendoim Tipo Japonês - Santa Helena 30g \r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1050816\r\n\r\n26/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nDoce de Amendoim - Santa Helena 1kg \r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1050816\r\n\r\n26/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nDoce de Amendoim para Dietas - Santa Helena 528g \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1600195\r\n\r\n26/06/2015 às 15:30h\r\n\r\nMolho de Tomate com Pedaços de Cebola - Hemmer 360g\r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1049830\r\n\r\n26/06/2015 às 15:30h\r\n\r\nMostarda Escura - Hemmer 200g\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0001-93\r\n\r\n1050432\r\n\r\n29/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Soya 900ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0379-41\r\n\r\n1050809\r\n\r\n29/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional Tipo 1 - Primor 1kg\r\n\r\nSweet Dreams Ind. e Com. de Produtos Alimentícios e Doces em Geral LTDA\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\n1050820\r\n\r\n29/06/2015 às 10:30h\r\n\r\nPé de Moça - Doce Sonho 1050g\r\n\r\nIrlofil Produtos Alimentícios LTDA\r\n\r\n56.811.904/0001-51\r\n\r\n1050821\r\n\r\n29/06/2015 às 11:10h\r\n\r\nDoce de Amendoim Tipo Caseiro - Irofil 1050g\r\n\r\nPompeia S.A. Industria e Comercio\r\n\r\n59.775.478/0007-21\r\n\r\n1050813\r\n\r\n29/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nPé de Moleque -\r\n\r\nJazam 800g\r\n\r\nPompeia S.A. Industria e Comercio\r\n\r\n59.775.478/0007-21\r\n\r\n1050817\r\n\r\n29/06/2015 às 13:30h\r\n\r\nPé de Moleque -\r\n\r\nJazam 800g\r\n\r\nRio Alimentos LTDA\r\n\r\n64.597.776/0001-13\r\n\r\n1050818\r\n\r\n29/06/2015 às 14:40h\r\n\r\nDoce de Amendoim - Doce Rio 900g\r\n\r\nRio Alimentos LTDA\r\n\r\n64.597.776/0001-13\r\n\r\n1050822\r\n\r\n29/06/2015 às 14:40h\r\n\r\nDoce de Amendoim - Qualidade Rio 1300g\r\n\r\nO e Silva Filho - ME\r\n\r\n17.259.241/0001-52\r\n\r\n1600153\r\n\r\n29/06/2015 às 16:00h\r\n\r\nCarvão Mineral - Sabor no Churrasco 5kg\r\n\r\nMiolo Wine Group Vitivinicultura LTDA\r\n\r\n09.357.838/0001-01\r\n\r\n1600148\r\n\r\n30/06/2015 às 8:30h\r\n\r\nVinho Tinto Seco Fino - Costa Pacífico 750ml\r\n\r\nADM do Brasil LTDA\r\n\r\n02.003.402/0051-34\r\n\r\n1050444\r\n\r\n30/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nÓleo de Canola Tipo 1 - Vita Liv 900ml\r\n\r\nADM do Brasil LTDA\r\n\r\n02.003.402/0051-34\r\n\r\n1050431\r\n\r\n30/06/2015 às 9:30h\r\n\r\nÓleo de Soja Refinado - Corcovado 900ml\r\n\r\nCondimentos Portuense Eireli \r\n\r\n08.227.172/0001-04\r\n\r\n1600197\r\n\r\n30/06/2015 às 11:00h\r\n\r\nCanela em Pó - Portuense 40g\r\n\r\nHershey do Brasil LTDA\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1600200\r\n\r\n30/06/2015 às 13:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite - Hershey's 150g\r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\n88.301.155/0020-71\r\n\r\n1050808\r\n\r\n30/06/2015 às 13:40h\r\n\r\nFarinha de Trigo com Ferro e Ácido Fólico - Rosa Branca 1kg\r\n\r\nFaze Comercio de Cereais LTDA\r\n\r\n93.798.841/0001-77\r\n\r\n1050709\r\n\r\n30/06/2015 às 14:20h\r\n\r\nArroz Parbolizado Tipo 1 - Ouro 1kg\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos LTDA\r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1050708\r\n\r\n30/06/2015 às 15:00h\r\n\r\nBarra Recheada com Caramelo - Milkyway\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos LTDA\r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1050716\r\n\r\n30/06/2015 às 15:00h\r\n\r\nBarra Recheada com Caramelo - Milkyway\r\n\r\nLaticínios Marília S/A \r\n\r\n19.278.613/0016-08\r\n\r\n1045814\r\n\r\n30/06/2015 às 15:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Marília 100g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1848134" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1848208": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 019/2015, firmado em 18/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação e revegetação das áreas degradadas, na localidade de Córrego Dantas, Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3153/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 606.081,74 (seiscentos e seis mil oitenta e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1848208" ], "1848217": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 02019/2015, firmado em 18/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Obras de reconstrução da Ponte denominada “Fábrica de Doces” no Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3999/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 767.530,30 (setecentos e sessenta e sete mil quinhentos e trinta reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1848217" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848315": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: Ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades no Município de Nova Iguaçu - COMPLEMENTAÇÃO DA NAPBF - NOVO BOOSTER AUSTIN.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 04 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional, em epígrafe.\r\n\r\nId: 1848315" ], "1848151": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2015 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC) ”.\r\n\r\nDIA: 02/07/2015 Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.362.100,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1848151" ], "1848060": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015...DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015...FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.000.333/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015...DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015...FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.333/2015.\r\n\r\nId: 1848060" ], "1847853": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 116/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de obras públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P.A.G. Aoliabe Construção LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação de prazo, relativo à execução das obras de demolição/construção do Colégio Estadual Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.818/2012.\r\n\r\nId: 1847853" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1847719": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012 - 2ª CONCOCAÇÃO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a RECLASSIFICAÇÃO do Concurso Público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe/2012, 2ª CONVOCAÇÃO, em virtude da conclusão do Curso de Formação Profissional por parte de duas candidatas gestantes, amparadas pela Lei 6059, de 07/10/2011, e pelo Decreto Estadual nº 43876, de 08/10/2012.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\n1115º \r\n\r\nVICTOR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n90,083\r\n\r\n1116º \r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n88,333\r\n\r\n1117º \r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,333\r\n\r\n1118º \r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n87,500\r\n\r\n1119º \r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n87,083\r\n\r\n1120º \r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n86,500\r\n\r\n1121º \r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n86,500\r\n\r\n1122º \r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n86,167\r\n\r\n1123º \r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n85,667\r\n\r\n1124º \r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n85,667\r\n\r\n1125º \r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n85,333\r\n\r\n1126º \r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n85,083\r\n\r\n1127º \r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n84,750\r\n\r\n1128º \r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n84,750\r\n\r\n1129º \r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n84,583\r\n\r\n1130º \r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n84,500\r\n\r\n1131º \r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n84,417\r\n\r\n1132º \r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n84,333\r\n\r\n1133º \r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n83,917\r\n\r\n1134º \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n83,917\r\n\r\n1135º \r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n83,833\r\n\r\n1136º \r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n83,583\r\n\r\n1137º \r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n83,583\r\n\r\n1138º \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1139º \r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1140º \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n83,500\r\n\r\n1141º \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n83,167\r\n\r\n1142º \r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n83,167\r\n\r\n1143º \r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1144º \r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1145º \r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n83,083\r\n\r\n1146º \r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1147º \r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1148º \r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n82,750\r\n\r\n1149º \r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n82,667\r\n\r\n1150º \r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n82,583\r\n\r\n1151º \r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,333\r\n\r\n1152º \r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1153º \r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1154º \r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n82,250\r\n\r\n1155º \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n82,167\r\n\r\n1156º \r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n82,083\r\n\r\n1157º \r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n82,083\r\n\r\n1158º \r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n81,833\r\n\r\n1159º \r\n\r\nSUELLYN GARCIA B. DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n81,667\r\n\r\n1160º \r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n81,500\r\n\r\n1161º \r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n81,417\r\n\r\n1162º \r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n81,250\r\n\r\n1163º \r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n81,250\r\n\r\n1164º \r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n81,083\r\n\r\n1165º \r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n81,000\r\n\r\n1166º \r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n81,000\r\n\r\n1167º \r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1168º \r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1169º \r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1170º \r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1171º \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1172º \r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n80,917\r\n\r\n1173º \r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1174º \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1175º \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n80,833\r\n\r\n1176º \r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n80,750\r\n\r\n1177º \r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n80,583\r\n\r\n1178º \r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n80,583\r\n\r\n1179º \r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n80,500\r\n\r\n1180º \r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n80,500\r\n\r\n1181º \r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n80,417\r\n\r\n1182º \r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n80,333\r\n\r\n1183º \r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n80,083\r\n\r\n1184º \r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n80,000\r\n\r\n1185º \r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n80,000\r\n\r\n1186º \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n79,750\r\n\r\n1187º \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n79,667\r\n\r\n1188º \r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n79,667\r\n\r\n1189º \r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1190º \r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1191º \r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n79,583\r\n\r\n1192º \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n79,333\r\n\r\n1193º \r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n79,333\r\n\r\n1194º \r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n79,250\r\n\r\n1195º \r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n79,167\r\n\r\n1196º \r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n79,167\r\n\r\n1197º \r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1198º \r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1199º \r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1200º \r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n79,083\r\n\r\n1201º \r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1202º \r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1203º \r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n79,000\r\n\r\n1204º \r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n78,833\r\n\r\n1205º \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n78,833\r\n\r\n1206º \r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1207º \r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1208º \r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CURZ MOURA\r\n\r\n78,750\r\n\r\n1209º \r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78,667\r\n\r\n1210º \r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n78,667\r\n\r\n1211º \r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1212º \r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1213º \r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n78,583\r\n\r\n1214º \r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n78,417\r\n\r\n1215º \r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n78,333\r\n\r\n1216º \r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA MELO\r\n\r\n78,333\r\n\r\n1217º \r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n78,167\r\n\r\n1218º \r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n78,167\r\n\r\n1219º \r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1220º \r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1221º \r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78,083\r\n\r\n1222º \r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n77,917\r\n\r\n1223º \r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1224º \r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1225º \r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1226º \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1227º \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,833\r\n\r\n1228º \r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n77,750\r\n\r\n1229º \r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n77,750\r\n\r\n1230º \r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n77,667\r\n\r\n1231º \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n77,667\r\n\r\n1232º \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n77,583\r\n\r\n1233º \r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n77,500\r\n\r\n1234º \r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n77,417\r\n\r\n1235º \r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n77,417\r\n\r\n1236º \r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n77,250\r\n\r\n1237º \r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n77,167\r\n\r\n1238º \r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1239º \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1240º \r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1241º \r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n77,083\r\n\r\n1242º \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n77,000\r\n\r\n1243º \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,000\r\n\r\n1244º \r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1245º \r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1246º \r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1247º \r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1248º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1249º \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n76,917\r\n\r\n1250º \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n76,833\r\n\r\n1251º \r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n76,833\r\n\r\n1252º \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1253º \r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1254º \r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n76,667\r\n\r\n1255º \r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n76,583\r\n\r\n1256º \r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n76,500\r\n\r\n1257º \r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1258º \r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1259º \r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1260º \r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1261º \r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n76,417\r\n\r\n1262º \r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1263º \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1264º \r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1265º \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1266º \r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n76,250\r\n\r\n1267º \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1268º \r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1269º \r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1270º \r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1271º \r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n76,167\r\n\r\n1272º \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1273º \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1274º \r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n76,083\r\n\r\n1275º \r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n76,000\r\n\r\n1276º \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n75,917\r\n\r\n1277º \r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n75,750\r\n\r\n1278º \r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1279º \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1280º \r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n75,667\r\n\r\n1281º \r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n75,583\r\n\r\n1282º \r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n75,583\r\n\r\n1283º \r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n75,500\r\n\r\n1284º \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n75,500\r\n\r\n1285º \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1286º \r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1287º \r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n75,417\r\n\r\n1288º \r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n75,333\r\n\r\n1289º \r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n75,250\r\n\r\n1290º \r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1291º \r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1292º \r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n75,167\r\n\r\n1293º \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n75,083\r\n\r\n1294º \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n75,083\r\n\r\n1295º \r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1296º \r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1297º \r\n\r\nCLAUDIA ARPON SILVA\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1298º \r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1299º \r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n74,917\r\n\r\n1300º \r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1301º \r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1302º \r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n74,833\r\n\r\n1303º \r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n74,750\r\n\r\n1304º \r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n74,667\r\n\r\n1305º \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n74,583\r\n\r\n1306º \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n74,583\r\n\r\n1307º \r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1308º \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1309º \r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n74,500\r\n\r\n1310º \r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n74,333\r\n\r\n1311º \r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n74,250\r\n\r\n1312º \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n74,167\r\n\r\n1313º \r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n74,167\r\n\r\n1314º \r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1315º \r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1316º \r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n74,000\r\n\r\n1317º \r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1318º \r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1319º \r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n73,917\r\n\r\n1320º \r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n73,833\r\n\r\n1321º \r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n73,667\r\n\r\n1322º \r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n73,667\r\n\r\n1323º \r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1324º \r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1325º \r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1326º \r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n73,583\r\n\r\n1327º \r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1328º \r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1329º \r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n73,500\r\n\r\n1330º \r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1331º \r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1332º \r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1333º \r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n73,417\r\n\r\n1334º \r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n73,333\r\n\r\n1335º \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n73,333\r\n\r\n1336º \r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1337º \r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1338º \r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1339º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n73,167\r\n\r\n1340º \r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1341º \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1342º \r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1343º \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1344º \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n73,083\r\n\r\n1345º \r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n73,000\r\n\r\n1346º \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n73,000\r\n\r\n1347º \r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1348º \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1349º \r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n72,917\r\n\r\n1350º \r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n72,833\r\n\r\n1351º \r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1352º \r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1353º \r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n72,750\r\n\r\n1354º \r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n72,667\r\n\r\n1355º \r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n72,583\r\n\r\n1356º \r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1357º \r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1358º \r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1359º \r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n72,500\r\n\r\n1360º \r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n72,250\r\n\r\n1361º \r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n72,250\r\n\r\n1362º \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1363º \r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1364º \r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1365º \r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n72,167\r\n\r\n1366º \r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n72,083\r\n\r\n1367º \r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1368º \r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1369º \r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n72,000\r\n\r\n1370º \r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,917\r\n\r\n1371º \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n71,917\r\n\r\n1372º \r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n71,833\r\n\r\n1373º \r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n71,833\r\n\r\n1374º \r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n71,750\r\n\r\n1375º \r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n71,750\r\n\r\n1376º \r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1377º \r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1378º \r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n71,667\r\n\r\n1379º \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n71,583\r\n\r\n1380º \r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n71,583\r\n\r\n1381º \r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1382º \r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1383º \r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n71,500\r\n\r\n1384º \r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n71,333\r\n\r\n1385º \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n71,333\r\n\r\n1386º \r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA REIS\r\n\r\n71,250\r\n\r\n1387º \r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n71,083\r\n\r\n1388º \r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1389º \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1390º \r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1391º \r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1392º \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n70,833\r\n\r\n1393º \r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1394º \r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1395º \r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n70,750\r\n\r\n1396º \r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n70,667\r\n\r\n1397º \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n70,667\r\n\r\n1398º \r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n70,583\r\n\r\n1399º \r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1400º \r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1401º \r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n70,500\r\n\r\n1402º \r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n70,417\r\n\r\n1403º \r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n70,333\r\n\r\n1404º \r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n70,333\r\n\r\n1405º \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70,250\r\n\r\n1406º \r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n70,250\r\n\r\n1407º \r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n70,167\r\n\r\n1408º \r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n70,083\r\n\r\n1409º \r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n69,917\r\n\r\n1410º \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n69,917\r\n\r\n1411º \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n69,750\r\n\r\n1412º \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1413º \r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1414º \r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1415º \r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n69,667\r\n\r\n1416º \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n69,583\r\n\r\n1417º \r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n69,500\r\n\r\n1418º \r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n69,417\r\n\r\n1419º \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69,333\r\n\r\n1420º \r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n69,250\r\n\r\n1421º \r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1422º \r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1423º \r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1424º \r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n69,083\r\n\r\n1425º \r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n69,000\r\n\r\n1426º \r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n69,000\r\n\r\n1427º \r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n68,917\r\n\r\n1428º \r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n68,833\r\n\r\n1429º \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n68,833\r\n\r\n1430º \r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1431º \r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1432º \r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1433º \r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n68,667\r\n\r\n1434º \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n68,583\r\n\r\n1435º \r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n68,583\r\n\r\n1436º \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n68,417\r\n\r\n1437º \r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n68,417\r\n\r\n1438º \r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1439º \r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1440º \r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1441º \r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n68,333\r\n\r\n1442º \r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1443º \r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1444º \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n68,250\r\n\r\n1445º \r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n68,167\r\n\r\n1446º \r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n68,167\r\n\r\n1447º \r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n68,083\r\n\r\n1448º \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n67,917\r\n\r\n1449º \r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n67,833\r\n\r\n1450º \r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n67,833\r\n\r\n1451º \r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n67,750\r\n\r\n1452º \r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n67,667\r\n\r\n1453º \r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n67,667\r\n\r\n1454º \r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1455º \r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1456º \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n67,417\r\n\r\n1457º \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n67,333\r\n\r\n1458º \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n67,333\r\n\r\n1459º \r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n67,250\r\n\r\n1460º \r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D'ANDREA\r\n\r\n67,250\r\n\r\n1461º \r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n67,167\r\n\r\n1462º \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1463º \r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1464º \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n67,000\r\n\r\n1465º \r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n66,917\r\n\r\n1466º \r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n66,833\r\n\r\n1467º \r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n66,833\r\n\r\n1468º \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,667\r\n\r\n1469º \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n66,583\r\n\r\n1470º \r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n66,583\r\n\r\n1471º \r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n66,417\r\n\r\n1472º \r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n66,417\r\n\r\n1473º \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n66,250\r\n\r\n1474º \r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n66,167\r\n\r\n1475º \r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,083\r\n\r\n1476º \r\n\r\nGIANE MATOS MARTINS\r\n\r\n66,000\r\n\r\n1477º \r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n65,917\r\n\r\n1478º \r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n65,917\r\n\r\n1479º \r\n\r\nDIEGO MARCELL MMARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n65,583\r\n\r\n1480º \r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n65,583\r\n\r\n1481º \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1482º \r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1483º \r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n65,500\r\n\r\n1484º \r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n65,333\r\n\r\n1485º \r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64,917\r\n\r\n1486º \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n64,833\r\n\r\n1487º \r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n64,833\r\n\r\n1488º \r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64,667\r\n\r\n1489º \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n64,667\r\n\r\n1490º \r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n64,417\r\n\r\n1491º \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n64,333\r\n\r\n1492º \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n64,250\r\n\r\n1493º \r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n64,083\r\n\r\n1494º \r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n64,000\r\n\r\n1495º \r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n63,917\r\n\r\n1496º \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n63,833\r\n\r\n1497º \r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n63,667\r\n\r\n1498º \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n63,667\r\n\r\n1499º \r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\n63,500\r\n\r\n1500º \r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n63,417\r\n\r\n1501º \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n63,417\r\n\r\n1502º \r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n63,333\r\n\r\n1503º \r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n63,333\r\n\r\n1504º \r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n63,167\r\n\r\n1505º \r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n63,000\r\n\r\n1506º \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n63,000\r\n\r\n1507º \r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n62,750\r\n\r\n1508º \r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n62,667\r\n\r\n1509º \r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n62,667\r\n\r\n1510º \r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n62,583\r\n\r\n1511º \r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n62,500\r\n\r\n1512º \r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n62,500\r\n\r\n1513º \r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n62,000\r\n\r\n1514º \r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n61,833\r\n\r\n1515º \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n61,833\r\n\r\n1516º \r\n\r\nEDUARDO CÔRTES D'AGUIAR\r\n\r\n61,667\r\n\r\n1517º \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n61,667\r\n\r\n1518º \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n61,417\r\n\r\n1519º \r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n61,250\r\n\r\n1520º \r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n60,833\r\n\r\n1521º \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n60,833\r\n\r\n1522º \r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n60,667\r\n\r\n1523º \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n59,750\r\n\r\n1524º \r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n58,583\r\n\r\n1525º \r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n58,417\r\n\r\n1526º \r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n58,167\r\n\r\n1527º \r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n57,750\r\n\r\n1528º \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n57,583\r\n\r\n1529º \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n56,833\r\n\r\n1530º \r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n55,750\r\n\r\n(****)\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n83,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS \r\n\r\n54,667\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTHIAGO VALLE WERNEK \r\n\r\n76,000\r\n\r\n(****)\r\n\r\nANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RO DRIGUES \r\n\r\n61,083\r\n\r\n(****)\r\n\r\nJOSÉ SOARES GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\n73,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nDANIEL GOMES CORTÊS \r\n\r\n73,500\r\n\r\n(****) CANDIDATO SULB JUDICE.\r\n\r\nId: 1847719" ], "1848271": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 101/2015 .\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015. \r\n\r\nId: 1848271" ], "1848272": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015. \r\n\r\nId: 1848272" ], "1848273": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 102/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.253,50 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015. \r\n\r\nId: 1848273" ], "1848274": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 103/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAUKRON COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 16 de junho de 2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015. \r\n\r\nId: 1848274" ], "1848275": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 099/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMAGEM SISTEMAS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 278.229,50 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/49/2014.\r\n\r\nId: 1848275" ], "1848276": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 90/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COM. PROD, HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.948,30 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848276" ], "1848277": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 91/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COM DE MED PROD HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.087,39 (dois mil oitenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848277" ], "1848278": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 92/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848278" ], "1848279": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 93/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 869,98 (oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848279" ], "1848280": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 94/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.148,40 (três mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848280" ], "1848281": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 95/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.108,00 (quatro mil cento e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848281" ], "1848282": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 98/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.012,36 (dois mil doze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848282" ], "1848283": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 95/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DIST DE MED E PROD PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.244,76 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848283" ], "1848284": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 97/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 17 de junho de 2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.361,14 (três mil trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1848284" ], "1848285": [ "I - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2014-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ROSSATO & BERTHOLD LTDA, vencedora dos itens nº 01, 02, 06, 10, 13, 18 e 29. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Odontologia.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.780,00 (oitenta e seis mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1240/2013.\r\n\r\nId: 1848285" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1847743": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 085/2014. PARTES: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação de Serviços de execução da folha de pagamento mensal, dos funcionários estatutários e celetistas ativos e inativos da Fundação Santa Cabrini, bem como o pagamento dos pensionistas, cotistas salário família. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2014. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/078.2891/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1847743" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1848286": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2015, Processo de nº E-08/001/13528/2013, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO MONOIDRATADO + DEXAMETASONA, CARISOPRODOL + FENILBUTAZONA + PARACETAMOL E OUTROS), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1848286" ], "1848204": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2015, Processo nº E-08/001/4334/2014, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (DEXPANTENOL E GLICERINA), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1848204" ], "1848205": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AZTREONAM, OLSALAZINE SÓDICA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2350/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 544.238,18 quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE SOTALOL, CITRATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL, LISINOPRIL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11174/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 26.263,70 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (CANETA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4052/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 18.344,84 (dezoito mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848205" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1848175": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2015.\r\n\r\nDIA: 02/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000307/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de kit turbidimétrico para teste de quantificação de endotoxina.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 94.734,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1848175" ], "1848182": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16, de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n3090868\r\n\r\nANDRE MARQUES MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 10ª andar - Centro/RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde FBR nº 01/2014. \r\n\r\nId: 1848182" ], "1848070": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1690/2014 cujo objeto é a Prestação de Serviços de Engenharia Clínica, que as empresas NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA e KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP interpuseram IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolados dentro do prazo legal, por tanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA e pelo NÃO ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP. \r\n\r\nId: 1848070" ], "1848074": [ "I - Aviso", "SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a licitação anteriormente designada para a data de 22/06/2015, foi remarcada conforme informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1690/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 28/2014\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia Clínica\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/07/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2015, às 10h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 14776\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1848074" ], "1848123": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE Procedimentos Licitatórios\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0359/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de seringas para bomba injetora. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/07/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 15569.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1848123" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1847901": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-20/001/1938/2014 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 239.081,40 (duzentos e trinta e nove mil oitenta e um reais e quarenta centavos), em favor de GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA E CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA REPRESENTADOS POR PAULO E CARLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Padre João Batista nº 172, Bairro Cidade Nova, Itaperuna RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções do original publicado no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nId: 1847901" ], "1848298": [ "DPGE - Ato", "DE 17.06.2015\r\n\r\nPROMOVE, POR MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, SUELI PINTO ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 812.291.3, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de Lais Tomaz Magalhaes Tracy, matrícula 257.099.2, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de Silvia Maria Nascimento Teixeira, matrícula 179.182.1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº . 06, de 12.05.77, LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensora Pública, matrícula 815.720.8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de Maria da Graça Teixeira Gomes, matrícula 811.575.0, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, Defensor Público Substituto, matrícula 949.550.8 do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da Promoção de Milena Cristiane Limeira, matrícula 816.032.7, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público Substituto, matrícula 949.554.0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da Promoção de Maria da Graça Teixeira Gomes, matrícula 811.575.0, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, KARINE TERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS, Defensora Pública Substituta, matrícula 949.559.0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, do mesmo quadro, em vaga decorrente da Promoção de Sueli Pinto Almeida, matrícula 812.291.3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, Defensora Pública Substituta, matrícula 949.565.6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, do mesmo quadro, em vaga decorrente da Promoção de Luciana Gameleira Weinschennker, matrícula 815.712.5, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPROMOVE, POR MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar nº 06, de 12.05.77, THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública Substituta, matrícula 949.572.2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensora Pública, do mesmo quadro, em vaga decorrente da Promoção de Laura Julia Andrade Fontenelle, matrícula 815.720.8, com efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1848298" ], "1848012": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/2000 -Fernanda Garcia Nunes.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.288/1986 -Luis Antônio Santos de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/1995 -Jorge de Freitas Alves Vieira. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/1995 -Rosana de Fátima Rosa Leal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.531/2006 -Tania Maria Jardim Serra de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.158/2007 -Alexandre Arbach Junior. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.147/2002 -Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.0001990 -Maria Luiza Alve. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.663/2000 -Marcelo Renato Gonçalves Jourdan. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/1999 -Sérgio Pereira Xavier. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/1995 -Maria Helena de Carvalho Bulcão. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.152/2003 -Mariana Franzotti Moreira.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/2002 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.123/1994 -Nádia Maria Pereira da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/1988 -Gilvan Alves Teixeira Lima. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 -Cristiano Motta Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.177/1995 -Francisco Messias Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/2007 -Mirela Assad Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.738/2001 -Roberta de Freitas Braga.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/2000 -Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.629/1996 -Cristiane Xavier de Souza.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/1995 -Hermínia Kagan. DEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/2003 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 -Américo Luiz Diogo Grilo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.631/2006 -Eufrásia Maria Souza das Virgens. \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.107/1988 -Elison Teixeira de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1995 -Andreia Mendes Gonçalves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/1998 -Delmalice Rocha e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/1995 -Thais Moya de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/1996 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.781/1995 -Jorge da Silva Neto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/1988 -Léa Arrigui de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/1999 -José Aurélio de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.314/2002 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/1995 -Adriana Pimentel Figliuolo Horta. Fernandes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 -Renata Aparecida de Castro Araújo.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1848012" ], "1848013": [ "DPGE - Despacho", "SUBDEFENSORIA PUBLICA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DE 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1565/15 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensora Pública, matrícula 815772-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, no período de 27.09.1983 a 27.07.1984, no total de 301 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC N° E-20/11997/07\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 13.05.15...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 11.06.15... \r\n\r\nId: 1848013" ], "1848005": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 15.06.15\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES, Defensora Publica matrícula 852.723-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de JULHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública matrícula 179.423-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho de suas funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2015 e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensora Pública matrícula 181.899-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensora Publica matrícula 2003047-4. Considerando a atual função exercida pela requerente (Subcorregedora Geral), o que não causa dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 19 a 24 de Junho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensora Publica matrícula 2003047-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/06 - FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensora Pública matrícula 896.784-6. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2° período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, referente a primeira quinzena de agosto, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo a requerente da tabela de férias no referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.763/02 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de SETEMBRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/02 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública matrícula 821.258-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de SETEMBRO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.504/02 - LETICIA DE OLIVEIRA FURTADO, Defensora Pública, matrícula 860.708-1. Considerando a titularidade da interessada, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS do 1.º período de 2015, para fruição no mês de JUNHO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.504/02 - LETICIA DE OLIVEIRA FURTADO, Defensora Publica, matrícula 860.708-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de junho de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.903/95 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensora Pública, matrícula 817.909-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de JULHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de SETEMBRO de 2015 e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a atual função exercida pela requerente (Coordenadora de Programas Institucionais), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias, relativas ao 2.º período de 2014, no período de 27/07/15 a 07/08/15 e de 01/10/15 a 02/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.017/88 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula 181.869-9. Considerando que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, e por ser o requerente de classe especial, defiro o pedido de férias antigas para o mês de JULHO/2015 e incluo o requerente da tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o deferimento do gozo de férias não trará prejuízos ao mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de férias entre os dias 20 de julho a 10 de agosto de 2015, e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.434/98 - JOSE EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula 821.251-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância da colega assumir o órgão no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 1.º período de 2004, para gozo no mês de JULHO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, devidamente comprovados nos autos e por ser o requerente de classe especial, defiro o pedido de férias antigas para o mês de JULHO/2015 e incluo o requerente da tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas, relativas ao 1º semestre de 2012, no mês de JULHO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Defiro o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2° período de 2015, no período compreendido entre 01 a 14 de JULHO/2015, mantendo a exclusão do requerente da tabela de férias neste período, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.770/95 - LUIZ CARLOS RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de FÉRIAS deferidas para o mês de julho, considerando a necessidade de defensores públicos no exercício das funções institucionais. \r\n\r\nNo ensejo, defiro o gozo de férias do 2.º período de 2015, para gozo no período de 16 a 30.09.2015 e de 01 a 15.12.2015, nos termos do art. 8 da Resolução 571, considerando que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, mormente levando em conta a anuência de dois defensores que concordaram em assumir o órgão de atuação do interessado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, Defensora Pública matrícula 810.610-6. Considerando a impossibilidade de designar outro Defensor Público para atuar no lugar da requerente, indefiro o pedido de concessão de férias antigas para 15 dias do mês de julho/15.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública matrícula 815.694-85. Considerando a impossibilidade de designar outro Defensor Público para atuar no lugar da requerente, indefiro o pedido de concessão de férias antigas para o mês de julho/15. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/14.052/300/80 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, sendo o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de julho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.496/89 - ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre defensor Público para gozo de licença prêmio no mês de julho de 2015. Indefiro o pedido, com base no parágrafo único do art.9° da Resolução 571/11, eis que ocorreu renúncia de férias para o mesmo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.500/12 - MARIANA AMIGO ALVAREZ, Defensora Pública, matrícula 969.595-8. Nos termos do art. 7.º e § 1.º, da Resolução DPGE n.º 571, DEFIRO a readequação de férias do 1.º período de 2015, para gozo no período de 12/06/2015 a 11/07/2015, bem como o gozo de férias antigas, relativas ao 2.º período de 2014, no período de 12/07/15 a 31/07/15. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.793/90 - THAIS MOYA, Defensora Pública, matrícula 179.484-1. Considerando que o deferimento do pedido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, e por ser o requerente de classe especial, defiro o pedido de licença prêmio para o mês de JULHO/2015.\r\n\r\nId: 1848005" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1847842": [ "DPGE - Edital", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faz saber aos candidatos habilitados à segunda etapa do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, abaixo relacionados, que a primeira prova escrita específica (Banca I), será realizada no dia 28 de junho de 2015, às 13:00 horas, no Edifício sede da Defensoria Pública, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 12:00h e 13:00h, vedado o ingresso após o horário mencionado. A sessão pública de sorteio do ponto será realizada na mesma data, às 8h30min., no auditório do 2º andar. \r\n\r\nRELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2251\r\n\r\nABBY ILHARCO MAGALHAES\r\n\r\n2310\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5610\r\n\r\nADRIANA BRANDÃO VOLKMER\r\n\r\n3154\r\n\r\nADRIANA LACOMBE COIRO\r\n\r\n384\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n3133\r\n\r\nALANA RUBIA MATIAS D´ANGIOLI COSTA\r\n\r\n2718\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n1237\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES\r\n\r\n1818\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n6112\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n622\r\n\r\nALINE BRITO MULLER\r\n\r\n3977\r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR\r\n\r\n225\r\n\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n\r\n5520\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n3667\r\n\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n804\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n4377\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n4238\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1209\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n71\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n1202\r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE\r\n\r\n784\r\n\r\nANA BEATRIZ MARTINS BARROSO DEL MANTO\r\n\r\n964\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDAO MOURA\r\n\r\n944\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\n904\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3271\r\n\r\nANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER\r\n\r\n954\r\n\r\nANA CAROLINA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA\r\n\r\n6492\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\n761\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\n\r\n185\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA VIANA\r\n\r\n1913\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA OLIVEIRA LANZILLOTTA\r\n\r\n1590\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n204\r\n\r\nANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n3082\r\n\r\nANA HELENA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n3422\r\n\r\nANA LETICIA ATTADEMO STERN\r\n\r\n2704\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n143\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\n2725\r\n\r\nANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n5408\r\n\r\nANA PAULA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n5786\r\n\r\nANDRÉ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nANDRE LUCAS BRAGA LOUVISE\r\n\r\n1481\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n245\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n960\r\n\r\nANDRE RIOS GOMES BICA\r\n\r\n5743\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n2135\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\nANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE\r\n\r\n323\r\n\r\nANNA CAROLINA MEIRA RAMOS\r\n\r\n5880\r\n\r\nANNELISSE TEODORA ALVES CORREA\r\n\r\n1274\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5171\r\n\r\nARMANDO ANTONIO NEVES HENRIQUE\r\n\r\n2047\r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n238\r\n\r\nARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO\r\n\r\n1037\r\n\r\nARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI\r\n\r\n3527\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n923\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n230\r\n\r\nBARBARA MACHADO MOURA FONSECA\r\n\r\n1354\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n1151\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n1692\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n1079\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS\r\n\r\n5639\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\n2948\r\n\r\nBRUNA BEYER FALLER\r\n\r\n6339\r\n\r\nBRUNA DE CASSIA TEIXEIRA\r\n\r\n4777\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA CANESIN\r\n\r\n2143\r\n\r\nBRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n3115\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES\r\n\r\n379\r\n\r\nBRUNO DE SA ARAUJO\r\n\r\n4494\r\n\r\nBRUNO FREIRE DE JESUS\r\n\r\n2178\r\n\r\nCAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA\r\n\r\n806\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n5956\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n1483\r\n\r\nCARINA CORTEZ MELO DE ARAUJO\r\n\r\n2661\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n357\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA\r\n\r\n94\r\n\r\nCARLOS MARTINS TAVELIN\r\n\r\n926\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n1939\r\n\r\nCAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA\r\n\r\n1250\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n781\r\n\r\nCAROLINA PERICO PEIXOTO\r\n\r\n583\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA SCHNEISKI\r\n\r\n103\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n847\r\n\r\nCAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n167\r\n\r\nCECILIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n4004\r\n\r\nCELINA MARIA MACEDO\r\n\r\n2094\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n2274\r\n\r\nCIRO DA SILVA PEREIRA NETO\r\n\r\n1754\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4857\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MACEDO DE SOUZA FRANSOZO\r\n\r\n3949\r\n\r\nCONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n82\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n462\r\n\r\nDANIEL CALAFATE BRITO\r\n\r\n5099\r\n\r\nDANIEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1048\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n1641\r\n\r\nDANIELA RABELLO DA CUNHA\r\n\r\n556\r\n\r\nDANIELA SOUZA CONSTANCIO\r\n\r\n815\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\n2527\r\n\r\nDANIELE LOVATTE MAIA\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA\r\n\r\n3215\r\n\r\nDANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\nDANILO MATTOS FERNANDES\r\n\r\n1482\r\n\r\nDEBORA CHESKYS\r\n\r\n422\r\n\r\nDEBORA DA ROSA COIMBRA\r\n\r\n99\r\n\r\nDEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n102\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n2385\r\n\r\nDENISE FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n3451\r\n\r\nDENIZE GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n1164\r\n\r\nDIEGO MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n3964\r\n\r\nDIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n2155\r\n\r\nDIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n169\r\n\r\nDIOGO DE FRANÇA MOURAO\r\n\r\n1680\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n1572\r\n\r\nEDUARDA PAZ E SOUZA\r\n\r\n6300\r\n\r\nEDUARDO ADRIANO TORRES\r\n\r\n309\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n3920\r\n\r\nEDUARDO FONTES DA SILVA\r\n\r\n1753\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES BORGES\r\n\r\n3252\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA GIBRAIL\r\n\r\n855\r\n\r\nELIAS GEMINO DE CARVALHO\r\n\r\n6187\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n552\r\n\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\n\r\n1867\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1669\r\n\r\nELLEN CAROLINE TEIXEIRA\r\n\r\n5842\r\n\r\nELLON AGOSTINI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n4810\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2072\r\n\r\nÉRICA NEVES ROSA\r\n\r\n2662\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n1895\r\n\r\nFABIANA LIMA CARUSO\r\n\r\n2503\r\n\r\nFABIANA MARIA DIAS DIÓGENES\r\n\r\n1583\r\n\r\nFABIENE FERREIRA FERRARA\r\n\r\n820\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n3423\r\n\r\nFABIO MATOSO PEREIRA\r\n\r\n1767\r\n\r\nFABIO RESSURREIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n1159\r\n\r\nFELIPE ANTELO MARTINEZ\r\n\r\n2299\r\n\r\nFELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO\r\n\r\n1327\r\n\r\nFELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND\r\n\r\n4374\r\n\r\nFELIPE PIRES LOPES DE BARROS\r\n\r\n966\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n4305\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n808\r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n2333\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n1396\r\n\r\nFERNANDA SERPA MESQUITA\r\n\r\n4894\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL\r\n\r\n907\r\n\r\nFERNANDA TORRES PAIVA\r\n\r\n1497\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n849\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n3866\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5617\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES EGYPTO BLAL\r\n\r\n4530\r\n\r\nFLAMES RAMATIS CESARIO\r\n\r\n2654\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n346\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA COURA DE ARAUJO\r\n\r\n5929\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n807\r\n\r\nFLAVIA MACCORD RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6344\r\n\r\nFLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\nFLAVIO FIUZA DIAS\r\n\r\n4294\r\n\r\nFLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO\r\n\r\n2887\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1964\r\n\r\nFRANCINE PAMPANI BORGO\r\n\r\n3288\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n250\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n4639\r\n\r\nFREDERICO SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2747\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n434\r\n\r\nGABRIEL MORGADO DA FONSECA\r\n\r\n5283\r\n\r\nGABRIEL MOTTA PINTO COELHO\r\n\r\n3862\r\n\r\nGABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO\r\n\r\n1084\r\n\r\nGABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIELLE MEIRELLES FERREIRA FRANCO\r\n\r\n889\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n1415\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n3985\r\n\r\nGLORIA LUIZA MACHADO SILVEIRA\r\n\r\n4436\r\n\r\nGONÇALO REZENDE DE MELO SANT´ANNA XAVIER\r\n\r\n4699\r\n\r\nGUILHERME CONDE PATRICIO\r\n\r\n3085\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n811\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n3826\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTI DE AMORIM QUERCIA\r\n\r\n1618\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\n2120\r\n\r\nGUSTAVO LIVIA DINIGRE PINTO\r\n\r\n898\r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\n3749\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n877\r\n\r\nHELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n158\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n2759\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n42\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\n1662\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n1041\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n355\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO\r\n\r\n441\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\n672\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n4738\r\n\r\nISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n361\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTURA\r\n\r\n1998\r\n\r\nIVAN FRANCISCO MONICA RIBEIRO\r\n\r\n6520\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n4223\r\n\r\nIZABELLA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n6639\r\n\r\nJAIME HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n1392\r\n\r\nJAMILE SOARES MATOS DE MENEZES\r\n\r\n3489\r\n\r\nJANAINA GABRIELA CAETANO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1501\r\n\r\nJANAINA LEITE PIERI\r\n\r\n116\r\n\r\nJANAYME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n4710\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n1036\r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI\r\n\r\n2349\r\n\r\nJOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n1422\r\n\r\nJOAO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n671\r\n\r\nJOAO TIBAU CAMPOS\r\n\r\n1992\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n1874\r\n\r\nJORGE JOSE DA FONSECA FILHO\r\n\r\n2196\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n4528\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4734\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA\r\n\r\n3924\r\n\r\nJOSE ESTEVAM CHAVES BRAGA\r\n\r\n939\r\n\r\nJOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n496\r\n\r\nJOSE QUIRINO BISNETO\r\n\r\n223\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\n1319\r\n\r\nJULIA ALMEIDA BARANSKI\r\n\r\n5014\r\n\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n796\r\n\r\nJULIA MANSOUR SIQUEIRA\r\n\r\n701\r\n\r\nJULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\nJULIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n749\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n4284\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DE LACERDA\r\n\r\n4551\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n239\r\n\r\nJULIANA CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n1292\r\n\r\nJULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n4302\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n1798\r\n\r\nJULIANA ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\n2754\r\n\r\nJULIANA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n1734\r\n\r\nJULIANA HUANG\r\n\r\n5117\r\n\r\nJULIANA KLEIN VAZ\r\n\r\n3064\r\n\r\nJULIANA LINHARES DE AGUIAR LOPES\r\n\r\n644\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA\r\n\r\n5291\r\n\r\nJULIANA NUNES TELESFORO\r\n\r\n873\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\n1495\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n893\r\n\r\nKARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n4244\r\n\r\nKARINE AZEVEDO EGYPTO ROSA\r\n\r\n4700\r\n\r\nKARINE DE PAULA GARCIA SILVA\r\n\r\n2125\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n4880\r\n\r\nKEILA CHAGAS CABRERA\r\n\r\n4353\r\n\r\nKEILA REID SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n188\r\n\r\nLAIS LAVECCHIA BELLOTE\r\n\r\n4657\r\n\r\nLARISSA LETICIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n1242\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n1332\r\n\r\nLAURA BEATRIZ SALLES CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\n984\r\n\r\nLAYSA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\n1045\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PAIS DE SA\r\n\r\n1168\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3398\r\n\r\nLECICIA SANT´ANNA DA COSTA\r\n\r\n6039\r\n\r\nLEO MUZEL MORAIS DONHA\r\n\r\n3382\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM\r\n\r\n5983\r\n\r\nLEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA\r\n\r\n791\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n2893\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERRARI\r\n\r\n5652\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nLETICIA BADINI MARTINS HALFELD\r\n\r\n2786\r\n\r\nLETICIA SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n3823\r\n\r\nLIGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\n1741\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n734\r\n\r\nLISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n3486\r\n\r\nLIVIA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n1390\r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\n6034\r\n\r\nLORENA JUNQUEIRA VICTORASSO\r\n\r\n329\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\n740\r\n\r\nLUANA REBIBOUT VIANA DA AZEVEDO\r\n\r\n1806\r\n\r\nLUANA SIMOES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS GOMES\r\n\r\n1535\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n3888\r\n\r\nLUCIANA ROCHA LABORNE VALLE\r\n\r\n4205\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1101\r\n\r\nLUDMILA PREVOT DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS EDUARDO MENDES SERRA\r\n\r\n1096\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE MORAES BRUM\r\n\r\n4372\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4339\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA\r\n\r\n3450\r\n\r\nLUISA PACHECO DE MELO SOUZA\r\n\r\n1974\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1179\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n1323\r\n\r\nLUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL\r\n\r\n211\r\n\r\nLUIZA BARBOSA MORAES\r\n\r\n613\r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MARCIEL\r\n\r\n2466\r\n\r\nLUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n416\r\n\r\nMAIRA RIBEIRO LEIRIA COSTA\r\n\r\n741\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUE DA SILVA BADINI\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n1853\r\n\r\nMARCELO BRANDAO DE ANDRADE\r\n\r\n513\r\n\r\nMARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6641\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA E SA\r\n\r\n1239\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n308\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\n1900\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3156\r\n\r\nMARIA FARME D´AMOED CUSTODIO\r\n\r\n551\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANA NEVES\r\n\r\n1715\r\n\r\nMARIA PILAR PRAZERES DE ALMEIDA\r\n\r\n448\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXAO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n578\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n2271\r\n\r\nMARIANA FARIAS DUTRA PORTES\r\n\r\n1342\r\n\r\nMARIANA LADEIRA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n1051\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\n938\r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO\r\n\r\n4222\r\n\r\nMARINA MAÇAES PETRIBU AZEVEDO\r\n\r\n5915\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\n1730\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n\r\n6135\r\n\r\nMARINA ZILBERKNOP MENDES\r\n\r\n1020\r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1655\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n883\r\n\r\nMATTHEW RIDDELL MILLAR JUNIOR\r\n\r\n3193\r\n\r\nMAURO MACHADO GUEDES\r\n\r\n2122\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n1514\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n1908\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\n168\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n857\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS VIEIRA\r\n\r\n3365\r\n\r\nMILENE CANTALICE SALOMAO\r\n\r\n6306\r\n\r\nMISAAC DEZSA CAVALCANTE SOUZA\r\n\r\n653\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\n858\r\n\r\nNAIARA DE ASTRO CAMPOLINA\r\n\r\n2292\r\n\r\nNATALIA CASTELÃO LUPO\r\n\r\n662\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE CALDEIRA\r\n\r\n140\r\n\r\nNATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n2876\r\n\r\nNATALIA VON RONDOW\r\n\r\n993\r\n\r\nNATHALIA DIZ CENOVICZ\r\n\r\n327\r\n\r\nNATHALIA GUIMARAES COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n4164\r\n\r\nNATHALIA MOURA MENDES\r\n\r\n1025\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n428\r\n\r\nNATHALIA PIRES CARNEIRO\r\n\r\n1498\r\n\r\nNATHALYA VALERIO JARDIM\r\n\r\n195\r\n\r\nNELIO THADEU DA COSTA BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\nPATRICIA DRABLE COSTA\r\n\r\n1162\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n545\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\n1349\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO\r\n\r\n3485\r\n\r\nPATRICIA VASQUES COELHO\r\n\r\n1971\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\n427\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n4537\r\n\r\nPAULA CARDOSO ESTEVES\r\n\r\n1579\r\n\r\nPAULA CRISTINA ALVES DAMASCENO\r\n\r\n6370\r\n\r\nPAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n5469\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n5626\r\n\r\nPEDRO DE LUNA SOUZA LEITE\r\n\r\n118\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n3897\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY\r\n\r\n885\r\n\r\nPEDRO RAMOS LYRA DA SILVA\r\n\r\n4453\r\n\r\nPEDRO RENNO MARINHO\r\n\r\n163\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\n2230\r\n\r\nPETER NUNES LAKI\r\n\r\n1389\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n358\r\n\r\nPILAR PACHECO GUIMARAES PORTUGAL\r\n\r\n865\r\n\r\nPRISCILA BRUNA MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n464\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2113\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS\r\n\r\n1660\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1395\r\n\r\nPRISCILA PEIXOTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4983\r\n\r\nPRISCILLA DURIGAN GANZERT\r\n\r\n2971\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\n509\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n\r\n1796\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\n21\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS SOUTO\r\n\r\n763\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LUPPI MONTEIRO\r\n\r\n932\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO SOARES\r\n\r\n675\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n535\r\n\r\nRAFAEL PIAIA\r\n\r\n4690\r\n\r\nRAFAEL WEBER LANDIM MARQUES\r\n\r\n1828\r\n\r\nRAPHAEL CAIO MAGALHÃES\r\n\r\n2892\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\n152\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1010\r\n\r\nRAQUEL BERNAT ROCHA\r\n\r\n3174\r\n\r\nRAQUEL CORREA GONÇALVES BRAGANÇA\r\n\r\n2389\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA NERY ALVES\r\n\r\n5242\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\n4249\r\n\r\nREBECA SAMPAIO LIMA E SILVA\r\n\r\n3828\r\n\r\nRENATA AFONSO GODINHO\r\n\r\n698\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXAO\r\n\r\n1114\r\n\r\nRENATA CHIARINELLI LAURINO\r\n\r\n787\r\n\r\nRENATA MIRANDA DUARTE\r\n\r\n618\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBA\r\n\r\n752\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n3045\r\n\r\nRENATA SAGGIORO DAVIS\r\n\r\n4951\r\n\r\nRENATO LIMEIRA MUSSALLAM\r\n\r\n86\r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA\r\n\r\n648\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n436\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\n3655\r\n\r\nRICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n1044\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n553\r\n\r\nRITA CID VARELA MADEIRA\r\n\r\n2977\r\n\r\nROANA DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n1659\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n1559\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2946\r\n\r\nROBERTA MIRANDA CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n6473\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n707\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1910\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO MAGNO\r\n\r\n5379\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n758\r\n\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n2075\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ADORNO\r\n\r\n37\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\n3630\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n4859\r\n\r\nRODRIGO VASLIN DINIZ\r\n\r\n5563\r\n\r\nROMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO\r\n\r\n720\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n702\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1414\r\n\r\nSABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n5119\r\n\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\n1712\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n779\r\n\r\nSHEILA SANTOS NUNES\r\n\r\n982\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2723\r\n\r\nSILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH\r\n\r\n2275\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n4660\r\n\r\nSTEPHANE SIMANEK PIEDADE\r\n\r\n1560\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n3590\r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA MERESSI\r\n\r\n668\r\n\r\nTAINAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n6162\r\n\r\nTASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nTASSIANA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n937\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENCA\r\n\r\n269\r\n\r\nTATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO\r\n\r\n728\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n919\r\n\r\nTAYANNA CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\n2716\r\n\r\nTHAIS APOCALYPSE KASTRUP SILVA\r\n\r\n112\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ BLANCO\r\n\r\n2358\r\n\r\nTHAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\n3379\r\n\r\nTHAIS MARA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1069\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n3202\r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS\r\n\r\n2140\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n674\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n317\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n5039\r\n\r\nTHIAGO CALIXTO MORAIS GUIMARÃES\r\n\r\n658\r\n\r\nTHIAGO GOES CAVALCANTI DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\nTHIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n1176\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n3784\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\n1049\r\n\r\nTHYAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nTIAGO BERTAO DE MORAES\r\n\r\n332\r\n\r\nTIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS\r\n\r\n458\r\n\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\n\r\n6627\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n2921\r\n\r\nVINICIUS BRAGA SOBRAL\r\n\r\n6143\r\n\r\nVINICIUS GARCIA VIEIRA\r\n\r\n1098\r\n\r\nVINICIUS MENDES DE MELLO\r\n\r\n4906\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n3728\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4448\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\n2071\r\n\r\nVIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n78\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n5231\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\n6056\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5537\r\n\r\nWALTER WOODTLI\r\n\r\n1358\r\n\r\nWANDERLAN DE PAULA MARTINS E SILVA\r\n\r\n5142\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO DE MOURA BAHE\r\n\r\n906\r\n\r\nWESSEL TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n941\r\n\r\nYURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\nId: 1847842" ], "1847736": [ "DPGE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos interessados o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à prova escrita preliminar, após a análise pelas Comissões Examinadoras:\r\n\r\n1 - Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nTHIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIS EDUARDO MENDES SERRA\r\n\r\n72\r\n\r\n51,5\r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n51,25\r\n\r\nDEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n99\r\n\r\n76,25\r\n\r\nJANAYME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n116\r\n\r\n50\r\n\r\nDANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA\r\n\r\n155\r\n\r\n51,25\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n208\r\n\r\n51,5\r\n\r\nANNA CAROLINA MEIRA RAMOS\r\n\r\n323\r\n\r\n50\r\n\r\nPILAR PACHECO GUIMARAES PORTUGAL\r\n\r\n358\r\n\r\n50\r\n\r\nRACHEL DA SILVA MATA\r\n\r\n509\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCIA ESTER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n513\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO AFFONSO RAMOS\r\n\r\n648\r\n\r\n50,25\r\n\r\nTAINAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n668\r\n\r\n50\r\n\r\nLUANA REBIBOUT VIANA DA AZEVEDO\r\n\r\n740\r\n\r\n51,75\r\n\r\nJULIA MANSOUR SIQUEIRA\r\n\r\n796\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n806\r\n\r\n69,5\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDAO MOURA\r\n\r\n964\r\n\r\n54\r\n\r\nARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI\r\n\r\n1037\r\n\r\n50\r\n\r\nTHAIS PASTOR DE AMORIM SIQUEIRA\r\n\r\n1069\r\n\r\n54,5\r\n\r\nVINICIUS MENDES DE MELLO\r\n\r\n1098\r\n\r\n50\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n1151\r\n\r\n55,5\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n1179\r\n\r\n67,25\r\n\r\nANDRE LUCAS BRAGA LOUVISE\r\n\r\n1190\r\n\r\n50,25\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES\r\n\r\n1237\r\n\r\n50,25\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n1354\r\n\r\n75,75\r\n\r\nFERNANDA SERPA MESQUITA\r\n\r\n1396\r\n\r\n50\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n1415\r\n\r\n50\r\n\r\nDEBORA CHESKYS\r\n\r\n1482\r\n\r\n50,25\r\n\r\nCARINA CORTEZ MELO DE ARAUJO\r\n\r\n1483\r\n\r\n51,5\r\n\r\nFABIENE FERREIRA FERRARA\r\n\r\n1583\r\n\r\n50,5\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1660\r\n\r\n50\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n1692\r\n\r\n52,25\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n\r\n1730\r\n\r\n59,25\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n1741\r\n\r\n50,25\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES BORGES\r\n\r\n1753\r\n\r\n50,5\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1754\r\n\r\n51,25\r\n\r\nRAPHAEL CAIO MAGALHÃES\r\n\r\n1828\r\n\r\n50\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1974\r\n\r\n68,5\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n1992\r\n\r\n50,25\r\n\r\nIVAN FRANCISCO MONICA RIBEIRO\r\n\r\n1998\r\n\r\n62,5\r\n\r\nDIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2155\r\n\r\n50,25\r\n\r\nCAMILA DANIELLE DE JESUS BENINCASA\r\n\r\n2178\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n2196\r\n\r\n50,5\r\n\r\nMARIANA FARIAS DUTRA PORTES\r\n\r\n2271\r\n\r\n50\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n2275\r\n\r\n50,5\r\n\r\nNATALIA CASTELÃO LUPO\r\n\r\n2292\r\n\r\n51,5\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n2333\r\n\r\n50,75\r\n\r\nJOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n2349\r\n\r\n51,5\r\n\r\nLUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO\r\n\r\n2466\r\n\r\n51,75\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n2654\r\n\r\n50\r\n\r\nTHAIS APOCALYPSE KASTRUP SILVA\r\n\r\n2716\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA LACOMBE COIRO\r\n\r\n3154\r\n\r\n51,25\r\n\r\nMARIA FARME D´AMOED CUSTODIO\r\n\r\n3156\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA MERESSI\r\n\r\n3590\r\n\r\n50\r\n\r\nDIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n3964\r\n\r\n51\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\n4448\r\n\r\n50\r\n\r\nPAULA CARDOSO ESTEVES\r\n\r\n4537\r\n\r\n50\r\n\r\nPRISCILLA DURIGAN GANZERT\r\n\r\n4983\r\n\r\n50\r\n\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n5014\r\n\r\n50,5\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\n5242\r\n\r\n50\r\n\r\nANA PAULA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n5408\r\n\r\n50,5\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n5743\r\n\r\n50\r\n\r\nROMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO\r\n\r\n5563\r\n\r\n65,75\r\n\r\nTASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n6162\r\n\r\n50\r\n\r\n2 - Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos:\r\n\r\nN° INSCRIÇÃO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n35,5\r\n\r\n53\r\n\r\n42,5\r\n\r\n83\r\n\r\n40\r\n\r\n101\r\n\r\n47,25\r\n\r\n105\r\n\r\n47,25\r\n\r\n147\r\n\r\n13,75\r\n\r\n154\r\n\r\n30,75\r\n\r\n175\r\n\r\n46,5\r\n\r\n182\r\n\r\n46\r\n\r\n194\r\n\r\n45,5\r\n\r\n241\r\n\r\n44\r\n\r\n246\r\n\r\n42,5\r\n\r\n257\r\n\r\n20,25\r\n\r\n268\r\n\r\n42,75\r\n\r\n282\r\n\r\n45\r\n\r\n285\r\n\r\n40,25\r\n\r\n326\r\n\r\n48,5\r\n\r\n389\r\n\r\n42,75\r\n\r\n397\r\n\r\n42,5\r\n\r\n411\r\n\r\n48,5\r\n\r\n412\r\n\r\n32,5\r\n\r\n435\r\n\r\n45,5\r\n\r\n442\r\n\r\n41\r\n\r\n445\r\n\r\n40,5\r\n\r\n451\r\n\r\n46,75\r\n\r\n463\r\n\r\n31\r\n\r\n471\r\n\r\n46\r\n\r\n488\r\n\r\n1,5\r\n\r\n498\r\n\r\n20,75\r\n\r\n506\r\n\r\n27,5\r\n\r\n512\r\n\r\n46,25\r\n\r\n532\r\n\r\n39,5\r\n\r\n564\r\n\r\n47\r\n\r\n582\r\n\r\n47,5\r\n\r\n628\r\n\r\n48\r\n\r\n673\r\n\r\n38\r\n\r\n738\r\n\r\n46,75\r\n\r\n754\r\n\r\n41.75\r\n\r\n785\r\n\r\n47,75\r\n\r\n792\r\n\r\n47,25\r\n\r\n805\r\n\r\n45,75\r\n\r\n809\r\n\r\n46,75\r\n\r\n842\r\n\r\n42,75\r\n\r\n852\r\n\r\n45\r\n\r\n886\r\n\r\n43\r\n\r\n890\r\n\r\n42,75\r\n\r\n913\r\n\r\n42,5\r\n\r\n921\r\n\r\n47,5\r\n\r\n927\r\n\r\n46\r\n\r\n934\r\n\r\n48,5\r\n\r\n940\r\n\r\n33\r\n\r\n945\r\n\r\n46,25\r\n\r\n953\r\n\r\n42,5\r\n\r\n955\r\n\r\n40,5\r\n\r\n980\r\n\r\n46\r\n\r\n988\r\n\r\n47\r\n\r\n1000\r\n\r\n42\r\n\r\n1012\r\n\r\n43.5\r\n\r\n1014\r\n\r\n46\r\n\r\n1027\r\n\r\n32,5\r\n\r\n1028\r\n\r\n45,75\r\n\r\n1031\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1033\r\n\r\n36,5\r\n\r\n1035\r\n\r\n45,5\r\n\r\n1056\r\n\r\n48\r\n\r\n1088\r\n\r\n44\r\n\r\n1097\r\n\r\n42\r\n\r\n1099\r\n\r\n40,5\r\n\r\n1119\r\n\r\n45,25\r\n\r\n1122\r\n\r\n40,25\r\n\r\n1167\r\n\r\n47,75\r\n\r\n1185\r\n\r\n24,5\r\n\r\n1187\r\n\r\n46,75\r\n\r\n1208\r\n\r\n45,75\r\n\r\n1220\r\n\r\n44,75\r\n\r\n1264\r\n\r\n40\r\n\r\n1275\r\n\r\n42\r\n\r\n1300\r\n\r\n45\r\n\r\n1364\r\n\r\n44,25\r\n\r\n1377\r\n\r\n47\r\n\r\n1441\r\n\r\n41\r\n\r\n1443\r\n\r\n45,25\r\n\r\n1487\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1520\r\n\r\n43,5\r\n\r\n1561\r\n\r\n42,25\r\n\r\n1585\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1635\r\n\r\n48\r\n\r\n1638\r\n\r\n47,5\r\n\r\n1679\r\n\r\n46,25\r\n\r\n1725\r\n\r\n39,5\r\n\r\n1795\r\n\r\n44,25\r\n\r\n1807\r\n\r\n40\r\n\r\n1825\r\n\r\n42,25\r\n\r\n1894\r\n\r\n44\r\n\r\n1903\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1925\r\n\r\n47,75\r\n\r\n2098\r\n\r\n48,5\r\n\r\n2128\r\n\r\n22,75\r\n\r\n2150\r\n\r\n38\r\n\r\n2159\r\n\r\n39,75\r\n\r\n2218\r\n\r\n43,5\r\n\r\n2235\r\n\r\n46,5\r\n\r\n2334\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2418\r\n\r\n43,75\r\n\r\n2438\r\n\r\n44,25\r\n\r\n2445\r\n\r\n46,25\r\n\r\n2513\r\n\r\n44,75\r\n\r\n2526\r\n\r\n42,25\r\n\r\n2624\r\n\r\n47,25\r\n\r\n2668\r\n\r\n45,75\r\n\r\n2671\r\n\r\n47,5\r\n\r\n2686\r\n\r\n35,5\r\n\r\n2715\r\n\r\n48,75\r\n\r\n2719\r\n\r\n42\r\n\r\n2734\r\n\r\n44,5\r\n\r\n2758\r\n\r\n45,5\r\n\r\n2860\r\n\r\n45\r\n\r\n2886\r\n\r\n47,5\r\n\r\n2915\r\n\r\n33,5\r\n\r\n2923\r\n\r\n45,75\r\n\r\n2925\r\n\r\n43,75\r\n\r\n3060\r\n\r\n47,75\r\n\r\n3113\r\n\r\n42\r\n\r\n3238\r\n\r\n48\r\n\r\n3312\r\n\r\n46\r\n\r\n3456\r\n\r\n48\r\n\r\n3473\r\n\r\n41,25\r\n\r\n3530\r\n\r\n48\r\n\r\n3541\r\n\r\n28,5\r\n\r\n3586\r\n\r\n43,5\r\n\r\n3703\r\n\r\n40\r\n\r\n3772\r\n\r\n41,5\r\n\r\n3791\r\n\r\n46\r\n\r\n3793\r\n\r\n48,25\r\n\r\n3801\r\n\r\n46\r\n\r\n4020\r\n\r\n45,25\r\n\r\n4030\r\n\r\n21,75\r\n\r\n4224\r\n\r\n47,25\r\n\r\n4258\r\n\r\n42,5\r\n\r\n4260\r\n\r\n41,25\r\n\r\n4283\r\n\r\n42,5\r\n\r\n4306\r\n\r\n42,75\r\n\r\n4367\r\n\r\n27\r\n\r\n4396\r\n\r\n32\r\n\r\n4526\r\n\r\n43,25\r\n\r\n4533\r\n\r\n44,25\r\n\r\n4568\r\n\r\n42,5\r\n\r\n4598\r\n\r\n46\r\n\r\n4604\r\n\r\n48,25\r\n\r\n4669\r\n\r\n32\r\n\r\n4689\r\n\r\n43,75\r\n\r\n4752\r\n\r\n43,75\r\n\r\n4778\r\n\r\n46,75\r\n\r\n4783\r\n\r\n48\r\n\r\n4945\r\n\r\n44,25\r\n\r\n4986\r\n\r\n48,75\r\n\r\n5064\r\n\r\n35,75\r\n\r\n5078\r\n\r\n45\r\n\r\n5123\r\n\r\n44,25\r\n\r\n5161\r\n\r\n45,5\r\n\r\n5236\r\n\r\n40,25\r\n\r\n5351\r\n\r\n47,75\r\n\r\n5353\r\n\r\n47\r\n\r\n5356\r\n\r\n40,75\r\n\r\n5381\r\n\r\n45\r\n\r\n5416\r\n\r\n42,5\r\n\r\n5504\r\n\r\n41\r\n\r\n5570\r\n\r\n37,5\r\n\r\n5597\r\n\r\n42,75\r\n\r\n5766\r\n\r\n44,25\r\n\r\n6059\r\n\r\n48.25\r\n\r\n6090\r\n\r\n47,25\r\n\r\n6165\r\n\r\n40,5\r\n\r\n6411\r\n\r\n41,75\r\n\r\n6469\r\n\r\n48\r\n\r\n3 - Recursos desprovidos:\r\n\r\nInscrições números: 92, 134, 177, 187, 312, 460, 526, 663, 690, 745, 824, 828, 876, 978, 1011, 1349, 1368, 1373, 1491, 1507, 1577, 1600, 1656, 1670, 2017, 2794, 3068, 3085, 3237, 3443, 3462, 4430, 4596, 4615, 5039, 5291, 5690, 5817, 6085, 6380, 6482.\r\n\r\nId: 1847736" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1848682": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°754/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fábio Domingues Izaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 01, com efeito a contar de 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1248/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 369/2015 que nomeou interinamente Fábio Domingues Izaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1249/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fábio Domingues Isaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nId: 1848682" ], "1848673": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°930/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos de Queiroz Morales Bentancor, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Superintendente de Limpeza Pública, Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°934/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rubenildo Peçanha de Barcellos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Diretor de Serviço e Gestão de Resíduo, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°938/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Altany Brandão Xavier, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização de Aterro Sanitário, Triagem e Compostagem, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°953/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano Almeida Escafura de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Política de Logística Reserva, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°992/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maycon Alves Morais, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Diretor de Programas da Juventude, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°994/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Laíza Gonçalves de Azevedo Moares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Casa da Juventude, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1036/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maicon Hendrigo Tavares Rodrigues, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1105/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Afonso da Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1170/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gerson Moreira Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Fazendinha/Vila Manhães/Vila Menezes, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1848673" ], "1848484": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1093/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Diretor de Mobilização, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1094/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Carlos Ferrugem Couto Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Diretor de Ações Governamentais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1848484" ], "1848528": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1233/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernando Pereira Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015)\r\n\r\nPortaria N°1234/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria da Penha Velasco Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Gerente de Núcleo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1235/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sheila Nogueira da Silva Pereira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Gerente de Núcleo, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1238/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nilson Pereira Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Parque Nova Brasília, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nId: 1848528" ], "1848680": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1239/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilsinéa Ferreira Azevedo Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Donana, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1240/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simonie Henriques Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CREAS , Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1241/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosângela Pereira Marvila, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CREAS II, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1242/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Terezinha Amaral Vidal Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CREAS , Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1243/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliene Ferreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1244/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Amaro Leibe Alves Alexandrino, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1245/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Samara Soares Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1246/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Vera lúcia de Oliveira Martins Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1247/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Denilda Nunes Mendes Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador de CRAS, Símbolo DAS-6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 18/06/2015.)\r\n\r\nId: 1848680" ], "1848181": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°730/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7453/2014, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº5102, Lucia Helena de Siqueira Faria Baltazar, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°731/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 8074/2014, APOSENTAR, o Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº3506, José Carlos Gomes da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°732/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 4485/2014, APOSENTAR, o Agente de Obras e Serviços Públicos I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº3645, Luiz Carlos Coutinho, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°733/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7248/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº1965, Josete Azevedo Julio, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1848181" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1848190": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23464/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n30183/13 Mariana Constança Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n03572/14 Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\n03707/14 Márcia Cristina Ferreira Silva\r\n\r\n04565/14 Maria de Fátima Barbosa de Azeredo\r\n\r\n04720/14 Crevelandia Fernandes da Silva Crespo\r\n\r\n05306/14 Amaro Silvio de Souza Pinto\r\n\r\n05575/14 Elizana Henriques de Carvalho\r\n\r\n05644/14 Alessandra de Rezende\r\n\r\n05993/14 José Inácio Tavon - Sec. Fazenda\r\n\r\n07174/14 Andréa Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n07177/14 Tereza Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n07295/14 Adriana Rocha Florencio\r\n\r\n07444/14 Wilson José dos Santos Azevedo\r\n\r\n07703/14 Joselma Maria Lemos Barreto\r\n\r\n07971/14 Renata da Silva Nogueira\r\n\r\n08106/14 Carmelia de Souza Vieira\r\n\r\n08118/14 Rosilene Riscado da Silva Willemen\r\n\r\n08594/14 Vilmara Scarpini Dutra\r\n\r\n11226/14 Paula Alessandra Silva Salvo Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n14072/14 Vanessa Rangel de Jesus de Sousa - Sec. Fazenda\r\n\r\n15020/14 Marcelino Jorge Pereira Barros - Sec. Fazenda\r\n\r\n17495/14 Haroldo de Paula Pedro - Sec. Fazenda\r\n\r\n17785/14 Josineia da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20753/14 Renato da Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n23543/14 Raul Campos Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23544/14 Raul Campos Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23545/14 Raul Campos Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23546/14 Raul Campos Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n00082/15 Lúcia Helena Rodrigues Barbosa\r\n\r\n00496/15 Alessandra da Rocha\r\n\r\n00693/15 Lívia Louzada de Moraes\r\n\r\n02021/15 Renata Riffan Pessanha Maia\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03834/11 Ademir Matias Pereira Cabral\r\n\r\n04532/12 Rosane Camacho de O. Cardoso\r\n\r\n10503/12 Joelma Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1848190" ], "1848642": [ "DOCG - Decisão", "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015.099.000084-5-PR\r\n\r\nAssunto: Impugnação - Pregão nº 023/2015\r\n\r\nConsiderando a resposta técnica apresentada pelo Departamento de Patrimônio da Fundação Municipal de Saúde; Decido pelo NÃO CONHECIMENTO das impugnações interpostas pelas empresas MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (CNPJ sob nº 07.449.335/0001-30) e OMNIMED LTDA (CNPJ sob nº 04.469.133/0001-62), através dos processos nº 2015.115.003423-1-PA e 2015.115.003425-6-PA, respectivamente, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares (monitor multiparâmetro, módulo de capnografia e monitor multiparamétrico de transporte), para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1848642" ] } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1848471": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1848471" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "1848563": [ "DOCG - Ato", "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do comitê para 3ª reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de junho, às 9 horas, na Colônia Z-19, situada a Avenida Olavo Cardoso, nº 390 em Farol de São Thomé, com a seguinte pauta: discussão sobre regularização de uso dos espaços públicos da União pelos quiosques e pelas estruturas municipais existentes na Orla do Farol; aprovação do regimento interno; .\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nId: 1848563" ] } }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1848523": [ "DOCG - Ato", "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 105/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de junho de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nKARLA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n16826\r\n\r\nREAV. DE READAPTAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n17087\r\n\r\n2014.115.004032-6-PA\r\n\r\nGILMA MARIA JOSE R. DE SOUZA DIAS FARAH\r\n\r\n7389\r\n\r\n2015.115.001866-7-PA\r\n\r\nMARGARETH LEITE DE SOUZA\r\n\r\n9524\r\n\r\n2015.115.001668-9-PA\r\n\r\nSERGIO LUIZ LORENZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7287\r\n\r\n2015.115.002029-4-PA\r\n\r\nVERONICA CALDAS FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n13932\r\n\r\n2013.005.026184-4-PA\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13456/21032\r\n\r\n2015.115.002578-5-PA\r\n\r\nNORMA ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2774 / 3569\r\n\r\n2015.115.002040-3-PA\r\n\r\nBENILTON JORGE MUNIZ\r\n\r\n6014\r\n\r\n2015.115.001507-1-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 106/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIANY ANDRADE PINTO, mat. n°: 33464 acompanhada de seu filho DAVI PEREIRA A. DE AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de junho de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.000365-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 107/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MIRIAN GONÇALVES DUARTE FERNANDES, mat. n°: 18957 acompanhada de sua mãe LENIRA SAMPAIO DUARTE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 19 de junho de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.001654-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1848523" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Gabinete da Prefeita": { "Atos": { "1848664": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nAO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTES: Município de Campos dos Goytacazes e Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nOBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo De Rerratificação do Contrato originário da Concorrência Pública nº 001/96, que tem por objeto a concessão, em caráter de exclusividade, pela CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto sanitário nos perímetros urbanos do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, aí incluídas, operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda, estudos técnicos, serviços e cobranças necessárias à consecução deste objeto ao longo do período de Concessão. \r\n\r\nDATA: 20 de maio de 2015\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira\r\n\r\nÁGUAS DOS PARAÍBA S.A - Mário Fazza - Superintendente e Márcio Salles Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 1848664" ] }, "Secretaria Municipal de\r\n\r\nGestão de Pessoas e Contratos": { "Atos": { "1848644": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0072/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000007-7-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2015\r\n\r\nCONTRATADA: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 17.232.744/0001-34\r\n\r\nOBJETO: é a obra de urbanização e paisagismo da quadra coberta e da E.M.Wilmar Cava Barros - Jockey Club - Rua 20 - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 419.342,76 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 10/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1848644" ], "1848645": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000048-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/2012\r\n\r\nContrato nº 0179/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.778.268/0001-84\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de construção da Vila Olímpica do Parque Jockey - Campos dos Goytacazes- RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 18/11/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1848645" ], "1848646": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000041-7-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/14\r\n\r\nContrato nº 0304/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.727.486/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para urbanização e paisagismo da Quadra Coberta e da E.M. Getúlio Vargas - Tocos- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12(doze) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 08/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1848646" ], "1848643": [ "I - Aviso", "AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nPRÉ QUALIFICAÇÃO 001/15- CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/15\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que a empresa ivaí engenharia de obras s/a, interpôs recurso na Pré-Qualificação 001/2015 da Concorrência Pública nº. 003/15.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1848643" ] } } } }, "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "1848191": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0110 /2014\r\n\r\nCarta Convite n.º 138/13\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2013.105.000105-8-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a prestação de serviço de instalação de grades em portas/básculas/janelas na Escola Municipal Professor Walter Siqueira, no Parque Julião Nogueira, nesse Município, contrato esse firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, EDILSON PEIXOTO GOMES, e a empresa ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 08.104.653/0001-22, com sede na Rua Carlos Bruno nº 172, Município de Campos dos Goytazes, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando os memorandos da fiscalização, respectivamente n.º 008/2015 e 606/2014, bem como o Parecer da Procuradoria Geral deste Município às fls.181, todos insertos nos autos do processo licitatório n.º 2013.105.000105-8-PR em destaque;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento às reiteradas notificações à empresa contratada, como se apreende dos documentos da fiscalização da PCE às fls.156/157, bem como a notificação desta Secretaria (SMOUI) às fls.171, constando-se que a empresa não concluiu a obra no prazo do contrato, embora instada reiteradamente, restado uma situação de inexecução da obra, conforme relatado nos autos, quedando-se no descumprimento das cláusulas contratuais inerentes ao processo licitatório n.º 2013.105.000105-8-PR.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 78, V, bem como no artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a contratada não executou a obra de forma adequada, não atendendo as necessidades da Administração, conforme verificado pela fiscalização nos documentos acima referidos;\r\n\r\nDiante dessa situação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 0110/2014, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 08.104.653/0001-22, com sede na Rua Carlos Bruno nº 172, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso V, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: É assegurado à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: O não atendimento das notificações reiteradas inclusive no local da obra e a contumácia da contratada em não atender, conforme se infere nos documentos dos autos do processo administrativo em tela, enfatiza a necessidade da presente rescisão. \r\n\r\nO presente termo vai lavrado em 02(duas) vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1848191" ] }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "1847319": [ "I - Edital", "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 15 de junho de 2015 (segunda-feira) a 26 de junho de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1847319" ] } }, "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1848186": [ "I - Edital", "Id: 1848186" ], "1848192": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nSubsecretaria de Assuntos Jurídicos\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nProcesso: 2013.045.000328-P-PR\r\n\r\nContrato Administrativo nº 0017/2014\r\n\r\nObjeto: Obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Rio Branco, neste Município. \r\n\r\nRef.: Nada a opor ao cancelamento (bilateral/amigável) do contrato.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, CNPJ n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes-RJ, vem por meio do presente instrumento firmar um acordo com a empresa HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.622.721/0001-21, situada na Estrada do Cambaiba s/nº, nesta cidade, afirmando que NÃO HÁ OPOSIÇÃO ao cancelamento do contrato administrativo nº 62/2013, datado em 27 de maio de 2013, e em seguida a Ordem de Serviço nº 179/2013, datada em 18 de junho de 2013, ambas insertadas no processo licitatório nº 2013.045.000328-P-PR.\r\n\r\nO objeto do contrato é a obra de construção da UBS do Parque Rio Branco, neste Município, no valor de R$ 1.497.679,79 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), com termo inicial na Ordem de Serviço n.º 179//2013 datado em 18 de junho de 2013; tendo havido Termo Aditivo 001 mas sem reflexo financeiro, conforme insertados nos autos do processo licitatório. \r\n\r\nFica assegurado, no entanto, à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data da presente rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável.\r\n\r\nDestarte, é de comum acordo entre os contratantes de que o objeto do presente contrato administrativo não mais atende às finalidades para qual tinha sido licitada.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que também não é mais do interesse da empresa contratada o objeto do presente contrato.\r\n\r\nO referido acordo se estriba no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, in verbis:\r\n\r\nArt. 79. A rescisão do contrato poderá ser\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a administração;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDiante exposto, se for o caso comprovado haverá a compensação dos valores já pagos como forma de indenização sobre serviços já executados, nos termos da referida lei de contratos e licitações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1848192" ] }, "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\n’": { "Atos": { "1848314": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ME/EPP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes” .\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Móveis para Escritório visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: \r\n\r\n06 de julho de 2015 às 9:00h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1848314" ] } } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1848698": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1848698" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1848127": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151901368\r\n\r\n2M REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n151957541\r\n\r\n3 T DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151934088\r\n\r\nA A V G LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151956561\r\n\r\nA C CANDIDO VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n151956723\r\n\r\nA C DA SILVA M NETO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n151936099\r\n\r\nA F G RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151955352\r\n\r\nA G COLOR CHEMICAL LTDA ME \r\n\r\n151829292\r\n\r\nA G R SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151766568\r\n\r\nA G SOUND ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151936978\r\n\r\nA M V ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n151920052\r\n\r\nA R D PRINT SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151956057\r\n\r\nA S DOS SANTOS SERVICO DE GUARDIAO E MANUTENCAO DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n151937532\r\n\r\nA S FLOREANI ME \r\n\r\n151934967\r\n\r\nA S MONTEIRO RODRIGUES ME \r\n\r\n151659273\r\n\r\nA T A HORACIO RECREACAO & LAZER ME \r\n\r\n151935955\r\n\r\nABAC RIO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n151961174\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151954160\r\n\r\nAC & ASSOCIADOS PROJETOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n151963452\r\n\r\nACO NOBRE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151961190\r\n\r\nACOUGUE BURNIER LTDA ME \r\n\r\n151939411\r\n\r\nADALBERTO M MARQUES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n151855293\r\n\r\nADAO MONTEIRO DE CASTRO LOMAR ME \r\n\r\n151954658\r\n\r\nADJ SERVICOS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151957592\r\n\r\nAF ALVARENGA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n151746532\r\n\r\nAG COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n151957339\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151878560\r\n\r\nAGIR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151965765\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL TOCANTINS S/A \r\n\r\n151709750\r\n\r\nAGROPECUARIA QUINTA DO FRADE LTDA \r\n\r\n151934355\r\n\r\nAGS IV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151951837\r\n\r\nAGUIA TUB MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n151956472\r\n\r\nAIRFLUG SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n151919127\r\n\r\nAKRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n151936862\r\n\r\nALBERTO C BARROSO WON HELD ME \r\n\r\n151826536\r\n\r\nALEX ANDRADE DA SILVA LOCACOES DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E VEICULOS ME \r\n\r\n151955123\r\n\r\nALEX OLIVA CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151940207\r\n\r\nALEXANDRE C ANTONIO LANCHONETE BAR E COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n151790205\r\n\r\nALFAIATARIA NORFOLK COMERCIO DE UNIFORMES MILITARESLTDA ME \r\n\r\n151961689\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151952345\r\n\r\nALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151867585\r\n\r\nALINE COUTO PEREIRA ME \r\n\r\n151940142\r\n\r\nALINE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151851840\r\n\r\nALL POINT LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151766800\r\n\r\nALOISIO DE JESUS REIS CONFECCOES ME \r\n\r\n151961654\r\n\r\nALOP FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151933987\r\n\r\nALS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n151956200\r\n\r\nAM LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151849374\r\n\r\nAMERINVEST S/A \r\n\r\n151796475\r\n\r\nANNE CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n151853649\r\n\r\nAPUS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151957630\r\n\r\nAR CONSULTORIA E SERVICOS EM CAMBIO COMERCIO EXTERIOR E TURISMO LTDA \r\n\r\n151916381\r\n\r\nAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151955484\r\n\r\nARBOREUM CONSULTORIA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151951560\r\n\r\nART PINT TOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151934363\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151830630\r\n\r\nARTENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151342008\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151626790\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151935998\r\n\r\nATACADAO OLALLA 2 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151917728\r\n\r\nATACADO DO FORTE FARINHA LTDA ME \r\n\r\n151961506\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961387\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961271\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961255\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961468\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961549\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961590\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961034\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151961425\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151942005\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151942307\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151942587\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151956820\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA \r\n\r\n151932891\r\n\r\nATTRIUM SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151915750\r\n\r\nATUAL LOCACAO MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151956227\r\n\r\nATUAL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151933952\r\n\r\nAUREMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151848939\r\n\r\nAUTO CENTER VENTURA CAR LTDA ME \r\n\r\n151916497\r\n\r\nAUTO ESCOLA VALE LTDA ME \r\n\r\n151952418\r\n\r\nAUTO ONIBUS BRASILIA LTDA \r\n\r\n151909962\r\n\r\nAUTO PECAS DOIS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n151952604\r\n\r\nAUTO POSTO CRISTIANE LTDA \r\n\r\n151913579\r\n\r\nAUTO POSTO STYLLUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151952566\r\n\r\nAVE DO PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n151873720\r\n\r\nAVENTURA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151873747\r\n\r\nAVENTURA TEATROS ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151662843\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n151662894\r\n\r\nAXA ENGENHARIA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n151684642\r\n\r\nAZZURRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151585008\r\n\r\nB J SIQUEIRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151830991\r\n\r\nB+M MARITIMA LTDA ME \r\n\r\n151558000\r\n\r\nB3M BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151951276\r\n\r\nBABA MOJUBA PRESENTES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n151666997\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151960216\r\n\r\nBALLET ALLEGRO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n151861676\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n151861714\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n151854726\r\n\r\nBAR BOCA DE MEL LTDA ME \r\n\r\n151953384\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PH LTDA ME \r\n\r\n151957991\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE KENSABE LTDA ME \r\n\r\n151958840\r\n\r\nBARRA NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151857024\r\n\r\nBARVI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151898340\r\n\r\nBAZAR ANITA GARIBALDI 83 LTDA ME \r\n\r\n151958823\r\n\r\nBBM ADMINISTRACAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151901104\r\n\r\nBELAS ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151849099\r\n\r\nBELLI & XAVIER LTDA ME \r\n\r\n151957410\r\n\r\nBENCORP MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n151901031\r\n\r\nBENEDICTA IRMA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA EPP \r\n\r\n151958513\r\n\r\nBENTO COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151941742\r\n\r\nBERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151939489\r\n\r\nBHMS MEIRELLES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n151835861\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n151916837\r\n\r\nBICHO DA SEDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151959307\r\n\r\nBIZ US CONSULTORIA E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n151913684\r\n\r\nBLACK WHITE DOG J M R COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151955557\r\n\r\nBLISS COMUNICACAO PROMOCAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151961697\r\n\r\nBOMBONIERE PANTANAL DO RIO DAS PEDRAS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n151953392\r\n\r\nBOMBONIERE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151913609\r\n\r\nBONNE CHANCE LTDA ME \r\n\r\n151663432\r\n\r\nBOTAFOGO 1000 TENNIS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151951896\r\n\r\nBOTECO BOMBAR LTDA ME ME \r\n\r\n151940975\r\n\r\nBOTTERI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151953163\r\n\r\nBPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n151914400\r\n\r\nBRACON DA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151958637\r\n\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n151954151\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n151940932\r\n\r\nBREEZE PORTA DO CEU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151940371\r\n\r\nBRTECH SERVICOS DE DESENHOS E MODELAGEM 3D LTDA ME \r\n\r\n151861692\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n151861684\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n151861641\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n151897034\r\n\r\nBUENO E TOSTES POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151936188\r\n\r\nC DE S ROSA BAR MERCEARIA E EVENTOS ME \r\n\r\n151912149\r\n\r\nC E J CURSOS DE IDIOMAS E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n151936730\r\n\r\nC R ANTUNES IMOVEIS ME \r\n\r\n151937460\r\n\r\nC R DA SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n151940320\r\n\r\nC R PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n151938679\r\n\r\nCABO FREIRE CONSERVACAO E LIMPEZA DE RUAS LTDA ME \r\n\r\n151958629\r\n\r\nCAETANO COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151957061\r\n\r\nCAETE INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151952310\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n151952655\r\n\r\nCAFECO VAPORIZACAO LTDA \r\n\r\n151918619\r\n\r\nCAIXA AQUI CIDADE NOVA LTDA ME \r\n\r\n151917914\r\n\r\nCALLOR CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151959595\r\n\r\nCAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151851000\r\n\r\nCANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151959498\r\n\r\nCANDEIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151917825\r\n\r\nCAPTA MAIS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n151869839\r\n\r\nCARBONTEC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151933901\r\n\r\nCARLA JORDANA DINIZ DA SILVEIRA ME \r\n\r\n151956430\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VERNECK ME \r\n\r\n151956774\r\n\r\nCASA BOA ESPERANCA DE PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n151938105\r\n\r\nCASF COMERCIO REPRESENTACOES DE HIGIENE E BELEZA LTDA \r\n\r\n151875138\r\n\r\nCAVIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n151918082\r\n\r\nCAXIAS OTICA POVAO LTDA ME \r\n\r\n151913633\r\n\r\nCBM DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151959803\r\n\r\nCCA SERVICO DE SOLDA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n151917868\r\n\r\nCELER GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n151900752\r\n\r\nCEMTER CLINICAS DE ESPECIALIDADES DO METABOLISMO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151838968\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n151956332\r\n\r\nCERTUS ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n151956758\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n151933286\r\n\r\nCHAMEGO DOCE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n151955999\r\n\r\nCHAU WAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151958750\r\n\r\nCHEIRINHO DE BEBE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151961735\r\n\r\nCHEIRO DA SERRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151913595\r\n\r\nCIRCUITO DO DOCE DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n151874239\r\n\r\nCLINI PE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151853703\r\n\r\nCLINICA DE ACUPUNTURA E TERAPIAS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n151789800\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n151853487\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA SANTO EXPEDITO LTDA ME \r\n\r\n151956421\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MERITI DENTAL LTDA \r\n\r\n151958360\r\n\r\nCLINICA UROS UROLOGIA & OFTAMOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151939926\r\n\r\nCLUBE DAS BATERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151832145\r\n\r\nCOLCHOES SONO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151853550\r\n\r\nCOLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151852707\r\n\r\nCOMERCIAL BERG LTDA ME \r\n\r\n151855951\r\n\r\nCOMERCIAL E ATACADISTA MB BASTOS \r\n\r\n151878714\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DLB LTDA ME \r\n\r\n151854700\r\n\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151954976\r\n\r\nCOMERCIO DE CELULARES RAGAR LTDA \r\n\r\n151958971\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n151790230\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n151955468\r\n\r\nCOMUNS EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151954445\r\n\r\nCONFECCOES EDIRIOS LTDA ME \r\n\r\n151913994\r\n\r\nCONFEITARIA PANIFICACAO E COPA EMPORIO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n151959102\r\n\r\nCONSTRUFORMA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151954674\r\n\r\nCONSTRUMONT SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151954470\r\n\r\nCONSTRUSERV ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151805857\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151762490\r\n\r\nCONSTRUTORA R D SIQUEIRA DE ALMEIDA CHAVES LTDA \r\n\r\n151933936\r\n\r\nCOOPETBAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA A AQUISICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS E VAREJISTAS DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n151958084\r\n\r\nCOSTA SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n151585342\r\n\r\nCOSTA XAVIER CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151954828\r\n\r\nCOUTINHO ROCHA CURSOS LTDA \r\n\r\n151957487\r\n\r\nCR MED SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE USO MEDICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n151770298\r\n\r\nCRATOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151964637\r\n\r\nCREATIVE COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS EIRELI \r\n\r\n151940479\r\n\r\nCRISTIANE M DE ASSUMPCAO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n151956367\r\n\r\nCUATRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151901198\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n151941246\r\n\r\nCUPULA BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151962030\r\n\r\nD F DE SOUZA NEUROCIRURGIA LTDA ME \r\n\r\n151875332\r\n\r\nD J M PAES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n151955093\r\n\r\nD M BARRETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151938598\r\n\r\nD R DE JESUS SERVICOS COMBINADOS DE ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n151955913\r\n\r\nDAFARIA INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n151867500\r\n\r\nDARCISE S DE CARVALHO ME \r\n\r\n151932956\r\n\r\nDECOLE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151958904\r\n\r\nDEEP COLECTION COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151940169\r\n\r\nDIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA EPP \r\n\r\n151958246\r\n\r\nDIAMANTES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151957703\r\n\r\nDIAS FERREIRA SERVICOS AUXILIARES LTDA ME \r\n\r\n151939721\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS FORTES ME \r\n\r\n151961891\r\n\r\nDIGIAUDIO DO BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n151783152\r\n\r\nDINAMIC GRAFICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151953724\r\n\r\nDINHO CAR VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n151955760\r\n\r\nDIOGO ENXOVAIS COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n151954291\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n151878781\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M2 EIRELI ME \r\n\r\n151959439\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GLOBO DE RACOES LTDA \r\n\r\n151938628\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TELE DRINK EIRELI ME \r\n\r\n151933855\r\n\r\nDOM MIGUELITO LANCHES DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151782237\r\n\r\nDONIZETE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151913943\r\n\r\nDR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151950733\r\n\r\nDRAGO E LADEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n151957860\r\n\r\nDROGARIAS PAIXAO GALO LTDA ME \r\n\r\n151915610\r\n\r\nE C LIRA DE ARAUJO PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n151941211\r\n\r\nE MAIS MARKETING E PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n151913757\r\n\r\nE S B DA SILVA BAR E ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n151861455\r\n\r\nE S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151952302\r\n\r\nEAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151607931\r\n\r\nECOLIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151918384\r\n\r\nEDUARDO R BRUM ME \r\n\r\n151936277\r\n\r\nEFFECTIVE MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n151919755\r\n\r\nELLEVER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n151933774\r\n\r\nEM USO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151955719\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n151957800\r\n\r\nEMPRESOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151958092\r\n\r\nENGEROCHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n151851247\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n151940363\r\n\r\nEOA REPRESENTACAO MARCAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151826587\r\n\r\nEQUIPO LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151784493\r\n\r\nERLANGS TELECOMUNICACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151958718\r\n\r\nESCOLA PDG LTDA \r\n\r\n151898871\r\n\r\nESPACO CLIF MENTE E VIDA S A \r\n\r\n151955247\r\n\r\nESPACO LIVREMENTE LTDA ME \r\n\r\n151832170\r\n\r\nESTEFANE DA CUNHA REZENDE ME \r\n\r\n151726167\r\n\r\nESTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n151960305\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n151956499\r\n\r\nEVOKE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151648557\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP \r\n\r\n151798427\r\n\r\nF M M INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n151788596\r\n\r\nF S P DA SILVA SANTOS SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n151958114\r\n\r\nF SANTOS ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151920338\r\n\r\nFADEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151941190\r\n\r\nFADIX COMERCIO DE MATERIAS PARA BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n151913889\r\n\r\nFAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151958068\r\n\r\nFARMACIA ADVANCE PHARMA LTDA \r\n\r\n151954461\r\n\r\nFARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n151955476\r\n\r\nFARMACIA XAVIER ROCHA LTDA ME \r\n\r\n151954356\r\n\r\nFAZENDA CULINARIA COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n151950121\r\n\r\nFENIX CAR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151960062\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n151871418\r\n\r\nFIEL ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151972400\r\n\r\nFILIPPO CARVALHO FARIA ME \r\n\r\n151956197\r\n\r\nFINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n151955840\r\n\r\nFIRST STEP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151956090\r\n\r\nFLOR GLORIOSA ARTESANATO E HORTO LTDA ME \r\n\r\n151559864\r\n\r\nFLORA RACOES LTDA ME \r\n\r\n151958297\r\n\r\nFLUTUAR DE VASSOURAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151707405\r\n\r\nFOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151939896\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULO SANTOS COMERCIO E INDUSTRIA ME \r\n\r\n151933219\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n151938393\r\n\r\nFRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n151915466\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151804966\r\n\r\nG A S TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151827214\r\n\r\nG LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151768188\r\n\r\nG. MAX TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - ME ME \r\n\r\n151917175\r\n\r\nGABRIELLY DA SILVA NEVES ADESIVOSS ME \r\n\r\n151875910\r\n\r\nGARCIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151782997\r\n\r\nGATOLENTO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151645817\r\n\r\nGCOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151923612\r\n\r\nGCOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151923639\r\n\r\nGCOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151856680\r\n\r\nGCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151856788\r\n\r\nGCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151959218\r\n\r\nGENI SOARES DOS SANTOS ME \r\n\r\n151877920\r\n\r\nGEOPLUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151880115\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151956677\r\n\r\nGEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS SISMICOS E RESERVATORIOS LTDA \r\n\r\n151935971\r\n\r\nGERBERA AUTO SERVICOS DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n151836957\r\n\r\nGESSO TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n151959374\r\n\r\nGESTIMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151405794\r\n\r\nGIOVANATHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151559848\r\n\r\nGOLD SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151941084\r\n\r\nGOMES E GUSMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151955689\r\n\r\nGRAPHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151861625\r\n\r\nGREENPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151952710\r\n\r\nGROSVENOR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151958858\r\n\r\nGUGOLE SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n151640858\r\n\r\nGUGUI RIO PRONTA ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n151537658\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151184127\r\n\r\nGULF AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151660573\r\n\r\nH R C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151941254\r\n\r\nHEMI MANUTENCAO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n151954615\r\n\r\nHIGILIMP COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151919992\r\n\r\nHINTERHOFF CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151934576\r\n\r\nHLRH CONSULTORIA E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDA \r\n\r\n151897255\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151893683\r\n\r\nHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n151601232\r\n\r\nHOTEL CLUB 117 LTDA ME ME \r\n\r\n151834873\r\n\r\nHOTEL E POUSADA M G CANTINHO DO CEU LTDA ME \r\n\r\n151480273\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n151709645\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n151787107\r\n\r\nI L SERPA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151420378\r\n\r\nI M SALLES DIAGNOSTICOS POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n151503702\r\n\r\nI P ZAROR RECUPERADORA DE VEICULOS \r\n\r\n151861374\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151806594\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n151952949\r\n\r\nIDAE INOVACAO E DESIGN DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151959110\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151940193\r\n\r\nINFINITY LOCADORA DE VEICULOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151835110\r\n\r\nINFO E HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151959447\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO CHUVA DE PRATA LTDA ME \r\n\r\n151873879\r\n\r\nION CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151785490\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n151783330\r\n\r\nIRMAOS MOURA RIO GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n151951209\r\n\r\nISA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n151979634\r\n\r\nISAURA OLIVEIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n151957720\r\n\r\nITABORAI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151965013\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n151950750\r\n\r\nITAMARATI COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n151917213\r\n\r\nITAPAVE PRE-MOLDADOS DE CONCRETOS LTDA ME \r\n\r\n151869391\r\n\r\nITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n151913714\r\n\r\nIWEIC RASTRACK VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n151677077\r\n\r\nJ B GALONE ANDOLFO JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n151960135\r\n\r\nJ EUDES & EUDES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151848149\r\n\r\nJ G NOCCHI \r\n\r\n151955859\r\n\r\nJ GOMES DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n151795380\r\n\r\nJ L PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151960100\r\n\r\nJ M CORREA ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n151961859\r\n\r\nJ P MARKAS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151889570\r\n\r\nJ&R PRODUCOES EQUESTRES EIRELI ME \r\n\r\n151964971\r\n\r\nJEOVA JIREH PET SHOP EIRELI \r\n\r\n151638730\r\n\r\nJF ADITIVOS DE CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n151940924\r\n\r\nJMTREIGER CONSULTORIA EMPRESARIAL CURSOS LIVRES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151952540\r\n\r\nJOAN SERVICOS E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n151962049\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151939080\r\n\r\nJODAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151955638\r\n\r\nJORGE ROCHA SERVICOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151957304\r\n\r\nJR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151831076\r\n\r\nJRELETRON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151762279\r\n\r\nJS COMERCIO DE CULINARIA JAPONESA LTDA \r\n\r\n151956502\r\n\r\nJUBILEE S/A \r\n\r\n151746419\r\n\r\nJULIA GONCALVES RIBEIRO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n151954534\r\n\r\nJULIANA HIPOLITO RODRIGUES CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n151950210\r\n\r\nJUNCLA JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n151941017\r\n\r\nKAEROS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151837147\r\n\r\nKAREM VICIUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151468605\r\n\r\nKARI OKA MODULOS HABITAVEIS CONTEINERES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151940991\r\n\r\nKB & RB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151918236\r\n\r\nKELLY LUCY LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151933235\r\n\r\nKITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n151954780\r\n\r\nKURIOS & AFC SERVICOS DE LIMPEZA PORTARIA E GUADIAO DE PISCINA 2 LTDA ME \r\n\r\n151936960\r\n\r\nL B R RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151955778\r\n\r\nL C RODRIGUES CHABUDT ME \r\n\r\n151962111\r\n\r\nL F P ALVES ME \r\n\r\n151938695\r\n\r\nL JUNIOR F ALVES COMERCIO ATACADISTA CAMA MESA BANHO ME \r\n\r\n151959277\r\n\r\nL MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS ME \r\n\r\n151915598\r\n\r\nL S MARTINS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151915555\r\n\r\nL S MARTINS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151834040\r\n\r\nLANCHONETE CHEZ BELA LTDA ME \r\n\r\n151952639\r\n\r\nLANDSCAPE JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n151961930\r\n\r\nLAURAFLOR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151917906\r\n\r\nLEVIUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151913846\r\n\r\nLGV MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n151962014\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151961921\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151963436\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151963584\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151963797\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151962235\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n151962090\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n151962065\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151961972\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151961832\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151961751\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151962430\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151962677\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151963002\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151963177\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151963347\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151961875\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151961905\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151961999\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n151961719\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n150883218\r\n\r\nLIMPEFISC PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151957380\r\n\r\nLINDOMAR FELICIANO DE OLIVEIRA MENEZ COMERCIO VAREJISTA DE APARELHO DE AGUA ME \r\n\r\n151961883\r\n\r\nLIVE SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151957495\r\n\r\nLIVRARIA DG COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n151242950\r\n\r\nLIZE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n151318158\r\n\r\nLLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151914001\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n151913986\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n151939780\r\n\r\nLOCAR T R LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151933057\r\n\r\nLOCARPLAN PLANEJAMENTO E GESTAO DE FROTA LTDA ME \r\n\r\n151959650\r\n\r\nLOJA DE UNIFORMES MILITARES DO CORPO DE BOMBEIRO LTDA ME \r\n\r\n151955344\r\n\r\nLORECO 270 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151915180\r\n\r\nLUIS A L ASSUMPCAO ME \r\n\r\n151941181\r\n\r\nLUIZ ALBERTO P ROQUE CONTABILIDADE AUDITORIA E PERICIA \r\n\r\n151936501\r\n\r\nLUIZ C F OLIVEIRA ROUPAS \r\n\r\n151835926\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n151618224\r\n\r\nM & A CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151918694\r\n\r\nM A G SOUZA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n151953155\r\n\r\nM C CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n151916756\r\n\r\nM FRAZAO DE OLIVEIRA NETO ME \r\n\r\n151916705\r\n\r\nM G DA ROCHA DO VALLE LEAO SERVICOS ME \r\n\r\n151788090\r\n\r\nM L P GOMES COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n151781419\r\n\r\nM M COMPACTO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n151284210\r\n\r\nM M J ARCHANJO BAR LTDA ME \r\n\r\n151936064\r\n\r\nM P DA COSTA SILVA BARBEARIA ME \r\n\r\n151953066\r\n\r\nM S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151953031\r\n\r\nM S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151959013\r\n\r\nM SILVA B R REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151959048\r\n\r\nM SILVERA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151961808\r\n\r\nM V L ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151584869\r\n\r\nM&M MATTOS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151918449\r\n\r\nMACA VERDE COZINHA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151846235\r\n\r\nMACIEL DE A GOMES CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n151749191\r\n\r\nMACRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151745072\r\n\r\nMADEIREIRA AGUA QUENTE LTDA EPP \r\n\r\n151006520\r\n\r\nMARDI CAPITAL ASSESSORIA E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151826110\r\n\r\nMARIA N M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151916578\r\n\r\nMARLENE FERNANDES CAMILO ME \r\n\r\n151917884\r\n\r\nMASCOTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151913722\r\n\r\nMASTER MAGAZINE LTDA EPP \r\n\r\n151562504\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO TROCA LTDA ME \r\n\r\n151936471\r\n\r\nMAURO STERN \r\n\r\n151940010\r\n\r\nMAX BASE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n151941289\r\n\r\nMEB GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS ME \r\n\r\n151826145\r\n\r\nMED SAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n151950164\r\n\r\nMEDIK NEW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151785384\r\n\r\nMEGA COLA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n151958106\r\n\r\nMEKA SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151913951\r\n\r\nMERCADO BONNE LTDA ME \r\n\r\n151703426\r\n\r\nMERCADO KORT VALENTE LTDA ME \r\n\r\n151939969\r\n\r\nMERCADO MATIAS LTDA ME \r\n\r\n151628742\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DE DAVID LTDA ME \r\n\r\n151955166\r\n\r\nMERCEARIA EXCELENTE LTDA ME \r\n\r\n151917582\r\n\r\nMERCEARIA NARANJITO LIMITADA ME \r\n\r\n151913650\r\n\r\nMERCEDES LOPES DAUD MODAS ME \r\n\r\n151957649\r\n\r\nMETAL PREMIER ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n151955069\r\n\r\nMG CULTIVO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n151465290\r\n\r\nMICRUZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151955492\r\n\r\nMISTERFLOWERS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151957932\r\n\r\nMIX DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151894752\r\n\r\nMJK IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151956898\r\n\r\nMJL MANUTENCAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151955786\r\n\r\nMJMOURA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151784159\r\n\r\nMLM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151940274\r\n\r\nMOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151955620\r\n\r\nMOLDIN 3 PLASTICOS LTDA \r\n\r\n151961743\r\n\r\nMONICA F SILVA SANTOS ARQUITETURA E REFORMA EIRELI \r\n\r\n151940231\r\n\r\nMOREIRA E FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n151956642\r\n\r\nMOTTA & LIMA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151919119\r\n\r\nMOURAMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151940215\r\n\r\nMOYIM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151936072\r\n\r\nMPA2 COMERCIO E EXPORTACAO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n151954763\r\n\r\nMR NIT COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151939284\r\n\r\nMS NA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151952914\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151877246\r\n\r\nMULTI SERVICE HL COMERCIO ENSINO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151915741\r\n\r\nMUNIZ BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151895392\r\n\r\nMUSASHI CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n151916268\r\n\r\nMV METODOS CONSTRUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151566640\r\n\r\nMV5 COMERCIO LTDA \r\n\r\n151940150\r\n\r\nN DOS SANTOS GOMES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151975353\r\n\r\nNANA CALIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151936390\r\n\r\nNATEX COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151962022\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n151936528\r\n\r\nNAUTICA TRADING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151880964\r\n\r\nNETVIEW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151853746\r\n\r\nNEW VISION PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151955700\r\n\r\nNEWSPRINTER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151954410\r\n\r\nNEXUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151913781\r\n\r\nNINE 9 COMUNICACAO LTDA ME ME \r\n\r\n151790361\r\n\r\nNISULAC MONT INDUSTRIAL LTDA ME ME \r\n\r\n151934053\r\n\r\nNOBRE FUENTES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151861102\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n151932751\r\n\r\nNOVASERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151939381\r\n\r\nNS DA TERRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151951764\r\n\r\nNUCLEO DE COMUNICACIONES Y CONTROL SL \r\n\r\n151951950\r\n\r\nNUCLEO DE COMUNICACIONES Y CONTROL SL \r\n\r\n151951977\r\n\r\nNUCLEO DE COMUNICACIONES Y CONTROL SL \r\n\r\n151953040\r\n\r\nNUELAN COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151954712\r\n\r\nNUNES SERVICOS DE INTERNET E APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151936196\r\n\r\nNURI PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n151746672\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n151853606\r\n\r\nOBGYN CLINICA GINECOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151963827\r\n\r\nOCAB BRAZIL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n151963703\r\n\r\nOCAB BRAZIL DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA \r\n\r\n151938920\r\n\r\nODONTO CLEAN ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151523916\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151803196\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151897220\r\n\r\nOKEH/DOKEH COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151940940\r\n\r\nOLABI INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151936536\r\n\r\nOMT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151960054\r\n\r\nONKO SOL ASSISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n151920397\r\n\r\nOPALA REDE DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n151963363\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151624020\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151956294\r\n\r\nOTICA J J LACERDA LTDA ME \r\n\r\n151832749\r\n\r\nP COSTA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151954496\r\n\r\nP D MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n151957533\r\n\r\nP F MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n151955964\r\n\r\nP J G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151798524\r\n\r\nP ROBERTO TEIXEIRA ME \r\n\r\n151664455\r\n\r\nP V A ESCOLA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151913927\r\n\r\nPA2 COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151953503\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA EMPORIA W M LTDA ME \r\n\r\n151565899\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n151873623\r\n\r\nPALUMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151954690\r\n\r\nPANISOL S/A PAINEIS ISOLANTES \r\n\r\n151952779\r\n\r\nPARVA CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n151941076\r\n\r\nPASSOS & ASSIS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151896968\r\n\r\nPAULO VICENTE TOSTES ME \r\n\r\n151956391\r\n\r\nPAVIMENTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI \r\n\r\n151620911\r\n\r\nPC SERVICE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151961620\r\n\r\nPE KENT FRIBURGO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151846928\r\n\r\nPEDREIRA BRACO FORTE LTDA ME \r\n\r\n151918511\r\n\r\nPEDRO CUPOLILLO DE FARIA ME \r\n\r\n151937826\r\n\r\nPEDRO P DE OLIVEIRA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n151806713\r\n\r\nPENNOIL TECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151780730\r\n\r\nPENSAO VITORIA REGIA LTDA ME \r\n\r\n151901333\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n151901392\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n151954569\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151956138\r\n\r\nPERRACHE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n151383685\r\n\r\nPET CITY COMERCIO DE RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151965285\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151965340\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151953368\r\n\r\nPILATES FITWEAR MODAS EIRELI ME \r\n\r\n151666121\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA \r\n\r\n151729280\r\n\r\nPLAB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n151368686\r\n\r\nPLAN PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151852855\r\n\r\nPORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n151853347\r\n\r\nPORTICO BH LTDA \r\n\r\n151959030\r\n\r\nPOSE STUDIO DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n151873950\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA \r\n\r\n151965064\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARECHAL DE BANGU LTDA \r\n\r\n151922586\r\n\r\nPOSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA \r\n\r\n151880336\r\n\r\nPOUSADA TUCANO DO CUIABA LTDA ME \r\n\r\n151934738\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LIMITADA \r\n\r\n151932611\r\n\r\nPREVISA CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151955301\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n151954933\r\n\r\nPRINCEZINHA DE CAXIAS EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151977275\r\n\r\nPROLAZER PRODUTOS PARA PISCINAS E JARDINAGENS EIRELI ME \r\n\r\n151933413\r\n\r\nPROPRIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151956308\r\n\r\nPROSPERITATE ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n151898561\r\n\r\nQ BOLO CONFEITARIA & DOCES LTDA ME \r\n\r\n151953511\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n151953376\r\n\r\nQUINTAL CHOPP BAR LTDA ME \r\n\r\n151954941\r\n\r\nQUINTAN MANUTENCAO REFORMAS & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151954682\r\n\r\nR ALEXANDRIA MADUREIRA TRANSPORTES \r\n\r\n151952183\r\n\r\nR D DA SILVA COMERCIO DE JOIAS E MOVEIS ME \r\n\r\n151953201\r\n\r\nR DA S H CAMACHO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151940258\r\n\r\nR FERNANDES GESTAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151960720\r\n\r\nR M GOMES EMPREITEIRA ME \r\n\r\n151430365\r\n\r\nR M M DE ANDRADE SERVICOS DE USINAGEM ME \r\n\r\n151916950\r\n\r\nR O DE BARROS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151783721\r\n\r\nR P LEAL INDUSTRIA DE ROUPAS E MODA INTIMA ME \r\n\r\n151913870\r\n\r\nR S RIBEIRO DA SILVA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ME \r\n\r\n151959269\r\n\r\nR2CF CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151877742\r\n\r\nRACQUET CENTER 168 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151703469\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n151829330\r\n\r\nRAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n151519781\r\n\r\nRAMIRO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151919941\r\n\r\nRCA CLINICA GLOBAL ODONTO LTDA \r\n\r\n151958157\r\n\r\nRCA COMERCIAL ELETRIC INFORMATICA ELETRONICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151954550\r\n\r\nRCA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTO LTDA \r\n\r\n151954909\r\n\r\nREALIZZA AUTOMOVEIS RIO PETROPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n151916250\r\n\r\nREBELLO & COUTINHO LTDA EPP \r\n\r\n151972869\r\n\r\nRECIFER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n151955387\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151961824\r\n\r\nRENAFER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151938849\r\n\r\nRENATA MENDONCA SABAG ME \r\n\r\n151957681\r\n\r\nRENOVA REMESSAS E CAMBIO LTDA \r\n\r\n151956383\r\n\r\nRESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n151855870\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BUTEKO BOMBOU LTDA ME \r\n\r\n151913900\r\n\r\nRESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA EPP \r\n\r\n151954399\r\n\r\nRESTAURANTE SOBRADINHO DA SACHET LTDA ME \r\n\r\n151939640\r\n\r\nRFF DE SOUZA VIDRACARIA ME \r\n\r\n151703817\r\n\r\nRIO REP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151897174\r\n\r\nRIO WYW ATACADOS EIRELI ME \r\n\r\n151879117\r\n\r\nRJCOPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151964785\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n151957517\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n151707707\r\n\r\nRODRIGUES E PAULINO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151913978\r\n\r\nROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151933022\r\n\r\nROMAVI ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n151955565\r\n\r\nROMERO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151788871\r\n\r\nRONILDO SOUZA DE CARVALHO ME \r\n\r\n151957142\r\n\r\nROSA DOS VENTOS SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151955743\r\n\r\nRPJ REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151938555\r\n\r\nRS MONTEIRO ACADEMIA FISICA ME \r\n\r\n151960364\r\n\r\nRSL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n151854270\r\n\r\nRT ESPACOS PUBLICITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n151620261\r\n\r\nRUGGER CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151797714\r\n\r\nS C TOLDOS E CIA EIRELI ME \r\n\r\n151939217\r\n\r\nS DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151961409\r\n\r\nS K LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151940959\r\n\r\nSABACK & SAINT CLAIR PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151956545\r\n\r\nSABOR CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n151958580\r\n\r\nSABOR DO ORIENTE EMPACOTAMENTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151103461\r\n\r\nSACELDON DE FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151936692\r\n\r\nSACI CABO FRIO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n151499195\r\n\r\nSAGE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151950547\r\n\r\nSAITO & SAITO LTDA ME \r\n\r\n151962731\r\n\r\nSANTOS E CASTRO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n151959242\r\n\r\nSAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n151956278\r\n\r\nSCRAP INFO DO BILAC COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151898952\r\n\r\nSEMPREMED MEDICINA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151849749\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151789770\r\n\r\nSERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151900990\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151953414\r\n\r\nSGSA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA \r\n\r\n151769249\r\n\r\nSHOPPING DAS PECAS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n151936455\r\n\r\nSHS SAFYRA ORGANIZACAO DE RECEPCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151958955\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151953210\r\n\r\nSINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151956170\r\n\r\nSLX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n151956189\r\n\r\nSOLUCAO TOTAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151892741\r\n\r\nSONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151608091\r\n\r\nSORRIFACIL DE SAO GONCALO CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n151853428\r\n\r\nSOVALE ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n151959323\r\n\r\nSPARTACK CONSTRUTORA E INSTALACAO DE GAS LTDA \r\n\r\n151569495\r\n\r\nSTARLIN ALTA EDITORA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n151805180\r\n\r\nSTUQUI RIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151960887\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151960895\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n151960950\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n151952299\r\n\r\nSUPER PDB CABELEIREIROS E TRATAMENTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n151958530\r\n\r\nSUPERMERCADO PROVISAO LTDA \r\n\r\n144179830\r\n\r\nSUPERNOVA SN1987A SPE LTDA \r\n\r\n144179865\r\n\r\nSUPERNOVA SN1987A SPE LTDA \r\n\r\n151798788\r\n\r\nSUPERNOVA SN1987A SPE LTDA \r\n\r\n151953104\r\n\r\nSUPRY OFFICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151936439\r\n\r\nSUR GIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151941165\r\n\r\nT S RODRIGUES CALCADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n151939632\r\n\r\nT T M P DE PAULA BOUTIQUE DE NEGOCIOS \r\n\r\n151955603\r\n\r\nTAPI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151955662\r\n\r\nTEC COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151619417\r\n\r\nTECHTRAIN CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151602484\r\n\r\nTECNO CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n151957258\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151954364\r\n\r\nTECNOLUMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151932964\r\n\r\nTEM TUDO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151297762\r\n\r\nTEMP FRIO BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n151956081\r\n\r\nTEMPERBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n151958980\r\n\r\nTEMPO QUENTE (40) CRIACAO PRODUCAO PROMOCAO E DIVULGACAO PUBLICITARIA LTDA \r\n\r\n151861315\r\n\r\nTENNIS EVOLUTION EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151861323\r\n\r\nTENNIS EVOLUTION EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151665931\r\n\r\nTERRA E LIMA REPAROS DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n151952019\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n151933243\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151955948\r\n\r\nTHE CATS DO VILAR MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n151834318\r\n\r\nTHE CREPS COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n151856729\r\n\r\nTHERMOCLIM DIAGNOSTICOS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n151783233\r\n\r\nTHIAGO CESAR PINHEIRO SILVA ME \r\n\r\n151897697\r\n\r\nTHIS WAY INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151520682\r\n\r\nTIAOZAO BAZAR DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n151725292\r\n\r\nTILCKS REPRESENTACOES LIMITADA ME \r\n\r\n151960844\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151959196\r\n\r\nTOP IMPERIAL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI \r\n\r\n151417040\r\n\r\nTOPOGRAPHY BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n151878536\r\n\r\nTR LOCACOES & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n151957452\r\n\r\nTRANPORTE AYUMI LTDA ME \r\n\r\n151958815\r\n\r\nTRANS M M 318 TRANSPORTES SERVICOS E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n151899347\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n151899410\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n151958300\r\n\r\nTREMAP TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n151940088\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151956162\r\n\r\nTRINDADE DA MAGIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n151646660\r\n\r\nTRINNIX SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151934240\r\n\r\nTROVAO AZUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151937885\r\n\r\nTURBILHAOZINHO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151875375\r\n\r\nUNHAS DE DIVA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n151951772\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n151522332\r\n\r\nURO E ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151920800\r\n\r\nUTIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151941327\r\n\r\nV 53 COMERCIO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151934258\r\n\r\nV DOS SANTOS BOUTIQUE E CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151953015\r\n\r\nV O FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n151936293\r\n\r\nV R B COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n151936048\r\n\r\nV R LEMOS MERCADO DE CARNES TUIL ME \r\n\r\n151853045\r\n\r\nVALADARES CENTRO MEDICO NEUROLOGICO LTDA ME \r\n\r\n151954070\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n151917469\r\n\r\nVALENTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151674191\r\n\r\nVALENTINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151856516\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n151856559\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n151964483\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n151952752\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151952680\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151958491\r\n\r\nVASSOURAS CLINICA DO TRANSITO LTDA \r\n\r\n151849269\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n151934517\r\n\r\nVECTRA OMNISYS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151588228\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151918635\r\n\r\nVERDE RIO CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n151919534\r\n\r\nVIACAO TREZE DE JUNHO LTDA EPP \r\n\r\n151958041\r\n\r\nVICTORY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151913960\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151913935\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151853975\r\n\r\nVIDEO LAGOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n151959420\r\n\r\nVIDEO LIFE LTDA ME \r\n\r\n151959080\r\n\r\nVIEIRAS SERVICOS REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151057397\r\n\r\nVILCAR AUTO PECAS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n151648743\r\n\r\nVINICIUS CRISTOFORI RADAEL SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n151965455\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n151480168\r\n\r\nVITORIA NEVES ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151639825\r\n\r\nVIWO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151072809\r\n\r\nVOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n151861285\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n151956340\r\n\r\nVS OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151952884\r\n\r\nVT TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151961980\r\n\r\nW BARS LTDA \r\n\r\n151322864\r\n\r\nW C D A ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151940398\r\n\r\nW GOMES MECANICA DIESEL ME \r\n\r\n151958939\r\n\r\nWAL MART COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151852782\r\n\r\nWATEC CONSULTORIA FINANCEIRA E PREGAO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n151917418\r\n\r\nWORTEL SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151952698\r\n\r\nYELLOW INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151956456\r\n\r\nYORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151857644\r\n\r\nZAD DE BANGU COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151837490\r\n\r\nZIELSETZUNG CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 1848127" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1848129": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1848129" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1848128": [ "IJC - Processos", "Despachos de 18 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151956375\r\n\r\n151955808\r\n\r\n151952876\r\n\r\n151951420\r\n\r\n151911967\r\n\r\n151959609\r\n\r\n151831874\r\n\r\n151152195\r\n\r\n151862761\r\n\r\n151896798\r\n\r\n151957037\r\n\r\n151933839\r\n\r\n151933910\r\n\r\n151933871\r\n\r\n151913692\r\n\r\n151056226\r\n\r\n151952191\r\n\r\n151942633\r\n\r\n151942978\r\n\r\n151943281\r\n\r\n151960151\r\n\r\n151959315\r\n\r\n151847258\r\n\r\n151933162\r\n\r\n151940355\r\n\r\n151955182\r\n\r\n151951101\r\n\r\n151940967\r\n\r\n151959684\r\n\r\n151957746\r\n\r\n150942656\r\n\r\n151955018\r\n\r\n151803579\r\n\r\n151600899\r\n\r\n150523041\r\n\r\n150523076\r\n\r\n151950440\r\n\r\n151956154\r\n\r\n151956553\r\n\r\n151662932\r\n\r\n151954704\r\n\r\n151708886\r\n\r\n151917515\r\n\r\n151932859\r\n\r\n151934002\r\n\r\n151935882\r\n\r\n151827516\r\n\r\n151941068\r\n\r\n151935920\r\n\r\n151581690\r\n\r\n151443580\r\n\r\n151955832\r\n\r\n151956600\r\n\r\n151955360\r\n\r\n151936005\r\n\r\n151955581\r\n\r\n151955590\r\n\r\n151961239\r\n\r\n151958807\r\n\r\n151939195\r\n\r\n151608202\r\n\r\n151914516\r\n\r\n151951373\r\n\r\n151851131\r\n\r\n151940282\r\n\r\n151880492\r\n\r\n151467641\r\n\r\n151483582\r\n\r\n151876029\r\n\r\n151953325\r\n\r\n151955816\r\n\r\n151960682\r\n\r\n151934096\r\n\r\n151934142\r\n\r\n151933430\r\n\r\n151952000\r\n\r\n151872465\r\n\r\n151607516\r\n\r\n151936137\r\n\r\n151838640\r\n\r\n151956626\r\n\r\n151960712\r\n\r\n151958025\r\n\r\n151918414\r\n\r\n151586586\r\n\r\n151959129\r\n\r\n151936994\r\n\r\n151960097\r\n\r\n151936234\r\n\r\n151955212\r\n\r\n151958378\r\n\r\n151861234\r\n\r\n151951713\r\n\r\n151939543\r\n\r\n151960496\r\n\r\n151961280\r\n\r\n151956707\r\n\r\n151856605\r\n\r\n151951365\r\n\r\n151477833\r\n\r\n151206376\r\n\r\n151959285\r\n\r\n151876487\r\n\r\n151957460\r\n\r\n151953627\r\n\r\n151957908\r\n\r\n151932484\r\n\r\n151955670\r\n\r\n151828458\r\n\r\n151934339\r\n\r\n151645558\r\n\r\n151645388\r\n\r\n151518483\r\n\r\n151518564\r\n\r\n151518602\r\n\r\n151955905\r\n\r\n151958670\r\n\r\n151957797\r\n\r\n151958793\r\n\r\n151960593\r\n\r\n151956260\r\n\r\n151662827\r\n\r\n151957010\r\n\r\n151936773\r\n\r\n151958831\r\n\r\n151960011\r\n\r\n151941319\r\n\r\n151952973\r\n\r\n151952663\r\n\r\n151951187\r\n\r\n151602980\r\n\r\n151831688\r\n\r\n151831696\r\n\r\n151932778\r\n\r\n151892172\r\n\r\n151952361\r\n\r\n151940185\r\n\r\n151954380\r\n\r\n151954402\r\n\r\n151540748\r\n\r\n151540713\r\n\r\n151956596\r\n\r\n151974845\r\n\r\n151951497\r\n\r\n151936510\r\n\r\n151956359\r\n\r\n151481555\r\n\r\n151957886\r\n\r\n151348421\r\n\r\n151128855\r\n\r\n151938954\r\n\r\n151955883\r\n\r\n151934207\r\n\r\n151957240\r\n\r\n151577307\r\n\r\n151934045\r\n\r\n151805814\r\n\r\n151855854\r\n\r\n151954950\r\n\r\n151832900\r\n\r\n151956766\r\n\r\n151957398\r\n\r\n151962464\r\n\r\n151933138\r\n\r\n151963789\r\n\r\n151955573\r\n\r\n151913749\r\n\r\n151952825\r\n\r\n151939438\r\n\r\n151950784\r\n\r\n151677069\r\n\r\n151768048\r\n\r\n151940347\r\n\r\n151957584\r\n\r\n151771065\r\n\r\n151828369\r\n\r\n151959064\r\n\r\n151795681\r\n\r\n151663130\r\n\r\n151965633\r\n\r\n151965714\r\n\r\n151462682\r\n\r\n151932832\r\n\r\n151932760\r\n\r\n151889660\r\n\r\n151602905\r\n\r\n151958009\r\n\r\n151360618\r\n\r\n151803765\r\n\r\n151951551\r\n\r\n151677670\r\n\r\n151893543\r\n\r\n151913625\r\n\r\n151935564\r\n\r\n151951675\r\n\r\n151958335\r\n\r\n151936714\r\n\r\n151941220\r\n\r\n151497486\r\n\r\n151953074\r\n\r\n151959552\r\n\r\n151941092\r\n\r\n151828938\r\n\r\n151954844\r\n\r\n151964262\r\n\r\n151940177\r\n\r\n151933880\r\n\r\n151427178\r\n\r\n151326231\r\n\r\n151958203\r\n\r\n151939977\r\n\r\n151912050\r\n\r\n151742901\r\n\r\n151957193\r\n\r\n151913838\r\n\r\n151935386\r\n\r\n151892520\r\n\r\n151940380\r\n\r\n151940428\r\n\r\n151143099\r\n\r\n151956952\r\n\r\n151733350\r\n\r\n151799849\r\n\r\n151956022\r\n\r\n151836353\r\n\r\n151933979\r\n\r\n151956030\r\n\r\n151953406\r\n\r\n151956693\r\n\r\n151958700\r\n\r\n151938865\r\n\r\n151954437\r\n\r\n151952159\r\n\r\n151459452\r\n\r\n151804079\r\n\r\n151641072\r\n\r\n151899045\r\n\r\n151953813\r\n\r\n151957134\r\n\r\n151913730\r\n\r\n151950873\r\n\r\n151957967\r\n\r\n151771030\r\n\r\n151909814\r\n\r\n151788227\r\n\r\n151500819\r\n\r\n151915806\r\n\r\n151955530\r\n\r\n151936102\r\n\r\n150756291\r\n\r\n151955875\r\n\r\n151957940\r\n\r\n151951519\r\n\r\n151951462\r\n\r\n151586160\r\n\r\n151940517\r\n\r\n151913803\r\n\r\n151184470\r\n\r\n151938970\r\n\r\n151955310\r\n\r\n151917680\r\n\r\n151663530\r\n\r\n151959404\r\n\r\n151605092\r\n\r\n151959072\r\n\r\n151959099\r\n\r\n151361738\r\n\r\n151847169\r\n\r\n151828504\r\n\r\n151955220\r\n\r\n151599890\r\n\r\n151599785\r\n\r\n151957851\r\n\r\n151955174\r\n\r\n151562458\r\n\r\n151934134\r\n\r\n151960291\r\n\r\n151626936\r\n\r\n151961328\r\n\r\n151802831\r\n\r\n151960810\r\n\r\n151957959\r\n\r\n151958130\r\n\r\n151957819\r\n\r\n143851985\r\n\r\n151808368\r\n\r\n151940983\r\n\r\n151956243\r\n\r\n151933103\r\n\r\n151846626\r\n\r\n151785996\r\n\r\n151957053\r\n\r\n151956120\r\n\r\n151955611\r\n\r\n151189072\r\n\r\n151965498\r\n\r\n151933715\r\n\r\n151799032\r\n\r\n151783365\r\n\r\n151783403\r\n\r\n151742650\r\n\r\n151959536\r\n\r\n151597456\r\n\r\n151937923\r\n\r\n151952612\r\n\r\n151951390\r\n\r\n151701253\r\n\r\n151953473\r\n\r\n151913587\r\n\r\n151461686\r\n\r\n151913820\r\n\r\n151724270\r\n\r\n151953252\r\n\r\n151830851\r\n\r\n151496528\r\n\r\n151918732\r\n\r\n151957509\r\n\r\n151956570\r\n\r\n151913790\r\n\r\n151599661\r\n\r\n151964459\r\n\r\nId: 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